A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra acusados de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.

As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, dos acusados de planejarem o crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa que, segundo as investigações, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes.

Também já havia sido preso o bombeiro Maxwell Simões Corrêa, acusado de ajudar na destruição de provas do crime.

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de medidas que deve injetar quase R$ 50,945 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes nos últimos dias. A antecipação de benefícios, a estruturação de projetos de logística e infraestrutura e, principalmente, o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito estão entre as ações.

Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse Lula.

“Vamos ter que, agora, começar a pensar como que a gente vai atender as pessoas. Porque eu já sofri enchente, deu 1,5 metro dentro da minha casa e quando a água vai embora a desgraça é muito feia […]. Você não tem a quantidade de lama que fica, a quantidade de sanguessuga, de bactérias, de baratas mortas, é um negócio do inferno. E essa gente perdeu aqueles bens, muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância, mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres que estão sobrevivendo a um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva”, argumentou o presidente.

Lula garantiu ainda que o governo federal está empenhado para que nenhuma burocracia atrapalhe a urgência das ações que vêm sendo anunciadas.

Público atendido

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas e recursos anunciados hoje vão beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

“É um conjunto amplo de medidas, cada uma com um instrumento específico, para atender esse conjunto de atores que vão ter que, nos próximos dias, começar a reconstruir suas vidas. Assim que a água baixar, esse sistema tem que estar pronto para ser ativado na ponta, para que o povo gaúcho tenha o atendimento o mais rápido possível”, disse. “É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, explicou Haddad.

De acordo com o ministro, o impacto primário das medidas é de R$ 7,695 bilhões e não afetará as ações e programas executados ordinariamente pelo governo federal em outras regiões do país. “É um recurso em proveito do povo gaúcho, que conta com o decreto de calamidade  para sua execução”, disse.

Adicionalmente, cada ministério está elaborando seu plano de ação para o Rio Grande do Sul. Além disso, na próxima segunda-feira (13), o Ministério da Fazenda deve anunciar o resultado das negociações em torno da dívida do estado com a União. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.

Os anúncios feitos hoje estão em medida provisória assinada por Lula, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Durante o evento, Banco do Brasil, Caixa e BNDES também anunciaram medidas adicionais para atender a população do Rio Grande do Sul. Os bancos públicos anunciaram a suspensão do pagamento de dívidas e do FGTS por parte das empresas.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estiveram presentes no evento de anúncio no Palácio do Planalto.

Trabalhadores assalariados

Para trabalhadores assalariados, haverá a antecipação do pagamento do abono salarial para este mês de maio. Serão R$ 758 milhões destinados a 705 mil trabalhadores com carteira assinada.

Também haverá a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores formais desempregados e o impacto será de R$ 495 milhões aos cofres públicos.

A Receita Federal também trabalha na priorização no pagamento da restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul. O pagamento ocorrerá até junho para até 1,6 milhão de pessoas, no valor de R$ 1 bilhão. “É um valor que é delas, a única coisa que estamos fazendo é antecipando o cronograma para mobilizar recursos para ativar a economia e a reconstrução da vida das pessoas afetadas”, disse o ministro Fernando Haddad.

Beneficiários de programas sociais

O governo federal antecipará os pagamentos do mês de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás para 583 mil famílias gaúchas que recebem esses benefícios. O impacto imediato será de 380 milhões.

Estado e municípios

Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura do estado e dos municípios afetados.

“Estamos falando de pontes, viadutos, estradas, de um conjunto de ativos, logísticos sobretudo, que vão exigir um escritório de projetos para que tenhamos celeridade na contratação e obras. Muitas vezes, você não vai construir a mesma ponte no mesmo lugar, pode ser uma ponte diferente ou deslocar aquele equipamento para outra localidade. Isso vai exigir que tenhamos agilidade para a formatação de projetos que possam ser contratados em regime de urgência”, disse.

“Uma coisa é contratar obras em regime de urgência, outra coisa é não ter o projeto e contratação de obra, você não consegue nem orçar para fazer uma contratação emergencial”, explicou.

O governo federal também fará uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios do Rio Grande do Sul. São 14 municípios que estão com operações de crédito em andamento no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.

Brasília (DF) 09/04/2024 – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (c) durante anuncio de novas medidas de ajuda e apoio ao Rio Grande do Su Foto: José Cruz/Agência Brasil

Empresas

Para as empresas, haverá o aporte de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantias de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Haddad, os recursos deverão alavancar R$ 30 bilhões em empréstimos aos empresários.

Além disso, também no âmbito do Pronampe, o governo destinará R$ 1 bilhão para subvenção de juros, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

“Muitas vezes, vocês dá a garantia de crédito, mas, mesmo dando a garantia, tem um limite de redução de juros porque temos uma Selic alta, o spred [diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes], e o banco, mesmo querendo, não consegue reduzir a patamares que o tomador consiga pagar, sobretudo em uma situação como essa. Então, nós temos que criar linhas de crédito com juros zero, em alguns casos não haverá outra alterativa”, disse o ministro Haddad.

Segundo ele, o Pronampe funcionou durante a pandemia de covid-19 e, recentemente, foi corrigido para permitir a renegociação de dívidas. “Agora, com essa medida, vamos reativar o programa nas bases estabelecidas pelo seu governo [do presidente Lula]. Qualquer ocorrência que venha acontecer daqui um ano, dois anos com o tomadores, ele vai saber que o sistema bancário estará autorizado a reprogramar esses pagamentos, em caso de necessidade”, explicou.

O governo ainda fará o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. A medida deve alavancar R$ 5 bilhões em concessão de crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.

Também será prorrogado, por no mínimo três meses, os prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. A medida terá impacto de R$ 4,8 bilhões e deverá beneficiar 203 mil empresas.

Produtores rurais

Ainda para empresa e também para produtores rurais, haverá a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito, contratações e renegociações em instituições financeiras públicas. A medida valerá por seis meses, de maio a novembro.

Por fim, os produtores rurais também terão R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros. “Isso garante uma entrada de recursos no campo bastante importante para recuperar a capacidade de produção agrícola”, disse o ministro Haddad.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.

Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, foi executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

A conclusão está na denúncia apresentada mais cedo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os irmãos Brazão, presos em março deste ano. Eles são acusados de serem mandantes do crime. Durante as investigações, o ex-policial Ronnie Lessa assinou acordo de delação premiada e assumiu ter cometido os assassinatos.

No início da noite desta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo do documento.

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), por homicídio e organização criminosa.

Para a PGR, o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson.

“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a procuradoria.

O documento também aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro.

“Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.

A denúncia também destaca que o ex-chefe da Policia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, preso por determinação do STF, deu orientações para realização dos disparos.

“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, acrescentou a denúncia.

Ainda foram denunciados por homicídio Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido por Major Ronald, acusado de realizar o trabalho de monitoramento da rotina de Marielle antes do crime, e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, que responde por organização criminosa. Os dois foram presos hoje.

Os acusados também vão responder pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle. Ela estava no carro com a vereadora e conseguiu sobreviver.

“No caso de Fernanda Gonçalves Chaves, o homicídio apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. É que como ela se abaixou e o corpo de Marielle Francisco da Silva estava ao seu lado, não pode ser alvejada”, concluiu a PGR.

Defesa

Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso.

“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”.

Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”.

Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.

Os advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, que representam Domingos Brazão, também informaram não terem tido acesso à denúncia. “A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”.

Em nota, o advogado Igor Carvalho, representante de Major Ronald, declarou que a defesa foi surpreendida com a denúncia. No entendimento do advogado, o relatório da Policia da Federal sobre o caso Marielle indicou que Ronnie Lessa não apresentou provas para corroborar a suposta participação de seu cliente no assassinato. “Causa elevada estranheza a conduta da Procuradoria-Geral da República ao oferecer denúncia e requerer prisão, haja vista o pequeno prazo entre o término da longeva investigação”, diz a nota. A defesa diz que quando tiver maiores informações sobre o processo, “trará à sociedade as provas que refutam tais infundadas acusações”.

A reportagem busca a defesa de Robson Calixto para manifestação.

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quinta-feira (9), em Brasília, a disponibilização de uma malha aérea emergencial com 116 voos comerciais semanais para atender a população do Rio Grande do Sul, afetada por fortes chuvas e enchentes, que obrigaram o fechamento, por tempo indeterminado, do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que permanece com pista, pátio e saguão completamente alagados.

Antes do fechamento, o aeroporto da capital gaúcha estava entre os 10 mais movimentados do país e representava quase 90% do volume de passageiros transportados em todo o estado.

Segundo o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, dos 12 aeroportos existentes hoje no Rio Grande do Sul, seis terminais farão parte do plano emergencial, com ampliação de voos e número de passageiros, além da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana, que se tornou o principal centro logístico para a chegada de cargas e operações de resgate, e que poderá receber cinco voos comerciais diários e até 35 por semana.

Ao todo, segundo o governo, serão 53 voos semanais operando nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana, no interior do estado.

Além disso, os aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Jaguaruna, em Santa Catarina, também farão parte do plano para apoio à população do Rio Grande do Sul, com ampliação de frequências e número de assentos.

Os aeroportos regionais gaúchos e catarinenses estão operacionais e as principais companhias aéreas estão disponibilizando a venda de bilhetes para os novos voos. As principais ligações aéreas, nessa primeira fase, serão os aeroportos de Guarulhos, na Grande São Paulo, e Viracopos, em Campinas (SP), além do aeroporto Afonso Pena, em Curitiba.

O Ministério de Portos e Aeroportos explicou que a malha aérea emergencial amplia de sete mil para 13 mil os assentos semanais em voos para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O volume representa uma fração do que o Aeroporto de Porto Alegre ofertava quando estava em funcionamento, transportando 100 mil passageiros por semana.

“Nós vamos avançar na aviação regional. Naturalmente, conforme a demanda da população, a gente vai ampliando o número de voos regionais, para que a sociedade brasileira, sobretudo o povo do sul, possa ter acesso aos voos que são tão importantes para o estado”, afirmou o ministro Sílvio Costa Filho.

Canoas

O início dos voos comerciais para a Base Aérea de Canoas ainda não tem data marcada e deve levar, pelo menos, alguns dias. A operação será toda coordenada pela Fraport, a concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre.

“A Fraport assumiu a operação, está estruturando o aeroporto [de Canoas], o que vocês sabem que leva alguns dias. E a gente espera que a Fraport possa o quanto antes iniciar os cinco voos diários”, explicou o ministro.

A estruturação inclui montagem da logística, adaptação do terminal de passageiros, montagem de equipamentos de raio-X, escadaria de acesso a aeronaves, segurança e logística de bagagens, entre outros serviços essenciais para a aviação civil.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que atuou na construção do plano emergencial, informou que as principais companhias áreas do país estão interessadas e envolvidas na operação da nova malha aérea.

“Todas as empresas aéreas – Gol, Latam e Voepass – operam nessas seis bases [aeroportos regionais] que foram apresentadas, e têm interesse de operar, também, dentro da viabilidade operacional de segurança, na base área de Canoas, quando isso estiver regularizado para operação regular”, afirmou Jurema Monteiro, presidente da entidade que representa as aéreas.

Malha emergencial

Veja como fica a malha aérea emergencial no Rio Grande do Sul e Santa Catarina:

Aeroporto de Caixas do Sul (RS) | 25 voos semanais

Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais

Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais

Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais

Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais

Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais

Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais

Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais

Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais

Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave

A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h.

São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos.

Os abrigos do estado receberam 68.519 pessoas.

No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida.

Em relação aos municípios atingidos, o número chega a 431, o equivalente a mais de 80% das cidades do estado.

As mortes causadas pelas chuvas chegam a 107. Há 134 desaparecidos e 754 feridos.

Chuva e frio

As autoridades estão em alerta para agravamento da situação no estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (10). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do Estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.

O nível do rio Guaíba está abaixo dos 5 metros, porém os rios do sul do estado começaram a subir e transbordar.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc) informa que estará realizando o cadastro para ingresso de estudantes no novo Centro Municipal Educacional de Educação Infantil (CMEI), que fica no bairro Fernando Lyra, desta sexta-feira (10) até a próxima terça-feira (14), das 8h às 15h30, no Centro de Convivência de Vínculos, na rua Antônio Heleno da Silva, S/N, no bairro Universitário.

Pais ou responsáveis interessados em matricularem os seus filhos, com idades até os cinco anos, devem comparecer ao Centro munidos da certidão de nascimento da criança, do comprovante de residência atualizado, além de seus documentos de identificação.

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) promove entre os dias 12 e 22 de maio, a Semana de Enfermagem 2024, que promete movimentar todo o estado com uma programação diversa. Entre as atividades acadêmicas estão oficinas, palestras e cursos voltados para estudantes e profissionais. No agreste do estado, a programação será desenvolvida em Caruaru e em Garanhuns.

No próximo dia 15, a “capital do Forró” recebe um conjunto de palestras que vão debater temas como: “Os avanços e desafios na prática da enfermagem na saúde da mulher”; “As boas práticas na manutenção de cateteres venosos e arteriais” e; “Suporte básico e avançado de vida: atualizações e boas práticas”. O evento ocorre no Teatro Difusora, a partir das 8h. A entrada é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo site do Coren-PE (www.coren-pe.gov.br).

No mesmo dia, de forma paralela, o Auditório do SESC de Garanhuns recebe outra série de atividades com temas como “Tecnologias e cuidados no manejo de lesões de pele”; “As boas práticas na manutenção de cateteres venosos e arteriais” e; “Suporte básico e avançado de vida: atualizações e boas práticas”. A programação tem início às 8h e as inscrições também devem ser feitas através do site da autarquia.

Os moradores de Garanhuns terão a oportunidade de participar de uma ação que oferece serviços gratuitos de saúde, bem-estar e cidadania, além de atividades recreativas, tudo em prol da qualidade de vida. Trata-se do Colmeia, projeto do Sesc que acontece nesta sexta-feira (10/05), das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes da unidade.

“A missão deste importante projeto é contribuir com a melhoria da qualidade de vida e com o resgate da cidadania da população. E para que ele seja realizado com sucesso, contamos com a colaboração de importantes parceiros que engrandecem ainda mais a iniciativa”, destaca Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Serão oferecidos testes rápidos de glicemia, aferição de pressão, consultas médicas, odontológicas e nutricionais, limpeza e ajuste de óculos de grau, atendimentos de podologia e fisioterapia, radiografias, cortes de cabelos e atualização do calendário de vacinação. Também será realizada uma oficina de automaquiagem.

Os serviços de cidadania incluem agendamento para emissão de RG, Certidão de Nascimento, carteiras do Idoso e do Autista, Passe Livre, CadÚnico e Auxílio Brasil. No Colmeia, as pessoas também irão receber informações sobre os diversos programas governamentais e orientações jurídicas.

São parceiros do Sesc neste evento o Senac, Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, Prefeitura de Garanhuns, através das secretarias de Assistência Social, da Mulher, da Juventude, Esporte e Lazer, da Saúde e da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT), Casa da Justiça e Cidadania de Garanhuns, Corpo de Bombeiros, INSS, Compesa, Cemepp, FIC Garanhuns, AESGA, Grau Técnico, Uninassau, Centro Médico Maria Gertrudes, Uniodonto, O Boticário, Óticas Diniz, Clínica Cuidar Ser, Studio Cícera Mendes, Liga Acadêmica da Saúde do Idoso e a massagista Adeilda Fátima.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 24 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Projeto Colmeia do Sesc Garanhuns
Data: 10 de maio
Local: Ginásio de Esportes do Sesc Garanhuns – Rua Cônego Benigno Lira, s/n, Centro
Horário: das 9h às 17h
Entrada gratuita
Informações: (87) 3761-2658 e (87) 99997-1026 (WhatsApp)

Neste mês de maio, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) irá coordenar a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em todo o Estado. O mutirão ocorrerá de 13 a 17 de maio. Na Capital, a abertura ocorrerá às 8h30, no Expresso Recife, espaço administrado pela Prefeitura da Cidade. A iniciativa une-se aos demais estados da federação e ao Distrito Federal, com o objetivo de viabilizar e facilitar o acesso à documentação básica à população socialmente vulnerável, com foco no atendimento às pessoas em situação de rua, povos indígenas e à população privada de liberdade.

Neste ano o mutirão, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2023, tem como slogan “Sua história tem nome e sobrenome”. Para alinhar as estratégias, com o objetivo de oferecer o melhor serviço à população, a CGJ-PE promoveu diversos encontros com representantes de órgãos e instituições parceiras.

Em Pernambuco, a iniciativa será realizada em diversos pontos do Estado. A ação contará com o apoio dos cartórios, que funcionarão em horário estendido, das 8h às 18h, para a emissão das certidões de nascimento, de casamento e de óbito, em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE). A Corregedoria Geral da Justiça também terá apoio do Governo do Estado, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), da Receita Federal, do Exército Brasileiro e do INSS.

Além da emissão das certidões nos cartórios, Pernambuco contará com serviços em pontos do Expresso Cidadão localizados nos municípios de Olinda (Região Metropolitana), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco), Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Caruaru (Agreste Central), Salgueiro (Sertão Central). Nos três últimos citados, o Expresso Cidadão, além da emissão da Carteira de Identidade, funcionará com atendimento para certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

Na Capital, o mutirão ocorrerá no Expresso Recife, localizado na Rua Dr. João Vieira de Menezes, n° 113, Santo Amaro. Serão oferecidos serviços de Certidões de nascimento, casamento e de óbito; Carteira de Identidade; Regularização de CPF; Atendimento do Exército Brasileiro (alistamento, primeiras e segundas vias do certificado de dispensa de incorporação, atestado de desobrigado e certificado de isenção); Atendimento do CADUnico (serviços de adesão, inclusão no cadastro, atualização); Atendimento da Agência de Trabalho (consulta e orientação sobre a carteira de trabalho digital e encaminhamento para vagas de emprego); e orientações sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em parceria com a Arpen-PE, pessoas privadas de liberdade que estão no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), na Colônia Penal Bom Pastor e no Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, também serão beneficiadas pela ação.

A população indígena residente no município de Pesqueira, Agreste Central, será atendida pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Cimbres, com a emissão de certidões e RGs. Haverá, ainda, o atendimento para certidões à comunidade quilombola da região de Angico e Flores, no município de Bom Conselho, no Agreste Meridional.

Saiba como vai funcionar

LOCAIS DE ATENDIMENTO:

• Todos os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) do Estado – Certidões de nascimento, casamento e óbito – 8h às 18h

• EXPRESSO RECIFE – Certidões de nascimento, casamento e de óbito; Carteira de Identidade, Regularização de CPF; atendimento do Exército Brasileiro (alistamento, primeiras e segundas vias do certificado de dispensa de incorporação, atestado de desobrigado e certificado de isenção); atendimento do CADUnico (serviços de adesão, inclusão no cadastro, atualização); atendimento da Agência de Trabalho (consulta e orientação sobre a carteira de trabalho digital e encaminhamento para vagas de emprego) – localizado na Rua Dr. João Vieira de Menezes, n° 113) – 8h às 18h

• CENTRO DE OBSERVAÇÃO E TRIAGEM PROFESSOR EVERARDO LUNA (COTEL) – Certidões de nascimento, casamento e de óbito e Carteira de Identidade – Av. Rinaldo Pinho Alves, S/N, Caetés II – Abreu e Lima

• COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE (público feminino) – Certidões de nascimento, casamento e de óbito e Carteira de Identidade – Rua do Bom Pastor, n° 1407, Engenho do Meio – Recife

• PRESÍDIO DESEMBARGADOR AUGUSTO DUQUE – Certidões de nascimento, casamento e de óbito – Rua Mandacarú, n° 18-516, Prado – Pesqueira

• CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM CIDADANIA LGBT – Emissão de Carteira de Identidade – Rua dos Médicis, n° 86, Boa Vista – Recife

EXPRESSO CIDADÃO

• Olinda (Rua Carmelita Muniz Soares de Araújo, Nº 225, Patteo Olinda Shopping) | Serviços: Carteira de Identidade – 7h30 às 19h30

• Garanhuns (Av. Lions, 305 Garanhuns) | Serviços: Carteira de Identidade – 7h às 18h

• Petrolina (Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 100) | Serviços: Carteira de Identidade 8h às 20h

• Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 3000 Redenção) | Serviços: Certidões de nascimento, casamento e de óbito e Carteira de Identidade – 8h às 20h

• Caruaru (Alameda de Serviços do Caruaru Shopping) | Serviços: Certidões de nascimento, casamento e de óbito e Carteira de Identidade – 8h às 20h

• Salgueiro (Av. Antônio Angelim, Nº 570) | Serviços: Certidões de nascimento, casamento e de óbito e Carteira de Identidade – 8h às 17h

PESQUEIRA | CIMBRES (população indígena)

• Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Cimbres – Rua Antônio Tenorio, Vila de Cimbres, Pesqueira.

Serviços: Certidões de nascimento, casamento e óbito. 8h às 14h

• Aldeia Santana, s/n, Zona Rural.

Serviços: Certidões de nascimento, casamento e óbito; Carteira de Identidade; CPF – 8h às 18h.

BOM CONSELHO | ANGICO (comunidades quilombolas)

• Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Bom Conselho – Rua Conselheiro João Alfredo, nº 160.

Serviços: Emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito; e Carteira de Identidade (RG) – 8h às 18h.

JABOATÃO DOS GUARARAPES

• 1ª Registro Civil das Pessoas Naturais – Cartório de Porta Larga – Estrada da Batalha, nº 2305D, Prazeres.

Serviços: Certidões de nascimento, casamento e óbito e Carteira de Identidade (RG) – 8h às 18h

PAULISTA

• Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Paulista – Av. Dr. Claudio José Gueiros Leite, 2491, Loja 84 – Polo emissão Identidades – Shopping Norte Janga.

Serviços: Certidões de nascimento, casamento e óbito e Carteira de Identidade (RG) – 8h às 18h

PETROLINA

• Cartório do Registro Civil de Petrolina – Rua Cícero Pombo, n° 186 – Centro / Petrolina – PE (próximo à Praça do Peixe)

Serviços: Certidões de nascimento, de casamento e de óbito – 8h às 18h