O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do atual prefeito e de ex-secretária de Educação de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva e Fábia Lopes Nunes Gonçalves, por irregularidades na gestão de recursos federais recebidos como complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao Programa Brasil Escolarizado. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.

Conforme ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em 2008 e 2009, durante outro mandato de Manoel da Silva, os então gestores autorizaram a realização de despesas e a liberação de verbas sem autorização legal ou observância das normas pertinentes, caracterizando a destinação irregular dos recursos públicos.

As irregularidades foram confirmadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram constatadas despesas, mediante uso de verbas do Fundeb, com profissionais exercendo atividades fora do ambiente educacional, bem como com servidores afastados e com pagamento de salário-maternidade, dentre outras práticas irregulares.

O prefeito já foi condenado no âmbito de duas outras ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, por deixar de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde (processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304, em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça) e por má administração de recursos públicos federais transferidos ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (processo nº 0000275-33.2013.4.05.8304, atualmente em fase de apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Sanções – Manoel José da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração. A Justiça Federal também determinou que o prefeito e a ex-secretária de Educação promovam o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos. Os réus ainda poderão recorrer da decisão.

Processo nº 0800389-94.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Após o sucesso da convenção que homologou a candidatura de Paulo Roberto (MDB) e Professor Edmo (PTB) para concorrer a Prefeitura de Vitória e, também, de outros 100 candidatos a vereador, os candidatos a prefeito e vice seguiram para o bairro de Redenção, para prestigiar a convenção do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

No encontro, o partido anunciou o apoio total do PRTB municipal, que tem como presidente Carlos Alberto, às candidaturas majoritárias de Paulo Roberto e Professor Edmo e agora soma-se aos outros 5 (MDB, PTB, PSD, SOLIDARIEDADE e PSL) que já estão coligados e apoiam Paulo Roberto e Professor Edmo. Na convenção o PRTB também homologou a candidatura de candidatos a vereador, entre os nomes o ex-presidente da câmara Biuzinho do Chuchu e o jornalista Biracka Bayma, que farão parte do time.

“Comemoramos a vinda do PRTB a nossa coligação. É um partido importante, de ideias e propósitos que vão somar e contribuir com nossa proposta para a cidade”, comentou Professor Edmo. “Além disso, Edmo, temos certeza que a chegada do PRTB, dos amigos Carlos Alberto, Biuzinho do Chuchu e Biracka, é só a primeira de muitas adesões que ainda receberemos até 15 de novembro”, completou Paulo Roberto.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até a quinta-feira (17).

Uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Simplex e registrada na Justiça eleitoral sob o número TSE-PE 07489-2020 trouxe um empate técnico entre os principais nomes da disputa. O levantamento foi às ruas nos dias 10,11 e 12 de setembro. Foram ouvidas 500 pessoas nos bairros e zona rural. A margem de erro é de 4,37%, com grau de confiabilidade superior a 95%.

Na estimulada, onde são apresentados os nomes dos candidatos – Cenário 1, os números são os seguintes: Silvino Duarte (PTB) com 17,4%, em seguida vem Zaqueu Lins (Partido dele) com 13,7%  e Sivaldo Albino (PSB) com 12,08%, Delegado João Lins 2,6% e Givaldo Calado 1,3%. Branco e nulo 13,09%. Não sabe ou não respondeu 38,1%.

Quando apenas os principais nomes são colocados na estimulada- Cenário 2, o resultado continua indefinido: Silvino Duarte 17,4%; Zaqueu Lins 15,2%; Sivaldo Albino, 13,9%. Branco e nulo, 14,5%. Não sabe ou não respondeu 39,1%.

O levantamento causou muita expectativa na cidade, já que embora apareça numericamente na frente, Silvino Duarte tem rejeição alta. “Nesse cenário, nada está definido, pois a rejeição de Silvino é alta e um sentimento de renovação pode ser notado na população de Garanhuns”, disse o advogado e cientista político José Américo de Melo Farias.

Américo analisou ainda um possível embate entre Zaqueu e Silvino. “Esse cenário também traz empate, um placar de 20,7% (Silvino) e 19,6% (Zaqueu). Nesse caso o vereador (Zaqueu) tem uma grande capacidade de crescimento, já que a vereança é o cargo político mais próximo do cidadão e ele tem sido um bom legislador. Vale lembrar ainda que os índices de indecisos ficam próximos dos  40%”, finalizou o cientista político.

Na linha de frente da luta contra a pandemia de covid-19, os profissionais de saúde pagam um preço elevado com sua saúde, advertiu a Organização Mundial da Saúde (OMS), que anunciou nesta quinta-feira um plano de proteção para estas pessoas.

“A covid-19 expôs os profissionais da saúde e suas famílias a um nível de risco sem precedentes”, afirmou a OMS, que destaque as estatísticas – embora imperfeitas – mostram claramente que “as taxas de infecção entre estes últimos são muito mais elevadas que entre o restante da população”.

Representam quase 3% dos habitantes na grande maioria dos países, menos de 2% nos países mais pobres, e os números compilados pela OMS mostram que 14% dos casos de covid-19 envolvem profissionais da saúde. “Em alguns países, esta proporção pode alcançar 35%”, destaca um comunicado.

Os riscos não são apenas físicos, seja pelo coronavírus, ou a violência a que os profissionais estão expostos. O estresse provocado pelo medo permanente de ficar doente, as longas horas de trabalho, a separação dos parentes para protegê-los e, às vezes, a rejeição ou hostilidade da sociedade também prejudicam seriamente sua saúde.

A OMS também ressalta a necessidade de proteção do grupo contra a violência no local de trabalho e de melhorar seu bem-estar psicológico.

O plano insiste na necessidade de proteger os profissionais da saúde dos perigos físicos e biológicos, em particular com a distribuição de equipamentos de proteção suficientes e o treinamento necessário para o uso correto.

AFP

O ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD-RN), afirmou, nesta quarta-feira (16), que cinco grupos estão interessados na compra do serviço postal dos Correios. Dentre eles estão Magazine Luiza e os estrangeiros Amazon, DHL e Fedex.

A estatal está inscrita no programa de desestatização do governo federal mas, para sua venda, será preciso modificar a Constituição para permitir que a entrega de correspondências seja feita por uma empresa privada. Hoje é competência exclusiva da União.

“Quem comprar vai ter de continuar entregando [correspondências] em Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santarém (PA) e Caixas do Sul (RS)”, disse Faria em uma live realizada pelo site de investimentos Traders Club. “Ainda estamos discutindo composição acionária, mas será decidido pelo Congresso Nacional. O importante é que há cinco players interessados.”

O ministro disse que o interesse desses grupos demonstra que não haverá “processo vazio na privatização” dos Correios, mesmo diante da obrigação da entrega postal, um serviço em franca decadência.

“Eles sabem que vão receber esse ônus, mas o bônus também. {Os Correios] são uma empresa saudável que deu R$ 640 milhões de Ebitda [lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciações] ano passado.”

Folhapress

O PSB Caruaru oficializou, nesta quarta-feira (16), o vereador Marcelo Gomes como candidato a prefeito do município, durante reunião que ocorreu com integrantes da direção local do partido. Transmitido de forma virtual entre os filiados, devido à pandemia de Covid-19, Marcelo Gomes, que também é o Presidente local, irá concorrer pela primeira vez à prefeitura de Caruaru.

Filho dos políticos Jorge e Laura Gomes, Marcelo está em seu segundo mandato na Câmara de Vereadores, e possui um vasto currículo na política, desde a luta estudantil, como também trabalhando ao lado de nomes como Miguel Arraes e Eduardo Campos.

A coligação, batizada de “Frente Popular de Caruaru”, é composta por PSB, PC do B, MDB e PDT. A candidata a vice-prefeita na chapa será Ailza Trajano, indicada pela direção PC do B, trazendo como carro-chefe renovação e luta pelas minorias.

“Vamos mostrar uma campanha que pensa diferente sobre como Caruaru pode crescer e trabalhar a sua realidade social. Vamos dialogar mais, sem briga política.”, disse Marcelo, que completa afirmando está à disposição do povo caruaruense: “Uma gestão não pode apenas ouvir os seus secretários, queremos entender mais as demandas da população”, afirmou.

Começa, nesta quinta-feira (17), o pagamento da parcela residual do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. O pagamento extra, feito pelo Governo de Pernambuco, será para aqueles que regularizaram suas situações no programa após o fechamento das folhas de fevereiro, março e abril.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o pagamento seguirá até dia 30 de setembro. A etapa soma mais de R$ 2,1 milhões em pagamentos. A parcela vai contemplar 18.096 famílias.

As parcelas da folha residual variam entre R$ 41,00 e R$ 150,00. O pagamento continuará sendo realizado nos mesmos locais onde o beneficiário já recebe o seu benefício do Bolsa Família: nas agências da Caixa Econômica, terminais eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados.

De acordo com a secretaria, parte destas 18 mil famílias contempladas na folha residual conseguiu ser reintegrada ao programa após o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre uma ação do Consórcio de Governadores do Nordeste, que reivindicou o corte de beneficiários que havia sido realizado pelo Governo Federal.

“Vimos, nos meses iniciais de 2020, que diversos beneficiários do Nordeste haviam saído da folha de pagamento do Bolsa Família e graças a essa ação, eles foram reincorporados, o que também teve reflexos no benefício estadual”, pontua o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

Para saber se o recurso está disponível, os beneficiários podem fazer a consulta no site www.sdscj.pe.gov.br , digitando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do responsável familiar pelo benefício.

Folhape

O Caruaru Shopping está oferecendo várias ações como parte do Setembro Amarelo, mês em que chama a atenção para a prevenção ao suicídio. Os serviços ofertados são gratuitos e podem ser utilizados de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência, isto é, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 10h às 21h.

Acupuntura auricular, aferição de pressão, bioimpendância, glicemia capilar, plantão jurídico, plantão psicológico e uso racional de psicotrópicos estão entre as ações ofertadas. “Não precisa se inscrever. Estamos pedindo apenas para que leve um quilo de alimento não perecível para ser doado a uma instituição carente”, ressaltou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

As ações acontecem em um espaço que fica no corredor do hipermercado. “Assim que chegar ao local, é só escolher o serviço que deseja e esperar o atendimento”, concluiu Walace.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai destinar R$ 10,1 milhões para ações de combate aos incêndios em Mato Grosso. A liberação dos recursos foi anunciada nesta quarta-feira (16) pelo ministro Rogério Marinho, que se encontrou, em Cuiabá, com o governador Mauro Mendes para reforçar o apoio do Governo Federal ao enfrentamento do desastre.

“Nossa vinda a Mato Grosso, além de anunciar os recursos para o estado, busca reforçar o apoio do Governo Federal às ações que estão sendo desenvolvidas para controlar os incêndios florestais˜, afirmou Marinho. ˜A orientação do presidente Jair Bolsonaro é de não medir esforços para que eles sejam debelados o mais rapidamente possível. O governo estadual está tomando todas as medidas necessárias e o Governo Federal está apoiando esse esforço”, ressaltou.

Ao todo, os repasses vão custear 32 ações, a serem implementadas nos próximos 90 dias. Estão previstas a aquisição de agente retardante para o combate às chamas, locação de veículos, maquinários e aeronaves, aquisição de combustível e compra de equipamentos como abafadores, roçadeiras, mangueiras, sopradores e tanques para armazenamento de água.

Nesta quarta, o MDR reconheceu a situação de emergência no estado. A medida foi feita por procedimento sumário – quando a ocorrência, pública e notória, é considerada de grande intensidade. Nestes casos, para agilizar o atendimento à população, a Defesa Civil Nacional antecipa os trâmites e publica a decisão antes mesmo que as solicitações do município ou do estado sejam oficializadas.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou que o montante repassado pelo Governo Federal será “corretamente e rapidamente” aplicado. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar fazendo essa luta. Vamos reforçar as equipes e a estrutura para que consigamos minimizar e até mesmo evitar que esses danos continuem acontecendo ao meio ambiente e aos animais”, disse.

O Ministério do Desenvolvimento Regional também autorizou a liberação de R$ 407,1 mil para a cidade de Barão do Melgaço (MT) para auxiliar o combate às chamas. O repasse se soma a outros R$ 870,8 mil transferidos em agosto para Poconé (MT).

Mato Grosso do Sul

Na terça-feira (15), o ministro Rogério Marinho esteve em Mato Grosso do Sul, onde anunciou o repasse de R$ 3,8 milhões para auxiliar o trabalho de contenção de chamas no estado. Anteriormente, o MDR já havia repassado R$ 562,8 mil para auxiliar o enfrentamento às chamas.

O montante vai custear 37 ações. Estão incluídas a contratação de 200 horas de voo para auxiliar o combate às chamas, locação de helicópteros e a compra de equipamentos para a contenção e extinção do fogo, como mangueiras, esguicho, abafadores, sopradores e piscinas flexíveis, entre outras medidas.

Apoio

Desde o final de semana, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, está na região orientando os gestores estaduais e municipais sobre os procedimentos necessários para solicitar recursos federais para as ações de combate aos incêndios.

A equipe da Defesa Civil Nacional também está ajudando os gestores de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul a elaborar planos de trabalho complementares para acelerar a liberação de novos recursos.