A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.

Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.

Doações
Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.

Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.

A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.

Obrigatoriedade
O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções
Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Agência Brasil

14/06/2018. Credito: Gabriel Melo / Esp. DP- SUPERESPORTES / Pauta: Movimentacao nod bares e restaurantes no Recife Antigo no hora do primeiro jogo da copa Na foto:

Enquanto os setores buscam formas para retomar o crescimento em meio aos reflexos deixados pela crise econômica que o país atravessou, o aumento da base percentual de cálculo do ICMS em 60% nas refeições em bares e restaurantes promete refletir de forma negativa no segmento. O tributo passou de 2,12% para 3,40% pelo regime normal de apuração a partir de janeiro de 2020 e os reflexos devem ser sentidos no setor. A expectativa é que o peso da nova tributação acarrete em um menor potencial de investimento, de crescimento e de geração de emprego em renda em um setor estratégico para Pernambuco, que conta com um contingente de mais de 7 mil empresas e 250 mil trabalhadores.

O aumento na carga tributária nas refeições em bares e restaurantes promete pesar para o setor que já vem de uma alta de tributo. “A gente entende que o governo precisa, mas pagamos tributos muito altos. Não existe mais espaço para aumentar os impostos. Já teve a alta da carne e agora recebe outro. Fica muita pesada essa carga para a gente”, explica André Araújo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Pernambuco (Abrasel-PE). Ele se refere ao aumento no ICMS de cortes de carne bovina, suína e bifalina em abril de 2019, que passou de 2% para 6%.

André Araújo ressalta que existe um bom diálogo para negociação com o governo do estado e que desde 2018 a Abrasel vinha trabalhando para a renovação e manutenção da alíquota do ICMS em 2,12% sobre as refeições, uma forma de garantir uma sobrevida às empresas em um momento de dificuldade. “Com esse aumento, vai afetar a margem de lucro real das empresas e vai retrair os investimentos. E elas empregam muito, então vai acabar prolongando a retomada da geração de empregos”, afirma o presidente.

Para ele, o setor vê na Reforma Tributária uma solução para amenizar o impacto dos tributos nos negócios. “Estamos sentindo a necessidade dessa reforma e esperamos que ela venha o quanto antes para resolver esse problema porque a pauta no Congresso fala sobre a questão do ICMS. A classe empresarial está assoberbada de impostos e não consegue fazer investimentos, crescer e oferecer empregos”, pontua.

Por nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou “que considerando o movimento de equalização de carga tributária, Pernambuco acompanhou a maioria das unidades fronteiriças adotando a menor carga tributária dos estados circunvizinhos correspondente à 3,4%”. Pelos dados apresentados pela Sefaz/PE, os estados aplicam as seguintes alíquotas: PB – 3,4%, AL-3,4%, CE – 3,7%, PI – 5%; SE – 5%; RN – 4%.

Diario de Pernambuco

Em tempo de retomada lenta e gradual do crescimento econômico no país, o Nordeste é onde ela ocorre de modo mais desacelerado (0,7%). Pernambuco, por sua vez, está mais próximo dos índices nacionais do que dos da região onde está inserido, crescendo, inclusive acima da média do Brasil.

Enquanto a performance brasileira no último trimestre foi de + 0,9%, a pernambucana alcançou os índices de 1,1%. A atividade econômica do estado acelerou no trimestre encerrado em novembro, alcançando, inclusive, a maior taxa de crescimento dos últimos cinco trimestres. A perspectiva, para 2020 é a repetição dos resultados positivos. Os dados são do Boletim Regional do Banco Central e significam uma prévia do PIB, a ser divulgado pelo IBGE em março. O documento analisa as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul e os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Índice de Atividade Econômica Regional – Nordeste (IBCR-NE) variou 0,2% no trimestre encerrado em novembro de 2019 em relação ao finalizado em agosto. Em doze meses o IBCR-NE registrou alta de 0,6%. De acordo com Túlio Maciel, chefe do departamento de desenvolvimento econômico (Depec) do Banco Central, durante 11 anos, a região cresceu mais do que a média nacional, mas os dois anos anteriores ilustram a reversão do quadro.

“Com a agregação de menos trabalhadores em postos de trabalho, a massa salarial cresce em ritmo mais lento que outras regiões e traz desdobramentos em toda a economia nordestina”, explica. O ritmo lento repercute a incipiente recuperação da produção industrial e o baixo dinamismo do mercado de trabalho, apesar da expansão das vendas do comércio ampliado, que cresceu 2,0% no mesmo período. O que, de acordo com os dados, está relacionado à liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à Black Friday.

Para Fábio Silva, analista do Depec em Recife, a queda da exportação também trouxe desdobramentos. “Segmentos químicos, de celulose e automóveis são grandes exportadores impactados pela queda da demanda externa. A Bahia, por exemplo, é o estado com maior peso da indústria, então sentiu as consequências”, explica. Entre 2010 e 2017, Bahia e Sergipe perderam espaço no PIB na região. Pernambuco e Piauí, por sua vez, ganharam.

Se a indústria foi protagonista no baixo desempenho do Nordeste, o contrário aconteceu em Pernambuco onde houve a retomada de derivados de petróleo e do setor químico – aliada a indicadores favoráveis da demanda por bens e serviços.

O IBCR-PE alcançou 1,3% no trimestre encerrado em novembro, após 0,1% no mesmo intervalo precedente. No comércio, também houve crescimento: 2% no trimestre, em relação ao finalizado em agosto, quando havia crescido 0,6%, na mesma base de comparação. Destaquem-se os resultados de móveis e eletrodoméstico (7,3%); combustíveis e lubrificantes (4,8%) e veículos e motocicletas (4,3%). Quanto à safra agrícola, a participação da cana-de-açúcar na economia do estado ainda é alta (30%).

Para 2020, a expectativa é de estabilidade/manutenção, embora o nível de produção esteja deslocando-se para Centro-Oeste e São Paulo. Sobre as exportações de automóveis do estado, apesar da queda em relação a Argentina, com a crise do país, Túlio conta que houve um direcionamento para outros países, como o México. “Vamos observar quanto à demanda do mercado doméstico, que está aquecido, com crédito de veículos crescendo a dois dígitos por ano, puxando vendas do setor e refletindo-se em todo o setor automobilístico”, afirma.

* Índice de atividade econômica do Banco Central:

Norte – 4,7%
Nordeste – 0,7%

Centro-Oeste: 2,5%

Sudeste – 2%
Sul – 2,1%.

*Nordeste por segmentos:

Indústria – – 3,1%. Declínio do setor químico, artefato e de veículos

Comércio – Caracteriza o declínio da recessão e a retomada da economia. No Nordeste, taxa mais baixa do que nas demais regiões (1,2%). O melhor desempenho foi do Norte, com 6,2%.

Serviços – desacelerou, acompanhando a indústria (-0,8%).

Pernambuco: Estrutura Econômica – participação das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto (dados de 2017):

Administração Pública é a maior do estado: 24,4%.

Indústria da Transformação: 13,2%, acima da do Brasil (12,4%). Em 2010, a participação, neste setor, de segmentos como veículos era de 0,3%. Atualmente, chega a 10,9%. A de derivados de petróleo e combustíveis, da mesma forma. Passou de 0,5% a 11,8%.

Quanto à fruticultura, para 2020, há a perspectiva de redução de safra de manga, mas ela é vinda de patamar alto com o aumento do dobro da produção há cinco ou seis anos. É uma queda de base alta.

Postos de trabalho – 8.200 menos demissões, sendo 5 mil só no setor de teleatendimento. Os motivos foram a revolução da tecnologia no segmento e à migração para outros estados.

Diario de Pernambuco

O Ministério da Educação (MEC) abriu processo de seleção para o credenciamento de cinco novos polos de inovação. A expansão servirá para contribuir na formação de alunos de educação profissional e tecnológica e é fruto da parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

As instituições da Rede Federal vão poder apresentar propostas até 27 de março no site da Embrapii. O resultado do processo de seleção está previsto para 10 de julho.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Ariosto Culau, destacou que a implementação dos polos é uma das entregas previstas pelo programa Novos Caminhos, lançado em outubro de 2019. “Estamos começando o ano já materializando metas e desenvolvendo o eixo de empreendedorismo e inovação para estruturar e trazer referenciais bem-sucedidos”, disse.

As entidades selecionadas serão credenciadas para se tornar polos de inovação e poderão solicitar até R$ 3 milhões, ao longo de três anos, para prospectar e executar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com empresas industriais. “O desafio é possibilitar a interação entre empresas e instituições de pesquisa, com um modelo ágil e flexível”, afirmou o presidente da Embrapii, Jorge Guimarães.

Polos de inovação – Os polos de inovação têm o objetivo de promover o aumento da competitividade e da produtividade da economia nacional, por meio do desenvolvimento da pesquisa aplicada e da qualificação de recursos humanos para ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Esses polos são voltados ao desenvolvimento de pesquisas avançadas que atendem demandas reais do setor produtivo, construindo uma ponte entre a academia e o mercado. São constituídos a partir de competências tecnológicas específicas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) do Ministério da Educação (MEC).

O desenvolvimento de produtos e serviços para a indústria já é uma realidade para cerca de 500 estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que participam de 131 projetos em parceria com 114 empresas em nove polos de inovação.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) obteve hoje (quarta, 19) do presidente do INSS, Leonardo Rolim, em audiência na autarquia, a garantia de que não serão fechadas agências em Pernambuco. “É conversa fiada”, disse Rolim a Rodolfo, que solicitou a reunião preocupado com o noticiário anunciando o fechamento de várias unidades de atendimento no país.

O presidente do INSS assegurou ao deputado pernambucano que, ao contrário, a autarquiavai adotar um novo modelo de atendimento que ampliará os serviços de perícia médica, transferindo agências para as prefeituras, como fez o Ministério da Cidadania na execução do Bolsa Família. “Nos locais em que o perito tiver pouca demanda, ele será deslocado, de modo a que nenhum deles fique ocioso”, explicou.

Rolim, que assumiu há três semanas devido aosgraves problemas no atendimento, com 1,3 milhão de requerimentos em atraso, entre pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade,declarou a Rodolfo que a fila de espera no INSS será encurtada na sua gestão.

Mais uma vez, Caruaru se transformou na capital do frevo e da folia.🎉🎭 O Carnaval Caruaru Cultural foi uma explosão de diversão e alegria por toda a cidade.🕺💃▶😍

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#PrefeituraDeCaruaru
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Foto: No Detalhe

Pedro Augusto

O índice de homicídios registrados, neste ano, em Caruaru, aumentou com a confirmação da morte de Emerson Edvaldo da Silva, de 14 anos. O corpo do adolescente foi encontrado, na manhã da última quarta-feira (19), numa área territorial conhecida como Sem Terra, na zona rural. De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, a vítima teria sido sequestrada por criminosos, na noite anterior (18), na sua casa que ficava localizada Rua Jackson do Pandeiro, no Bairro João Mota.

Segundo o pai do menor, Edvaldo José da Silva, ele teria sido surpreendido com a chegada de quatro criminosos, que teriam se passado por policiais, levando à força, em seguida, o Emerson. Este último seria usuário de drogas, teria envolvimento com o tráfico e a sua morte pode estar relacionada com as práticas.

De acordo com o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, o adolescente foi executado com dois tiros de arma de grosso calibre. Este foi o 20º homicídio computado, em 2020, na Capital do Agreste.

A Secretaria de Educação de Caruaru está com inscrições abertas para o Cursinho Popular Professor Edílson de Góis. Para ter acesso a uma das vagas basta acessar o link: https://cutt.ly/cursinhopopular e escolher o polo onde irá estudar.

Os aulões acontecerão nas escolas municipais Professor Machadinho, no bairro São Francisco e Josélia Florêncio, no São João da Escócia.

O objetivo do Cursinho Popular Professor Edilson de Góis é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e também para os vestibulares das faculdades públicas e privadas de toda região.

A aula inaugural acontecerá no dia 14 de março, a partir das 13h30, na Escola Municipal Professor Machadinho, na Rua Olegário Bezerra, s/n, São Francisco, com o aulão do professor Menelau Júnior que dará orientações sobre Códigos e Linguagens.

Os aulões acontecerão sempre aos sábados das 13h30min às 17h. As inscrições seguem até o próximo dia 12.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), deu início, a mais uma obra de pavimentação na cidade. Através de uma parceria público-privada com a rede Assaí, a Rua João Pessoa, localizada no bairro Petrópolis começou a receber os serviços de calçamento, que compreende desde o início do cruzamento com a Rua Madalena até o cruzamento com a Rua Xingu, isso para o trecho A da obra.

Já no trecho B das execuções, os serviços são retomados com a Rua Arquimedes de Oliveira, dando continuidade na Rua 3 Marias, concluindo no cruzamento com a Rua Soldado Ivo Francisco de Sales Filho. Ao todo, serão 3.300 metros de execução.

Desde 2017, o município já realizou os serviços de pavimentação em mais de 160 vias da cidade, incluindo áreas da zona rural e urbana.

A Embratur e os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública firmaram um projeto para atuação conjunta, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, para a garantia da segurança de turistas estrangeiros em visita ao Brasil. Em reunião realizada nesta terça-feira (18), na sede da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, o diretor-presidente Gilson Machado Neto instituiu uma comissão para elaboração de um estudo de viabilidade e implantação do projeto.

De acordo com Gilson Machado, neste primeiro momento, o foco é o turista internacional. “No entanto, com o apoio do Ministério do Turismo, o projeto também irá abranger o viajante doméstico [nacional]”, informou. Segundo o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação da Embratur, Osvaldo Matos, também deverá ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro um Projeto de Lei que estabeleça um endurecimento de pena para possíveis crimes, os chamados crimes de menor potencial ofensivo como furtos, cometidos no Brasil contra turistas. “Além de prejuízos morais, esse tipo de atitude traz prejuízos enormes para a imagem do nosso país e, consequentemente, prejudicam o desenvolvimento e a economia brasileira”, destacou o representante da Embratur.

Para o diretor-presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, “a partir do momento em que se reduz a criminalidade em um país, o ambiente para negócios e turismo melhoram consideravelmente”. Segundo ele, a ideia dessa parceria entre os Ministérios é atender a uma preocupação do trade, fortalecendo ainda mais a segurança pública nos destinos turísticos e, consequentemente, trazendo um impacto positivo à imagem do Brasil com a ampliação do fluxo turístico no País.

A ideia inicial é estabelecer 15 destinos prioritários, cinco em cada região do país, onde serão implantadas as zonas estratégicas nacionais de segurança turística como projeto-piloto. Além disso, o grupo deverá propor uma visita técnica em destinos internacionais considerados exemplos de segurança ao turismo, como Barcelona, Lisboa e Miami.

As zonas estratégicas nacionais de segurança turística deverão receber equipamentos adequados para a proteção e o atendimento ao turista. O objetivo é, em ação conjunta com todos os órgãos de segurança nacional e dos estados, destinar profissionais capacitados, com uniformes diferenciados, e utilizar a tecnologia, como o uso de drones e inteligência artificial para investigação.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Coronel Ivan Ramos e o Coronel Santos Melo, técnicos que compõe a comissão, sugeriram à Embratur um estudo para apresentação de quais destinos turísticos brasileiros deverão receber o aparato. Além disso, eles também apontaram a Operação Vigia como grande facilitadora do trabalho. Feita em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do Mato Grosso, o Ministério deu início, em julho de 2019, à operação integrada que combate aos crimes de fronteira, como contrabando e tráfico de drogas. “Este projeto que estamos desenhando com a Embratur poderá ser um ´braço´ da Operação Vigia”, afirmou o Coronel Ivan Ramos.

No próximo mês de março, a comissão irá se reunir novamente para estruturação e assinatura do Termo de Cooperação Técnica. Os representantes do governo programam a primeira visita ao Centro de Operações Integradas de Brasília, considerado uma referência no monitoramento de segurança pública.