A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta segunda-feira (20), mais um encontro do Ciclo de Debates Públicos para discutir a lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. O evento ocorrerá das 9h às 12h e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

O tema desta segunda é “Patrocínio e impulsionamento podem alterar a responsabilidade das plataformas?” Os debatedores vão discutir qual relação de patrocínio e impulsionamento com fake News e de que modo regular o setor sem causar danos econômicos e ferir a privacidade de dados. A mesa é coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Convidados

– Cris Camargo – CEO do Interactive Adverstising Bureau (IAB) no Brasil – associação que tem como principal missão desenvolver o mercado de publicidade digital no país e é responsável pelo alinhamento do Brasil com todos os outros escritórios da IAB no mundo; bacharel em Comunicação Social; pós-graduada em Administração pelo Insper e com especializações em Marketing e Vendas na UCLA, Relações Governamentais no Insper e formada em Curso de Conselheiros de Administração pela Dom Cabral; passou por companhias globais como Nokia, Carrefour e C&A, além das agências MPM e F.biz; e lidera uma das bases mais sólida do IAB Global, sendo, hoje, uma das entidades de classe mais relevante e influente do mercado, incentivando e colaborando com diversas ações institucionais e políticas na publicidade digital brasileira;

– Mônica Rosina – Gerente de políticas públicas do Facebook Brasil. Doutora em Direito Internacional Comparado pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;

– Marcelo Bechara – Advogado especialista em Internet; foi consultor jurídico do Ministério das Comunicações; procurador-geral da Anatel; conselheiro-diretor e presidente substituto da Anatel; membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil por 9 anos; e, atualmente, é diretor de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e titular do Conselho Superior de Cinema;

– Jonas Valente – Jornalista, professor de comunicação e pesquisador; integra o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB – entidade que há 30 anos contribui com as discussões sobre legislação e políticas públicas da área; é autor individualmente ou em parceria de livros sobre Internet, regulação dos meios de comunicação e políticas públicas de comunicação; é doutor em sociologia da tecnologia pelo programa de pós-graduação do Departamento de Sociologia da UnB, com tese sobre plataformas digitais, indicada ao prêmio “Capes”; e possui estudos e artigos publicados sobre desinformação no Brasil e no mundo;

– Marlon Reis – representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; advogado eleitoralista; sócio da QR2 Tecnologia; ex-juiz de direito e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa; e

– Márcio Novaes – Jornalista; pós-graduado em Direito Civil; superintendente da Rede Record de Rádio e Televisão S/A; e presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).

A Prefeitura de Caruaru segue trabalhando intensamente para melhorar a vida da população. 👏💚 ▶

O Governo Federal editou ontem (17) uma medida provisória que concede uma nova linha de crédito a micro e pequenas empresas (MP 992/2020). A medida cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), que complementa outros programas destinados a auxiliar empresas afetadas pela crise decorrente do novo coronavírus.

As linhas de crédito poderão ser contratadas até 31 de dezembro de 2020, data em que se encerra o estado de calamidade pública no país. Os recursos sairão de bancos e outras instituições financeiras que aderirem ao CGPE.

Como estímulo à participação dos bancos no programa, a MP concede um benefício fiscal às instituições financeiras: elas poderão apurar, de 2021 a 2025, crédito presumido sobre os valores desembolsados no âmbito do programa e sobre certas provisões que os bancos são obrigadas a manter em caixa para cobrir eventuais despesas futuras.

Essas provisões somam cerca de R$ 120 bilhões, segundo nota divulgada ontem pelo BC, e poderão ser canalizadas agora para o capital de giro dos pequenos empreendimentos.

O crédito presumido incidirá sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os bancos poderão pedir ressarcimento dos tributos, que poderá ser em espécie ou em títulos da dívida pública mobiliária federal, a critério do ministro da Economia.

Fonte: Congresso em Foco

A Prefeitura de Caruaru, através Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, recebeu, ontem (17), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), uma Motoniveladora Patrol. O equipamento chega ao município com a indicação do Deputado Federal Fernando Rodolfo. A máquina ficará na zona rural da cidade, onde irá fortalecer os serviços de recuperação de estradas.

Para a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o equipamento chega para fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo desenvolvido na zona rural. “A máquina vai ajudar na manutenção e recuperação de 900 km de estradas, o que vai garantir mais qualidade de vida para a população que vive na zona rural do nosso município”, explica a Prefeita.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Bruno França, a chegada do equipamento vai ajudar a população que mora e trabalha afastada dos centros comerciais. “Todo trabalho e equipamentos direcionados para a zona rural refletem diretamente no escoamento da produção agrícola que temos na região. Serão beneficiadas, com o maquinário, todas as comunidades dos quatro distritos”, comemora Bruno

Entre os anos de 2019 e 2020, incluindo esse equipamento, o município adquiriu várias máquinas agrícolas, através de convênios federais e emendas parlamentares que ajudaram a fortalecer as atividades da Agricultura Familiar. Até o momento, a prefeitura de Caruru conta com dois tratores de arado com grade, uma pá carregadeira e uma retroescavadeira, além de uma PC.

Foto: Janaína Pepeu

Números do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgados ontem (17/07) apontam que mais 1.163 mortes por Covid-19 foram notificadas no Brasil nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos pela doença oficialmente identificados chegou a 77.851, segundo atualização publicada às 18h.

O Brasil ainda registrou oficialmente mais 34.177 casos, elevando o total para 2.046.328. Na quinta-feira, o país ultrapassou a marca de 2 milhões de casos, menos de um mês depois de registrar oficialmente o primeiro milhão.

Diversas autoridades e instituições de saúde em todo o país, no entanto, alertaram que os números reais da doença devem ser maiores em razão da falta de testes em larga escala e da subnotificação.

O Conass não informou o número de curados no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na quinta-feira, 1.296.328 já se recuperaram.

Ainda nesta sexta-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a transmissão do coronavírus no Brasil atingiu um platô. Ou seja, o número de novos casos se estabilizou e a curva não está mais subindo como antes.

No entanto, a OMS destacou que ainda não há uma tendência de queda e que é preciso ação política coordenada para que os casos caiam. “O Brasil está ainda no meio da luta. E não há maneira de garantir que a queda vai ocorrer por si”, disse o diretor de emergências sanitárias da OMS, Michael Ryan.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos de Covid-19 oficialmente notificados. Só está atrás dos EUA, que acumula 3,6 milhões de ocorrências.

Já a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes chegou a 37. Em número total de óbitos, o país ocupa a segunda posição no mundo – novamente atrás dos EUA, que acumulam 138 mil mortes.

Já no cálculo levando em conta a população, o Brasil aparece em 12° – bem à frente de países vizinhos, como a Argentina (4,78) e o Uruguai (0,93). Na quarta-feira, o Brasil ultrapassou a Holanda (35,73) em número de mortes por 100 mil/hab. Na quinta-feira, foi a vez de passar à frente da Irlanda (36,04).

Nações europeias duramente atingidas pela doença, como o Reino Unido (67,99) e a Bélgica (85,76), ainda aparecem bem à frente, mas esses países começaram a registrar seus primeiros casos entre três e quatros semanas antes do Brasil, e o número de óbitos diários está caindo – no caso britânico, está na casa das dezenas, já a Bélgica tem registrado vários dias seguidos sem mortes.

Na quarta-feira, o Brasil completou dois meses sem um ministro da Saúde. O posto vem sendo ocupado interinamente desde 15 de maio pelo general Eduardo Pazuello, que não tinha experiência na área e indicou militares para quase todos os postos-chave do ministério. Na sua gestão, as mortes e novas notificações de casos disparam no país. Foram 62 mil novos óbitos registrados desde que a pasta passou a ser gerida integralmente pelos militares.

Segundo a Universidade Johns Hopkins, 593 mil pessoas já morreram de Covid-19 no mundo. O número de casos identificados chega a 13,9 milhões em todo o planeta.

Fonte: Terra

Pernambuco confirmou, ontem (17), no último boletim divulgado, 1.332 casos e 33 óbitos causados pela Covid-19. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Com isso, o estado passou a totalizar 77.423 infectados e 5.869 mortos devido ao novo coronavírus, números que começaram a ser registrados no início da pandemia, em março.

De acordo com a SES, entre os confirmados nesta sexta-feira (17), 1.205 são casos leves, ou seja, pacientes que não precisam de internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 127 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Do total de 77.423 registros, 21.780 são casos graves e 55.643 leves.

Nesta sexta-feira (17), também houve 273 novas curas confirmadas da Covid-19, totalizando 54.243 pacientes recuperados da doença. Desse total, 11.250 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 42.993 casos leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 181 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros estados e países.

Mortes

Das 33 mortes confirmadas no boletim desta sexta-feira (17), 19 ocorreram entre o dia 18 de abril e a segunda-feira (13). As outras 14 mortes aconteceram nos últimos três dias. São 21 mortes de pacientes do sexo masculino e 12 do sexo feminino.

Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Belo Jardim (1), Caruaru (3), Feira Nova (1), Garanhuns (1), Glória do Goitá (2), Goiana (1), Gravatá (1), Igarassu (1), Itaquitinga (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Lagoa do Ouro (1), Olinda (6), Passira (1), Paudalho (1), Petrolina (1), Recife (3), Salgueiro (1), Santa Cruz do Capibaribe (1), São Lourenço da Mata (1), São Vicente Férrer (1), Sertânia (1) e Surubim (1).

Os pacientes tinham idades entre 23 e 99 anos, além de um (1) natimorto do sexo masculino. As faixas etárias são: 0 a 9 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (2), 40 a 49 (2), 50 a 59 (3), 60 a 69 (5), 70 a 79 (11), 80 anos ou mais (8).

Dos 33 pacientes que vieram a óbito, 22 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (13), diabetes (12), hipertensão (9), tabagismo/histórico de tabagismo (3), doença respiratória (3), etilismo/histórico de etilismo (2), doença hepática (2), doença renal (1), hipotireoidismo (1), dislipidemia (1), imunossupressão (1), doença de Alzheimer (1), doença cromossômica (1) e obesidade (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Três não tinham comorbidades e os demais estão em investigação.

Leitos

Nesta quinta, a taxa global de ocupação de leitos para Covid-19 era de 66%. Havia pacientes internados em 76% das UTIs e em 56% das enfermarias.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta sexta (17), que até o momento foram realizados 8.475 testes, dos quais 3.725 foram através do teste molecular e 4.750 do teste rápido, com 3.506 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito, registrado no dia 13 julho, sendo ele: Mulher, 70 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 581 casos e já foram 4.388 descartados.

Também já foram registrados 15.675 casos de síndrome gripal, dos quais 1.894 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.020 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta sexta-feira (17).

Em todo país, estados e municípios começam a traçar planos para a retomada presencial dos estudos em meio a dúvidas crescentes sobre quais medidas devem ser adotadas para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários das escolas. Parte desses questionamentos foi debatida nos últimos meses pelo Sesc, que mantém 213 unidades escolares e atende cerca de 70 mil estudantes em todo o país. A discussão deu origem a um protocolo amplo, que aponta número máximo de pessoas por metro quadrado nas salas, indica os procedimentos em caso de registros de sintomas em estudantes e profissionais, sugere metodologias de avaliação, entre outras orientações.

O documento elaborado pelo Sesc serve de guia para todas as escolas que integram o sistema educacional da Instituição e, também, pode ser acessado por administradores públicos e privados que estão elaborando seus próprios protocolos .

“O protocolo que elaboramos teve que ser detalhado e amplo o suficiente para atender as condições das unidades que temos do Oiapoque ao Chuí. Convivendo com realidades tão diferentes, acreditamos que é uma referência nacional que pode servir de base para administrações públicas e demais estabelecimentos escolares”, comenta a gerente de Educação do Sesc, Cynthia Rodrigues.

O documento do Sesc prevê que os cuidados com a saúde devem balizar todas as atividades curriculares, o rearranjo dos espaços físicos e as avaliações pedagógicas das escolas. O planejamento das ações só deve prosseguir se o formato definido for o mais adequado para reduzir os riscos de contágio. E deve sempre observar as observações de pais e alunos.

Para a organização do novo espaço, o protocolo recomenda desmontar o layout atual das salas de aula, alocando o mobiliário que não poderá ser utilizado em outro lugar e abrindo espaço para a circulação e o distanciamento seguros entre os alunos.

Com o intuito de garantir o cumprimento das medidas sanitárias devidas, será necessário atender à proporção de número de estudantes por metro quadrado do espaço. As salas de aula devem ser organizadas respeitando a disposição de no máximo quatro estudantes a cada 10 metros. Dessa forma, uma sala de aproximadamente 40 m² deve acomodar até 16 pessoas, incluindo o professor.

Essas recomendações de distanciamento levam em conta os estudantes do Ensino Fundamental e Médio. Para a Educação Infantil, há critérios específicos, também abordados pelo protocolo desenvolvido pelo Sesc.

Para vencer esse obstáculo de salas com menos alunos, é oportuno planejar a ocupação dos diferentes espaços livres da escola, explorando áreas com contato com a natureza e liberdade para movimentos amplos. O protocolo recomenda que diariamente deve-se prever momentos de uso dos locais externos por todas as turmas da escola.

O documento elaborado pelo Sesc trata ainda das questões pedagógicas, sugerindo uma avaliação diagnóstica e como deve se dar a conclusão do ano letivo. Nas unidades da Instituição, a orientação é adequar os tempos ao ritmo de cada estudante, evitando a reprovação e garantindo a todos o direito de aprendizagem. Para isso, é sugerida a reorganização do currículo em ciclos de progressão continuada, que permite o alcance dos objetivos curriculares.

Para concluir a carga horária prevista, o Sesc recomenda a manutenção das aulas remotas com o rodízio das aulas presenciais e a inclusão das horas de estudo remoto para concluir as metas estabelecidas.

Em caso de contaminação

O protocolo aponta ainda os procedimentos que devem ser adotados caso alunos, professores ou funcionários sintam sintomas relacionados com o novo coronavírus, um risco que deve ser considerado e informado à comunidade escolar para que todos compreendam a reação adequada nesses episódios.

Caso o estudante ou profissional apresente sintomas durante o horário de funcionamento da escola, deve ser encaminhado a um espaço previamente reservado para acolhê-lo, enquanto são tomadas as providências cabíveis. Se isso ocorrer durante a aula, a orientação é que a família tenha ciência de que deverá retirar o aluno da escola com urgência e encaminhá-lo ao sistema de saúde para os primeiros cuidados.

Os sintomas mais recorrentes e indicados para o monitoramento dos alunos são: tosse, espirro, falta de ar, dor de garganta, fadiga, problemas digestivos e sensação de febre. Após o relato dos sintomas e o isolamento do estudante ou do profissional da escola, deve ser feita a limpeza minuciosa da sala em que a pessoa foi isolada após uma latência de algumas horas. O doente só poderá retornar à unidade com atestado médico.

Família e comunidade

Além das medidas relacionadas diretamente com as atividades de ensino e do ambiente escolar, o protocolo do Sesc aponta que a construção de um ambiente seguro para retomada presencial dos estudos depende fundamentalmente do estabelecimento de normas de convivência que sejam debatidas e assimiladas pelos alunos, familiares e a comunidade escolar.

Uma das orientações do protocolo criado pelo Sesc é que a volta às aulas deve ser debatida com os serviços de atendimento aos cidadãos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), os postos de saúde de família, os conselhos tutelares, as demais escolas da região, entre outros órgãos públicos e parceiros privados. Esse é um importante ponto de partida para organizar as ações em cada território, considerando o que já está estabelecido e traçando outras estratégias.

“É muito importante essa pactuação, trazer a família e os estudantes para o debate e torná-los construtores da solução. Há pais que ainda vão resistir à volta dos filhos para a escola e será preciso pensar num caminho para não deixar esses alunos para trás”, explica a analista de educação do Sesc, Nathalia Carvalho.

Os pais, estudantes e a comunidade escolar também precisam estar convencidos de que o protocolo adotado está em linha com as melhores recomendações de especialistas, por isso é importante indicar as fontes usadas para o manual de volta às aulas.

“Esse documento não é de aplicação obrigatória, mas é importante destacar que para sua elaboração consultamos os protocolos adotados em outros países como a França, as orientações do Banco Mundial, da OMS e outras fontes nacionais e internacionais. Ele será também uma guia viva, porque pode ser ajustado de acordo com o retorno das aulas presenciais com situações que ainda não haviam sido previstas”, explica Nathalia.

Educação no Sesc

O Sesc conta com uma rede escolar de 213 unidades espalhadas por todas as regiões do país, com exceção de São Paulo que atua com a educação não-formal. Cerca de 70 mil estudantes frequentam as unidades educacionais do Sesc, sendo o maior contingente no Ensino Fundamental, com mais de 32 mil alunos. Na Educação Infantil, a Instituição atende a mais de 20 mil crianças.

No Ensino Médio, mais de 3 mil alunos estudam no Sesc e há ainda mais de 14 mil estudantes dos módulos de Educação de Jovens e Adultos. Todos eles estão sendo atendidos por aulas remotas durante a pandemia do novo coronavírus.

“O Sesc não tem data unificada para volta às aulas, porque isso depende da realidade local de cada unidade, mas há previsão, por exemplo, do retorno das atividades presenciais no Distrito Federal, mas isso dependerá ainda da avaliação dos gestores locais”, explica Cynthia.

A decisão do ministro Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e sua mulher, Márcia Aguiar, no caso das “rachadinhas” é considerada inusitada por especialistas em Direito Penal e pode ser revertida. O motivo é que foi obtida no período de recesso do Judiciário por decisão de apenas um ministro.

“Deve ficar muito claro que a decisão do ministro Noronha foi liminar e é uma análise individual feita por ele no exercício da Presidência no Plantão Judiciário, mas essa decisão será analisada e convalidada, ou não, pela turma julgadora do STJ, em que outros ministros analisarão o mérito. Na decisão colegiada eles podem rever essa liminar, fazendo com que a situação de custódia que se desenvolvida até aquele momento seja restabelecida”, explica Leonardo Pantaleão, advogado especializado em Direito Penal e Processual.

Queiroz e a esposa Márcia são investigados pela Polícia Civil e Ministério Público cariocas por desvios e apropriação de honorários de funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

A modalidade de pena em que o investigado fica em casa não é obtida com facilidade e só é concedida com o preenchimento de requisitos estabelecidos em lei, o que não ocorreu no caso da mulher de Queiroz.

A prisão domiciliar é uma medida excepcional que substitui a prisão preventiva e é concedida quando estão preenchidos os requisitos da prisão preventiva e a pessoa, por alguns problemas de ordem pessoal, não pode ficar presa:

“Na situação de Márcia, diante do fato de ela estar foragida, os requisitos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, que são aqueles a serem preenchidos quando da decretação da prisão preventiva, estavam presentes, mas quando olhamos para as exigências para prisão domiciliar, há pouca plausibilidade e, além de ser circunstância rara, foi feita uma construção jurídica para conceder esse benefício”, confirma Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.

Existe a previsão legal de que a pessoa acometida com doença grave e devidamente examinada pelo Poder Judiciário pode ter a prisão substituída para modalidade domiciliar, mas, segundo Pantaleão, a jurisprudência não tem esse caráter “benevolente”.

“A lei não impede que a pessoa foragida possa ter seu habeas corpus analisado. Não é obrigatório que a pessoa se recolha ao sistema prisional para que só depois tenha a requisição examinada, porém não é usual, pelo que mostra a jurisprudência, que alguém foragido consiga obter essa substituição da forma como aconteceu”, explica Pantaleão.

PERFIL DAS FONTES

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.