Confaz aprova isenção de ICMS de itens de proteção para eleições

Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro.

A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas.

“É uma importante contribuição do Ministério da Economia, por meio do Confaz, para o exercício da democracia nas eleições municipais de novembro”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que presidiu a reunião do Conselho. “A medida vai reforçar o esforço para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais de 2020”, destacou.

A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros.Também envolve produtos e serviços necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação.

Regras
Para regulamentar a decisão, o Confaz publicará no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) o convênio ICMS nº 81/2020. Com base nessa norma, caberá aos estados e ao Distrito Federal propor suas respectivas regras para estabelecer definitivamente a isenção nessas doações de material para as próximas eleições municipais.

O TSE vai regulamentar o recebimento dos itens, mas as doações que já foram aceitas pelo tribunal, antes mesmo da isenção de ICMS estabelecida pelo Confaz, estão sendo encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Decisões
A isenção de ICMS para itens doados para as eleições de novembro foi apenas um dos itens decididos na reunião extraordinária do Confaz desta quarta-feira, em Brasília.

Foram aprovadas 27 propostas de convênio, entre elas, a proposta de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o período em que vigorar o estado de calamidade pública (o decreto legislativo número 6/2020, de março, reconhece o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro deste ano, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020).

Agência Brasil

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Agência Brasil

Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso

(Brasília – DF, 31/03/2020) Alvorada no Palácio do Planalto.
Foto: Anderson Riedel/PR

O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.

Às 10h, a equipe do Ministério da Economia concederá entrevista coletiva para detalhar os pontos da PEC. A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a Administração Pública, sem alterar o regime dos atuais servidores.

Entre as alterações para os futuros servidores, a proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado. Nesse caso, ao final da experiência, haverá uma classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados.

Se aprovado pelo Congresso, os empregados públicos, assim como acontece hoje com os servidores públicos, terão aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Poder Público também não poderá instituir medidas anticoncorrenciais em favor de estatais.

De acordo com a nota da Secretaria-Geral, a PEC prevê ainda mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral. Atualmente, são exemplos de cargos típicos de Estado as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, auditores-fiscais, polícias e da advocacia pública.

A pasta explicou ainda que a medida apresenta o fim do que é conhecido como “regime jurídico único” e institui vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargos de confiança). Os critérios para definir os cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal.

A proposta do governo proíbe a redução de jornada sem redução de remuneração, as promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço, a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente, a aposentadoria compulsória como modalidade de punição e a redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado.

A PEC também fixa em lei a jornada máxima tolerada nos casos de acumulação de atividade remunerada e prevê, em lei complementar federal, aplicável a todos os entes federados, a elaboração de normas gerais sobre servidores. A proposta possibilita ainda maior margem para o Presidente da República reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que sem nenhum aumento de despesa.

Por fim, a PEC estabelece a possibilidade de cooperação entre os entes públicos e privados, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. De acordo com a Secretaria-Geral, a medida visa maior aproximação do setor público com a iniciativa privada.

Agência Brasil

Homem é preso por suspeita de estupro virtual, extorsão e falsa identidade

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu, nesta quinta-feira (3), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos, suspeito de cometer crimes de estupro virtual, extorsão, violalação sexual mediante a fraude e falsa identidade. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com a Polícia, cinco mulheres procuraram a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, informando que após o suspeito entrar em contato com as vítimas através de perfis falsos nas redes sociais, o homem oferecia ingressos de shows, celulares e motocicletas em troca de relações sexuais. Segundo a Polícia Civil, o suspeito obrigava as vítimas a manter relação sexuais com ele e com motoristas de aplicativo devendo ser transmitido ao vivo.

Diario de Pernambuco

Prorrogação de auxílio emergencial aumenta restrições para recebimento de benefício

A medida provisória que prorrogou por mais quatro meses o auxilio emergencial impõe mais restrições ao recebimento do benefício, estendido até dezembro.

A iniciativa que prevê o pagamento de parcelas de R$ 300 foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União. Para garantir o benefício, foi aberto crédito extraordinário de R$ 68 bilhões.

O texto da medida provisória estabelece que não receberá a ajuda federal, por exemplo, brasileiros que residam no exterior e presos que cumpram regime fechado.

