A health worker looks at a syringe as a patient infected with COVID-19 is treated at the Intensive Care Unit of the Santa Casa de Misericordia Hospital in Porto Alegre, Brazil, on August 13, 2020. – The occupancy of ICU beds by COVID-19 patients has risen and reached the highest mark since the beginning of the pandemic in Porto Alegre, where only a 9.4% of UCI beds remain empty. (Photo by SILVIO AVILA / AFP)

O Ministério da Saúde incluiu a Covid-19 e a exposição ao coronavírus Sars-CoV-2 em atividades de trabalho na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A portaria, datada da última sexta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (1º). A Covid passa a ser considerada, portanto, uma doença ocupacional.

Com a inclusão da Covid na lista, trabalhadores infectados pela doença e afastados de seus cargos por mais de 15 dias através de licença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o chamado auxílio-doença acidentário, poderão receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proporcional ao tempo da licença médica.

Há previsão ainda de estabilidade no emprego durante um ano – tal estabilidade não é garantida em casos de auxílio-doença comum ou previdenciário. O tempo de permanência garantida no emprego começa a contar, segundo o Ministério da Saúde, após o fim do auxílio-doença acidentário.

O benefício pode ser solicitado pelo trabalhador na página do INSS. O valor do benefício é de 100% do salário pago pela empresa, uma vez que o auxílio é acidentário.

Empresas passam a estar sujeitas a pedidos de indenização por danos morais e materiais caso empregados ou familiares sejam atingidos por formas mais graves da Covid-19.

Em vigor desde a publicação, a portaria, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, prevê uma revisão em um prazo máximo de cinco anos, a partir do contexto epidemiológico nacional e internacional.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, a atualização da lista é fundamental para o acompanhamento da saúde do trabalhador brasileiro. “A Covid-19 pode estar relacionada ao trabalho, quando ocorre falhas na aplicação das medidas de prevenção e controle coletivas e individuais em conformidade com as normas sanitárias, bem como normas de segurança e saúde no trabalho”, afirmou.

Portal Folha de Pernambuco

Estamos no ‘Setembro Amarelo’, e nunca na história este tema se tornou tão relevante como no momento de pandemia que vivemos. A campanha iniciada em 2015 no Brasil escolheu o mês de setembro para que possamos nos conscientizar e ajudar contribuindo com a prevenção, assim é possível evitar que a depressão leve ao suicídio.

Após relatos de suicídios relacionado com o coronavírus e o confinamento a ele associada, o neurocientista, psicanalista, membro da Mensa e especialista em estudos da mente humana, Fabiano de Abreu, foi contactado. Após ter confirmado que o número de casos de depressão se acentuou com esta crise psicológica da pandemia, o pesquisador logo concentrou-se em pesquisas e análises para avaliar o que ele já previa ocorrer.

“Eu já temia a possibilidade de que pessoas com depressão e/ou ansiedade potencializada, no confinamento, sendo bombardeadas com notícias ruins e a má utilização da ansiedade, poderiam piorar o quadro depressivo ou chegar nele; e ter um aumento no número de suicídios. Tomando ciência do ocorrido, reuni o meu grupo de pesquisa para tentarmos contribuir de alguma maneira para que isso não eleve mais ainda o número de mortos por causa do coronavírus, seja diretamente ou indiretamente.

Pessoas com uma ansiedade potencializada e contínua podem entrar em depressão, e pessoas em depressão têm maior risco de suicídio. O risco é maior na vigência da doença e de comorbidades. Estamos imersos num cenário de incertezas e elas geram medos e angústias. É importante cuidar do equilíbrio emocional a fim de evitar ações definitivas para problemas transitórios. O suicídio não é solução; e sim mais um problema de saúde pública a ser tratado.”

Fabiano encontra dificuldades em aprofundar a sua pesquisa no Brasil devido a burocracia para fazer pesquisas no país, mas como vive também em Portugal, aproveitou a maior facilidade em pesquisas na Europa para chegar às suas conclusões.

Sou registrado na ‘Plataforma Brasil’ onde preciso protocolar uma simples pesquisa e o procedimento é lento e burocrático e eu tenho pressa já que cada dia perdido podem significar vidas perdidas por falta de auxílio. Em Portugal, profissionais da saúde podem fazer pesquisas de forma independente assinando embaixo a responsabilidade. Minha pesquisa foi baseada em entrevistas com psicólogos membros do meu centro de pesquisas, também com base no Instituto Gaio, membro da Unesco onde fiz o meu mestrado em psicanálise e atendo pacientes sem condições financeiras de pagar tratamento, e com base na pesquisa que fiz em Portugal com portugueses e brasileiros que vivem no país. “

“Quanto mais cedo o diagnóstico, melhor o prognóstico”, diz o psicanalista.

Seguem as dicas do profissional para observar o caso mais próximo e tentar ajudar

Em momento de reclusão e isolamento social, por conta do cenário mundial – Pandemia de Coronavírus – se você é portador da doença “Depressão”, observe algumas questões “preventivas” bastante pertinentes:

Mantenha o seu tratamento psicoterápico via on-line, a grande maioria dos profissionais estão a trabalhar nessa modalidade.

Se faz uso de medicação, siga corretamente a prescrição médica. Não aumente a dosagem, nem faça desmame por conta própria.

Se a sua medicação está a findar, entre em contato com o seu Psiquiatra, todos estão a trabalhar sob novos protocolos.
Mantenha-se informado somente por vias sérias e éticas de notícias. Evite “Fake News”.

Trabalhe a sua respiração através da meditação. A respiração consciente e ritmada, mantém a homeostase do corpo.
Durma bem, o sono fisiológico possibilita uma “psicoprofilaxia”, filtragem e limpeza de metabólitos cerebrais.

Mantenha uma alimentação equilibrada. Alimentos funcionais, menos processados e coloridos. “Descasque mais e desembrulhe menos”. Beba água, mantenha-se hidratado para o melhor funcionamento de todo o sistema de filtragem e eliminação, mantendo o organismo em bom funcionamento.

Use a criatividade e o espaço possível para uma atividade física que goste.
Evite excesso de álcool, evite drogas. Mantenha-se lúcido.

Mantenha a rotina, isso faz com que você continue orientado no tempo.

Desenvolva um plano, e faça um planejamento para realizar uma “comemoração” quando tudo isso passar.
Traga para sua mente bons pensamentos e boas emoções. O que nós pensamos nós sentimos.

Pense coisas boas!

Sinta-se pertencendo a um grupo, o sentimento de pertença traz-nos importância.

Faça chamadas de vídeo ou mesmo videoconferência para reunir os amigos.

Não falta tempo, por isso organize a casa, os armários, leia os livros que guardou na estante, assista aos filmes e as séries que queria e não tinha “tempo”.

Descubra um talento oculto, e trabalhe-o como uma TO – Terapia Ocupacional: Escrever, desenhar, pintar, esculpir, cozinhar, bordar…

Para casos mais graves em que tenha ocorrido uma tentativa ou pensamentos de suicídio, trabalhe na “redução de danos”, seguindo orientações básicas:

Seja presente de forma integral na vida do sujeito portador do transtorno – depressão.

Aproxime-se de pessoas que estão em sofrimento emocional/psicológico.

Ofereça conversa com escuta de qualidade.

Conduza a conversa até perceber que a pessoa está segura e confiando em si.

Pergunte abertamente se ela já pensou na própria morte.

Com o terreno preparado, pergunte se ela já pensou em tirar a própria vida.

Pergunte que método ela escolheria e por que seria assim?

Deixe-a falar, chorar, contar todo o seu plano.

Após tomar conhecimento da idealização e do planeamento, mostra-se solidário.

Compreenda “sem julgar”, a partir daí ofereça um “pacto ou um contrato de preservação” à vida.

O desafio e a confissão trazem alívio. Deixando a pessoa com o recurso de procurar ajuda naquele confidente ou num grupo de ajuda.

Quando nos esvaziamos desse sentimento de angústia e desesperança, começamos a valorizar a vida.

Ter alguém que guarda o nosso segredo conecta-nos a um outro ser. Esse sentimento de confiança forma um elo e traz motivação para superar o momento.

Ter ciência do plano e do planeamento para a execução, podendo tirar da pessoa a ferramenta que ela utilizaria.

Recolha a medicação, retire o que puder ser feito de corda, lâminas cortantes, e não deixe a pessoa sozinha.

A presença traz a companhia e inibe a tentativa de atentar contra a própria vida.

Fabiano de Abreu – Neurofilósofo – neurocientista, neuropsicólogo, neuropsicanalista, neuroplasticista, psicanalista, psicopedagogo, jornalista, filósofo, nutricionista clínico, poeta e empresário.

Nas últimas semanas, uma menina de 10 anos passou por um procedimento para interromper a gravidez, após ter sido estuprada pelo tio, que confessou os abusos contra a jovem, e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Em depoimento ao Ministério Público, a vítima declarou que sofria abusos desde os 6 anos de idade, e não recorreu a ajuda pois era ameaçada por ele.

Estupro e legislação

Nos dias atuais, o crime de estupro está sujeito a Ação Penal Pública Incondicionada. De acordo com o especialista em Direito Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, o autor do crime será processado independentemente da vontade da vítima. “A primeira providência a ser tomada é avisar a autoridade policial, para que, a partir daí, sejam tomadas todas as medidas legais, inclusive o oferecimento da denúncia contra o autor dos fatos”, aponta.

O crime de estupro é o chamado Crime de Infração Penal Não Transeunte (o que depende da comprovação da materialidade da ocorrência do crime), para que o algoz seja processado. Como regra, isso se dá através da prova pericial, contudo, não existindo provas materiais, principalmente no crime de estupro, a palavra da vítima tem bastante importância.

O crime de estupro é caracterizado pelo ato de colocar a mão por dentro da roupa da vítima sem consentimento ou iniciar ou consumar ato sexual sem consentimento. Desde a reforma do Código Penal nesse crime, realizada em 2009, também se caracterizam como estupro outros atos libidinosos — ou seja, o crime de estupro pode ser configurado mesmo sem penetração.

O que fazer em caso de estupro?

Procurar ajuda é fundamental, tanto médica quanto da polícia, para que se registre queixa. Sem ela, não haverá Boletim de Ocorrência, nem investigação contra o agressor. Acacio Miranda alerta que é de suma importância que o registro do Boletim de Ocorrência e o exame de corpo de delito sejam realizados (antes ou depois da coleta de exames) para que as investigações sejam iniciadas.

Feito isto, a vítima será encaminhada a um hospital para realizar exames e receber medicamentos antirretrovirais (para impedir a contaminação pelo vírus da AIDS, por exemplo) e a pílula do dia seguinte. Em alguns casos, o encaminhamento para o hospital é feito antes da delegacia, principalmente se a vítima está ferida.

Pena

Para o estupro comum, consagrado no Artigo 213 do Código Penal, a pena vai até 12 anos de reclusão. Quando se fala em estupro de incapaz, que está no Artigo 217 do Código Penal, a pena é elevada, podendo chegar a 20 anos. O estupro de incapaz se caracteriza quando a a vítima é menor de 14 anos, ou por circunstâncias psicológicas que impeçam que a pessoa manifesta livremente a sua vontade (como no caso de algum tipo de deficiência intelectual).

PERFIL DA FONTE:

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) começa hoje, 2 de setembro, às 14 horas, a receber as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ouricuri, Pernambuco. São seis vagas imediatas e 30 de cadastro de reserva para cinco diferentes cargos que exigem formação que vão do ensino fundamental ao ensino médio, com formação técnica nas áreas de contabilidade e informática. Os salários iniciais variam de R$1.045 (agente administrativo, recepcionista e auxiliar de serviços gerais) a R$1.500 (técnico em contabilidade e técnico em informática).

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.idib.org.br até às 23h59 do dia 5 de outubro. A taxa – cujos valores são de R$70 e R$100, dependendo do cargo pleiteado -, deverá ser paga até 24 horas após a emissão do boleto no ato da inscrição. As provas com questões objetivas, serão realizadas no dia 29 de novembro, em Ouricuri.

O concurso é válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, e a convocação dos candidatos selecionados no cadastro de reserva ocorre nesse período, caso a administração pública precise preencher cargos que fiquem vagos por motivos de aposentadoria, desistência ou mesmo pela decisão de criar vagas.

O Idib atenderá às normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, desinfectando os locais da prova com a pulverização de produtos químicos que são utilizados em ambientes hospitalares, oferecendo álcool gel na entrada, bem como mantendo o distanciamento entre os candidatos.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas informa que não registrou, ontem (1º), nenhum caso positivo de contaminação por Covid-19.

Riacho das Almas contabiliza 397 casos de Covid-19, sendo 350 pacientes recuperados, 38 em isolamento domiciliar e 09 óbitos. 38 casos estão em investigação e 842 pessoas tiveram diagnóstico descartado para a doença.

O Partido Verde (PV) protocolou, no ultimo dia 31, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para reconhecimento de inconstitucionalidade do Decreto nº 10.341/2020, assinado por Bolsonaro em maio deste ano, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
O processo do PV apresentado ao STF alerta para a militarização da preservação ambiental. “O referido decreto promove verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)”, afirma a peça.

Outro ponto destacado na ação é a incapacidade da Operação Verde Brasil 2 do Ministério da Defesa para fiscalizar e barrar o avanço da devastação ambiental. “Por se tratar de funções estranhas ao rol de competências das Forças Armadas -, a Operação Verde Brasil 2 apresenta pouca efetividade, ao passo que, os números relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma Amazônia”, esclarece o documento.

“De acordo com o balanço do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a taxa consolidada de desmatamento no ano de 2019 teve um aumento de 34,41% em comparação com ano de 2018. O desmatamento alcançou 10.129 km² da cobertura florestal primária: um recorde nos último dez anos”, aponta a ADPF.

O texto também alerta para o aumento dos garimpos ilegais em terras indígenas com anuência do Estado brasileiro, promovido pelo desmonte dos órgãos de proteção ambiental. Como o caso da suspensão realizada pelo Ministério da Defesa da fiscalização do Ibama em garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku, além das queimadas do Pantanal. “O comando da Operação Verde Brasil 2 ignora orientações técnicas que teriam o potencial de causar uma repercussão mais positiva em termos de repressão aos crimes ambientais”, ressalta o processo.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, e a Prefeitura de Arcoverde assinaram contrato de financiamento junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 20 milhões, para a obra de ampliação e adequações do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Arcoverde. A celebração do acordo acontece após o anúncio da seleção do projeto, em março, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

A execução da obra do SAA Arcoverde caberá à Compesa e beneficiará mais de 50 mil pessoas. A intervenção prevê ações de implantação e melhorias do empreendimento, contemplando o sistema produtor, reservatórios, estações elevatórias, redes de distribuição e ligações prediais. O projeto ainda prevê ações de setorização, dividindo as áreas de abrangência do SAA em setores de distribuição, o que permite maior eficiência de medição e controle da vazão da água ofertada.

“Essa intervenção é de extrema importância para reforçar a captação e distribuição de água para o município, considerando, inclusive, o incremento da vazão obtido através da implantação da Adutora do Moxotó, ação complementar do Governo de Pernambuco às obras da Adutora do Agreste. É mais água e qualidade de vida para a população”, ressalta a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Com a assinatura do financiamento assegurando o recurso, a Compesa centrará esforços para conclusão do processo de licitação.

Segundo pesquisa da Serasa Experian, 86% das grandes empresas afirmaram estar muito preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cuja Medida Provisória nº 959 foi aprovada pelo Senado Federal e entrará em vigor tão logo o projeto de lei de conversão seja sancionado pelo Presidente da República. Em segundo lugar estão as companhias de médio porte, com percentual de alto nível de preparo em 80%.

“Era esperado que as companhias de médio e grande porte estivessem mais preparadas, por terem estruturas tecnológicas mais robustas e utilizarem mais dados na tomada de decisão. Estas empresas também já estavam atentas às questões de proteção dos dados pessoais. Pela complexidade interna, mais áreas e funcionários para treinar, elas se mobilizaram antes e agora terão tempo para ajustes finais e treinamento de seus profissionais”, diz a Data Protection Officer (DPO) e Diretora Jurídica da Serasa Experian, Vanessa Butalla. DPO é o guardião da conformidade com a proteção de dados, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No caso das micro e pequenas empresas, o movimento de adequação teve um ritmo menor. “Fomos surpreendidos pela pandemia, que trouxe muitos desafios de negócio com impacto maior nas empresas menores. É esperado que elas direcionem novos esforços de adequação, assim que o mercado voltar a dar sinais de normalização”, reforça Vanessa. “É importante também considerar que, independentemente de tamanho e setor, é fundamental que a Autoridade de Proteção aos Dados Pessoais (ANPD) comece a operar o quanto antes para orientar e zelar pela construção de um ambiente saudável e equilibrado para titulares e empresas”, ressalta a executiva.

Quando analisada a preparação por setor, a área de Tecnologia lidera o ranking, com 93% e na sequência aparece o segmento de Bancos, Financeiras, Seguradoras e Corretoras, com 84%. “A pesquisa comprova a relevância do dado nas grandes organizações, que já ocupa papel de destaque no desenvolvimento das estratégias de negócio. São segmentos que utilizam dados e tecnologia no seu core business, transacionando milhares de informações, por isso naturalmente estão na frente”, explica a DPO da Serasa Experian.

Estas instituições também demonstraram ter maior conhecimento sobre o tema. Entre as empresas de grande porte consultadas, 84% responderam que têm muito conhecimento sobre a LGPD, as de médio porte, 82%, as pequenas, 69% e, as micro, 61%. Além disso, as de grande porte possuem maiores volumes de alterações e de revisões de processos para se adequarem à LGPD. Neste cenário, a utilização de pessoas internas é a maneira preferida por 47% das grandes empresas, 55% das médias e 42% das pequenas, seguido pela contratação de consultoria externa.

O levantamento indicou, ainda, que o tamanho também impacta a percepção dos desafios que a implantação da LGPD trará. Enquanto entre as grandes, médias e pequenas empresas, o principal desafio é o treinamento da equipe para entendimento da lei: 41%, 49% e 42%, respectivamente; para as microempresas a maior preocupação está em identificar a melhor tecnologia a ser aplicada ou as correções que se fazem necessárias, 30%.

Entenda o que é LGPD  

Com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil entrou na lista de países que possuem uma regulação específica sobre o tratamento de dados pessoais. Com a nova legislação, todos terão mais clareza sobre os princípios a serem observados para o tratamento de dados, em que hipóteses isso é permitido e os direitos dos titulares.

Todas as empresas, independentemente de porte ou segmento, precisam se preocupar sobre como estão tratando seus dados e se os seus processos estão em conformidade com a nova Lei. E quando se trata de dados pessoais, a Lei não se refere apenas aos dados pessoais de clientes, mas também de funcionários, dos sócios da empresa, dos candidatos a vagas de empregos, dos prestadores de serviços, entre outros. Saiba mais LGPD no site da Serasa Experian.   

Metodologia da Pesquisa

A pesquisa realizada em março de 2020 pela Serasa Experian entrevistou executivos (Gerentes, Diretores e C-level) de 513 empresas de 22 ramos de atividades, com diferentes portes e atuação nos segmentos B2C e B2B.

Com o objetivo de desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social, inaugura, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação no âmbito tributário. O evento de assinatura e formalização de inauguração ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador, às 10h.

O espaço, que ficará localizado nas dependências do prédio da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial, 2077, faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos visando também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados e oportunizar aos contribuintes a solução administrativa de processos pendentes evitando a judicialização dos processos criminais, nos casos em que a Lei prevê.

O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.

O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais ao Ministério Público (COFIMP) que são realizadas pela Fazenda nos casos a serem regulamentados e cujos crimes se enquadrem nas condições previstas pela norma processual penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre assunto. As audiências ocorrerão regularmente e contarão com a participação de um membro do Ministério Público e de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.

O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.

De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.