Boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (27).

Pedro Superti

O avanço do novo coronavírus no Brasil fez com que muitas pessoas mudassem de rotina, inclusive no trabalho. Diversas empresas estão aderindo ao home office para evitar que seus funcionários saiam de casa, seguindo as recomendações mundiais de distanciamento e isolamento para evitar a propagação da doença.

O empreendedor que quiser se destacar terá de saber como fazer a diferença. Não importa se você está na sede da sua empresa, na sua casa ou em algum outro lugar do mundo. É possível competir com o resto do mercado e continuar registrando números positivos mesmo se o trabalho for feito de forma remota.

A quarentena forçou o mercado a enfrentar não apenas uma mudança técnica, mas também uma mudança de mentalidade. Em muitas empresas a equipe ainda é monitorada com um comportamento característico da Era Industrial, com um supervisor ou gerente de olho nos funcionários para garantir que todos sejam produtivos.

Esse comportamento já está ultrapassado faz tempo. O colaborador precisa fazer parte da equipe porque ele acredita na missão da empresa e está motivado a fazer um bom trabalho. É responsabilidade do empreendedor saber filtrar os candidatos e escolher as pessoas certas não só para a função, mas para ser parte do time da empresa.

Agora, com os funcionários trabalhando de casa, o empreendedor tem novas tarefas: saber delegar atividades, administrar a equipe à distância, monitorar resultados e confiar que o colaborador cumprirá prazos e será produtivo mesmo sem ninguém para cobrá-lo durante o processo.

É justamente nessa parte que a maioria dos empresários peca. O colaborador não tem que ser cobrado durante seu processo de trabalho, ele deve ser cobrado nos resultados. Assim, ele será mais produtivo.

Para que o trabalho home office tenha resultado, o empreendedor precisa ser claro ao passar novas tarefas. Também será necessário compreender que não é possível ficar o tempo todo em cima do funcionário cobrando para que ele as execute. O ideal é combinar horários fixos diários de entrega, por exemplo: sempre no final do dia. Assim, o funcionário pode usar seu dia da forma como preferir desde que entregue o trabalho no horário combinado.

Outro ponto que deve ser levado em conta é entender que essa é uma mudança para todos: da mesma forma que o empresário terá de se adaptar, o funcionário também vai enfrentar a mesma fase de mudanças.

A rotina mudou para todo mundo. As pessoas vão trabalhar em casa com uma série de distrações, como filhos, animais de estimação e demandas do lar que não faziam parte da equação quando o trabalho era no escritório. Por isso, é fundamental que a empresa seja paciente para respeitar o período de adaptação da equipe dentro desse novo contexto.

Mas não estamos falando de um quadro temporário. Essa será uma mudança permanente que irá alterar a configuração de muitas empresas. O home office traz uma série de benefícios, como não perder mais tempo no trânsito, economizar com o deslocamento e refeições. Além disso, muitos funcionários reconhecem que sua produtividade é melhor e mais efetiva em casa, fatores que contribuem para que o home office vire uma rotina.

Muitos empresários estão achando que essa é apenas uma fase, mas é preciso entender que os hábitos vão se alterar drasticamente a partir de agora e muitos trabalhadores não vão ver mais necessidade de estar presencialmente no escritório e com razão. A qualidade de vida dos que trabalham em casa é muito maior e essa vai se tornar uma necessidade na vida das pessoas. A empresa que não souber se adaptar e responder a essas demandas corre o risco de perder boa parte dos seus talentos.

*Pedro Superti é especialista em diferenciação e a principal referência do Brasil no assunto. Ele é reconhecido internacionalmente por seus vídeos e conteúdos postados na internet que impactam mais de 8 milhões de pessoas. Criador do Fator X, melhor e mais avançado curso de diferenciação do Brasil e também realizador do evento Fator X Live, um encontro derivado do método, onde os participantes têm acesso ao que há de mais inovador quando se pensa em empreendedorismo e diferenciação de mercado. Este ano, o evento reuniu mais de 8 mil empreendedores do Brasil e do mundo em São Paulo, no mês de janeiro.

Um homem foi preso após ter agredido a companheira e logo em seguida tocado fogo na própria residência. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito foi preso em flagrante, na noite da terça-feira (26), em Petrolina, no Sertão do estado.

A ação foi realizada por policiais do 5º Batalhão da PM. Os bombeiros foram acionados pelo efetivo e conseguiram controlar o fogo.

Ao ser detido, o homem admitiu que provocou o incêndio, que se alastrou rapidamente entre os cômodos da casa.

O casal foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Petrolina, para a adoção de medidas cabíveis neste tipo de ocorrência.

Diario de Pernambuco

Pernambuco bate novo recorde de mortes por Covid-19. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (27), 1.065 novos casos da doença e 140 óbitos. O maior número de mortes por Covid-19 registrado até agora tinha sido 132, no último dia 22. O estado totaliza 2.468 mortes pela Covid- 19.

Em nota, a SES informou que “é importante ressaltar que o expressivo aumento no número de mortes no boletim de hoje está relacionado ao atraso na informação sobre a ocorrência dos óbitos pela rede hospitalar.”

Entre os confirmados hoje, 247 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 818 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 29.919 casos já confirmados, sendo 13.086 graves e 16.833 leves.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Diario de Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) uma medida provisória que estabelece o salário mínimo em R$ 1.045. A MP determina que o valor começou a vigorar em 1º de fevereiro deste ano. O texto vai ao Senado. A seguir, segue para sanção ou veto presidencial. Se não for votada até segunda (1º), perde a validade.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o valor de R$ 1.045, com o objetivo de recompor integralmente a inflação de 2019. Assim, revogou uma medida de dezembro que reajustava o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 –esse último valor vale para o mês de janeiro deste ano.

O valor estipulado no final do ano passado (R$ 1.039) representava uma correção de 3,86% –abaixo da inflação oficial medida pelo INPC, que ficou em 4,48%. O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.

Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços. O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

Essa política de ganho real implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Os deputados também aprovaram medida provisória que libera R$ 892 milhões para o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). O dinheiro será usado para socorrer vítimas das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro em janeiro. Os recursos também serão usados na reconstrução dos locais afetados pelas enchentes.O texto vai ao Senado.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, na terça-feira (26), que foram diagnosticados 488 novos casos da Covid-19, dos quais 228 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 260 são quadros leves.

Também foram confirmados laboratorialmente mais 80 óbitos. Agora, o Estado totaliza 28.854 pessoas que já foram expostas ao vírus e passaram por exames, sendo 12.839 graves e 16.015, leves. As vítimas fatais, até o momento, são 2.328. Outros 290 óbitos com quadros compatíveis ao da Covid-19 ainda estão em investigação.

Curas
O boletim desta terça registra mais 551 pacientes recuperados do novo coronavírus em Pernambuco, totalizando 8.863 curados. Desse total, 4.074 foram pessoas que desenvolveram casos graves da Covid-19, enquanto 4.789 apresentaram sintomas leves.

Graves
Dos casos graves ativos, 1.439 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e concluem tratamento em isolamento domiciliar. Outros 4.998 estão internados, sendo 227 em terapia intensiva (UTI) e 4.771 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 157 municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência em pacientes de outros estados e países.

Óbitos
Nesta terça, a SES-PE registrou a confirmação laboratorial de 80 novos óbitos, sendo 45 homens e 35 mulheres. Essas pessoas residiam nos municípios de Recife (41), Jaboatão dos Guararapes (10), Cabo de Santo Agostinho (3), Águas Belas (2), Caruaru (2), Moreno (2), Palmares (2), Paudalho (2), Paulista (2), Ribeirão (2), Abreu e Lima (1), Barreiros (1), Bonito (1), Cachoeirinha (1), Catende (1), João Alfredo (1), Olinda (1), Pesqueira (1), Primavera (1), Salgueiro (1), Sertânia (1) e Vitória de Santo Antão (1).

As mortes ocorreram entre os dias 23 de abril e 25 de maio, e os pacientes tinham idades entre 24 e 100 anos – 20 a 29 (1), 40 a 49 (4), 50 a 59 (13), 60 a 69 (26), 70 a 79 (18), 80 ou mais (18). Das 80 vítimas, 35 apresentavam comorbidades confirmadas: hipertensão (21), diabetes (20), doença cardiovascular (7), tabagismo/histórico de tabagismo (4), doença renal (2), etilismo (2), obesidade (2), histórico de AVC (1), asma (1), déficit motor (1), linfangite infecciosa (1), doença neurológica (1) e histórico recente de pneumonia (1) – o mesmo paciente pode ter mais de uma comorbidade. Seis não tinham comorbidades e os demais estão em investigação pelos municípios.

Leitos
A rede hospitalar do Estado conta, nesta terça, com 1.385 leitos destinados ao atendimento de pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da Covid-19, dos quais 615 são de terapia intensiva e 770 são enfermarias. A ocupação média no momento é de 92%, sendo 98% nas UTIs e 88% nas enfermarias.

Profissionais
Em relação aos profissionais que atuam nos serviços ligados à Saúde, já são 6.997 casos positivos entre os 13.714 submetidos a teste após manifestarem sintomas de síndromes gripais. Outros 6.302 exames tiveram resultado negativo e 229 foram inconclusivos, devendo as pessoas passarem por novo protocolo. Há ainda 186 amostras biológicas aguardando processamento.

Folhape

Um homem de 59 anos e um cavalo morreram atropelados na noite dessa terça-feira (26) no quilômetro 43,7 da BR-232, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O homem atravessava a rodovia montado no animal quando foram atingidos por um caminhão. Ambos morreram no local.

O acidente, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorreu por volta das 19h40 no sentido Interior da rodovia. O motorista do caminhão não se feriu. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal para consumo de bebida alcoólica.

A PRF, o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local para iniciar as investigações do acidente.

Folhape

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, negou que tenha produzido notícias falsas sobre os ministros do STF. Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e diferentes ativistas bolsonaristas estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Hang se manifestou por meio de uma live no Facebook. Durante sua transmissão, defendeu-se dizendo que suas postagens não são “fake news” e que se tratam de sua visão pessoal. “Temos que poder usar nossa voz, a liberdade de expressão e de pensamento. As pessoas, do outro lado, podem escolher entre uma versão e outra dos fatos. Temos os fatos e várias versões. Sempre tento levar aos brasileiros o meu pensamento, a minha versão dos fatos.” O empresário disse ainda que seu celular e computador irão provar que “jamais produziu notícias falsas”.

O principal foco da operação é um grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, além de quatro possíveis financiadores dessa equipe. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.

Outros alvos da operação são os bolsonaristas Allan dos Santos (blogueiro) e Sara Winter (ativista). Allan dos Santos é apoiador de Bolsonaro e editor do site Terça Livre. Ele prestou depoimento à CPMI das Fake News, no ano passado, e negou receber verba oficial do governo para manter a página. Já a ativista Sara Winter lidera um grupo denominado 300 do Brasil, que formou um acampamento para treinar militantes dispostos a defender o governo Bolsonaro. Em entrevistas recentes, ela reconheceu que alguns de seus integrantes estão armados.

Também é alvo o humorista Rey Bianchi, que postou em suas redes sociais um vídeo com o mandado de Moraes, no qual critica a operação. A operação mira ainda quatro supostos financiadores de fake news. O jornal Folha de S.Paulo mostrou, no dia 25 de abril, que as investigações identificaram indícios de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no esquema de notícias falsas.

O inquérito busca elementos que comprovem sua ligação e sustentem seu possível indiciamento ao fim das apurações. Outro filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito. Na manhã desta quarta (27), em meio à operação da Polícia Federal, Carlos escreveu em rede social. “O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está.”

A operação da Polícia Federal contra fake news mira também oito deputados bolsonaristas. Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão, mas Moraes determinou que sejam ouvidos em dez dias e que suas postagens em redes sociais sejam preservadas. Estão entre os alvos os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

Folhapress

As principais necessidades dos pequenos negócios para enfrentar a pandemia, em especial a importância da ampliação do acesso ao crédito foram destacadas pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, durante o webinar “Governança: Um desafio para pequenas e microempresas na crise e no pós Covid-19”, promovido pela Rede Governança Brasil e transmitido ao vivo pelo Youtube nesta terça-feira (26). Os participantes também destacaram o potencial das micro e pequenas empresas para alavancar a retomada de crescimento do país após a crise.

O debate foi mediado pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, responsável pela criação e articulação da rede que promove, de forma colaborativa, a disseminação de boas práticas de governança no setor público brasileiro. Além da presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles, o webinar teve a participação do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi e do presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva.

O secretário do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, ressaltou as medidas tomadas pelo governo federal desde o início da pandemia e reconheceu a necessidade de ampliação do acesso ao crédito aos pequenos negócios neste período. “O crédito é um dos veículos para promover melhorias tão necessárias para as nossas micro e pequenas empresas. Então, está na essência do aumento da produtividade brasileira”, destacou. Segundo ele, a aprovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) veio fortalecer as ações e resolver o problema da falta de garantia que dificulta o acesso aos financiamentos. Além disso, Carlos Da Costa defendeu que é preciso um sistema digital capaz de desburocratizar o processo. “Estamos entrando com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com 85% de garantia e ainda temos a possibilidade da participação do Sebrae, que está na lei, para complementar e apoiar as iniciativas, inclusive, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Com os canais digitais, podemos ajudar a levar o recurso para a ponta”, explicou.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a concentração de esforços da instituição para ajudar os pequenos negócios a terem acesso ao crédito de forma assistida. “Com a orientação do Sebrae, os empresários terão condições de melhorar a eficiência do crédito e consequentemente, ter ganhos de produtividade”, ressaltou. Segundo ele, o Sebrae identificou até o momento, 150 linhas de crédito disponíveis para as micro e pequenas empresas no mercado. Ele informou que parceria com a Caixa para a concessão de crédito por meio do Fampe já começou a dar resultados positivos. Segundo Melles, o próximo passo é permitir o acesso de crédito por meio de maquininhas de cartão.

O presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio, aproveitou o debate para apresentar pleitos do setor e reforçou a importância da intervenção das três esferas do executivo na mitigação dos impactos da crise. Ele defendeu a eliminação de multas e juros para pequenas empresas que já enfrentavam situação delicada antes mesmo do avanço da pandemia. “Sabemos o quanto os empresários são guerreiros e vão fazer de tudo para manter seus negócios, mas é necessária essa intervenção do governo”, relatou.

Digitalização

A necessidade urgente de adaptação das micro e pequenas empresas ao ambiente digital também foi outro tema debatido durante o webinar. Segundo Melles, o Sebrae tornou-se um “porto seguro” para os donos de pequenos negócios. “O volume da procura pelos serviços e soluções do Sebrae foi algo assustador e, mesmo em home office, tivemos um aumento de demanda surpreendente”. Ele destacou as ações do Sebrae para a transformação digital dos pequenos negócios. “Estamos com o Acelera Digital que é uma ação para ajudar na digitalização das micro e pequenas empresas, com a participação das regionais. Também estamos abrindo as portas do Sebrae para parcerias, como por exemplo, com a Magazine Luiza. Vamos orientar o empresário a ter sucesso na comercialização de seus produtos via marketplace do Parceiro Magalu”, contou.

Retomada do crescimento

O presidente do Sebrae também destacou o trabalho em conjunto com a Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec). Segundo ele, o governo compreende que as micro e pequenas empresas são fundamentais para o crescimento do Brasil. “As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas do país e antes da crise, já vinham mostrando sua força. Somos conscientes da responsabilidade e do potencial dos pequenos negócios”, afirmou. Melles destacou que o Sebrae elaborou uma série de 40 protocolos para a retomada das atividades em diversos segmentos.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, após a pandemia é preciso que o país retome discussões importantes como a da reforma tributária. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela confederação em parceria com o Sebrae para a divulgação de boas práticas desenvolvidas pelos munícipios para o desenvolvimento e a retomada, como por exemplo, a realização de feiras virtuais.

Por sua vez, o secretário Carlos Da Costa reforçou o potencial das micro e pequenas empresas e a importância de Brasil voltar a acreditar no poder do crescimento. “Temos o compromisso de tornar as micro e pequenas empresas prósperas, para que avancem no caminho da produtividade, inclusive, tornando-as fornecedores do setor público. Se conseguirmos ter um foco muito grande nas micro e pequenas empresas e apoiar esses empreendedores poderemos crescer 4% ou 5%”, analisou.

Para assistir o webinar completo, clique aqui

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 14 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto estabelecido pelo Ato Conjunto nº 06/2020 nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 13/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, nesta terça-feira (26/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

O Ato também mantém suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2020. Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº 13 entra em vigor no dia 1º de junho de 2020.

A medida busca assegurar a preservação da saúde de servidores, magistrados, agentes públicos, advogados e jurisdicionado. O Ato tomou como base a Resolução nº318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, e de nº314, de 20 de abril de 2020. A publicação considera também a Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prorrogou o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº314/2020 e nº318/2020.

A Assessoria Especial da Presidência ressalta que as unidades criminais devem observar as regras definidas no Termo de Cooperação Técnica 02/2020, de 19 de maio de 2020, notadamente no que se refere ao fluxo virtual dos processos novos e daqueles em curso que são prioritários.

O ato também destaca:

– Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado, nos termos do art.3º do Ato Conjunto 08/2020.

– O atendimento ao público externo será realizado remotamente pelo e-mail institucional da unidade ou telefone, conforme relação de endereços disponibilizada no site do TJPE.

– O funcionamento remoto de todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, que utilizam os sistemas PJe e SEEU, no horário regular dos respectivos expedientes, fica garantido, nos moldes do Ato Conjunto nº08/2020.

– Estão suspensas, até 31 de outubro de 2020, as apresentações mensais de presos em regime aberto e livramento condicional nos Patronatos Penitenciários, nas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativa (CEAPA), e Varas Judiciárias, com a respectiva competência, bem como nos Juizados Especiais Criminais nas hipóteses de suspensão processual.

– As unidades administrativas e as unidades judiciárias de 1º e 2º graus que não utilizam sistema eletrônico, deverão funcionar remotamente, no respectivo horário de expediente, mantida a vedação do trabalho presencial no período mencionado neste ato conjunto, ressalvadas as hipóteses em que, a critério do juízo ou gestor da unidade administrativa, demandar o comparecimento presencial do magistrado ou servidor em horário reduzido de 4h, para análise de feitos físicos e prática de atos cartorários por servidores.

– Está mantido o funcionamento regular, em meio eletrônico dos serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais, inclusive para ajuizamento de novas ações e interposição de recursos, com a faculdade prevista no art.6º.

– Fica garantida a apreciação das matérias elencadas no art. 4º da Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça, art.4 do Ato Conjunto 08/2020 e art.8º, parágrafo único do Ato Conjunto 06/2020, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

– Os oficiais de justiça deverão atuar em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta 09, de 14 de abril de 3 2020, dando cumprimento aos mandados de urgência, por e-mail e/ou malote digital e, não sendo possível por meio eletrônico, pessoalmente.

– As atividades exercidas pelos psicólogos, pedagogos, assistentes sociais bem como pelos oficiais de Justiça, no período de regime diferenciado de trabalho remoto, seguirão as regras estabelecidas, respectivamente, pelas Instruções Conjuntas 07/2020 e 09/2020.

– Fica assegurada a realização das sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos do segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a critério de cada presidente, bem como as sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais e Turma de Uniformização do sistema de Juizados Especiais, as audiências em primeiro grau de jurisdição, desde que por videoconferência ou outro meio virtual.

– Está mantida a sistemática dos Plantões Judiciários Cível e Criminal dos 1º e 2ºgraus, em regime remoto, conforme as regras definidas nos Atos Conjuntos 08, de 24 de abril 2020 e 06, de 20 de março de 2020, aplicando-se, ainda, as Resoluções TJPE nº 267, de 18 de agosto de 2009, e nº 351, de 15 de abril de 2013.