Durante o período da pandemia do novo coronavírus, o governo federal divulgou a criação até o momento de 130 serviços digitais, entre eles aplicativos que ficaram famosos, como o do auxílio emergencial. Ao mesmo tempo que deram acesso aos cidadãos de benefícios e atividades importantes, as aplicações também levantaram debates sobre exclusão e proteção de dados pessoais.Com as 130 novas alternativas online, o governo chegou a 700 serviços digitalizados desde janeiro do ano passado. Entre eles estão o auxílio emergencial, solicitação de auxílio-desemprego, saque do abono salarial, emissão do comprovante do cadastro único e obtenção da carteira de trabalho.

Além disso, o governo elenca entre os serviços disponibilizados com foco na prevenção e combate à pandemia, site com informações sobre o tema e o mapa de ações e insumos e equipamentos distribuídos.

O aplicativo (app) coronavírus-SUS foi lançado com dicas de como evitar o contágio, orientações do que fazer em caso de sintomas, indicação de unidades de saúde próximas do usuário e envio de notificações e atualizações pelo Ministério da Saúde, reunidos no portal único (.gov.br). De acordo com o ministério, em abril 14 milhões de pessoas acessaram o site.

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial foi o benefício de maior escala lançado pelo governo federal, já tendo sido pago a mais de 50 milhões de brasileiros. O acesso foi condicionado ao ato de baixar o programa e a sua utilização.

Para Mariah Sampaio, pesquisadora do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política da Universidade de Brasília, em que pese o app ter um design fácil, a oferta do benefício por uma aplicação de internet traz riscos de excluir um contingente que precisa dele.

Ela lembrou que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua de abril de 2020, cerca de 48 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. De acordo com a pesquisa TIC domicílio, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a conectividade entre pessoas que recebem até um salário-mínimo era de 47%.

“Por mais que o sistema seja oferecido como uma alternativa de facilitação, eu questiono o que estamos fazendo para romper o distanciamento entre o Estado e a população. Somente a tecnologia é capaz de reduzir essa lacuna? Até mesmo dentro do ambiente digital, estamos atingindo a população que está conectada?”, questionou a pequisadora.

Conforme o Ministério da Cidadania, a pessoa que deseja acessar o auxílio não precisa fazê-lo no seu celular, mas precisa utilizar um aparelho deste tipo e cada telefone só pode fazer uma inscrição. Assim, o interessado não pode utilizar um celular de outra pessoa que pretende pedir o auxílio também. Para quem não está conectado, mas está no cadastro único, o recebimento é automático.

Para quem não está no cadastro, não é necessário ter pacote de dados para fazer a solicitação do auxílio. A equipe da pasta informou que estabeleceu parceria com os Correios para permitir o requerimento nas agências, mediante preenchimento dos dados.

Proteção de dados

O centro de pesquisa em internet e sociedade Internetlab analisou aplicativos de diversos entes públicos, entre eles o governo federal, no contexto da pandemia sob a ótica da privacidade e proteção de dados. O estudo analisou a exposição dos usuários dos apps a riscos, classificando como baixa, intermediária e alta.

No aplicativo do governo foi identificada exposição alta a riscos, incluindo os aplicativos coronavírus-SUS e auxílio emergencial em relação a garantias definidas na legislação. Os apps analisados não informam sobre as medidas de segurança para os dados coletados..

O estudo avaliou se os programas possuem política de privacidade, se ela é acessível, ou se informa quais dados são coletados e a possibilidade de tratamento posterior. O app coronavírus-SUS não tem política de privacidade. O app do auxílio emergencial também não traz normas relacionadas à coleta e tratamento de informações dos usuários. Apenas a Caixa Econômica tem política de privacidade, de forma geral, para todos os serviços online.

“Se os aplicativos analisados não informam a respeito do tratamento que realizam para os objetivos do app, também não o fazem quanto a um eventual tratamento posterior dos dados, isto é, para outras finalidades além daquelas que o usuário consentiu. Considerando o potencial que os dados coletados têm de fornecer informações e qualificar o debate público e pesquisas a respeito da pandemia, esses novos usos deveriam ser considerados”, informam os autores do estudo.

A Agência Brasil entrou em contato com a Caixa e com o Ministério da Saúde sobre as conclusões do estudo e aguarda retorno.

Agência Brasil

Deve chover pelo menos até a manhã desta segunda-feira (25), segundo alerta emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) neste domingo (24). O boletim meteorológico indica possibilidade de chuvas com intensidade moderada a forte para a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zonas da Mata Norte e Sul e para o Agreste.

Desde esse sábado (23), as regiões registram fortes chuvas e pontos de alagamento. O maior índice de precipitação nas 24 horas contadas até as 11h deste domingo foi no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, com 62,21 milímetros.

Em Charneca, no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, choveu 59,86 mm. Goiana, na Mata Norte, também registrou altos índices, com 54,79 mm.

Em caso de emergências, moradores de áreas de risco devem acionar a Defesa Civil da sua cidade.

Folhape

Pernambuco contabilizou, neste sábado, mais 1.026 novos casos da Covid-19. Destes, 223 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 803 como leves. Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), com as confirmações, o Estado totaliza 26.786 pessoas infectadas.

Após bater recorde diário de óbitos pelo coronavírus na sexta-feira (23), com 132 mortes, Pernambuco confirmou, nas últimas 24h, outras 87 vítimas da doença. Com isso, o Estado totaliza 2.144 mortes pela Covid-19.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Folhape

A sinalização de reabertura do comércio ao redor do país pode não ser suficiente para trazer uma melhora concreta do consumo. Aspectos como os cortes de salário e jornada, a queda de confiança do consumidor e as expectativas de aumento do desemprego até o final deste ano ainda devem influenciar as decisões de consumo.

Os números já mostram o agravamento da situação do setor ante a pandemia do coronavírus. O indicador de movimento do comércio da Boa Vista, que acompanha o desempenho das vendas no varejo pelo país, apresentou uma queda de 26,6% em abril na comparação mensal sem efeitos sazonais.

No acumulado do ano, o indicador recuou 6,4% contra os primeiros quatro meses do ano passado e 26,3% em relação a abril de 2019. Foi a terceira queda mensal consecutiva.

Segundo o economista da Boa Vista Flávio Calife, ainda que as sinalizações de reabertura da economia -que já começam a aparecer em alguns estados e municípios- sejam positivas, a redução ou suspensão de salário e jornada que alguns trabalhadores sofreram ainda podem pesar nos números do comércio ao longo dos próximos meses.

“Quatro variáveis são determinantes no consumo e, consequentemente, no comércio: renda e emprego, mercado de trabalho, crédito e juros. Apesar de a sinalização ser de que a quarentena caminha para um fim, essas questões ainda permanecem e já influenciam nas expectativas de retomada, principalmente se tiverem efeitos mais permanentes, como a perda de postos de trabalho ou o fechamento de empresas”, afirma.

O economista diz, porém, que tem a expectativa de que os números estejam chegando ao ponto máximo de agravamento. “Ainda espero número ruins em relação a maio, mas a tendência é que essa queda não seja mais tão drástica.”

O indicador de emprego da FGV (Fundação Getúlio Vargas), por exemplo, apontou um recuo de 3,2 pontos em abril para 39,7 pontos -a maior queda mensal e o menor nível da série história iniciada em 2008. Na média móvel do trimestre, esse mesmo indicador caiu 17,5 pontos (para 71,4 pontos).

Outro indicador da FGV, o Monitor do PIB também apresentou uma retração mensal de 5,3% em março -primeiro mês de isolamento social no país-, com queda de 6,5% no consumo das famílias brasileiras.

“Dado o fato de que vínhamos de uma mudança de expectativas e de confiança após uma crise que durou anos, o atual momento com certeza deixa as pessoas mais cautelosas e conscientes do orçamento”, afirma o economista da Boa Vista.

Esse cenário, segundo Calife, se mostra de forma mais evidente na abertura por setores. Ainda conforme o indicador de movimento de crédito da Boa Vista, a maior queda foi observada no segmento de “Móveis e Eletrodomésticos”, com recuo de 83,3% em abril -já havia registrado baixa de 13,5% no mês anterior, descontados os efeitos sazonais.

“Esse é um segmento que, além da influência das lojas físicas fechadas, também acaba ficando por último na lista de prioridades do orçamento das famílias. São coisas que ficam para ser compradas depois”, diz.A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados”, por sua vez, recuou 2,9% no mês, enquanto o setor de “Combustíveis e Lubrificantes” caiu 18,2%. O item “Outros artigos de varejo” reduziu 12%.

