O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 68,2 milhões para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste, em Pernambuco. Os dois empreendimentos são estratégicos para reforçar a segurança hídrica no estado. Os termos de autorização dos repasses foram assinados pelo ministro Rogério Marinho, nesta segunda-feira (22), durante vistoria às obras do Ramal do Agreste e em ato com o governador Paulo Câmara.

“Levar segurança hídrica para as regiões que mais necessitam é uma prioridade na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Temos a missão de não deixar que obras sejam paralisadas. Os empreendimentos que asseguram o acesso à água são ainda mais importantes, pois garantem saúde às pessoas, além de estimular o desenvolvimento econômico e social. Esse aporte possibilita a continuidade dessas obras que levarão água a milhares de pernambucanos”, destacou o ministro.

Serão R$ 43,4 milhões para as obras do Ramal do Agreste, estrutura complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco e que levará água à região de maior escassez hídrica de Pernambuco. Ao todo, 68 cidades na região serão atendidas, garantindo água de qualidade para cerca de 2,2 milhões de habitantes. Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde estão entre os municípios que serão abastecidos com as águas do ‘Velho Chico’.

Orçado em R$ 1,67 bilhão, o Ramal do Agreste já recebeu R$ 907 milhões em investimentos do Governo Federal – R$ 163,6 milhões foram pagos este ano. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para junho de 2021. As obras físicas registram 59% de avanço e empregam mais de 2,3 mil trabalhadores.

Adutora do Agreste

Em Recife, durante reunião com o governador Paulo Câmara, o ministro Rogério Marinho também autorizou o aporte de R$ 24,8 milhões para as obras da primeira fase da Adutora do Agreste – construída pelo Governo de Pernambuco com recursos da União. O investimento federal previsto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão já foi garantido.

As obras estão com 81% de avanço físico, mas a Adutora já está parcialmente em funcionamento, atendendo 400 mil pernambucanos. Quando concluída, a primeira fase atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades do Agreste de Pernambuco.

Mais segurança hídrica

Ainda nesta segunda-feira, o ministro Marinho assinou Ordens de Serviço para a construção de cinco barragens no estado: Pereiro, em Parnamirim; Chico Mateus, em Cabrobó; Maria Antônia, em Terra Nova; São Joaquim do Estreito, em Santa Maria da Boa Vista; e São Bento, no município de Cedro. Além de garantir o abastecimento da população, as infraestruturas fornecerão recursos hídricos para a produção agrícola local.

As obras ficarão a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O repasse federal para os empreendimentos será de R$ 17,8 milhões e deverá beneficiar 17 mil pessoas nessas localidades.

Se os humanos de boa parte do país já tiraram agasalhos e cobertores pesados do armário, é hora de lembrar que os animais de estimação também gostam de ficar quentinhos. No caso dos pets exóticos, como calopsitas, jabutis, coelhos e serpentes, entre outros, os cuidados com o manejo devem ser redobrados. Afinal, as baixas temperaturas também mexem com o metabolismo desses animais de estimação, podendo causar desconforto e doenças.

Membro da Comissão Nacional de Animais Selvagens do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNAS/CFMV), o médico-veterinário Isaac Albuquerque informa que é importante definir o que é frio para animais silvestres e exóticos: “É a temperatura abaixo de um gradiente de conforto térmico, ideal para ativar o metabolismo dos animais. Cada espécie apresenta uma temperatura ótima. Para uma jiboia, por exemplo, ela fica entre 23oC e 30oC; abaixo disso, já é frio para a espécie”.

Répteis e peixes, segundo Albuquerque, sofrem nesta época do ano, pois são animais exotérmicos, ou seja, necessitam de fontes externas para manter a temperatura corporal num nível de conforto. Por isso, destaca, para manter o metabolismo regulado, quem cria animais como cágados, tigres d’água e serpentes deve manter equipamentos como termostatos e lâmpadas de aquecimento em aquários e terrários.

As aves também são sensíveis às baixas do termômetro, pois possuem temperatura corporal normal de 42 graus. A médica-veterinária Karolina Vitorino, que atende animais silvestres, em Brasília, esclarece: quem tem calopsitas, cacatuas e papagaios, por exemplo, e vive onde o termômetro baixa dos 18 graus, vale investir em aquecedor portátil, cobertores nas gaiolas e manter os animais em ambientes mais aquecidos, longe de janelas abertas, varandas e quintais.

“É recomendado um termômetro de parede, para controlar a temperatura ambiente, colocar as aves para dormir mais cedo e acordá-las mais tarde, isto é, deixar a gaiola coberta por um período maior”, recomenda. A médica-veterinária sugere, ainda, que a gaiola fique parcialmente coberta também durante o dia e nada de banheira de água ou água borrifada nos animais, expedientes necessários e saudáveis em períodos quentes.

Por outro lado, roedores, como chinchilas e hamsters, ficam a mil por hora no frio, mais ativos e brincalhões. Karolina explica que é no calor que sentem desconforto, quando são comuns casos de morte por hipertermia (subida excessiva da temperatura corporal). Como têm metabolismo acelerado, sentem-se bem na temperatura amena. “Mesmo assim, se fizer muito frio, podem se sentir incomodados”, pontua.

Albuquerque relata que as principais doenças observadas nos animais silvestres e exóticos, em decorrência da baixa temperatura, são pneumonia, bronquite, congestão e sinusite. Karolina lembra que, nas aves, o período do inverno coincide com a muda de penas, o que demanda esforço extra do organismo e pode gerar imunodepressão. “A soma de fatores abre portas para o desenvolvimento de infecções oportunistas, não só sinusite e aerossaculite, como até candidíase, caso alimentação e manejo não estejam adequados”, alerta a médica-veterinária.

Alguns sintomas indicam o desconforto com o frio. Por isso, os tutores devem ficar alertas para identificar letargia, redução ou perda do apetite (hiporexia e anorexia) e baixa digestão. No caso das aves, podem ocorrer penas eriçadas (forma de criar uma barreira entre a temperatura corporal e a do ambiente externo), vasoconstrição periférica (patinhas e bico roxos) e tremores.

Outras espécies buscam se entocar para se aquecer. Coelhos e porquinhos da índia, que circulam mais no chão das casas, podem também desenvolver doenças respiratórias, por isso, é importante evitar que permaneçam em ambientes frios e úmidos. “Colocar feno na toca e forrar o chão com tecido soft é uma forma de protegê-los”, aponta Karolina.

Outros cuidados incluem, ainda, oferecer alimentos e água em temperatura ambiente. Caso frutas, legumes e verduras estejam guardados na geladeira, o indicado é retirá-los um pouco antes. Se houver necessidade, o médico-veterinário pode indicar o consumo de suplementos.

“É comum que comam menos no período de temperatura baixa, porque a digestão exige do organismo gasto de energia para o metabolismo. Digerir alimentos gelados demanda ainda mais energia, por isso a importância de evitar oferecê-los dessa forma”, destaca a médica-veterinária.

Karolina assinala que, instintivamente, por autopreservação, animais silvestres e selvagens demoram a manifestar sinais clínicos quando adoecem. Na natureza, as fraquezas se tornam oportunidades para os predadores. Mais um motivo para que os pets exóticos passem, no mínimo, uma vez ao ano, por consulta de rotina com médico-veterinário especializado, para check-up e orientação ao tutor quanto ao manejo e comportamento da espécie escolhida. E, em caso de dúvidas ou sintomas suspeitos, é preciso levar o animal à clínica de confiança.

A Defesa Civil de Caruaru informa que a Barragem de Pedro Moura, em Belo Jardim, iniciou o processo de vertimento. Ainda com um nível baixo, o volume não inspira risco de alagamento na cidade de Caruaru.

O trabalho de monitoramento segue diariamente. Caso seja necessário, será emitido um alerta à população para evacuação, especialmente aos moradores que estão em áreas de risco, como as comunidades ribeirinhas, córregos e canais próximos ao Rio Ipojuca.

É importante lembrar que o alerta é preventivo. Caso a população precise acionar a Defesa Civil, deve entrar em contato com o órgão pelo número 199 ou pelo celular 81 98384.2413.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (22), que até o momento foram realizados 5.196 testes, dos quais 1.798 foram através do teste molecular e 3.398 do teste rápido, com 1.615 confirmações para a Covid-19, incluindo mais cinco óbitos: Homem, 76 anos, sem comorbidades, falecido em 23 de maio; homem, 70 anos, com comorbidades, falecido em 13 de junho; mulher, 85 anos, sem comorbidades, falecida em 17 de junho; homem, 77 anos, com comorbidades, falecido em 18 de junho e uma mulher, 67 anos, falecida em 20 de junho.

Em investigação estão 352 casos e já foram 3.229 descartados.

Também já foram registrados 9.453 casos de síndrome gripal, dos quais 1.522 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.346 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A principal tendência de moda na contemporaneidade parece mesmo já ter nome, e ela se chama ressignificação. Por isso, o Festival do Jeans de Toritama encara o novo momento e transforma seu projeto em uma versão 100% on-line: o FJT DIGITAL.

Nos dias 7 e 8 de agosto, o FJT DIGITAL estará disponível no site www.fjtdigital.com.br e no canal do YouTube /fjtdigital. O novo formato contará com programação em ambiente virtual, desfiles preparados para o público conhecer as novidades e tendências das marcas participantes, além de palestras e debates com nomes importantes do atual cenário de moda brasileiro.
A programação completa será divulgada em breve.

Sobre o Festival do Jeans de Toritama – Completando a décima nona edição, o FJT é o maior evento de moda do Norte/Nordeste e um dos maiores do Brasil. Dezenas de marcas – entre confeccionistas e atacadistas de moda e tecelagens – investem no festival anualmente. Em 2019, cerca de 20 mil pessoas visitaram os três dias de evento. Este ano, o FJT seria realizado de 30 de abril a 2 de maio, mas, por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, foi adiado.

A Prefeitura de Caruaru segue no combate ao novo coronavírus, ampliando a sua rede de atendimento no município. A partir de julho, o Hospital Municipal Manoel Afonso ganhará o reforço de 10 leitos de UTI. Há 10 anos a unidade de referência não contava com espaços de terapia intensiva. A nova ampliação no hospital garante ainda mais atenção à população durante o período de pandemia.

Na última semana, a cidade ultrapassou a marca de 100 óbitos causadas pela Covid-19 e a colaboração da população para o controle da doença na região é fundamental. Até o momento, mais de 1.500 pessoas já foram testadas positivas para o vírus.

De acordo com a prefeita Raquel Lyra, uma série de fatores colabora para o número de casos em Caruaru. “Nosso município tem características complexas, como a nossa localização e o fluxo de pessoas que passa por aqui. Somos a maior cidade do Interior e a que está mais próxima da capital. Tem cidade da Região Metropolitana do Recife que tem quase quatro vezes mais óbitos que Caruaru”, explica Raquel.

A prefeita ainda reforça que, apesar de não ter tido colapso nos serviços de saúde da região, os leitos de UTI serão fundamentais para o enfrentamento da Covid-19 em Caruaru. “Os desafios são diários e vamos continuar fazendo todos os esforços para garantir a saúde e a vida da população. Há uma década Caruaru não tem leitos de terapia intensiva na rede municipal. Chegou a hora das pessoas terem essa garantia também”, afirma.

Desde o início da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus é noticiado que os grupos de risco envolvem mais adultos e idosos do que os mais jovens. Recentemente, algumas crianças em vários países da Europa e da América do Norte desenvolveram um quadro inflamatório sistêmico, o que fez a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitir um alerta sobre a possibilidade de o quadro estar relacionado à Covid-19.

Os pequenos apresentaram dores no estômago, diarreia e vômito, seguidos de febre e, em alguns casos, vermelhidão na pele, fadiga e dificuldade para respirar. Os sintomas são causados por uma doença misteriosa que foi observada em países como Estados Unidos, Reino Unido, França e Itália. O problema é que alguns dos pacientes testaram positivo para o novo coronavírus ou apresentam anticorpos para a doença, o que significa que foram infectados pela Covid-19, mas se recuperaram.

O alerta da OMS não é para a população e sim para os médicos. Segundo Daniella Moore, pesquisadora do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, a observação dos casos pode mostrar aos profissionais de saúde a possibilidade de outras abordagens em relação ao novo coronavírus.

“Esses estudos mostram que pode haver outra manifestação clínica e não somente a respiratória convencional que estamos habituados. Pensar em Covid-19 e agora relacionada a essas doenças, vai abrir o espectro de tratamento que temos para fazer”, ressalta.

A Organização Mundial de Saúde estuda o ocorrido para saber se está se manifestando em todo o mundo, se foram casos isolados em alguns países e se há alguma associação com a Covid-19. Ainda segundo Daniella, o Brasil não tem publicações científicas descrevendo essa síndrome, mas há conhecimento de, pelo menos, sete casos identificados e que estão sob investigação.

No Brasil, gestores, serviços e profissionais da Saúde estão atentos ao caso. O Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, assim como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) reconhecem a necessidade de alerta à comunidade pediátrica, reforçando a importância do diagnóstico e tratamento precoces da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças e Adolescentes e da possível associação à Covid-19.

A maioria das crianças com infecção pelo novo coronavírus é assintomática ou apresenta sintomas leves da infecção. Vale ressaltar, também, que até o momento, as crianças responderam por uma porção mínima dos casos na pandemia global. Entretanto, a identificação da Síndrome Inflamatória Multissistêmica nos últimos dois meses, com sintomas semelhantes à rara Síndrome de Kawasaki, aumentou a atenção em relação à vulnerabilidade das crianças e adolescentes.

Precaução

O infectologista José David Urbaez alerta que a nova síndrome ainda tem poucos casos e são raras as crianças que chegam a um estado grave, precisando de UTI, mesmo assim, em uma pandemia como a que estamos vivenciando, o surgimento de novos quadros deve ser incorporado ao raciocínio clínico.

“Como estamos com uma circulação elevada do vírus em todo o mundo, a intenção é que todos os serviços de pronto socorro ou atendimento de crianças, os pediatras e médicos saibam que existe também essa complicação e que ela pode estar relacionada à Covid-19”, explica Urbaez.

Ainda segundo o infectologista, o alerta é mais um direcionamento ao corpo médico, para que eles não fiquem focados apenas nos sintomas clássicos relacionados ao coronavírus. Ele lembra que no início a febre, a tosse seca e a falta de ar eram as principais características, mas surgiram outros quadros, como a perda do olfato e do paladar.

“Se não, a pessoa fica sem o foco e temos dois problemas. Primeiro que se deixa de diagnosticar um processo infecioso altamente transmissível, se não tomar as devidas providências, como ninguém relacionou esse quadro com a Covid-19, a pessoa não é colocada em isolamento. Segundo, serve para você saber que tem um quadro de progressão que pode levar essa criança a internação em uma UTI, com tratamentos para melhor desempenho do músculo cardíaco, que possa tratar melhor a inflamação dos vasos”, enumera.

Sem pânico

A preocupação agora é identificar as crianças com Síndrome Inflamatória Multissistêmica, pois como o quadro apresentado inicialmente são as complicações intestinais, o paciente pode ser enviado para casa com um diagnóstico diferente. Mesmo assim, Daniella Moore lembra que apesar da gravidade, os casos ainda são raros e as mães não precisam ficar temerosas.

“As pessoas não precisam ficar preocupadas, achando que o filho vai ter uma síndrome multissistêmica. Isso, ainda, tem se mostrado muito raro. Não temos uma base populacional para dizer qual é o percentual em que isso ocorre e se realmente está ligado à Covid-19”, ressalta a pesquisadora.

Os pesquisadores afirmam que o trabalho agora é caracterizar essa síndrome e seus fatores de risco, entender a causalidade e descrever as intervenções de tratamento. Ainda não está claro o espectro completo da enfermidade e se a distribuição geográfica na Europa e na América do Norte reflete um padrão verdadeiro ou se a condição simplesmente não foi reconhecida em outros lugares. Segundo a OMS, apenas a coleta de dados padronizados que descrevam apresentações clínicas, gravidade, resultados e epidemiologia podem responder à questão nos próximos meses.

Fonte: Brasil 61

A MP 975, que estabeleceu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, deve passar por modificações na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pretende fazer mudanças para aumentar o acesso ao crédito e facilitar o pagamento. Isso porque, segundo Efraim, a falta de efetividade da MP 944 demonstra que essa nova linha crédito precisa de adaptações que os recursos cheguem de fato aos empresários.

A primeira alteração proposta é ampliar o prazo de carência da primeira parcela para seis meses a um um ano depois que o contrato for firmado. “Hoje os programas preveem prazos muito apertados para empresas, especialmente as de pequeno porte, que estão com as portas fechadas. Não adianta ter acesso a empréstimos se não tiver prazo de carência. Não adianta pegar crédito para a partir do mês que vem ter que começar a pagar parcela. No contexto da pandemia, o empreendedor não consegue fazer isso”, argumenta Efraim Filho, que sugere também que o pagamento total dos empréstimos possa ser feito em até 60 meses (cinco anos).

O relator também vai propor uma redução na taxa de juros dos empréstimos feitos pelo programa para 1% ao mês, já que a ideia é que o Tesouro assuma 100% do risco. “Como estamos resolvendo a questão da garantia, é possível reduzir a taxa de juros. 1% ao mês é acessível para a empresa e é a mesma taxa de juros do crédito consignado para pessoa física, que talvez seja um dos créditos mais baratos do Brasil”, explica.

A equipe econômica do governo federal já sinaliza ser favorável às mudanças propostas pelos deputados, tanto na MP 975 como na 944. “O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai entrar em operação no mês que vem. A gente tem conversado com o relator da Câmara, deputado Efraim Filho, que está supercomprometido e nos apoiando. Já peço aqui a solicitação de que isso seja aprovado o quanto antes nas duas Casas, porque essa interação com o Legislativo vai trazer aprimoramentos para o programa, vai tornar o programa mais flexível e mais acessível”, avalia o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

O texto original, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, define que o governo repasse R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que deve assumir parte do risco, pagando até 30% das dívidas não quitadas. Na visão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), há consenso para que essa porcentagem seja ampliada em algumas situações. Segundo Miranda, faz coro pela aprovação do texto para que o governo “não chegue ao ponto de dar dinheiro, em vez de emprestar”.

“É defendido que até em seis meses do momento da aprovação, quem não estava com o nome negativado tenha direito a esse crédito com garantia de 100% do governo. Essa MP pode ser um grande auxílio para salvar empresas que sempre estiveram comprometidas com a geração de empregos e com suas obrigações”, garante o parlamentar.

O economista do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec) Ricardo Rangel esclarece que essa medida é necessária para solucionar problemas dos programas emergenciais de acesso ao crédito apresentados anteriormente pelo governo.

“As instituições financeiras, para concederem o crédito, exigem garantias dos pequenos e médios empreendedores e nem sempre eles têm garantias suficientes. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) vai oferecer garantias que o pequeno e médio empreendedor não têm para oferecer aos bancos. Então, uma parcela do valor do crédito que o pequeno e médio empresário buscará na instituição financeira vai ser garantida para esse fundo”, indica.

Ajuda a três milhões de trabalhadores

Segundo o Executivo, a MP 975 tem o objetivo de aumentar o acesso ao crédito especificamente dos pequenos e médios empresários. O doutor em economia da Universidade de São Paulo, Gilson Garófalo, analisa que até então o foco de socorro econômico estava nos grandes empresários. “Foram as grandes empresas as beneficiárias maiores desses recursos do governo, quando a gente sabe que são as micro e pequenas empresas as responsáveis por 95% da empregabilidade no Brasil”, ressalta.

Pelo texto que já está em vigor, as empresas que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019 são beneficiadas. O governo estima que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito vá atender empresas que empregam, juntas, mais de três milhões de trabalhadores.

A estimativa do deputado Efraim Filho é que o relatório da MP 975 seja finalizado em breve para que a votação ocorra ainda em junho, na Câmara.

Fonte: Brasil 61

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

Desde o início do mês, empresas de 298 categorias não precisam de licenças e alvarás para começarem a funcionar. A regra começou a ser definida pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro do ano passado (Lei 13.874/2019). A legislação tem o objetivo de tornar mais simples o empreendedorismo no Brasil. Ela define que se alguém quiser abrir uma empresa que não coloca em risco ou esbarra nos direitos de outras pessoas, nem faz mal ao meio ambiente, pode pular boa parte da burocracia. Não vai precisar de licença, autorização, concessão, nem alvará – os chamados “atos públicos de liberação”. A lista de atividades de baixo risco abrange 60% de todas as atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

“Não precisa de nada. O empresário faz o registro do CNPJ, que hoje em dia é feito online, e imediatamente já tem a atividade autorizada a funcionar. Isso é importante pra você ajudar a todos que querem empreender dentro da lei. Então você consegue fazer essa atividade de forma mais fácil”, explica Ana Paula Locoselli, Assessora Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP).

A primeira vez que a lei foi regulamentada foi em julho de 2019, quando a regra ainda era definida por meio de uma Medida Provisória – eram 287 atividades que não precisavam de autorização governamental para funcionar por serem consideradas de “baixo risco”. A lista continha categorias como agências de publicidade, diversos tipos de lojas, e pequenas fábricas dos mais variados itens. Também estavam incluídas lanchonetes e até locadoras de vídeo. Depois que a MP virou lei, uma nova regulamentação (Resolução 57/2020) reuniu classificações e incluiu mais 15 atividades (confira a lista ao final da matéria).

“Temos que destacar também a questão do custo. Hoje, no Rio de Janeiro para você obter um alvará, a taxa que você paga lá, é mais que R$ 800. Para um empreendedor que está começando a exercer a atividade isso faz toda diferença, podendo até pautar a escolha dele de abrir ou não um negócio”, explica Anne Caroline Nascimento da Silva, diretora substituta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia.

Estados e municípios

Apesar da lista divulgada pelo Ministério da Economia, uma atividade pode ter alvará dispensado em um estado e exigido em outro, dependendo de onde a empresa estiver sediada. Isso porque ainda compete a estados e municípios definir quais são as atividades que consideram de baixo risco. A única condição é que os entes federados enviem ao Governo Federal uma tabela com cada uma das atividades de cada classificação.

De acordo com o Ministério da Economia, nos seguintes estados uma classificação local foi definida: Acre, Alagoas, Amazônia, Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Economia online

Além de dispensar atos burocráticos, a Lei da Liberdade Econômica transferiu para a internet diversos procedimentos que antes só existiam fisicamente. A lei também permitiu que fossem transferidos para o mundo digital todos os documentos e registros públicos. A Resolução 57/2020 também definiu que o Alvará de Funcionamento Provisório, obrigatório para atividades de médio risco, deve ser fornecido pela internet, sem que o empresário precise apresentar dados e documentos presencialmente.

Confira a lista das 15 novas atividades dispensadas dos atos públicos de liberação:

1- Fabricação de conservas de frutas;
2- Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito;
3- Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados;
4- Fabricação de alimentos e pratos prontos;
5- Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;
6- Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas;
7- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral;
8- Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
9- Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
10- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
11- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
12- Serviços ambulantes de alimentação;
13- Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;
14- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e
15- Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.

A lista de todas as atividades de baixo risco você encontra ao final da RESOLUÇÃO Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020.

Fonte: Brasil 61

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu linha de crédito emergencial para o setor da saúde, como uma das medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A reserva de recursos visa ajudar na compra de materiais para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ampliação do número de leitos, bem como aquisição de insumos e equipamentos médicos e hospitalares.

O programa tem orçamento de R$ 2 bilhões. A linha de crédito é de uso livre das empresas do setor da saúde. Os beneficiários podem ser hospitais e laboratórios privados, com ou sem fins lucrativos, com faturamento maior que R$ 300 milhões por ano.

O limite de financiamento por grupo econômico, segundo o BNDES, é de no mínimo R$ 10 milhões, e no máximo R$ 200 milhões.

“É um recurso que a grande empresa do setor hospitalar, ou laboratório, pode obter junto ao BNDES, seguindo todos os trâmites, porém, sem necessidade de vincular esse uso a qualquer tipo de investimento ou qualquer tipo de infraestrutura. Pode ser simplesmente uso livre para apoiar a liquidez dessas empresas neste momento que atravessam”, destaca o presidente do BNDES Gustavo Montezano.

Pelo programa da linha de crédito, o prazo para pagamento do empréstimo é de 48 meses, com até 12 meses de carência. Com vista à manutenção de emprego e renda, o programa prevê também que as empresas que mantiverem ou ampliarem postos de trabalho durante 12 meses terão acesso a uma taxa de juros menor.

Outras medidas

O reforço para o setor da saúde faz parte da primeira fase do novo programa BNDES Crédito Direto Emergencial, criado para atender à necessidade de capital de giro de setores cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira.

Junto com a linha de crédito para hospitais e laboratórios, a terceira rodada de ações do banco também conta com o BNDES Cadeias Produtivas, com orçamento de R$ 2 bilhões, que vai ofertar crédito aos fornecedores de empresas que contratam serviços principalmente de micro, pequeno e médio portes.

O BNDES também trabalha para estruturar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), viabilizado por meio da Medida Provisória 975, de 1º de junho. Com orçamento inicial de R$ 5 bilhões, o programa visa facilitar as operações de crédito para pequenas e médias empresas por meio de oferecimento de garantia de até 80% do valor contratado.

“O objetivo do PEAC é fazer com que o crédito volte à normalidade. A gente busca que em média as operações saiam em condições melhores das que haviam antes do início da pandemia. O valor exato ainda vai ser definido com o Ministério da Economia”, ressalta o diretor de Crédito e Garantia do BNDES, Petrônio Cançado.

As medidas desta terceira rodada se somam às ações já anunciadas pelo BNDES contra a Covid-19 desde março. Segundo o banco, foram apoiadas mais de 136 mil empresas, com a aprovação de R$ 17,5 bilhões para combater os efeitos da pandemia.

Fonte: Brasil 61