Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta segunda-feira (29).

Na tarde do último sábado (27), o prefeito Lero e o vice-prefeito Gena Lins fizeram a entrega das duas primeiras unidades habitacionais do Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) que visa à erradicação das casas de taipa e moradias insalubres propicias ao desenvolvimento do inseto Barbeiro, causador da Doença de Chagas.

Nesta primeira etapa foram contemplados os agricultores Valdemar José de Souza e Inácio Argemiro Gonçalves de Lima, ambos da comunidade de Pedra Preta, que receberam do prefeito e do vice as chaves dos novos imóveis.

Para Valdemar, que por 40 anos morou e criou seus 8 filhos numa casa de taipa essa é a realização de um sonho. “Graças a Deus e ao empenho de Lero e do pessoal da prefeitura, tenho certeza que vou ter uma vida melhor numa moradia mais decente, coisa que vou ter pela primeira vez em meus 60 anos de vida”, declarou emocionado Valdemar.

Para Lero, “são ações como essa que estão proporcionando igualdade social para o nosso povo. Temos certeza que dias melhores virão para essas famílias que hoje estão recebendo suas novas moradias”, opinião compartilhada pelo vice-prefeito Gena Lins que também destacou as ações que estão sendo desenvolvidas em todos os recantos do município. “Casas, calçamento, recuperação de estradas, iluminação pública, aração de terras e outras ações que nosso governo está desenvolvendo, estão mostrando o nosso compromisso com o homem do campo”.

O Convênio do Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas foi viabilizado através de articulação do Deputado Federal Ricardo Teobaldo e contemplará mais 8 famílias residentes nas comunidades de Capoeira da Roça, Piranhas, Cabaços, Baraúna Furada, Paquevira e Lagoa de Farias, tendo estas casas 2 ou 3 quartos, que variam de acordo com o tamanho das famílias e que foram selecionadas após vistoria de técnicos da FUNASA.

Pedro Augusto

Um grávida de apenas 17 anos foi assassinada a tiros, na noite do último sábado (27), em Cupira, no Agreste do Estado. Luana Cláudia da Silva encontrava-se num automóvel na companhia do amigo Carlos Ricardo da Silva, de idade não informada, quando acabou sendo atingida com quatro disparos de arma de fogo. Ela morreu antes mesmo da chegada do socorro do Samu enquanto Carlos, que também foi baleado, foi socorrido para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru.

Esta segunda vítima ainda encontra-se internada no HRA já o corpo da amiga foi encaminhado ao IML da Capital do Agreste. Ele é ex-presidiário e a a suspeita é de que tenha se dirigido de Bezerros até Cupira para realizar cobranças de dívidas por consumo de drogas.

A investida criminosa teria sido praticada por dois criminosos que até o fechamento desta matéria ainda não haviam sido presos. Informações sobre o seu paradeiro da dupla podem ser repassadas para o Disque Denúncia Agreste, através do telefone: 3719-4545.

Durante toda a semana, a Prefeitura de Caruaru disponibiliza aulas pela TV Câmara, canal 22.2, para os alunos da rede municipal de ensino. O conteúdo é exibido de segunda a sexta-feira a partir das 7h30, para estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da EJA. Aos sábados, são veiculadas as aulas do Cursinho Popular Edilson de Góis, das 14h às 15h.

As aulas têm o crédito da Fundação Roberto Marinho, da TV PinGuim e da TV Amazonas. O material disponibilizado na programação da TV Câmara tem tradução em Libras. Para todas as ferramentas e plataformas utilizadas pelos alunos, a Secretaria de Educação de Caruaru teve o cuidado de realizar um processo de formação para as equipes de Acompanhamento Pedagógico, Formadores Especialistas da Gerência de Ensino e profissionais das unidades escolares. Os estudantes são acompanhados diariamente pelos profissionais.

PLATAFORMAS DIVERSAS
A Prefeitura de Caruaru oferece diversas formas para os alunos desenvolverem atividades durante o período de pandemia do novo coronavírus. Site, videoaulas no Youtube, aulas na TV Câmara e apostilas impressas. Contando com apoio de parceiros, como Fundação Roberto Marinho, TV PinGuim, TV Amazonas e Escola Mais, o intuito é adequar o ensino a cada realidade. Confira as opções:

Site “Aula em Cas@” – https://caruaru.pe.gov.br/
YouTube – https://www.youtube.com/PrefeituradeCaruaruOficial
TV Câmara – Canal 22.2 (usando antena do tipo UHF)
Escola Mais Caruaru – https://www.escolamais.com/caruaru
Redes sociais (Instagram e Facebook) – @aulaemcasacaruaru

PROGRAMAÇÃO
Segunda-feira (29/06)
7h30 – Educação Infantil – Show da Luna
7h40 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º ano) – Ciências Naturais
8h15 – Anos Iniciais (4º e 5º ano) – Ciências Naturais
8h40 – (6º ano) – História, Língua Portuguesa
9h00 – (7º ano) – História, Língua Portuguesa
9h25 – (8º ano) – História, Língua Portuguesa
9h50 – (9º ano) – História, Língua Portuguesa

Terça-feira (30/06)
7h – Educação Infantil – Show da Luna
7h40 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º ano) – Matemática
8h15 – Anos Iniciais (4º e 5º ano) – Matemática
8h45 – (6º ano) – Matemática, Inglês
9h05 – (7º ano) – Matemática, Inglês
9h30 – (8º ano) – Matemática, Inglês
9h50 – (9º ano) – Matemática, Inglês
10h15 – EJA (Educação de Jovens e Adultos) – ELETIVA

Quarta-feira (01/07)
7h30 – Educação Infantil – Show da Luna
7h40 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º ano) – Temas Transversais
8h15 – Anos Iniciais (4º e 5º ano) – Temas Transversais
8h45 – (6º ano) – Ciências
8h55 – (7º ano) – Ciências
9h10 – (8º ano) – Ciências
9h20 – (9º ano) – Ciências
9h35 – (6º ao 9º ano) – Especial: Reconhecendo o Brasil – Literatura de Cordel
10h10 – EJA (Educação de Jovens e Adultos) – ELETIVA

Quinta-feira (02/07)
7h30 – Educação Infantil – Show da Luna
7h40 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º ano) – Linguagens
8h10 – Anos Iniciais (4º e 5º ano) – Linguagens
8h40 (6º ano) – Matemática e Geografia
9h05 – (7º ano) – Geografia e Matemática
9h35 – (8º ano) – Geografia e Matemática
10h – (9º ano) – Geografia e Matemática

Sexta-feira (03/07)
7h30 – Educação Infantil – Show da Luna
7h40 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º ano) – Ciências Humanas
8h10 – Anos Iniciais (4º e 5º ano) – Ciências Humanas
8h45 (6º ano) – Língua Portuguesa, Ciências
9h10 – (7º ano) – Língua Portuguesa, Ciências
9h40 – (8º ano) – Língua Portuguesa, Ciências
10h10 – (9º ano) – Língua Portuguesa, Ciências

Sábado (04/07)
14h às 15h – Cursinho Popular Professor Edilson de Góis – QUÍMICA E LÍNGUA PORTUGUESA

Por Marcio Montovani

Muito tem se falado sobre reforma tributária, mas poucas pessoas têm realmente se debruçado sobre o tema e seus impactos. O agitado cotidiano dos governantes brasileiros, juntamente com as suas declarações peculiares, impede a evolução dessa importante discussão. Consequentemente, a população não tem uma visão clara dos cenários e das eventuais mudanças que estão por vir.

A principal proposta discutida na Câmara dos Deputados foi idealizada dentro dos gabinetes e, a meu ver, sem considerar a realidade do empresário brasileiro, que tem um desafio diário de manter o seu negócio aberto. Nas últimas décadas foram criadas diversas leis para tentar resolver os problemas tributários brasileiros.

A primeira delas foi a criação do Lucro Presumido, permitindo que empresas paguem impostos sobre suas receitas, presumindo que as mesmas tenham um lucro de 32%. Estas empresas pagam, em média, 16% de impostos e não precisam se preocupar com suas contabilidades. O resultado prático é que passaram a fazer uma escolha simples: migrar para onde o imposto é menor. Por exemplo, quem presta serviços como autônomo ou é celetista paga 27,5% de imposto de renda. Então, por que não mudar para pessoa jurídica pagando 16%?

Depois tivemos a criação do Simples Nacional que, ao invés de resolver um problema, apenas criou um abismo maior entre a solução sem populismo e as alternativas em discussão neste momento. Para mascarar dados de desemprego, os governos passados criaram uma “alternativa”: transformar todo informal em MEI (Micro Empreendedor Individual).

Existem, hoje, muitas empresas no Simples que não deveriam estar lá. Muitas vezes, são empresas em nome de familiares para que se tenha uma isenção no INSS da folha de pagamento, uma vez que este imposto é muito alto (de 20 a 26% da folha de pagamento da parte do empregador).

Outro problema comum e pouco discutido: uma única empresa abrir vários CNPJs em nome de familiares toda vez que seu faturamento chega ao limite do Simples. E, assim, supostamente, não há outra saída viável e prática para o empreendedor continuar a operar de maneira sustentável.

Há ainda as pessoas físicas que abrem, exclusivamente, uma empresa para emitir notas fiscais para seu empregador. Isto se dá para não serem enquadradas como pessoa física e serem taxadas em 27,5% de IR.

Por último, mas não menos importante, temos a lei do Microempreendedor Individual (MEI), que visa dar legalidade a uma série de trabalhos e foi desvirtuada pelas circunstâncias do Brasil: um país com uma legislação complexa.

Atualmente, milhares de MEIs emitem notas fiscais para empresas, pagando uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50, mas sem os benefícios que os trabalhadores teriam como autônomos. Isto ocorre para beneficiar empresas com o não recolhimento do INSS da fonte pagadora, entre outros impostos. Um exemplo atual são os aplicativos de entrega e seus prestadores de serviço.

Mas como resolver estes problemas?

Não será possível encontrar uma solução sem enfrentar o problema principal: a sonegação. Não digo somente pela sonegação feita com o intuito de burlar o sistema e levar vantagem, mas as realizadas por pequenos e médios empresários que fazem sem a percepção que estão de fato sonegando.

Mas por que tudo isto acontece?

Porque o sistema tributário é muito complexo. Ele dificulta o dia a dia das empresas menores, impede o crescimento e desenvolvimento e minimiza a possibilidade de competir com equidade perante as grandes empresas. É como se houvesse uma meia entrada para os pequenos empresários, que não querem deixar de “ser estudantes” e perder este direito.

Como mudar isto?

Apenas seremos capazes de mudar isto se endereçarmos o problema da maneira correta. Uma das hipóteses é fazer regras claras, simples e sem benefícios para NENHUMA categoria. Deixar de lado o populismo e atacar o problema de forma direta e objetiva, além da adoção de uma política de punição eficaz.

Algumas sugestões de um empreendedor para a reforma tributária:

Criar um Imposto Único que deverá ser cobrado no ato da transação financeira, ou seja, retirar todos os impostos sobre o consumo atualmente existentes. Assim, não privilegiará ninguém, tampouco os microempreendedores, que, diga-se de passagem, já são beneficiados em sua vida privada com a redução dos impostos diretos. O Imposto Único deveria ser simples e sobre o valor do produto/serviço.
Acabar com todos os benefícios por tamanho ou setor, uma vez que o empreendedor será beneficiado com a redução de impostos diretos na compra de matérias primas e insumos, nada mais justo do que pagar o Imposto Único na venda de seu produto ou serviço. Vale lembrar que, hoje, a micro empresa paga na compra de insumos e não se credita de nenhum imposto da cadeia. Além disso, um Microempreendedor Individual pagaria imposto somente sobre o que vendeu.
Acabar com Lucro Presumido. Mas, para isso, deveria vir acompanhado de outras medidas para reduzir a carga tributária das pessoas físicas e jurídicas. Minha sugestão é reduzirmos o Imposto de Renda sobre as empresas para 20%, acabar com a Contribuição Social e tributar dividendos em 20% sem deduções. Todas essas ações devem andar em conjunto pois elas se conversam.
Unificar e simplificar o Imposto de Renda, uma vez que se quer reduzir os impostos no consumo, devemos ter claro que será necessário um ajuste no imposto sobre a renda.
Acabar com todo tipo de deduções, isenções e benefícios para quaisquer tipos de negócio e aplicações. Todos seriam iguais perante a legislação tributária, inclusive, os super ricos, que hoje são protegidos por fundos exclusivos, que raramente recolhem os tributos.
Acabar com o INSS da fonte pagadora, inclusive para os serviços autônomos. Esta ação traria a formalidade para o mercado de trabalho. Quando uma pequena empresa contrata o serviço de um autônomo para qualquer coisa, geralmente, ela não solicita um recibo deste autônomo, pois, se assim o fizer, terá que pagar os 20% de INSS referente à fonte pagadora.
Adaptar a lei para empresas poderem contratar autônomos. O mundo mudou e adaptar a lei permitindo que empresas e pessoas possam fazer contratos entre as partes sem serem enquadradas na CLT é uma necessidade. O tema é complexo, mas já funciona com êxito em outros países.
Substituição de diversos impostos e taxas por imposto sobre transações financeiras. Sei que é mais um tema espinhoso, mas vamos fazer uma reflexão: se quisermos simplificar os impostos, por que deveríamos manter tantas taxas e impostos paralelos?
Impostos sobre herança e grandes fortunas. Este é um tema muito sensível, pois sempre a discussão parte para uma questão social, populista e pouco prática. Se um país cobrar altos valores sobre as heranças ou grandes fortunas, os mais ricos vão embora para países com taxas menores. Não há o que se discutir, pois este é um problema que atinge o mundo todo.
Conclusão:

Sei que o tema é complexo, mas a contribuição de empreendedores devem ser levadas em consideração. Também acredito que a passividade dos empresários pode acarretar em um aumento significativo dos preços e, consequentemente, culminar na quebra de muitas empresas, pela dificuldade de se adaptar a uma lei criada para atender a interesses das grandes indústrias do país.

Por último, qualquer medida que não simplifique a tributação, que estimule todos a emitir e exigir nota fiscal, que não entenda as novas formas de trabalho, que não seja aplicada de uma vez (e não em 10 ou 50 anos) e que espante o capital, não terá a menor chance de mudar nosso status quo atual.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), informa que no último dia 22, ocorreu o Sorteio de Distribuição das 496 Unidades Habitacionais do empreendimento RESIDENCIAL JARDINS. O sorteio foi promovido pela Gerência Executiva de Habitação/ Caruaru – da Caixa Econômica Federal – na Superintendência Regional Centro-oeste de Pernambuco.

Essa é mais uma etapa concluída para entrega do Residencial Jardins. “Mesmo diante da pandemia, a Prefeitura de Caruaru tem trabalhado para que os candidatos a beneficiários possam concretizar o sonho da casa própria”, explica o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

É importante ressaltar que não é necessário o comparecimento dos sorteados na Gerência de Habitação de Interesse Social durante este processo. Caso exista alguma dúvida, basta entrar em contato pelos números: (81) 3724-5976/9.8384-3491.

O próximo passo será a realização das vistorias nas unidades, que ocorrerá no mês de julho, obedecendo a todas as recomendações em relação à prevenção e combate ao Covid-19.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza terceira audiência pública destinada a “discutir acerca das obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado Diálogos de Transparência – Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas”.
Em pronunciamento, à mesa, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli da Silva.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Universidade de Wuppertal (Bergische Universität Wuppertal), onde o atual ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, afirma ter concluído seu pós-doutorado, afirmou que ele não esteve na instituição por todo o período indicado em seu currículo.

Essa é a segunda vez que o ministro tem um documento contestado. Recentemente, a Universidade de Rosário confirmou que Decotelli não terminou seu doutorado no local. Agora, seu pós-doutorado também foi colocado em xeque.

De acordo com a instituição alemã, Decotelli esteve na universidade, mas para uma pesquisa de três meses em 2016. Segundo o currículo Lattes de Decotelli, cuja última edição havia sido feita em 27 de junho, o professor teria obtido seu pós-doutorado na Universidade de Wuppertal entre 2015 e 2017, sem indicar os meses.

Decotelli foi nomeado Ministro da Educação na última quinta-feira (25).

Diario de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco queimou na última sexta-feira (26) uma tonelada e cento e trinta quilos de drogas diversas como cocaína, maconha, skank, haxixe e metanfetamina, que foram apreendidas em mais de 25 inquéritos policiais que envolviam tráfico de drogas durante os anos de 2018 a 2020.

De acordo com a PF, a ação faz parte das atividades que marcam a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas 2020, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aconteceu no período de 19 a 26 de junho, e foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de 1987, para o Dia Internacional de Combate às Drogas.

A polícia também informou que desenvolveu ações de repressão ao tráfico internacional de entorpecentes no Aeroporto Internacional dos Guararapes e dos Portos do Recife e de Suape, através de barreiras policiais nas rodovias, que fiscalizam ônibus e veículos com a ajuda de cães farejadores e serviço de inteligência policial para desarticular organizações interestaduais na tentativa de prender os principais fornecedores de drogas através das rodovias.

Diario de Pernambuco

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça-feira (30). O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de abril.

“A medida justifica-se pela dificuldade advinda do isolamento social causado pelo novo coronavírus. Pretende-se resguardar a população ao evitar a aglomeração de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações. Assim, busca-se contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação da doença”, disse a Receita, em nota divulgada no dia 7 de abril, quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, no Diário Oficial da União.

Com a nova norma, a declaração deve ser apresentada nas hipóteses em que:

– a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu até o ano-calendário de 2019 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário de 2020;

– a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2019;

– o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-calendário de 2019.

A Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que a pessoa física residente no Brasil se retirou do território nacional: em caráter permanente, no curso do ano-calendário de 2019, ou em caráter temporário e completou 12 meses consecutivos de ausência em 2019.

Agência Brasil

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fala à imprensa após encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou nesta segunda-feira (29) estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).O decreto, publicado na manhã desta segunda-feira, terá validade enquanto perdurarem os efeitos da pandemia no Brasil.

O estado de calamidade pública é decretado quando ocorrem danos à saúde e aos serviços públicos, que comprometem seriamente a capacidade de resposta à crise. Com a medida, o Distrito Federal poderá receber recursos do governo federal, como a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, por exemplo. Dados da pandemia no Distrito Federal, divulgados pela Secretaria de Saúde, mostram que o DF registrou até ontem, 44.905 casos confirmados de covid-19, com 548 óbitos.

Agência Brasil