Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital.

O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta à restituição e informa sobre prazo de entrega da declaração, multa por atraso no envio do documento e presta esclarecimentos sobre situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para pessoas com doenças graves.

Segundo a Receita Federal, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é central para a digitalização dos serviços públicos. Em março do ano passado, o Decreto 9.723 tornou o número de CPF instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

A Receita informou que pretende desenvolver atualizações que ampliem o recurso de atendimento virtual para outros serviços além do Imposto de Renda. A ampliação tem como objetivo diminuir os atendimentos presenciais nas unidades do órgão durante a pandemia de coronavírus, de modo a tornar o CPF Digital a porta de acesso para os principais serviços públicos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco interrompe suas atividades de 22 a 24 de junho, devido ao feriado de São João. Tanto a sede, no Recife, quanto as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM), em Caruaru e em Petrolina, irão atuar em regime de plantão.

Na segunda-feira (22), o órgão ministerial desfruta do feriado de Corpus Christi, transferido do dia 11 de junho para o dia 22 do mesmo mês. De acordo com o calendário de 2020 do MPT, a terça-feira (23) é ponto facultativo e a quarta-feira (24) é feriado.

O MPT em Pernambuco retoma suas atividades na quinta-feira (25), no modelo de teletrabalho, como tem sido desde o dia 19 de março, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue para análise do Senado.

“Essa suspensão das parcelas será uma maneira eficaz de trazer alívio ao fluxo de caixa dessas entidades, uma vez que a obrigação de cada uma delas com o volume de parcelas, no atual cenário, impacta no já comprometido – em face do desequilíbrio entre receita e despesa – quadro contábil e na consequente dificuldade para honrar sobretudo compromissos de natureza empregatícia”, argumentou o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG).

O texto de Aro prevê que as parcelas não pagas serão incorporadas ao saldo devedor do clube que, por sua vez, será incorporado ao pagamento das parcelas a vencer quando for decretado o encerramento da calamidade pública em virtude da pandemia. O projeto, no entanto, não prevê a isenção de juros – que deverão ser cobrados

A proposta inclui a permissão de contratação de jogadores por um período mínimo de 30 dias enquanto durar a calamidade pública. Atualmente, a Lei Pelé (9615/98) estabelece um prazo mínimo de três meses. Também há previsão de adiamento em sete meses do prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeiras de 2019.

Emenda do PSOL aprovada pelo plenário assegurou que, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.

Atualmente, as atividades dos clubes de futebol estão suspensas em virtude das medidas de isolamento social decorrentes do enfrentamento da pandemia de novo coronavírus. Com a paralisação das competições pelo país, as receitas de bilheteria zeraram e outras fontes de renda dos clubes, como programas de sócio-torcedor e patrocínios, diminuíram drasticamente.

A cadeia produtiva do futebol representa 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O Profut foi instituído em 2015 para que entidades desportivas profissionais parcelassem seus débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Caixa e no Banco Central, com descontos sobre juros, multas e encargos em até 20 anos. Atualmente, 80 entidades participam do programa, que arrecadou R$ 540 milhões nos últimos quatro anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem, quarta-feira (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020.

No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de ontem do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.

KARIM SAHIB /AFP

Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta quarta-feira (17), 1.019 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 858 (84,3%) são casos leves e 161 (15,7%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 47.446 casos confirmados, sendo 17.566 graves e 29.880 leves.

Além disso, foram confirmados 50 óbitos, com isso, o estado totaliza 4.009 mortes pela doença.

O Brasil teve 1.269 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24h, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (17). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 46.510 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus.

O balanço da pasta contabilizou também 32.188 novos casos da doença, totalizando 955.377, podendo chegar a marca de 1 milhão de pessoas infectadas até o fim desta semana.

A atualização diária traz um aumento de 2,8% no número de óbitos em relação a ontem(16), quando o total estava em 45.241. Já o acréscimo de casos confirmados marcou uma variação de 3,4% sobre o número de ontem, quando os dados do Ministério da Saúde registravam 923.189 pessoas infectadas.

