A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.

No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.

A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.

A governadora Raquel Lyra participou, na tarde desta segunda-feira (2), da retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na ocasião, ela realizou um balanço dos primeiros três anos da sua gestão à frente do Governo do Estado, destacou a importância do papel dos demais Poderes e ressaltou que 2026 deve ser um ano de “ainda mais responsabilidade política”, em que as necessidades dos pernambucanos devem estar acima de qualquer disputa, afinal o futuro se constrói com trabalho e união

Entre os avanços mencionados, a gestora ressaltou que Pernambuco alcançou em 2025 a menor taxa de mortes violentas da sua série histórica. Também citou ações importantes que saíram do papel, como o Arco Metropolitano e a concessão parcial da Compesa. No campo social, falou do combate à pobreza por meio do Programa Mães de Pernambuco e as cozinhas comunitárias espalhadas por todas as regiões do Estado.

“O futuro se constrói com trabalho. O futuro se constrói com união. União de propósito. União em torno do que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. Vamos seguir avançando sem deixar ninguém para trás”, declarou Raquel Lyra, que estava acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause e secretários estaduais.

No fim da sua fala, a gestora reafirmou seu compromisso de “governar com seriedade. Decidir com coragem. Trabalhar incansavelmente. Escutar o povo. Respeitar as instituições. E seguir olhando para frente”. E continuou fazendo um chamado à Assembleia para “manter Pernambuco acima de qualquer disputa. Que possamos discordar, debater, fiscalizar, mas sempre com a consciência de que o Estado é maior do que qualquer projeto individual”.

Líder do governo na Alepe, a deputada estadual Socorro Pimentel também discursou na sessão de retomada dos trabalhos legislativos. “O povo de Pernambuco sabe separar o discurso vazio da entrega real. E as entregas estão aí. O Programa Juntos Pela Segurança levou Pernambuco, em 2025, a alcançar o menor índice de roubos dos últimos 15 anos. Na área social, o Pernambuco Sem Fome tirou 146 mil pessoas da fome extrema. O Mães de Pernambuco já beneficiou mais de 135 mil mulheres com mais renda, autonomia e dignidade”, disse.

“Que possamos ter um ano de muito diálogo, maturidade política e respeito recíproco, para que as diferenças sejam tratadas com civilidade e as decisões tomadas com responsabilidade. Os pernambucanos e pernambucanas esperam de nós compromisso, trabalho e resultados, e é isso o que devemos entregar”, finalizou a parlamentar.

Íntegra do discurso – Vídeo: Lucas Ferreira/Secom – https://drive.google.com/drive/u/5/folders/1gV7n9NOR8NeOPmCk0Mv5i_QFRvG6VxgA

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Sessão solene no Palácio da Justiça deu posse aos novos dirigentes do Tribunal para o biênio 2026/2028

Durante a sessão solene que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do diálogo entre as instituições de Pernambuco com a finalidade de alcançar melhorias à população pernambucana. A gestora acompanhou, nesta segunda-feira (2), a cerimônia que conduziu o desembargador Francisco Bandeira de Mello ao cargo de presidente do TJPE, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Em nome do Governo de Pernambuco, desejo êxito nos trabalhos ao presidente Francisco Bandeira de Mello e toda nova mesa do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que este biênio seja marcado por equilíbrio, compromisso público e avanços na justiça. O que o povo espera das nossas instituições é justiça, eficiência e compromisso com o interesse público. Que todas as instituições possam trabalhar unidas com o mesmo propósito de melhorar a vida das pessoas. Agradeço também ao desembargador Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE com serenidade e compromisso institucional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a solenidade, tomaram posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, como presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, no cargo de 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, como corregedor-geral da Justiça.

Em sua fala, o novo presidente da Corte destacou o compromisso ao assumir o cargo, e o asseguramento da legitimidade do poder e processos. “O Tribunal pretende seguir construindo convergências em prol dos melhores interesses de Pernambuco. O TJPE reitera seu compromisso de atuar com independência, imparcialidade, responsabilidade e eficiência, honrando o conceito, a ideia e a razão de ser a justiça”, ressaltou.

O ex-presidente Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE entre o biênio 2024/2026, ressaltou o caminho percorrido durante os dois anos. “Na presidência do Tribunal, percorremos o Estado interagindo com diversos setores da sociedade, buscando soluções por meio do diálogo e da proposição, procurando ainda aproximar o Judiciário do povo”, afirmou Paes Barreto.

Acompanharam a solenidade na composição da bancada o representante da Corte do TJPE, desembargador Mauro Alencar; o Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Carlos Machado; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella; o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier; o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, e o prefeito do Recife, João Campos.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), participou, nesta segunda-feira (2), da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Durante a cerimônia, Pinheiro parabenizou o novo presidente e destacou a importância do diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios. “A cooperação entre os poderes é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e políticas públicas mais efetivas”, ressaltou.

O prefeito reafirmou ainda a disposição da Prefeitura de Caruaru em seguir fortalecendo parcerias com o TJPE ao longo do novo biênio.

Gratidão a Ricardo Paes Barreto

Na solenidade, o prefeito Rodrigo Pinheiro também destacou o legado do ex-presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltando iniciativas que trouxeram resultados concretos para Caruaru.

Entre os principais avanços, o prefeito citou a parceria que viabilizou o fortalecimento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), com atuação estratégica na prevenção da violência contra a mulher, garantindo mais agilidade no cumprimento das medidas protetivas e maior integração entre Judiciário e poder público municipal.