Eles chegaram a receber parcelas anteriores do auxílio, mas, em julho, foram excluídos por decisão do governo federal.

Ela ainda determina que quem já é beneficiário não precisará requerer o pagamento das quatro parcelas, contanto que continue a atender os critérios de recebimento.

A media provisória manteve regra da iniciativa anterior, editada em abril, que limita o recebimento das parcelas a dois integrantes da mesma família.

O novo benefício só é previsto a maiores de 18 anos, com a exceção de mães adolescentes. Ele ainda é vetado a jovens com menos de 24 anos matriculados em unidades de ensino superior ou de ensino técnico.

O valor e o período de extensão do benefício foram definidos na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente por uma quantia de R$ 300.

A prorrogação deve ampliar os gastos da União neste ano em mais R$ 100 bilhões. A despesa extra leva o governo a encostar em uma marca inédita, um rombo nas contas públicas de R$ 1 trilhão em 2020.

Folhapress

Banco Central vê espaço para moeda digital no Brasil em 2022

O Brasil pode ter as condições necessárias para a emissão de uma moeda digital em 2022. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que tem dito que a moeda digital será o futuro do sistema financeiro.

“Para ter uma moeda digital, você precisa de um sistema de pagamentos instantâneos que seja eficiente e interoperável; um sistema aberto, onde pode criar competição; e uma moeda que tenha credibilidade, seja conversível e internacional. Depois disso, eu acho que você tem todos os ingredientes para ter uma moeda digital. Nós achamos que teremos isso em 2022”, avaliou Roberto Campos Neto, em evento promovido pela Bloomberg nesta quarta-feira (02/09).

O presidente do Banco Central ressaltou que a emissão de moeda digital não é a causa, mas a consequência desse processo de digitalização e modernização do sistema financeiro. E lembrou que esse processo já começou no Brasil, por meio da agenda de inovação do BC, a Agenda BC#, que, por sinal, não parou e não teve nenhum evento adiado por conta da crise do novo coronavírus.

Campos Neto lembrou que o BC vai lançar em novembro o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o PIX. O Open Banking também começa a ser implementado neste ano com o intuito de ampliar a competição do sistema financeiro nacional e, segundo o ministro, será mais amplo que o de outros países.

Além disso, Campos Neto tem conversado com parlamentares sobre o projeto de lei que o BC apresentou em 2019 para modernizar o sistema de câmbio brasileiro. A previsão é que o projeto seja votado nas próximas duas semanas, segundo o ministro. E é por isso que ele acredita que as condições para a emissão de moeda digital estarão estabelecidas no Brasil já em 2022.

De olho nesse processo, o BC já até criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da eventual emissão de moeda digital no Brasil. O grupo foi criado há exatamente duas semanas, “com o intuito de antever o futuro das relações financeiras”, e deve apresentar conclusões sobre o assunto dentro de seis meses a um ano.

Na criação do grupo de trabalho, o BC lembrou que a emissão de moeda digital por bancos centrais (CBDC na sigla em inglês, central bank digital currency – CBDC) tem sido “objeto de estudo mundial” e “pode ser uma possibilidade para aprimorar o modelo vigente das transações comerciais entre as pessoas e mesmo entre países”.

A autoridade monetária também explicou que “uma CBDC distingue-se de criptomoedas sem fidúcia (garantia) nacional, como bitcoins, porque trata-se de apenas uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão”. Uma CBDC é, portanto, a mesma moeda que já circula no país, só que emitida de uma forma digital. Isto é, uma espécie de “real digital”.

Correio Braziliense

Pai admite chance de Messi ficar no Barça até 2021 para poder sair de graça

Jorge Messi, pai e agente do atacante Lionel Messi, revelou ao programa Deportes Cuatro que a possível permanência do jogador no Barcelona por mais uma temporada é uma opção que está sendo estudada. Assim, ele poderia sair de graça ao final do contrato.

A afirmação do agente ocorre um dia depois de uma reunião realizada entre ele e o presidente do clube catalão, Josep Maria Bartomeu.

Na conversa, o mandatário do Barcelona se manteve firme na decisão de não deixar Messi sair de graça do clube agora.
Sabendo que é praticamente impossível que algum time pague a multa rescisória de 700 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões) pelo argentino, Jorge considera deixar o filho no clube por mais alguns meses, até que ele possa negociar de graça em 2021.

