O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando haviam 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.

O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).

Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.

De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.

O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontra-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.

Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, lembrou que o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista, em torno de 92.556, segundo o Observatório da UFMG.

Para Mendonça, se há crescimento na população em situação de rua e uma grande quantidade de moradias ociosas em todo o país, isso significa que “está faltando interesse político para resolver o problema”.

“Se nós temos 588 mil e poucos prédios ociosos na cidade de São Paulo e 90 mil de população em situação de rua, isso quer dizer que se fosse feita uma reforma nesses prédios, tornando-os habitacionais, nós teríamos resolvido uma boa parte dessa demanda e tirado essas pessoas da situação de rua. Isso tornaria muito mais barata a questão da moradia do que o custeio com albergue e outras questões que o governo busca fazer para tentar solucionar o problema e que nunca consegue solucionar”, defende.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo não forneceu dados sobre a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do estado paulista, mas informou que, no ano passado, dos cerca de R$240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

Como justificar

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.

O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Ausência ou negativa

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Possível extinção

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.

Os usuários de transportes públicos de sete capitais brasileiras começaram o ano de 2025 com as tarifas de transportes públicos mais caras: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

O aumento dos bilhetes já pesa no bolso dos passageiros de algumas cidades desde o fim de dezembro.

1 – Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, as tarifas de ônibus foram reajustadas nesta quarta-feira (1º). O valor da passagem das linhas curtas passou para R$ 2,75 e o das linhas convencionais, R$ 5,75. Neste último caso, o aumento foi de R$ 0,50. O último reajuste ocorreu em dezembro de 2023.

Em comunicado oficial, a prefeitura de Belo Horizonte justifica o aumento. “O reajuste é necessário para a continuidade dos investimentos no transporte público e melhoria dos serviços”. As 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da capital dos mineiros continuarão gratuitas.

2 – Florianópolis

A tarifa de ônibus em Florianópolis foi reajustada nesta quarta-feira também. O novo preço passou para R$ 5,75 para os usuários do Cartão Cidadão do Sistema Integrado de Mobilidade, que pode ser adquirido em qualquer bilheteria dos terminais de integração da capital catarinense. Para os pagamentos em dinheiro ou QRCode, o valor é R$ 6,90, o que configura a passagem de ônibus mais cara do país.

3 – Natal

Em Natal, desde domingo (29), a tarifa de ônibus custa R$ 4,90. O reajuste do valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) em 26 de dezembro. Para as linhas de bairro, o preço inteiro do bilhete ficou em R$ 4,30.

Em nota, o conselho afirmou que para a recomposição de 8,88% na tarifa, levou em consideração todos os insumos que compõem a planilha tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros, como o preço do óleo diesel, pneu, lubrificante, salário dos motoristas, entre outros itens.

4- Recife

Já as passagens de ônibus no Grande Recife serão reajustadas no próximo domingo (5). O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na segunda-feira (30), a proposta do governo de Pernambuco de reajuste de 4,29% na tarifa dos ônibus da região metropolitana da capital pernambucana no chamado Anel A, usado por mais de 80% dos passageiros.

O percentual de reajuste anunciado foi o menor entre as capitais que aumentaram as tarifas do transporte público entre o fim de 2024 e o início deste ano novo.

Com a decisão, a tarifa do transporte do Anel A aumenta de R$ 4,10 para R$ 4,28 (podendo ser arredondada para R$ 4,30). Desde 2022, os valores das passagens não eram reajustados.

5 – Rio de Janeiro

A passagem do transporte coletivo no Rio de Janeiro subirá para R$ 4,70, a partir do próximo domingo. O anúncio foi feito logo após a cerimônia de posse do prefeito reeleito Eduardo Paes. A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (2).

De acordo com a publicação, a tarifa única é válida para os serviços de BRT; de VLT; transporte de passageiros por ônibus e o serviço complementar comunitário, os chamados cabritinhos, como kombis e similares que atuam em locais de difícil acesso ou sem linhas regulares de transporte.

O aumento de R$ 0,40 equivale à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – considerado a inflação oficial do país – referente aos dois anos em que a tarifa ficou sem reajuste. O último havia sido em janeiro de 2023.

A tarifa de trens urbanos no Rio de Janeiro passará de R$ 7,10 para R$ 7,60, a partir de 2 de fevereiro. Em comunicado na internet, a SuperVia, concessionária que administra o transporte, afirma que o reajuste anual considera custos fixos “impactados pela inflação, como energia, manutenção dos trens e da via férrea, aquisição de peças e equipamentos importados para reposição nos trens, entre outros.”

Este reajuste não alcança os passageiros que têm direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI).

6 – Salvador

A partir deste sábado (4), a tarifa do transporte público de Salvador aumentará R$ 0,40 – alta de 7,69% – e a passagem subirá de R$ 5,20 para R$ 5,60 para ônibus comum, para ônibus do Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), conhecido por amarelinho, e o BRT.

O novo valor foi publicado em portaria da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (2).

Em comunicado público, a prefeitura de Salvador justifica que o novo valor é equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste, em novembro de 2023. “O novo valor leva em consideração o resultado dos estudos técnicos da revisão tarifária para o quadriênio 2023-2026, desenvolvidos pela Arsal.” O poder público local afirma que a nova tarifa será praticada ao longo de todo o ano de 2025

Devido à integração no sistema de transportes, o passageiro que possuir o Salvador Card pode usar até três destes modais, e também o metrô, pagando apenas uma tarifa.

7 – São Paulo
A nova tarifa de ônibus municipais de São Paulo entrará em vigor a partir de segunda-feira (6). O valor passará de R$ 4,40 para R$ 5, o que corresponde a alta de 13,6%. A medida definida pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, após contestação da nova tarifa por parlamentares.

A tarifa de ônibus anterior (R$ 4,40) não era reajustada desde 2020.

No entanto, a gratuidade das passagens de ônibus nos domingos e feriados continua na capital paulista. O Domingão Tarifa Zero é direito de todos os passageiros com o Bilhete Único, até mesmo os turistas. De acordo com a prefeitura, o benefício é válido para os ônibus da cidade de São Paulo e não engloba o transporte sobre trilhos ou o sistema intermunicipal.

E não é só no ônibus que o aumento de tarifas será sentido, em São Paulo. A partir de segunda também, o governo do Estado anunciou o aumento de R$ 5 para R$ 5,20 na tarifa de trens e das linhas de metrô. E o vale transporte sobe para R$ 5,70.

Outras cidades

Em Aracaju, a passagem de ônibus da Grande Aracaju foi reajustada em 11%, nesta quarta-feira, mas a Lei 6.111/24, sancionada no fim de dezembro, prorroga o subsídio do governo local para a tarifa do transporte coletivo e a gratuidade para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes. Com isso, a tarifa foi mantida sem aumento aos usuários do sistema de transporte coletivo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão.

Fora das capitais brasileiras, o aumento da tarifa do transporte público também poderá ser verificado nas cidades de São Paulo. Entre elas estão: Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André, Suzano, Taboão da Serra, além do Corredor Metropolitano ABD da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), nas linhas que ligam os terminais São Mateus/Jabaquara; Diadema/Brooklin. No decorrer do mês o reajuste será nos bilhetes de Arujá e Mauá, no interior do estado.

O incremento nos valores das passagens ainda atinge os moradores de Caxias do Sul (RS) e Contagem (MG).

Prepare-se para uma experiência mágica de 12 a 20 de abril, em Nova Jerusalém, localizada no Distrito Eco-Turistico de Fazenda Nova- Brejo da Madre de Deus- agreste de Pernambuco.

Distante 185 km do Recife, a cidade-teatro de pedra construída pelo gaúcho Plínio Pacheco, tem uma área de cem mil metros quadrados, equivalente a um terço da Jerusalém do tempo de Jesus.

Venha viver com a gente essa emoção.

Um espetáculo encantador!

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Abertura dos portões às 16h

Início do espetáculo às 18h

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O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (2), o calendário de pagamento dos servidores aposentados, pensionistas, ativos e comissionados para o ano de 2025. A partir dessa divulgação antecipada, o Poder Executivo favorece o planejamento financeiro anual do funcionalismo público estadual. A folha salarial de janeiro será paga no próximo dia 31. A lista com as demais datas pode ser conferida no fim deste texto.

“Neste primeiro dia útil de 2025, divulgamos o calendário de pagamento dos servidores e servidoras pernambucanas para que todos possam se programar ao longo do ano. Agradeço a todos que fazem o Governo de Pernambuco pelo empenho para que possamos entregar serviços de qualidade à população diariamente”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Apresentar o calendário anual de pagamento do funcionalismo público logo no início do ano é mais uma prova do planejamento do Governo do Estado em relação às contas públicas e do respeito da nossa gestão com os servidores”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

A secretária de Administração em exercício, Nayllê Siqueira, também enfatizou a importância da iniciativa. “Essa divulgação antecipada é mais uma demonstração do compromisso do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, para valorizar os servidores aposentados, pensionistas, ativos e comissionados, favorecendo a organização financeira para o ano de 2025”, pontuou.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Janeiro – 31/01
Fevereiro – 28/02
Março – 31/03
Abril – 30/04
Maio – 30/05
Junho – 30/06
Julho – 31/07
Agosto – 29/08
Setembro – 30/09
Outubro – 31/10
Novembro – 28/11
13º Salário – 19/12
Dezembro- 30/12

Nesta semana, o mundo jurídico volta seu olhar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vai realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027, no próximo dia 07. A grande novidade para o próximo Biênio é que o MPPE poderá ter a primeira mulher nomeada como Procuradora-Geral de Justiça de Pernambuco. Caberá à governadora Raquel Lyra escolher quem chefiará o MPPE no próximo biênio.

A chefe do Executivo estadual sempre enfatiza que, no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora ao mesmo tempo, um dos fundamentos é trazer mais representatividade de gênero para a gestão.  No caso do Ministério Público de Pernambuco, desta vez, estão concorrendo à chefia da instituição duas mulheres, a atual Ouvidora do MPPE, Lizandra de Carvalho, e a Promotora de Justiça Deluse Amaral.

Quem são elas?

Lizandra Carvalho é  natural de Vitória de Santo Antão (PE), tem 20 anos no MPPE. Ao longo da carreira, após atuar em Carpina, foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife.

Na Ouvidoria, Lizandra Carvalho implementou uma nova forma de classificação das manifestações registradas, possibilitando melhor identificação do tipo de demandas levadas pelo cidadão ao MPPE. Atualmente, Lizandra é a titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017. Também foi Conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.

Já a candidata Deluse Amaral é natural de João Pessoa (PB) e tem 31 anos de carreira. Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Já foi Diretora da Escola Superior do MPPE e é Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além de ter sido Presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco durante dois biênios.

Como funciona a escolha

A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever. Todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade participam da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.

Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice.

A relação com os três nomes é remetida, em seguida, à Governadora do Estado, a quem caberá escolher quem vai chefiar o MPPE no próximo biênio. Além das duas mulheres, concorrem também ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, os Promotores de Justiça, Maviael de Souza e José Paulo Cavalcanti, atual Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, e o Procurador de Justiça Silvio Tavares.

A solenidade de posse do novo prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins (PP), e de seu vice, Paulo de Necão (SD), marcou oficialmente o início de um novo ciclo político no município. O evento, realizado nesta segunda-feira (1º), contou com a presença de lideranças políticas, representantes da sociedade civil e um público expressivo, que lotou a Câmara de Vereadores para acompanhar o ato solene.