“O segmento de combustíveis deve acabar se recuperando com a reabertura da economia, já que muito dessa queda se dá porque as pessoas não estão saindo de casa”, afirma Calife.

A atividade de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” foi a única analisada pelo indicador que evitou perdas, mas ainda assim se manteve em patamares praticamente estáveis, com uma variação de 0,1% no mês.

Agência Brasil

O Brasil registrou 965 novas mortes por coronavírus nas últimas 24 horas e 16.508 mil novos casos confirmados. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados neste sábado (23), o total de óbitos no Brasil alcançou 22.013. O recorde diário é da última quinta-feira (21), quando o país registrou 1.188 novas mortes.

De acordo com a Universidade Johns Hopkins (EUA), o Brasil continua sendo o segundo país com mais casos da doença, com um total de 347 mil casos. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 1,6 milhão de casos e 96 mil mortes no total. A Rússia é o terceiro país mais afetado, com 335 mil casos e apenas 3.388 mortes, o que gera desconfiança interna e externa.

Os cinco primeiros países com mais mortes são EUA (96 mil), Reino Unido (36 mil), Itália (32 mil), Espanha e França (28 mil). O Brasil vem em seguida.

No Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Pará concentram quase 75% das mortes em decorrência da doença no país. São Paulo, o estado mais afetado, tem um total de 6.045 mortes e 80.558 casos confirmados. Rio de Janeiro (3.905), Ceará (2.308), Pernambuco (2.144) e Pará (2.001) aparecem na sequência em número de mortes.

Já no ranking de casos confirmados, o Ceará aparece em segundo lugar, com 35.122 casos. Depois vêm Rio de Janeiro, com 34.533 casos; Amazonas, com 28.802; e Pernambuco, com 26.786.

Na sexta-feira (22), o diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), Michael Ryan, afirmou que a América Latina é o novo epicentro da pandemia do novo coronavírus e que o Brasil é o país mais preocupante.

Ryan disse que, embora o maior número de casos tenha sido registrado em São Paulo, a situação mais séria é a do Amazonas, “com uma taxa bem alta”, afirmou. O estado tem o maior número de casos em relação à população: 490 pessoas infectadas por 100 mil habitantes.

Estimativas também divulgadas nesta sexta pelo Imperial College indicam que a transmissão da doença continua acelerando no Brasil. A taxa de contágio (Rt), que indica para quantas pessoas em média cada infectado transmite o coronavírus, foi calculada em 1,3 -quando está acima de 1, a transmissão está fora de controle.

Folhape

Novas mensagens de Jair Bolsonaro (sem partido) ao ex-ministro Sergio Moro (Justiça) reforçam a versão do ex-juiz de que o presidente tentou intervir na Polícia Federal trocando o ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Uma cobrança de troca do comando da PF ocorreu poucas horas antes da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Em texto enviado às 6h26 daquela quarta-feira, Bolsonaro escreveu: “Moro, Valeixo sai esta semana”, afirmou. “Está decidido”. A seguir, enviou: “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio [sic].” As mensagens foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela reportagem.

Moro respondeu 11 minutos depois e pediu para conversar pessoalmente com Bolsonaro sobre o assunto. “Estou a disposição para tanto”, escreveu. As mensagens constam do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura as acusações de Moro, que deixou o governo acusando o chefe de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Valeixo foi exonerado no dia 24 de abril, um dia depois de o presidente avisar a Moro que havia decidido trocá-lo, o que levou à demissão do ex-juiz do Ministério da Justiça. Na manhã do dia 23, o presidente enviou uma mensagem a Moro falando da troca de Valeixo. Ao citar matéria do site O Antagonista intitulada “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”, Bolsonaro escreveu “Mais um motivo para a troca”, se referindo à sua intenção de tirar Valeixo do comando da corporação.

Bolsonaro nega que, durante a reunião no Planalto do dia 22 de abril, tenha se referido especificamente à PF em suas falas. Afirma que jamais buscou pressionar Moro para mexer na corporação com o objetivo de influenciar em investigações ligadas a questões pessoais ou familiares.

Folhapress

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste sábado (23), que, até o momento, foram realizados 1514 testes, sendo 384 positivos para Covid-19, incluindo dois óbitos. Um de 55 anos, com comorbidades e que estava em investigação desde 17 de maio. E o outro com 35 anos, sem comorbidades e falecido em 22 de maio.

286 casos estão em investigação e 844 foram descartados. A secretaria esclarece também que 284 pacientes foram recuperados do novo coronavírus.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou o calibre da arma que matou João Pedro Matos, 14, na última segunda-feira (18). O calibre 5,66 mm mostra que o menino foi atingido por um disparo de fuzil e o tiro pode ter partido de armas de policiais, já que é o mesmo calibre utilizado pela corporação.

João Pedro foi baleado e morto durante uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

Familiares e amigos da vítima disseram que ele brincava no quintal da casa de um tio quando os policiais invadiram o imóvel e o atingiram na barriga. Já a Polícia Civil afirma que o menino foi atingido durante uma troca de tiros entre bandidos e policiais, sendo socorrido de helicóptero.

O corpo do jovem só foi encontrado pela família 17 horas depois, no IML (Instituto Médio Legal). A delegacia de homicídios da Baixada Fluminense diz que a família do menino foi avisada sobre a morte no dia do socorro.

Allan Duarte, delegado e titular da Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), responsável pela investigação, disse acreditar que o caso será solucionado rapidamente. Na quinta-feira (21), o piloto e o comandante da aeronave que fizeram o resgate de João Pedro foram ouvidos na delegacia.

“[O piloto] esclareceu para a gente como foi feita a penetração do local, o socorro logístico do jovem. Também recebemos o laudo de projétil, a gente já tem o calibre dessa arma”, afirmou o delegado.

Duarte ainda disse que o próximo passo da investigação é submeter a bala a exame de confronto balístico com o armamento apreendido com os policiais –dois fuzis de calibre 7,62 mm e um fuzil de 5,56 mm. O delegado indicou que pretende fazer uma reconstituição simulada e que ainda há mais pessoas para serem ouvidas durante a investigação.

“A investigação caminha, e a gente acredita que num período curto de tempo a gente consiga chegar a uma solução para o caso”, pontuou Duarte.

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do Ministério Público Federal (CCR) pediu à Polícia Federal do Rio de Janeiro os detalhes da operação que culminou na morte de João Pedro. A PF tem dez dias para responder a solicitação e informar se o menino foi socorrido ou transportado a alguma unidade de saúde por agentes da corporação e se houve autuação de procedimento interno para apurar as circunstâncias da morte.

Folhapress

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (22), mais 132 óbitos e 1.849 novos casos da covid-19 em Pernambuco. Entre os casos confirmados hoje, 432 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.417 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 25.760 casos já confirmados, sendo 11.845 graves e 13.915 leves.

Dos casos graves, 1.980 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 4.458 estão internados, sendo 236 em UTI e 4.222 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada.

Além disso, o boletim de hoje registra mais 185 pacientes recuperados do novo coronavírus em Pernambuco, totalizando 4.361 pessoas curadas da covid- 19 no Estado. Desse total, 3.230 são de casos graves e 946 casos leves. Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 159 municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

As mortes ocorreram entre os dias 01/05 e 21/05 e os pacientes tinham idades entre 8 e 93 anos de idade, sendo 72 do sexo masculino e 60 do sexo feminino. Dos 132 pacientes que vieram a óbito, 53 apresentavam comorbidades confirmadas.

LEITOS
Pernambuco registrou, nesta sexta-feira (22), a marca de 600 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o atendimento de suspeitos ou confirmados para covid-19. Até agora, já são mais de 1,3 mil vagas para a doença, sendo 600 de UTI – todas ativas.

ATENDE EM CASA
A partir deste sábado (23), os municípios de Altinho e Bezerros (na IV Região de Saúde); Manari e Buíque (na VI Região de Saúde); Exu, Ipubi e Santa Cruz (na IX Região de Saúde) entram no circuito do Atende em Casa. Com as novas localidades, a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura do Recife atinge a marca de 100 municípios pernambucanos contemplados com o aplicativo que orienta os usuários que estão apresentando sintomas gripais. Já são mais de 6,9 milhões de pernambucanos beneficiados com a iniciativa, o que equivale a mais de 70% da população do Estado.

O aplicativo, disponível pelo site www.atendeemcasa.pe.gov.br e para smartphones com sistema Android, permite que médicos, enfermeiros ou residentes médicos façam videochamadas e orientações aos usuários. Mais de 100 profissionais de saúde foram treinados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), responsável por coordenar os atendimentos fora do Recife.

Diario de Pernambuco

O Banco Mundial alertou o governo brasileiro de que a suspensão das dívidas dos estados com instituições internacionais, medida prevista no projeto de socorro aos governadores na crise da Covid-19, pode levar o Brasil a perder acesso a fontes de assistência multilateral, como recursos do FMI (Fundo Monetário Internacional).

O Ministério da Economia defende que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete um artigo da proposta que permite a renegociação de contratos de dívidas dos estados com organismos multilaterais, como Banco Mundial.

Os governadores querem preservar a versão do projeto aprovada pelo Congresso, pois a suspensão desses pagamentos internacionais representaria um alívio de R$ 10,73 bilhões neste ano ao caixa dos estados. Por isso, há um novo impasse sobre o plano de auxílio aos governos regionais.

Essa questão, portanto, pode virar um problema internacional para o país, pois, segundo o Banco Mundial, a situação do Brasil, em caso de suspensão dos pagamentos, poderá ser considerada calote.

Em carta, à qual a Folha teve acesso, a instituição internacional diz que o abandono das políticas financeiras e de gestão de risco de longo prazo teria um impacto severamente adverso sobre a capacidade de manter empréstimos. E lembrou que o Brasil é o segundo maior tomador de empréstimos do BIRD ( Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) no mundo.

Há um mês, durante as negociações do plano de socorro aos estados e municípios, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que conseguiu a garantia do governo de incorporar ao pacote a garantia de que estados e municípios possam suspender, durante a calamidade pública, o pagamento das dívidas com organismos internacionais.

Mas, agora que o plano de socorro de R$ 125 bilhões aguarda a sanção de Bolsonaro, a equipe econômica quer que um trecho seja vetado e continue vigorando a regra atual: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, o Tesouro cobre as parcelas, mas, em compensação, retém uma parte dos repasses via FPE (fundo pelo qual o Tesouro transfere dinheiro para os estados).

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, disse que, apesar da disputa, “para os bancos internacionais não há nenhuma alteração, pois eles continuam recebendo os pagamentos normalmente através da garantia da União”.

Os governadores resistem em perder repasse do FPE em troca de a União pagar dívidas com bancos internacionais. Mas para o ministro Paulo Guedes (Economia), o veto é necessário, pois não está prevista uma forma de compensar a União pelo custo de honrar as dívidas internacionais.

Caberá a Bolsonaro tomar uma decisão até a próxima quarta-feira (27), prazo final para sanção do pacote de auxílio aos estados.

Nesta sexta (22), o presidente afirmou que ainda não sancionou o projeto por causa de um artigo que congela concursos públicos. “Não sancionei o projeto, ontem [quinta-feira (21)], do auxílio dos governadores porque tem uma cláusula lá sobre congelamento de concurso”, disse Bolsonaro a um grupo de pessoas aprovadas no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018, mas que não foram convocadas. “Se tivesse assinado, vocês iam ter complicação”, afirmou o presidente.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados no dia 20 de março, data da publicação do decreto legislativo que reconhece situação calamidade pública por causa da Covid-19. A suspensão, de acordo com o texto, abrange concursos federais, estaduais, distritais e municipais.

Apesar de Bolsonaro não ter citado o impasse sobre a suspensão das dívidas dos estados com bancos internacionais, o clima no Ministério da Economia é de preocupação.

Alguns técnicos já consideram a batalha perdida. Isso porque governadores já se preparam para tentar, no Congresso, derrubar eventual veto ao artigo que trata dos contratos com organismos multilaterais.

E o alerta feito pelo Banco Mundial em carta enviada a autoridades brasileiras -um movimento pouco comum- deixou técnicos da equipe de Guedes ainda mais receosos sobre as consequências.

Esse não é a primeira disputa em torno do pacote de socorro aos governos regionais. A proposta começou em meio a um embate entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou uma versão considerada pelo ministro uma bomba fiscal, pois poderia representar um custo fiscal acima de R$ 200 bilhões para o Tesouro.

Depois, o Congresso, com o apoio de Bolsonaro, blindou algumas categorias do congelamento de salário do funcionalismo público, defendido por Guedes como, praticamente, a única contrapartida para que governadores e prefeitos tenham acesso ao pacote de socorro.

Diante da repercussão negativa, o presidente recuou e anunciou que vetará esse trecho, ou seja, não criando brecha para que corporações, como policiais, Forças Armadas e professores, tenham reajuste salarial até o fim de 2021.

Folhape