Após votação realizada nesta segunda-feira (3), Chrystianne Tabosa é eleita presidente da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC). A nova presidente assume no próximo dia 1° de setembro para o biênio 2020/2022.

Apesar de a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica ter se encerrado na última sexta-feira, em Pernambuco segue valendo a proibição de fazer corte ou suspensão do fornecimento de energia elétrica. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) continua vedada de realizar a interrupção ou suspensão de todos os consumidores residenciais do estado durante o período de pandemia do coronavírus, segundo a Defensoria Pública de Pernambuco. O período de emergência foi decretado pelo governo do estado até o dia 16 de setembro, podendo ser prorrogado, independentemente da qualificação como família de baixa renda.

A Defensoria Pública obteve a liminar concedida pelo juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, no dia 23 de março. Ela impede que a Celpe suspenda ou interrompa o fornecimento de energia elétrica. Além disso, segundo a decisão judicial, a concessionária deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência. Caso contrário, a pena de multa diária é de R$ 10 mil por consumidor afetado e a possibilidade de responsabilização criminal.

A ação da Defensoria Pública foi “proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade, tudo isso decorrente do coronavírus”, afirmou o juiz.

Diario de Pernambuco

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Em discussão na reunião ordinária remota da Câmara do Recife nesta terça-feira (4), o requerimento nº 4075/2020 recebeu um pedido de vista do vereador Ivan Moraes (PSOL). De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o documento indica à Prefeitura que não realize o Carnaval de 2021 em decorrência do novo coronavírus responsável pela pandemia de covid-19 – decisão que Moraes considera prematura. Ainda nesta terça-feira, o vereador André Régis (PSDB) também pediu vista do texto.

Ao discutir o requerimento, Ivan Moraes ressaltou que seu mandato tem atuado em favor do isolamento social como forma de lidar com a pandemia – criticando, inclusive, as medidas de reabertura das atividades econômicas pelas autoridades locais. “Não está na hora de abrir nenhum serviço – nem escola, nem igreja, nem praça, nem bar, nem restaurante, nem cinema – até que a gente pare de enfrentar a morte de 40 pessoas todos os dias no nosso Estado”.

O parlamentar afirmou, no entanto, que a indicação pelo cancelamento do Carnaval precisa ser alvo de amplo debate público. Ele disse ter recebido sugestões de diversos setores ligados à festa, e que todos consideram ainda não ser a hora de decidir sobre a realização da folia do ano que vem. “Recebemos todo tipo de contribuição. A única unanimidade é que é cedo demais para definir. É preciso que a gente ouça as centenas de pessoas que são responsáveis pelo nosso Carnaval para que, junto com o poder público, tenhamos várias alternativas para os possíveis cenários que se apresentarão nos próximos meses”.

De acordo com ele, o texto também se equivoca ao pedir o cancelamento ao chefe do Executivo municipal. “É problemático. É como se o prefeito tivesse a autoridade sobre a realização ou não do Carnaval. O que o prefeito tem autoridade é sobre fazer medidas de infraestrutura e regulamentação da cidade, e realizar ou não atividades patrocinadas pela Prefeitura. Se o Carnaval fosse no próximo mês e a votação de hoje fosse sobre se os blocos devem ou não a ir para as ruas, eu seria o primeiro a dizer que não deveriam”.

Apesar de também ter pedido vista do requerimento, o vereador André Régis (PSDB) disse que vai se posicionar a favor dele no momento da votação em plenário. “Eu não acho que sete meses (para o Carnaval) seja muito tempo. Para uma festa dessa dimensão, é preciso tempo de preparo. Não sabemos se a vacina ficará pronta e se será eficaz. Sabemos que o turismo estará inviabilizado, e não devemos esperar grandes fluxos de turistas. E, finalmente, acho que não há clima para Carnaval”.

Folhape

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (4), que até o momento foram realizados 12.234 testes, dos quais 4.957 foram através do teste molecular e 7.277 do teste rápido, com 4.854 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, no período de 12 de julho a 1 de agosto, sendo eles: Homem, 63 anos, com comorbidades e uma mulher, 90 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 572 casos e já foram 6.808 descartados.

Também já foram registrados 19.569 casos de síndrome gripal, dos quais 1.273 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4.424 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Casa de Saúde Bom Jesus recebeu mais três mesas cirúrgicas motorizadas. Os equipamentos, recebidos pela Prefeitura de Caruaru, via Secretaria Municipal de Saúde, vão reforçar a unidade hospitalar, referência em urgência obstétrica, além de cirurgias eletivas em várias especialidades.

Com a nova aquisição, o centro cirúrgico, composto por três salas, terá ainda mais capacidade na realização dos atendimentos. “Estamos qualificando ainda mais nossa rede, com isso, teremos mais segurança para os pacientes e profissionais e assim, um serviço com cada vez mais qualidade”, destacou o secretário de Saúde, Francisco Santos.

A Casa de Saúde Bom Jesus realiza, em média, 400 cirurgias eletivas e 130 partos cesários por mês. Recentemente, o centro cirúrgico também foi contemplado com novos focos cirúrgicos de teto com lâmpadas de LED.

A Agreste Tex, Feira de Tecnologias para a Indústria Têxtil e de Confecção, prevista para ocorrer em outubro de 2020, precisou ser adiada. A decisão foi comunicada pelo Febratex Group e pela ACIC – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, promotor e realizadora do evento, respectivamente.

De acordo com a nota oficial divulgada pelas empresas, foi construído um rígido protocolo de segurança para a realização da feira, com medidas de higienização e sanitização, credenciamento digital e exigência da utilização de máscaras, entre outras, criando um ambiente seguro para todos os participantes, expositores, visitantes, organizadores e prestadores de serviço. Mesmo assim, o adiamento foi confirmado, e a feira já está programada para ocorrer em 2022, entre os dias 29 de março e 01 de abril.

– Visto que até hoje o plano de reabertura do Governo do Estado de Pernambuco e demais poderes não contempla uma data exata para a volta dos eventos, e mesmo com todo o esforço do Febratex Group, em conjunto com os demais promotores e Centros de Eventos do Brasil, ao criar e apresentar um Protocolo de Retomada Segura para as Feiras de Negócios, não conseguimos avançar com a autorização das entidades públicas para a liberação da nossa atividade profissional, o que traz insegurança para todos – diz o comunicado.

O Febratex Group e a ACIC também comentaram que a participação das empresas exige planejamento com antecedência, com contratações, transporte de máquinas, passagens e hospedagens, o que seria mais uma dificuldade, considerando que havia três meses para a realização do evento.

A Agreste Tex tem a promoção do Febratex Group e realização da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC. A feira conta ainda com o patrocínio das empresas Santana Textiles, Avil, Silmaq, Makital e Vicunha. O evento é aprovado internacionalmente pela UFI e conta com o apoio da ABIMAQ, Abit, ABTT, ACIT, ASCAP, NTCPE, Sinditêxtil-PE, GBLJeans, CDL Santa Cruz do Capibaribe, Santa Cruz na Moda, FIEPE e SENAI. A Feiratur é a agência de viagens oficial do evento. O Febratex Group é uma empresa associada à UBRAFE.

SOBRE O FEBRATEX GROUP
O Febratex Group é uma empresa 100% brasileira, que está no mercado há mais de 25 anos, especializada na promoção e organização de feiras de negócios, principalmente nos segmentos de máquinas e insumos para o setor têxtil, de confecção e de impressão digital. O portfólio da empresa reúne as feiras Febratex, Maquintex, Signs Norte-Nordeste, Agreste Tex, Tecnotêxtil Brasil e Febratex Summit.

Serviço:
Agreste Tex – Feira de Tecnologias para a Indústria Têxtil e de Confecção
Data: 29 de março a 01 de abril de 2022
Horário: das 16h às 22h
Local: Polo Comercial de Caruaru/PE (BR-104, km 62)
Mais informações: www.agrestetex.com.br

A Secretaria de Educação de Caruaru (Seduc) seguirá com as entregas de kits alimentares nesta quarta-feira (5). Desta vez, para as seguintes unidades de ensino: Escola Municipal Professora Josélia Florêncio da Silveira, Escola Municipal Professor Augusto Tabosa e Escola Municipal Professora Sinhazinha.

A entrega será das 9h às 16h, cabendo aos pais e/ou responsáveis pelos alunos seguir as recomendações da direção das escolas em relação ao horário específico, bem como as medidas de segurança necessárias para a prevenção do novo coronavírus (máscara, distanciamento, higienização das mãos).

Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.

“A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos”, explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.

Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano:

“O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias”, destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a “boca de urna virtual” e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.

Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.

PERFIL DA FONTE:

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

Foi prorrogado para 30 de setembro o prazo para que estados, municípios e Distrito Federal se adequem às alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, previstas na Constituição Federal. A portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 30, prevê também prazo maior para transferências de pagamentos dos benefícios de incapacidade temporária. 

Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prazo ainda é considerado insuficiente. A entidade avalia que o ideal seria prolongar o período até março do ano que vem, para evitar conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A FNP alega, ainda, que a falta de condições organizacionais e operacionais favoráveis para as implementações previstas e as dificuldades políticas em ano eleitoral são pontos a serem considerados nesse pedido de prorrogação. 

Em nota no site, a FNP afirma que “os prefeitos continuarão reivindicando um prazo mais razoável”.
 
Fonte: Brasil 61

Acesso internet celular

Como forma de pagar uma multa de R$ 639,9 milhões, a TIM firmou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para levar internet 4G para municípios de baixa renda no interior do Brasil. O termo de ajustamento de conduta (TAC) obriga a companhia italiana a levar conectividade a 366 cidades, sendo 268 do Norte e do Nordeste, 89 em Minas Gerais e nove em Goiás.

Todas as cidades beneficiadas têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da média nacional (0,761) e menos de 30 mil habitantes. A infraestrutura deve ser instalada dentro de quatro anos, sendo que na metade do período, 80% da internet já precisa estar instalada.

A lista de municípios beneficiados está disponível no site da TIM.

Fonte: Brasil 61