Pedro Augusto

Devido à pandemia do Covid-19, grande parte das instituições e das unidades com a atuações no sistema de segurança pública de Pernambuco anunciou, nesta semana, a adoção de várias medidas com o objetivo de se evitar a proliferação do vírus no âmbito estadual. Confira abaixo, as determinações de algumas delas:

Polícia Federal

A PF suspendeu todo o atendimento ao público em suas dependências no Estado. A decisão foi tomada seguindo normativos internos que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus. A suspensão do atendimento ao público se deu no âmbito da Superintendência Regional da PF em Pernambuco e nas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Salgueiro e Caruaru. A Polícia Federal esclarece que, mesmo os atendimentos previamente agendados, também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento e, ainda assim, dentro de condições pré-estabelecidas.

MPPE

O procurador-geral de Justiça (PGJ-PE), em conjunto com o corregedor-geral do Ministério Público (CGMP), publicou, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (DOMP), a Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 01/2020. O documento preconiza a manutenção da regularidade das atividades do MPPE, assegurando a prestação de serviços prestados, por suas promotorias cíveis, criminais e de cidadania, além das atividades de suporte administrativo. As atividades ministeriais estão sendo realizadas no regime de teletrabalho e estabelece rodízio para o atendimento presencial em todas as unidades administrativas. A portaria suspendeu, ainda, as sessões e reuniões presenciais dos órgãos colegiados, bem como atos relacionados aos acordos de não persecução penal.

TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, anunciou, na segunda-feira (16), novas medidas no combate à transmissão do novo coronavírus. Dentre elas: suspensão das audiências e sessões de julgamento até o dia 31 de março; suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam fisicamente, até o dia 31 de março, suspensão por 60 dias das apresentações mensais de presos em regime aberto e livramento condicional nos Patronatos Penitenciários, nas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) e Varas Judiciais, com a respectiva competência, bem como nos Juizados Criminais nas hipóteses de suspensão processual, além da suspensão, até o dia 31 de março, dos atendimentos presenciais na Central de Queixas dos Juizados Especiais, ressalvados os casos que envolvam o direito à saúde e serviços essenciais de energia e água.

PJPS

A Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, assim como as outras unidades prisionais instaladas no Estado, também adotou medidas com o objetivo de combater a proliferação do Covid-19. Desde a semana passada que a diretoria da PJPS vem limitando o horário de visitas aos reeducandos, bem como reforçando a limpeza nas dependências da unidade. “Além disso, o nosso Departamento de Saúde vem intensificando o acompanhamento em relação aos reeducandos, a fim de que qualquer suspeita do Covid-19 seja investigada. Também nos encontramos atentos às determinações do Judiciário quanto à possível soltura, em regime de prisão domiciliar, dos detentos que se encontram enquadrados no grupo de risco do coronavírus e nos tipos de crimes definidos”, informou o diretor da PJPS, Paulo Paes de Araújo.

Foto/; Pedro Augusto

Pedro Augusto

De acordo com o levantamento da Divisão de Homicídios do Agreste, que é vinculada à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, atualmente Caruaru tem se destacado em relação aos demais municípios do Estado no que se refere à redução de Crimes Violentos Letais Intencionais contabilizados. Para se ter ideia do momento positivo o qual a Capital do Agreste vem atravessando, no que diz respeito a este aspecto, quando comparado com o mesmo intervalo do ano passado, de 1º de janeiro de 2020 até a manhã da última quarta-feira (18), a cidade encontrava-se vivenciando uma queda no quantitativo de homicídios praticados de 20%. Tal percentual, conforme ressaltou em entrevista o chefe da DHA, delegado Vitor Freitas, corresponde a mais um reflexo das medidas, que tem sido postas em prática pela Polícia Civil, no intuito de combater ainda mais a violência em Caruaru.

“Contamos com algumas frentes, que nos seus somatórios, vêm proporcionando a redução dos índices de CVLIs no âmbito local. Através do desencadeamento de operações como a Hunters, que chegou à sua quarta etapa na semana passada, temos tirado de circulação, realizando as respectivas prisões de criminosos envolvidos nas práticas de tráficos, roubos, bem como demais crimes, que possuem ligação direta com os homicídios. Para se ter ideia, somente na Hunters, prendemos, ao todo, 35 homicidas com atuações delituosas expressivas não só em Caruaru, mas em alguns municípios vizinhos. Em paralelo às realizações das operações, também não poderíamos deixar de destacar o trabalho integrado que tem sido posto em prática pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal com o emprego de várias ações no combate à criminalidade.”

Em paralelo à diminuição dos assassinatos, a Capital do Agreste ainda vem de um retrospecto favorável em relação a esse tipo de crime. “No ano passado, atingimos o maior percentual no tocante à resolução de crimes de morte ocorridos na cidade, desde a criação da Divisão de Homicídios do Agreste, em meados de 2013. Ao todo, 70% dos homicídios praticados foram totalmente solucionados pelas nossas equipes da unidade, o que nos deixou ainda mais convictos de que estamos andando no caminho certo. Vale ressaltar ainda que os 30% restante dos crimes registrados em 2019, assim como os demais de anos anteriores que ainda não tiveram as suas resoluções confirmadas, permanecem sendo investigados, a fim de que os culpados sejam punidos. Ou seja, o trabalho tem sido contínuo e os bons resultados estão aparecendo”, acrescentou Vitor Freitas.

Conforme norteia os últimos retrospectos, a expectativa é de que, ao término de 2020, a Polícia Civil compute números ainda mais expressivos em comparação com anos anteriores. “Primamos pelas prisões de qualidade, pela rapidez nas investigações, pela energia no combate ao crime, como também pelo desencadeamento de parcerias com os órgãos operativos. Desta forma, deveremos contabilizar, por mais um ano, resultados importantes no fim de 2020. Temos o intuito de aprimorarmos as medidas que foram postas em prática em 2019, a fim de obtermos mais êxito neste ano. Recebemos recentemente um aporte de novos policiais oriundos de concursos anteriores e não temos dúvidas que eles contribuirão bastante para com a queda da criminalidade em Caruaru”, observou o delegado.

Para atingir avanços em 2020 nos comparativos com anos anteriores, a Polícia Civil, em conjunto com demais instituições, a exemplo da PM, deverá fechar ainda mais o cerco, neste ano, em relação ao tráfico de drogas – principal motivador de crimes de morte na cidade. “O ambiente do tráfico permanece sendo o principal responsável por boa parte dos assassinatos ocorridos em Caruaru. Isso porque não têm morrido apenas os traficantes, mas também os consumidores, os devedores, bem como as próprias famílias dos mesmos, que, na maioria dos casos, têm se envolvido de alguma forma com a prática. Sendo assim, o nosso combate em relação às drogas permanece incansável e não será diferente neste ano. O município conta com a unidade da Delegacia de Repressão de Narcotráfico, que tem desenvolvido um trabalho excelente na contenção dos entorpecentes.”

Coronavírus

Diante da pandemia de coronavírus, que vem se fazendo presente não só no Brasil, mas em vários países do mundo, assim como demais instituições da cidade, a Polícia Civil também vem adotando algumas precauções a fim de que o Covid-19 não se alastre na Capital do Agreste. Mas nada que reduza a capacidade de atuação da corporação. “Reforçamos que o combate à criminalidade permanece, mesmo em tempos também de coronavírus. É claro, que por questão de prevenção, adotaremos algumas restrições, como, por exemplo, o atendimento ao público. Estamos orientando aquelas pessoas que foram vítimas de crimes como furto ou que tiveram os seus documentos de identidade perdidos a registrarem os seus respectivos boletins de ocorrência na delegacia virtual da SDS. Haja vista que eles possuem o mesmo valor jurídico em relação aos confeccionados nas delegacias presenciais”, informou Vitor.

“Já no que se referem aos crimes mais urgentes, ou seja, mais violentos, eles continuarão sendo combatidos da mesma forma pela nossa unidade. Os plantões ordinários e de homicídios continuam a todo a vapor e a bandidagem não pense de que haverá alguma brecha para o cometimento de crimes. Evite se dirigir até a delegacia se possível, mas se for necessário, estaremos por lá para atendê-lo. Se a sua a demanda puder ser resolvida através do BO virtual, acesse o link: Delegacia pela Internet, do site: www.sds.pe.gov.br”, finalizou o delegado.

Na tarde desta sexta-feira (20), vereadores que representam a comissão temporária especial criada para tratar de assuntos legislativos durante a pandemia de coronavírus, estiveram na sede da Compesa, para garantir o abastecimento de água para a população durante a crise.

A comissão é formada pelos vereadores Lula Tôrres (PSDB) – presidente, Marcelo Gomes (PSB), Ricardo Liberato (PSDB), Daniel Finizola (PT) e Bruno Lambreta (PSDB) – os dois últimos, representando as bancadas de situação e oposição, estiveram reunidos com João Raphael, gerente regional da Compesa.

“Neste momento é preciso que a população redobre os cuidados com a higiene pessoal, para evitar a proliferação deste vírus tão devastador, e nada mais justo que tentar garantir que a água chegue nas torneiras de todos, e este foi o nosso papel hoje nesta reunião” destaca o vereador Daniel Finizola.

Após diálogo, ficou entendido que a Compesa não está medindo esforços para evitar que falte água em qualquer localidade de Caruaru. O gerente regional João Raphael, afirma que a companhia está constantemente em reuniões para tratar deste assunto durante a pandemia do COVID-19. “Estamos cumprindo nosso papel. A visita dos vereadores é muito importante para que através deles possamos tranquilizar a população, já que estamos atentos para que não falte água para todos diante desse cenário”.

O vereador Bruno Lambreta faz um saldo positivo da reunião. “A comissão parlamentar, representando os vereadores e a vereadora, está nesse momento em sintonia com o Executivo, participando de reuniões, agindo, para que o povo de Caruaru não sofra de forma alguma diante do coronavírus” afirma.

A Compesa ressalta os canais de atendimento para que a população traga demandas de falta d’água em alguma localidade. É possível entrar em contato através do aplicativo, web, ou no número 0800 081 0195.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), exercendo o seu papel de representante de mais de 500 mil empresas em todo o País, vem buscando junto ao Ministério da Economia medidas emergenciais que possam, de alguma maneira, amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no nosso setor.

Estimamos que o setor de comércio e serviços seja impactado negativamente em mais de R$ 100 bilhões nos próximos meses. A projeção tem como premissa a normalização das atividades a partir de maio. Caso os efeitos da pandemia avancem além desse período, o impacto poderá ser ainda maior. Uma de nossas missões é manter os dados sempre atualizados a esse respeito.

O pacote de medidas anunciado pelo governo federal no dia 18 de março traz importantes avanços para que os empresários mantenham a viabilidade das suas empresas. A CNDL trabalha junto ao governo federal nos ajustes necessários que devem ser feitos para que não ocorra o fechamento de milhares de postos de trabalho.

Entre os pontos que buscamos junto ao governo, destacamos: a suspensão, por três meses, da cobrança do ISS e do ICMS sobre a comercialização de produtos e serviços, para micro e pequenas empresas; a suspensão do contrato de trabalho com acesso ao seguro desemprego; a suspensão do recolhimento do FGTS por três meses; a suspensão de empréstimos por 60 dias e da execução dos protestos em cartório pelo prazo de 60 dias; entre outros.

Diante dos exemplos de outros países e dos números crescentes da pandemia no Brasil, a CNDL manifesta sua preocupação em zelar pela saúde da população brasileira. Para tanto, defende o fechamento geral do comércio de todo o Brasil durante o período de avanço do vírus, com exceção de serviços básicos, como supermercados e farmácias, que devem funcionar com regras de utilização para que se evitem aglomerações.

Entendemos que a medida diminuirá o avanço do vírus e possibilitará o retorno das atividades o mais rapidamente possível. Enquanto houver pessoas nas ruas, o vírus continuará avançando. Seguindo as condições de trabalho recomendadas pela ANS e pelo Ministério da Saúde, a CNDL e o SPC Brasil, também adotaram o regime de teletrabalho ou home office.

Neste momento, é fundamental o alinhamento dos governos municipais, estaduais e federal em busca de caminhos que diminuam o impacto e as consequências dessa crise econômica, mas sobretudo humanitária.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

José César da Costa
Presidente da CNDL

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, determinou nesta sexta-feira (20) que a partir do próximo domingo (22) os estabelecimentos comerciais, serviços e obras de construção civil em todo o Estado sejam fechados como medida para conter o avanço do novo coronavírus. Na quinta-feira (19), foram anunciadas restrições de funcionamento para shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes, comércios de praia, salões de beleza e clubes sociais a partir deste sábado (21).

A determinação não abrange serviços essenciais como supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina, casas de ração animal, depósitos de água mineral e gás, além de obras, hospitais, abastecimento de água, gás, energia e internet. Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos e consideradas essenciais também não deverão ser suspensas.

Na coletiva, transmitida pela internet, Paulo Câmara voltou a pedir que a população do Estado fique em casa. “Precisamos nesse momento que o maior número possível de pessoas fique em casa para que tenhamos o mínimo de contato social”, disse o governador, acrescentando que o Estado permanece trabalhando em ações para ampliar a rede de atendimento hospitalar.

Novas medidas serão anunciadas pelo Governo do Estado em outra coletiva na tarde desta sexta-feira. “Quero agradecer a compreensão de todos e assegurar aos pernambucanos e pernambucanas que estamos reunidos com os maiores especialistas de várias áreas para contribuir no enfrentamento dessa epidemia”, concluiu Paulo Câmara.

Folhape

Uma informação que está circulando via redes sociais, sobre a chegada do 1o paciente infectado pelo coronavírus (Covid – 19) no Hospital Mestre Vitalino é inverídica. A unidade reforça que até o momento não recebeu nenhum paciente com caso suspeito ou confirmado da doença. É importante ressaltar que tanto os veículos de comunicação, quanto a população de uma forma geral, devem evitar a propagação de FAKE NEWS. Todas as informações sobre o novo coronavírus são diariamente divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A divulgação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que estamos diante de uma pandemia e o aumento de casos confirmados de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19), trouxeram uma série de preocupações sobre os impactos do avanço da doença nas relações empresariais e de trabalho.

A Lei nº 13.979/20 de 06.02.2020 dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento da chamada emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

Dentre as principais medidas governamentais até o presente momento, sem a exclusão de outras que poderão advir, o artigo 2º da referida Lei elenca a possibilidade de isolamento, quarentena, determinação de realização de exames compulsórios, estudos de investigação epidemiológica e até mesmo a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por rodovias, portos ou aeroportos.

O Ministério Público do Trabalho também não se alijou em relação à emergência de saúde pública deflagrada e emitiu Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, contendo medidas que devem ser implementadas pelas empresas para a contenção da propagação do COVID-19 no ambiente laboral.

Dentre essas medidas, a Nota Técnica recomenda a alteração da rotina de trabalho dos empregados, considerando a possibilidade de flexibilização da jornada e de horário de trabalho e a prática do teletrabalho (trabalho à distância), inserido na CLT a partir da Reforma Trabalhista de 2017, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a conscientização e prevenção acerca dos riscos do contágio pelo novo Coronavírus.

Assim, as empresas além de zelar pelo meio ambiente de trabalho, possuem a responsabilidade de mitigar os riscos de contaminação entre os trabalhadores e uma das possibilidades que se apresenta e que possui previsão expressa na CLT (artigo 75-A), é a adoção do regime de teletrabalho, realizado na residência do empregado (home office) ou em outro local.

Os empregados poderão ser colocados neste regime, caso em que se recomenda a confecção de aditivo contratual por mútuo acordo, na forma escrita e por tempo determinado. Neste caso, a regra é que os empregados não se submetam ao controle de horário de entrada e saída, na forma do que dispõe o artigo 62, III da CLT.

Caso haja o agravamento da crise que se apresenta, poderá ser invocado o motivo de força maior previsto no artigo 501 da CLT, definido como “todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador e para a realização do qual este não concorreu direta ou indiretamente”, capaz de “afetar substancialmente (…) a situação econômica e financeira da empresa”.

Configurada a força maior, é autorizada a redução temporária dos salários (artigo 503 da CLT).

Porém, advertimos que a ausência do atendimento das medidas recomendadas pelos órgãos governamentais exclui a força maior, considerando o fato de que a saúde é direito fundamental do ser humano (Constituição Federal, art. 196), devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (artigo 2º, caput da lei 8.080/90), não excluindo-se o dever das pessoas, da sociedade e das empresas (parágrafo 2º).

O aumento no número de pessoas infectadas com o novo coronavírus causa preocupação geral. Por conta disso, muitas empresas já aderiram ou estão em processo de entrar totalmente em operação remota. Essa semana recebi diversas dúvidas sobre como fica o estudante nesse caso. A boa notícia é: estagiários podem fazer home office!

A Organização Mundial da Saúde – OMS recomenda o isolamento social como forma de conter a disseminação do COVID-19. Portanto, as corporações possuem uma responsabilidade enorme neste momento! Felizmente, recursos tecnológicos permitem a manutenção de atividades laborais em casa.

Os participantes do ato educativo escolar também podem ser incluídos nessa política. A Lei 11.788/08 limita o afazer em 6 horas diárias e 30 horas semanais. Em caso de nível superior, as tarefas precisam ser correlatas com o curso. Assim, o dispositivo legal não veda a prática do estágio remoto.

Portanto, é importante realizar o acompanhamento à distância. Isso deve ser feito pelo supervisor do estágio, por meio de ligações e chamadas de vídeo, bem como a criação de lista de afazeres a serem entregues. Esse contato é fundamental, pois o objetivo é promover aprendizado ao aluno.

Se você é empresário, implemente o home office também para os estagiários! Dessa maneira, eles poderão se sentir seguros enquanto a crise de saúde pública é controlada, além de contribuírem com a contenção do contágio e terem a manutenção da renda garantida. Pratique seu papel perante o Brasil! Vamos todos juntos investir na juventude e lutar para vencer essa crise global!

O poder de inovação de pequenos negócios, como as startups, contribui para o enfrentamento de problemas atuais da sociedade. Com alta capacidade em desenvolver produtos ou serviços de forma rápida com uso de tecnologia, as startups assumem protagonismo na busca de soluções inovadoras no combate ao Coronavírus. De acordo com o gerente de inovação do Sebrae, Paulo Renato Cabral, a inovação pode se apresentar de várias formas, desde pequenas mudanças na rotina dos negócios, ao focar no diferente e antecipar tendências, até mesmo ao propor soluções de grande impacto, como o desenvolvimento de uma vacina.

A startup Hi Technologies, formada por empreendedores, anunciou que disponibilizará para o mercado, a partir de 15 de abril, um teste realizado em média de 15 minutos para o diagnóstico da doença. A empresa, que atua na área da saúde, desenvolveu, em 2017, um laboratório portátil conectado à internet, chamado Hilab, capaz de detectar rapidamente doenças infecto-contagiosas por meio de exames de sangue, realizados de forma prática e pouco invasiva.

De acordo com o CEO, Marcus Figueredo, neste primeiro momento, o teste será disponibilizado para o estado de São Paulo, onde há o maior número de casos da doença, e também para Curitiba (PR), sede da empresa. A startup tem recebido demandas do Brasil inteiro de governos, planos de saúde, hospitais e empresas. Segundo ele, a agilidade das startups é ponto chave num momento como a pandemia do Coronavírus. “Estamos acostumados a nos adaptar de forma rápida para mudar os produtos ou serviços para atender as necessidades que podem surgir repentinamente”, afirmou.

Outra startup que também apresentou solução inovadora para ajudar no enfrentamento da doença é a Siga, startup de Geomarketing, de Maringá (PR). Em menos de 24h, a equipe preparou plataforma para mapear os casos suspeitos e confirmados do Coronavírus, a partir dos dados disponibilizados pelos boletins diários do Ministério da Saúde. Em apenas 6h, foram aproximadamente 1.500 acessos.

O geógrafo e CEO da Siga, Mateus Felini, explica que a ideia surgiu depois de perceberem informações desencontradas e mensagens falsas sobre o assunto. Ele acredita que a visualização em forma de mapa contribui para maior conscientização das pessoas: “Nosso objetivo foi apresentar uma fonte confiável e de fácil acesso para todos, gerando uma sensação de participação. Ao reconhecer seu próprio território no mapa, as pessoas se sentem mais conscientes da dimensão do problema”.

Fundada em 2018, a startup Siga fornece dados para as empresas traçarem estratégias na abertura e expansão dos negócios, como, por exemplo, na escolha do melhor ponto de venda. No final do ano passado, participou de um programa de aceleração, promovido pela Evoa, aceleradora de startups, parceira do Sebrae. Na ocasião, o Sebrae colaborou no desenvolvimento da estruturação da empresa para se tornar mais competitiva no mercado.

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), em conjunto com a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), a Associação Brasileira de Odontologia – Secção São Paulo (ABO-SP) e a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), criou um gabinete de crise para definir ações conjuntas que visam orientar os profissionais de saúde bucal (rede pública e privada) e também solicitar às autoridades medidas que possam minimizar os impactos financeiros neste momento. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar órgãos públicos sobre pautas e diretrizes imprescindíveis para a atuação da categoria no contexto de pandemia do novo coronavírus.

Diante do aumento de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no país, tendo também em vista o registro de mortes, em São Paulo, de pacientes infectados com o patógeno, as entidades recomendam, por uma questão de saúde pública, que todos os profissionais de saúde bucal, em todos os níveis, façam somente os atendimentos de urgência e emergência e suspendam os procedimentos eletivos. Ao atender os pacientes, os profissionais devem reforçar os cuidados com biossegurança e adotar todas as medidas preventivas indicadas pelos órgãos sanitários.

É importante lembrar que os órgãos públicos que têm poder constitucional para definir a continuidade dos atendimentos odontológicos no ambiente público e privado são o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Vale ressaltar que o CROSP e demais entidades já enviaram, desde 16/03, ofícios solicitando providências desses órgãos, no sentido de orientar as ações de atendimento odontológico para garantir a proteção à saúde de todos os profissionais da Odontologia e seus pacientes.

O grupo de trabalho também vai enviar ao Ministério da Economia, em caráter de urgência, um pedido de suspensão do recolhimento de impostos federais, além de solicitar a abertura de linhas de crédito emergenciais em bancos públicos para os profissionais da saúde bucal que atuam em consultórios privados. No âmbito municipal, vai encaminhar uma solicitação de prorrogação ou mesmo redução de impostos, como o ISS e taxa do lixo, às 645 prefeituras de São Paulo.