O setor da Cannabis está esquentando os motores para uma grande largada no país. Nesta terça-feira (18) à noite, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial.

A proposta prevê o aumento da oferta ao remédio à base da planta, uma vez que diminui o custo do insumo importado. Isso também significa redução de preço final nos medicamentos de Cannabis.

“Nas farmácias, há dois remédios à base de Cannabis registrados pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], o Sativex, produzido pela inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati-Donaduzzi”, diz Teixeira. Em média cada um sai por R$ 2.500. O canabidiol da Prati vem do Canadá.

Desde 2015, o Brasil permite a importação da Cannabis medicinal para o uso compassivo de pacientes refratários ao tratamento convencional. Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros têm autorização para importá-la.

Em outubro, Maia determinou a formação de uma Comissão Especial para analisar a comercialização de medicamentos à base de Cannabis, prevista no Projeto de Lei nº 399 de 2015 de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

A comissão ainda visitou o Uruguai e a Colômbia para conversar com legisladores, empresários e representantes dos governos sobre o setor da Cannabis. No Brasil, a motivação da iniciativa é o atendimento a pacientes com doenças graves e crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais, como a epilepsia e o câncer. Paralelamente a isso, existe a intenção de criar novos negócios e postos de trabalho para impulsionar a economia.

“Não estamos abrindo espaço para o mercado de drogas nem para o cultivo individual”, diz o relator do substitutivo Luciano Ducci (PSB-PR). “Todo o processo de cultivo se submete à fiscalização para um plantio seguro, sem desvios, para termos medicamento de qualidade.”

De acordo com o texto substitutivo do PL 399/2015, só empresas poderão solicitar o plantio e mediante autorização do governo e órgão competente. O projeto propõe uma lei ampla, mas simples. Não cria novos órgãos reguladores, apenas abre espaço para o cultivo, que passa a ser fiscalizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

À reportagem os deputados Ducci e Teixeira falaram sobre o processo e a possibilidade de aprovação do substitutivo.

Pergunta – Qual foi o grande motor para a redação deste Projeto de Lei?
Paulo Teixeira – Tudo começou com o uso medicinal e a luta dos pacientes e familiares. Por isso nossa preocupação em desenvolver um produto de qualidade. Com a inclusão da Farmácia Viva do SUS [regularizada pela portaria 826/2010, que realiza cultivo, coleta, processamento e dispensação de produtos de plantas medicinais], ele é viável. Esse tema no Brasil se deve muito às mães ao professor Elisaldo Carlini [da Unifesp].

O senhor acompanhou desde o início a luta destas mães?
PT – Em 2014, eu e o professor Carlini fomos à Anvisa pedir a liberação da importação do Sativex, remédio para epilepsia à base de Cannabis, logo depois de um congresso com as mães. Tivemos uma audiência e surgiu a RDC 017/2015, que permitia a importação do Sativex. Depois vieram os pacientes que foram à Justiça pedi e medicamento pelo SUS.

Então podemos dizer que o motor desta PL é a acessibilidade ao medicamento à base de Cannabis?
PT – O preço dos medicamentos disponíveis nas farmácias é muito elevado. Os dois medicamentos disponíveis no mercado nacional, o Mevatyl e o Canabidiol estão em torno de R$ 2.500 nas farmácias. Para aumentar a oferta, temos a necessidade do barateamento. Conversamos com as empresas e vimos que 95% dos insumos são importados.

Temos agora a chance de baratear a aquisição de insumos. Fizemos 14 audiências públicas e vimos muitos estudos que envolvem enfermidades diversas, mas principalmente a epilepsia refratária. A Cannabis medicinal tem ajudado muito a diminuir as crises em crianças. Algumas sofrem de 40 a 50 convulsões por dia. Com a medicação, elas ganham vida, passam a comer. Quem tem dores crônicas troca os opioides pela Cannabis. Os medicamentos ajudam também em doenças como fibromialgia, glaucoma, quimioterapia, entre outras. Foram essas experiências que testemunhamos durante as audiências.

Como o projeto prevê o aumento da acessibilidade?
Luciano Ducci – O medicamento será incorporado e distribuído pelo SUS por meio da Farmácia Viva. As associações de pacientes não serão prejudicadas. Elas são fundamentais no acesso democrático ao medicamento e terão de se adaptar às novas normas, mas seguindo o sistema da Farmácia Viva, que possui regras mais flexíveis que as da indústria. Além disso, os medicamentos produzidos pelas farmacêuticas nacionais devem ficar mais baratos, quando começarem a ser produzidos com insumo nacional.

O governo vai produzir o insumo para os remédios de Cannabis que distribuirá pelo SUS?
LD – É isso mesmo. O governo não terá de comprar insumos de ninguém para isso. Ele tem a Farmácia Viva, que irá cultivar a Cannabis e produzir.

Então, se aprovado o PL, a planta de Cannabis passa a ser legal?
LD – Sim, mas para o cultivo para o uso medicinal e industrial, incluindo o setor de celulose e têxtil. O PL não trata do consumo recreativo, do autocultivo e do uso religioso ou ritualístico. Este projeto de lei regula o cultivo do insumo.

Qual é a grande mudança econômica que o plantio traz ao país?
LD – O Brasil poderá desenvolver uma indústria potente e entra finalmente neste segmento. Nós já temos uma agricultura muito moderna, com tecnologia e inovação. Agora o agro ganha mais uma opção de cultivo. Este novo potencial agrícola chegará em torno de US$ 166 bilhões no mundo em cinco anos, segundo a pesquisa da consultoria Euromonitor International.

PT – Conseguiremos também desenvolver pesquisa médica nas universidades.

Ficaremos na frente de outros países?
PT – Não. Acho que nos igualaremos a outros da América Latina, como o Uruguai, no quesito medicinal. O Uruguai exporta Cannabis medicinal e industrial para a Suíça e para Israel.

Há risco de haver desvio de finalidade de cultivo?
LD – Ser um empresário da Cannabis medicinal ou industrial tem um custo e um trabalho que não compensaria esse desvio. Além disso, para ter uma licença de cultivo industrial ou medicinal, a empresa precisará ter uma demanda justificada e pré-contratada.

Como funciona a exportação?
LD – Não estamos criando novas leis de exportação, de transporte ou agrícola. O país já exporta medicamentos. A Cannabis medicinal segue as leis de exportação que já existem no setor farmacêutico.

Políticos mais conservadores dizem que o Brasil não tem estrutura para garantir a segurança do armazenamento e do transporte da Cannabis. O que o senhor diz disso?
LD – É exigida segurança no transporte e no armazenamento, mas isso fica por conta dos empresários, que não vão querer, de forma alguma, ter uma carga tão valiosa roubada.

Quais os obstáculos vocês estão encontrando?
LD – Estamos falando com várias frentes políticas para não haver dúvidas. O projeto procura atender de forma muito especial os pacientes e criar novos negócios para o Brasil. Temos um potencial de 210 milhões de consumidores. Há empresas que estão esperando a lei para entrar no Brasil, e podemos trazer renda para o Brasil no pós-pandemia. É o caso de farmacêuticas canadenses que querem produzir no nosso território. Se o país tiver coragem para aprovar a lei, logo teremos um mercado muito bom.

Já conversaram com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), da ala mais resistente?
PT – Não, desde o início ele se mostrou sem condições de diálogo.

RAIO-X
LUCIANO DUCCI
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), 65, é pediatra. Foi prefeito de Curitiba de 2010 a 2012 e escolhido para ser o relator do substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que trata do cultivo de Cannabis, na Comissão Especial da Câmara.

PAULO TEIXEIRA
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), 59, está no cargo desde 2007. Acompanhou a questão da Cannabis medicinal desde 2014 e foi indicado por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para ser o presidente da Comissão Especial da Cannabis. Formou-se em direito e é advogado

ENTENDA O PL DA CANNABIS (399/2015)
Objetivo:
– Regulamentar as atividades de cultivo, processamento, armazenagem, transporte, pesquisa, produção, industrialização, comercialização, exportação e importação de produtos à base de Cannabis para fim medicinal e industrial. O projeto não trata de autocultivo, nem do uso recreativo, religioso e ritualístico.