Do total de casos confirmados de covid-19 no Brasil, 445.393 pacientes estão em observação e 463.474 foram recuperados. Há ainda 4.033 mortes em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,9%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 22,1. Já incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 454,6.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (11.521), Rio de Janeiro (8.138), Ceará (5.282), Pará (4.350) e Pernambuco (4.009). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.579), Maranhão (1.570), Bahia (1.222), Espírito Santo (1.169), Alagoas (811) e Paraíba (696).

Os estados com mais casos confirmados de covid-19 são São Paulo (191.517), Rio de Janeiro (86.963), Ceará (84.967), Pará (74.192) e Maranhão (64.735).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Com o monitoramento constante e o controle do número de casos de infectados pelo novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco anuncia o avanço de mais uma etapa do Plano de Monitoramento e Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (22), os shopping centers poderão reabrir de forma controlada ao público (30% da capacidade), em horário reduzido, das 12h às 20h, seguindo novos protocolos de segurança, higiene e comunicação com os clientes. As demais lojas do varejo de rua também voltarão a funcionar, das 9h às 18h, horário já determinado para as de até 200 metros quadrados, que retomaram as atividades no início desta semana.

A construção civil, que estava operando com 50% de sua carga operacional desde o dia 8, agora funcionará com 100% do seu efetivo, tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto nas cidades do Interior.

Os 85 municípios do Agreste e da Zona da Mata (Norte e Sul) que apresentaram aumento na demanda por leitos de terapia intensiva, no entanto, continuarão sob monitoramento e não estão autorizados a ampliar as regras de flexibilização das atividades econômicas por enquanto. Estas cidades permanecem enquadradas na segunda etapa (conferir o detalhamento ao final do texto).

No caso dos shoppings, o acesso às áreas comuns deverá ser controlado pela administração. Além do horário restrito de funcionamento, só poderá haver um cliente para cada dez metros quadrados de área de circulação. As praças de alimentação só poderão funcionar para delivery e coleta. Dentro das lojas, assim como determinado anteriormente para o varejo de rua, a regra é 20 metros quadrados por cliente. Por exemplo: num estabelecimento de 200 m², deverá haver no máximo dez consumidores ao mesmo tempo no interior da loja. A equipe não entra no cálculo.

Todas as orientações a respeito do funcionamento do comércio varejista e atacadista, construção civil, serviços médicos, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e empresas de locação estão disponíveis para consulta na internet, no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, na seção “protocolos setoriais para evitar a transmissão da Covid-19”. O processo de reabertura da economia foi dividido em 11 etapas, e tem se desenvolvido de acordo com os indicadores da saúde.

RESTRIÇÕES NO INTERIOR

Como o comportamento da curva de contaminação no interior do Estado fez o Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 estacionar em 85 cidades do Agreste e Zona da Mata, nas regiões de Caruaru, Garanhuns, Palmares e Goiana, essas localidades permanecem com seguindo as regras determinadas no calendário de flexibilização até o dia 10 de junho, quando voltaram a funcionar clínicas e consultórios médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, psicológicos e veterinários.

Portanto, nas cidades enquadradas neste grupo, só estão autorizadas a operar lojas de material de construção e comércio atacadista (respeitando protocolos); delivery e drive thru do comércio varejista de rua e de shopping centers; construção civil com 50% de seu operacional e os serviços de saúde já relatados. Treinos de futebol profissional, no entanto, estão autorizados a acontecer.

CRITÉRIOS PARA REABERTURA

Desde o anúncio do Plano de Convivência com a Covid-19, no dia 2 de junho, têm sido considerados a relevância socioeconômica dos setores e os riscos que o retorno de cada atividade representa, no tocante à disseminação da doença. Todos os setores estarão sujeitos a novos protocolos de segurança, que são baseados em distanciamento social, regras de higiene e monitoramento e comunicação.

O estudo que determina as etapas de convívio e reabertura das atividades econômicas foi produzido pelo Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo do Estado, em diálogo com as federações de representações empresariais e a Consultoria Deloitte, que utilizou pesquisas de referência mundiais e nacionais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (17), que até o momento foram realizados 4.341 testes, dos quais 1.583 foram através do teste molecular e 2.758 do teste rápido, com 1.314 confirmações para a Covid-19, incluindo mais sete óbitos: Homem, 63 anos, sem comorbidades, falecido em 5 de junho; homem, 54 anos, com comorbidades, falecido em 10 de junho; mulher, 85 anos, sem comorbidades, falecida em 12 de junho; mulher, 102 anos, sem comorbidades, falecida em 16 de junho; mulher, 74 anos, com comorbidades; mulher, 78 anos, com comorbidades e um homem, 93 anos, sem comorbidades, falecidos nesta quarta, 17 de junho.

Em investigação estão 309 casos e já foram 2.718 descartados.

Também já foram registrados 8.444 casos de síndrome gripal, dos quais 1.314 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1046 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Como parte do São João Solidário, a Rede de Solidariedade, através do Transforma Caruaru, realizou mais uma grande ação, na tarde da última terça-feira (16), no Espaço Cultural Tancredo Neves. Fretistas da feira e catadores de recicláveis foram o público alvo.

Foram beneficiadas 358 famílias com cestas básicas e kits de produtos de limpeza. “É uma alegria estar recebendo esta cesta hoje. Estamos passando por muita dificuldade por conta da pandemia da Covid-19. Este período era uma oportunidade de ganhar mais um dinheirinho e, agora, sem as festas de São João, ficou mais complicado ainda”, afirmou a catadora de reciclável Maria Patrícia da Silva, 34 anos, moradora do Bairro José Liberato.

Doações

O São João Solidário segue com as ações. “A demanda está grande, por isso, peço a contribuição e a colaboração de todos para esta causa. Quem puder, estamos precisando, neste momento, de alimentos e produtos de limpeza”, afirma Christianny Magalhães, coordenadora do Transforma Caruaru.

Para quem pretende ajudar, as doações podem ser deixadas em dois pontos de arrecadação: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na Rua Suíça, n⁰ 100, Bairro Universitário.

Quem preferir também pode realizar depósito, de qualquer valor, na conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência 1421-4, Conta Corrente 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72.

O aumento da incidência da Covid-19 em municípios pequenos preocupa gestores locais. Em Roraima, por exemplo, há apenas um hospital destinado a pacientes com a doença e que está localizado na capital Boa Vista. Um estudo da Fiocruz referente ao mês de maio demonstrou a tendência de aumento de casos em cidades com até 20 mil habitantes. Segundo o levantamento, em duas semanas foi registrado um aumento de 50% nos casos da doença nessas áreas.

Em seis estados – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul – o número de óbitos de pacientes infectados com o novo coronavírus ultrapassou os registrados em regiões metropolitanas.

Diego Xavier, epidemiologista da Fiocruz, afirma que o relaxamento do isolamento social em cidades grandes pode ocasionar o aumento de casos da Covid-19 em municípios menores, devido à dependência aos grandes centros urbanos. “Pode-se ter uma sobrecarga do sistema de saúde de leitos de UTI, tanto pelo aumento de casos dos municípios que estão provocando o relaxamento, como no envio de pacientes do interior para esses municípios maiores, para serem atendidos”, disse o especialista.

Com a queda de arrecadação gerada pela pandemia, a situação fiscal de estados e municípios também preocupa gestores locais. Para minimizar o impacto da doença nos entes federativos, o Governo Federal sancionou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões que serão pagos em quatro parcelas a governos estaduais, municipais e também ao Distrito Federal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que as cidades brasileiras precisam ter mais acesso a recursos para que as prefeituras tenham mais condições de oferecer serviços públicos. “Se nós melhorarmos as condições para que os gestores locais possam efetivamente oferecer serviços de qualidade à população brasileira, especialmente àqueles que mais precisam do serviço público, iremos melhorar a vida de todos”, defende Glademir.

A pesquisa da Fiocruz foi realizada com dados do IBGE e concluiu que 44% das cidades com população 20 mil e 50 mil habitantes já registraram casos de Covid-19. Municípios com população entre 10 mil e 20 mil pessoas, esse percentual é de 22%. Já em cidades com até 10 mil habitantes, 9% tiveram casos de coronavírus.

Fonte: Brasil 61