O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu na última semana a informação sobre o envio de uma emenda parlamentar do deputador federal Fernando Rodolfo (PL) que será destinada à unidade. O diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, externou gratidão pelo envio dos recursos. “Fazer saúde neste período de pandemia é uma grande desafio, mas nós do HMV podemos dizer que temos contado com iniciativas de grande relevância como a do deputado, que prestigiou nossa unidade no Agreste, com estes recursos para o enfrentamento da doença”, pontuou.

Os recursos destinados serão utilizados para ofertar uma assistência de qualidade para toda a população da região, que venha a ser infectada pelo novo coronavírus e precise de internação.

Magistrados com competência para atuar em feitos de violência doméstica devem prorrogar medidas protetivas de urgência
Magistrados de Pernambuco com competência para atuar processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, estão sendo orientados a avaliar a prorrogação das Medidas Protetivas de Urgências já concedidas enquanto perdurar o trabalho remoto no Judiciário estadual. A Recomendação Nº1/2020 foi feita pela coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (7/4).

A medida busca estender a proteção à vítima de violência doméstica e familiar, evitando a reiteração de condutas criminosas violadoras da dignidade de mulheres e a necessidade de priorização do acesso à Justiça. A Recomendação demonstra a preocupação do Judiciário com o período de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus. “Estamos trabalhando para garantir que todos os serviços da Justiça estejam funcionando plenamente para atender essa mulher, que precisa de proteção e que, neste momento, pode estar mais vulnerável ao seu agressor”, explicou a desembargadora Daisy Andrade.

Desde o dia 18 de março, quando o funcionamento presencial do Judiciário foi suspenso devido à pandemia do coronavírus, as dez Varas Especializadas em Violência contra a Mulher, além das Varas Únicas de todo o Estado que atuam nos casos de violência doméstica, estão atuando de forma remota para garantir o andamento processual de maneira regular. Do dia 16 a 31 de março, o TJPE concedeu 593 medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram recebidas 150 denúncias de casos de violência doméstica.

Além da extensão das medidas protetivas, a recomendação também destaca que no caso de deferimento de pedidos de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva, com fundamentação na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo aqueles em que o réu é comprovadamente pessoa integrante dos grupos de risco, que os magistrados atentem para a possibilidade de decretar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Além disso, também ressalta a necessidade de notificação/intimação da vítima acerca da concessão de soltura do agressor e/ou de qualquer ato processual, que pode ser feita por qualquer meio de comunicação.

Por Estado de S. Paulo

O Brasil registrou ontem, pela primeira vez desde o início da pandemia do novo coronavírus, mais de cem mortes pela covid-19 em um dia. Foram 114 óbitos, o que elevou o número oficial de vítimas para 667. A quantidade de casos confirmados saiu de 12.056 para 13.717. Há pessoas infectadas em todos os Estados e somente Tocantins ainda não registrou mortes pela doença. O índice de letalidade do vírus no País está em 4,9%. O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) afirmou que fez contato com o governo da China em busca de um “esforço comum” para a importação de equipamentos de saúde. Enquanto sobe o número de casos de covid-19, diversas cidades veem aumentar o movimento nas ruas no período de quarentena. A Prefeitura de SP registrou ontem 810 mil passageiros a mais nos ônibus na comparação com o dia 27 de março. No Rio, o governador Wilson Witzel liberou 28 municípios para abrir o comércio. O Ceará pode ser o primeiro Estado a registrar pico da epidemia.

Pela primeira vez, o Brasil registrou em 24 horas mais de cem mortes pela covid-19. O número de casos confirmados saiu de 12.056 para 13.717, conforme o Ministério da Saúde. Foram 1.661 novos casos notificados e as mortes pelo novo coronavírus passaram de 553 para 667.

Há pessoas infectadas em todos os Estados e só Tocantins ainda não registrou morte. Com base na comparação entre infecções e mortes, o índice de letalidade está em 4,9%. Apesar dos números em ascensão, o total de pessoas infectadas é ainda maior. O País enfrenta problemas de oferta de testes que comprovam a contaminação mesmo para os casos considerados suspeitos, e o governo reconhece a subnotificação.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ontem que fez contato com o governo da China em busca de um “esforço comum” para trazer equipamentos de saúde ao Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, outro gargalo do sistema. E voltou a dizer que, em alguns casos, será necessário enviar aviões brasileiros para viabilizar o transporte. Pouco antes, o embaixador da China, Yang Wanming, contou, pelo Twitter, que conversou com Mandetta por telefone e eles concordaram em reforçar a cooperação bilateral.

Isolamento. Mandetta negou ontem que tenha relativizado a importância do isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus ao definir critérios para que Estados e municípios relaxem regras de distanciamento. Mandetta explicou que as orientações foram formalizadas a pedido de gestores locais. Segundo ele, a ideia foi definir parâmetros, uma vez que as cidades não são afetadas da mesma maneira. “A última quarentena foi em 1917. Não existia uma porção de coisas que existem hoje. Temos cidades com nenhum caso e paralisia total de suas atividades.”

As instruções são para que, a partir de segunda, as regiões troquem o isolamento amplo pelo seletivo (restrito a grupos de risco) se menos da metade da capacidade de atendimento tiver sido comprometida. “Estados e municípios têm toda a capacidade de avaliar seu contexto”, disse o secretário de Vigilância, Wanderson de Oliveira,

A avaliação e a transição ficarão a critério dos prefeitos e dos governadores. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) cobrou ontem explicações do ministro da Saúde sobre as fundamentações técnicas para esse afrouxamento.

O governo de Israel editou decretos nesta terça-feira (7) tornando o uso de máscaras em público obrigatório para tentar conter a disseminação do coronavírus.

Também aprovou um cronograma para restrições de viagens mais rigorosas para o feriado da Páscoa judaica, que começa na quarta-feira, quando famílias judias se reúnem para uma refeição festiva para lembrar o êxodo bíblico da escravidão no Egito.

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, disse que neste ano o jantar deveria ser uma comemoração discreta, limitada a membros da família, para tentar refrear o índice de infecções.

Na semana passada, Netanyahu pediu para os israelenses usarem máscaras em público, uma medida que o governo disse que se tornará obrigatória a partir de domingo. Crianças de menos de seis anos, deficientes mentais e pessoas sozinhas em veículos ou ambientes de trabalho estão isentos. O governo disse que as máscaras podem ser caseiras.

Entre a noite desta terça-feira e a manhã de sexta-feira, uma proibição de viagens desnecessárias para fora da cidade estará em vigor, na prática impedindo grandes aglomerações na Páscoa.

Das 15h de quarta-feira, algumas horas antes de a refeição começar, até as 7h de quinta-feira, a compra de alimentos dentro das cidades também será proibida –um endurecimento do isolamento. Os israelenses já estão impedidos de se afastar mais de 100 metros de casa, exceto para ir a mercados e farmácias e sair para trabalhar.

Anunciando uma isenção nas restrições da Páscoa, um comunicado governamental disse que a proibição de compras no feriado não se aplicará a “minorias não judias”. Cerca de um quinto dos cidadãos de Israel são árabes, a maioria muçulmanos, drusos e cristãos.

A França registrou, oficialmente, mais de 10 mil mortes por infecções em decorrência do coronavírus nesta terça-feira (7), tornando-se o quarto país a ultrapassar esse marca depois da Itália, Espanha e Estados Unidos, enquanto a taxa de crescimento das mortes avançou pelo segundo dia consecutivo.

Durante uma entrevista coletiva, Jerome Salomon, chefe da autoridade de saúde pública, disse que o número de pessoas que morreram da doença nos hospitais franceses aumentou 9% em um dia, para um total acumulado de 7.091, contra 10% na segunda-feira.

Mas ele acrescentou que, incluindo dados parciais sobre o número de pessoas que morreram em casas de repouso, o número total de mortes pela doença subiu para 10.328, ante 8.911 registrados na segunda-feira, em um aumento de 16%, contra 10% na segunda e 7% no domingo.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que o país pode estar chegando ao topo da “curva” na pandemia do coronavírus, e que não viu um aviso antecipado por escrito, feito por seus principais assessores da Casa Branca, sobre a pandemia.

Ele afirmou que está relutante em falar sobre a questão, mas que o país pode estar a caminho de um resultado com menos mortes do que foi projetado. A força-tarefa de Trump para o coronavírus estimou que até 240 mil pessoas nos Estados Unidos poderiam morrer na pandemia.

Trump reiterou que gostaria de reabrir a economia do país. “Queremos abrir em breve, é por isso que eu acredito que talvez estejamos chegando ao topo da curva”.

O presidente afirmou que não tinha visto memorandos escritos pelo conselheiro comercial da Casa Branca Peter Navarro alertando sobre os riscos do coronavírus.

Navarro, conhecido pelo posicionamento linha dura em relação à China, enviou um comunicado no fim de janeiro, alertando que o novo coronavírus poderia criar uma pandemia e pediu uma proibição de viagem para a China, segundo o jornal The New York Times. Um segundo memorando, escrito no fim de fevereiro e enviado ao presidente, disse que a doença poderia matar até 2 milhões de norte-americanos.

Trump disse que tinha confiança em Navarro, que supervisiona questões relacionadas ao uso do Ato de Defesa de Produção pelo presidente, para obter suprimentos necessários no combate à pandemia.

Donald Trump redobrou suas críticas sobre como a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem lidado com o vírus e disse que os Estados Unidos vão suspender o financiamento à organização. Pressionado sobre essa decisão, ele afirmou que está avaliando a medida.

O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou ontem, terça-feira (07) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal “com a devida urgência”.

O Senado aprovou ontem, terça (07) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.