Por Adilson Lira

13 DE MAIO: UM DIA DE LUTA POR LIBERDADE E DE REFLEXÃO SOBRE IGUALDADE RACIAL

O dia 13 de maio, data em que a 132 anos foi assinada a Lei Áurea (13.05.1888), que teoricamente foi abolida a escravidão no Brasil, é considerado pelo movimento negro nacional, não como o dia da abolição, mas como um dia de luta por igualdade racial, justiça e liberdade.

O simples fato de se ter assinado uma lei, não levou a liberdade a negras e negros, que sem nenhuma estrutura econômica e social, foram retirados das senzalas e literalmente jogados nas ruas, sem comida, sem dinheiro, sem terras, sem casas, sem instrução, sem profissão, enfim, sem qualquer perspectiva de vida.

Promover a abolição da escravidão através de uma lei, sem proporcionar condições dignas para a inserção da população negra na sociedade não poderia jamais ser considerado como o fim da escravidão!

Atualmente, a herança da escravidão nos é jogada na cara num país de tantas desigualdade, discriminações e preconceitos.

Dados do IPEA constatam que negras e negros no Brasil têm renda 40% menor que a dos brancos. Negras e negros ocupam menos gabas nas universidades; ocupam menos vagas em postos de trabalho qualificados e, consequentemente, são a maioria dos pobres; desvelados; detentos; analfabetos etc.

Segundo dados estatísticos do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do governo federal, no ano de 2013, tínhamos uma taxa de analfabetismo entre a população negra duas vezes maior que entre os brancos. As mulheres negras eram as mais atingidas pelo desemprego. Enquanto entre as brancas o desemprego era de 9,2%, as mulheres negras tinham taxas que ultrapassavam os 12%. Hoje esses dados são ainda piores.

A desigualdade e injustiça social também afeta mais a população negra. Entre as pessoas que morrem de forma violenta no Brasil, 68% são negros e negras. Também entre os detentos, 61% são negros e a maioria está presa por pequenos delitos, muitas vezes sem julgamento.

Refletir sobre a situação dos negros e negras do Brasil se faz urgente! Necessitamos investir em políticas públicas que transformem esse cenário. Mas isso não ocorrerá se a sociedade não pautar esse tema. É importante que os monumentos sociais se articulem para exigir que essa pauta não seja ignorada pelos entes públicos.

Hoje, 132 anos após a promulgação da lei que oficialmente aboliu a escravidão, o racismo ainda se mostra presente, e na pior das suas faces, infelizmente. A hipocrisia e a mentira são a marca do preconceito racial no Brasil. A escravidão, essa moldita herança que carregamos de nossos antepassados, continua presente, visível. O racismo, o preconceito e a desigualdade permanecem assombrando nosso país, e isso numa nação em que os negros e negras representam nada menos que 54% da população.

A conclusão a que chegamos é que a absurda desigualdade e o racismo são ainda hoje correntes que nos aprisionam e precisamos lutar todos os dias para destruirmos essas amarras!

Uma sociedade verdadeiramente democrática e livre não tem lugar para a desigualdade e o racismo, males que continuam alimentando a escravidão no Brasil!

Portanto, o 13 de maio é pata nós negras e negros, dia de protesto e luta contra toda sorte de discriminação e preconceito.

*Adilson Lira
-Advogado; dirigente estadual e municipal do PT, coordenador da organização Via Trabalho

Hackers ligados à China estão invadindo organizações norte-americanas que realizam pesquisas sobre a covid-19, disseram autoridades dos Estados Unidos (EUA) nessa quarta-feira (13), alertando cientistas e autoridades de saúde pública para que fiquem atentos ao roubo cibernético.

Em comunicado conjunto, o FBI e o Departamento de Segurança Interna afirmaram que estão investigando invasões digitais a organizações do país por cyber atores ligados à China, que haviam monitorado “tentando identificar e obter ilegalmente propriedade intelectual valiosa e dados de saúde pública relacionados a vacinas, tratamentos e testes de redes e pessoal afiliado à pesquisa relacionada com a covid-19”.

A nota não ofereceu mais detalhes sobre a identidade dos alvos ou dos hackers. A Embaixada da China em Washington classificou as acusações como mentirosas.

“O FBI emitiu alerta baseado na presunção de culpa e sem nenhuma evidência”, disse a embaixada em comunicado, acrescentando que a acusação dos EUA “prejudica a cooperação internacional em andamento contra a pandemia”.

A pesquisa e os dados relacionados ao coronavírus surgiram como a prioridade de inteligência para hackers de todas os tipos, e organizações ocidentais de inteligência têm repetidamente soado o alarme sobre o alvo em organizações de saúde pública e farmacêuticas.

Em meio a tensões no Brasil e no exterior, o dólar fechou acima de R$ 5,90 pela primeira vez na história. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 5,901, com alta de R$ 0,036 (+0,61%). Este é o maior valor nominal (sem considerar a inflação) desde a criação do real.

Apesar da alta do dólar, o euro comercial caiu levemente e fechou a R$ 6,373, com recuo de 0,23%. A libra comercial encerrou o dia vendida a R$ 7,223, com alta de 0,02%.

O dólar chegou a abrir em queda, mas reverteu a tendência ainda pela manhã. Na máxima do dia, por volta das 13h, encostou em R$ 5,94. A divisa acumula alta de 47,06% em 2020.

O Banco Central (BC) interferiu um pouco mais no mercado do que nos últimos dias. A autoridade monetária fez dois leilões de contratos novos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Ao todo, foi ofertado US$ 1 bilhão. O BC também comprou títulos da dívida pública externa brasileira com compromisso de devolvê-los em até três meses.

Nos últimos dias, os investidores têm repercutido a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a Selic (taxa básica de juros) para 3% ao ano. Além de reduzir a taxa além do estimado, o BC indicou que pretende promover novo corte de até 0,75 ponto percentual em junho, o que poderia levar a Selic para 2,25% ao ano.

Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais estrangeiros. As tensões políticas internas também interferiram no mercado.

No plano externo, a declaração de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, pressionou os mercados em todo o planeta. Em videoconferência, ele disse que a instituição não pretende reduzir as taxas básicas de juros da maior economia do planeta para abaixo de zero. Sem o corte, diminui a diferença entre os juros básicos brasileiros e norte-americanos e a atratividade de investir capitais financeiros no Brasil.

Mercado de ações

O dia voltou a ser marcado por perdas no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou esta quarta-feira aos 77.772 pontos, com queda de 0,13%. Esse foi o terceiro dia seguido de recuo no indicador.

A bolsa alternou momentos de alta e de queda ao longo do dia, mas firmou a tendência de baixa nos minutos finais de negociação. O Ibovespa fechou no menor nível desde 24 de abril.

O mercado de ações brasileiro seguiu o cenário externo. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com forte perda de 2,17%. Além das declarações do presidente do Fed, o índice norte-americano tem sido influenciado pelo aumento na tensão comercial e diplomática entre Estados Unidos e China e pelo ressurgimento de casos de coronavírus em países que amenizaram as restrições sociais, como a Alemanha e a Coreia do Sul.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

Exatamente dois meses após a Organização Mundial de Saúde (OMS) elevar o estado da contaminação do novo coronavírus (Covid-19) à pandemia, nesta segunda-feira, 11 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco registrou 592 denúncias, 615 procedimentos relacionados à doença e instaurou 64 inquéritos.

O setor de saúde, tanto público como o privado, é o que mais tem denúncias registradas. Elas somam um total de 240, o equivalente a 40% do total acumulado em dois meses de pandemia. Outras áreas que também concentram um número maior de reclamação são as de terceirização (10%), educação (7%) e transporte público (3%).

A falta de condições sanitárias e de conforto no local de trabalho (67%), a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) (55%), o atraso ou o não ocorrência de pagamento (25%) e a jornada extraordinária em desacordo com a lei (14%) são os principais temas citados em procedimentos relacionados à Covid-19.

BRASIL

Em todo o País o total de denúncias de violações trabalhistas já chega a 11.860. O total de inquéritos civis instaurados pelo MPT soma 2.400. Desde o início da pandemia, os procuradores do MPT emitiram 7.727 recomendações, 23.163 despachos e 36.004 documentos, entre notificações, ofícios e requisições.

Os procedimentos de mediação somam 167. Os procedimentos promocionais, que já são 728 no Brasil, também continuam crescendo, com o objetivo de ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas, tanto para prevenir e combater a disseminação da doença, quanto para reduzir os impactos sociais decorrentes da pandemia.

Com base nos números do painel de Isolamento Social, que mostram uma redução expressiva nos índices de isolamento social em todo o Estado de Pernambuco, e na publicação do Decreto Estadual nº49.017/2020, que estipula uma intensificação das
medidas de isolamento até o fim de maio, especialmente nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu nesta terça-feira (12) uma nova recomendação para orientar a atuação dos membros do MPPE para os próximos dias.

Por meio da Recomendação PGJ nº026/2020, o procurador-geral de Justiça orienta os membros do Ministério Público a adotarem as providências necessárias para fazer cumprir, nas Comarcas, os artigos 2º e 6º do referido decreto, que dizem respeito à obrigatoriedade do uso das máscaras faciais e ao funcionamento dos estabelecimentos considerados como essenciais, respectivamente.

Os membros do MPPE devem estar atentos e cobrar ao poder público a intensificação do trabalho dos órgãos de segurança, assistência social e saúde para garantir o respeito às normas de isolamento social e de proteção sanitária.

O procurador-geral de Justiça também recomendou que os promotores de Justiça sigam fiscalizando os atos administrativos dos gestores públicos na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para o combate à Covid-19, a fim de garantir a defesa do patrimônio público.

Com relação aos cinco municípios onde as restrições de deslocamento foram reforçadas, a Recomendação PGJ nº026/2020 específica que todos devem agir para assegurar o cumprimento das regras sobre o deslocamentos de pessoas em automóveis, do sistema de rodízio e das fiscalizações que serão realizadas nas vias públicas.

Ainda conforme a recomendação, seguem válidas as orientações já publicadas pelo Gabinete de Acompanhamento em relação às medidas contra a aglomeração de dez ou mais pessoas, proibição do transporte intermunicipal, vedação de acesso a praias e parques; à organização do atendimento ao público nas agências bancárias e lotéricas; à adoção de medidas de distanciamento social e higienização nas feiras livres e mercados alimentícios; e à plena operacionalização dos planos de contingência municipais para garantir que as unidades de saúde mantenham a capacidade de atendimentos, cumpram as medidas de atenção integral às gestantes e ampliem a infraestrutura dos serviços de sepultamento de corpos.

A Recomendação PGJ nº026/2020 foi remetida aos membros do MPPE em todo o Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para que seja difundida a todos os prefeitos de Pernambuco.

NOTA

A Prefeitura de Bezerros comunica que, devido à pandemia do coronavírus, o São João da Serra Negra 2020 e o São João nos Bairros foram cancelados, conforme recomendação das autoridades sanitárias e obedecendo medidas restritivas e de isolamento social para evitar a disseminação da covid-19 no município.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por 30 dias a autorização para substituir disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento. Publicada nesta quarta-feira, 13 de maio, a portaria passa a valer na sexta, 15.

Ao criar a possibilidade do ensino a distância na grade presencial, o objetivo da pasta é manter a rotina de estudos dos alunos. A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

A primeira portaria dessa autorização, publicada no dia 18 de março, já sinalizou a possibilidade de prorrogação, seguindo orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. De acordo com o texto anterior, as instituições que optarem pela substituição de aulas precisam entrar em contato com o MEC.

Segundo a determinação de 18 de março, “será de responsabilidade das instituições a definição das disciplinas que poderão ser substituídas, a disponibilização de ferramentas aos alunos que permitam o acompanhamento dos conteúdos ofertados bem como a realização de avaliações durante o período da autorização”.

Como alternativa, a primeira portaria permite que as instituições de ensino suspendam as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo. As aulas canceladas “deverão ser integralmente repostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos na legislação em vigor”.

As instituições podem também alterar o calendário de férias, desde que cumpram os dias letivos e horas-aula estabelecidos. A aplicação da substituição não pode ser feita em práticas profissionais de estágios e de laboratórios.

Um lote de 3500 testes para diagnóstico de Covid-19 será doado ao Laboratório Central da Paraíba. Esses testes fazem parte do lote de 600 mil que a companhia encomendou aos EUA, anunciados em 24 de março, e doados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que fez os repasses para cada estado. No mês passado, o estado já havia recebido 3 mil testes.
Os testes são do tipo RT-PCR, considerados “padrão ouro” pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC), pois fornecem um diagnóstico preciso na identificação da presença do vírus.

