A Caixa liberou nesta sexta (19) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A consulta no site fgts.caixa.gov.br e na central 111, opção 2, foi liberada no último dia 15. A partir desta sexta, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus.

Calendário
O crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS tem início em 29 de junho de 2020, para os nascidos em janeiro, e será realizado por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacionado à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600. Com a MP 982/2020, o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

O cronograma de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, além da data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Calendário para crédito em conta:
Janeiro – 29/06
Fevereiro – 06/07
Março – 13/07
Abril – 20/07
Maio – 27/07
Junho – 03/08
Julho – 10/08
Agosto – 24/08
Setembro – 31/08
Outubro – 08/09
Novembro – 14/09
Dezembro – 21/09

Disponível para saques e transferências
Janeiro – 25/07
Fevereiro – 08/08
Março – 22/08
Abril – 05/09
Maio – 19/09
Junho – 03/10
Julho – 17/10
Agosto – 17/10
Setembro – 31/10
Outubro – 31/10
Novembro – 14/11
Dezembro – 14/11

Formas de movimentação

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Cancelamento do crédito automático
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Agência Brasil

Após amargar o Dia das Mães mais fraco da história, o comércio brasileiro voltou a registrar vendas no vermelho no Dia dos Namorados, embora os números mostrem uma desaceleração no ritmo de piora. Dados do Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian mostram que as vendas no varejo durante a semana do Dia dos Namorados (6 a 12 de junho) registraram queda de 27,8% com relação ao mesmo período do ano passado – no Dia das Mães, período também marcado pelo distanciamento social, a queda havia sido de 30,7%.

A retração das vendas no Dia dos Namorados desde ano se soma a queda de 2,9% observada em 2019 e representa o resultado mais fraco desde 2006, início da série histórica. Levando em conta apenas o fim de semana do Dia dos Namorados (5 a 7 de junho) houve queda de 26,0%, quando comparado com os dias equivalentes de 2019.

Na avaliação do economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, os dados no vermelho são um reflexo das medidas que impõem restrição a circulação de pessoas e da manutenção de estabelecimentos comerciais fechados. Por outro lado, Rabi destaca que as recentes medidas de flexibilização da quarentena em algumas cidades do país, inclusive, com a reabertura gradual do comércio contribuíram para que a queda nas vendas fosse mais suave do que no Dia das Mães.

“Como boa parte do varejo ainda não está operando de forma plena, a retomada das vendas no comércio será de forma gradual. O cenário ainda é de retração nas vendas, mas um recuo menos intenso do que o visto no Dia das Mães. Os comerciantes ainda estão se adequando a estrutura exigida pelas autoridades sanitárias, como funcionamento em horários alternativos e capacidade menor de atendimento. Do lado do consumidor, o desemprego crescente e a renda comprimida são fatores que os têm mantido distantes de gastos”, afirma Rabi.

Atividade do Comércio cai 26,6% em São Paulo
Na cidade de São Paulo, onde já vigora medidas de flexibilização no funcionamento do comércio de rua e shopping centers, as vendas também tiveram um desempenho negativo recorde, mas menos intenso que no Dia das Mães: queda de 23,4% na semana do Dia dos Namorados, contra queda de 26,6% na semana do Dia das Mães.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão durante o fim de semana e no recesso junino, de 20 a 30 de junho. Neste período, o Judiciário atenderá apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal como, por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O plantão funcionará remotamente.

O plantão de 1º Grau será realizado das 13h às 17h. O atendimento acontecerá exclusivamente por e-mail. Confira portaria com data, sede, nome do magistrado e o respectivo e-mail da unidade de plantão da Capital e também aviso para atendimento nas 14 unidades da Região Metropolitana do Recife e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos.

No 2º Grau de Jurisdição, as matérias deverão ser encaminhadas exclusivamente por e-mail aos desembargadores plantonistas, de acordo com a área cível e criminal, também no horário das 13h às 17h. Confira aviso com todos os e-mails de acordo com as datas do plantão.

Os avisos que tratam do plantão Judiciário do recesso foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (18/6). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o Plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Para dúvidas ou dificuldades, os interessados também podem entrar em contato com a Ouvidoria, que atenderá exclusivamente via Whatsapp, pelo número (81) 9.8656-2680, no horário das 13h às 17h.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações no Senado precisou passar por nova apreciação. A matéria segue para sanção presidencial.

