Uma semana após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendar aos países do continente a adoção do protocolo de prevenção à Covid-19 nas prisões lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) manifestaram apoio à Recomendação CNJ 62/2020. Nela, o CNJ orienta tribunais sobre quais procedimentos seguir no sistema prisional e no sistema socioeducativo em relação à pandemia causada pelo novo coronavírus.

A norma do CNJ se baseia nos direitos e nas liberdades fundamentais das pessoas mantidas em privação de liberdade pelo Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal, na legislação da área e nos tratados internacionais firmados pelo Brasil. A orientação considera o elevado risco de contágio da doença para todos que trabalham nos sistemas da justiça penal e da juvenil, sem deixar de observar o devido processo legal.

A nota pública datada de 31 de março e assinada pelo presidente do Condege e Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, ressalta a pertinência de se recomendar aos juízes reavaliar todas as prisões preventivas que já tenham durado mais de 90 dias ou que tenham sido decretadas por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Além disso, o CNJ orienta os magistrados a somente decretar novas prisões preventivas em situação de “máxima excepcionalidade”, observados os protocolos das autoridades sanitárias. Até o último dia de março, o novo coronavírus havia contaminado pelo menos 5,7 mil pessoas no território nacional, de acordo com o Ministério da Saúde.

O presidente do Condege ainda menciona a possibilidade de antecipar, sempre que o caso for pertinente, a saída do regime fechado e do semiaberto. “Entendemos que tais medidas são fundamentais para evitar que a pandemia se alastre entre a população carcerária, sabidamente formada por inúmeros membros dos chamados grupos de risco, tais como idosos e tuberculosos”, afirmou.

Superlotação

No sistema carcerário brasileiro, os cerca de 9,7 mil homens e mulheres maiores de 60 anos representam o triplo do número de vagas destinadas a esse público, 2.919. Outros grupos de risco incluem 8,8 mil tuberculosos e 7,7 mil portadores do vírus HIV, além de 13,6 mil doentes de outras enfermidades contagiosas, como sífilis e hepatite.

“É notório o problema da superlotação dos presídios, o que expõe não apenas os presos, mas também profissionais que ali trabalham, como carcereiros e prestadores de serviço, aos piores riscos da pandemia”, disse o defensor público geral. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além de 758 mil presos, o sistema prisional possui 82 mil trabalhadores, entre servidores e funcionários terceirizados.

Emergência mundial

O documento encaminhado pela APT ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aponta que outros países já adotaram estratégias sugeridas pelo CNJ na Recomendação 62/2020 para enfrentar a emergência mundial de saúde. Medidas visando reduzir a população carcerária vêm sendo adotadas em diversos países, seja por meio da redução da porta de entrada (por exemplo, na França no que tange a penas curtas), ou por meio de saídas antecipadas ou medidas alternativas à detenção.

Na Polônia, medidas convertendo o sistema fechado em prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico estão sendo ampliadas e beneficiarão em torno de 12.000 pessoas. “Na Índia, 3.000 pessoas presas, estão sendo colocadas em liberdade, seja com liberdade condicional ou fiança; na Califórnia, Estados Unidos, a saída antecipada está sendo concedida a aproximadamente 3.500 pessoas custodiadas, num esforço para reduzir a aglomeração”, afirmou na declaração de apoio a secretária-geral da entidade, Barbara Bernath.

De acordo com a APT, medidas propostas pelo CNJ se alinham a declarações recentes da alta comissariada dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, e do Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas. Bachelet observou que a precariedade das condições sanitárias e a aglomeração inerente ao ambiente prisional agravam a vulnerabilidade da saúde dos presos neste momento de pandemia, ainda mais se considerando a superlotação verificada no Brasil. O Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas apontou as medidas não privativas de liberdade previstas nas Regras de Tóquio (protocolo da ONU para tratamento de presos) como alternativa à manutenção de pessoas custodiadas sem que ameacem a sociedade.

Outras entidades

Nesta quarta-feira (1º/4), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) também manifestou apoio à Recomendação. A entidade destacou a importância do adequado enfrentamento da emergência de saúde pública “para a garantia da ordem interna e da segurança nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos, de modo a evitar conflitos, motins e rebeliões e preservar a integridades das pessoas custodiadas e dos agentes públicos que atuam nessas instituições”. Especialistas na área criminal e penal e entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Conectas Direitos Humanos, também avaliaram positivamente as orientações dadas aos tribunais pelo CNJ.

Diante da pandemia global do novo coronavírus (COVID-19), a MRV – empresa líder em soluções habitacionais – reforça seus cuidados com colaboradores e outros públicos. Desde o dia 31 de março, vem realizando campanha nas mídias socias e canal do Youtube que demonstra que a empresa está tomando uma série de medidas em prol da sociedade, desde implementações de processos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde que visam a segurança e o bem-estar de seus mais de 30 mil colaboradores, com destaque para aqueles que fazem parte do grupo de risco, até doações ao Governo de Minas Gerais e a entidades carentes.

“A saúde é a nossa prioridade número 1, não temos poupado esforços para garantir primeiramente a saúde de todos os colaboradores. Isso vale para os escritórios, para os plantões de venda e para os nossos canteiros de obra”, diz Rafael Menin, copresidente da MRV.

Respeitando rigorosamente as recomendações, a MRV reafirma que continuará realizando os sonhos dos brasileiros de ter sua casa própria. “São mais de 3.000 novas famílias que, todos os meses, recebem as chaves da MRV.
Isso significa cerca de 10.000 pessoas que passam a ter seus lares, com condições de segurança e saúde – o que é muito importante para o momento em que estamos vivendo”, reforça Rafael.
Para assistir o vídeo, clique em https://www.youtube.com/watch?v=Hk0_FTkquIs

Sobre a MRV

Ao longo de 40 anos de história transformando a vida de milhares de pessoas por meio da casa própria, a MRV, maior construtora da América Latina, se tornou uma plataforma de soluções habitacionais capaz de fornecer a opção de moradia que melhor se adapte ao momento na vida dos brasileiros, seja com a aquisição de apartamentos prontos ou na planta, pela compra de um terreno em loteamentos completamente urbanizados pela Urba, ou mesmo alugando imóveis especialmente pensados, com inúmeros serviços, pela sua startup Luggo, totalmente digital e sem burocracia.

A chegada do coronavírus (COVID-19) ao Brasil lançou um desafio extra para as empresas nacionais. Um dos setores que sentiu mais rapidamente os problemas gerados pelo novo vírus foi o da alimentação fora do lar. Devido às medidas de prevenção da doença, que incluem isolamento social, as pessoas estão deixando de sair de casa e mudando gradualmente seus hábitos de consumo: ao invés de ir até um restaurante ou bar para realizar suas principais refeições, a nova rotina inclui colocar a mão na massa e preparar os próprios alimentos e, às vezes, pedir comida em casa.

Milhares de empreendimentos gastronômicos em todo país já suspenderam suas operações tradicionais ou alteraram seus expedientes, mas isso não está sendo o suficiente para que eles possam “sair com vida” deste momento de crise. Segundo o empresário José Araújo Netto, um dos grandes nomes do mercado nacional, fundador das redes Mr. Hoppy e Porks – Porco & Chope, que contam com mais de 50 unidades espalhadas pelo país, é preciso que os empresários, antes de tudo, entendam seu local na economia para traçar estratégias que beneficiem a si mesmo e toda a comunidade.

Em um panorama que estabelece três meses de isolamento, com baixo – ou baixíssimo – faturamento para bares e restaurantes, José Araújo Neto aponta a existência de três níveis de empresas: as “verdes”, que possuem alto poder aquisitivo, ou seja, podem atuar sem grande fluxo de caixa e conseguem retomar ao mercado tranquilamente após a crise; as “amarelas”, que contam com um caixa razoável para manter as contas em dia, mas sem fluxo diário vão entrar no negativo e, consequentemente, ter dificuldade para se estabilizar novamente; e as “vermelhas”, que já estão com capital de giro zerado e não sabem nem como vão pagar o aluguel no final deste mês.

Empresas classificadas como “verdes”

“Empresas verdes podem e devem criar oportunidades neste momento de crise”, aponta o empresário. Ele explica que, como o foco desses empreendimentos não é sobreviver, é preciso continuar aparecendo na mídia de forma positiva. “Este é o momento de investir no próprio marketing e pensar no futuro da organização”, explica. “Além de criar ações que beneficiem os clientes e gerem engajamento à marca, é preciso observar os pequenos negócios ao redor, principalmente aqueles essenciais para o funcionamento futuro da sua empresa, como fornecedores, e ajudá-los”. Araújo Netto aponta que o momento não é de quebra de contratos, mas sim de auxílio e solidariedade com aqueles que tem risco de fechar as portas.

Empresas classificadas como “amarelas”

Para José Araújo Neto, o mais importante é cuidar dos funcionários e colaboradores. “Nenhuma empresa, seja um restaurante ou uma fábrica, funciona sem mão de abra, por isso o mais importante é manter os salários em dia, mesmo que seja necessário estabelecer uma redução de carga horária ou adiantar as férias coletivas”, diz.

Mas como manter os pagamentos em dia sem o faturamento que já estava planejado? Antecipar os recebíveis, como valores de cartão de crédito ou de aplicativos de delivery, é a primeira opção. “Mesmo que signifique perder um pouco, devido às taxas de adiantamento, esse dinheiro em mãos pode salvar a receita do estabelecimento”, diz. E nada impede que sejam feitas negociações! O empresário indica conversar com os aplicativos para propor um adiantamento facilitado e se beneficiar das reduções de taxas que vários bancos já se propuseram a fazer.

Como nem sempre apenas adiantar valores é suficiente, economizar também se faz necessário. “Este é o momento de rever sua cadeia de suprimentos, procurar preços mais acessíveis e negociar com fornecedores, principalmente com aqueles de produtos perecíveis”, conta. “Se você conseguir subsídios mais baratos, também poderá diminuir os preços do seu cardápio e fazer promoções para atrair mais clientes. Desta forma, todos saem ganhando”, complementa ele.

Por fim, a dica é procurar se manter ativo nas redes sociais, gerando conteúdo relevante para manter seus clientes entrosados e falando sobre o seu negócio. “Para as próximas semanas, minha equipe já estabeleceu uma rotina de vídeos que ensinam nossas principais receitas, desde como montar o hambúrguer x até preparar o molho y”. O empresário reforça a ideia de que não precisa ter medo de abrir a cozinha do seu estabelecimento para o cliente. “Isso vai aproximar as relações e criar um sentimento positivo do cliente em relação a sua empresa, fazendo com que ele volte a consumir seus produtos após a crise”.

Empresas classificadas como “vermelhas”

Para as empresas vermelhas que já iniciaram a crise com pouco fluxo de caixa, as dicas vão além de antecipar receitas, renegociar prazos e manter as redes sociais ativas. Estes pequenos comerciantes devem buscar apoio profissional em amigos e, principalmente, consultores. “Neste momento existem diversos profissionais oferecendo apoio gratuito ou no modelo ‘pague mediante bons resultados’”, conta. “Também é possível pedir ajudar ao contador ou advogado da empresa, assim como para outros donos de restaurantes”, complementa ele. Para Araújo Neto, o importante é não ter vergonha de procurar ajuda!

Aproveitando que a taxa básica de juros está reduzida no momento, consultar linhas de crédito pode ser também uma excelente saída. “Emprestar R$ 50 mil do banco e dividir em 48 vezes pode dar um fôlego ao negócio, sem pesar tanto no bolso do empresário”, afirma. Além disso, Araújo Netto aconselha que bares e restaurantes com pouco caixa foquem apenas em seus carros-chefes. “Não gaste dinheiro com suprimentos que não são vendidos com facilidade, invista apenas nos produtos que mais saem da sua loja”, explica.

Se nada disso der certo, é preciso entrar em um processo de congelamento de gastos. Barganhar o não pagamento do imóvel com o proprietário do seu ponto comercial – neste caso, é possível pedir um parcelamento da dívida quando o bar ou restaurante voltar a atuar normalmente; negociar o pagamento dos fornecedores conforme a venda dos produtos ou, caso o estabelecimento feche, propor um pagamento mínimo apenas para que o outro não se prejudique; e estabelecer uma conversa franca com seus funcionários – se houver a necessidade de demissões, é imprescindível abrir as contas da empresa para os colaboradores e, se possível, prometer uma recontratação assim que o mercado se estabilizar. “Neste momento, precisamos ser solidários uns com os outros”, afirma. “Não adianta falar pros funcionários que está sem dinheiro e continuar aparecendo com carro novo e vivendo uma vida de abundância”, complementa o empresário.

Levando em conta a situação de pandemia do novo coronavírus que o Brasil e o mundo vivenciam atualmente, a preocupação com a saúde fica cada vez mais intensa e necessária. Diante disso, e tendo em vista o aumento no número de pacientes que possam vir a necessitar de cuidados médicos específicos, a Unimed Caruaru montou uma estrutura extra para ampliar os atendimentos. Trata-se da Unidade de Gripe, uma área de suporte ao atendimento de pacientes com sintomas gripais que já está finalizada e equipada para iniciar os serviços no Hospital Unimed Caruaru (HUC).

A estrutura conta com 200 m² e foi montada de frente ao HUC em caráter emergencial, diante da necessidade de atendimento aos pacientes que procuram o hospital com sintomas suspeitos da Covid-19. No local foram instalados três consultórios 24 horas, sala de recepção com totem de atendimento digital e nove cadeiras para os pacientes, obedecendo a distância segura de um metro e meio entre elas, assim como na sala de observação que tem mais seis poltronas dispostas da mesma maneira. A estrutura servirá de suporte para a área que foi reservada dentro do hospital com Unidade de Estabilização, leitos de isolamento e leitos da UTI exclusiva para os atendimentos da COVID-19, equipados com aparelhos respiratórios.

O objetivo é evitar que pacientes de outras patologias tenham contato com casos suspeitos de Covid-19. “A Unimed Caruaru está consciente das suas responsabilidades em relação aos pacientes, familiares e todo corpo de colaboradores, se estruturando cada vez mais”, destaca a diretora-presidente da Unimed Caruaru, Drª Nadyvan Queiroz.

Além da estrutura, toda a equipe médica foi treinada para lidar com o coronavírus. Seja com relação aos sintomas, prevenção ou tratamento, os profissionais estão aptos para realizar procedimentos que tiveram eficácia comprovada em outros países. Para garantir atendimento com segurança, todos os membros da equipe estão utilizando equipamentos de proteção nos procedimentos.

Serviço 24 horas

Conforme recomendação do Ministério da Saúde e reconhecendo a importância do isolamento social para a contenção do coronavírus, a Unimed Caruaru adotou um Serviço de Orientação em Saúde 24 horas para que os clientes possam fazer solicitações ou tirar dúvidas sem sair de casa pelo número 0800 772 3772. O canal de atendimento busca ampliar o acesso à informação sobre o coronavírus e outros assuntos relacionados.

Também estão disponíveis outros canais para buscar atendimento sem sair de casa. Quem precisa falar sobre serviços financeiros, como 2ª via de boleto e renegociação de pendências, os números para contato são (81) 9 8284-0365 / (81) 9 9954-0040 / (81) 9 8211-0053.

Os clientes também podem acompanhar as redes sociais da Unimed Caruaru que estão sendo atualizadas com informações a todo o momento, através do Instagram, no endereço @unimedcaruaru, pela página do Facebook Unimed Caruaru, e através do site unimedcaruaru.com.br .

Dando continuidade às atividades de forma remota, a UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco Paulista, por meio do curso de Direito, promove uma palestra por transmissão ao vivo nesta quinta-feira (02), às 20h30, com tema “Desafios da advocacia frente à pandemia do Covid-19”. O debate será transmitido pelo perfil @prof.paulorodrigo no Instagram.

Participarão do debate o advogado e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNINABUCO Paulista, Paulo Rodrigo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco, Bruno Baptista.

Segundo o professor Paulo Rodrigo, esse é um momento de adaptação em todas as áreas. “Estamos vivendo um momento atípico no mundo todo. Todos estão precisando se adaptar e a advocacia não pode ser diferente”, frisou.

Durante a conferência, serão debatidos assuntos como “Quais as medidas que a OAB/PE está tomando frente a pandemia do COVID 19?”, “Como está funcionando o plantão de prerrogativas para os advogados?”, “Quanto aos prazos judiciais, quais as medidas tomadas nesse período de pela gestão?”, entre outros.

Serviço
Desafios da advocacia frente à pandemia do Covid-19
Data: 02/04
Horário: 20h30
Onde: Transmissão pelo perfil @prof.paulorodrigo no Instagram

A pedido do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) forneceu o cadastro de 140 mil médicos-veterinários brasileiros que, em caráter emergencial, poderão ser recrutados para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, no enfrentamento do novo coronavírus (SARS-Cov-2).

“É um contingente qualificado de profissionais de Saúde Única à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar no que for necessário, com capacitação para cuidar da saúde animal, humana e do meio ambiente, e vasto conhecimento sanitário para ajudar o país a superar essa pandemia”, afirma o presidente do CFMV, o médico-veterinário Francisco Cavalcanti.

Como vai funcionar

Antes de qualquer convocação, os médicos-veterinários brasileiros terão de preencher o formulário eletrônico chamado Registra RH – https://registrarh-saude.dataprev.gov.br, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 639, publicada nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União.

Para a segurança do processo, o ministério vai cruzar os dados dos formulários preenchidos pelos profissionais com as informações de cadastro enviadas pelo CFMV. O objetivo é confirmar que os profissionais realmente são médicos-veterinários e estão habilitados pelo conselho.

Após a fase de validação de cadastro, os profissionais de saúde terão de passar por capacitação obrigatória nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coes). Os cursos serão a distância. Os médicos-veterinários receberão certificado de conclusão e só depois poderão ser convocados.

Durante o cadastro, o profissional informará se deseja fazer parte da ação estratégica do ministério “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. Só após registrar os dados, receberá um e-mail para se inscrever na plataforma do curso on-line.

Em virtude da situação pandêmica de infecção humana da Covid-19, o Ministério da Saúde ressaltou, em seu comunicado oficial ao CFMV, “o caráter obrigatório do cadastramento dos profissionais e da participação na capacitação”. De acordo com a portaria, o ministério identificará e reportará ao conselho os dados do profissional que não se cadastrar e que não concluir os cursos de capacitação.

Dever legal

O CFMV atendeu ao pedido do ministério cumprindo a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública da Covid-19. Em seu artigo 3º, inciso VII, a lei dispõe que as autoridades, dentro de suas competências, poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.

NOTA*

A diretoria do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), em reunião realizada por meio de videoconferência, decidiu solicitar aos poderes públicos que o comércio possa reabrir de forma gradual.

A sugestão será para que as lojas possam funcionar de portas fechadas controlando a quantidade de clientes e dentro dos critérios de distanciamento entre clientes e atendentes, utilizando produtos que auxiliem no combate ao novo coronavírus, como o álcool em gel a 70% e máscaras. Esse seria o primeiro passo para retomada da atividade econômica.

A iniciativa segue exemplos de outras grandes cidades, como Campina Grande-PB, que retomará gradativamente suas atividades a partir do dia 6 de abril, seguindo condições rígidas para que os segmentos produtivos voltem a funcionar.

O Sindloja também solicita informações do Governo do Estado sobre as ações de combate e prevenção à Covid-19, principalmente quando se trata da instalação de infraestrutura, como hospitais de campanha, aquisição de materiais de EPI para profissionais de saúde, aquisição de testes para detectar a doença, contratação de profissionais para reforçar a estrutura de atendimento e a criação das estruturas de apoio para as cidades do interior do Estado para atender pessoas contaminadas, entre outros.

Caruaru, 2 de abril de 2020

Diretoria do Sindloja

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.

As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.

No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, o governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Jornada reduzida
O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego. A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.

A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses).

Acordos coletivos
As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução.

Agência Brasil

Um total de 41 pessoas acusadas de desobedecer as medidas de enfrentamento à epidemia da Covid-19 impostas pelo Governo de Pernambuco foram detidas no estado. O saldo é computado desde a ativação do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), no dia 18 de março. As operações evolvendo as operativas de segurança, em que houve necessidade de condução a uma unidade de Polícia Civil, ocorreram em 24 municípios. Entre eles, Goiana, no Grande Recife, foi o município que registrou mais ocorrências, com quatro, seguido por Cabrobó, no Sertão; Caruaru, no Agreste; e Itambé, na Mata Norte, com três cada.

Na noite de ontem (31), duas pessoas foram conduzidas para a delegacia na zona rural de Petrolina, Sertão do estado. Os detidos são donos de dois bares onde pessoas jogavam sinuca. A Polícia fez a orientação para imediata dispersão da aglomeração e fechamento dos estabelecimentos, mas houve recusa por parte dos proprietários.

Desde o primeiro dia de ativação do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), até terça (31), foram recebidas 17.409 denúncias relativas ao descumprimento das medidas estaduais contra a Covid-19. Dessas, 3.977 (23%) eram queixas sobre abertura de comércio. Já o funcionamento irregular de bares, restaurantes e similares motivou 3.268 das ligações (19%). As reclamações estão sendo dirigidas ao telefone 190, que funciona 24 horas e é uma das estratégias da segurança pública no enfrentamento ao novo coronavírus.

De acordo com o Decreto Estadual nº 48.832, assinado pelo governador Paulo Câmara, desde o dia 21 de março só podem funcionar normalmente os serviços considerados essenciais, a exemplo de supermercados, farmácias, casas de ração, depósitos de água e emergências hospitalares. Estabelecimentos que fornecem refeições podem funcionar apenas como entrega em domicílio ou ponto de coleta.

“A grande maioria da população tem colaborado com as determinações. As polícias têm feito um trabalho de orientação e convencimento. Somente em casos de desobediência e desacato é feita a condução para uma delegacia. Não adotar medidas preventivas para evitar a disseminação de doenças infectocontagiosas é crime, conforme o artigo 268 do Código Penal, e prevê detenção de 1 mês a 1 ano. As polícias estão cumprindo sua missão nas ruas, e contamos com o apoio das prefeituras, por meio de suas guardas e diretorias de controle urbano, na fiscalização de feiras, comércio, áreas de lazer e demais espaços públicos”, diz o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

Diario de Pernambuco

Um bebê de seis meses venceu a batalha contra a Covid-19 após 50 dias internado no hospital. A recuperação do pequeno Leonardo, que tão nova já precisou lutar pela vida, animou os moradores da Lombardia, região da Itália mais afetada pela pandemia do novo coronavírus.

Marco Ballarini, prefeito de Corbetta, cidade onde mora o bebê Leonardo, se referiu ao pequeno como “o maravilhoso rosto da esperança”. “Hoje temos motivos para sorrir e ser felizes, para sentir que fazemos parte de uma comunidade. Hoje, olhamos para a maravilhosa face da esperança”.

“Corbetta dá as boas-vindas ao pequeno Leonardo que acabou de sair do hospital após derrotar a Covid-19. Muito obrigado Leo, e obrigado a seus pais que nunca desistiram. Eles trouxeram o verão aos corações de todos os cidadãos de Corbetta! Força Corbetta” declarou Ballarini.

Diario de Pernambuco