A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos favoráveis e seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Neste momento, os deputados analisam os destaques que ainda podem retirar trechos da matéria. 

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Embora todos os partidos tenham orientado favoravelmente ao texto da PEC, votaram contra o projeto, em segundo turno, os parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), DR Zacharias Calil (DEM-GO), Filipe Barros (PSL-PR), Paulo Martins (PSC-PR),Junio Amaral (PSL-MG) e o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) se absteve.

Impasse

Parlamentares do partido Novo tentam, neste momento, retirar da proposta um trecho que assegura um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. Caso seja mantida, o dispositivo ainda dependerá de lei complementar para ser regulamentado. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.

Proposta do Fundeb aprovada pelos deputados tem foco na educação básica  – Arquivo/Agência Brasil

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, afirmou a relatora.

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados teriam municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente.

Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Educação básica

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Inicialmente, o governo pretendia destinar um percentual complementar da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas a medida foi criticada por parlamentares e entidades ligadas à educação.

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

A Mega-Sena acumulou e sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio estimado em R$ 29 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.282 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render por mês mais de R$ 50 mil. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

| O boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, hoje (21), 326 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Desses, 264 (81%) são casos leves, isto é, não demandaram internação, e 62 (19%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

O Estado agora totaliza 80.441 casos confirmados, número que inclui as 58.821 pessoas já recuperadas da doença. O boletim também registrou 53 óbitos, ocorridos entre 12 de abril e 20 de julho.

Destes, 17 (32%) ocorreram nos últimos três dias, sendo oito mortes em 18/07, sete em 19/07 e duas registradas ontem (20/07). Com isso, o número de vítimas fatais do Novo Coronavírus em Pernambuco passou para 6.089.

Oséias Gomes, fundador e CEO da Odonto Excellence, franquia de gestão odontológica com mais de 900 unidades em quatro países, é um dos convidados da programação do ADM 2020 – Congresso Internacional de Administração. Nesse ano o congresso acontece entre os dias 19 e 21 de outubro, em formato online, devido a COVID-19.

O empreendedor e consultor empresarial falará sobre gestão fácil e a genialidade na gestão empresarial. Gomes, que é paranaense, se dedica a gestão de negócios há mais de três décadas. Segundo o profissional, ele pretende apresentar um conteúdo voltado a líderes e empreendedores. “Tratam-se de pílulas a respeito de gestão empresarial. Como por exemplo, se tornar exponencial e ainda assim estar preparado para as adversidades da carreira e poder desfrutar da vida”, comenta. Autor do livro “Gestão Fácil”, pela editora Gente, ele defende que é preciso criar facilidades para conquistar o sucesso profissional. “Não são as horas que você passa trabalhando que lhe darão o êxito que você busca. Conheço pessoas que trabalham mais de 15 horas por dia e estão cansadas, esgotadas e ainda não alcançaram tudo o que almejam. A diferença é a qualidade do seu trabalho”, destaca.

Congresso

O evento é uma promoção da Universidade Estadual de Ponta Grossa, através do Departamento de Administração e apoio da ACIPG – Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, Programa Empreender e Sebrae. Para participar é necessário se inscrever no site do evento admpg.com.br. Podem participar profissionais, acadêmicos, pesquisadores e pessoas com interesse na área de Administração. O valor da inscrição é de R$ 280 até o dia 14/08. Alunos da UEPG pagam R$ 150. Na programação também estão agendadas Rodadas de Negócios, apresentação de artigos, workshops. Todas as atividades serão certificadas.

O balanço diário do Ministério da Saúde desta terça-feira (21) mostra que foram registradas mais 1.367 mortes por covid-19 e 41.008 novos casos confirmados da doença nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos desde o início da pandemia chega a 81.487. Para se ter uma ideia desse quantitativo, o número é quase o total da população da cidade portuária de Paranavaí (PR). A cidade paranaense tem 88.374 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístiva (IBGE)

Já o total de casos confirmados acumulados da doença subiu para 2.159.654. O número é superior a população total de Curitiba. A capital paranaense tem 1.933.105 habitantes, de acordo com o IBGE.

Desde o início da pandemia, o Paraná já registrou 57.538 casos do novo coronavírus e 1.415 óbitos. O estado ocupa a 13ª posição dos mais afetados pela covid-19 no país. No topo da lista estão São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.

Dados do Ministério da Saúde mostram que 1.465.970 pessoas se recuperaram da covid-19 no Brasil, ou seja, 67,9%. Neste momento, 612.197 pacientes em todo o país estão em acompanhamento.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3.8%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 38,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1027,7.

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (21), que até o momento foram realizados 8.987 testes, dos quais 3.856 foram através do teste molecular e 5.131 do teste rápido, com 3.685 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 17 de julho a 19 de julho, sendo ele: Mulher, 79 anos, com comorbidades; mulher, 72 anos, sem comorbidades e um homem, 70 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 602 casos e já foram 4.700 descartados.

Também já foram registrados 16.808 casos de síndrome gripal, dos quais 1.730 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.281 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Eventos sociais como festas, em que as pessoas relaxam os cuidados e a prevenção contra a COVID-19, têm um impacto muito grande na disseminação do coronavírus. É o que demonstram as estatísticas da Testes Moleculares, com base nos dados da testagem em massa da população de Parauapebas, no Pará, onde a empresa já realizou mais de 36 mil testes, em um programa realizado em parceria com a Prefeitura local e com o apoio do setor privado.

“Constatamos que o índice de pessoas que apresentam o vírus Sars-CoV-2 quase chega a duplicar nos dias posteriores à realização de festas, com o número de positivos passando de 20% para 37% do total”, relata a Dra. Alexandra Reis, diretora Científica da Testes Moleculares. Ela explica que a disseminação acaba tendo um impacto geral junto à população, e o número de contaminados multiplica-se rapidamente.

No caso de Parauapebas, por ser uma cidade com cerca de 200 mil habitantes, foi possível cruzar as informações relativas a festas, que são compartilhadas pelas redes sociais, ao aumento do número de contaminados. “O fato de estarmos realizando os testes pelo método RT-PCR, que detecta o vírus desde o primeiro dia, permite identificar a contaminação a partir do momento em que ela ocorre”, destaca a diretora Científica da Testes Moleculares.

Em Parauapebas, o programa já chegou a 15% da população. “Com a testagem em massa, principalmente em localidades menores, é possível identificar o caminho que o vírus percorre e até mesmo como o comportamento das pessoas influencia nessa disseminação”, acrescenta a Dra Alexandra Reis.

Ela destaca ainda que um grande risco é a contaminação por assintomáticos. “Como muitas pessoas acham que não são transmissoras, pois não têm sintomas, isto pode ser um sinal verde para que assintomáticos relaxem quanto à prevenção e contribuam para que a pandemia siga em ritmo galopante, principalmente no momento em que o País atinge mais de 2,0 milhões de contaminados”, alerta a diretora Científica da Testes Moleculares, ao lembrar que, segundo publicações científicas, até 41% da população podem estar infectados e são assintomáticos. “Por isso, é fundamental a testagem em massa, e pelo método PCR, para que seja possível identificar as pessoas portadoras do vírus e isolá-las, pois esta é a única forma do País ter um controle epidemiológico”, conclui.

A Testes Moleculares está à frente do maior programa de testagem em massa pelo método PCR molecular em andamento realizado em um único município, com previsão de testar metade da população local.

O modelo de atuação da Testes Moleculares tem potencial para realizar mais de 100 mil testes por dia, de acordo com cronograma de montagem e entrega das unidades, em qualquer região do País, e com divulgação de resultados por meio de aplicativo. É a única empresa no Brasil com essa capacidade para testes em massa pela metodologia PCR molecular.

Sobre a Testes Moleculares

A Testes Moleculares é uma empresa de biomedicina, com perfil científico e que busca a fusão entre Saúde e Tecnologia. É a única empresa hoje com capacidade para realizar testes PCR em massa, em qualquer localidade do País, com precisão de quase 100% nos resultados e entrega no mesmo dia. Conta com um time de dezenas de especialistas da área de saúde como biologia molecular, saúde pública e infectologia, dirigidos pela Dra. Alexandra Reis, que tem participação em diversos projetos de saúde, públicos e privados (FINEP), Ph.D. em vírus respiratórios pela USP, Pós-Doutorada em Biologia Molecular.

A Testes Moleculares tem 10 anos de atuação na área de Biomedicina, e foi incorporada pelo grupo ETG – multinacional especializada em Tecnologia e Soluções de produção, com mais de 15 anos de experiência no mercado nacional e internacional. É presidida por Gabriel Rodrigues, empreendedor especializado em Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento, e também fundador do Grupo ETG.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), fará o lançamento do Desafio OIL/AD Diper – Nova Economia, a ser realizado nesta quarta-feira (22/07), às 15h.

Trata-se de uma iniciativa da AD Diper, com coparticipação do Porto Digital, empresas privadas e instituições representativas de setores econômicos. As seis melhores ideias classificadas receberão aportes financeiros para viabilizar os custos de desenvolvimento, ou adaptação, para serem empregadas num ambiente de convivência com a COVID-19.

Além disso, serão promovidas rodadas de investimento e abertura de crédito para aceleração com as empresas e startups participantes.

O encontro será comandado pelo diretor-presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, e pelo presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, com transmissão, ao vivo, pelo Youtube, no canal do Porto Digital, no link: http://youtube.com/portodigitalrec. As perguntas dos jornalistas poderão ser enviadas para as assessorias da AD Diper e do Porto Digital e serão respondidas em tempo real.

Serviço:

Data: 22/07/2020 (quarta-feira)
Horário: 15h
Link para assistir a reunião: http://youtube.com/portodigitalrec
Mais informações:

Estudantes da Faculdade UNINASSAU Caruaru tiveram trabalho aprovado para fazer parte do livro “Estudos, pesquisas e práticas em ciências da saúde”, da Editora e-Publicar. Esse trabalho foi realizado por uma equipe de monitoria da disciplina de Histologia e o objetivo foi divulgar, por meio de um relato de experiência, os recursos tecnológicos utilizados para adaptar as aulas práticas para o sistema remoto.

O sistema remoto de aulas e atividades tem sido bastante útil para a continuidade do sonho de uma graduação de tantos estudantes. As atividades têm acontecido pela plataforma Teams, da Microsoft, um dos mais sérios e confiáveis em uso no Brasil. Ela traz mais segurança aos dados dos usuários, com a qualidade da empresa que a produz, uma das empresas mais respeitadas do mundo.

Após rigorosa avaliação realizada pela equipe editorial, o capítulo, intitulado “As atividades de disciplina prática adaptadas ao ensino remoto: um relato de experiência nos cursos de saúde”, foi aprovado para ser incluído no livro. “Atestamos a qualidade e o teor acadêmico citado para a publicação”, afirmou a editora na Carta de Aceite.

O trabalho foi orientado e conduzido pela professora dos cursos de Saúde da UNINASSAU Caruaru, Giani Cavalcante, e desenvolvido pelas alunas Aline Santos, Andreza Braz, Elida Lopes, Janiérica Maria, Liliana Pereira e Luana Paula. “No artigo, relatamos o uso de laboratório virtual, a criação de um site, o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens para apresentação de lâminas histológicas (com tecidos humanos) para as turmas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Nutrição”, explica a professora Giani.

“O mundo acadêmico é muito amplo e, na minha concepção, devemos pensar sempre fora da caixa, procurando novas experiências, fazendo descobertas, ampliando nossos conhecimentos. Participar de Monitoria nos traz isso e a felicidade é imensa, também, por termos um artigo aprovado falando de todo o nosso trabalho durante esse período. Essa é uma maneira de influenciar muitas outras pessoas a diversificar e melhorar o ensino remoto para muitos estudantes”, afirma, orgulhosa, a estudante do curso de Fisioterapia da UNINASSAU Caruaru, Andreza Braz.

Estamos com atendimento psicológico on-line durante esse isolamento social. 📲👩‍💻 O suporte emocional é muito importante nesse momento de pandemia. Assista ao vídeo e veja como estão sendo realizadas as consultas.