A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), mas o ministro Benedito Gonçalves, relator da investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a considerou desnecessária.

Gonçalves concluiu que seria suficiente determinar o afastamento de Witzel do cargo “para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro”, ficando o governador sem “poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas”.

“A medida de afastamento serve para obstar que continue liderando a referida organização criminosa e a dilapidar o Erário do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Gonçalves.

Investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Liderados por empresários, segundo apurou a procuradoria, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.

De acordo com a decisão, Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato apenas com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes.

O governador fluminense e os demais presos, ainda segundo Gonçalves, estão proibidos de manterem contato entre si e com os demais investigados, exceto se cônjuges ou pais e filhos, e com as testemunhas da investigação.

O ministro afirmou que a investigação colheu “elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais”.

Trata-se, ainda de acordo com o ministro, de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos governadores que antecederam Witzel no cargo, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Ao determinar as medidas, Gonçalves reproduziu um trecho da manifestação da PGR, em que a procuradoria afirma que as “condutas do governador Wilson Witzel são totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político”.

O deputado Leo Motta (PSL-MG) apresentou representação à Mesa Diretora da Câmara contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) “por atos incompatíveis com o decoro parlamentar”. No documento, ele cita inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que aponta a deputada como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza.

Anderson foi executado com mais de 30 tiros na porta da casa do casal em Niterói (RJ). Leo Motta ressalta que a deputada Flordelis é uma das 11 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Como se trata de iniciativa individual de deputado, a representação terá de ser analisada pela Corregedoria e pela Mesa Diretora da Câmara. Apenas representações feitas por partido político são encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A Agência Câmara não conseguiu contato com a deputada. Depois do crime, ela disse que o marido foi vítima de um assalto frustrado. Após a apresentação da denúncia, seu advogado, Anderson Rollemberg, afirmou à imprensa: “A deputada está muito aborrecida e chateada com tudo que está ocorrendo porque tem com ela a inocência. Jamais foi mandante desse crime bárbaro.”

Agência Câmara

A pesquisa contratada pela Massa Comunicação e Assessoria, junto ao Instituto Simplex, também apurou as avaliações dos governos no tocante ao combate do novo coronavírus.

Confira abaixo os resultados:

A pesquisa foi realizada nos dias 25 e 26 de agosto ouvindo 500 pessoas no perímetro urbano e toda zona rural.

A pesquisa contratada pela Massa Comunicação e Assessoria, junto ao Instituto Simplex, também realizou cenários de votação em relação ao segundo turno.

Com a pergunta: Se o Segundo Turno para prefeito(a) de Caruaru fosse hoje, e os candidatos fossem esses, em quem o(a) Sr(a). votaria? (Estimulada)

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Cenário 4

Cenário 5

Cenário 6

A pesquisa foi realizada nos dias 25 e 26 de agosto ouvindo 500 pessoas no perímetro urbano e toda zona rural.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta sexta-feira (28).

Os bancos emprestaram mais para empresas em julho, com alta de 13,3% em relação a junho. O aumento foi puxado pela concessão de créditos com recursos direcionados pelo governo, que teve alta de 29,3%. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (28).

Os recursos para os empréstimos podem ser livres ou direcionados. Nos livres, o dinheiro emprestado é próprio e o banco decide a taxa a ser cobrada. Nos direcionados, o governo determina a destinação dos recursos para certo segmento ou modalidade e as taxas são monitoradas.

A variação foi registrada na série com ajuste sazonal, que retira peculiaridades do período, como número de dias úteis a mais ou a menos, para facilitar a comparação. Na tabela divulgada pelo BC, a rubrica Outros, dentro dos créditos direcionados, tiveram crescimento de 397,4% no mês e 543,4% no trimestre.

A autoridade monetária explica que a coluna diz respeito a “operações de crédito não passíveis de classificação nas demais modalidades apresentadas”, mas não especifica quais. Dentro dos recursos direcionados para as empresas estão crédito rural, com queda de 9,9%, financiamento imobiliário, alta de 2,2% e crédito com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), retração de 16,9%.

Considerando apenas o crédito livre, a taxas de mercado, houve retração na concessão para as empresas de 7,9% no mês, em relação a junho. Para as famílias, foram 5,9% a mais de créditos concedidos no período. Modalidades ligadas ao consumo permaneceram em alta, com 9,5% no cartão de crédito à vista e 18,4% para a aquisição de veículos.

O crédito consignado -em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento- também teve crescimento expressivo no mês, de 9%. Para servidores públicos, foram concedidos 17,5% a mais. Ao todo, foram R$ 341 bilhões em novas concessões para famílias e empresas, aumento de 9,4% em relação a junho. O estoque de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 3,66 trilhões em julho, 1% a mais que o registrado no mês anterior.

Folhapress

A pesquisa contratada pela Massa Comunicação e Assessoria, junto ao Instituto Simplex, também apurou as avaliações da população caruaruense em relação às avaliações do governo nas esferas municipal, estadual e federal.

Com a pergunta: Como o(a) Sr(a). qualifica o trabalho da Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra? De acordo com os dados levantados, a atual gestora municipal obteve os seguintes resultados:

Com a pergunta: Q.7) Como o(a) Sr(a). qualifica o trabalho do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara?De acordo com os dados levantados, o atual gestor estadual obteve os seguintes resultados:

Com a pergunta: Como o(a) Sr(a). qualifica o trabalho do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro? De acordo com os dados levantados, o atual gestor federal obteve os seguintes resultados:

A pesquisa foi realizada nos dias 25 e 26 de agosto ouvindo 500 pessoas no perímetro urbano e toda zona rural.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.

O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

Agência Brasil

A pandemia da Covid-19 continua aumentando o desemprego no Brasil. Segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (28), a taxa de desocupação no segundo trimestre cresceu em 11 estados e ficou maior do que a média do país em 11 deles mais o Distrito Federal.

De acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, as maiores taxas foram observadas na Bahia (19,9%), Sergipe (19,8%), Alagoas (17,8%), Amazonas (16,5%), Rio de Janeiro (16,4%) Roraima (16,3%) e Maranhão (16,0%). No período, a média de desemprego no país foi de 13,3%, a maior já registrada em um segundo trimestre, ainda não reflete totalmente os efeitos da crise. O país tinha 12,8 milhões de pessoas sem trabalho entre abril, maio e junho. Pernambuco registrou a taxa de despcupação de 15,0%.

O crescimento no número de desempregados é efeito da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Desde que o primeiro óbito foi registrado, em 17 de março, a doença avançou e o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia. Em abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês.

O professor João Luiz Maurity Saboia, da UFRJ, apontou que o relaxamento nas medidas restritivas a partir de junho fez as pessoas voltarem às ruas para procurar emprego, o que fez a taxa de desempregados aumentar -só entram para o índice os brasileiros em busca de ocupação. “O trabalho doméstico informal caiu muito na pandemia, mas já pode voltar, as pessoas têm menos medo do contato e o empregado informal volta a frequentar a casa das pessoas”, analisou o professor.

Com isso, ele acredita que a informalidade, que antes segurava o mercado de trabalho, mas vinha em queda livre na pandemia, deve voltar a subir. “Os pequenos serviços já vão voltando e com isso a informalidade deve ir crescendo aos poucos”, apontou.

No início da pandemia em curso, o país viveu apagão estatístico de emprego. Depois, a Pnad Covid ainda chegou a atrasar na divulgação dos dados de junho, por problemas na apuração da informações, já que a coleta vem sendo feita por telefone e não presencialmente, como era tradicional.

Em paralelo aos impactos econômicos sentidos diretamente no aumento do desemprego, o Brasil vem acompanhando o Covid-19 se alastrar. Nesta quinta-feira (27), o país registrou 970 novas mortes por coronavírus e 42.489 novos casos nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos superou 118 mil, e de casos confirmados, 3.764.493.

