Tribunais e magistrados de todo o país têm atuado em sintonia com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o novo coronavírus, o que inclui a destinação de recursos financeiros de penas pecuniárias para providências de proteção e saúde. A destinação dos recursos é tratada no art. 9º da Resolução CNJ 313/2020, que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário em tempos de pandemia, para garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução CNJ 154/2012. Considerados os riscos do Covid-19 para o sistema prisional e socioeducativo, a Recomendação 62/2020 incentiva, no Artigo 13, que magistrados “priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde”, com foco nos sistemas prisional e socioeducativo.

Em ofício enviado às presidências dos Tribunais de Justiça na última semana, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro, destaca a importância da leitura conjunta dos dois normativos para a tomada de decisão pelo Judiciário, além de solicitar informações sobre a destinação das verbas.

“Interpretação conjugada de ambos os atos normativos não pode perder de vista a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, a qual “define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária”, e aponta para a necessidade de se contemplar (proporcionalmente e sem exclusão), no presente caso, aludidos valores à aquisição de materiais e equipamentos médicos concernentes ao amparo do sistema prisional e do sistema socioeducativo.”

Prisional e socioeducativo

No Espírito Santo, a 2ª Vara Criminal destinou verbas de penas pecuniárias para combater o novo coronavírus no sistema prisional. O dinheiro será usado para aquisição de álcool em gel, máscaras cirúrgicas descartáveis, luvas de procedimento descartáveis, termômetro clínico infravermelho sem contato, entre outros itens. Juízes das Comarcas de Aracruz e de Ibitirama também garantiram repasses para compras de equipamentos para o sistema prisional.

Na comarca de Poconé (MT), foram destinados recursos de penas pecuniárias para aquisição de materiais para a prevenção no sistema prisional. Em Joinville (SC), o Juizado Especial Criminal, Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias Criminais destinou verbas para o sistema prisional. Proveniente do Fundo Penitenciário de Santa Catarina, a verba é para que a Secretaria de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina possa adquirir EPIs, equipamentos necessários para as triagens com foco em ações no sistema prisional do estado.

No Rio Grande do Norte, foi aprovada resolução que oficializa doação ao Poder Executivo estadual exclusivamente para a aquisição ou aluguel de 350 tornozeleiras eletrônicas. Elas serão destinadas a presos do regime semiaberto durante a pandemia, para facilitar a adesão à prisão domiciliar no período, conforme recomendado pelo CNJ.

Atendendo ao pedido da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande liberou recursos para a compra de materiais preventivos, que também serão utilizados para implementar projeto de produção de álcool em gel no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho.

No Rio Grande do Sul, a Corregedoria-Geral da Justiça recomendou aos magistrados das Varas de Execuções Criminais mais agilidade na liberação dos valores das penas pecuniárias tanto à Superintendência de Serviços Penitenciários quanto a áreas de saúde do Poder Executivo. A verba das penas pode ser aplicada para compra de insumos (limpeza e higiene) e EPIs e para compra de matéria prima para fazer os EPIs e também para alimentação, se for necessário, tanto em hospitais quanto no sistema prisional.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além de decreto que permite o uso de recursos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos em apoio ao Fundo Estadual de Saúde, estão sendo preservadas as verbas que atualmente são utilizadas para a manutenção da estrutura dos Conselhos da Comunidade e de projetos essenciais ao sistema carcerário não serão destinadas ao Fundo.

Norte

Em Rondônia, o Tribunal de Justiça destinou verbas para a compra de medicamentos e de equipamentos de proteção individual a serem utilizados na pandemia da Covid-19, incluindo para agentes penitenciários, policiais e bombeiros. O Poder Judiciário do Acre, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, encaminhou quantia à Universidade Federal do Acre para a confecção de escudos faciais e aventais descartáveis.

Em Tocantins, nos próximos 60 dias, os juízes das comarcas do estado destinarão os valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo para a adoção das medidas para enfrentamento à pandemia. Atendendo a portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), recursos das unidades judiciais das Comarcas de Rio Preto da Eva e Iranduba e da Vara Especializada em Crimes de Trânsito da Capital deverão ser destinados à Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, mais precisamente para o núcleo de costura da Penitenciária Feminina de Manaus, onde mulheres privadas de liberdade em regime fechado iniciaram a confecção de equipamentos de proteção individual.