O agente ainda está em Barcelona para novas conversas. Um outro encontro previsto para acontecer ainda nesta quinta (3) pode selar o destino do craque.

Folhapress

Quem tem bom preparo físico não precisa se preocupar, diz Bolsonaro sobre Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a dizer nesta quarta-feira (2) que quem tem um bom preparo físico não precisa se preocupar com a pandemia do novo coronavírus. Em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que se o paciente tem problemas de saúde, “qualquer chuvinha” pode causar uma pneumonia.

Em cerimônia, o presidente recebeu um discóbolo de ouro, símbolo da educação física, entregue pelos conselhos regionais da atividade profissional. “Quem tem um bom preparo, está bem de saúde, não tem que se preocupar. É igual uma chuva. Se o cara está com problema, qualquer chuvinha vira uma pneumonia e pode ter problema”, disse.

O presidente disse ainda que foi bastante criticado desde o início da pandemia e afirmou que considera ter um bom preparo físico, já que foi infectado pela doença e conseguiu se recuperar. “Eu acho que adquiri um preparo físico. Me sinto bem, faço qualquer coisa”, afirmou. “O estímulo da prática esportiva está ajudando a gastar menos com saúde”, acrescentou.

Desde março, o presidente tem afirmado que boas condições físicas protegem o atleta em caso de infecção pela doença. Ele próprio disse que tem um histórico de atleta. O presidente é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro.

O esporte pode, de fato, aumentar a resposta imunológica do corpo, mas entidades de saúde dizem que ele não garante resposta eficaz contra o coronavírus. No mundo, desde o início da pandemia, vários atletas contraíram a doença e tiveram sintomas fortes. Houve casos até mesmo de esportistas que foram internados.

Os sintomas do coronavírus podem demorar a aparecer e fazer uma atividade que aumente o fluxo de sangue aumenta, inclusive a chance de a doença causar uma complicação cardíaca. O quadro pode evoluir para um caso de insuficiência, sobretudo se a pessoa já tiver algum déficit vascular anterior, mesmo que desconhecido até então.

Folhapress

Cinemas e teatros passam a ser liberados no Distrito Federal

O governo do Distrito Federal decidiu liberar atividades coletivas como cinema, teatro, além de piscinas com a determinação de protocolos de segurança. O decreto deve ser publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do DF. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Para cinemas e teatros, as medidas de segurança previstas são: disponibilização de álcool em gel para higienização de mãos e calçados, fileiras ocupadas devem ser intercaladas por fileiras desocupadas, os ingressos devem ser vendidos exclusivamente online, a distância mínima entre as pessoas deve ser mantida, o número de espectadores fica limitado a 6 pessoas, uso obrigatório de máscaras e higienização do ambiente.

Para as piscinas recreativas, ficam autorizadas piscinas em ambientes abertos com um atleta por raia, respeitando o distanciamento de 2,5 metros por pessoa, ou seja, as raias devem ser ocupadas de forma intercalada, os vestiários devem ter limite de uso de duas pessoas por vez e higienização do local deve ser feita pelo menos duas vezes ao dia.

O decreto também vai alterar regras de locais já autorizados. Nos parques ficam autorizadas as demais áreas com a exceção dos equipamentos de musculação. O horário de funcionamento permanece entre às 6h da manhã até as 21h.

Nas igrejas, templos e locais religiosos será revogado o trecho que determina alternância de pelo menos 2h entre as celebrações presenciais. Nas academias passa a ser permitido o uso de bebedouros, aulas coletivas e uso de chuveiros. Permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Fonte: Congresso em Foco

Sebrae orienta produtores do segmento audiovisual para o retorno das atividades

A retomada gradual das atividades econômicas no país exige uma nova postura dos donos de pequenos negócios do segmento audiovisual. Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, produtores e coprodutores precisam adaptar suas empresas para atender aos decretos tanto estaduais quanto municipais, em relação ao retorno das atividades de produção, assim como precisam usar a criatividade para atender aos novos hábitos de consumo de produtos e serviços.

