Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado nesta quarta-feira (12), a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru) preparou uma série de dicas para orientar os consumidores durante esse período de grande movimentação no comércio.

Segundo a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, é importante garantir que os consumidores de Caruaru estejam bem informados e protegidos contra possíveis problemas. É essencial que todos conheçam seus direitos e fiquem atentos às práticas comerciais. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura e satisfatória para todos. Em caso de qualquer irregularidade, estamos disponíveis para auxiliar e tomar as medidas necessárias”, disse.

Caso os consumidores se deparem com práticas abusivas, devem denunciar ao Procon Caruaru pelo WhatsApp (81) 9. 8384-5909, ou, 3101-0088.

Orientações para compras de presentes:

Valores das mercadorias: Os preços devem estar claramente expressos nas prateleiras e nas vitrines.

Política de troca: É importante verificar e exigir por escrito a política de troca do estabelecimento. A troca por cor, modelo ou tamanho não é obrigatória por lei.

Pagamento via cartão: Não pode ser estabelecido um valor mínimo para pagamentos com cartão de crédito ou débito.

Valores parcelados e à vista: Os valores parcelados e à vista devem ser expostos de forma clara, permitindo ao consumidor fazer a escolha.

Teste de eletroeletrônicos: Solicite que produtos eletroeletrônicos sejam testados na loja.

Prazo para resolver problemas: Em caso de defeito, o estabelecimento tem até 30 dias para resolver o problema. A troca imediata não é garantida por lei.

Compras pela internet: Redobre a atenção, garantindo que a página seja de confiança. O consumidor tem sete dias, a partir do recebimento do produto ou serviço, para efetuar a troca, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Orientações para jantares:

Couvert artístico: Estabelecimentos que cobram couvert artístico devem informar claramente e previamente ao consumidor.

Rodízio: Não é permitida a cobrança distinta para homens e mulheres.

Gorjeta: O pagamento de gorjeta é opcional. Caso o serviço esteja incluído na conta, o consumidor pode pagar o percentual que achar mais conveniente ou optar por não pagar a taxa.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), informa que a partir das 20h de hoje (11), às ruas Nunes Machado, Mestre Tota, 1ª travessa José de Alencar, 2ª travessa José de Alencar, rua Quartoze de Julho e rua Irineu Florêncio de Menezes, estarão interditadas em virtude das obras de continuação do recapeamento asfáltico da av. José Rodrigues de Jesus.

Desta forma, haverá inversão de sentido na rua José Pires Filho (rua ao lado do Terminal Leste) para acesso ao centro. Os condutores que precisa passar por essas vias, devem ficar atentos a inversão. As vias estarão devidamente sinalizadas e a intervenção durará até o final da obra.

Pela primeira vez acontece no arquipélago a Conferência Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Com o tema “Fazer Saúde na Ilha: Educação em Saúde para o Desenvolvimento do SUS”, o evento está sendo realizado nesta quarta, dia 12 de junho, no auditório da Unidade Básica de Saúde Dois Irmãos, das 8h às 17h.

A conferência tem como objetivo construir propostas para serem encaminhadas para a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª Cegtes), que ocorrerá no mês de julho, no Recife. “Essa será a primeira etapa e o tema proposto é muito pertinente, sendo uma oportunidade para os trabalhadores do SUS e os usuários do sistema aproveitarem para participar e discutir assuntos relevantes, como o desenvolvimento do SUS no âmbito local e estadual”, disse a superintendente de Saúde de Fernando e Noronha, Isabel Sobral.

De acordo com Jessica Borges, apoio institucional da Superintendência de Saúde, além das sugestões e análises das propostas, vão ser escolhidos quatro delegados, de três segmentos, sendo dois usuários, um trabalhador e um gestor. “A participação dos trabalhadores e dos usuários é de extrema importância, então abrimos o convite para todos os moradores da ilha que queiram contribuir com o SUS que almejamos: universal, equânime e democrático”, afirmou.

Como resultado dessa etapa, as propostas sugeridas vão ser incluídas no Relatório Final e encaminhadas para as etapas seguintes (macrorregional e estadual), para serem, posteriormente, discutidas, contribuindo para as políticas públicas, podendo repercutir para os instrumentos de gestão e orçamentos.

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quarta-feira,
12/06/2024, a 29ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada
“EMBOSCADA” , vinculada ao Comando de Operações e Recursos Especiais –
CORE, sob a presidência dos Delegados Raul Junges e Paulo Moraes, respectivamente, Titular e Adjunto da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva –DPRIE.

A investigação foi iniciada em fevereiro de 2024, com o objetivo de identificar e
desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Provocação de
Tumulto, Lesão Corporal e Homicídio.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 07 (sete) Mandados de Prisão e 06 (seis)
Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Recife. Na execução estão sendo empregados 40 (quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL. Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil.

 

As boas práticas municipais que induziram o desenvolvimento e fortaleceram o empreendedorismo ganharam destaque no XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Na noite desta terça-feira (11), em Brasília (DF), foram revelados os vencedores nacionais em cada uma das 10 categorias da premiação. Ao todo, 240 projetos disputaram a grande final após a etapa estadual, que contou com a participação de representantes municipais de todas as Unidades da Federação.

A cerimônia teve a presença de gestores públicos, lideranças e autoridades que acreditam no potencial do empreendedorismo para transformar realidades, superar desafios e construir uma sociedade mais próspera e inclusiva. “Nós vamos sair desse evento com uma enorme responsabilidade: aqui está a grande solução, sobretudo para um país inclusivo, que possa distribuir a renda e eliminar problemas que infelizmente ainda são visíveis em nossas cidades”, destacou o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. “A maioria das prefeituras premiadas não estão resolvendo os problemas da inclusão e da empregabilidade com antigos modelos de desenvolvimento, mas trazendo estratégias inovadoras”, declarou.

Décio Lima lembrou da força dos pequenos negócios nas economias locais e da necessidade de apoiar os empreendedores brasileiros. “Precisamos oxigenar os pequenos negócios, levar crédito a quem responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 55% dos empregos formais. Para isso, estamos com a maior carteira de crédito, para as micro e pequenas empresas, já criada na história do país dentro do programa Acredita”, ressaltou.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, enalteceu a contribuição dos municípios para o desenvolvimento do país e parabenizou a atuação dos prefeitos finalistas pelo trabalho em prol do empreendedorismo em suas localidades. “As boas práticas que conhecemos aqui são a semente que faz brotar um novo Brasil, nação mais acolhedora para seus cidadãos, com menos desigualdade e mais oportunidades. Isso faz nascer um ciclo virtuoso para o crescimento, inclusão e sustentabilidade, propiciando mais oportunidades para todos”, frisou.

O deputado federal Helder Salomão (PT/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, salientou o papel dos municípios no fortalecimento do empreendedorismo. “É efetivamente nas cidades que a vida acontece. É lá que a população espera ver resultados e que a sua vida melhore. E é por meio de propostas, projetos e ações inovadoras e empreendedoras que podemos mudar a vida das pessoas e das nossas cidades”, enfatizou. Ele contou que recebeu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora por duas vezes enquanto prefeito de Cariacica/ES. “Eu já vivi essa emoção”, relembrou.

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, representou o chefe da pasta, Márcio França. Em sua visão, os finalistas são o exemplo de dedicação das gestões municipais. “Eles demonstram criatividade, energia e compromisso, atributos necessários para que possam enfrentar os desafios do Brasil profundo e real”, comentou.

O prefeito de Assaí (PR) Michel Ângelo Bomtempo foi escolhido para falar em nome de todos os vencedores. “Todos que estão aqui mereciam ganhar este prêmio porque é um trabalho difícil. Fomos julgados por pessoas muito competentes. É um prêmio que demonstra o mapa do Brasil”, comemora.

Em prol do empreendedorismo e desenvolvimento

O XII PSPE recebeu mais de 2,5 mil inscrições de todo o país – cerca de 1 mil a mais que a premiação anterior. Na história do prêmio, que teve início em 2001, já são mais de 13 mil projetos participantes, com 1.614 vencedores regionais e 116 vencedores nacionais.

A edição deste ano apresentou duas novas categorias: Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Rural. A Prefeitura de Porto Murtinho (MS) foi a grande vencedora da categoria Inclusão Produtiva, com projeto “Porto Murtinho na Rota”. A categoria foi a que recebeu o maior número inscrições neste ano, com 402 projetos.

Já a Prefeitura de Rolim de Moura (RO), com o projeto “Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional”, disputou o prêmio com 346 concorrentes e foi a vencedora nacional na categoria Empreendedorismo Rural.

O estado do Paraná contou com duas prefeituras vencedoras. Com o projeto “Curitiba Cidade Sustentável”, a Prefeitura da capital ganhou na categoria Sustentabilidade & Meio Ambiente. Já a Prefeitura de Assaí (PR) levou o troféu da categoria Empreendedorismo na Escola com o projeto “Assaí Tech: Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego”.

A Região Nordeste foi representada pelas prefeituras de Recife (PE), vencedora na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; de Estreito (MA), campeã da categoria Sala do Empreendedor; de Tauá (CE), ganhadora da categoria Compras Governamentais; e pelas prefeituras de 11 municípios consorciados da Bahia que foram vencedores da categoria Governança Territorial.

O projeto “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!”, da Prefeitura de Brotas (SP), levou a melhor na disputa da categoria Turismo & Identidade Territorial, na qual enfrentou outros 350 projetos inscritos. Na categoria Cidade Empreendedora, o vencedor foi o projeto “Dash um banho, Floripa!” da Prefeitura de Florianópolis (SC).

Veja abaixo a lista dos vencedores por categoria:

Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo – Projeto: “Eita Recife”- Prefeitura de Recife (PE).
Sala do Empreendedor – Projeto: “Sala do Empreendedor Inteligente” – Prefeitura de Estreito (MA).
Compras Governamentais – Projeto: “Programa Alimentação Escolar Regionalizada” – Prefeitura de Tauá (CE).
Empreendedorismo na Escola – Projeto: “Assaí Tech – Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego” – Prefeitura de Assaí (PR).
Turismo & Identidade Territorial – Projeto: “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!” – Prefeitura de Brotas (SP).
Sustentabilidade e Meio Ambiente – Projeto: “Curitiba Cidade Sustentável” – Prefeitura de Curitiba (PR).
Cidade Empreendedora – Projeto: “Dash um banho, Floripa!”- Prefeitura de Florianópolis (SC).
Governança Territorial – Projeto: “Oeste Limpo” – Prefeitura de Santa Rita de Cássia (BA) representante do consórcio formado por outros 10 participantes (Baianópolis, Barra, Buritirama, Correntina, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Muquém do São Francisco, Tabocas do Brejo Velho, Universidade Federal do Oeste da Bahia e Governo do Estado da Bahia).
Empreendedorismo Rural – Projeto: Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional – Prefeitura de Rolim de Moura (RO).
Inclusão Produtiva – Projeto: “Porto Murtinho na Rota” – Prefeitura de Porto Murtinho (MS).

O Caruaru Shopping realizará, no dia 13 de junho, o Arraiá da Experiência. A festa, que é dedicada aos idosos da região, acontecerá na nova Praça de Alimentação, a partir das 14 horas.

O Arraiá tem como objetivo promover a interação social e o bem-estar dos idosos, além de resgatar o espírito das festas de São João, tão fortes e vibrantes no Nordeste.

O evento é gratuito, em um ambiente alegre e acolhedor. “Venha se divertir e criar momentos especiais com muita música, dança e comidas típicas”, convidou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho. “Não perca essa oportunidade de celebrar a vida e a cultura nordestina em grande estilo”, completou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é a convidada do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 12 de junho. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Ela detalhou o pacote de medidas lançado pelo Governo Federal no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), com anúncios que incluem pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, além da assinatura de oito decretos, entre eles um que prevê a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e duas Unidades de Conservação, no Amazonas e na Bahia.

Para a data, também foi autorizado um novo concurso público federal, com antecipação de 460 vagas para órgãos como Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Marina Silva explicou que o Pacto Interfederativo para o Combate a Incêndios no Pantanal e na Amazônia reforça a importância de ação coordenada e integrada entre Governo Federal e gestões estaduais para prevenção, controle e manejo do fogo. O objetivo é aumentar a proteção dos biomas, preservando sua importância ecológica, econômica e social.

Aderiram à iniciativa os governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, que concordaram em suspender a emissão e a execução de autorizações de queima até o fim do período seco e também durante períodos de previsão de ondas de calor. O pacto também determina o fortalecimento de instrumentos de autorizações ambientais e a definição de áreas e ações prioritárias para preservação e combate aos incêndios.

PLANO CLIMA — Entre outros assuntos que serão elaborados pela ministra Marina em conversa com radialistas está o Plano Clima, que define estratégias nacionais para reduzir emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, que podem se traduzir em eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, como as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia. O plano, que vai guiar a política climática do país até 2035, está sendo elaborado por mais de 20 ministérios e terá diretrizes para diferentes setores socioeconômicos.

RIO GRANDE DO SUL — Marina Silva comenta ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foram destinados mais de R$ 60 bilhões em resposta à tragédia climática, englobando medidas como a proposta de criação de Rito Sumário para a Proteção Animal, que permitiu a liberação de R$ 22,3 milhões para alimentação, abrigos provisórios, medicamentos, vacinas, testes e a esterilização de animais em 400 municípios.

Paralelamente, houve repasse de R$ 500 mil para aquisição de kits veterinários de pronto atendimento para 8.800 cães e gatos, além da construção de seis modelos de abrigos permanentes para animais. A pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima também promove um trabalho de articulação institucional em que consulta municípios para identificar as principais demandas, providenciar atendimento a gestores e fornecer orientações sobre como receber recursos e elaborar planos de trabalho.

Já o Ibama atuou com mapeamento de áreas de risco, distribuição de suprimentos para quase 600 famílias de comunidades locais, povos tradicionais, indígenas, pescadores artesanais e povos quilombolas. As ações envolveram o resgate de dezenas de pessoas, mais de 1,2 mil animais silvestres e mais de 115 animais domésticos, além do desenvolvimento de aplicativo móvel voltado para resgates. O ICMBio se une à força-tarefa mobilizando Unidades de Conservação e apoiando servidores na linha de frente da emergência. Foram realizadas operações de resgate, distribuição de ração e alimentos, entrega de água e leite e construção de baias em abrigos de animais.

 

Aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ), na próxima terça-feira (18/6), às 9h, na Comarca de Caruaru. O NIOJ, iniciativa que unirá o TJPE e os Poderes Executivo Estadual e Municipal, tem como objetivo principal acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. O Núcleo será instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

O NIOJ vai funcionar através da colaboração direta de oficiais de justiça do TJPE, que terão um papel fundamental no projeto, já  que são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. Com o projeto, serão selecionados profissionais da área para atuar unicamente com mandados que envolvem medidas protetivas. E para o cumprimento desse tipo de mandado, o oficial de justiça não vai atuar isoladamente, pois terá o apoio das instituições parceiras, como, por exemplo, a Polícia Militar, e a Prefeitura do Município, que disponibilizará uma viatura exclusiva para as diligências que tratam de violência doméstica contra a mulher na comarca, tornando todo o processo mais célere.

“A essência do NIOJ é exatamente a junção dos Poderes envolvidos no combate à violência contra a mulher. Ao invés de cada ente fazer a sua parte isoladamente, as instituições passam a se unir para – de forma conjunta e coesa – combater a violência doméstica. Ou seja, o Tribunal de Justiça, a Polícia, as prefeituras, o Governo do Estado. Então, haverá a efetivação de um trabalho conjunto, voltado ao cuidado e ao acompanhamento da mulher vítima de violência. Hoje, o oficial de justiça que recebe um mandado de medida protetiva é um oficial de justiça plantonista que atua em todas as áreas. Com o NIOJ, o cumprimento de mandados de medidas protetivas será um oficial de justiça especialista, que vai trabalhar unicamente com a temática da violência doméstica. Eu também ressalto a união de esforços institucionais do TJPE com a Prefeitura do Município e a Polícia Militar”, pontua o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus), Roberto Soto.

Equipe multidisciplinar 

Com a instalação do NIOJ em Caruaru, as mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar durante todo o período de validade da medida protetiva. O acompanhamento dessas mulheres será de responsabilidade da Prefeitura do Município de Caruaru, através do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, que se situa ao lado da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru.

“Esse Centro de Referência vai ter o papel de receber as mulheres vítimas de violência e de acolhê-las, com o apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Psicologia e de Serviço Social, que, desse modo, efetuará um trabalho curativo. Essas mulheres também serão encaminhadas para um Centro de Capacitação, onde vão receber uma qualificação e, posteriormente, haverá um redirecionamento para possíveis possibilidades de emprego.

“Haverá um acompanhamento de todo o ciclo que torna essa mulher vítima da violência doméstica, tanto com o acolhimento psicossocial, através da atuação inicial dos oficiais de justiça, quanto com o monitoramento das vítimas, libertando-as da dependência emocional, e com a capacitação para que elas consigam sair da dependência financeira do agressor. O Sindicato dos Oficiais de Justiça, através de seu presidente, Roberto Soto, só tem a agradecer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a louvar essa iniciativa de direcionar esse grande projeto que une diversas instituições parceiras no à violência contra a mulher”, ressaltou o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra), Mário Neto.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.735 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (11) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (13), será de R$ 40 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 05 – 33 – 46 – 47 – 53 – 59.

A  quina teve 62 apostadores premiados e cada um vai receber R$ 41.177,36. Os 4.504 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 809,75.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.

A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.

Acusação

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”