Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento”, disse o ministro Onyx Lorenzoni,

Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Com isso, o total destinado para o fortalecimento da assistência social, via cofinanciamento do Suas, chegará a R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o ministério, outra parte dos recursos será destinada para os municípios atuarem em três frentes: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de assistência social; compra de alimentos para as instituições que cuidam de idosos, além de orfanatos; e ações de acolhimento e abrigamento de moradores de rua. O anúncio da aplicação desses recursos foi feito no dia 30 de abril.

“É um volume de R$ 1,03 bilhão para a aquisição. Nós temos hoje 1.686 municípios brasileiros habilitados a receber os recursos. São R$ 159 milhões que estão sendo transferidos a partir de hoje para esses municípios, também no sistema de duas parcelas. Recebe um primeiro volume que permite o atendimento por três meses e, depois, uma segunda parcela em junho, para atender outros três meses”, disse Lorenzoni.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Foto: Marcos Correa/Presidência Republica

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ficaram incomodados com a ida do presidente Jair Bolsonaro à corte nesta quinta-feira (7) com um grupo de empresários para pressionar pela reabertura da economia. Integrantes do Supremo viram o gesto como interferência indevida do Palácio do Planalto no Poder Judiciário.

Em outra frente, nos últimos dias, a proximidade do presidente da corte, Dias Toffoli, com Bolsonaro passou a ser alvo de críticas no tribunal. Nos bastidores, a principal irritação dos magistrados foi com a tentativa de Toffoli de buscar entendimentos com o governo enquanto um membro da corte, Alexandre de Moraes, era alvo de ataques do presidente por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Na visão de alas distintas da corte, o gesto de Toffoli deixou o STF fragilizado num momento em que era necessário demonstrar força e teria aberto espaço, por exemplo, para atitudes de Bolsonaro, como a visita desta quinta. Diante da insatisfação com os acenos ao Planalto em meio ao fogo cruzado entre os Poderes, Toffoli recuou e procurou endurecer o discurso contra o chefe do Executivo.

Mais de uma semana depois de Bolsonaro atacar Moraes, o presidente do STF resolveu dar uma resposta nesta quarta-feira. Além disso, três dias depois de militantes bolsonaristas agredirem jornalistas, no último dia 3, Toffoli saiu em defesa da imprensa e criticou o comportamento dos manifestantes.

A avaliação de integrantes do STF é de que a ida de Bolsonaro soou como uma tentativa de dividir responsabilidades com o Judiciário num cenário de piora na economia.

Para ministros, o Supremo não pode ser culpado por eventual recessão, uma vez que o papel do Judiciário não é de avaliar de antemão os gestos do presidente, mas julgar atos dele caso provocado.

De surpresa e fora da agenda das autoridades, Bolsonaro levou um grupo de empresários ao Supremo para relatar a Toffoli os impactos do isolamento social na iniciativa privada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estava na comitiva.

Segundo relatos, o presidente do STF não estava na corte quando foi avisado de que Bolsonaro gostaria de fazer uma visita acompanhado de empresários.

Assessores do tribunal foram contatados pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, que falou sobre o interesse do chefe do Executivo de ir até lá.

A forma como Bolsonaro organizou a ida de sua comitiva, a pé, e pela praça dos Três Poderes, também surpreendeu Toffoli e outros ministros.

O presidente do STF não teria se irritado com a visita, mas disse nos bastidores ter lido o gesto como um sinal de que o presidente não tem uma resposta a dar aos empresários que o cobram e, por isso, busca o Judiciário para que solucione a questão.

No início da noite, na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro ressaltou a apoiadores que “parte da responsabilidade” com relação às restrições de circulação é dele. Ele afirmou que o encontro ocorreu para que o ministro ouvisse não apenas ele, mas os empresários que o acompanhavam.

“A gente não pode ficar do outro lado da rua esperando decisões do Supremo, que às vezes são boas e outras vezes a gente não concorda, mas faz parte da democracia”, disse. “Ele [Toffoli] concorda que a responsabilidade é de todos nós, não apenas dos três Poderes, mas também de governadores para chegar num bom senso.”

Um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde ao dizer que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, criticou a frase. “A população não pode mais cair em provocações que opõem dois valores e colocam o brasileiro para brigar”, escreveu nas redes sociais.

“Raciocínios pobres, argumentos rasos, metáforas incabíveis. CNPJ na UTI? Já são mais de 8.000 CPFs perdidos, sem chance de recuperação! Não validemos este debate lunático”, afirmou.

Diante da visita, Toffoli adotou tom duro. O presidente do Supremo disse que cobrou coordenação do governo com os Poderes e os entes da federação. Ele disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias.

“Talvez [seja necessário] um comitê de crise para, envolvendo a federação e os poderes, exatamente com o empresariado e trabalhadores, [tratar da] necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio, que é o anseio de trabalhar, produzir, manter a sociedade estruturada.”

Os discursos de Toffoli nos últimos dias, quando ressaltou que divergências não podem levar a “agressões ou ameaças ao STF”, foram lidas no Supremo como uma reação ao isolamento a que ele estava sendo submetido por se manter próximo de Bolsonaro.

Em conversas reservadas, ministros chegaram a dizer que Toffoli estava perdendo as condições de liderar o tribunal e que a relação com Bolsonaro havia passado do limite.
Na semana passada, Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes só entrou na corte por ser amigo do ex-presidente Michel Temer.

Publicamente, ministros do STF e até mesmo Toffoli saíram em defesa do colega depois que Bolsonaro subiu o tom.

Mas incomodou uma ala da corte as informações de que o presidente do STF tentava costurar um meio-termo com Bolsonaro que pudesse derrubar a decisão de Moraes e eventualmente liberar a nomeação de Ramagem para o comando da PF.

Portugal ampliou nessa quinta-feira (7) alguns programas sociais para trabalhadores informais, pessoas ameaçadas pela pobreza extrema e administradores de pequenas empresas. Foram as primeiras medidas anunciadas desde o fim do estado de emergência provocado pela pandemia de coronavírus.

Medidas extraordinárias, implantadas para proteger empregos durante a crise de saúde, foram estendidas a administradores de microempresas que faturavam até 80 mil euros e freelancers no primeiro ano de trabalho e não estavam contribuindo para a Previdência, informou o governo em comunicado.

As pessoas que solicitarem benefícios de inclusão social, voltados aos que estão na pobreza extrema, para elevar renda total a um máximo de 189 euros por mês por familia, não precisam mais estar registradas em um centro de emprego ou provar que estão procurando trabalho ativamente para ter direito à ajuda.

O tempo de contribuição à Previdência, exigido dos solicitantes para que possam receber seguro-desemprego, também foi reduzido à metade.

“Para os trabalhadores informais, trabalhadores independentes, dizemos que estamos aqui para apoiá-los. Este é o momento de formalizar sua participação na vida pública”, disse o primeiro-ministro, António Costa, removendo a máscara, obrigatória para os parlamentares quando não estiverem falando.

Portugal, que até agora registrou 26.715 casos do novo coronavírus e 1.105 mortes, flexibilizou o estado de emergência para a categoria de “calamidade” no domingo (3), e um plano de três fases para abrir setores diferentes a cada 15 dias entrou em vigor na última segunda-feira (4).

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quinta-feira (07) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no concurso 2.259 foram: 20 – 27 – 41- 54 – 56 – 58.

Na quina, 31 apostadores ganharam R$ 99.682,34. Os 3.356 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.315,40.

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será sorteado no sábado (9) é de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu, na segunda-feira (4), recomendação com medidas para impedir a contaminação de trabalhadores de empresas de transporte aéreo de carga e de pessoas. O documento leva em consideração a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, sobretudo, a continuidade das atividades do setor. Até o momento, 23 empresas do setor foram notificadas.

A recomendação, emitida pelo vice procurador-chefe do Trabalho, Rogério Sitônio, traz orientações direcionadas tanto para atividades administrativas e de atendimento, como para check in, despacho de bagagem e embarque nos aeroportos. As operações de armazenamento e movimentação de cargas, comuns nos estabelecimentos que realizam o transporte aéreo de carga, também são contempladas no documento.

“Existem profissionais que desempenham funções com diferentes graus de risco de exposição, mas todos precisam seguir as orientações para que os casos de infecções diminuam. A saúde e a segurança dos trabalhadores é nossa principal preocupação. Essa recomendação é muito importante, principalmente, se levarmos em consideração esses ambientes, que recebem pessoas de diversos lugares, o tempo todo”, explica o procurador do Trabalho Rogério Sitônio.

De acordo com a recomendação, os trabalhadores devem ser estimulados a higienizar as mãos com álcool gel 70% constantemente e utilizar máscara do tipo PFF2 ou equivalente, especialmente os que realizam atendimento a clientes. No check in e nos balcões devem ser instalados anteparos fixos. Já para os empregados que atuam na movimentação de cargas, além dos EPIs destacados, devem ser fornecidos aventais impermeáveis e descartáveis.

Também é necessária sinalização no piso das áreas de formação de filas e para o atendimento de despacho de carga. O objetivo é estabelecer um distanciamento mínimo de um metro e meio entre os clientes e reduzir a possibilidade de aglomeração de pessoas nesses locais. Essa mesma distância deve ser observada nos postos de trabalho. Os trabalhadores ainda devem ser orientados a não compartilhar equipamentos dos colegas de trabalho.

Orientações claras acerca dos sintomas da Covid-19 e das medidas de prevenção devem ser disponibilizadas pelos empregadores aos trabalhadores, seja através de cartazes ou counicados virtuais. Também é recomendado o afastamento, sem ônus para o empregado, das atividades laborais dos trabalhadores incluídos nos grupos de risco: como idosos, gestantes, lactantes, diabéticos, hipertensos e cardiopatas.

Os empregadores também devem organizar as atividades administrativas de modo a permitir a implementação do teletrabalho e moldar as escalas para que haja redução no número de trabalhadores por turno, a fim de evitar aglomeração. O Ministério Público do Trabalho solicita, ainda, que sejam mantidos, permanentemente, serviços de higienização e desinfecção dos veículos de movimentação de cargas e dos postos de trabalho.

Em ofício encaminhado na tarde desta quinta-feira (07.05) ao Ministro da Saúde, Nelson Teich, o governador Paulo Câmara solicitou o envio imediato de 100 ventiladores mecânicos para implantar mais 60 leitos de UTI na rede estadual de Saúde, além de reforçar as salas de estabilização das 15 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais.

“Pernambuco foi um dos primeiros Estados do Brasil a adotar medidas mais rigorosas de isolamento social, que contaram com a adesão de parte importante da população pernambucana. Isso nos deu tempo para estruturar a rede de saúde e, em 45 dias, abrimos mais de 900 leitos voltados exclusivamente para os pacientes suspeitos da Covid-19, sendo 467 de UTI. No entanto, a taxa de avanço do vírus tem se ampliado de forma significativa e gerado um impacto crescente nos sistemas público e privado de saúde. Atualmente, mais de 200 pacientes estão nas UPAs estaduais sendo assistidos com suporte de oxigênio e/ou ventilação mecânica, mas aguardando uma vaga de UTI”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O maior impeditivo atual para ampliação dos leitos de UTI é a indisponibilidade de ventiladores mecânicos no mercado. Apesar de já ter adquirido 525 unidades em diversos fornecedores nacionais e internacionais, os prazos de entrega têm sido continuamente postergados. No último sábado, o Governo do Estado recebeu uma remessa de 30 dos 65 respiradores já anteriormente solicitados pelo governador Paulo Câmara ao Ministério da Saúde.

Nas últimas semanas, a rede de saúde observou um aumento de mais de 400% nas internações de casos suspeitos da Covid-19. No entanto, todos os pacientes que estão aguardando, momentaneamente, a transferência para centros de referência, estão sendo assistidos em unidades de saúde que contam com estrutura de salas de estabilização, pontos de oxigênio e respiradores. “Pernambuco já possuía, antes da pandemia, uma das maiores redes de saúde sob gestão estadual do país. E todos os hospitais e UPAs continuam atuando com suas emergências abertas, com foco no atendimento inicial e estabilização de pacientes graves. Todos esses serviços são equipados com respiradores e fontes de oxigênio para os casos que necessitam de uma assistência mais especializada”, ressaltou André Longo.

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na plataforma covid19.ibge.gov.br, aponta que, em 2019, no Norte e Nordeste, apenas Pernambuco contava com mais de 50 respiradores para cada 100 mil habitantes – taxa só atingida por outros Estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Com um total de 2.736 respiradores, sendo 2.112 (77%) no SUS, o Estado ocupa a 9ª posição na proporção entre respiradores para a população no País.

O Ministério da Saúde registrou até as 19h desta quinta-feira (7) o total de 135.106 casos confirmados de coronavírus e 9.146 mortes provocadas pela doença. As informações foram atualizadas e repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o Brasil. Do total de casos, 55.350 são considerados recuperados (41% do total) e outros 70.610 estão em acompanhamento (52,2% do total).

Nas últimas 24 horas, foram registrados 9.888 novos casos no sistemas oficiais do Governo Federal, além de 610 novos óbitos. No entanto, a maior parte das mortes refere-se a outros períodos, mas foi inscrita de ontem para hoje após investigação concluída ou em andamento. Do total de mortes, 227 ocorreram nos últimos três dias e outras 1.782 estão em investigação.

Apesar de muitos municípios brasileiros ainda não registrarem casos confirmados nem óbitos da doença, de maneira geral o coronavírus está presente em todos os estados brasileiros. São Paulo segue concentrando a maior parte das notificações, com 39.928 casos e 3.206 mortes, seguido do Rio de Janeiro, que tem 14.156 confirmações e 1.394 óbitos. Os estados que registram as menores notificações, no momento, são Mato Grosso do Sul, que tem 311 casos e dez mortes, e Mato Grosso, com 417 casos e 13 óbitos.

Situação do coronavírus no Brasil até hoje – 07.05.2020
▶️ 135.106 diagnosticados com COVID-19
▶️ 70.610 em acompanhamento (52,2%)
▶️ 55.350 recuperados* (41,0%)
▶️ 9.146 óbitos (6,8%)
*227 óbitos ocorreram nos últimos 3 dias
*1.782 óbitos em investigação *estimativas sujeitas a revisão.

Grupos de risco

Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham doenças pré-existentes, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução n. 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio e não mais 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020.

Os prazos dos processos virtuais retomados em 4 de maio por força da Res 314/2020 não foram suspensos ou interrompidos pelo novo ato. Também está mantida a possibilidade de a parte informar em petição sobre a impossibilidade de prática do ato, pela necessidade de coleta prévia de meios de prova.

Entretanto, em estados da Federação que tenham decretado medidas restritivas à circulação de pessoas (“lockdown”), os prazos de processos virtuais também serão automaticamente suspensos. Além disso, conforme o artigo 3º da Res 318/2020, ainda que não haja a formalização de medidas restritivas ao livre exercício das atividades forenses regulares, o tribunal também poderá requerer prévia e justificadamente ao CNJ a suspensão dos prazos nesses processos.

As medidas norteiam o funcionamento da Justiça em regime especial para evitar a propagação da Covid-19. Nesse regime, as audiências e sessões de julgamento devem continuar sendo realizadas por meio de videoconferência, sempre que possível.

Atendimento essencial
O funcionamento, durante o período emergencial, segue em horário idêntico ao do expediente forense e os tribunais devem garantir minimamente o acesso aos serviços judiciários. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados segue suspenso e deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Sobre isso, a Resolução 318 prevê que as partes devem ser convidadas ou convocadas com até cinco dias úteis para sessões e audiências.

A nova resolução recomenda que os magistrados atentem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei n. 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud.

Quanto à análise de matérias emergenciais, a norma mantém a prioridade para apreciação de medidas de urgência, como liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais.