Nesta terça-feira, 31, os presidentes da ABIH – Associação Brasileira de Hotéis do Estado de São Paulo; BLTA – Associação Brasileira de Turismo de Luxo; do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil; e da Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts fizeram o encaminhamento formal de documento conjunto ao Procon-SP. Contexto: pandemia Covid-19 e a saúde do relacionamento entre fornecedores de serviços e consumidores.

Os entendimentos mantidos contaram com a intermediação de Vinícius Lummertz, secretário de Turismo do Estado de São Paulo. “Não podemos permitir que os efeitos negativos do Covid-19 sejam ainda piores. A hotelaria paulista é madura, com prestadores de serviços de qualidade reconhecida. Todos foram afetados pela pandemia. E todos, com a compreensão dos consumidores e a ajuda do Procon-SP, irão trabalhar para que, passada esta crise inédita, todas as relações de consumo possam ocorrer dentro da normalidade”, disse Lummertz.

“Nossa iniciativa, além de validar o ordenamento e recomendações do Procon-SP, busca tranquilizar o mercado e deixar claro que não nos eximimos das responsabilidades das nossas empresas, na relação com nossos clientes. A conta gerada pela crise deverá ser paga de forma consensual, sem casuísmos e artifícios unilaterais”, assegura Ricardo Roman Jr., presidente da ABIH-SP”.

“É importante nesse momento o entendimento tanto do consumidor como do produtor de viagens no que tange a remarcação das reservas já feitas, esse é um momento de pausa, para a saúde de todos e por esse motivo a remarcação destas viagens será feita com maior flexibilidade e sem multas em um prazo longo após essa crise”, afirma Simone Scorsato, diretora executiva BLTA Associação Brasileira de Turismo de Luxo.

“A hotelaria tem usado todos os seus recursos para combater a pandemia e também diminuir, ao máximo, o impacto do Covid-19 na economia global. Todos os esforços estão concentrados na preservação do maior número de empregos, diretos e indiretos. E, solidários com nossos clientes, por conta da não entrada de receitas, comprometendo totalmente o caixa dos estabelecimentos, negociamos uma solução de não penalização mútua diante do possível cancelamento de serviços. Este acordo é a prova de estamos juntos, na busca de alternativas, que beneficiem a todos, diante da situação dramática que vivemos” explica Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

“O pleito da hotelaria ao PROCON é para que as viagens e/ou hospedagens que foram canceladas ou adiadas em virtude do COVID-19, sejam remarcadas, ou concedidos créditos para futuras remarcações e não canceladas. Em último caso, sobre reembolsos, seja facultada às empresas o parcelamento dos valores a serem reembolsados, após o término da pandemia. Este pleito tem por base duas premissas fundamentais: a interrupção de 100% do capital de giro das empresas e o reembolso de viagens e hospedagens futuras com solicitação de reembolso imediato, o que atingiria fatalmente a continuidade de sobrevivência das empresas”, Sérgio Souza, presidente da Resorts Brasil.

Por Fabio Boni, especialista na área cível da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A recente onda de surto epidêmico causado pelo COVID-19, com início da crise na China, onde se espalhou do continente Asiático para o oriente médio, posteriormente para a Itália, Europa, América do Norte e, por fim, atingindo a América do Sul.

A facilidade com que o vírus se espalha nas grandes metrópoles, além da alta taxa de mortalidade que a doença causa aos maiores de 60 anos de idade, tem preocupado a classe política, a ponto de colocar cidades, estados e até países em estado de quarentena, proibindo a circulação de pessoas, bem como o funcionamento do comércio e indústria locais.

A incerteza sobre a magnitude da crise provocada pelo COVID-19 não exime os Governos: na verdade, obriga-os a lançar mão de um conjunto de ações voltadas a impedir ou, ao menos, tentar minimizar a recessão na economia pela paralisação das atividades econômicas pelo período de quarentena.

Em 23 de março de 2020, o Banco Central anunciou injeção de 1,2 trilhão de reais na economia, aumentando a liquidez do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de garantir que as instituições financeiras tenham recursos para atender as demandas de mercado.

Na prática, com a ausência de caixa as empresas não têm alternativas senão se socorrerem aos bancos. Estes, que por sua vez, receberam subsídios do governo para reanimar a economia e garantir recursos às empresas, veiculam em mídias das mais variadas a redução de juros, além de prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos, sem a cobrança de multa e juros, em uma ação solidária para tentar salvar a economia global.

Contudo, para surpresa dos correntistas (pessoa física e jurídica), a propaganda veiculada nas mídias sociais não estão sendo cumpridas pelos bancos, pois na prática, os clientes tem relatado a redução do prazo dos contratos de capital de giro, além do aumento de juros, contrariando a propaganda veiculada nas mídias sociais.

Empresas que se viram afetadas pelo impacto da pandemia na economia, necessitando de crédito para pagamento de funcionários e contas irremediáveis, sentem-se obrigadas a assinar contratos para garantir o crédito rotativo e assim não terem que optar pela demissão em massa, ou até mesmo fechar as portas.

Nesse cenário, os escritórios de advocacia estão sendo acionados para lidar com esta situação, pois os bancos estão subindo os juros e diminuindo o tempo para pagamento, sufocando as empresas, indo contra os preceitos basilares da legislação civilista.

O aumento arbitrário de juros em momentos como os de hoje, com a decretação de calamidade pública, determinação de fechamento do comércio e indústria, além da quarentena imposta pelos governadores e prefeitos, tornam a ação dos bancos oportunista e ilegal, violando diversos princípios como a boa-fé contratual, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, além de permitir a revisão judicial dos contratos por onerosidade excessiva.

Em alguns casos, as empresas estão ingressando com medidas judiciais para revisão dos contratos por onerosidade excessiva, pleiteando pedidos liminares para que os bancos sejam forçados pelo judiciário a manter os juros no mesmo patamar fixado antes da crise pela pandemia, evitando a quebra das empresas e a demissão em massa dos funcionários.

Os Jogos Olímpicos de Tóquio-2020, que foram adiados devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, começarão em 23 de julho de 2021, anunciou na segunda-feira (30) o comitê organizador.

A decisão foi tomada menos de uma semana depois do anúncio do adiamento histórico por parte do comitê organizador e do Comitê Olímpico Internacional (COI), após a intensa pressão dos atletas e federações esportivas.

AFP

O número de mortes diárias pelo coronavírus na Espanha voltou a subir nesta terça-feira, após uma leve queda na véspera, com 849 vítimas fatais em 24 horas, um recorde desde o início da pandemia, anunciou o ministério da Saúde.

O total de vítimas fatais no país subiu para 8.189 e o número de casos diagnosticados supera 94.400, com 9.222 contágios detectados nas últimas 24 horas, o que também representa o maior número em 24 horas desde o início da crise.

AFP

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu sancionar ainda nesta terça-feira (31) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

Bolsonaro também afirmou que deve regulamentar a concessão do auxílio “o mais rápido possível”. “Está pronto o decreto [de regulamentação], só dar uma olhada e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal. Ouvi ontem [segunda-feira, 30] alguns já reclamando: ‘não sancionou ainda?’ Foi ontem à noite que foi aprovado. Esse pessoal que reclamou, que tinha poder dentro do Congresso, tinha que ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei para lá”, concluiu Bolsonaro.

O auxílio foi apelidado de “coronavoucher” e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.

O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar o protagonismo sobre a medida.
O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.

Ainda não foi definido o cronograma para o pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.

Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.

Folhapress

Com as chuvas no Agreste e Sertão, mais um município pernambucano foi contemplado com a redução no rodízio. Depois de 10 anos, o Açude Cachoeira 2, responsável por parte do fornecimento de água para a cidade de Serra Talhada, recuperou sua capacidade total de 21 milhões de metros cúbicos. Assim, a Compesa instituiu um novo regime de distribuição, passando a atender 40% da cidade com água 24 horas por dia e as demais localidades com um rodízio de 6 com x 7 sem. Antes, a realidade era de seis dias com água para oito sem na maioria bairros do município.

O manancial Cachoeira 2 vinha operando com apenas 30% do seu volume total. O fornecimento de água era reforçado pela Adutora do Pajeú, com água vinda do Rio São Francisco. De acordo com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, o incremento das últimas chuvas vai garantir segurança hídrica até o próximo ciclo. “Com o volume de água acumulado em Cachoeira 2, asseguramos o novo regime de distribuição no município por, pelo menos, um ano com o suporte da Adutora do Pajeú”, explica Manuela.