Folhapress

Foi aprovada em votação simbólica no Senado, ontem (27), a Medida Provisória 960/2020, que prorroga por mais um ano os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos no regime especial de drawback, mecanismo que permite a empresas brasileiras exportadoras importar ou adquirir insumos com adiamento temporário de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  

O texto, votado na Câmara dos Deputados na quarta (26), sofreu modificação e foi aprovado como PLV 35/2020. Com parecer favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para sanção presidencial.

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), relator da proposta na Câmara, comemorou a aprovação e alegou ser uma conquista conjunta dos colegas. “É uma medida muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas empresas precisavam exportar, tinham prazo para isso e não conseguiam fazê-lo em função da diminuição do comércio exterior. Foi uma medida acertada do governo”, avalia o parlamentar. 

A MP foi publicada em maio no Diário Oficial da União (DOU) e, em julho, teve a validade prorrogada. A proposta perderia a validade em setembro, o que poderia prejudicar empresas exportadoras, na opinião de Fonteyne. “Se não aprovássemos essa medida, as empresas seriam obrigadas a vender dentro do mercado interno ou devolver mercadoria, o que é inviável.” 

O modelo tributário especial é concedido às companhias por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Com custos menores de produção, o instrumento confere aos exportadores brasileiros maior competitividade no mercado internacional. 

“A MP 960/20 se insere no contexto de ações adotadas pelo governo para responder aos impactos da pandemia. As exportações configuram um importante canal para a retomada do crescimento no pós-pandemia e para geração de emprego e renda. É fundamental que se estimule as vendas externas”, afirma o subsecretário de Operações de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Renato Agostinho. 

Segundo a equipe econômica do governo, as exportações via drawback no ano passado somaram quase US$ 50 bilhões, o que correspondeu a 21,8% de tudo que foi comercializado pelo Brasil com outros países. Entre os produtos vendidos que se beneficiam com o regime especial estão minérios, ferro, carne de frango, além de segmentos como o automotivo e o de máquinas e equipamentos, que possuem produção de maior valor agregado.

Na opinião do advogado tributarista Thales Falek, esse benefício fiscal é essencial para empresas brasileiras, especialmente em meio à pandemia. “As empresas exportadoras importam insumos de alguns países, internalizam e industrializam esses insumos em território nacional e depois exportam o resultado da industrialização com insumos adquiridos do mercado internacional. Nessa operação, incidem alguns tributos. A partir do momento que a empresa usufrui do regime de drawback, o custo tributário é diferido, isento ou restituído. Tendo essa possibilidade de reduzir o custo, as empresas exportadoras conseguem repassar o benefício no preço praticado na operação de exportação. Os produtos brasileiros no mercado internacional ganham em competitividade”, detalha. 

Como funciona

Criado pela Lei nº 11.945/09, o drawback é um incentivo concedido às empresas exportadoras, pois reduz os custos de fabricação de produtos exportáveis. Segundo a Receita Federal, o incentivo correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal entre 2015 e 2018. Para usufruir da vantagem tributária, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback.   

Existem três modalidades que podem ser aplicadas dentro desse regime especial. O drawback suspensão, como o nome sugere, suspende o pagamento de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de insumos empregados na industrialização de itens que serão exportados (exportação futura). Nesse caso, a suspensão se converte em isenção se houver exportação efetiva do produto. 

O drawback isenção, por sua vez, consiste na dispensa do pagamento de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produtos exportados anteriormente (exportação prévia). Essa categoria serve principalmente para reposição de estoques das empresas.

Já o drawback de restituição reembolsa os impostos pagos na importação de insumo utilizado em produto exportado. Esse tipo, segundo a Receita Federal, praticamente não é mais utilizado no Brasil.

Como tramita uma MP

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. As MPs produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam passar por apreciação das duas casas do Congresso Nacional antes de se tornar uma lei ordinária. 

Inicialmente, o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser estendido por igual período caso a votação na Câmara dos Deputados e no Senado não tenha sido concluída no período prorrogável. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Após essa etapa, é preciso esperar pela sanção ou veto presidencial.

Fonte: Brasil 61