Nordeste e Centro-Oeste

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) destinará recursos ao Executivo, começando pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina para a Secretaria de Saúde do estado. Na Bahia, a Comarca de Camacã destinou verba para a Fundação Hospitalar Mata Atlântica para a compra de respiradores artificiais, medida também adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Nos tribunais estaduais de Sergipe e de Alagoas, os valores serão utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos.

Em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), serão destinados ao Poder Executivo Estadual verbas para o fundo Estadual da crise. Em Mato Grosso do Sul, foi publicada portaria para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia. Já foi autorizada, por exemplo, solicitação de recursos ao hospital São Julião em Campo Grande.

Sul e Sudeste

Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça garantiu a destinação de recursos para aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia. O Poder Judiciário de São Paulo também está repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19, sendo que a maior parte está concentrada na Comarca de Campinas. A Vara do Juizado Especial Criminal daquela cidade, por exemplo, autorizou o pedido e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) receberá recursos para ações de combate ao coronavírus.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que, durante o período de calamidade, os recursos provenientes das prestações pecuniárias serão creditados em conta única e aplicados prioritariamente no combate à pandemia causada pelo coronavírus.

Justiça Federal

Na Justiça Federal, há portarias sobre encaminhamento de recursos nos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª, 4ª, e 5ª Regiões. O TRF-3 recomendou aos magistrados de execução penal que priorizem destinação de recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos, tais como respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança e kits para testes.

A Justiça Federal da 4ª Região também vem destinando recursos para ações de combate à pandemia do novo coronavírus em atenção a uma orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Os valores são destinados às instituições públicas e privadas que atendem ao Sistema Único de Saúde, buscando contemplar de forma equânime o maior número possível de instituições nos limites das verbas.

As crianças e adolescentes estão isoladas como proteção ao novo coronavírus, mas não sozinhas. Qualquer toque no corpo da criança ou adolescente com finalidade sexual é crime, assim como a utilização do corpo delas para fins libidinosos. Denuncie. Para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade a ficar em alerta também, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha para afirmar que está atento, bem como as instituições parceiras, ao aumento dos casos de abuso e exploração sexual contra as crianças e adolescentes. Os posts da campanha já estão nas redes sociais do MPPE.

Neste período de isolamento social, existem portas de entradas para recepcionar as denúncias, fique atento também: Disque 100; Polícia Militar 190; Disque 127 (MPPE) e WhatsApp do MPPE (81) 9.9679.0221. Para as pessoas que não tem acesso à internet ou à telefonia, estas devem procurar a rede de proteção da sua cidade, a exemplo do CREAS, Conselho Tutelar, Delegacia.

“Essa violação ocorre no silêncio, e no período de confinamento, as violações se acentuam. Essa campanha é para alertar os adultos que tais condutas são crimes e que mesmo no isolamento social imposto pela calamidade pública as instituições da rede proteção estão atentas”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.

“Inclusive, esse tipo penal é uma das ocorrências exclusivas elencadas pela Secretaria de Defesa Social do Estado que serão atendidas pelas Unidades Policiais em funcionamento emergencial no regime de plantão, a ser estabelecido a partir deste 1º de abril”, ressalta a coordenadora do Caop Criminal promotora de Justiça Eliane Gaia. O regime de plantão das Unidade de Policiais foi estabelecido pela Portaria da SDS-PE nº1450/2020, publicada no dia 27 de março.

De acordo com o Caop Infância e Juventude, os promotores de Justiça de todo o Estado estão recebendo os emails do Caop de encaminhamento das denúncias sobre os casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes que são feitas pelo Disque 100.

A campanha é uma ação articulada com os coordenadores dos Caops Infância e Juventude e Criminal, Luiz Guilherme Lapenda e Eliane Gaia, junto aos promotores de Justiça Criminais da Capital, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e Giani Santos, que atuam nas Varas da Capital específicas para apurar esse tipo de crime. Na fase de instrução processual penal, nessas Varas da Capital, como nas de Camaragibe, Caruaru e Petrolina, há oferta do equipamento do depoimento acolhedor (ferramenta especial para oitiva de vítimas ou testemunhas), evitando-se assim a revitimização, tudo em conformidade com as diretrizes da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Recomendação da Corregedoria – A Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em reforço e orientação de atuação ministerial em todo o Estado, expediu a Recomendação CGMP nº003/2020 aos promotores de Justiça Criminais, para que monitorem, de forma permanente, eventual aumento no número de casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, em especial os de natureza sexual, durante esse período de isolamento social, adotando as providências cabíveis. Em conseguinte, devem comunicar aos promotores de Justiça com atuação na Infância e Juventude, para que as medidas protetivas sejam tomadas.

Com uma programação composta por bandas e projetos do Agreste, festival se prepara para shows nas redes sociais

Em tempos de pandemia mundial e isolamento social, o setor artístico é um dos mais afetados pela crise. Diversas iniciativas estão sendo pensadas e produzidas para conter os prejuízos e confortar as pessoas, e uma delas é o Festival Fica em Casa – Caruaru. Pensando nas versões portuguesa e nacional, que acontecem sempre através de lives no Instagram, a cena musical de Caruaru decidiu tomar a iniciativa e produzir, de quinta (02/04) à domingo (05/04) da próxima semana, uma versão agrestina do evento: no line-up, projetos contemporâneos da cidade como a banda Rasga Mortalha e Do Carmo dividem o espaço com nomes consagrados como Valdir Santos e Ciel Santos.

Além de visar apoiar cantores, compositores e toda uma gama de projetos que dependem de shows e outros meios para sobreviver, o festival é um alento para as pessoas que se encontram, desde março, em isolamento social. “A ideia é manter uma conversa com o público, apresentar novos artistas e manter ativa a nova cena caruaruense e do agreste, fortalecendo esse circuito que tanto precisa de apoio nesse momento”, destaca Igor Santos, integrante da Rasga Mortalha, banda responsável por produzir o evento.

Para ficar a par do evento, é só seguir o perfil no Instagram, e acompanhar as lives que acontecem sempre das 20h às 22h! Confira abaixo a programação:

Quinta (02/04):

Do Carmo – 20h às 20h30 (@bandadocarmo)

Gael – 20h40 às 21h10 (@gael_gvn)

Fever Trio – 21h20 às 21h50 (@fevertrioficial)

Sexta (03/04):

Vimana – 20h às 20h30 (@_vimanaoficial)

Matheus Ferraz – 20h40 às 21h10 (@matheusferraz95)

Midnight Booze Express – 21h20 às 21h50

Sábado (04/04):

Ciel Santos – 20h às 20h30 (@cielsantos)

70 MG – 20h40 às 21h10 (@banda70mg)

Murilo Carmo – 21h20 às 21h50 (@murilocarmooficial)

Domingo (05/04):

Rasga Mortalha – 20h às 20h30 (@rasga.mortalha)

Valdir Santos – 20h40 às 21h10 (@valdirsantos_)

Bia Mota – 21h20 às 21h50 (@biafmota)

Link para o Festival Fica em Casa – Caruaru: instagram.com/festivalficaemcasacaruaru/

Contato para assessoria e entrevistas:

(81) 9 91545761

Luiz Ribeiro: vocalista, produtor e assessor da Rasga Mortalha e do Festival Fica em Casa – Caruaru

(81) 9 97498117

Igor Santos: baixista, produtor e assessor da Rasga Mortalha e do Festival Fica em Casa – Caruaru

Subiu para 5.717 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Foram 1.138 novas confirmações em 24 horas. O número de óbitos também aumentou, agora são 201. A maior parte está em São Paulo, que concentra 136 mortes e lidera a lista nacional com 2.339 casos confirmados da doença. Os números estão consolidados com as informações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até as 15h desta terça-feira (31).

40 milhões de equipamentos de proteção são distribuídos aos profissionais
As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (3), Rondônia (1), Alagoas (1), Bahia (2), Ceará (7), Maranhão (1), Pernambuco (6), Piauí (4), Rio Grande do Norte (1), Minas Gerais (2), Rio de Janeiro (23), São Paulo (136), Distrito Federal (3), Goiás (1), Mato Grosso do Sul (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (4) e Santa Catarina (2). Agora, todas as regiões brasileiras têm casos de mortes confirmadas por coronavírus.

Apenas os estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins, Paraíba, Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso não têm, até o momento, mortes confirmadas pela doença, mas também registram casos confirmados, assim como todos os demais estados brasileiros.

Atualização dos casos

Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.

A campanha Pernambuco Solidário contra o Coronavírus, do Governo de Pernambuco, tem novas estratégias para fortalecer as ações em benefício da população, com atenção às pessoas em vulnerabilidade social. O Estado iniciou nesta terça-feira (31/03), no bairro do Recife Antigo, a ação Pontos de Cuidado, que conta com apoio de voluntários e tem como finalidade proporcionar instalações para a população tomar banho, receber alimentação e ter orientações sobre como se prevenir da Covid-19. A estrutura e os serviços preveem o atendimento de até 500 pessoas por dia, durante toda a semana.

No turno da manhã o atendimento será das 07h às 10h, e no turno da noite, das 18h às 20h. O Estado terá quatro Pontos de Cuidado, que estão sendo instalados nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. O primeiro ponto começou a funcionar no Armazém 14, no bairro do Recife Antigo. Os outros pontos aguardam definição por parte das prefeituras.

“Hoje começamos uma ação importante de prevenção com a população de rua, no primeiro Ponto de Cuidado que foi aberto no bairro do Recife, através de uma parceria do Governo com a Prefeitura do Recife. As pessoas mais vulneráveis estão tendo essa oportunidade de encontrar um local para fazer a sua higiene pessoal, tomar um banho, fazer uma refeição e receber roupas limpas. Já estamos fazendo o contato com as prefeituras para ampliar esse Ponto de Cuidado para a Região Metropolitana do Recife e o interior.” ressaltou o governador Paulo Câmara.

Todos os locais terão áreas comuns, como recepção, área de espera para banho, banheiros com chuveiros e área de alimentação. Os pontos fora do Recife serão instalados nos endereços que a prefeitura do município indicar, em contêineres adaptados para a oferta de serviços.

“Estamos passando por um momento que devemos somar as ações de solidariedade, cuidado, prevenção e proteção, dedicando precauções com as pessoas mais vulneráveis. E entendendo que essa composição vai fazer com que os pernambucanos passem por esse desafio, para chegarmos lá na frente com a preservação da vida” enfatizou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides.

COMUNIDADE – A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas reforçou a parceria com a Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) para a distribuição de panfletos e cartazes nas comunidades do Estado. A Cufa também vai identificar dois mobilizadores sociais por favela. A ação procura atingir as comunidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Os municípios concentram 97% das favelas do Estado.

Aqueles cidadãos que estiverem fora do grupo de risco e desejarem oferecer sua força de trabalho voluntário poderão se inscrever através da plataforma Transforma Recife, através da internet, pelo endereço www.transformarecife.com.br.

As casas de acolhimento e instituições públicas abrigavam em 26 de março de 2020, 34.820 crianças e adolescentes. Mais de 60% são adolescentes e a divisão entre os gêneros é quase idêntica. Os dados constam do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nacionalmente em 2019. As estatísticas estão disponíveis para toda população por meio do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ferramenta foi lançada nesta terça-feira (31/3), na 307ª Sessão Ordinária do CNJ. O presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, destacou que o painel, dinâmico e intuitivo, vai facilitar a visualização dos dados sobre a situação de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Brasil. “Nos últimos dois anos, a partir de um trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), a concretização dos diretos infantojuvenis assumiu maior protagonismo, especialmente, em benefício das crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade.”

O comitê foi instituído pela Portaria Conjunta 1/2018, assinada pelo presidente do CNJ e pelo corregedor nacional de Justiça. Toffoli pontuou ainda que o painel dá acesso público a determinados dados quantitativos sobre situação dos acolhimentos e das adoções, com transparência ainda maior e em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Coordenador do comitê, o conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues, também destacou que a divulgação não viola quaisquer dados protegidos de crianças ou adolescentes, preservando assim o direito de personalidade, imagem e privacidade. Segundo ele, o painel demonstra os resultados positivos alcançados com o SNA desde o seu lançamento, em outubro de 2019. “No painel, podemos verificar que há atualmente 36.706 pretendentes a adoção, dos quais mais de 40% aceitam crianças ou adolescentes acometidos por doenças. Também podemos informar que, após o lançamento, já foram realizadas quase 2.800 adoções, o que é um resultado muito positivo.”

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, destacou a importância da consolidação dos dados e disponibilidade para a verificação e análise de gestores e da sociedade. “Trata-se de mais um avanço trazido com a implantação nacional do SNA, o que ocorreu em 2019. É o resultado de mais um produto desta gestão do CNJ, presidida pelo ministro Dias Toffoli, que tem priorizado também as ações na área da infância e da juventude. O painel que é lançado hoje não só servirá de instrumento essencial para as futuras políticas judiciárias, como também, de monitoramento mensal pelos órgãos do Poder Executivo e também pela imprensa brasileira.”

Visão integral

O SNA nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e é regulamentado pela Resolução 289/2019 do CNJ. Pelo sistema, as varas de infância e juventude têm uma visão integral do processo da criança e adolescente desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar. São os dados destes processos que foram unificados eletronicamente e agora são consolidados em tempo real.

“Com o novo Sistema, é possível ter mais detalhes do perfil dos acolhidos e não apenas do perfil das crianças disponíveis para adoção, como tínhamos antes. Procuramos deixar os dados mais transparentes e fáceis de serem compreendidos por quem pesquisa essas informações”, explica a subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do CNJ, Isabely Mota.

Os adolescentes compõem a maior parte dos acolhidos no Brasil: ao todo, são 9.420 com mais de 15 anos de idade. Destes, um terço está acolhido há mais de três anos e não têm irmãos nas mesmas condições. Em 3% dos casos, há diagnóstico de deficiência intelectual e, em 4%, há presença de problemas de saúde.

No outro extremo, estão as crianças na fase da primeira infância – de 0 a 6 anos. Juntas, elas somam 9.160 acolhimentos. Cerca de 2.400 bebês com até 3 anos aguardam até seis meses pelo retorno a família de origem ou pela adoção. Este é o mesmo tempo de acolhimento a que estão submetidas a maioria das crianças com 3 a 6 anos.

O novo painel do SNA informa também que, ao todo, são 56.812 vagas no acolhimento institucional, enquanto, para acolhimento familiar, são 1.795 em todo Brasil. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina destacam-se com a maior quantidade de acolhimentos familiares em território nacional. Em números absolutos, o maior número de acolhidos encontra-se nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Já os estados do Acre, Roraima e Tocantins registram a menor quantidade de acolhidos.

Adoção

O painel também aperfeiçoou a apresentação de dados sobre adoção no Brasil. Agora, é possível distinguir os dados de crianças em processo de adoção, ou seja, aquelas que iniciaram a fase de adaptação com possíveis pretendentes. Em março deste ano, 2.344 crianças estavam nesta etapa. Mais da metade está na primeira infância. Em 125 processos, a criança apresenta alguma doença. Quanto às adoções concluídas, em 2019, 2.572 processos culminaram no ingresso da criança em uma nova família.

Os estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os locais onde acontece a maior parte das adoções. Por outro lado, os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são que possuem mais crianças disponíveis para adoção, em contraste com os estados de Roraima, Tocantins e Acre, que possuem o menor número.

Pretendentes

O sistema mostra ainda o status da lista de pretendentes à adoção. Em fevereiro, havia cerca de 36,5 mil pretendentes habilitados e disponíveis para a adoção. A maior parte encontra-se nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A fila é mais demorada porque, das crianças disponíveis que não estão vinculadas, 83% têm acima de 10 anos, e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar crianças e adolescente acima dessa faixa etária.

O governo decidiu adiar o reajuste no teto do preço de medicamentos em meio à pandemia de coronavírus no país.

A informação foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil”, afirmou nas redes sociais.

O aumento é tradicionalmente liberado no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), um órgão interministerial composto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Economia e da Justiça.

Antes que um medicamento possa ser comercializado no país, é preciso obter tanto o registro sanitário na Anvisa quanto a autorização de preço máximo pela CMED. Os ajustes de preços também devem ser autorizados pelo órgão, uma vez ao ano, conforme uma fórmula pré-estabelecida.

O reajuste não representa um aumento automático nos preços, mas um limite máximo. Ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais.

Em março de 2019, por exemplo, a CMED havia autorizado um reajuste de até 4,33% nos medicamentos.

Para chegar ao percentual, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos como câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Folhapress

Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias. Governo tomou como base estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento criado para articular medidas conjuntas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 na economia.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, na busca por alternativas para reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus está tomando uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. O texto também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

A Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com o Decreto, irá determinar o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal. O Governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Prodepe e Proind. As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, serão suspensas por 90 dias, de acordo com decisão do governador Paulo Câmara.

As outras medidas anunciadas são resultantes das reuniões de trabalho entre o Governo do Estado e representantes das principais entidades empresariais e têm como características, manter a economia funcionando, garantindo a preservação dos empregos nos diversos setores. Além do Decreto, o Governo do Estado está apoiando os setores produtivos votando favoravelmente a prorrogação no pagamento do ICMS do Simples Nacional. O Governo vai suspender, como previsto no pacote de medidas, por 90 dias, o ajuizamento de novas ações e o envio de protestos da dívida ativa do Estado.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

Outros pleitos defendidos pelo setor produtivo do Estado, como a prorrogação de impostos estaduais, mudanças na base de cálculo do percentual do ICMS e o alongamento dos vencimentos e parcelamentos das dívidas dependem de decisões que devem ser tomadas em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal – Comsefaz.

Em parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz/PE), Pernambuco irá aumentar em 180% a sua capacidade de testagem para detecção da Covid-19. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31) pelo Governo do Estado.

Os testes serão usados nas redes pública e privada de saúde. Serão 2.170 exames realizados por semana, a depender do envio dos kits pelo Ministério da Saúde (MS). Atualmente, o Estado faz 770. “A partir dessa cooperação a gente vai poder triplicar o público que está testando”, ressaltou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque.

Os testes serão os mesmos já realizados atualmente pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), por meio da técnica RT-PCR, indicada para pacientes no início dos sintomas (até sete dias) e que analisa a presença do vírus ou parte dele na amostra coletada. Os kits de testagem, nesta parceria, serão os encaminhados pelo Ministério da Saúde, que anunciou a ampliação do envio dos kits.

Nesta semana, a empresa Genômika, especializada em testes genéticos e imunológicos, passa também a compor os esforços do Estado para ampliar a realização de exames pela técnica RT-PCR. Por dia, o laboratório privado vai processar 300 exames.

Folhape

Com mais 10 casos nas últimas 24 horas, Pernambuco contabiliza 87 pacientes infectados por Covid-19, segundo balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) da tarde desta terça-feira (31). Não houve nenhuma morte a mais, e o Estado permanece com seis óbitos em decorrência da doença.

Dos 10 novos casos confirmados, sete são homens com idades entre 30 e 69 anos e três são mulheres de 30 a 70 anos. Dos pacientes, seis são residentes do Recife; dois de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana; um de Ipubi, no Sertão do Araripe, além de um novo caso registrado no arquipélago de Fernando de Noronha.

Segundo a SES-PE, 23 pacientes estão internados, dos quais 12 permanecem em UTI/UCI e outros 11 em leitos de isolamento. Outros 44 seguem em isolamento domiciliar e 14 apresentaram cura clínica para a doença provocada pelo novo coronavírus. O último balanço apontava para 13 curas clínicas, e a mais recente recuperação é de uma mulher de 97 anos moradora do Recife.

O novo caso de Fernando de Noronha é de um homem de 36 anos que teve contato com o primeiro paciente infectado na Ilha, um homem de 48 anos, cuja notificação foi confirmada na última sexta-feira (27). Ambos são funcionários do Aeroporto de Noronha. Ele permanece isolado e cumprirá a quarentena de 14 dias, segundo a Administração do Arquipélago. Os demais contatos apresentaram resultado negativo para Covid-19.

Os casos no Estado estão distribuídos por 11 municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Goiana e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife; Palmares, na Zona da Mata Sul; Belo Jardim e Caruaru, no Agreste; Petrolina e Ipubi, no Sertão; além de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes de outros estados e países.

Folhape