A iniciativa integra um conjunto de ações da companhia no combate ao coronavírus:
“Estamos concentrando todos os esforços para ajudar a sociedade brasileira a atravessar esse momento. Importamos testes de alta qualidade que serão distribuídos em várias regiões do Brasil por meio do Sistema Único de Saúde”, informa a gerente executiva de Responsabilidade Social, Olinta Cardoso.

Testes RT-PCR

A Reação em Cadeia da Proteína Transcriptase Reversa, ou RT-PCR, é um teste que identifica a cadeia de proteínas do genoma do vírus, a partir de amostras colhidas da narina e da garganta de pessoas com sintomas da doença ou que tiveram contato com elas. As amostras precisam ser analisadas em laboratórios que possuem equipamentos que estudam genomas, demandando de quatro a seis horas de processamento.

Os estudantes da Saúde estão dando aula de solidariedade. Em todo o Brasil, já são mais de 105 mil dispostos a atuar no combate e prevenção ao coronavírus. Eles se cadastraram na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Acadêmico”, um instrumento inédito que contempla um cadastro de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A ação foi criada pelo Ministério da Saúde com o intuito de auxiliar os gestores federais, estaduais, distritais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às ações de enfrentamento à COVID-19.

Residentes da área de saúde começam a receber bonificação do Ministério da Saúde
Do total de cadastrados até esta terça-feira (12/05), 1.009 acadêmicos estão na fase de recrutamento, que é promovido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), e consiste no ‘encontro’ da demanda por serviços de saúde, além daqueles prestados por profissionais da área, com a oferta de estudantes cadastrados no sistema.

“A distribuição dos estudantes nos estabelecimentos de saúde ocorre de acordo com o município no qual se encontra o estabelecimento de saúde e o interesse do aluno em atuar. Essa medida também fortalece as orientações de proteção e segurança pessoal dos profissionais, alunos e seus familiares por meio dos cursos ofertados pela SGTES”, explica a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

A adesão à Ação Estratégica por parte dos gestores do SUS envolve a habilitação de profissionais da Saúde nas áreas de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia que supervisionam os alunos em atuação. Para atuar, é necessário que o cadastro do aluno também seja aprovado pelos procuradores das Instituições de Ensino Superior. Os selecionados passam por uma capacitação e têm direito à bolsa – provida pelo Governo Federal –, de acordo com a carga horária a ser cumprida: R$ 1.045,00, para 40h semanais por mês; e R$ 522,50, para 20h semanais por mês.

“O supervisor é uma das figuras centrais dessa ação que, em meio às dificuldades de atuação no SUS, compromete-se a orientar alunos a fim de potencializar a cobertura assistencial à população. Outra figura essencial dessa estratégia é o aluno, que tem a oportunidade de participar do enfrentamento à pandemia, apoiando o SUS e, dessa forma, promove o bem ao próximo, ao cidadão brasileiro”, destaca o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Hélio Angotti Neto.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), juntamente com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), promoveu uma reunião virtual com os deputados estaduais Eric Lessa e Tony Gel, nesta terça-feira (12). A agenda teve como objetivo apresentar demandas da classe empresarial aos representantes do poder legislativo e debater a situação do Estado, diante da pandemia do novo coronavírus, sobre os eixos da saúde e economia.

No cenário da saúde, as entidades levantaram questionamentos sobre aumento das unidades de terapia intensiva (UTI) no Estado e no município, produção de máscaras e de equipamentos de proteção individual (EPIs) e interiorização da saúde e melhoria da infraestrutura hospitalar para os próximos 15 ou 20 anos. Em relação ao cenário econômico, foram questionados a liberação para retomada da construção civil, em virtude do decreto presidencial, projetos para retorno das atividades, monitoramento dos recursos aplicados no combate à pandemia, cobrança da energia para empresários de pequeno porte e ações pensadas especificamente para pequenas e médias empresas.

Os parlamentares também prestaram contas das ações que vêm desenvolvendo no enfrentamento à pandemia. Os pleitos apresentados pelos representantes da Acic, CDL e FIEPE serão debatidos nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que tem o deputado Erick Lessa como presidente, em reunião que contará com a participação do secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Alexandre Rebêlo, que integra o grupo de trabalho do Estado que traça estratégias acerca do retorno das atividades após pandemia.

A vice-presidência de Relações Institucionais da Acic convidou também o deputado estadual José Queiroz e os deputados federais Fernando Rodolfo e Wolney Queiroz e aguarda a confirmação de agenda por parte dos parlamentares.