Para muitos alunos da rede pública de ensino, a merenda escolar é a principal refeição do dia. Com a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais de todo o país, prefeitos e governadores estão distribuindo kits de alimentação a famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social. O governo do Paraná, por exemplo, fornece cestas básicas aos estudantes inscritos em programas de assistência social. Por lá, o kit merenda contém arroz, feijão, farinha de milho, macarrão, óleo e molho de tomate.

No município Jarinu, em São Paulo, alunos da rede municipal recebem uma cesta básica ainda mais completa. Entre os alimentos do kit, estão frutas, verduras e vegetais produzidos por agricultores locais, sardinha, leite em pó, entre outros produtos.

As compras de alimentos da merenda escolar são feitas com recursos de estados e municípios e é complementada com repasses do Governo Federal, realizados por meio Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, afirma que de forma geral as prefeituras do país têm enfrentado dificuldades durante a pandemia na aquisição e distribuição de alimentos. Segundo ele, os kits merenda requerem mais recursos e um processo de logística muito caro e defende uma complementação dos recursos do PNAE com o fim da pandemia.

“Há municípios que já comprometeram os recursos para todo o ano em apenas dois ou três meses por conta dessa demanda”. Garcia alega que “é importante que seja discutido o processo de complementação para quando as aulas presenciais voltarem, porque grande parte dos municípios, não vão ter dinheiro para alimentação escolar”, justifica.

Os repasses do PNAE a estados, municípios e escolas federais são realizados em 10 parcelas, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o valor repassado por aluno a cada dia letivo é de R$ 0,32. Em creches, esse valor por estudante matriculado é de R$ 1,07.

A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras e impõe limites a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces. Além disso, o programa estabelece que 30% dos recursos repassados aos estados e municípios sejam utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar.

Repasses

No início do mês, o FNDE depositou a sexta parcela deste ano do programa. Ao todo, em julho, a entidade repassou R$ 270 milhões para a alimentação de alunos da rede municipal e R$ 130 milhões para escolas estaduais e do Distrito Federal, totalizando R$ 400 milhões.

Karine Santos, coordenadora do PNAE, diz que aproximadamente 70% dos estados e 60% dos municípios estão distribuindo kits de merendas durante a pandemia. Além disso, segundo ela, os gestores locais devem contratar nutricionistas para a definição dos alimentos a serem distribuídos e cabe a prefeituras e governos estaduais investirem com a maior parcela dos recursos da merenda escolar.

“Os recursos do governo federal são complementares, eles não são os únicos investimentos destinados à alimentação dos estudantes no Brasil. Estados e municípios recebem a parcela [do PNAE]. Em vias de regra, estados e municípios também precisam investir na merenda escolar”, diz.

Rubens Araújo, secretário de Educação de Dois Riachos (AL), afirma que a prefeitura da cidade tem garantido à distribuição de cestas às famílias dos alunos, mas não há recursos para distribuir os alimentos de porta em ponta. Ele afirma que no município há muitos estudantes carentes, que necessitam da alimentação fornecida pela escola. “Nós temos uma quantidade muito grande de alunos que dependem do Bolsa Família e que não tem recursos. Muitos vão para a escola apenas por conta da merenda.”

Investimentos

No entanto, há maus exemplos do fornecimento de alimentos às famílias de alunos. No final de junho, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram uma operação contra fraude na compra de merenda escolar e de outros produtos durante a pandemia. Algumas famílias de estudantes da rede pública estadual de ensino afirmaram que não receberam as cestas básicas prometidas por algumas escolas estaduais. Procurada, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro não comentou o caso.

Fonte: Brasil 61

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

Projeto de Lei (PL 3602/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição de comícios e eventos que promovam aglomerações durante as eleições municipais deste ano. Segundo a proposta, esses eventos ficam impedidos de ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. A proposta é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE).

De acordo com o projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno.

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que a proposta se adequa à realidade vivida no país, mas afirma que candidatos de municípios pequenos, onde os comícios é a principal plataforma de campanha, poderão ser prejudicados. “No interior do Brasil, a eleição ainda ocorre com visitas de porta em porta, com a realização de comícios, através do contato físico com o eleitor”, disse.

Na justificativa de apresentação do projeto de lei, Gadêlha alega que há unanimidade entre especialistas de saúde em relação a medidas de isolamento social para evitar o contágio da Covid-19. Além disso, o parlamentar cita que, mesmo com um eventual controle da pandemia, é preciso garantir que novos surtos não aconteçam.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação da nossa saúde”, defende.

No começo deste mês, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que adiou o primeiro e segundo turno das eleições deste ano para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, por conta da pandemia Segundo o calendário eleitoral, as votações iriam ocorrer em 4 e 25 de outubro. Foram meses de discussão, que envolveu o Congresso Nacional, especialistas de saúde e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se chegar a um consenso.

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral

De acordo com a emenda, os prazos determinados no calendário eleitoral, como o registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral, também foram adiados. Caso julgue necessário, a partir de solicitação da Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional pode estabelecer novas datas nas eleições em cidades com alta incidência do novo coronavírus. A data limite para realização do pleito foi fixada em 27 de dezembro deste ano.

Expectativa

O analista político Creomar de Souza diz que é bastante provável que alguns candidatos das eleições deste ano vão utilizar, durante a campanha, o discurso de negação à pandemia. Ele acredita que esses políticos vão insistir na realização de eventos que geram aglomerações. “Algumas lideranças políticas vão manter os comícios e as aglomerações, pois a negação da pandemia tem um aspecto eleitoral importante. Dizer que não tem problema ou afirmar que é reduzido, é parte de um discurso que gera um impacto considerável em parte do eleitorado”, afirma.

Tramitação

A matéria ainda não começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Por conta da pandemia e da implementação das Sessões Deliberativas Remotas (SDRs), a maior parte das propostas encaminhadas por deputados federais e senadores são votadas e discutidas diretamente no plenário, sem a discussão nas comissões das respectivas casas.

Fonte: Brasil 61

Com o avanço da pandemia e o aprofundamento da crise nos municípios, economistas reforçam a importância de uma reforma administrativa para cortar gastos de prefeituras e garantir uma recuperação mais rápida do poder público. A situação não está fácil. Em São Paulo, por exemplo, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) mostrou que 86% dos municípios estão com as contas públicas comprometidas. De acordo com os dados, se não fossem as regras excepcionais devido à pandemia, mais de metade dos prefeitos teriam que responder na justiça por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do aumento dos gastos com a saúde, estados e municípios também sofrem com a redução da arrecadação. No Paraná, por exemplo, o governo recebeu R$ 1 bilhão a menos neste ano, em comparação com o ano passado, segundo a Secretaria de Fazenda. Além disso, o estado já usou 40% do orçamento disponível para os investimentos no enfrentamento à pandemia. “Houve uma quebra de todo o planejamento. Há um direcionamento dos gastos para a área da saúde e da assistência social. É isso que se passa em todos os municípios do Brasil: uma receita cada vez menor e despesas cada vez maiores”, explica Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para a instituição, o governo deve rever as atribuições dos municípios. “Pra você manter escola e posto de saúde abertos, fazer obra de pavimentação, fiscalização de meio ambiente, atendimento na assistência social, você precisa de funcionários. É claro que isso traz uma despesa muito grande com pessoal”, explica.

Reforma administrativa

Economistas consultados pela reportagem veem uma outra solução para o problema: o enxugamento da máquina estatal de estados e municípios e o aumento da eficiência. “Você tem gastos mal executados e a necessidade de investimentos, o que não é feito porque os recursos são escassos. Você tem o gigantismo do setor público, que mostra que dá para fazer uma reforma e melhorar o fluxo de caixa, para que os funcionários públicos sejam bem pagos e que prestem um bom serviço”, explica o economista César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do DF. Segundo ele, esse problema vem de antes da crise e deve se prolongar para depois dela.

Um estudo divulgado por economistas do Insper, uma instituição privada de ensino superior, defende que o Governo Federal pode sim prorrogar auxílios emergenciais a estados e municípios para o ano que vem, mas precisa exigir como contrapartida dos entes federados maior eficiência administrativa.

Para os economistas do Insper, diversos benefícios de servidores públicos devem ser revistos: “[..] o Estado passou a servir a sua própria burocracia: os direitos dos servidores vêm antes dos direitos dos demais a quem deveriam servir. É preciso alterar a estrutura de incentivos e limitar a expansão indevida de direitos às custas da sociedade”, defendem. O documento afirma diminuição de contratações, que devem ser focadas somente nas áreas mais relevantes. Eles também pedem revisão dos sistemas de promoção automática e aposentadorias precoces, o fim de carreiras com remunerações acima do teto constitucional. Por outro lado, também pedem que benefícios sirvam como incentivos ao bom rendimento.

Para os especialistas, concursos públicos devem seguir um cronograma anual para estimular que candidatos se preparem melhor. Para eles, os certames devem focar em questões de raciocínio, em vez da memorização. Outra sugestão é de permitir que universitários se apliquem em concursos que antes eram somente para pessoas com diploma: “Exigir nível superior aos candidatos a professores primários, por exemplo, pode ter o efeito de atrair os piores profissionais de nível superior para o cargo, pois a remuneração não é atraente; estudantes universitários de bom nível podem se sentir atraídos pela remuneração e se tornarem professores mais eficazes”, defende.

Os economistas do instituto também pedem reformas da previdência locais, contratos de trabalho mais flexíveis e expansão da presença de Organizações Sociais (OS), principalmente na área da saúde.

Fonte: Brasil 61

A cidade de Manaus foi uma das mais afetadas pela pandemia de Covid-19 e pode ser uma das primeiras a vencê-la. Esta foi uma das conclusões de um estudo feito pela Universidade Federal do Amazonas, que apontou uma série de iniciativas realizadas em junho como as responsáveis pela redução de 89% na ocupação de leitos pela doença nos hospitais da cidade. Uma delas foi o uso da cápsula Vanessa, criada pelo time de fisioterapeutas do Grupo Samel.

O equipamento recebeu este nome em homenagem à primeira paciente que precisou ser intubada e se recuperou do coronavírus. Sensibilizada por ver uma paciente tão jovem passar por um tratamento tão agressivo, a equipe de fisioterapeutas do Grupo Samel decidiu desenvolver a cápsula. Como suas especificações são abertas para quem quiser construi-la, o custo de produção é de cerca de R﹩ 450 por unidade (cerca de US﹩ 86) e os profissionais da Samel estão disponíveis para compartilhar informações com quem tiver interesse em produzi-la.

Trata-se de uma caixa construída com peças de PVC e coberta com plástico transparente. Colocada sobre o corpo dos pacientes, a cápsula cumpre duas funções importantes: servir como barreira de proteção aos profissionais de saúde e permitir a realização de ventilação não-invasiva (VNI), já que impede a dispersão de partículas/gotículas no ambiente. Segundo especialistas, muitas vezes o uso de VNI substitui a intubação orotraqueal precoce, reduzindo o uso de respiradores, a recuperação de pacientes e a possibilidade de infecções.

Desenvolvida em uma parceria com o Instituto Transire, a cápsula vem sendo utilizada desde março nos hospitais do Grupo Samel e foi fundamental no Hospital de Campanha da Prefeitura de Manaus, gerenciado pelo grupo, e no Hospital de Campanha de Roraima. Por conta de deficiências em seu protocolo, somente em maio a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu a VNI como uma opção efetiva para o tratamento de Covid-19. “Nós fomos os pioneiros porque entendemos que a intubação tradicional era desnecessária em muitos casos”, afirma o presidente do Grupo Samel, Luis Alberto Nicolau.

Resultados efetivos

Grande parte da eficiência da cápsula Vanessa vem da simplicidade de seu projeto. Sua estrutura conta com um sistema de exaustão e filtros antivirais e antibacterianos que renovam o ar e criam um ambiente de pressão negativa em seu interior. É essa pressão que impede a saída de aerossóis quando o zíper é aberto para a realização de procedimentos médicos. “Nosso time de fisioterapeutas teve a ideia de fazer a cápsula, que é muito simples”, afirma Daniel Fonseca, médico e diretor técnico do Grupo Samel.

“Nós começamos a utiliza-la no momento em que o paciente chega ao hospital e os resultados foram muito bons, com uma redução significativa do tempo de hospitalização, de 15 para 7 dias, e uma taxa de intubação de menos de 5%”, explica, lembrando que seu uso não elimina, no entanto, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), por parte dos profissionais de saúde. Essa redução foi a chave para manter a disponibilidade de leitos hospitalares e, com isso, evitar o colapso do sistema de saúde.

Por conta da efetividade de seus resultados, a cápsula Vanessa vem sendo utilizada em cerca de 40 cidades no estado do Amazonas; em outros estados, como Pará, Acre, Roraima e Mato Grosso; e também na Bolívia. Até aqui, foram produzidas cerca de 2,2 mil unidades, a maioria delas doadas para uso público. “Iniciativas como essa nos ajudaram a dar alta a mais de 1,4 mil pacientes, 600 deles somente no Hospital de Campanha da prefeitura”, afirma Nicolau.

O Centro Universitário UniFavip lançou a Campanha Matrícula Solidária, que converte o valor da matrícula em doação. Até o dia 27 de julho, os candidatos de cursos de graduação presencial que doarem 5kg de alimentos não-perecíveis (exceto açúcar e sal) vão ter isenção da matrícula e ainda vão ajudar uma instituição de caridade.

Os alimentos arrecadados serão doados para a Casa dos Pobres São Francisco de Assis, de Caruaru, que é uma instituição filantrópica que abriga idosos em situação de vulnerabilidade social há mais de 70 anos. O abrigo é mantido pelos sócios contribuintes e outros doadores.

Matrícula

As matrículas podem ser feitas pelo WhatsApp do UniFavip: (81) 9 8298-7979 – ao acessar esta opção, o estudante deve clicar em NÃO SOU ALUNO ou de forma presencial, no setor de admissões de novos alunos. Para facilitar o processo da compra dos alimentos, sem que os alunos precisem sair de casa, a aquisição pode ser feita também de forma remota, entrando em contato com o Supermercado PagMenos, parceiro da Instituição, através do WhatsApp: 81 9 9249-2643. Ao final da campanha, o supermercado, juntamente com o UniFavip, fará a entrega dos alimentos arrecadados na Casa dos Pobres São Francisco de Assis.

Serviço:

Matrícula Solidária
Data: até 27 de julho
Inscrição: presencial ou via WhatsApp (81) 9 8298-7979

O Nordeste do país vê cada vez mais longe o pico da curva de contaminação da Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a região registrou queda no número de mortes pelo novo coronavírus na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas.

Entre os especialistas, há um consenso: os meses mais difíceis parecem ter ficado para trás. É o que explica a infectologista Melissa Medeiro. “A gente tem visto que essa nossa curva passou e estamos na descendente, diferente de alguns estados que ainda estão em curva ascendente, principalmente no Centro-Oeste e no Sul do Brasil e de outros que estão entrando em estabilização. Enquanto a gente estava vivendo o nosso pico, o pessoal do Rio Grande do Sul tinham casos esporádicos. Isso hoje se inverteu”.

Na última reportagem do levantamento feito pelo Brasil 61 sobre o panorama da Covid-19 nas cinco regiões do país, você vai ver como está a situação epidemiológica em cada um dos nove estados nordestinos e as perspectivas de retomada da atividade econômica.

Ceará

No Ceará, o número de óbitos caiu 31% na comparação entre as duas primeiras semanas do mês. De 1º a 7 de julho, o estado registrava uma média diária de 42 vítimas pela Covid-19. No entanto, entre os dias 8 e 14, a média caiu para 29. Já o número de casos novos por semana teve queda de 64%. Foram 664 ocorrências nos primeiros sete dias de julho contra 235 na semana seguinte. Os dados são do Integra SUS, da Secretaria da Saúde do estado.

Até o momento, o Ceará registra 146.064 casos confirmados da Covid-19. Ao todo, 7.166 pessoas perderam a vida pela doença desde o início da pandemia. A taxa de ocupação das UTIs é de cerca de 71%, índice bem melhor do que há dois meses, quando os hospitais do estado tinham fila de espera para leitos e o sistema de saúde chegou ao colapso.

Desde junho, está em vigor um plano de reabertura econômica, que tem quatro fases. A capital, Fortaleza, já passou para o nível 3, após estabilização nos indicadores e se os números continuarem caindo, o avanço para a próxima fase está próximo, de acordo com o governador Camilo Santana. “Se os indicadores continuarem como estão, os números caindo, a procura assistencial diminuindo, Fortaleza entrará na quarta fase, mas sem aulas presenciais, cinemas, bares, academias nem shows”, destacou em entrevista recente a um jornal do estado.

Com o arrefecimento da pandemia na capital, a preocupação se volta para o interior. Por causa disso, o governador Camilo Santana publicou um decreto na última sexta-feira que mantém medidas de distanciamento social mais rígidas para cinco municípios, que ficam no sul do estado: Juazeiro do Norte, Iguatu, Crato, Barbalha e Brejo Santo.

Segundo a infectologista Melissa Medeiros, o mês de maio foi o pior para o sistema de saúde cearense. Ela confirma que Fortaleza já passou pelo pico da Covid-19, e que a atenção está voltada para os municípios do interior. “Principalmente no Centro-Sul e no Cariri, a gente tem visto um aumento de casos. Eles estão passando pelo pico agora, a onda que Fortaleza já viveu”, avalia.

O executivo local já investiu mais de meio bilhão de reais no combate ao coronavírus. O maior gasto é com material hospitalar: cerca de R$ 140 milhões.

Maranhão

Desde o começo de junho, o estado retomou as atividades de vários setores do comércio. Medidas como uso obrigatório de máscaras valem para todos os cidadãos. Eventos que causem aglomeração continuam proibidos, tais como shows, cinema, casos noturnas e jogo de futebol, por exemplo. O último decreto do governador, Flávio Dino, ampliou a suspensão das aulas até 2 de agosto. Apesar disso, a Secretaria de Educação de São Luís pretende retomar as atividades presenciais apenas em setembro.

O estado superou os 105 mil casos de coronavírus. Desses, 2.640 morreram, segundo a Secretaria de Saúde. O Maranhão foi o primeiro estado do país a decretar o bloqueio total. A capital, São Luís, chegou a ter mais de 95% dos leitos de UTI ocupados no fim de maio. Hoje, é o índice é de 65 %. Em Imperatriz, segunda cidade mais populosa, o índice está em 63%. Nas demais regiões, cerca de 45% dos leitos estão ocupados.

Recentemente, Dino afirmou que o Maranhão tem “um quadro de estabilidade”, o que se observa nas estatísticas. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado não teve aumento, tampouco redução nas mortes na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas.

Bahia

A prefeitura de Salvador e o governo do estado pretendem atuar juntos para estabelecer um protocolo de segurança e um cronograma da retomada da economia, afirmou ACM Neto. A expectativa é de que a primeira fase de flexibilização para o retorno do comércio ocorra próxima semana, segundo o próprio prefeito soteropolitano.

Com o avanço da Covid-19 pelo interior do estado, diversos prefeitos de municípios baianos decretaram toque de recolher nos últimos dias para tentar conter a disseminação do vírus. Moradores de Ilhéus, Barreiras e Cansanção, por exemplo, estão proibidos de circular pelas ruas entre às 20h e às 5h. Nessas cidades, só os serviços e atividades considerados essenciais podem funcionar.

Ao todo, o governo da Bahia já confirmou 118.657 casos e 2.738 óbitos por causa da Covid-19. A taxa de ocupação de leitos de UTI é de 79%, de acordo com a Secretaria de Saúde.

Pernambuco

O estado tem 77.423 casos confirmados da Covid-19 e 5.869 óbitos. De acordo com a Secretaria de Saúde local, o estado registrou queda nos principais indicadores sobre a evolução da pandemia na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas (nº 27 e 28º). De 28 de junho a 4 de julho, 221 pessoas morreram no estado por causa da Covid-19. Já entre 5 e 11 de julho, foram 130 óbitos, queda de 41%.

Graças à redução no número de casos, a Prefeitura de Recife desativou, nesta semana, quatro dos sete hospitais de campanha que foram construídos para o atendimento aos pacientes com o novo coronavírus.

Em Pernambuco, o Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, que estabelece a retomada da atividade econômica, está em vigor. Algumas macrorregiões de saúde, como são os casos de Recife e da Zona da Mata já estão na 5ª etapa de retomada.

O Agreste do estado, que passou por restrições mais severas nas últimas semanas graças à expansão do coronavírus, conseguiu avançar no plano de retomada na última segunda-feira (13). Os municípios da região puderam reabrir o comércio de rua, salões de beleza, shoppings e as igrejas e templos religiosos.

Ao todo, o governo já gastou mais de R$ 300 milhões em ações de combate ao novo coronavírus.

Paraíba

Batizado de “Novo Normal Paraíba”, o plano de retomada gradual das atividades é balizado por indicadores como a quantidade percentual de novos casos, a letalidade (óbitos), a ocupação da rede hospitalar e o percentual de isolamento social. Os 223 municípios podem ser classificados em quatro bandeiras: vermelha, laranja, amarela e verde. Cada classificação permite o funcionamento de atividades específicas.

De acordo com a última atualização, a capital João Pessoa e a maioria dos municípios do estado, por exemplo, está na bandeira amarela, o que lhes permite abrir o comércio e o funcionamento do transporte coletivo municipal. Já as cidades de Santa Rita, Bayeux, Princesa Isabel, Matureia e Bonito de Santa Fé estão na bandeira laranja, em que somente os serviços essenciais podem funcionar. A boa notícia é que nenhum município do estado está mais classificado na bandeira vermelha.

A flexibilização tem sido possível devido à taxa de ocupação dos leitos de UTI estaduais. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o índice é de 50%. Além disso, a Paraíba teve 8% menos mortes por Covid-19 na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas, de acordo com o Ministério da Saúde.

Segundo os dados mais recentes, são 66.347 casos confirmados e 1.446 óbitos por causa da Covid-19. Ao todo, o executivo local gastou mais de R$ 80 milhões para combater a pandemia.

Alagoas

Assim como os estados vizinhos, Alagoas tem apresentado tendência de desaceleração da curva de contaminação. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de óbitos diminuiu 8% e a quantidade de casos caiu 6% na comparação entre a Semana Epidemiológica 28 e a Semana Epidemiológica 27.

Até esta sexta-feira, são mais de 49 mil casos confirmados e 1.230 óbitos pelo novo coronavírus. O percentual de leitos de UTI ocupados é de 62%, de acordo com as autoridades em saúde.

Em Alagoas, o distanciamento social controlado ocorre em cinco fases. A capital Maceió avançou para a fase amarela e pode reabrir, a partir de segunda-feira (20), shoppings, comércio ambulante e nas praias, além dos salões de beleza e barbearias, templos, igrejas e demais instituições religiosas e lojas ou estabelecimentos de rua, permitidos desde a fase anterior, a laranja. Os municípios do interior continuam nas fases mais restritas (vermelha e laranja), de acordo com o último decreto do governador Renan Filho.

Recentemente, o governador afirmou que houve melhora nos indicadores do coronavírus no interior e que as atividades nos municípios poderão ser flexibilizadas. “Para ser sereno e prudente eu digo que está muito mais perto de abrir o interior do que antes”, disse.

Rio Grande do Norte

Há pouco mais de um mês, o governo do estado admitia que o sistema de saúde havia colapsado. Os hospitais da Região Metropolitana de Natal chegaram a ficar com todos os leitos de UTI ocupados. Nas últimas semanas, a rede de saúde conseguiu respirar um pouco mais. A taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 88%, atualmente. Há uma semana, era de 94%.

Entre todos os estados da região, o Rio Grande do Norte foi o que mais conseguiu reduzir o número de mortes na comparação entre as últimas semanas epidemiológicas. De acordo com o Ministério da Saúde, a queda foi de 38%. O número de casos também caiu: 56%. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, até esta sexta-feira (17) eram 41.424 casos confirmados e 1.532 óbitos em decorrência da Covid-19.

Kleber Luz, infectologista e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), afirma que os estados nordestinos já passaram pelo pico da Covid-19. “Nós estamos vendo agora uma redução no número de casos graves em relação ao número de leitos. Alguns hospitais, principalmente os privados, já começam fechar setores que antes estavam reservados para pacientes com a Covid-19. A doença parece estar entrando em uma fase de contenção, de arrefecimento no número de casos e, consequentemente, no número de mortes, avalia”

Há duas semanas, o governo lançou o plano de retorno às atividades, em três fases. A última delas está prevista para começar em agosto. A governadora Fátima Bezerra decidiu reabrir, primeiramente, salões de beleza e barbearias. Para isso, o comércio deve respeitar o protocolo de segurança, com uso de máscara e disponibilização de álcool em gel para funcionários e os clientes. Algumas cidades, como a capital Natal decidiram não seguir o decreto do estado e vão flexibilizar o comércio de acordo com protocolos próprios.

Sergipe

Em Sergipe, o governo estadual deu início à retomada da atividade econômica no dia 29 de junho. O plano prevê a reabertura gradual em três fases. A primeira delas é a laranja, conhecida como “controle”. Desde o fim de junho, os salões de beleza, barbearias, escritórios, livraria e clínicas da área da saúde estavam em funcionamento.

No entanto, uma decisão da Justiça Federal na última semana determinou que a flexibilização do comércio fosse suspensa. A juíza responsável pela decisão argumentou que não há margem de segurança na quantidade de leitos de UTI que permita a reabertura. O avanço, segundo ela, só vai poder acontecer quando a ocupação for inferior a 70%.

A rede privada chegou a ficar sem leitos na última semana, conforme apontava o painel da Secretaria de Saúde local. Hoje, a taxa de ocupação das UTIs nos hospitais particulares está em 94%. Já os hospitais da rede pública registram ocupação de 81%.

De acordo com a última atualização, o estado tem 41.226 casos do novo coronavírus confirmados e 901 óbitos.

Piauí

Batizado de Pro-Piauí, o plano de retomada das atividades econômicas está em vigor no estado. No último dia 6, os setores de saúde humana e animal, automotivo e da construção civil puderam voltar a funcionar. No entanto, cada estabelecimento tem que tomar medidas preventivas para minimizar os riscos de contaminação. É necessário, também, que o dono do comércio apresente uma estratégia de segurança sanitária ao governo.

O plano de retomada tem quatro fases: 0,1, 2 e 3. Na última delas, todas as atividades vão ser liberadas. Atualmente, o estado está entre a fase 0 e a 1, com a liberação apenas do que é essencial e dos setores permitidos com a reabertura gradual.

Estado da região Nordeste com menor número de casos, o Piauí conseguiu diminuir a média de óbitos na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas, de acordo com o Ministério da Saúde. A redução foi de 11%, a segunda melhor, atrás apenas do Rio Grande do Norte.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí (SES-PI), são 38.568 casos confirmados. Mais de 1,6 mil pessoas morreram no estado em decorrência da doença. A ocupação dos leitos de UTI está em 69%.

Fonte: Brasil 61

A Prefeitura de Caruaru apresentou, nesta segunda-feira (20), o Plano de Ação e Operacionalização da Feira da Sulanca, que será ativado assim que a Feira seja autorizada a funcionar, no Parque 18 de Maio. As estratégias que serão adotadas seguem recomendações dos órgãos de saúde e foram devidamente discutidas com representantes da Feira.

De acordo com a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o Plano foi pensado para atender o público geral, comerciantes e compradores. “Todas as ações detalhadas no Plano de Ação que montamos foi cuidadosamente pensado para proteger todas as pessoas que circulam pelo Parque 18 de Maio nos dias da Feira da Sulanca. Contamos com a ajuda de todos para que o protocolo seja rigorosamente seguido e assim garantir a segurança de todos. Estamos prontos para colocar tudo em prática assim que a seja liberado o funcionamento da feira”, explica a Prefeita.

O uso de máscaras por qualquer pessoa que circule no local será obrigatório. Para as empresas de transporte que trazem compradores para a feira, a orientação do plano é que os veículos deverão ter lotação máxima de 50% da sua capacidade e que seja feita a aferição da temperatura dos passageiros a cada 2h, no caso de viagens com mais de 4h. Sendo identificado alguma pessoa com temperatura acima de 37,5º, será proibido o acesso de todos os passageiros que estão sendo transportados pelo veículo.

As empresas também serão responsáveis pela garantia da utilização das máscaras pelos passageiros, assim como os funcionários. “Contamos com a colaboração de todos nesse momento, para o controle da doença em nossa cidade. Também vamos orientar que as empresas comuniquem aos passageiros sobre as recomendações e os riscos do descumprimento do Plano de Ação Municipal e Operacionalização da Feira da Sulanca, utilizando pôsteres e avisos dentro do veículo”, explica Matheus Freitas, secretário executivo de Serviços Públicos de Caruaru.

Ainda para os transportes de compradores, os veículos deverão ter recipientes de higienização para as mãos. As empresas serão orientadas a higienizar as áreas internas e externas dos veículos antes, durante e após deslocamento, além de apresentar, na chegada à feira, o guia de transporte de passageiros com identificação e temperatura aferida de cada pessoa.

Para os lojistas, o plano define como obrigatório o uso de máscaras para os funcionários e fica proibido o uso de expositores nas áreas externas. “A ideia é que não exista nenhum obstáculo fora dos limites dos bancos. A Prefeitura também vai colocar sinalizações espalhadas por toda feira com com as recomendações e orientações dos órgãos de saúde”, explica Matheus.

Em relação à higienização dos balcões e áreas internas, o Plano orienta que seja feita antes, durante e após a realização das feiras. Recipientes de higienização com álcool em gel também deverão ser oferecidos nos bancos. A saúde da equipe de funcionários precisará ser monitorada pelos responsáveis, devendo orientá-los a procurar uma unidade de saúde em casos de sintomas suspeitos.

Os frequentadores da feira também têm suas responsabilidades, como efetuar a higienização das mãos sempre que possível e evitar aglomerações e contatos físicos com outras pessoas. “É preciso reforçar que ninguém deverá ir à feira apenas para passeio. Ficar em casa ainda é necessário, sempre que possível”, pontua o secretário executivo de Serviços Públicos.

*OUTRAS AÇÕES* – A cada feira, a Prefeitura de Caruaru vai implantar barreiras sanitárias em locais estratégicos, no entorno do Parque 18 de Maio. O Plano destaca também a realização de ações de sanitização antes e no final das atividades, assim como a implantação de estações de higienização com lavatórios portáteis acionados por pedais e túneis de desinfecção em locais estratégicos. Todas as ações de fiscalização para o funcionamento da Feira da Sulanca, para que todo protocolo seja cumprindo, serão realizadas por agentes de vigilância sanitária e fiscais da feira.

O estado norte-americano da Flórida informou mais de 12 mil novos casos de covid-19 nesse domingo (19), o quinto dia seguido com mais de 10 mil novas infecções, mesmo após promessas do presidente Donald Trump de que o vírus estava começando a ficar sob controle.

A pandemia já causou a morte de mais de 140 mil pessoas nos Estados Unidos (EUA). A Flórida, a Califórnia, o Texas e outros estados do Sul e Oeste estão batendo recordes diariamente.

Apesar do número de novos casos notificados nacionalmente, o governo Trump está pressionando pela reabertura de escolas em algumas semanas e combatendo uma norma federal para o uso de máscaras em público.

Trump defendeu sua gestão na crise do novo coronavírus em uma entrevista ontem, dizendo que há apenas focos do vírus ocorrendo ao redor do país. “Temos brasas e temos chamas. A Flórida está como uma chama, mas que será controlada”, afirmou.

O presidente norte-americano repetiu à emissora Fox News seu mantra de que o vírus vai sumir em algum momento. “Eu estarei certo, eventualmente. Ele vai desaparecer e eu estarei certo”, disse.

Especialistas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) alertaram que os casos e mortes podem aumentar no outono e inverno no país, que correspondem à primavera e verão no Brasil.

Quase todos os 20 modelos de previsão usados pelo CDC projetam aumento de mortes nas próximas semanas.

Em todo os EUA, cada métrica usada para medir a pandemia está indo na pior direção: a de aumento de casos, mortes, internações e taxas de testes positivos.

Pelo menos 14 estados informaram ter recordes de internação por covid-19 em julho, incluindo Alabama, Arizona, Geórgia, Flórida, Carolina do Norte, Nevada e Texas.

A Petrobras e a sua subsidiária Liquigás dsoarão 10 mil cargas para botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para comunidades em situação vulnerável que foram atingidas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). As doações serão feitas a comunidades de todo o país.

A entrega dos botijões será feita em parceria com a rede de revendas da Liquigás. De acordo com o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, o objetivo é ajudar famílias que estão enfrentando dificuldades durante a pandemia.

A companhia informou, ainda, que já destinou mais de R$ 30 milhões em doações para contribuir com o enfrentamento da covid-19. Além do gás de botijão, ela está doando combustível para ambulâncias, veículos de transportes de médicos e geradores de hospitais públicos e filantrópicos. A previsão é doar até 3 milhões de litros de combustível.

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.

Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Relatora do projeto Fundeb
Relatora do projeto Fundeb – Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.

A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.

Composição
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.

A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.

Pandemia
De acordo com o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da Câmara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educação em 2020 podem ser de R$ 7 bilhões a R$ 31 bilhões. “As receitas estão caindo. De 2016 a 2018 nós perdemos na educação R$ 18 bilhões. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o Ministério da Educação só conseguiu aplicar 45% do seu orçamento”, afirmou.

“Isso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro é o aumento das desigualdades educacionais – o filho de classe média tem o seu computador, o filho do trabalhador não tem acesso às aulas remotas e ensino a distância. Um está aprendendo, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar”, completou.

Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo com o relatório, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Nós queremos garantir que os municípios mais pobres possam receber mais recursos. A complementação da União que nunca chegou a mais de nove estados – sete estados no Nordeste e dois da Região Norte – possa olhar agora o Brasil como um todo e chegar aos municípios mais pobres”, avalia a deputada.

Segundo ela, os recursos do Fundeb estabilizaram-se em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a complementação da União em 0,2 % do PIB. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a aprovação é urgente para equilibrar o orçamento da educação em estados e municípios.

“Somente devido à crise sanitária, os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios, não previstos em ações, para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas”, argumentou o Consed.

Proposta do governo
No último sábado (18), uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modificação na data de início do novo fundo, não há indicação de financiamento para a educação em todo o ano de 2021.

Entre as propostas, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões. A medida sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.

O texto ainda propõe, durante os três primeiros anos após a promulgação da PEC, usar matrículas da rede privada do ensino infantil para registro do Fundeb, com o propósito de assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na creche.

Para o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, a medida desfigura o Fundeb. “Essa proposta do governo nos pegou de absoluta surpresa. Não faltou oportunidade para que o governo pudesse contribuir com o projeto. Entendemos que é um processo que inviabiliza o funcionamento do Fundeb”, afirmou Garcia, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, a proposta pode tirar o foco de deputados e senadores do Fundeb permanente por trazer a discussão de questões que não são relevantes. Garcia disse considerar que a proposta pode trazer um cenário de caos para a educação ao inviabilizar os recursos para a área em 2021.

“Não há alternativa para o financiamento com uma descontinuidade abrupta. Gera um grande caos a essa altura, a menos de seis meses para o término do atual Fundeb. Não temos plano B. Dessa forma, é possível que haja a paralisação de muitos serviços e ofertas, como educação em tempo integral, por exemplo”.

Em nota, a Undime reitera que a proposta apresenta aspectos inconstitucionais, além de desconstruir a estrutura do Novo Fundeb. De acordo com a instituição, essas medidas são incompatíveis com a atual conjuntura educacional.

O Consed também se manifestou contrário à proposta do governo. Para a instituição, as mudanças ameaçam alguns dos principais pontos do texto da PEC.

“Com esse projeto, o governo federal propõe que desses 10 pontos percentuais de acréscimo, 5 sejam destinados não à educação pública, mas a programas de transferência de renda, o que representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb”, argumenta o Consed, também em nota.

O conselho diz que a proposta do governo permite que recursos públicos da União, dos estados e dos municípios sejam utilizados como auxílio para pagamentos nas redes privadas.

Tramitação
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

A perspectiva dos parlamentares é que a análise da matéria seja concluída amanhã (21) na Câmara. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.