A medida estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

– amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Refinanciamento

Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

Médicos

O texto aprovado inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19 entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também pode abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

FG-Fies

O projeto aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 5,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, renovou nessa quinta-feira sua ameaça de cortar laços com a China, um dia após o representante comercial do país, Robert Lighthizer, dizer ao Congresso que não via a dissociação das economias norte-americana e chinesa como uma opção viável.

“Não foi culpa do embaixador Lighthizer, nisso eu talvez não tenha sido claro, mas os EUA certamente mantêm uma opção de diretriz política, sob várias condições, de uma total dissociação da China”, disse Trump no Twitter.

As duas maiores economias do mundo têm se estranhado diante da condução da pandemia do novo coronavírus e da iniciativa chinesa de impor leis de segurança sobre Hong Kong, além de outros pontos de tensão que pioraram neste ano.

No mês passado, Trump indicou que as relações entre os dois países haviam se deteriorado ainda mais, afirmando que não tinha interesse em falar com o presidente chinês, Xi Jinping, no momento e sugerindo que poderia até cortar laços com a segunda maior economia global.

Lighthizer, ao ser perguntado sobre os laços entre os EUA e China, em uma audiência no Comitê Tributário (Ways and Means) da Câmara dos Deputados, afirmou que a questão é complicada.

“Se eu acho que podemos dissociar a economia dos Estados Unidos da economia chinesa?”, disse o representante comercial. “Não, eu acredito que isso era uma opção política anos atrás. Eu não acredito que seja uma opção razoável neste momento”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) espera que centenas de milhões de doses de uma vacina contra a Covid-19 possam ser produzidas neste ano e dois bilhões de doses até o final de 2021, disse a cientista-chefe Soumya Swaminathan, nesta quinta-feira (18).

A OMS está elaborando planos para ajudar a decidir quem deveria receber as primeiras doses uma vez que uma vacina seja aprovada, afirmou a cientista.

A prioridade seria dada a profissionais da linha de frente, como médicos, pessoas vulneráveis por causa da idade ou outra doença e a quem trabalha ou mora em locais de alta transmissão, como prisões e casas de repouso.

“Estou esperançosa, estou otimista. Mas o desenvolvimento de vacinas é uma empreitada complexa, ele envolve muita incerteza”, disse. “O bom é que temos muitas vacinas e plataformas, então, se a primeira fracassar ou se a segunda fracassar, não deveríamos perder a esperança, não deveríamos desistir.”

Cerca de 10 vacinas em potencial estão sendo testadas em humanos na esperança de que uma possa se tornar disponível nos próximos meses para prevenir a infecção. Países já começaram a fazer acordo com empresas farmacêuticas para encomendar doses antes mesmo de se provar que alguma vacina funciona.

Swaminathan descreveu o desejo por milhões de doses de uma vacina ainda neste ano como otimista, acrescentando que a esperança de até dois bilhões de doses de até três vacinas diferentes no ano que vem é um “grande se”.

A cientista afirmou que os dados de análise genética coletados até agora mostraram que o novo coronavírus ainda não passou por nenhuma mutação que alteraria a gravidade da doença que causa.

Na volta do futebol carioca, após 94 dias de paralisação, o Flamengo venceu o Bangu por 3 a 0. Este foi o primeiro campeonato estadual a voltar no Brasil. Os gols da vitória foram de Arrascaeta, Bruno Henrique e Pedro Rocha. O jogo ocorreu, na noite desta quinta-feira (18) em um Maracanã de portões fechados para a torcida e com protocolos de segurança para evitar o contágio do novo coronavírus (covid-19).

Dentro dos novos tempos, a partida não contou com crianças como mascotes e das tradicionais poses para as fotos dos times. Túneis de desinfecção e todos os envolvidos no jogo usavam máscara, com exceção dos 22 jogadores titulares em campo. Os técnicos também tinham a possibilidade de fazer cinco substituições, como recomenda a Fifa para evitar lesões nos atletas após o longo tempo de inatividade.

Quem abriu o placar para os comandados do treinador Jorge Jesus foi o pé canhoto do uruguaio Arrascaeta, aos 14 minutos do primeiro tempo. Na segunda etapa, Bruno Henrique, de cabeça, ampliou. Quase no fim da partida, Pedro Rocha fechou o marcador, anotando o primeiro gol dele com a camisa rubro-negra.

Com o resultado, o Flamengo consolidou a liderança no Grupo A da Taça Rio (2º turno), com 12 pontos, a uma rodada do fim da fase de grupos. A equipe rubro-negra conquistou a Taça Guanabara (1º turno) e supera o Fluminense, que tem um jogo menos, na soma total dos pontos gerais da competição.

O Flamengo volta ao Maracanã, na quarta-feira (24), para enfrentar o Boavista. Já o Bangu joga contra o Cabofriense em Moça Bonita na quinta-feira (25).

O Senado aprovou ontem, quinta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado – com desconto em folha de pagamento – por quatro meses. O projeto tem a intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise gerada pela pandemia de covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A lei visa beneficiar, principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos pais durante a crise.

De acordo com o projeto, a suspensão dessas parcelas não caracterizará que o devedor estará inadimplente. Além disso, não serão cobrados juros extras por conta desse adiamento no pagamento dessas quatro parcelas, que serão pagos no final do contrato.

Reviravoltas no projeto
A discussão e votação do projeto foi longa e com reviravoltas. O texto original, do senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu alterações pelo relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O relator retirou o trecho do projeto que previa a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados por quatro meses. No lugar da suspensão, o relator inseriu no texto do “estímulo à renegociação de empréstimos”.

O relator justificou que a suspensão pura e simples levará os bancos a diminuírem a oferta de empréstimos a categorias mais vulneráveis e aumentarem a taxa de juros. “O custo de simplesmente suspendermos dívidas no presente momento, pode ser a restrição de crédito e aumento de juros futuros para toda a população”, justificou em seu relatório.

O autor do projeto, Otto Alencar (PSD-BA), mostrou-se insatisfeito com o relatório, mas respeitou a decisão do colega. “Ele fez um substitutivo que não era aquilo que desejávamos, mas era o possível dentro da orientação dele. Ele apresentou esse substitutivo que encaminharemos o voto sim, mas apreciaremos os destaques que possam contribuir para a melhoria da letra da lei”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), disse que, com as mudanças, o projeto “perdeu sua função principal, que era aliviar as despesas das famílias por conta da redução da renda”. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), elogiou o relatório. Segundo ele, o projeto “mostra a sensibilidade social do senador Otto e a compreensão do senador Oriovisto para poder adequar [o texto]”.

Um destaque apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), recuperou o trecho original, suspendendo a cobrança de quatro parcelas e foi aprovado pelos parlamentares. Para Weverton, o relatório de Oriovisto “retirou a alma” do projeto. “Não incluir um tema importante como esse para avançarmos com justiça social é, no mínimo, insensibilidade, e vai contra o que o Senado vem fazendo aqui”, argumentou Weverton.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a permissão para atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O atendimento virtual chamado de telemedicina já foi autorizada para médicos, psicólogos e nutricionistas desde o início do isolamento social em decorrência da pandemia. O texto segue para o Senado Federal.

“A proposta visa tornar possível, enquanto durar a crise ocasionada pelo [novo] coronavírus, o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação para atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais”, explicou a relatora da proposta, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

O atendimento virtual por fisioterapeutas também já foi autorizado em caráter excepcional pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em março, para consultas, consultorias e monitoramento de pacientes. Pelo texto, os profissionais devem cumprir requisitos de cibersegurança e proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, no teleatendimento.

O texto não restringe o atendimento a casos relacionados ao novo coronavírus, mas determina que devem obedecer à regulamentação do conselho profissional e atender aos padrões normativos, técnicos, e éticos existentes. O profissional terá autonomia para definir quais casos poderão ser atendidos por meio da telessaúde e deverá informar aos pacientes sobre eventuais limitações.

A relatora incluiu a possibilidade do teleatendimento custeado pelo plano de saúde, garantida a mesma rede credenciada de atendimento presencial para a modalidade remota. O poder público só poderá ser responsabilizado por custear atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada Aline Sleutjes argumentou em seu relatório que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo país suspenderam ou tiveram uma redução drástica de seus atendimentos. Segundo a parlamentar, o setor estima que poderá ocorrer a redução de até 80% da receita das empresas prestadoras de serviços, quando comparado ao mesmo período do ano passado.

“Esta queda abrupta de receita, implicará na demissão de mais de 50% dos profissionais e o fechamento de mais de 30% das empresas regularmente ativas”, afirmou a deputada. “Diante dessa nova situação, pacientes que vinham recebendo assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional em clínicas tiveram seus atendimentos suspensos em razão do fechamento desses estabelecimentos. O resultado disso é o agravamento do quadro de saúde e piora da reabilitação com sequelas até mesmo irreversíveis”, completou.

O Brasil teve 1.238 novas mortes registradas em função da covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (18). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 47.748 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.

O balanço da pasta contabilizou também 22.765 novos casos da doença, totalizando 978.142.

A atualização diária traz um aumento de 2,6% no número de óbitos em relação a ontem, quando o total estava em 46.510. Já o acréscimo de casos confirmados marcou uma variação de 2,3% sobre o número de ontem, quando os dados do Ministério da Saúde registravam 955.377 pessoas infectadas.

Do total, 448.292  pessoas estão em observação, 482.102 foram recuperadas e 2.982 mortes estão em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,9%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 22,7. Já incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 465,5.

Medeiros acrescentou que no caso da curva de novas mortes, também há uma tendência de estabilização. “Da última semana para cá, houve diminuição do número de novos óbitos. A gente precisa acompanhar os dados mas isso nos mostra uma tendência de diminuição de novos óbitos”, comentou o secretário.

Curva epidemiológica covid-19 – Ministério da Saúde

Estados

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (11.846), Rio de Janeiro (8.412), Ceará (5.377), Pará (4.395) e Pernambuco (4.057). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.605), Maranhão (1.607), Bahia (1.263), Espírito Santo (1.217), Alagoas (831) e Paraíba (709).

Os estados com mais casos são São Paulo (192.628), Rio de Janeiro (87.317), Ceará (82.273), Pará (76.623) e Maranhão (66.091).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Comparação Mundial

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo colocado em número de mortes e de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos. Mas, na incidência por milhão de habitantes, quando é considerada a população dos países, o Brasil cai para a 16ª posição. No ranking de mortalidade, quando o número de óbitos é avaliado proporcionalmente ao total de pessoas de cada nação, o Brasil fica na 10ª posição.

Hospitalizações

De acordo com o boletim epidemiológico apresentado pela equipe do Ministério da Saúde, as hospitalizações de pessoas com síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 somaram até o momento 105.869, e ainda há outras 65.472 internações em investigação.

Dos hospitalizados por covid-19, 68% tinham mais de 50 anos. No recorte por gênero, 60.940 eram homens e 44.899 eram mulheres. Na distribuição por cor, 32.182 eram pardos, 29.243 eram brancos, 4.780 eram pretos, 1.002 eram amarelos e 286, indígenas.

Já nas mortes por SRAG por covid-19 (39.417), 71% tinham acima de 60 anos. No recorte de gênero, 23.180 eram homens e 16.223 eram mulheres. Na divisão por cor, as vítimas fatais eram em sua maioria pardos (13.862), seguidos por brancos (9.349), pretos (1.847), amarelos (410) e indígenas (145).

Orientações

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, anunciou que uma portaria será publicada em breve com orientações que classificou como “amplas” para medidas de mitigação e combate à pandemia. Estas envolverão desde procedimentos de segurança em atividades econômicas até recomendações para espaços públicos, condomínios e outras formas de aglomerações.

Franco lembrou que cabe aos gestores estaduais e municipais definir as medidas de distanciamento social – prerrogativa determinada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a portaria trará um conjunto de indicações mais detalhadas de apoio às autoridades locais de saúde, que devem seguir avaliando as condições de abertura.

Sistema de dados

Os representantes do Ministério da Saúde foram questionados durante a entrevista coletiva sobre reclamações da Secretaria de Saúde de São Paulo acerca da dificuldade de alimentar os bancos de dados nacionais com suas informações de casos e de óbitos relativos à pandemia.

O diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da pasta, Eduardo Macário, complementou informando que a equipe do ministério passou orientações à Secretaria de São Paulo de uma nova forma para alimentar os dados.