Um homem foi detido na madrugada desta segunda-feira (2), na Avenida Leão Dourado, em Caruaru, por suspeita de embriaguez ao volante. A ocorrência foi atendida pela Guarda Municipal, após informação de um veículo parado sob o viaduto.

No local, os agentes encontraram o motorista dormindo ao volante. Durante a abordagem, foram observados sinais de possível ingestão de bebida alcoólica, como dificuldade para se manter em pé, olhos avermelhados, odor etílico e fala desconexa, além da presença de latas de bebida no interior do veículo.

O condutor foi encaminhado para a realização dos procedimentos administrativos e levado à delegacia de plantão para as providências cabíveis.

Com apoio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), foi ofertado o teste do etilômetro, porém o motorista se recusou a realizá-lo, sendo lavrado o auto de recusa. A ocorrência foi registrada como alcoolemia, tendo a sociedade como vítima. O caso seguirá para as medidas legais previstas.

O maior teatro ao ar livre do mundo, em parceria com o SATED- Pernambuco, oferece 50% de desconto para artistas registrados no sindicato.
O benefício é válido para um ingresso por pessoa, em datas selecionadas da temporada 2026 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizada de 28 de março a 4 de abril, em Pernambuco.
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O artista deve se dirigir à Bilheteria 3 do teatro, no dia do espetáculo, das 8h às 18h, apresentando documento oficial com foto e a carteira de registro do SATED válida (2025 ou 2026).

Paixão de Cristo de Nova Jerusalém
Desde 1968 – Nova Jerusalém, Fazenda Nova,Brejo da Madre de Deus, Pernambuco | Brasil
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Mais uma importante notícia que traz tranquilidade e segurança para os aposentados e pensionistas de Caruaru: o CaruaruPrev superou a meta atuarial em 5,2%, evidenciando solidez da política de investimentos e a condução responsável dos recursos previdenciários, garantindo assim o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores. Uma gestão que preza por transparência, responsabilidade e cuidado com o futuro.

A meta atuarial representa o rendimento mínimo necessário para que a previdência mantenha o equilíbrio financeiro e garanta o pagamento futuro das aposentadorias e pensões. Em 2025, o CaruaruPrev alcançou 14,82% de rentabilidade, superando a meta atuarial de 9,62%.

Sem falar que no final de 2025, o Caruaruprev atingiu um crescimento histórico do seu patrimônio, chegando a mais de R$ 164 milhões em novembro, um crescimento de 46% com relação a 2024. Todo esse avanço é reflexo direto do compromisso e cuidado da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro. Mais do que um bom desempenho, os números representam segurança, confiança e compromisso da gestão com os servidores municipais — ativos, aposentados e pensionistas.

O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cobrando o cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Advocacia durante a execução de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

O documento foi enviado nesta sexta-feira (30) e assinado por diversas autoridades da OAB:

o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti;
o diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior;
o procurador-geral do Conselho Federal, Sérgio Leonardo;
procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis;
o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.

No ofício, a OAB ressaltou que a legislação assegura o acompanhamento dessas diligências por representante da Ordem, com a finalidade de preservar o sigilo profissional e a inviolabilidade de documentos, dados, comunicações e instrumentos de trabalho vinculados à atividade advocatícia. A garantia está prevista no artigo 7º, parágrafos 6º e 6º-C, do Estatuto da Advocacia.

A entidade também manifestou preocupação com relatos recebidos pelo Conselho Federal sobre obstáculos enfrentados por representantes da OAB para acompanhar essas operações, o que, segundo a Ordem, compromete o exercício das prerrogativas profissionais.

No ofício a Ordem destacou que o tema ganha maior relevância diante da existência de memorando de entendimento firmado anteriormente entre a OAB e a Polícia Federal justamente para assegurar o cumprimento das normas legais em procedimentos dessa natureza.

Além de reiterar a necessidade de observância da legislação, o Conselho Federal solicitou a realização de uma reunião institucional com a direção da Polícia Federal, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo entre as instituições e reforçar a garantia das prerrogativas da advocacia em todo o país.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda já começa a produzir efeitos práticos para milhões de brasileiros. Desde janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixaram de sofrer desconto do IR na fonte, mudança que já pode ser percebida nos contracheques pagos neste início de ano.

A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física também reduziu a carga tributária para quem ganha acima desse valor. Contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 passaram a ter diminuição gradual do imposto descontado, enquanto salários superiores continuam sujeitos à tabela progressiva, com alíquotas que chegam a 27,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios. A isenção vale ainda para o pagamento do 13º salário, desde que a renda mensal bruta fique dentro do limite estabelecido.

Ao mesmo tempo, a nova legislação criou uma tributação mínima para rendas mais elevadas. Quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, passa a pagar uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, a lei estabelece uma alíquota mínima efetiva de 10%. Segundo o governo, cerca de 141 mil pessoas serão alcançadas por essa regra.

Apesar do alívio imediato no desconto mensal, as mudanças só aparecerão na declaração anual do Imposto de Renda em 2027, quando serão informados os rendimentos de 2026. Na declaração a ser entregue em 2026, referente ao ano-base 2025, não há qualquer alteração.

O Ministério da Fazenda informou que as principais deduções permanecem as mesmas, como os valores por dependente, o desconto simplificado e os limites para despesas com educação. A pasta também alerta que a isenção do imposto mensal não elimina automaticamente a obrigação de declarar. Rendimentos isentos, aplicações financeiras, bens e a existência de mais de uma fonte de renda podem exigir a entrega da declaração e eventual ajuste de imposto.

Para evitar problemas, a orientação é que os contribuintes confiram com atenção os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas e utilizem a declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal.