Chegamos em abril e o TSE não alterou o prazo final de filiação pra quem quer disputar a eleição deste ano (04/04), pois há expectativas que a mesma ocorra ainda em 2020, afinal de contas, a campanha só começa no meio de agosto. Por isto, as movimentações político-partidárias não param.

Neste contexto, o grupo do deputado Sivaldo Albino (PSB) continua mostrando força e ampliando os quadros. Agora conseguiu atrair pra sua base de apoio o PDT, partido de Leonel Brizola e de grandes lideranças no estado de Pernambuco, a exemplo do deputado federal Wolney Queiroz e do deputado estadual José Queiroz, colega de ALEPE de Sivaldo Albino.

O PDT em Garanhuns será presidido pelo advogado Paulo Couto (ex-MDB e ex-presidente da OAB/Garanhuns) e terá como seu vice o professor Cesar Brasil. Assim como o PSD e PSB, o PDT também contará com todos os 26 candidatos a vereador e vereadora. Os partidos integrantes da Frente Popular de Garanhuns contarão na eleição com um total de 78 candidatos à Câmara Municipal, sendo 53 homens e 25 mulheres.

ANÚNCIO DA PRÉ-CANDIDATURA DE SIVALDO A PREFEITO ESTÁ PRÓXIMO

A expectativa do grupo era que Sivaldo fizesse o anúncio de sua candidatura com a presença do governador, deputados estaduais, federais e secretários, na última sexta-feira (27/03), mas diante da pandemia isso não ocorreu. Com a proibição de eventos que reúnam muitas pessoas, o lançamento oficial ficou praticamente impossível neste momento.

Contudo, segundo informações de pessoas próximas a Sivaldo, que liderou todas as pesquisas realizadas até dezembro (quando podiam ser divulgadas), e que mostrava a menor rejeição, o deputado deve aceitar a convocação do partido e de grande parte da população, e no momento oportuno, anunciar a sua candidatura a prefeito de Garanhuns. Em breve.

Expectativa gerada!

Com a quarentena imposta através de decretos estaduais e municipais, muitos setores da economia tiveram que parar suas atividades, entre eles, a construção civil, um dos que mais empregam no país.

Na tentativa de aproveitar a quarentena de dar um ‘up grade’ em seus estabelecimentos, alguns comerciantes não estão respeitando o decreto do Governador Paulo Câmara e tocam obras sem serem incomodados pelas autoridades responsáveis pela fiscalização. Nossa reportagem flagrou uma obra na Rua XV de Novembro e outra, no marco zero.

Na primeira, pelo menos dez pessoas, entre pedreiros e ajudantes reformam uma imensa loja. Um homem que não se identificou e estava na entrada do estabelecimento, chegou a questionar nossa reportagem que estava fazendo imagens do fato e sem autorização dele. Nenhum dos trabalhadores estavam utilizando equipamentos segurança como luva, botas ou capacete. Em época de Covid-19, às máscaras também são fundamentais.

A outra obra, fica na Rua da Conceição. Tinha cerca de quatro pessoas trabalhando no acabamento e na calçada. O secretário de Obras, Rodrigo Miranda, disse que obras particulares estão proibidas e as públicas, fica a cargo de cada gestor em sua cidade.

Com uma programação composta por bandas e projetos do Agreste, festival se prepara para shows nas redes sociais

Em tempos de pandemia mundial e isolamento social, o setor artístico é um dos mais afetados pela crise. Diversas iniciativas estão sendo pensadas e produzidas para conter os prejuízos e confortar as pessoas, e uma delas é o Festival Fica em Casa – Caruaru. Pensando nas versões portuguesa e nacional, que acontecem sempre através de lives no Instagram, a cena musical de Caruaru decidiu tomar a iniciativa e produzir, de quinta (02/04) à domingo (05/04) da próxima semana, uma versão agrestina do evento: no line-up, projetos contemporâneos da cidade como a banda Rasga Mortalha e Do Carmo dividem o espaço com nomes consagrados como Valdir Santos e Ciel Santos.

Além de visar apoiar cantores, compositores e toda uma gama de projetos que dependem de shows e outros meios para sobreviver, o festival é um alento para as pessoas que se encontram, desde março, em isolamento social. “A ideia é manter uma conversa com o público, apresentar novos artistas e manter ativa a nova cena caruaruense e do agreste, fortalecendo esse circuito que tanto precisa de apoio nesse momento”, destaca Igor Santos, integrante da Rasga Mortalha, banda responsável por produzir o evento.

Para ficar a par do evento, é só seguir o perfil no Instagram, e acompanhar as lives que acontecem sempre das 20h às 22h! Confira abaixo a programação:

Quinta (02/04):
Do Carmo – 20h às 20h30 (@bandadocarmo)
Gael – 20h40 às 21h10 (@gael_gvn)
Fever Trio – 21h20 às 21h50 (@fevertrioficial)

Sexta (03/04):
Vimana – 20h às 20h30 (@_vimanaoficial)
Matheus Ferraz – 20h40 às 21h10 (@matheusferraz95)
Midnight Booze Express – 21h20 às 21h50

Sábado (04/04):
Ciel Santos – 20h às 20h30 (@cielsantos)
70 MG – 20h40 às 21h10 (@banda70mg)
Murilo Carmo – 21h20 às 21h50 (@murilocarmooficial)

Domingo (05/04):
Rasga Mortalha – 20h às 20h30 (@rasga.mortalha)
Valdir Santos – 20h40 às 21h10 (@valdirsantos_)
Bia Mota – 21h20 às 21h50 (@biafmota)

Link para o Festival Fica em Casa – Caruaru:
instagram.com/festivalficaemcasacaruaru/

Os dois primeiros casos de coronavírus entre povos indígenas da Colômbia foram confirmados ontem (31), aumentando os temores de que a doença altamente contagiosa dizime comunidades vulneráveis.

Os casos foram identificados em duas pessoas do grupo Yukpa, que vive em condições de pobreza em um aglomerado de abrigos e barracas em Cúcuta, cidade fronteiriça do norte, de acordo com a Organização Nacional Indígena da Colômbia (Onic), a principal autoridade indígena do país.

Especialistas de saúde dizem temer que o coronavírus se dissemine rapidamente entre comunidades que têm pouca imunidade a doenças comuns na população em geral. Seus sistemas imunológicos muitas vezes são frágeis, e sujeitos a desnutrição, hepatite B, diabetes e doenças respiratórias como a tuberculose, dizem os especialistas.

“Estamos muito preocupados”, disse Maricela Londoño, secretária de imprensa da Onic..

Vários outros casos possíveis estão sendo acompanhados atentamente nas reservas indígenas da Colômbia, acrescentou.

Cerca de 2 milhões de indígenas vivem em 115 grupos diferentes no país, das montanhas do norte à floresta tropical amazônica no sul.

As 56 mil famílias indígenas que moram perto de cidades grandes e pequenas estão particularmente em risco, assim como as que moram em áreas de fronteira, alertou a Onic.

Cúcuta se tornou um dos maiores pontos de entrada de venezuelanos que fogem do caos político em sua terra natal. Membros do povo yukpa vivem nos dois países.

A Colômbia fechou suas fronteiras com a Venezuela, Equador, Peru, Panamá e Brasil, mas as pessoas conseguem atravessar despercebidas. “Isso coloca todos em risco grave”, disse Londoño.

Como algumas aldeias têm dezenas de pessoas ou menos, as mortes do coronavírus podem levar comunidades inteiras à extinção, de acordo com a Onic e grupos de defesa dos direitos indígenas.

No início de março, líderes indígenas de toda a Colômbia orientaram as comunidades a se interditarem, manter estranhos à distância, adotar o distanciamento social e suspender aulas e encontros em terras ancestrais.

Um apostador que fez um jogo pelo portal Loterias CAIXA acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.248 da Mega-Sena nesta quarta-feira (1º) em São Paulo. Os números sorteados foram 09 – 15 – 20 – 29 – 30 – 42 e o prêmio foi R$ 4,9 milhões.

No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (4), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 1,8 milhão.

A quina teve 29 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 38.798,69. A quadra teve1.618 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 993,43.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do jogo, em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias CAIXA. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.

Um grupo de cientistas chineses isolou vários anticorpos que considera “extremamente eficientes” para impedir a capacidade do novo coronavírus de entrar nas células, o que pode ser útil tanto para tratar quanto para prevenir a covid-19.

Atualmente, não existe tratamento comprovadamente eficaz para a doença, que surgiu na China e está se proliferando pelo mundo na forma de uma pandemia que já infectou mais de 850 mil pessoas e matou 42 mil.

Zhang Linqi, da Universidade Tsinghua, de Pequim, disse que um remédio feito com anticorpos como os que sua equipe descobriu poderia ser usado de forma mais eficaz do que as abordagens atuais, incluindo o que ele chamou de tratamentos “limítrofes”, como o plasma. O plasma contém anticorpos, mas é limitado pelo tipo de sangue.

No início de janeiro, a equipe de Zhang e um grupo do 3º Hospital Popular de Shenzhen começaram a analisar anticorpos do sangue colhido de pacientes recuperados da covid-19, isolando 206 anticorpos monoclonais que mostraram o que ele descreveu como uma capacidade “forte” de se ligar às proteínas do vírus.

Depois eles realizaram outro teste para ver se conseguiam de fato impedir que o vírus entrasse nas células, disse ele em entrevista à Reuters.

Entre os cerca de 20 anticorpos testados, quatro conseguiram bloquear a entrada viral, e desses dois foram “imensamente bons” para fazê-lo, disse Zhang.

Agora a equipe se dedica a identificar os anticorpos mais poderosos e possivelmente combiná-los para mitigar o risco de o novo coronavírus sofrer uma mutação.

Se tudo der certo, desenvolvedores interessados poderiam produzi-los em massa para testes, primeiro em animais e futuramente em humanos.

O grupo fez uma parceria com uma empresa de biotecnologia sino-norte-americana, a Brii Biosciences, na tentativa de “apresentar diversos candidatos para uma intervenção profilática e terapêutica”, de acordo com um comunicado da Brii.

“A importância dos anticorpos foi provada no mundo da medicina há décadas”, afirmou Zhang. “Eles podem ser usados para o tratamento de câncer, doenças autoimunes e doenças infecciosas”.

Os anticorpos não são uma vacina, mas existe a possibilidade de aplicá-los em pessoas do grupo de risco, com o objetivo de impedir que contraiam a covid-19.

Normalmente não transcorrem menos de dois anos para um remédio sequer obter aprovação para uso em pacientes, mas a pandemia de covid-19 acelera os processos, disse ele, e etapas que antes seriam realizadas sequencialmente agora estão sendo feitas em paralelo.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou dois decretos: um que proíbe as demissões e suspensões de funcionarios pelos próximos 60 dias e outro que determina ajuda financeira a empresas com até 100 empregados. As novas regras fazem parte das medidas de emergência pública tomadas pelo governo argentino diante da pandemia do novo coronavírus.

O país está em quarentena total e obrigatória desde o dia 20 de março até o dia 13 de abril, podendo ser prorrogada caso o governo entenda ser necessário.

O Decreto 329/2020, publicado no final da noite de ontem (31), determina que estão proibidas as demissões e suspensões sem justa causa e por motivos de falta ou redução de trabalho e força maior pelo período de 60 dias.

Fica definido também que as demissões e suspensões que violarem o decreto ficarão sem efeito e as relações trabalhistas existentes seguirão vigentes.

No decreto o governo cita que “a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 23 de março de 2020, emitiu um documento intitulado Normas da OIT e Covid 19 (Coronavírus) que revela preocupação global e alude à necessidade de os governos implementarem medidas destinadas a atenuar os efeitos deletérios no mundo do trabalho, particularmente no que se refere à preservação do emprego”.

De acordo com o texto “é essencial permitir mecanismos para salvaguardar a segurança de renda dos trabalhadores, mesmo quando eles não possam prestar serviços, pessoalmente ou de maneiras alternativas previamente acordadas”. E ainda, que “é essencial garantir a preservação do emprego por um período razoável, a fim de preservar a paz social” em um momento em que o país determinou o isolamento social preventivo e obrigatório.

Programa de Assistência às Empresas

O Decreto de Necessidade e Urgência (332/2020) assinado por Alberto Fernández ontem (1º) cria o Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção para empregadores e trabalhadores afetados pela pandemia. O decreto tem vigência até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogado.

O programa permite o adiamento ou a redução de até 95% do pagamento de contribuições do empregador ao Sistema Integrado de Previdência Social da Argentina. Os benefícios são para empresas com até 100 funcionários.

Para que as empresas possam ser beneficiadas, precisam comprovar que suas atividades econômicas foram afetadas pela pandemia e pela determinação da quarentena obrigatória.

Estão excluídas as empresas cujas atividades sejam consideradas essenciais e que, portanto, não pararam suas atividades.

Podem se beneficiar empresas que tenham um número significativo de trabalhadores infectados pela covid 19; ou que estejam em isolamento obrigatório; ou com trabalhadores em grupo de risco ou obrigações de cuidados familiares relacionados à doença. As empresas devem comprovar que tiveram uma redução substancial em vendas após o dia 20 de março de 2020.

O Senado aprovou na tarde de ontem,quarta-feira (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como “coronavoucher”, pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL aprovado hoje é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais. Esse projeto foi sancionado no fim da tarde pelo presidente da República, segundo informações do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outros critérios, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O parecer ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele relatou o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas aglutinando as ideias de dez outros Projetos de Lei com temas correlatos. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, são incluídas mais de 30 categorias que incluem motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, dentre outros.

“Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar”, disse Amin, em declaração divulgada à imprensa.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, o projeto prevê a extensão do pagamento a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente (como empréstimos e cartões de crédito), também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja R$ 1.200. No PL aprovado anteriormente e recém-sancionado, o recebimento das duas cotas só está autorizado a mulheres que vivem em situação monoparental.

Confira as categorias incluídas no PL aprovado hoje no Senado:
– Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
– os técnicos agrícolas;
– os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
– os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;
– as diaristas;
– os agentes de turismo e os guias de turismo;
– os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
– os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
– os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
– os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;
– os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;
– as manicures e pedicures;
– os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.

A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”

De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (…), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (…) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”

Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”

Para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, a MP assinala que “a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos (…) desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, cumpra, no mínimo: I – setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II – setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.”

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.

As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.

No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, o governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Jornada reduzida

O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego. A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.

A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses).

Acordos coletivos

As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução.