Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (18) o pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial para beneficiário do programa Bolsa Família. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família.

Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1. Na quarta, será a vez daqueles com NIS final 2 e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado o saque para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia.

Os demais beneficiários do auxílio emergencial, como os trabalhadores informais, recebem inicialmente o crédito do benefício na poupança social da Caixa, conforme calendário organizado por mês de nascimento. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, de acordo com calendário definido pelo governo, considerando também o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Agência Brasil

Ainda não há previsão para alteração da data do Carnaval 2021 no Recife e em Olinda, conforme informado à Folha de Pernambuco nesta terça-feira (18) pelas prefeituras das duas cidades. A Terça-Feira de Momo do próximo ano, segundo o calendário, está marcada para 16 de fevereiro. As restrições a aglomerações impostas pela pandemia de Covid-19, no entanto, não garantem uma realização segura das festividades na data tradicional. A falta de uma data certa para o início da vacinação também pode frustrar os planos da festa ser realizada em fevereiro.

“A Prefeitura do Recife informa que, por ora, não há definições a serem anunciadas sobre o Carnaval 2021. Capital da festa de rua mais plural, autêntica e bonita do País, o Recife agora se dedica a manter em queda os índices de propagação da Covid-19, decrescentes há mais de 90 dias na Cidade”, diz a Prefeitura do Recife (PCR) em nota oficial.

Em 2020, o Carnaval do Recife recebeu mais de 2 milhões de foliões em seus polos, aglomeração inimaginável em tempos de pandemia e distanciamento social. O impacto de um cancelamento pode ser sentido no faturamento da festa. Este ano, a capital pernambucana arrecadou um total de R$ 1,4 milhão.

As tradicionais prévias de Carnaval de Olinda, geralmente iniciadas em setembro, estão suspensas. De acordo com a prefeitura, as orientações do Estado são para não liberar eventos com aglomeração, segundo as diretrizes do comitê estadual de combate ao novo coronavírus.

Considerado um importante elo da cadeia produtiva cultural pernambucana, o Carnaval gera grande impacto na economia local. Por isso, destaca a PCR, há um trabalho reforçado para garantir atenção aos trabalhadores da cultura da Cidade. Os pagamentos das mais de 3 mil apresentações do último ciclo carnavalesco foi assumido como prioridade pela gestão municipal, assim como a produção de novos programas na emissora de rádio pública Frei Caneca FM e apresentações virtuais e itinerantes durante o São João 2020.

A PCR ainda destaca que as ações para garantir a saúde dos recifenses feitas pelo Plano Municipal de Contigenciamento Covid-19 buscam diminuir o impacto socioeconômico da pandemia, garantir fôlego ao setor cultural e assegurar que as tradições culturais e festas possam ser celebradas com segurança pela população.

Em carta divulgada pela imprensa local na segunda-feira (17), a Prefeitura de Salvador destacou que a cidade pode tomar uma posição de protagonismo em relação aos demais grandes polos de Carnaval do País ao optar por adiar a festa. “Entendemos que a federalização desse movimento, com a criação de uma nova data, é fundamental para o sucesso do Carnaval, não só em Salvador, como também nas principais capitais do País onde a festa tem relevância, como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte”, diz trecho do documento. O prefeito de Salvador, ACM Neto, garantiu o adiamento da festa na cidade para julho de 2021.

A Câmara do Recife chegou a receber um requerimento de autoria da vereadora Michele Collins (PP) para discutir o cancelamento da festa. O pedido foi retirado da discussão na Casa por ser considerado “prematuro”.

De acordo com o vereador Augusto Carreras (PSB), que aprovou a retirada, a pandemia poderia ser controlada até a festa, o que inviabilizaria uma discussão a seis meses do Carnaval. “Quem sabe possamos realizar esse debate em outubro ou novembro, quando poderemos ter mais clareza da situação de como estará a pandemia em fevereiro do próximo ano. Sendo assim, poderemos votar essa matéria com mais segurança e decidir se haverá ou não a festa”, afirmou o vereador na ocasião.

No fim de julho, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou que o Carnaval da cidade será adiado, mas ainda não há uma data específica. Segundo o gestor, a festa deverá ser no final de maio ou no começo de julho. A prefeitura segue conversando com as agremiações para a organização. No Rio de Janeiro, não há nenhuma definição, mas escolas de samba querem transferir a festa para maio.

Folhape

O Governo Federal iniciou, neste mês de agosto, um trabalho de gestão cadastral de ocupação de imóveis da União para reduzir custos com aluguéis e gerar economia de recursos para o país. O Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUNet), desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Economia, será o canal para que órgãos e entidades do Executivo Federal em todo o Brasil realizem a atualização cadastral da ocupação de imóveis. Com a iniciativa, o Governo estima uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.

De acordo com a Portaria nº 38, de 31 de julho deste ano, até o próximo dia 10 de setembro, serão coletadas as informações relativas aos imóveis situados no Distrito Federal e, até o dia 10 de dezembro, os dados referentes aos imóveis situados nos estados. Esse trabalho ajudará o governo a planejar as ações para a redução de custos com aluguéis.

Para o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, esse trabalho de levantamento de dados em parceria com o Serpro é importante para verificar onde é possível reduzir custos e promover uma melhor ocupação dos imóveis da União na Administração Pública. “Isso significa uma ocupação mais eficiente e com maior racionalidade, aproveitando as oportunidades, inclusive, com a inclusão do teletrabalho na Administração Pública. A expectativa da SPU é possibilitar um novo cadastro da ocupação desses imóveis, em um formato que possibilite realizar análises e construir soluções que aumentem a eficiência e a gestão das áreas. Contamos com o Serpro nesse desenvolvimento introduzindo mais tecnologia e inteligência na análise dos dados através de suas soluções”, destaca Bispo.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, revela que o gasto da Administração Pública Federal com aluguéis no país é alto, girando em torno de R$ 850 milhões por ano, sendo R$ 350 milhões somente no Distrito Federal. “A gente ganha não só com o aluguel, mas também em várias outras despesas, como água, luz, telefone, limpeza, manutenção predial e assim por diante. Após a coleta das informações, será possível saber a quantidade pessoas em trabalho integral nos prédios e quantas estão atuando de forma semipresencial. Assim, será possível ajudar os órgãos a redefinir essa ocupação a partir do uso compartilhado de estações de trabalho, por exemplo”, defende Heckert.

Programa de gestão de ocupação de imóveis
O secretário Fernando Bispo ressaltou que esse trabalho de mapeamento é o primeiro passo para a implantação de um programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis. “A iniciativa do Ministério da Economia levará em consideração a oferta e a demanda de espaços. A análise da metragem quadrada por servidor, dentro do padrão estabelecido para ocupação dos imóveis públicos, fará com que o Governo identifique os espaços vagos e busque ocupá-los de maneira inteligente”, afirma Bispo.

Cadastramento dos imóveis
O gerente da Superintendência de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro, André Ramos, explica que o SPIUNet evolui para possibilitar que os gestores de imóveis da União informem, de forma detalhada, a composição e distribuição das áreas dos imóveis e, também, da população de servidores que os utilizam. “Na prática, essa evolução possibilitará a identificação de imóveis demandantes ou ofertantes de área, viabilizando uma gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis. A solução contribui para a melhoria da gestão pública, promovendo a transformação digital dos serviços e potencializando a racionalização e o bom emprego dos recursos públicos”, enfatiza.

O cadastramento deverá ser feito para cada imóvel nos casos de ocupação de prédios em diferentes endereços. No sistema, os órgãos devem inserir informações, como o endereço completo, área ocupada em metros quadrados – discriminado por área construída, área útil da edificação, área de escritórios – estacionamento com o número de vagas e a quantidade de servidores em rotina presencial e semipresencial. Já nos imóveis locados de terceiros, o recadastramento será feito pelo órgão responsável pelo contrato de locação. Quando ocorrer o compartilhamento de parte da edificação com outra instituição, os conceitos e índices da nova portaria devem ser observados.

Órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e empresas estatais deverão assinar um termo de adesão para participar do programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis por eles ocupados, sejam próprios da União ou de terceiros.

Levantamento realizado pelo Índice de Preços Ticket Log (IPTL), com base nos preços registrados em mais de 18 mil postos de combustíveis em todo o Brasil, aponta que em julho, o movimento foi de alta no preço médio dos combustíveis em estabelecimentos da Região Nordeste.

A gasolina apresentou os maiores preços do Brasil, após um aumento de 5,17%, em relação ao mês anterior, com o litro comercializado nas bombas por R$ 4,395, frente aos R$ 4,179 apontados em junho. Todos os estados da região refletiram o aumento localmente. A Paraíba apresenta o melhor preço por litro, comercializando o combustível a R$ 4,151, contrapondo-se ao Rio Grande do Norte, onde o litro custou, na média R$ 4,546, e que concentrou a maior variação alta para o combustível, de todo o território nacional, com avanço de 10,6%.

O etanol, por sua vez, apresentou alta menos expressiva, de 1,98%, com o litro vendido no Nordeste, em média, a R$ 3,507. Os postos da Paraíba também registraram o melhor preço para o etanol, com o litro vendido, em média, a R$ 3,221. Merecem destaque os estados do Maranhão e Sergipe, onde houve recuo de 0,03% e 0,61%, respectivamente, nos preços apresentados nas bombas para esse combustível. Na contramão, o Rio Grande do Norte também registrou para o etanol os maiores preços da região, vendendo o litro a R$ 3,808.

As duas opções de diesel apresentaram as maiores altas para os combustíveis no período: o Diesel subiu 6,80% e o Diesel S-10 teve alta de 7%, com o litro comercializado a R$ 3,455 e R$ 3,499, respectivamente. A Paraíba foi o estado da região com os melhores preços para a compra do Diesel, vendido a R$3,325. No caso do Diesel S-10, os melhores preços foram registrados nas bombas de Pernambuco, onde a média foi de R$ 3,382. Os maiores valores por litro para o Diesel estiveram no Piauí, que registrou média de R$ 3,563 e o Alagoas foi o estado com o maior preço para o Diesel S-10: R$ 3,562.

“De maneira geral, o Nordeste segue uma forte tendência de alta nos preços de todos os combustíveis, acompanhando o cenário nacional. Em julho a região volta a ter como destaque o alto valor da gasolina, como foi o caso do Rio Grande do Norte que chegou a casa dos 10%, e variações de alta bastante expressivas para o Diesel e o Diesel S-10. Mas há surpresas positivas, como nos casos do Maranhão e do Sergipe, em que foi possível observar em julho o menor valor cobrado pelo litro do álcool em 2020”, analisa o head de Mercado Urbano da Edenred Brasil, Douglas Pina.

No recorte por Estados, o comportamento do preço da gasolina no Alagoas volta a expressar tendência de alta a partir de junho, após quedas registradas em abril e maio. Com relação ao etanol, o combustível apresentou alta de 1,08%, após quedas consecutivas registradas desde janeiro de 2020.

A Bahia, que registrou queda nos valores da gasolina entre janeiro e maio, também consolida um movimento de alta desde junho. Em julho, o preço médio do litro do combustível foi de R$ 4,469. O mesmo movimento pode ser observado com relação ao etanol, com o litro do combustível comercializado a R$ 3,380 em julho.

No Ceará, o cenário é bastante semelhante ao da Bahia com uma expressão de alta no preço da gasolina sendo registrada desde junho, após quedas consecutivas de janeiro a maio. Em julho, o preço médio do combustível foi de R$ 4,342, após variação de 4,58%. Já com relação ao etanol, após quatro meses de quedas (março a junho), observa-se uma tendência de alta com variação positiva de 2,15% e o litro custando, em média, R$ 3,607.

Seguindo essa tendência, no Maranhão, os preços da gasolina, que vinham em queda desde janeiro, iniciaram um movimento de alta em junho. Em julho, a variação foi de 4,19%, com o litro chegando à média de R$ 4,299. No caso do etanol, os preços vêm oscilando desde janeiro, mas em julho chegou ao valor mais baixo registrado no ano, com o litro sendo vendido a R$ 3,698, após queda de 0,03%.

Assim como outros estados da região, após quedas no preço da gasolina de janeiro a maio, a Paraíba, o Pernambuco, o Piauí, o Rio Grande do Norte e o Sergipe apresentaram altas para o combustível em junho e julho.

A variação mais expressiva foi observada no Rio Grande do Norte, com alta de 10,58%, o que levou o preço médio do litro a R$ 4,546. Na Paraíba, no último período, a variação foi de 5,84%, com a média do preço por litro chegando a R$ 4,151. Em Pernambuco, a variação foi de 4,91%, com o litro comercializado a R$ 4,361. Em Sergipe, a variação foi de 3,45%, levando o preço do litro a R$ 4,378. Já no Piauí, a variação foi de 2,38% e o preço médio registrado para o litro na bomba R$ 4,522.

Com relação ao etanol, na Paraíba, o combustível que vinha em queda desde janeiro teve a primeira alta do ano em julho, com variação de 2,01% e o preço por litro custando R$ 3,221.

No caso do Pernambuco, os preços para o etanol vêm oscilando desde o início do ano, e as análises do último período refletem uma alta de 2,26%, com a média do preço do litro na bomba registrado em R$ 3,432.

Já Piauí, observa-se um primeiro trimestre de queda, seguido por um período de oscilação que se encerra com uma alta de o primeiro trimestre foi de 0,79% em julho, com relação a junho, e o preço do litro passando de R$ 3,431 para R$ 3,458.

No Rio Grande do Norte, o preço do etanol atingiu o maior patamar do ano, com o preço do litro chegando a R$ 3,808 em julho, após alta de 5,40%, interrompendo a tendência de queda apresentada desde janeiro de 2020.

Por fim, no Sergipe, após um primeiro trimestre de altas, o preço do etanol vem registrando quedas desde abril. No último período, a redução no custo médio do litro foi de 0,61%, chegando R$ 3,415, o menor patamar de 2020.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo.

A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Nesta quarta-feira (19), às 18h, a pré-candidata a vereadora de Caruaru, Lígia Coelho (PL), promoverá uma live sobre os desafios da mobilidade urbana com a sustentabilidade do município. O convidado será Ricardo Henrique, Diretor Institucional da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) e idealizador do projeto Mobilicei.

A transmissão ao vivo será feita pelo instagram @ligia_coelho2020 com a proposta de apresentar soluções para a cidade.

Lígia atua no mercado de eventos corporativos nacional e internacional há 34 anos; além de projetos sociais, culturais e sustentáveis para as comunidades. É idealizadora do projeto “Caruaru cidade inteligente” que leva ações de sustentabilidade aos bairros. Participe!

Em entrevista concedida ontem (17), a uma emissora de rádio local, o pré-candidato a prefeito de Caruaru Marcelo Rodrigues (PT) falou sobre a importância de construir propostas para o plano de governo a partir do diálogo com os caruaruenses.

“A gente tem que entender que não se constrói mais uma gestão se não for discutindo com a população, com o povo. Isso não cabe mais.”

O petista anunciou em primeira mão o lançamento da plataforma colaborativa do partido, no próximo dia 20, às 13h, no Instagram @ptcaruaru. O pré-candidato lembrou, ainda, a importância da candidatura do PT no município.

Enquanto a comissão mista da reforma tributária continua na missão de estabelecer um único texto que atualize o sistema de arrecadação de impostos no Brasil, os secretários estaduais de Fazenda defendem uma proposta que defina o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações por meio de tributos recolhidos pela União.

Nesse sentido, as negociações mantidas com o governo federal são para que esse financiamento não seja feito com base nos royalties de petróleo, como propôs a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes. O tema voltou a ser debatido na 20ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

O presidente da entidade, Rafael Fonteles, explica que, pela proposta, os estados computaram o valor de R$ 97 bilhões escalonado em dez anos para os fundos, totalizando R$ 485 bilhões no período. Segundo ele, esse é o principal ponto de discussão entre a União e os estados para a criação de tributo nos moldes de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) nacional.

“É uma proposta que deve chegar a R$ 97 bilhões após dez anos, de forma escalonada. Então, se você somar, não haveria nenhum valor para 2021, nem 2022, nem 2023; a partir de 2024, escalonado, linearmente, até chegar a R$ 97 bilhões em 2032. O ano de 2032 é importante porque é quando, pela Lei Complementar 160, se prevê a extinção dos benefícios fiscais. Então, esse escalonamento coincide com o ano de 2032”, pontua Fonteles.

Um dos argumentos utilizados pelos secretários é de que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai garantir a implementação de programas de estímulo ao desenvolvimento regional e compensar um eventual fim das atuais políticas de desenvolvimento industrial e comercial com base em incentivos fiscais do ICMS.

Os secretários da Fazenda dos estados tinham enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em novembro de 2019, a proposta de reforma tributária idealizada pelos entes federativos. A matéria tem a mesma base da PEC 45/2019, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As principais diferenças, no entanto, são em relação a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos estados e municípios depois que as mudanças da reforma passarem a vigorar no País.

Proposta do governo

Além dos secretários estaduais de Fazenda, o governo federal também enviou uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. As sugestões estão contidas no PL 3887/20, que atualmente está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. A ideia central da matéria é unificar o PIS com a Cofins e criar a Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS).

Entre os principais pontos do PL estariam o cálculo da CBS “por fora” e ainda a exclusão dos valores da própria CBS e do ICMS de sua base de cálculo. Além disso, a alíquota geral da CBS é de 12%.

Rafael Fonteles, assim como parte dos parlamentares, entende que a proposta do governo não é abrangente o suficiente ao ponto de resolver os problemas encontrados atualmente no sistema tributário brasileiro. Nesse sentido, os congressistas avaliam que a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, já sob análise do colegiado, são mais interessantes por terem uma maior amplitude.  

O relator da reforma tributária na comissão mista, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também tem defendido a conclusão de um texto que abranja uma quantidade maior de tributos, levando em conta que as alterações não podem sobrecarregar ainda mais o bolso do contribuinte.

“Não dá para tratar da tributação sobre o consumo sem enfrentar a legislação e a complexidade do ICMS, que traz profundas distorções ao nosso sistema tributário. O segundo ponto que eu queria também destacar é não aumentar a carga tributária como princípio de uma reforma tributária. Então, nesse sentido, eu quero dizer que essa também tem sido a nossa convicção”, ressaltou.Pela PEC 45, o intuito é acabar com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). 

Já a PEC 110/2019, pretende extinguir 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A arrecadação e a partilha, em ambos os textos, seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.

Fonte: Brasil 61

Após a autorização do Governo do Estado para o retorno das atividades, academias de Caruaru registram novas matrículas. Na unidade local do SESI, um protocolo próprio de segurança sanitária foi desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria, seguindo todas as recomendações de segurança sanitária, além das indicadas pelo Conselho Federal de Educação Física.

De acordo com o analista de promoção à saúde do SESI Caruaru, Kleber Nascimento, desde o retorno, foi identificada a volta de mais de 65% dos alunos, além de terem sido registradas novas matrículas. Musculação, ginástica, funcional e HIIT têm sido as modalidades mais procuradas, segundo ele. “O que mais chama a atenção dos usuários é o nosso protocolo próprio, para garantir a segurança dos alunos e dos seus familiares. Tudo organizado com muita atenção”, garante.

Outro diferencial para a procura registrada são os valores e combos disponibilizados, tanto para os trabalhadores da indústria e seus dependentes, como para a comunidade em geral. Esses variam de R$ 70,50 (plano básico, para o trabalhador do setor) até R$169, 50 (combo completo, aberto à população em geral). Para quem opta por planos trimestrais ou semestrais, que podem ser divididos no cartão de crédito, os descontos vão de 5% a 10%, com mensalidades que chegam a ficar por R$ 63,45.

Protocolo de segurança – Além da higienização dos calçados e aferição da temperatura, para ter acesso ao ambiente, dispensadores de álcool em gel são disponibilizados, o distanciamento entre os equipamentos é respeitado, a capacidade de recebimento de alunos, por horário, está reduzida e o uso de máscara é obrigatória, enquanto se permanecer no local.

Para mais informações, basta entrar em contato, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, pelo telefone (81) 3722-9555.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou ontem (17) mais três casos de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 338 casos confirmados de contaminação por coronavírus, incluindo quatro óbitos. Abaixo informações dos pacientes:

– Mulher, 23 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do bairro Celestino Ferreira. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 29 anos, em isolamento domiciliar. Moradora da Vila Vitorino. Estado de saúde é bom.

– Homem, 37 anos, em isolamento domiciliar. Morador do bairro Alto do Jiquiri. Estado de saúde é bom.

Dos 338 pacientes infectados, 290 já estão recuperados e um está hospitalizado. Estão em investigação 70 casos, e 742 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda quatro mortes em decorrência da Covid-19.

Por força da Lei Aldir Blanc, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos dos Municípios de Cachoeirinha, Araçoiaba e Igarassu, e aos seus secretários de Cultura e Turismo para que efetuem o prévio cadastro de todos os artistas e categorias ligadas à cultura e à arte, bem promovam a ampla divulgação das informações atinentes ao valor repassado, oriundo da Lei Aldir Blanc, quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada uma destas.

Aos municípios ainda foram recomendados: a prestação de contas desse valor e a todo e qualquer procedimento denegatório de concessão do benefício, respeitado o contraditório e sem arredar da devida motivação legal para o não pagamento a qualquer ente ou categoria; e a realização do cadastro, mediante chamamento público, veiculado por todos os meios possíveis e efetivos de comunicação, nos meios urbanos ou rurais e com prazo, previamente, estabelecido, para inscrição e apresentação dos documentos, por óbvio, não desprezando se tratar de repasse emergencial, porquanto presente o caráter “alimentar” da verba.

Para logística do cadastro, o MPPE, ainda recomenda que os municípios contratem, sempre que possível, maior efetivo de pessoal, no sentido de acelerar o processo de cadastro e pagamento,
não preterindo, junto aos locais, sedes ou pontos de atendimento, acessíveis fisicamente, da presença de intérprete de libras, ledores e/ou material em braille, para viabilizar a acessibilidade comunicacional e não dar ensejo às exclusões.

Ainda, que os municípios de Cachoeirinha, Araçoiaba e Igarassu informem, antecipada e necessariamente, a quem competirá à análise dos cadastros de habilitação, documentos e deferimento ou não do pedido de percepção da verba, bem como o nome das pessoas responsáveis para apreciar qualquer recurso ou requerimento administrativo, desde que atinente ao benefício assegurado pela Lei Aldir Blanc.

Os gestores devem adotar medidas criteriosas e absolutamente objetivas, além de transparentes, no trato dessas inscrições ou habilitações para o benefício, de maneira a alcançar todos os artistas e demais trabalhadores da cadeia produtiva da cultura, formais ou não, mas que de fato o sejam e vivam da arte, evitando qualquer abusiva exclusão ou a imposição de sacrifícios, penalizações ou injustiças. Além de, sempre que possível, habilitar, de pronto, uma conta bancária, de pessoa física ou jurídica, para pagamento da verba, como meio de evitar saídas e aglomerações em agências bancárias ou postos de pagamento.

Aos Conselhos Municipais de Cultura e/ou Sindicato dos artistas de Cachoeirinha, Igarassu e Araçoiaba observadas todas as categorias, fiquem atentos ao teor dessas recomendações, bem como que acompanhe o processo de repasse da verba, devendo comunicar às respectivas Promotorias de Justiça eventuais irregularidades verificadas.

Por fim, o MPPE recomenda que com a antecedência que o caso impõe, providenciem, de acordo com as vigentes normas de saúde e vigilância sanitária, uma logística segura de habilitação ou inscrição, entrega de documentos e subsequente pagamento, evitando, assim, que se promovam aglomerações de qualquer natureza, sob pena de eventual responsabilidade, por negligência. As recomendações, firmadas pelos promotores de Justiça Diogo Vital e Mariana Lamenha, estão publicadas, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições de 14 de agosto (Cachoeirinha) e de 17 de agosto (Igarassu e Araçoiaba).

Nota Técnica nº08/22020 do Caop Cidadania – Para assegurar a correta aplicação das medidas de amparo aos trabalhadores da classe artística em razão da pandemia da Covid-19 estabelecidas pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº14.017/2020), o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus publicou, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), a Nota Técnica nº08/2020. A nota traz uma lista detalhada de iniciativas que os membros do MPPE podem recomendar aos prefeitos para buscar mais transparência e eficácia na adoção da política pública de sustento aos artistas pernambucanos. A Nota Técnica nº08/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 11 de agosto.