E a expectativa é conseguir reduzir ainda mais os dias sem água em Serra Talhada. Equipes técnicas da companhia seguem realizando ajustes operacionais no sistema de distribuição e a Companhia espera anunciar pelo menos mais um dia de redução no calendário em breve.

A Prefeitura de Caruaru definiu novas medidas para o conjunto de determinações ocasionadas pela Covid-19. Dessa vez, através de uma Portaria publicada na última sexta-feira (27), via Secretaria da Fazenda, no Diário Oficial do Município, as medidas se referentem à Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN Autônomo).

O documento define que a data de pagamento das primeiras parcelas das taxas, passarão para o dia 30 de setembro de 2020. Contudo, levando em consideração a impossibilidade de alteração ou cancelamento dos boletos já distribuídos, a prefeitura explica que estes deverão ser pagos na Tesouraria da Prefeitura de Caruaru, até a data já definida. Os novos boletos das demais parcelas devem ser reemitidos com o novo vencimento pelo site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Os vencimento das segundas parcelas da TLF e do ISSQN Autônomo não sofrerá alteração, permanecendo no dia 31 de julho de 2020.

Dando continuidade ao diálogo com o setor produtivo do Estado, o governador Paulo Câmara promoveu, nesta segunda-feira (30.03), um encontro por videoconferência com representantes de entidades empresariais, para discutir o panorama atual da Covid-19 e os próximos passos a serem dados no sentido de minimizar seus impactos na economia. A iniciativa faz parte do Comitê de Articulação Estratégica de Enfrentamento ao Coronavírus, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

O secretário Bruno Schwambach, titular da pasta, destacou que o Governo de Pernambuco está buscando alternativas para manter a atividade econômica e os empregos, mas sempre levando em consideração as recomendações para evitar um maior número de contaminações. “É o momento de atualizar o setor sobre tudo o que está sendo feito e pensar em soluções conjuntas. Queremos ouvir sobre as ações que eles estão tomando e sugestões para eventuais flexibilizações e ações que podemos vir a executar”, explicou.

Entre os pleitos apresentados pelos empresários, o principal diz respeito à flexibilização tributária, além de meios para mitigar os efeitos negativos da doença sobre o setor. O governador informou aos participantes que o assunto será discutido na próxima sexta-feira (03/04) em âmbito nacional, durante a reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz). O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, também participou da reunião.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

A Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria de Saúde, informa que o resultado do paciente que estava com suspeita de coronavírus em Gravatá deu negativo.

O resultado foi divulgado na manhã da segunda-feira (30), através do Laboratório Central de Saúde Pública do Governo de Pernambuco.

O paciente, de 64 anos, deu entrada no Hospital Municipal Doutor Paulo da Veiga Pessoa na última quinta-feira (26), com insuficiência respiratória, cefaleia e febre. Ele foi isolado em uma área específica  e regulado pela Central de leitos do Estado de Pernambuco, conforme protocolo instituído pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, sendo encaminhado ao Hospital Mestre Vitalino em Caruaru.

A Prefeitura de Gravatá reforça os cuidados para evitar a proliferação do coronavírus, como evitar aglomeração, higiene das mãos e isolamento social.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) , órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, disponibiliza um material educativo intitulado “Juntos no Combate ao Coronavírus (Covid-19)”, contendo informações sobre os sintomas, cuidados básicos, prevenção, cuidados com a higiene, uso e tipos de máscara cirúrgica e do Álcool em Gel.

Com uma linguagem acessível, a iniciativa visa alcançar a população da Zona Rural, em especial os agricultores familiares. A cartilha conta com texto de Neyse Cibelle, revisão de texto de Luísa Lima, diagramação de Suzana serafim e ilustração de Maviael Fonseca, gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural do IPA, que coordenou a produção.

“A publicação faz parte de uma série de informativos que serão disponibilizados digitalmente, nesse período de cuidados especiais, em função da pandemia. Esse foi o primeiro”, destaca Maviael.

Além de informações diretamente ligadas à prevenção ao Coronavírus, também serão tratados temas técnicos para auxiliar no planejamento da produção, adoção de cuidados sanitários (BPF), tecnologias e inovações, dentre outros. A próxima publicação, sobre Cuidados básicos com a higiene do lar e dos alimentos, será disponibilizada na quarta-feira (01/04).