Quem ainda não foi beneficiado com auxílio emergencial do Governo Federal e tem alguma dúvida sobre o assunto, a Prefeitura de Caruaru continua atendendo a população em vários pontos que foram estrategicamente montados para receber e esclarecer este público.

As equipes das Secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão treinadas para orientar e ajudar as pessoas no cadastro digital. Até o momento, 5.722 pessoas foram atendidas para consultas e esclarecimentos de dúvidas, além de 725 cadastros no auxílio emergencial do Governo Federal. Uma média de 1289 pessoas por semana. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, nos locais indicados abaixo:

– Sede do Cadastro Único/ Bolsa Família
– Espaço Cultural Tancredo Neves
– Centro Administrativo I
– Todos os CRAS
– Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) Canaã

Para efetivar o cadastro, o interessado deve estar portando os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de residência, além um aparelho de celular. Já para consulta, basta levar o CPF e o celular em que fez o cadastrado.

As dúvidas também podem ser esclarecidas através da Central de Atendimento Telefônico (111) ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça-feira (12), mais 07 casos positivos de Covid-19, incluíndo um óbito.

Pacientes:
– 20 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 27 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 28 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 31 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 33 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 46 anos, com comorbidades e internado em hospital público de Caruaru.

Óbito:
– 36 anos, com comorbidades (hipertenso).

Caruaru conta, agora, com 114 casos confirmados de Covid-19, incluindo 14 óbitos.

A liderança do PT na Câmara ingressou com um requerimento de informações, via LAI (Lei de Acesso à Informação), para obter o detalhamento dos gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro.

O partido requer dados sobre os valores e locais onde os gastos foram realizados, assim como os do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência, desde janeiro de 2019 (início do mandato de Bolsonaro).

Além disso, o PT pergunta quais são os órgãos e as autoridades que usam os cartões corporativos, quais foram os que mais gastaram e, em caso de gastos no exterior, quem os realizou e de quanto é o valor.

A demanda ocorre após reportagem mostrar que Bolsonaro aumentou as despesas no cartão corporativo em relação a Dilma Rousseff e Michel Temer. O presidente criticava os gastos antes de chegar à presidência e seus aliados defendiam o fim do cartão corporativo.

O aumento ocorreu mesmo descontando-se o valor gasto com o pagamento de voos para China, em fevereiro, para buscar brasileiros que deixam o país em meio à epidemia do coronavírus.

Folhapress

No final da tarde desta terça-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro conversou com jornalistas no Palácio da Alvorada. O Decreto que classifica academia, salões de beleza e barbearias como serviços essenciais e o vídeo da reunião com Sérgio Moro foram os temas principais.

Sobre o Decreto, Bolsonaro justificou da seguinte forma: “Hoje o decreto é voltado para as academias, porque saúde é vida, além dos salões e barbearias. Tem muita gente que quer trabalhar e que quer ir para academia, malhar. Lembrei do Paulinho Cintura agora. A academia é saúde, esporte é vida. Por isso classificamos como essencial as academias”.

“Compete a mim decidir o que são (serviços) essenciais. Se por ventura um governador não concordar com o meu decreto, procure a Justiça. Esse é o caminho democrático para quem achar que o meu decreto foi além do que deveria ser feito”, completou, dizendo que, caso os jornalistas ou algum dos seus apoiadores presentes quisessem sugerir mais categorias para retornar às atividades, sugerissem que ele analisaria.

“Olha só pessoal, a questão do emprego interessa a todos. Se por acaso vocês tiverem sugestão de alguma nova ocupação que possa ser classificada como essencial, coloquem e a gente discute. O Decreto é rápido.”

O presidente foi questionado ainda sobre o fato de alguns governadores terem o chamado de irresponsável por conta da decisão de classificar academia, salões e barbearias como serviços essenciais. Foi o caso de João Doria, de São Paulo, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro. “Governador chamar um presidente de irresponsável, não quero acreditar. Irresponsabilidade é abandonar a classe desempregada. A fome mata”, disse Bolsonaro.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro vinculou a mudança do superintendente da Polícia Federal do Rio Janeiro a uma proteção de sua família, em reunião ministerial gravada pelo Planalto no dia 22 de abril, segundo pessoas que tiveram acesso à gravação.

O presidente teria dito que não poderia ser surpreendido com informações da PF e que então trocaria, se fosse necessário, o comando da PF e até o ministro da Justiça, na ocasião, Sergio Moro.

A troca da Superintendência do Rio é ponto central das investigações envolvendo uma possível interferência do presidente na corporação. Segundo o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro tentava interferir na PF. Após a saída de Moro, Bolsonaro conseguiu trocar o comando da PF no Rio.

O novo diretor-geral da PF Rolando Souza decidiu trocar a chefia da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, foco de interesse da família de Jair Bolsonaro, como revelou o Painel. Carlos Henrique Oliveira, atual chefe da PF no estado, foi convidado para ser o diretor-executivo, número dois na hierarquia do órgão.

No Alvorada, Bolsonaro disse que não tem nenhum parente investigado pela PF. Mas, como mostrou reportagem da Folha, a PF no Rio tem uma série de apurações e interesses que esbarram nele e em sua família.

A preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pela Folha para tentar desvendar o que há no Rio.

Desde o episódio envolvendo um porteiro do seu condomínio na Barra da Tijuca, na investigação do assassinato de Mairelle Franco (PSOL), Bolsonaro passou a se preocupar ainda mais com o Rio.

O presidente chegou a insinuar que o ocorrido era parte de um plano do governador Wilson Witzel (PSC-RJ). Antes aliados, os dois viraram inimigos políticos desde o final do ano passado.

O caso da “rachadinha” do então gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio não está com a PF, mas o órgão tocava na época investigações envolvendo personagens em comum.

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu em setembro do ano passado dois procedimentos para investigar o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) pela suspeita do uso de funcionários fantasmas em seu gabinete e da prática de “rachadinha” –quando o servidor devolve parte do salário para o parlamentar.

A informação sobre a abertura dos procedimentos foi divulgada pela revista Época e confirmada pela Folha. Da mesma maneira que ocorre com outros casos, aliados de Bolsonaro também por vezes afirmam que a investigação está com a Polícia Federal.

Folhapress

A Prefeitura de Caruaru, publicou, no último dia 05 de maio, a Lei nº 6.506/2020, no Diário Oficial do Município, sobre a remissão parcial de 70% sobre o valor total dos débitos cobrados a título de preço público pela estadia e guarda, no pátio municipal, dos veículos recolhidos pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra).

A concessão do benefício dependerá de requerimento do interessado apresentado à Destra, nos moldes predefinidos pela Autarquia, formulado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação da Lei. O benefício terá eficácia para os veículos recolhidos até o dia 05 de maio de 2020.

Como medida de prevenção à transmissão da Covid-19, esse atendimento será realizado por meio de agendamento, pelo e-mail: atendimento@destra.pe.gov.br. Os usuários também podem tirar suas dúvidas pelo telefone 3723-2838, das 7h às 13h.

A liberação dos veículos será feita apenas para o proprietário legítimo ou seu procurador legal, desde que não existam pendências vinculadas ao veículo, sejam, dividas junto ao Detran; Secretaria da Fazenda; Judiciais ou outros órgãos. A liberação está condicionada aos ajustes de componentes/equipamentos do veículo para que atendam à legislação de trânsito.

Uma nova parceria chegou para ajudar a cidade de Caruaru durante a pandemia da Covid-19. Dessa vez, a empresa de mobilidade via aplicativo 99 vai disponibilizar mil corridas gratuitas ao Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe). Para Caruaru serão cerca de 700 viagens garantidas para os profissionais que estão na linha de frente ao combate do novo coronavírus.

No Brasil, a 99 já doou cerca de 4 R$ milhões em corridas para vários municípios. “Essa parceria vai beneficiar bastante o nosso município. Vamos concentrar as corridas na Secretaria de Saúde, dando suporte aos profissionais que estão trabalhando diariamente na luta pela vida da nossa gente”, explica a Prefeita Raquel Lyra, que também fez questão de agradecer a atenção da empresa com o município. “Juntos conseguiremos sair desse momento tão preocupante para todos e parcerias desse tipo só nos dá mais esperança de que tudo vai passar”, finaliza.

Os municípios escolhidos para receberem as corridas, além de Caruaru, foram Afogados da Ingazeira, Bezerros, Chã de Alegria, Moreno, São Bento do Una e Igarassu. A ação também vai gerar renda para motoristas neste momento tão delicado. A 99 criou um site que resume a ação e esclarece dúvidas básicas sobre a utilização do app, que pode ser conferida no endereço: https://99app.com/coronavirus/prefeituras/comupe/.

Para minimizar os impactos negativos na economia, devido à quarentena e fechamento do comércio, o Governo Federal vem disponibilizando a milhões de brasileiros o auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos, informais e microempreendedores individuais. Próximo de ser iniciado o pagamento da segunda parcela surge questionamentos para muitas famílias, tais como: deve-se guardar o dinheiro para investir no negócio, no caso de microempreendedor? Como organizar as dívidas?

A coordenadora e professora do curso de Administração da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Tatiane Galvão, começa explicando que esse valor é insuficiente para todas as contas básicas de uma família, por isso, ter planejamento é essencial para utilizar esse valor de forma inteligente. Segundo a profissional, o primeiro passo é redefinir o consumo da família e reduzir aquilo que não é necessário ou o que pode ser consumido pós pandemia. Essa redução vale inclusive, para compras de mercado com produtos supérfluos, bem como, não se deve deixar levar por promoções de produtos que não são essenciais no momento.

“Listar produtos e contas que são primordiais para o sustento da família em situação de isolamento é extremamente importante, como produtos alimentícios básicos, água e remédios. Contas de água e luz, mesmo que no momento não tenha previsão de corte, mas a dívida continuará ativa e esses elementos são primordiais em todo o tempo. Dessa forma, é interessante que se mantenha atualizadas, se possível”. Sobre dívidas, sejam eles em cartão, bancos e outros credores, a orientação é que se façam acordos, negociações de juros ou adiamento de vencimentos.

“Importante entender que o momento é delicado para conseguir se manter em casa e com os suprimentos necessários. Mesmo que as dívidas sejam algo preocupante, mas o auxílio emergencial deverá dar suporte em suprimentos básicos, e se destinado para contas em atraso, poderá faltar para o que realmente é essencial”, conclui a administradora.

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927, que previa que a COVID-19 não seria considerada doença ocupacional, exceto se comprovado o nexo causal.

Essa decisão tem o objetivo de beneficiar, em especial, os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate do novo coronavírus, no entanto, o entendimento se estende às demais categorias de trabalhadores.

Na prática, significa que o empregador deverá provar que não tem responsabilidade pela doença adquirida pelo empregado. Essa situação poderá ocorrer em todo e qualquer trabalho, inclusive doméstico.

O grande risco que esse entendimento pode trazer é apresunção da doença ser ocupacional pelo simples fato do empregado estar trabalhando, independente do tipo de trabalho, do local da prestação do serviço e da forma como foi executado. A considerar essa interpretação o risco é um aumento significativo das demissões dos empregados, principalmente domésticos, pois a caracterização de doença ocupacional poderá impor ao empregador uma responsabilidade e onerosidade demasiada, como reembolso com remédios, despesas médicas e hospitalares, pensão civil e danos morais, mesmo não ficando caracterizado que o trabalhador contraiu o vírus no ambiente de trabalho.

Embora a decisão possa aumentar os cuidados e atenção dos empregadores às recomendações de prevenção, é certo que estamos em uma pandemia, o vírus pode estar em muitos locais e não necessariamente no ambiente de trabalho. Lembrando, ainda, que os cuidados pessoais de higiene são essenciais em todo e qualquer ambiente, e a todo instante, não somente no ambiente de trabalho.

Por fim, vale lembrar que cada caso deverá ser interpretado individualmente, devendo levar em conta, inclusive, se o empregador forneceu os equipamentos de proteção individual e cuidou da higiene do local de trabalho. Contudo, sem dúvida, essa decisão irá impactar no Judiciário com demandas discutindo o que caracterizaria atividade de risco em época de pandemia.

Solange Moreira de Carvalho e Jânia Aparecida P. dos Reis, especialistas em relações de trabalho do Cunha Ferraz Advogados