A governabilidade da nova gestão se fortalece com a maioria conquistada na Câmara de Vereadores. Na eleição da Mesa Diretora, o grupo político de Gena obteve uma vitória estratégica com a escolha do vereador Guilherme Cumaru para a presidência da Casa Legislativa. Guilherme será acompanhado por Amauri de Mino como vice-presidente, Jamilly Myla como 1ª secretária e Demir Martins como 2º secretário.

Após a solenidade na Câmara, prefeito, vice-prefeito, vereadores e o público seguiram em caminhada conduzidos pelas Bandas Dom Luiz de Brito e a banda do projeto PSUI até o prédio da prefeitura para a cerimônia de entrega das chaves, que ocorreu no prédio da Prefeitura Municipal. Na ocasião, Gena e Paulo apresentaram oficialmente o secretariado que conduzirá as pastas estratégicas do governo. A composição foi destacada como uma equipe técnica e política, projetada para atender aos desafios do município.

O evento consolidou a posição de Gena Lins como uma liderança de destaque no cenário político local. A posse foi cercada de expectativas quanto ao início de uma gestão marcada pela busca por resultados concretos e pela unidade entre os poderes Executivo e Legislativo.

Com um cenário político alinhado, Taquaritinga do Norte inicia 2025 com esperanças renovadas e promessas de avanços nas áreas prioritárias para a população.

Para garantir a segurança de todos que planejam aproveitar as praias do litoral pernambucano neste verão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), irá implementar, em regime de plantão, o “Juizado do Verão”, um Juizado Especial Itinerante Cível, das Relações de Consumo e Criminal, que irá funcionar nas praias de Itamaracá, Ipojuca (Porto de Galinhas), Tamandaré e São José da Coroa Grande. Os plantões irão acontecer nos finais de semana a partir do dia 28 de dezembro de 2024 até o final de semana do dia 2 de fevereiro de 2025, atendendo das 12h às 24h.

O coordenador responsável pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, juiz Roberto Pedrosa, ressalta que o período de férias, devido ao aumento do fluxo de pessoas nas cidades litorâneas, requer maior atenção por parte das instituições. “Atendendo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estamos ampliando os Juizados itinerantes. O Juizado do Verão é uma iniciativa pioneira, desenvolvida por conta do aumento significativo do fluxo de pessoas nessas regiões nesse período, tornando necessária a presença do Poder Judiciário juntamente com os demais parceiros, a fim de fomentar a prestação jurisdicional nas áreas cíveis, relações de consumo de menor complexidade e criminal, a fim de assegurar ao cidadão maior segurança e comodidade nos fins de semana de verão, coibindo também a prática de delitos de menor potencial ofensivo”.

A iniciativa irá contar com a cooperação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Marinha do Brasil.

São classificados como delitos de menor potencial ofensivo ocorrências como ameaça, injúria, maus tratos, dano simples, lesão corporal leve, vias de fato (agressão que não resulta em lesão), perturbação do sossego alheio, desobediência, desacato, entre outros, e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à matéria.

Serviço: Juizado do Verão

Locais:
* Fórum de Itamaracá: Rua África do Sul, s/n, Jaguaribe, Itamaracá;
* Escola Municipal Manoel Luiz Cavalcanti Uchoa: R. Doutor Manoel Uchôa – Porto de Galinhas, Ipojuca;
* Fórum de Tamandaré: Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra, Av. José Bezerra Sobrinho, Campas, Tamandaré /PE
* Fórum de São José da Coroa Grande: Rua Inaldo Moraes Acioli, s/n – Centro.

Datas:
– 28, 29 e 30 de dezembro de 2024;
– ⁠3, 4, 5, 10, 11,12, 17,18, 19, 24, 25, 26 e 31 de janeiro de 2025;
– ⁠1 e 2 de fevereiro de 2025.
Horários: 12h às 24h.