A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

O atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal ficará restrito até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório para os seguintes serviços:

– regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF)

– cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)

– parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet

– procuração RFB

– protocolo de processos relativos aos serviços de: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil, retificações de pagamento e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Segundo a portaria, para os serviços que não estão relacionados, o interessado deve buscar atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para agendar ou reagendar o atendimento presencial para depois do dia 29 de maio.

Imposto de Renda

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) solicitou à Receita Federal a ampliação do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano até o dia 31 de maio. Por meio de ofício, o sindicato propôs uma série de medidas ao órgão para ajudar no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus.

Segundo o documento, o adiamento do prazo de entrega do imposto de renda é necessário já que “necessidade de isolamento social pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores”.

O ofício também propõe a priorização da análise das restituições do imposto de renda, para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto. Outra demanda do Sindifisco é a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais (atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos).

As autoridades portuguesas iniciaram o processo de teste de coronavírus e repatriação dos 1.338 passageiros a bordo de um cruzeiro que partiu do Brasil e aportou em Lisboa neste domingo, depois que as outras escalas europeias do navio foram canceladas.

O Ministério do Interior disse que os passageiros do MSC Fantasia, a maioria deles oriundos da União Europeia, Reino Unido, Brasil e Austrália, permaneceriam a bordo até que todos sejam testados para o vírus. Depois, aqueles que testaram negativo poderão desembarcar.

Segundo o ministério, as autoridades em Portugal, que impuseram um estado de emergência sobre a pandemia na quarta-feira, com restrições ao movimento de pessoas, estavam coordenando os esforços de repatriação com as embaixadas de vários países.

Existem 27 cidadãos portugueses e alguns outros com autorização de residência no país que serão testados neste domingo à tarde. Até o momento, nenhum caso suspeito foi registrado no navio, que saiu do Rio de Janeiro no dia 9 de março, segundo a autoridade portuária de Lisboa.

“A partir de terça-feira… após verificação pela autoridade de saúde, o restante dos passageiros desembarcará e eles serão escoltados até o aeroporto Humberto Delgado para embarcar em voos humanitários para seus países de origem”, afirmou o ministério.

O destino final do navio, que pode transportar 4.363 passageiros e 1.370 tripulantes, seria Gênova, na Itália, o país mais atingido pelo novo coronavírus na Europa.

“Não tem corona aqui, o corona está lá”, gritou um passageiro em português com sotaque brasileiro do convés do navio atracado.

Portugal registrou 1.600 casos do vírus e 14 mortes, muito abaixo das dezenas de milhares de casos na Itália e na Espanha — os dois países europeus mais atingidos.

Depois de dobrar no sábado para 12, o número de mortos aumentou pouco neste domingo, mas o número de infecções cresceu em um quarto, informou a autoridade de saúde local.

O número de mortos por coronavírus na Espanha subiu para 1.720 neste domingo (22), em relação aos 1.326 contabilizados até o dia anterior, segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde. O aumento de 394 mortes em um dia foi superior ao aumento de 324 no dia anterior. A Espanha está enfrentando o segundo pior surto de coronavírus da Europa, atrás apenas da Itália.

O número de casos registrados no país subiu para 28.572 neste domingo, saindo dos 24.926 da contagem anterior anunciada no sábado, mostraram os dados oficiais. Dessas, 2.575 pessoas foram curadas do vírus, enquanto 1.785 estão hospitalizadas em unidades de terapia intensiva.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, disse no sábado que o governo fará o que for necessário para combater a pandemia e alertou que “o pior ainda está por vir”.

O governo espanhol quer prolongar por mais 15 dias o estado de emergência de 15 dias imposto em 14 de março para tentar conter a disseminação do coronavírus, informaram vários meios de comunicação espanhóis neste domingo.

A Rússia planeja construir novas unidades de isolamento para pacientes com doenças infecciosas em várias regiões em resposta à disseminação do coronavírus, informou o vice-primeiro-ministro russo, Marat Khusnullin, segundo a agência de notícias Tass.

Ele disse que as unidades serão baseadas em um estudo minucioso das mesmas construídas na China, e que o governo russo está discutindo os planos com parceiros chineses no setor de construção.

A medida é uma de várias adotadas uma vez que a Rússia, que relatou poucos casos confirmados da doença em comparação com outros países europeus, prepara seu sistema de saúde para um possível aumento no número de pacientes.

No país foram registrados 367 casos e uma morte resultante do coronavírus, que infectou mais de 305 mil pessoas em todo o mundo e matou mais de 13 mil.