Quem poderá cultivar:
– Pessoa jurídica mediante a prévia autorização do poder publico. Não é possível plantar por conta própria;
– Governo através das Farmácias Vivas do SUS;
– Associações de pacientes legalmente constituídas, com adaptação às boas práticas das Farmácias Vivas do SUS, que possuem regras mais simples que a da indústria. As associações terão um ano para se adaptar.

Obrigações:
– O produtor de Cannabis medicinal é obrigado a solicitar uma cota de cultivo ao poder público que atenda demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, as quais devem constar no requerimento de autorização do cultivo. A empresa deve fornecer o número de plantas a serem cultivadas, detalhando quantas são psicoativas e quantas não são;
– O produtor de cânhamo é obrigado a fornecer a área de plantio e só pode produzir plantas não psicoativas;
– O cultivo de Cannabis deve seguir a lei brasileira de sementes nº 10.711/200;
– Rastreabilidade de toda a produção, da semente ao descarte;
– Apresentação de plano de segurança de cultivo e do local de produção;
– Ter responsável técnico legal;
– Cultivo em estufas protegido com dispositivos de segurança;
– O projeto prevê o plantio extensivo, ou seja, aberto para o cânhamo industrial.

Finalidade do cultivo de Cannabis medicinal:
– Produtos regulamentados pela RDV 327/2019 da Anvisa;
– Produtos Veterinários.

Finalidade do cultivo do cânhamo industrial:
– Industrial: têxtil, produtos de construção, cosméticos e outros.

Condições da Cannabis medicinal:
– Plantas de Cannabis com mais de 1% de THC são consideradas psicoativas;
– Plantas de Cannabis com menos de 1% de THC são consideradas não psicoativas;
– Para fins de uso veterinário só é permitido o uso da Cannabis não psicoativa;
– Os medicamentos à base de Cannabis de uso humano é considerado psicoativo se tiver mais de 0,3% de THC;
– O medicamento com teor de THC abaixo de 0,3% é não psicoativo;
– O medicamento veterinário tem de ter menos de 0,3% de THC;
– Prescritos por profissionais autorizados e receituário de acordo com a RDC 327/19 da Anvisa;
– Os medicamentos à base de Cannabis para uso humano são regulados e autorizados pela Anvisa e para uso veterinário, pelo Ministério da Agricultura;
– Os requisitos para concessão das cotas são estabelecidos pelo poder público. Os requisitos que trata esta lei não isenta o atendimento específico de regulamentação exigidas pelo poder público mediante a regulamento. Por exemplo, a Anvisa diz hoje que canabidiol (CBD) tem de ter receita azul, mas isso o governo pode mudar;
– As Farmácias Vivas do SUS devem seguir todas as obrigações deste projeto de lei;
– Farmácias magistrais podem manipular com autorização especial da Anvisa;
– As associações de pacientes ficam autorizadas a produzir produtos magistrais ou fitoterápicos, após a adequação às normas desta Lei.

Pesquisa:
– Segue a mesma lei do cultivo para Cannabis.

Exportação e importação:
– De pessoa jurídica para pessoa jurídica. A exportação será para fins medicinais e industriais. Todas as partes das plantas podem ser exportadas, inclusive as flores, como já acontece em outros países como Canadá e Uruguai;
– SUS poderá incorporar e distribuir os medicamentos de Cannabis medicinal à população.

O que muda no projeto para o Cânhamo industrial:
– A finalidade não é medicinal mas, sim, industrial;
– A lei vai autorizar a produção e a comercializações com base nas legislações infralegais correspondentes aos respectivos controles sanitários, de segurança de registro e regulatório. A produção de cosméticos, por exemplo, tem de seguir a regulação que seguem os demais produtos que não possuem cânhamo;
– Só pode ser usado pela indústria alimentícia se tiver 0% de THC;
– Para outros fins industriais, o produto deve apresentar sempre teor menor de 0,3% de THC.

Folhapress

Neste período de inverno a incidência de acidentes com animais peçonhentos é bem maior, uma vez que os ambientes e objetos escuros e úmidos favorecem a permanência dos animais. Atualmente, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, é referência para os atendimentos destes casos.

De janeiro a julho deste ano a unidade realizou 175 atendimentos, uma média de 25 pessoas por mês. Embora seja um hospital totalmente regulado (pacientes encaminhados via Central de Regulação), para estes atendimentos a unidade é “porta aberta”.

“Mesmo nesse período de pandemia, o HMV segue atendendo os pacientes que forem vitimados por estes animais. As recomendações é que em casos mais graves a pessoa venha diretamente a unidade, fazendo uso de máscara. Nos casos mais simples, o paciente pode procurar uma unidade de saúde próxima a sua casa. Dispomos de exames e soroterapia para todos os casos necessários”, explicou o Dr. Adalberto de Lima, coordenador da emergência.

Para facilitar o tratamento, se possível o animal deve ser levado até a unidade para identificação da espécie. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na via local da BR-104, 175, sentido Toritama.

Em portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Cidadania passou a permitir que os recursos captados e autorizados pela Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE) sejam usados para o combate à Covid-19. 

Os valores vão poder ser utilizados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, luvas e álcool em gel. O objetivo do governo é que haja maior proteção contra a infecção pelo novo coronavírus nos projetos esportivos em andamento ou que foram paralisados temporariamente. 

Em abril, o órgão já havia publicado uma portaria que permitia a distribuição de cestas básicas aos beneficiários dos projetos que originalmente previam o fornecimento de lanches. 

Fonte: Brasil 61

Ao longo dos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu e processou quase 100 mil processos. Somente em 2019, foram baixados 10.997 processos, o maior quantitativo da série histórica, ingressaram 9.828 e foram julgados 11.397. As informações fazem parte da publicação comemorativa do relatório CNJ em Números, editado em alusão à data de criação do órgão, em 14 de junho de 2005. Atualmente, tramitam mais de 5 mil processos no Conselho.

De acordo com os dados divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho, o ano de 2019 registrou uma redução de 13,3% de novos processos e teve como Índice de Atendimento à Demanda a marca de 111,6%, o que significa que foram baixados mais processos do que o total de demandas ingressadas no mesmo período. Já a taxa de congestionamento foi de apenas 33,8%. A taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período.

“Em 2019, houve um aumento no número de processos baixados em relação ao ano de 2018, o que reflete a alta produtividade do CNJ”, explica a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho, Gabriela Moreira de Azevedo.

Os processos baixados em 2019 duraram, em média, apenas 4 meses. Entre os processos ainda pendentes, a média de tramitação é de 1 ano e 1 mês. Esse prazo é impactado pelo fato de alguns processos do CNJ terem caráter de acompanhamento contínuo, que devem ser mantidos no acervo enquanto perdurarem os trabalhos. Entre eles, estão processos de acompanhamento de decisão e de cumprimento de atos normativos editados pelo órgão.

O relatório CNJ em Números reúne dados relativos à atuação do órgão da Justiça responsável pelo aperfeiçoamento do controle e da transparência administrativa e processual do Poder Judiciário. A publicação reúne estatísticas processuais e, também, informações sobre recursos humanos e despesas do Conselho. Na versão on-line, atualizada em tempo real, é possível ainda obter informações por conselheiro e acompanhar a evolução dos trabalhos do órgão ano a ano.

Em 15 anos de funcionamento do CNJ, foram editadas 401 resoluções e recomendações, sendo 326 resoluções do Conselho, 8 resoluções conjuntas e 67 recomendações. Os últimos dois anos registram o maior número, com 81 atos normativos no total.

Para o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, merece destaque a ampliação no número de comissões permanentes criadas pelo Plenário. Elas é que são responsáveis por debater e elaborar propostas para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário. “Eram 4 comissões em 2017 e, agora, são 13 colegiados para o estudo de temas e desenvolvimento de atividades específicas”, afirmou. As novas comissões foram criadas por meio da Resolução CNJ nº 296/2019 e são compostas por até três conselheiros.

O relatório também traz, pela primeira vez, um panorama da participação feminina entre os conselheiros, juízes e ocupantes de cargo em comissão. Quanto à ocupação de cargos em comissão, a média de presença de mulheres do CNJ (48%) é inferior à média nacional (56,8%). Entre os juízes auxiliares e os conselheiros, os percentuais do CNJ se aproximam mais da média nacional. A participação feminina na magistratura brasileira é de 38,8%, sendo de 32,9% entre os juízes convocados para atuar como auxiliares nos tribunais. No CNJ, as mulheres ocupam 38% dos cargos de juízes auxiliares e 33% de conselheiros.

No que diz respeito à política socioambiental, os dados do CNJ em Números revelam uma redução de consumo em todas as dimensões analisadas. Na série histórica observada entre 2015 e 2019, marcada pelo início da política de sustentabilidade implantada no Poder Judiciário, houve queda per capita de 50% no consumo de papel e de 34% no consumo de copos; queda de 69% no uso de água envasada (garrafinhas de água); redução de 61% dos gastos com telefonia móvel e fixa; diminuição de 68% no consumo de energia elétrica por metro quadrado; e redução de 74% no consumo de água e esgoto por metro quadrado.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou, ontem (18), mais cinco casos de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 343 casos confirmados de contaminação por coronavírus, incluindo quatro óbitos. Abaixo informações dos pacientes:

– Mulher, 48 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Sítio Cabugi. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 15 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Loteamento João Chico. Estado de saúde é bom.

– Homem, 61 anos, em isolamento domiciliar. Morador da Vila Vitorino. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 44 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do Sítio Bandeira. Estado de saúde é bom.

– Homem, 21 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Cachoeira da Onça. Estado de saúde é bom.

Dos 343 pacientes infectados, 290 já estão recuperados e um está hospitalizado. Estão em investigação 74 casos, e 743 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda quatro mortes em decorrência da Covid-19.

O ex-prefeito de Agrestina, Josué Mendes (PSB), teve mais uma derrota na justiça, e essa considerada a última antes da eleição, na busca de sua candidatura a prefeito. Ele usou no Superior Tribunal de Justiça um Habeas Corpus de número 586643/PE num recurso que objetivava desconstituir os efeitos de uma ação penal que o torna inelegível por 8 anos.

É que a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) no Art. 1º diz que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a administração pública.

Em março deste ano, Josué terminou o cumprimento de pena de prestação de serviços a comunidade, tendo recuperado a possibilidade de votar. Fato este que foi bastante comemorado por seus correligionários. Porém, a capacidade passiva, que é a de se candidatar, ele só vai recuperar em 2028 como indica a lei acima. Em Agrestina, comenta-se que Josué vai indicar sua esposa, Graça Mendes, para a disputa.

Nos próximos dias 24 e 25 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza a primeira edição do Congresso de Direito Eleitoral para o Ministério Público. O evento ocorre por meio de videoconferência e pode ter participação de membros do MP de todo o Brasil. O evento tem carga horária total de 9h e contará com palestras com especialistas de todo o País. Estão disponíveis 500 vagas e os interessados podem se inscrever por meio do link https://bit.ly/3kYMWd5.

“Esse é o primeiro evento de caráter nacional desse quilate e está trazendo os maiores especialistas do Brasil na prática do direito eleitoral. As eleições deste ano vão exigir muito de todos os operadores do direito devido ao seu caráter sui generis. Um pleito que ocorrer em meio a uma pandemia, depois de ser adiado e com uma série de novas regras que precisam ser observadas para garantirmos a lisura do processo eleitoral. Precisamos estar atento às novas normas de propaganda, combater fake news e seguir o regramento eleitoral nacional”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Ao lado do diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), o procurador de Justiça Sílvio Tavares, e do desembargador de Justiça e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Frederico Neves, Dirceu Barros irá realizar a abertura do evento, às 10h da próxima segunda-feira, 24. Além de atuar como procurador-geral de Justiça, ele é autor de best-seller na área de direito eleitoral, sendo, ainda o vice-presidente da Região Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e o coordenador do Grupo Nacional de Apoio aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitoral de todas as unidades ministeriais.

“O direito eleitoral é um tema chave neste ano de 2020, principalmente diante do cenário de restrições impostos pela pandemia. Com essa capacitação será possível realizar uma grande discussão sobre o tema, capacitando membros e servidores do Ministério Público brasileiro sobre os principais temas que estão no guarda-chuva do eleitoral. Por isso organizamos uma grande bastante diversa e que aborda de forma cirúrgica as principais questões à prática eleitoral nos estados e municípios”, disse o diretor da ESMP-PE, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.

Após a abertura solene, serão realizadas as mesas “Temas controvertidos da propaganda eleitoral”, com Wellington Cabral Saraiva, procurador Regional Eleitoral em Pernambuco; às 11h, “Ações eleitorais cíveis”, com Edson de Resende Castro, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Com debate e perguntas das 11h30 às 12h. O período da tarde começa às 15h com a discussão “Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas”, com Rodrigo López Zilio, promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS); às 15h45, “Reflexos da Lei do Abuso de Autoridade e do pacote anticrime no Direito Penal Eleitoral”, com Igor Pinheiro, promotor de Justiça do Estado do Ceará (MPCE). O encerramento do primeiro dia é às 17h.

Na terça-feira, 25, o Congresso abre os trabalhos às 10h com “A inteligência artificial aplicada ao direito eleitoral”, com Alexandre Freire Pimentel, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); às 10h45 com a palestra “Prática da Propaganda Eleitoral”, com Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça de Pernambuco. Após intervalo para almoço, o evento retorna às 14h30 com “Recursos Eleitorais”, por Henrique Neves da Silva, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); às 15h15 com “Abuso de poder econômico e abuso de poder político”, com Kamile Moreira Castro, Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e Raquel Cavalcanti Ramos Machado, professora doutora em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFCE); às 16h o tema é “Captação ilícita de sufrágio”, com Walber de Moura Agra, procurador do Estado de Pernambuco e advogado; o encerramento fica com a palestra “O período da campanha eleitoral”, às 16h45, com José Jairo Gomes, procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF).

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Saúde, realiza amanhã (20), no Espaço Cultural Tancredo Neves, testagem nos mototaxistas dos municípios.

A ação será voltada especialmente para a classe dos mototaxistas devidamente cadastrados em Caruaru. Para realizar a testagem, os profissionais precisam preencher os requisitos previstos pelo Ministério da Saúde para os sintomas de Covid-19.

É necessário apresentar no local um documento com foto e número de registro da categoria. A testagem será realizada das 8h às 11h.

Para começar bem o dia e incentivar as pessoas a realizarem atividades físicas, o Sesc Caruaru está promovendo, nesta quarta-feira (19/08), às 7h30, uma sessão ao vivo de alongamentos. A live será apresentada pela professora de educação física da unidade, Lílian Fonseca, e a transmissão é pelo seu perfil pessoal no Instagram (@lifonseca21).

Com duração máxima de 50 minutos, os participantes, que podem ser de todas as idades, são apresentados a uma atividade que é benéfica ao corpo e que deve ser praticada antes e depois de qualquer atividade física. “Alguns movimentos podem ser mais difíceis para algumas pessoas, mas sempre oriento a não os fazer ou reduzir a amplitude”, explica Lílian.

Movimentos de elevação dos joelhos, agachamento, rotação de braços e do tronco são alguns exemplos dos exercícios de alongamento que deve ser feito após um período inicial de aquecimento. “A intenção da live conduzida pela professora Lílian é de incentivar as pessoas a sempre terem em sua rotina essa atividade de serve, entre outras coisas, para acordar o corpo e assim, evitar lesões durante a prática de esportes”, ressalta Marcos Onofre, professor de atividades esportivas do Sesc Caruaru.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura e o conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde repassam informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para crianças, jovens, adultos e idosos. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis, produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Entidades que representam o setor da comunicação social entregaram, hoje, um documento pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoio a medidas de combate à disseminação de informações falsas.

O documento é assinado por 27 instituições e destaca a necessidade de valorizar o jornalismo profissional, a publicidade nacional e as práticas responsáveis e transparentes no combate às chamadas fake news.

Entre as signatárias do documento estão a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), a Fenajore (Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).

A coalizão das entidades destaca que as melhores soluções para combater a desinformação não estão em ideias de vigilância dos usuários das redes, mas sim nos modelos de contratação de serviços de internet. A vigilância, aponta a coalizão, fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa.

Para isso, a sugestão apontada é que a venda de espaços publicitários e de impulsionamentos para atingir usuários brasileiros devem ser contratadas no Brasil, de acordo com as leis do país. Assim os patrocinadores, inclusive de propagandas políticas e partidárias, poderiam ser identificados.

Com informações do Blog do Magno