O Sebrae defende que para o retorno das atividades, é fundamental o controle rígido de segurança e higiene tanto para a equipe de colaboradores e fornecedores, quanto para os clientes. A instituição também reconhece que a liberação do funcionamento dos estabelecimentos depende, fundamentalmente, das condições específicas de cada localidade e por isso, recomenda que os donos de pequenos negócios fiquem atentos aos decretos e demais regulamentos vigentes na sua região e caso, exista divergência de informações entre as medidas estaduais e municipais, optem por seguir a orientação mais rígida, de preferência de acordo com as recomendações das autoridades oficiais de saúde, como Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, entre outras.

“O Brasil é um país de proporções continentais e as condições do sistema de saúde no atendimento aos casos da doença podem ser bastante distintas, mesmo entre municípios de um mesmo estado. Por isso, os Protocolos de Retomada do Sebrae precisam estar alinhados às medidas determinadas por governadores e prefeitos”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Disposto a apoiar as micro e pequenas empresas no retorno seguro das atividades, o Sebrae elaborou um conjunto de protocolos de retomada para 14 macrossetores, entre eles o setor da Economia Criativa, que inclui a atividade do audiovisual. Além de orientações gerais sobre higiene e saúde estabelecidas no enfrentamento da doença, o documento indica medidas e boas práticas para que todos se sintam confiantes no retorno à rotina de produção.

Confira abaixo as principais recomendações e orientações para retorno das atividades do segmento audiovisual

Orientações Gerais de Higiene e Saúde

Além das recomendações básicas para a lavagem das mãos de forma adequada com uso de água e sabão e uso de álcool 70% para a higienização pessoal, o empresário deve manter constantemente limpos e higienizados todas as ferramentas, máquinas e equipamentos de uso manual, antes e durante a execução dos trabalhos.
Realize a limpeza e desinfecção de objetos e superfícies que sejam tocados com frequência, utilizando água e sabão ou borrifando álcool 70%.
Áreas de uso coletivo, como banheiros e refeitórios, devem ser limpos com frequência após o uso.
Tanto máscaras quanto outros equipamentos de proteção individual (EPI) não devem ser compartilhados.
As regras de distanciamento de mais de 1,5 m devem ser mantidas mesmo com uso de máscaras.
No caso de proteção com materiais descartáveis, a recomendação é o descarte em lixeira com pedal e tampa, com o recolhimento por empresas de coleta de produtos contamináveis.
Informe a seus funcionários, contratados e clientes que qualquer pessoa que tenha tosse leve ou febre baixa (37,3ºC ou mais) precisa permanecer em casa.
Deixe claro para os funcionários que eles poderão contar esse tempo como licença médica.
Orientações para pré-produção – local de trabalho

Organize uma área de chegada para os profissionais onde possam fazer a higienização adequada das mãos e das solas dos sapatos com um borrifador de álcool 70% ou tapete com desinfetante.
Superfícies (mesas e bancadas) e objetos (telefones, teclados) precisam ser limpos e higienizados regularmente.
Ao realizarem teste para contratação de equipe artística, evite aglomerações.
Agende horários com um intervalo entre os candidatos e ofereça, se possível, kits de proteção e higiene.
Planeje seu roteiro de cenas em espaços grandes e ventilados.
Recomenda-se que o número de locações e as implicações de higienização sejam levadas em consideração no planejamento e na pré-produção. Lembre-se que neste momento estamos considerando a retomada gradativa.
Planeje um espaço separado para recepção de mercadorias, estoques e outros insumos. Denomine esse espaço de área suja. Este deve ser limpo numa frequência maior, pelo menos duas vezes ao dia.
Imediatamente após a chegada de mercadorias, insumos ou mesmo recepção de fornecedores proceda à limpeza e desinfecção de mercadorias.
Orientações para produção – Local de trabalho

Na entrada do set de filmagem, escritório, ou estabelecimento comercial de sua produtora, mantenha um kit higiene: álcool em gel, máscaras e propé, para o uso de todos os profissionais, salvo durante a performance em set/gravação.
Recomenda-se a verificação de temperatura de cada pessoa que entrar no estabelecimento para garantir também mais segurança.
Aos profissionais que precisam estar mais em contato com outros profissionais/artistas, como equipes de maquiagem, cabeleireiro, figurino etc., recomenda-se o uso de máscara reutilizável, face shield e luvas.
O rosto do artista deve ser adequadamente higienizado e possuir um número maior de pincéis, levando em consideração o número de profissionais a serem atendidos, permitindo um kit de pincéis para cada cliente. Recomenda-se o fracionamento dos produtos para cada atendimento, evitando levar o pincel possivelmente contaminado ao produto.
A programação das atividades deve prever intervalo suficiente entre sessões para higienização completa de todos os ambientes e equipamentos.
Objetos de cena devem ser de uso individual, sem compartilhamento e higienizados antes e após o uso.
Deve-se substituir o microfone de lapela por outro meio de captação de som sem contato direto.
Recomenda-se a higienização frequente dos figurinos dos casting principal e secundário – com especial atenção quando o profissional repete o figurino diversas vezes.
Todos os figurinos, cenários, instrumentos e objetos de cena devem ser higienizados antes e depois do uso.
Para locomoção, recomenda-se utilizar o transporte próprio, Uber ou veículos da produção, sempre devidamente higienizados.
Nas gravações em espaços fechados, respeite a quantidade máxima de pessoas que o distanciamento social permite.
As refeições devem ser servidas em embalagens individuais e descartáveis. Devem ser organizados turnos para alimentação, evitando aglomeração.
Público e pessoas não envolvidas diretamente nas apresentações, atuações e performances devem ser mantidos a uma distância segura, para prevenção de contaminações e contágio.
Orientações gerais para Colaboradores

Antes do retorno ao ambiente de trabalho, crie e divulgue protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.
Garanta um espaço reservado para guardar bolsas e itens pessoais dos colaboradores. Solicite que eles tragam o mínimo de objetos pessoais para o ambiente de trabalho e forneça sacolas plásticas para acondicionar os pertences de cada funcionário.
Oriente que o uniforme ou roupa de trabalho deve ser vestida somente no local de trabalho, sem compartilhamento.
Para fiscalizar se os novos procedimentos estão sendo efetuados de forma estabelecida, escolha um colaborador para a tarefa e faça um rodízio periodicamente.
Adote medidas para diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre trabalhadores e entre esses e o público externo.
Promova o teletrabalho ou trabalho remoto sempre que possível e utilize recursos de áudio e videoconferência para evitar deslocamentos e reuniões presenciais.
As atividades de pré-produção e pós produção podem se encaixar em trabalhos remotos e teletrabalho, como elaboração de roteiro e edição e tratamento de áudio e vídeo.
Orientações para atendimento de clientes e visitas

Informe aos clientes que o seu estabelecimento é comprometido com as boas práticas e com a segurança, para que eles se sintam seguros.
Treine a equipe para falar sobre as medidas de segurança, utilize cartazes por onde o cliente circular. Faça também comunicação no site e/ou redes sociais.
Organize uma área de chegada para clientes e visitas disponibilizando álcool em gel para higienização das mãos e medidas para higienização das solas do sapato como um borrifador com álcool 70% ou tapete com desinfetante.
Geralmente, recomenda-se que as visitas de pessoal externo ou não envolvido no desenvolvimento do trabalho sejam restritas. A companhia de produção pode suspender todas as visitas externas às suas instalações ou conjuntos de filmagem, exceto em casos excepcionais que exigirão a autorização do gerenciamento da produção, quando apropriado.
Priorize o agendamento do atendimento pessoal e/ou à distância – principalmente pensando nos públicos que estão mais vulneráveis diante da Covid-19.
Procure realizar a abertura em horários diferentes, para que o tráfego de clientes e profissionais não coincida com o pico de movimento do transporte público.
Atenda à exigência de manter a distância mínima de segurança de 1,5 metros entre os clientes e colaboradores.
Orientações para relacionamento com fornecedores

Todas as recomendações de higiene e saúde devem ser exigidas também de fornecedores e distribuidores, inclusive quanto ao uso de máscaras e medidas de distanciamento.
Receba fornecedores em um local específico e nos momentos de manuseio de documentos, emissão de recibos ou assinatura de documentos de entrega, utilize luvas ou higienize as mãos na sequência de tais procedimentos.
Mantenha higienização contínua do meio de transporte que você utiliza para transportar equipamentos de filmagem.