“Para estar preparado para todas as maneiras pelas quais a situação pode se desenvolver foi tomada a decisão de começar a construção de unidades de isolamento adicionais em várias regiões”, disse Khusnullin a um programa de televisão estatal, segundo a Tass.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai injetar R$ 55 bilhões na economia brasileira, para contribuir com a contenção da pandemia do novo coronavírus. As medidas socioeconômicas de execução imediata foram aprovadas em caráter emergencial e anunciadas hoje (22) pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pelo Youtube para jornalistas.

Serão quatro medidas com duração de seis meses: R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser gerido pelo Ministério da Economia; R$ 19 bilhões da suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas, tanto o principal quanto os juros, chamada de standstill; R$ 11 bilhões em standstill de financiamentos indiretos para empresas; e R$ 5 bilhões com a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas por meio dos bancos parceiros.

Montezano explicou que as medidas apoiam o trabalhador de forma direta, com a possibilidade de novos saques do FGTS, e indireta, ao ajudar na manutenção da capacidade financeira de 150 mil empresas, que empregam mais de 2 milhões de pessoas. O presidente do banco destacou que o valor das medidas é quase igual ao total desembolsado no ano passado pelo BNDES, de R$ 60 bilhões.

Ele lembrou que o momento é inédito, por se tratar de uma crise na saúde com reflexos na economia, e que o banco tem se preparado para o desconhecido.

“O banco vem trabalhando silenciosamente nas duas últimas semanas. Fizemos modificações técnicas e hoje temos condições técnicas de trabalhar com 100% dos funcionários de casa. Agora podemos iniciar nossa missão crítica, que é essa missão anticíclica do BNDES”.

Medidas setoriais
Montezano destacou que as medidas anunciadas hoje são apenas o primeiro passo, com ações transversais que abarcam todos os setores da economia presentes na carteira de crédito do banco e os cidadãos com o FGTS. Para a próxima semana, o banco já estuda medidas setoriais, com destaque para as companhias aéreas, turismo, bares e restaurantes e estados e municípios.

Começa nesta segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. De acordo com Ministério da Saúde, nesta primeira etapa os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes.

Ao todo, a campanha pode atingir cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos até o dia 22 de maio. Para alcançar esse público foram investidos R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina.

O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece em 9 de maio (sábado). Nessa data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender a todos os grupos prioritários. Neste ano, a campanha foi antecipada de abril para março para reforçar a proteção aos públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe.

Novo coronavírus

A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus. No entanto, em virtude da pandemia de coronavírus, poderá auxiliar profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para o covid-19, já que os sintomas são parecidos.

Segundo o ministério, casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados pelo mundo em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.

Próximas etapas

A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril, com o objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança. A última fase, que começa no dia 9 de maio, dará prioridade a crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o fimde março.

A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no Hemisfério Sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).

As 25 mortes registradas oficialmente ao Ministério da Saúde estão nos estados de São Paulo (22) e Rio de Janeiro (3)

Subiu para 1.546 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde neste domingo (22). Até o momento, 25 mortes estão confirmadas, sendo 22 no estado de São Paulo e três no Rio de Janeiro.

Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22.03), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23). Por meio de decreto, o Governo determina que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais deve ser substituído por atendimento remoto, e orienta ainda a adoção do sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado. A iniciativa busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco.

Prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto. As novas determinações, porém, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

O decreto estabelece ainda que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br, bem como nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado. Dúvidas e orientações devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br.

NÚMEROS – Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou quatro novos casos confirmados, sendo três no Recife e um em Olinda. Agora, são 37 confirmações, três casos prováveis e 310 casos em investigação. Outros 375 já foram examinados e descartados pelos médicos. Desde a quinta-feira passada, o Estado também já registrou três casos de cura clínica, pessoas que já conseguiram debelar a infecção viral e ficaram em condições de receber alta.

O Grupo Integrado de Atendimento de Emergências Relacionadas a Desastres Naturais e Correlatos de Caruaru finalizou, na tarde deste domingo (22), todas as definições relacionadas ao bloqueio sanitário na cidade, anunciado na última sexta-feira (20), pela prefeita Raquel Lyra. Todos os detalhes podem ser conferidos no Decreto publicado no Diário Oficial deste domingo. Até o momento, nenhum caso do Covid-19 foi confirmado na cidade.

A ação, que tem o objetivo de controlar o avanço do novo coronavírus no município, precisou passar por adaptações, devido às determinações do Governo Federal e Ministério Público de Pernambuco. Desta forma, a partir da 0h desta segunda-feira (23), os acessos à Caruaru terão bloqueios educativos, diariamente.

O trabalho feito pela prefeitura, na última semana, vem aumentando as restrições na cidade gradativamente, explicou a prefeita Raquel Lyra. “Desde domingo passado estamos numa luta incansável para restringir a circulação de bens e pessoas. Tínhamos o objetivo de colocar em prática as barreiras sanitárias nos acessos ao município a partir da segunda-feira, no entanto, no último sábado (21), tanto o Governo Federal como Ministério Público Estadual expediu recomendação no sentido de que fosse revogado qualquer ato administrativo tendente a restringir o acesso de pessoas e bens no Município. Dessa forma, tivemos que repensar nossa estratégia”, explicou a prefeita.

As barreiras sanitárias educativas começam a funcionar à 0h da segunda-feira (23) até quando forem necessárias. Elas serão itinerantes, em locais estratégicos da cidade, e formadas por Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Agentes de Saúde, Fiscais da Secretaria de Ordem pública e da Secretaria de Serviços Públicos, além de Bombeiros Civis voluntários, todos devidamente fardados e identificados.

As abordagens serão feitas nos caminhões e caminhonetas; transportes intermunicipais, como ônibus, vans e toyotas, assim como veículos de passeio e motos com placas de outras cidades. “A ideia é colocar em prática todos os impedimentos publicados no Decreto, observando de perto o que está ou não em funcionamento na cidade. Ainda não existe restrição do fluxo de pessoas”, explicou a Secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

A população de risco, como idosos, grávidas e crianças, serão orientadas a retornar para as suas casas, como manda o Decreto. Para o caso de identificação de pessoas com sintomas de coronavírus, caberá encaminhamento para unidade básica de saúde mais próxima.

Neste domingo (22), quando se comemora o Dia Mundia Mundial da Água, todas as atenções estão voltadas para a luta contra o novo coronavírus (Covid-19) e um cuidado de higiene é fundamental para evitar pegar a doença e propagar o vírus da Sars-cov-2: lavar corretamente as mãos. Mas, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), duas em cada cinco pessoas em todo o mundo não têm instalações básicas para se lavar as mãos, de acordo com os dados mais recentes.

Conforme o Unicef, 40% da população mundial, ou 3 bilhões de pessoas, não têm lavatório com água e sabão em casa e quase três quartos das pessoas nos países menos desenvolvidos não têm instalações básicas para lavar as mãos em casa.

O Unicef afirma ainda que 47% das escolas, que abrigam 900 milhões de crianças em idade escolar, não tem um lavatório adequado.

Nos estabelecimentos de saúde de todo o mundo, 16% não tinham banheiros funcionais ou instalações para lavar as mãos nos pontos de atendimento onde os pacientes são tratados.

“Lavar as mãos com sabão é uma das coisas mais baratas e eficazes que você pode fazer para proteger você mesmo e os outros contra o coronavírus, bem como contra muitas outras doenças infecciosas. No entanto, para bilhões, mesmo as medidas mais básicas estão simplesmente fora de alcance”, disse Sanjay Wijesekera, diretor de Programas do Unicef.

O fundo apresentou ainda outros dados que mostram a precariedade dos serviços de saneamento básico em todo o mundo. Na África ao sul do Saara, 63% da população nas áreas urbanas, ou 258 milhões de pessoas, não têm acesso à lavagem das mãos. Na Ásia Central e Meridional, 22% da população nas áreas urbanas, ou 153 milhões de pessoas, não têm acesso à lavagem das mãos; quase 50% dos bengaleses urbanos, 29 milhões de pessoas, 20% dos indianos urbanos, ou 91 milhões de pessoas, carecem de instalações básicas para lavar as mãos em casa.

No Brasil
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), na média brasileira, 83,5% da população é servida por rede de água e apenas 52,4% tem o esgoto coletado, do qual somente 46% é tratado, conforme os dados mais recentes divulgados em fevereiro. Esses percentuais pouco subiram nos últimos anos, ligando o alerta para a impossibilidade de se cumprir as metas de universalização do saneamento até 2033, conforme o Plano Nacional de Abastecimento (PlanSab), de 2013.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estudo que prevê que quatro em cada 10 litros de água são perdidos no Brasil antes de chegar à população. Conforme a confederação, 34 milhões de brasileiros não têm água encanada e quase 40% dos recursos hídricos se perdem por desvios e infraestrutura deteriorada.

Novo marco do saneamento
Está na pauta do Senado a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).

O principal objetivo do projeto é abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto.