O governo federal vai ter o reforço de estudantes da área de saúde para atuarem no combate à pandemia de coronavírus. Os alunos receberão uma bonificação pelo trabalho realizado. A iniciativa faz parte da ação “O Brasil Conta Comigo”, coordenada pelos ministérios da Educação e Saúde. O edital foi aberto nesta semana.

A ação será implementada por meio da adesão dos municípios, estados e do Distrito Federal. Serão chamados alunos dos 5° e 6° ano dos cursos de Medicina e no último ano dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. Eles devem estar matriculados em instituições de ensino superior que integram o sistema federal de ensino.

A medida tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao novo coronavírus com o apoio excepcional e temporário dos alunos da área de saúde. Eles atuarão em estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os estudantes que participarem poderão trabalhar em unidades de Atenção Primária à Saúde, unidades de Pronto Atendimento, estabelecimentos da rede hospitalar, estabelecimentos de saúde voltados ao atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos e das comunidades ribeirinhas.

Os alunos do 1° ao 4° ano dos cursos de Medicina e os alunos dos cursos de Farmácia, Fisioterapia e Enfermagem que não estiverem cursando o último ano também poderão participar.

Bonificações – Os estudantes que participarem da iniciativa terão direito a bonificações que incluem o recebimento de bolsa. Os benefícios serão pagos no valor de um salário mínimo para estágio supervisionado de 40 horas e meio salário mínimo para estágio de 20 horas. Eles também receberão um certificado sobre a atuação. Os alunos do 5° e 6° ano de Medicina e os do último ano de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia ainda receberão 10% de pontuação no ingresso em programa de residência. Os demais alunos poderão ter desconto em mensalidade, concedido pela instituição de ensino superior privada a que estiver vinculado.

O Banco do Brasil apoiará a iniciativa do Ministério da Saúde, com a oferta de solução 100% digital para o pagamento das bolsas dos estudantes.

Cadastro – Iniciado nesta quinta-feira, 2 de abril, o cadastro dos alunos deve ser realizado por meio do endereço eletrônico http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/, com o preenchimento da “Ficha do Aluno”. Ao ser convocado, por meio de correspondência eletrônica, o aluno deverá se apresentar em até 48 horas no estabelecimento de saúde indicado. Os estudantes também poderão atuar nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, de acordo com as especificidades de cada curso.

Os estados, municípios e estabelecimentos de saúde privados, sem fins lucrativos, que prestam serviços ao SUS, também devem aderir à ação estratégica, pelo mesmo endereço eletrônico, por meio das secretarias de Saúde. As inscrições são realizadas na parte acadêmica para preenchimento do formulário “Ficha do Gestor”

A partir do próximo domingo (05) e por um período inicial de 15 dias, o Governo do Estado de Pernambuco vai suspender a entrada de pessoas no arquipélago de Fernando de Noronha, incluindo turistas e moradores, sejam eles permanentes ou temporários. A medida foi solicitada esta semana pelo Conselho Distrital da ilha e o decreto formalizando a medida com as restrições deverá ser publicado no final de semana.

A saída de moradores e trabalhadores continua autorizada, sendo efetuada através dos voos semanais mantidos pela empresa área para manter o abastecimento e o deslocamento de pessoal. O administrador Geral de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, disse que a medida atinge toda população do arquipélago. Apenas servidores públicos federais e estaduais e outras categorias cujo trabalho seja considerado essencial e com autorização expressa terão acesso a ilha nesse período. Segundo ele, o prazo poderá ser prorrogado, dependendo de avaliações posteriores.

A decisão foi tomada após solicitação do Conselho Distrital da ilha. Segundo o texto aprovado pelo plenário, “tal solicitação prende-se ao fato de que existem moradores chegando a Noronha numa semana e retornando na outra, sem obedecer ao intervalo da quarentena. Solicitamos ainda que a entrada fique restrita às pessoas para serviços essenciais devidamente autorizadas pelas autoridades competentes”.

Desde o dia 21 de março de 2020, as operações de pouso e decolagem de aeronaves no Aeroporto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha estão suspensas por conta das restrições impostas para evitar a propagação da epidemia de coronavírus. Excetuam-se à regra os voos para socorro médico e outras situações excepcionais definidas pela autoridade sanitária competente.

Durante a sessão plenária virtual ocorrida nesta quinta-feira (02), os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei 8.509/20 que altera a lei 5.510, que dispõe sobre o fundo especial da Câmara Municipal – dando possibilidade que parte do valor do fundo, seja devolvido ao Poder Executivo caso haja a decretação de calamidade pública. Essa verba é destinada para a construção de uma sede própria para a Casa, e tem recebido recursos a medida em que há uma economia no Poder Legislativo.

De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador LulaTôrres (PSDB), o valor do fundo especial é oriundo de economias feitas pela Casa, incluindo a entrega de carro alugado, da entrega de prédio alugado, da instalação do SAPL, que consequentemente diminuiu o uso de insumos físicos, além da instalação de lâmpadas
de LED e outras ações. Para ele, os edis tem cumprindo o seu papel

“Esse projeto, de autoria da Mesa Diretora, é a prova de que mais uma vez estamos atentos na defesa dos interesses do povo de Caruaru. Os 22 vereadores e a vereadora sabem que a crise irá se agravar e por isso, têm se esforçado no auxílio à população, para analisar, votar e propor ações que beneficiem a todos nesse período difícil”, destaca o Presidente Vereador Lula Tôrres. O projeto 8.509/20 agora segue para a sanção do Poder Executivo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru bateu, nesta quinta-feira (02), a meta do Ministério da Saúde para a vacinação em idosos, na Campanha Nacional de Vacina contra Gripe. O objetivo era vacinar 90% das pessoas acima dos 60 anos até o dia 15 de abril.

Em tempo recorde, Caruaru conseguiu aplicar 29.512 doses, o que equivale a 90,64% dos idosos da cidade. Já nos profissionais de saúde foram aplicadas 4.504 doses, o que equivale a 50,08%. Um total de 34.617 doses aplicadas no público-alvo desta primeira etapa da campanha.

A primeira etapa da vacinação contra gripe segue até o dia 15 de abril e para se vacinar, o idoso deve levar o cartão de vacina e documento de identidade, já profissional de saúde, além dos documentos já citados, também precisa levar declaração de vínculo de trabalho. As unidades básicas de saúde funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.

Vacinação noturna

A vacinação noturna acontece, no período de 17h às 19h, diariamente, nos postos de saúde da família: Vassoural I, II e III, São João da Escócia I, III e IV, Unidade escola Dr. Vieira e Santa Rosa II, III e IV. Nas segundas e quartas no PSF Nova Caruaru; nas terças e quintas no PSF Rendeiras; nas segundas e quartas, no PSF Sinhazinha e nas quartas-feiras, no PSF Maria Auxiliadora.

Idosos acamados e acima de 80 anos

Os idosos acamados e acima de 80 anos serão imunizados em casa, mediante agendamento prévio de seus familiares através do telefone: (81) 3723.5267.

Dolares-Moeda estrangeira

Em mais um dia de tensão nos mercados globais, o dólar voltou a subir e a bater recorde. A bolsa de valores recuperou-se da queda dos últimos dias e voltou fechar em alta. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (2) vendido a R$ 5,266, com alta de R$ 0,005 (+0,09%), na maior cotação nominal desde a criação do real. A divisa operou próxima da estabilidade o dia inteiro. Na máxima do dia, por volta das 15h20, a cotação ultrapassou os R$ 5,28, mas o Banco Central (BC) interveio no mercado.

A autoridade monetária vendeu US$ 835 milhões das reservas internacionais. O BC hoje não fez nenhum leilão de swap cambial – equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. O dólar comercial acumula alta de 31,23% em 2020.

Depois de dois dias seguidos de queda, o índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta quinta aos 72.253 pontos, com alta de 2,81%. O índice seguiu a recuperação das bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com alta de 2,24%, mesmo em meio às perspectivas de que a economia dos Estados Unidos seja mais afetada pela pandemia de coronavírus do que o previsto.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Petróleo
A intensificação da guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia deu uma trégua nesta quinta-feira. Os dois países estão aumentando a produção de petróleo, o que tem provocado uma queda mundial nos preços. Hoje, o presidente norte-americano Donald Trump postou numa rede social que um acordo está sendo fechado entre os principais produtores, o que animou os mercados globais.

A cotação do barril do tipo Brent, que na terça-feira atingiu o menor nível em 18 anos, subiu 9,8% e fechou em US$ 27,18. A alta contribuiu para que as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, subissem. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 8,59% nesta quarta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 8,46%.

Edição: Bruna Saniele/ Agência Brasil

A combinação de forte contração da demanda global por combustíveis, excesso de oferta de óleo e queda de preços no mercado internacional colocou o setor petroleiro em xeque. Para se adequar ao momento que chama de “a pior crise da indústria do petróleo nos últimos 100 anos”, a Petrobras anunciou, ontem, novas medidas capazes de assegurar a sustentabilidade da companhia. Decidiu reduzir ainda mais a produção de barris diários, postergar desembolsos de caixa e promover um enxugamento mais severo nos custos, que inclui corte nos salários dos funcionários.

O presidente Roberto Castello Branco chegou a afirmar que está preparando a estatal para um cenário de barril de petróleo a US$ 25. No entanto, a forte retração na demanda e a guerra de preços entre Rússia e Arábia Saudita levaram o valor do barril a menos de US$ 20 pela primeira vez, desde fevereiro de 2002, o que provocou novos ajustes na Petrobras.

Desde ontem, a produção de petróleo passa a sofrer corte de 200 mil barris diários, volume que inclui a redução anunciada em 26 de março, de 100 mil barris diários. Para decidir quais campos de exploração terão a produção diminuída, a Petrobras levará em consideração condições mercadológicas e operacionais. “A duração da restrição, assim como potenciais aumentos ou diminuições, será continuamente avaliada”, explicou.

A companhia também está ajustando o processamento de suas refinarias conforme a demanda por combustíveis. Como parte das ações destinadas a promover o corte anunciado de US$ 2 bilhões de gastos operacionais em 2020, foram tomadas decisões para poupar aproximadamente R$ 700 milhões em despesas com pessoal. A empresa vai postergar o pagamento, entre 10% a 30%, da remuneração mensal de empregados com função gratificada, como gerentes, coordenadores, consultores e supervisores.

Além disso, adotou mudanças temporárias de regimes de turno e de sobreaviso de cerca de 3,2 mil empregados, mais alterações na jornada de trabalho, com redução de 8 horas para 6 horas para aproximadamente 21 mil empregados. A Transpetro, subsidiária que cuida da parte de transnporte de petróleo e derivados, também aprovou plano de resiliência, que consiste em medidas para reduzir a estrutura de custos, tanto de gastos operacionais quanto de investimentos, postergando ou otimizando desembolsos, no valor de R$ 507 milhões em 2020.

Na semana passada, a Petrobras tinha anunciado o adiamento, para 15 de dezembro, do pagamento de dividendos, no valor de R$ 1,7 bilhão, e redução de gastos com recursos humanos em R$ 2,4 bilhões, postergação do pagamento do Programa de Prêmio por Performance 2019 e das horas-extras. Ontem, a petroleira reforçou que “segue monitorando o mercado e, em caso de necessidade, realizará novos ajustes”.

Já a BR Distribuidora, que tem a Petrobras como principal acionista, comunicou aos fornecedores e parceiros que precisa distribuir os volumes contratados de acordo com as demandas e necessidades do mercado, dialogando com cada um. “A decisão considerou o cenário atípico, fazendo com que a companhia identificasse a necessidade de flexibilizar o percentual de variação de volume assegurado em contrato até que todo o mercado se normalize”, explicou. Paralelamente, a distribuidora também tomou algumas medidas junto à sua revenda, prorrogando o prazo para cumprimento do volume contratado.

ANP suspende 17ª rodada de licitações
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, ontem, a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de concessão, que estava prevista para este ano. A ANP atendeu à determinação do Ministério de Minas e Energia (MME) que, em ofício, solicitou a suspensão temporária das ações relativas à 17ª rodada, especificamente as relacionadas com a publicação do pré-edital e da minuta de contrato, em face ao atual cenário econômico e social decorrente da pandemia do novo coronavírus. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá um novo cronograma para a licitação, que será submetido à avaliação por seus integrantes. A ANP também aguardará nova deliberação do CNPE quanto ao planejamento plurianual das rodadas de licitações programada para o biênio 2020-2021. “A medida não suspende a Oferta Permanente de Áreas para Exploração e Produção”, disse o órgão regulador.

Diario de Pernambuco

De acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta quinta-feira (02), 11 novos casos da Covid-19 foram registrados no Estado. Com a atualização, Pernambuco contabiliza 106 ocorrências pelo novo coronavírus, passando de uma centena pela primeira vez. Outro óbito também foi confirmado em informe, subindo para 9 as vítimas fatais.

A última morte trata-se de uma mulher de 37 anos, residente no Recife, com relatos de problemas cardíacos. “No dia 25/03 foi atendida em uma emergência de uma unidade privada, sendo medicada para dor no corpo e dor de garganta, recebendo alta médica. No dia 26/03, relatou desconforto respiratório intenso, dores no corpo, além de apresentar cianose (coloração azul-arroxeada) das extremidades, sendo socorrida na mesma emergência, onde foi entubada, mas não resistiu”, diz o boletim. Familiares e contatos da paciente estão sendo monitorados.

Os novos casos são divididos da seguinte maneira: 2 são do sexo masculino, com idades entre 31 e 61 anos; e 9 do sexo feminino, na faixa etária entre 33 e 71 anos. Dos pacientes, 10 são residentes do Recife e 1 de Jaboatão dos Guararapes.

As ocorrências confirmadas, 106 no total, estão distribuídas por 12 municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ipubi, Aliança, Goiana. Há um caso no Arquipélago de Fernando de Noronha e ocorrências de pacientes em outros Estados e países.

No momento, 30 pacientes estão internados, sendo 19 em UTI/ UCI e 11 em leitos de isolamento. Outros 50 estão em isolamento domiciliar e 17 já se recuperaram da Covid-19.

As três novas curas anunciadas são de dois homens, 47 e 34 anos, ambos residentes do Jaboatão dos Guararapes e uma mulher, de 39 anos, moradora do Recife.

DiARIO DE PERNAMBUCO

Pelo menos duas toneladas de alimentos, água e produtos de higiene e limpeza foram recebidos através de doações da campanha Pernambuco Solidário contra o Coronavírus, montante que será distribuído para municípios do Estado e direcionados ao público que necessita dos donativos. A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Com o intuito de estimular instituições da sociedade civil e condomínios residenciais, além de empresas privadas, a ideia pretende minimizar a situação de quem vive em situação de pobreza e de extrema pobreza nos municípios – todos eles, inclusive, devem receber donativos, mas não há data definida, já que depende da logística das equipes de cada cidade, de acordo com a Secretaria. Para o gestor da pasta, Sileno Guedes, o impacto será positivo para as famílias, principalmente neste período de isolamento social. Ele também agradeceu aos médicos pernambucanos pela iniciativa junto ao Cremepe.

Para o presidente do órgão médico, Mário Fernando Lins, o Conselho se sente no direito de cuidar das pessoas no que diz respeito a suas necessidades básicas, como alimentação e higiene. A ação, ainda de acordo com ele, encoraja que mais profissionais e a sociedade se engajem na campanha.

Pernambuco Solidário contra o Coronavírus

A ação Pernambuco Solidário contra o Coronavírus foi pensada com o objetivo de mobilizar entidades da sociedade civil, a exemplo de igrejas, Organizações não Governamentais (ONGS) e condomínios residenciais, a doar produtos que podem ser coletados pela Secretaria, em domicílio, para contribuições de, no mínimo, 50 kg ou 50 litros de água.

Para marcar data e horário da entrega das doações, as instituições devem entrar em contato com a Ouvidoria Social através do número 0800 081 4421 , (81) 3183-3055, ou pelo Whatsapp (81) 98494 1969, das 9h às 16h. Além dos contatos de telefone, o email pesolidario.covid19@gmail.com também pode ser utilizado. Através desses canais citados, é possível agendar o dia para que o caminhão disponibilizado pelo Governo do Estado passe no endereço indicado para o recolhimento.

Já as empresas, indústria e comércio que quiserem doar poderão entregar no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA), na BR 101 Sul, Km 70, Nº 550, Curado, Recife. No entanto, o #PernambucoSolidario também é voltado para pequenas doações. Nesse caso, o ponto de entrega é na SDSCJ, que fica na Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro.

Folhape

Adversários históricos e ferrenhos, o ex-presidente Lula e o governador João Doria (PSDB) esqueceram as diferenças políticas e trocaram afagos em uma rede social em meio à crise do coronavírus.

“Nossa obsessão agora tem que ser vencer o coronavírus. Chegamos ao ponto do Doria ter que mandar a PM invadir fábrica pra pegar máscara. A gente tem que reconhecer que quem tá fazendo o trabalho mais sério nessa crise são os governadores e os prefeitos”, escreveu o petista.

Doria respondeu ao ex-presidente: “Temos muitas diferenças. Mas agora não é hora de expor discordâncias. O vírus não escolhe ideologia nem partidos. O momento é de foco, serenidade e trabalho para ajudar a salvar o Brasil e os brasileiros”.

Folhapress

Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04).

A representação da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco está fundamentada em quatro linhas de investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana ―, que revelaram irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade, confirmando os fatos alegados na denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, em novembro de 2019, por vereadores de Goiana, que indicavam diversas ilicitudes, atos de corrupção, além da alegação que o município estava desgovernado.

A vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Em síntese, as nove ilicitudes da Administração Pública de Goiana, iniciam com o (1) descumprimento de preceito constitucional mínimo de 25%, da receita resultante de impostos, a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2017, sendo um dos motivos que ensejou a rejeição das contas do município pelo TCE; e a (2) reincidência contumaz do descumprimento de preceito constitucional mínimo a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2019.

Na prestação de contas do exercício financeiro de 2018, o Município de Goiana (3) declarou ter aplicado na educação o percentual de 25,23%, registrando itens que não poderiam integrar a constituição desse percentual, a exemplo de compra de veículos de passeio de marca renomada, que totalizam mais de 2 milhões de reais. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além disso, o Poder Executivo de Goiana (4) realizou abertura de créditos adicionais de R$ 2.707.900,95, sem a devida autorização do Poder Legislativo. Na área da previdência, (5) o Município de Goiana não fez o repasse integral das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores, no exercício financeiro do ano de 2017, consequentemente, centenas de servidores e seus familiares estão sob a ameaça concreta de falta de coberturas previdenciárias em futuras aposentadorias. No exercício de 2017, também (6) não foram repassados R$ 1.664.848,86 da contribuição patronal normal e suplementar devidas.

No Portal da Transparência, (7) o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000), pela Lei Complementar nº 131/2009, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal, apresentando nível de transparência ‘insuficiente’, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

Somente com a contratação (8) de uma empresa para recolhimento do lixo no município, o procedimento instaurado pela DRACO identificou indícios de diversos crimes de fraude em licitação, além de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sejam por superfaturamento de um contrato de R$ 9.892.766,17, sejam em razão dos atos de ilegalidade constantes em contratos, inclusive aditivos contratuais firmados no dia 1º de janeiro de 2018, em pleno feriado internacional.

Por fim, o Poder Executivo de Goiana, por meio dos seus atos administrativos, promoveu o resultado de (9) descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde, fato que afronta o princípio constitucional do direito à saúde, direito fundamental da pessoa humana, uma vez que coloca a atual rede de saúde do município, frente à situação de calamidade, totalmente vulnerável, podendo causar um risco iminente para disseminação generalizada do Covid-19.

O MPPE aguarda a análise da representação pelo pleno do TJPE, que pode legitimamente aceitar ou não o pedido de intervenção.