Considerando as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto da COVID-19 (novo coronavírus), impostas pelo Estado de Pernambuco por meio do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, com redação alterada pelo Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020, especialmente com relação à suspensão, em todo o território estadual, de eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinquenta) pessoas (Art. 3º).

Considerando, ainda, as medidas emergenciais impostas pelo município de Caruaru por meio do Decreto n 024/2020, de 15 de março de 2020, e da Portaria n 003/2020, Art. 1, inc. III, de 18 de março de 2020, que também restringiu a realização de eventos com aglomeração de pessoas na cidade.

Por fim, considerando que o descumprimento de medida sanitária preventiva de isolamento social é crime contra a saúde pública, tipificado pelo art. 268 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Assim, em respeito aos decretos governamentais acima mencionados, bem como à legislação vigente, no compromisso com a vida e o bem integral de toda pessoa humana, em comunhão com a CNBB e as demais dioceses do Brasil, havemos por bem decretar as seguintes medidas para este tempo de risco de contaminação e de prevenção da COVID 19 (novo coronavírus), com vigência em todo o território diocesano:

Diariamente rezemos as 15hs, o terço da misericórdia e ao final, a recitação à Nossa Senhora das Dores, da oração enviada a todas as Paróquias;
O cumprimento das determinações emanadas pelos poderes públicos, estadual e municipal, especialmente o Ministério da Saúde;
Suspensão das Missas abertas ao público, mantendo-se, porém, as Igrejas de portas abertas, nos horários em que as celebrações não estiverem acontecendo;
Suspensão de todas as atividades pastorais, catequéticas e espirituais que reúnam mais de 50 pessoas nas Igrejas e suas dependências;
Aos sacerdotes, com base no cânon 904, determinamos que celebrem diariamente e de modo privado a Santa Missa, pois na celebração do mistério eucarístico se exerce continuadamente a obra da redenção, como ato de Cristo e da Igreja. Estas sejam transmitidas, o quanto possível, pelas PASCOM´s paroquiais através das redes sociais digitais;
A celebração dos Sacramentos e sacramentais, levem em consideração o número de pessoas previsto pelos decretos estadual e municipais;
Fazendo uso de suas atribuições, segundo o c. 87 §1, o Sr. Bispo Diocesano dispensa os fieis do cânon 1247, que os obriga à participação nas Missas aos domingos e dias de festa; contudo, recomenda-se vivamente, que as assistam através dos meios de comunicação;
Ainda aos párocos, recomenda-se manter as Igrejas com higienização redobrada, incluindo, o quanto possível, a utilização do álcool Gel na entrada dos templos;
Às pessoas idosas, independentemente do número estabelecido pelos poderes públicos, de pessoas reunidas em eventos de qualquer natureza, recomendamos a comunhão espiritual assistindo às celebrações Eucarísticas através dos meios de comunicação, Rádios, Tv´s, canais de redes sociais e pela internet;
Os ministros(as) Extraordinários(as) da Comunhão Eucarística, com mais de 60 anos de idade, estão dispensados(as) das suas funções, enquanto durar o vírus;
O Bispo Diocesano roga às emissoras de rádio e blogs que, por caridade, transmitam as celebrações das Santas Missas, a fim de que nossos fieis acompanhem as celebrações em casa;
Outras orientações sobre a semana santa, faremos posteriormente;
Não abandonemos os nossos irmãos enfermos, quer pela oração, quer também pelo Sagrado Viático.
Este Decreto, revoga as disposições anteriormente publicadas e, entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a vigência dos decretos governamentais nº 48.809 do Estado de Pernambuco e nº 024/2020 do Município de Caruaru, bem como, outros decretos emanados pelos demais municípios que compõem o território diocesano.

DADO e PASSADO nesta episcopal cidade de Caruaru-PE, junto à Cúria Diocesana, aos 18 dias do mês de março do ano do Senhor de 2020, sob nosso Signum e selo de nossa Chancelaria.

Dom José Ruy Gonçalves Lopes OFM, Cap.

Bispo Diocesano de Caruaru

O Governo Federal publicou uma portaria, no fim da manhã da quinta-feira (19), impedindo a entrada de estrangeiros oriundos de oito países latino-americanos. Pela norma, que vale por 15 dias, fica proibido o ingresso de pessoas vindas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado e a funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo brasileiro.

Apesar das restrições seguem permitidos o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais e o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre. Ainda será editada uma nova norma para tratar exclusivamente da fronteira brasileira com o Uruguai.

Fonte: Congresso em Foco

A população da faixa etária entre 15 e 29 anos está, cada vez mais, exposta às infecções sexualmente transmissíveis (IST), como HIV, sífilis, hepatites virais, HPV e gonorreia. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, o uso do camisinha vem caindo com o passar do tempo, principalmente entre o público jovem.

A maior preocupação das autoridades em Saúde é com a infecção de HIV; a maioria dos casos de infecção pelo vírus causador da Aids no país é registrada na faixa de 20 a 34 anos. Essa parcela da população, alerta o Ministério, corresponde a 52,7% dos casos.

A Infectologista da Fiocruz, Ana Cristina Ferreira, reforça que o sexo desprotegido é o responsável pelo alto índice de ISTs entre os jovens. A especialista reforça a importância do uso da camisinha para frear o número de contágios.

“Entre as pessoas, que hoje, e nos últimos anos, você observa um aumento [das ISTs] nessa população. Os motivos são vários. É o momento da vida que tem mais relação sexual. Hoje, em dia, a forma de se relacionar está mais facilitada por causa de uso de aplicativos de relacionamentos, então, mudou o contexto.”

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que, cerca de 900 mil pessoas vivem com o HIV, no país. Dessas, 135 mil provavelmente não sabem que têm a doença. Além disso, a sífilis, outra Infecção Sexualmente Transmissível, atingiu mais de 158 mil pessoas, em apenas um ano, no país.

As hepatites virais, especialmente a do tipo C, que é transmitida por meio de relações sexuais desprotegidas, atingiu mais de 26 mil pessoas, em 2018. Essa doença esteve relacionada em mais de 53 mil mortes, entre os anos de 2000 e 2017, no país. Os dados são dos Boletins Epidemiológicos 2019, divulgados pelo Ministério da Saúde.

Caso tenha dúvidas, após relações sexuais desprotegidas, a pessoa pode ir a uma Unidade Básica de Saúde para fazer testes rápidos de diagnóstico para as infeções, como recomenda o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Senta lá, com a enfermeira da unidade ou com o médico, e fala: ‘Eu tô em dúvida aqui e queria fazer um teste rápido, para dar uma checada.’ Tem lá, faz na hora e o resultado sai na hora. E se der positivo a maioria (das doenças), tem algum tipo de tratamento para você proteger teu organismo e proteger quem você está tendo um relacionamento, que você ama, quem você gosta.”

Este ano, o Ministério da Saúde vai reforçar as Unidades Básicas de Saúde com 22,4 milhões de testes rápidos para hepatites virais, 13 milhões para HIV e quase 14 milhões para diagnóstico da sífilis.

Proteja-se! Usar camisinha é uma responsa de todos. Se notar sinais de uma infecção Sexualmente Transmissível (IST), procure uma unidade de saúde e informe-se. Saiba mais em: saude.gov.br/ist. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada, Brasil.

Fonte: Agência da Rádio Mais

Preocupado com os prejuízos causados pelo novo coronavírus (Covid-19), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai defender junto ao Governo Federal, através dos Ministérios da Economia e da Saúde, que as propostas de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento à epidemia, apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que representa as associações municipalistas do País, sejam apreciadas em caráter emergencial. Segundo o parlamentar, o objetivo é que a saúde financeira e fiscal, além dos programas sociais sejam preservados.

Ao todo, 17 medidas foram encaminhadas pela CNM. Entre as ações estão a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios; quitação dos programas sociais federais em atraso; antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde; contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde, entre outras.

Para Silvio, é fundamental construir unidade nacional, para fazer o enfrentamento ao coronavírus. “Já iniciamos um trabalho de articulação nacional junto à CNM e a atores do Governo Federal, para que de forma coletiva, nós possamos construir saídas em defesa do municipalismo brasileiro. Os prefeitos de todos o Brasil contam com nosso apoio neste momento desafiador que vive o país. É fundamental preservar e fortalecer a agenda dos municípios. As propostas apresentadas pelos prefeitos têm o nosso total apoio”, destacou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradece o apoio do parlamentar. “O objetivo é que possamos, efetivamente, enfrentar essa crise, no que diz respeito ao tratamento à saúde das pessoas, situações que vamos enfrentar na área social, além da queda considerável de receita que vai acontecer. Por isso, estamos contando com o apoio do deputado Silvio Costa Filho e de toda a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, que vem ajudando muito os municípios do Brasil”, pontuou.

Propostas da CNM para o Apoio Emergencial no enfrentamento ao Covid-19:

1. Liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde;

2. Apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios;

3. Diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos;

4. Diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos;

5. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência;

6. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência;

7. Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros;

8. Quitação dos programas sociais federais em atraso;

9. Medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde;

10. Liberação imediata, via Medida Provisória, dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da saúde;

11. Antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020;

12. Suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope;

13. Prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no eSUS por 4 meses;

14. Aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN);

15. Implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate ao Covid-19: Ação é fundamental para garantir o atendimento da demanda interna;

16. Contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);

17. Fortalecimento do Programa Bolsa Família (PBF);

Com o objetivo de intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado, que contabiliza atualmente 22 casos confirmados, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (19.03), um novo pacote de medidas restritivas. O novo decreto que entra em vigor a partir deste sábado (21.03) determina o fechamento dos shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia.

“Bares e restaurantes poderão continuar a funcionar, desde que apenas para a realização de entregas. Os parques e praias permanecerão abertos exclusivamente para corrida, caminhada e outras práticas esportivas”, destacou o governador.

Ainda durante o pronunciamento, o governador pediu para que a população ficasse em casa. “A mensagem principal que quero deixar para cada um dos senhores e das senhoras é que precisamos que o máximo possível de pessoas permaneçam em suas casas. Limitem, efetivamente, suas saídas, a ir ao supermercado, farmácia, itens de primeira necessidade”, declarou.

REUNIÃO – Antes do anúncio das novas medidas, o governador Paulo Câmara reuniu integrantes do Tribunal de Contas do Estado, para criação de um Grupo de Trabalho que tem como objetivo o acompanhamento de aquisições emergenciais que serão necessárias para o combate e o enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco.

Convocada pelo presidente em exercício do Senado, está marcada para esta sexta-feira (19), às 11 horas da manhã, a primeira sessão de votação remota da Casa. O sistema, inédito no parlamento brasileiro, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e testado e aprovado na manhã de hoje pelo presidente em exercício do Senado Antonio Anastasia (PSDB-MG), pelo líder do governo na Casa, senador Eduardo Gomes (MDB- TO) e por um senador de oposição, Wellington Fagundes (PL-MT).

Na estreia desse tipo de sessão, os senadores vão analisar exclusivamente o pedido do governo federal para declaração de calamidade pública no país, aprovado ontem pelos deputados.

À Agência Brasil, o líder do governo no Senado disse que achou gostou muito do sistema. “ Achei muito dinâmico. Vai ser uma grande experiência para matérias de consenso. Isso vai qualificar de maneira muito importante o debate no Senado”, ressaltou. Sobre a votação de medidas provisórias e outras matérias de interesse do governo, o líder disse que as de consenso deverão ser pautadas nos próximos dias.

Plenário Virtual

Na prática, por meio de um aplicativo, os parlamentares terão acesso a um plenário virtual. Ainda na tarde de hoje todos os senadores receberão orientações sobre como acessar o sistema e como ele funcionará. O presidente em exercício comandará a sessão com o auxílio de vários monitores de uma sala montada no Prodasen. Lá, ele terá ajuda de técnicos do órgão e de assessores da secretaria-geral da Mesa da Casa. Pelo sistema, os senadores poderão se ver e interagir normalmente com os colegas.

Conforme o ato 7/2020 do Senado, as sessões terão um único item na pauta. A de amanhã vai analisar exclusivamente o pedido do governo federal para declaração de calamidade pública no país, aprovado ontem pelos deputados cada senador poderá utilizar a palavra por até cinco minutos, mas somente para falar sobre a matéria em questão. Os líderes terão até um minuto para encaminhar as votações. Assim como ocorre no plenário físico, no virtual, os senadores poderão votar “sim” , “não”, “abstenção” ou ainda entrar em obstrução.

O ato que disciplina o sistema diz que na impossibilidade de funcionamento do sistema de eletrônica remota, o presidente chamará nominalmente cada parlamentar, na forma estabelecida no regimento interno, para que declare seu voto verbalmente.

Para fins de prova, no momento em que o voto for registrado, o sistema capitará imagens de cada senador. Ainda segundo as regras, após votar, o parlamentar receberá para conferência, em dispositivo previamente cadastrado, a confinação do voto que proferiu à matéria.

Presença

Para evitar fraudes, o quorum só será aferido na hora da votação. No sistema virtual, os senadores precisarão verificar presença em duas etapas. Na primeira, eles utilizarão a mesma senha, de seis dígitos, que utilizam normalmente para marcar presença no Senado. Na segunda etapa, eles terão que digitar uma outra senha que será enviada especificamente para a sessão convocada no dia.

Os organizadores da Tóquio 2020 receberam a chama olímpica em uma cerimônia reduzida em Atenas nesta quinta-feira (19), em meio à proliferação do novo coronavírus que gerou dúvidas em relação ao evento.

Em uma rápida cerimônia fechada ao público, no Estádio Panatenaico, local dos primeiros Jogos modernos, em 1896, a tocha foi recebida pela ex-nadadora olímpica Naoko Imoto, representante do comitê da Tóquio 2020.

A chama chegará ao Japão na sexta-feira e inicia sua jornada doméstica em 26 de março. A previsão é que a Olimpíada aconteça entre 24 de julho e 9 de agosto.

Coronavírus

A escala de proliferação do coronavírus, que já infectou mais de 200 mil pessoas e deixou ao menos 8.700 mortos ao redor do mundo, obrigou o cancelamento de inúmeros eventos esportivos, elevando as preocupações sobre os planos para os Jogos.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) e o governo japonês, no entanto, insistem que tudo seguirá como planejado.

O chefe do Comitê Olímpico da Grécia, Spyros Capralos, entregou a tocha acesa a Imoto diante de arquibancadas vazias dentro do estádio com capacidade para abrigar 50 mil pessoas.

A chama então foi transferida para um pequeno recipiente, no qual viajará até o Japão a bordo de uma aeronave especial chamada “Tóquio 2020, vá”.

Poucas dezenas de autoridades foram permitidas no estádio de grego, já que o país impôs medidas de restrição para conter a propagação do vírus.

O chefe da Tóquio 2020, Yoshiro Mori, disse em uma mensagem gravada que espera que a chegada da chama ajude a “espantar as nuvens escuras que pairam sobre o mundo.”

Somente na primeira quinzena de março, o volume de receitas do setor de turismo brasileiro caiu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões.

A estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (19) no Rio de Janeiro, projeta ainda que os prejuízos já sofridos pelo setor têm potencial de reduzir até 115,6 mil empregos formais.

Segundo a CNC, as restrições impostas pelo protocolo de ação em nível global para frear o ritmo de expansão do novo coronavírus, o Covid-19, e o fechamento das fronteiras a estrangeiros em diversos países atingiram em cheio o deslocamento de passageiros no Brasil e no mundo. Apesar das medidas econômicas emergenciais adotadas no mundo, a queda no fluxo de passageiros tende a impor severas perdas ao turismo.

“O setor de comércio, serviços e turismo é o que apresenta maior potencial de impacto negativo. As atividades econômicas que o compõem dependem da circulação de mercadorias e consumidores. Em especial no turismo, afetado frontalmente pela impossibilidade de viagens, reservas e visitações, ação necessária para prevenção ao novo vírus”, explicou, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, alertando que o impacto no segmento do comércio será sentido com defasagem um pouco maior.

Recessão

O economista da confederação responsável pelo levantamento, Fabio Bentes, avalia que o setor de turismo vinha liderando o processo de recuperação econômica e tinha condições de voltar ao nível pré-recessão até o fim deste ano.

“Caso a epidemia no território brasileiro siga o padrão chinês, o pico de contaminação se daria na segunda quinzena de abril. Todavia, ainda não é possível estimar como será a curva evolutiva do número total de casos no Brasil”, afirmou o economista.

Para fazer o estudo, a CNC cruzou informações do Índice de Atividade do Turismo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados relativos ao fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais, levando em conta ainda as informações sobre a demanda por voos nos países mais infectados e o número de casos registrados da doença.

O cálculo do desemprego no setor leva em conta que, historicamente, para cada queda de 10% no volume de receitas do turismo, o nível de emprego no setor é impactado em 2%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.

O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.

O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.

“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.

Sessões

Também nesta quinta-feira (19), o TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros. Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de processo, de forma semelhante ao estabelecido na quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, por sua vez, decidiu prorrogar o cancelamento de todas as sessões presenciais até 17 de abril, e autorizou o trabalho remoto para a grande maioria dos servidores.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), as sessões presenciais estão suspensas até 31 de março.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirmou na tarde de hoje (19) a segunda morte em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A vítima é um homem de 69 anos. Assim como a idosa que morreu pelo novo coronavírus, cuja causa da morte foi confirmada na manhã desta quinta-feira, ele fazia parte do grupo de risco do Covid-19.

Segundo a secretaria, o idoso, morador de Niterói, era diabético e hipertenso e apresentou os primeiros sintomas, como febre, tosse e mialgia, no último dia 11. Ele teve contato com uma pessoa que era caso confirmado do Covid-19 que viajou para o exterior.

O material para análise deu entrada no Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) nessa quarta-feira (18) e foi confirmado no início da tarde de hoje.

Casos confirmados

Até o momento, o estado do Rio registra 65 casos, distribuídos nas seguintes cidades: Rio de Janeiro (55), Niterói (sete) Barra Mansa (um), Miguel Pereira (um) e Guapimirim (um).

Medidas

Desde a última semana, o governo estadual colocou em prática medidas para conter o avanço da epidemia. Na manhã da terça-feira (17), o governador Wilson Witzel decretou, com o objetivo de evitar a propagação do vírus, a situação de emergência pelo Covid-19, com recomendação para limitar o atendimento ao público em bares e restaurantes, redução de horário em shoppings centers, além da suspensão de aulas em escolas públicas e privadas, entre outras medidas.