O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem, quarta (25), a discutir se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 5 a 3 a favor da divisão da pensão. O caso tem caráter de repercussão geral e seu desfecho servirá de parâmetro para todos os outros processos do tipo na Justiça.

O caso concreto diz respeito a um homem que, ao menos por doze anos, manteve dois relacionamentos estáveis ao mesmo tempo: um com uma mulher e outro com um homem. Após a morte dele, a mulher obteve o reconhecimento da união estável e passou a receber a pensão por morte. O segundo companheiro passou então a pleitear na Justiça a divisão do benefício, alegando que também tinha união estável paralela com o falecido.

Na abertura do julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fez questão de frisar que o caso não tem relação com o fato de uma união ser heterossexual e outra homossexual. Para ele, o que está em questão é a possibilidade de reconhecimento, pelo Estado, de duas uniões estáveis concomitantes.

“Aqui o que se discute pouco tem a ver com orientação sexual. Eu diria que nada tem a ver com questão de orientação sexual, mas sim se o Supremo Tribunal Federal vai aceitar ou não a bigamia”, disse Moraes, que votou contra o recurso, para que a pensão seja recebida somente pela companheira que obteve o reconhecimento da união estável na Justiça.

Para Moraes, não seria possível reconhecer uma segunda união estável, o que daria direito à divisão à pensão, pois em sua avaliação isso configuraria bigamia, o que não seria permitido por nosso sistema jurídico. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Edson Fachin, porém, divergiu. Para ele, “é possível o reconhecimento de efeitos previdenciários póstumos a uniões estáveis concomitantes”, desde que fique comprovado que ambos os companheiros tinham conhecimento e aceitavam a situação, apresentando a chamada boa-fé objetiva.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, para quem o assunto não diz respeito ao direito de família, com questões relativas à monogamia ou bigamia, mas estritamente ao direito previdenciário.

“Não está em questão aqui nem a questão da monogamia, nem a questão da legitimidade de duas uniões estáveis simultâneas, o que se tem são duas pessoas carentes, hipossuficientes [pobres], disputando uma pensão previdenciária”, disse Barroso.

Todos os que votaram a favor da divisão da pensão, contudo, ressaltaram que os autos do caso demonstram que nenhum dos companheiros era amante do falecido, pois sequer foi possível comprovar qual relação havia começado primeiro. Ou seja, estava presente a boa-fé objetiva de ambos, concluíram os ministros.

Além de Toffoli, que pediu a vista, restam votar os ministros Luiz Fux e Celso de Mello. Não há prazo definido para que o caso volte a discussão em plenário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.

O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.

Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.

“Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e, ao menos até a data de hoje, até onde alcança a pesquisa que fiz, não há manifestação plenária desse STF sobre a matéria”, disse o relator.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse que a concessão de prazo simultâneo para as defesas de delatores e delatados cumpre determinação do Código de Processo Penal (CPP) e não é ilegal. Segundo Martins, no caso de reconhecimento de alguma nulidade, o prejuízo da defesa deve ser comprovado no processo e a anulação não ocorre de forma automática.

“A concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas dos réus delatados e delatores apresentem razões finais somente haverá qualquer prejuízo no caso de fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no processo”, disse o procurador.

O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissium, representante do ex-gerente da Petrobras, disse que a defesa tem o direito de rebater todas acusações que foram feitas contra ele. Segundo o advogado, não é possível fazer a defesa de delatados por meio de um prazo concomitante com a acusação.

“Há uma incriminação clara, direta, sem nenhuma cerimônia a atos supostamente praticados pelo paciente”, disse o defensor.

Pelo quinto mês consecutivo, o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.

Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas no mês encerrado em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).

Em outubro será concluída a primeira fase do convênio firmado entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Governo Britânico, que prevê investimentos no valor de cinco milhões de libras – o equivalente a R$ 25 milhões – que serão aplicados em projetos de inovações tecnológicas que permitam encontrar soluções eficientes, com padrão mundial, para a redução e controle das perdas comerciais (água distribuída e não faturada) e físicas (vazamentos). Nesta primeira etapa foram aplicadas 300 mil libras para realizar o diagnóstico da gestão de perdas de água na Região Metropolitana do Recife (RMR), e propor soluções técnicas e financeiras para promover maior eficiência na operação dos sistemas de abastecimento de água, assim como o suporte para licitação de um contrato de performance no combate às perdas. Também será entregue um estudo do comportamento dos clientes da Compesa, que ajudará a empresa a definir estratégias para aprimorar o seu relacionamento.

Para visualizar as oportunidades no setor de saneamento para o desenvolvimento social e econômico da RMR e para que haja continuidade de investimentos pelo Governo Britânico, o diretor-geral do Ministério de Comércio Internacional do Reino Unido, John Mahon, participou de uma reunião, na última semana, com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, na sede da estatal, no bairro de Santo Amaro. John Mahon também é o conselheiro sênior do Prosperity Fund (Fundo de Prosperidade), o fundo global do Governo Britânico que financia as ações do Projeto Cidades Inteligentes, do qual o convênio em andamento na Compesa faz parte. Na ocasião, o corpo técnico da companhia, liderado pelo diretor de Novos Negócios, Flávio Coutinho, apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido para o ministro britânico e comitiva – formada por Martin Whalley, diretor de Comércio e Investimento no Brasil, Graham Tidey, consul britânico em Recife, e Gabriela Figueiredo, gerente do Programa Cidades Inteligentes.

As ações definidas no diagnóstico serão aplicadas na segunda fase do convênio, como projeto-piloto, em localidades já definidas da cidade do Recife, que abrangem 33 bairros situados numa área delimitada pela Avenida Armindo Moura até as imediações do Shopping Tacaruna, e do Litoral até o Parque de Exposição do Cordeiro. “A próxima fase deve ser iniciada ainda em 2019, com duração de três anos”, informou Flávio Coutinho, acrescentando que na segunda etapa está previsto o investimento de aproximadamente 4,7 milhões de libras. “Esse programa ajudará a melhorar a infraestrutura do Recife e, consequentemente, o setor econômico, os negócios, e disso o Reino Unido tem orgulho. Nós temos sistemas hídricos antigos que dependem de inovações tecnológicas para alcançar melhorias de eficiência operacional. É essa expertise que queremos compartilhar nessa parceria”, disse John Mahon.

Os recursos do convênio, que tem a duração de quatro anos, são administrados pelo Banco Mundial e podem ser direcionados não só para consultoria, como também para a aquisição de equipamentos.

Na manhã desta quarta-feira (25/09), a governadora em exercício Luciana Santos prestigiou a aula inaugural da nova turma do Patrulheiro Mirim, projeto coordenado pelo 11° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. A iniciativa atende cerca de 30 crianças, entre 10 e 14 anos, da comunidade Chagas Ferreira, que agrega moradores dos bairros de Dois Unidos e Linha do Tiro, no Recife.

O objetivo principal é complementar a formação escolar dos participantes, contribuindo na formação de jovens responsáveis e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Particularmente, uma das coisas que pude aprender desde cedo foi o exercício da cidadania e o respeito ao próximo. São conceitos básicos que devemos aprender desde muito jovens. E aqui, essas crianças vão ter a oportunidade de acesso a ensinamentos como esses, através do diálogo entre escola, família e Polícia Militar”, afirmou Luciana Santos.

Com duração de três meses, o programa prevê atividades voltadas para a capacitação dos jovens, além de promover a integração da instituição militar com a sociedade civil. Entre os temas trabalhados estão: atribuições das Forças Armadas e da Polícia Militar, educação física, relações interpessoais, educação ambiental e de trânsito, prevenção contra drogas e violência doméstica, estatuto da criança e do adolescente, além de dicas de segurança preventiva e campanhas educativas do Alerta Celular e de combate à dengue.

“Gostaria de agradecer a todos os colaboradores desse projeto, porque ele é uma benção nas nossas vidas. Torço para que outras comunidades também possam ter acesso a programas assim, que só acrescentam coisas positivas na vida dos nossos filhos”, declarou dona Rosângela, mãe de um dos patrulheiros da nova turma.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, concluiu mais um pontilhão da obra do Canal dos Mocós, na área do bairro João Mota. O pontilhão é o quarto da obra, sendo um total de seis. Com execuções de recapeamento asfáltico, o local já está liberado para a passagem de pedestres e veículos. Além da construção do pontilhão de acesso, o local recebeu serviços de drenagem, calçadas, pintura e meio-fio.

A obra do Canal dos Mocós tende a evitar a incidência das inundações e cheias ao longo dos bairros por onde passa o canal, sendo eles: Caiucá, João Mota, Kennedy, Boa Vista e Panorama, proporcionando melhores condições de vida à população ribeirinha e áreas afetadas.

Durante reunião ordinária realizada nessa terça-feira, 24, na Câmara Municipal, o vereador Fagner Fernandes apresentou projeto de lei, que propõe a limitação do período e horário de obras de reparos, nas unidades de ensino público, administradas pelo município, de forma a preservar a segurança, assim como, o aprendizado dos alunos.

O documento que dispõe sobre projeto, estipula que as obras e serviços com a finalidade de manutenção, que não sejam de caráter emergencial, sejam realizados no fim de semana, ou durante a semana após o horário das aulas ou em qualquer dia, durante o período de férias escolares.

Para o vereador Fagner Fernandes, o projeto se trata de uma medida simples que trará inúmeros benefícios aos alunos e funcionários da rede pública municipal de ensino. “Acompanhamos recentemente transtornos em algumas escolas que foram submetidas a reformas, onde os alunos passaram mal em função de cheiro forte da tinta e poeira, sem contar os riscos que correm ao circular por um prédio em reforma. A influência sobre a diminuição, no que diz respeito ao aprendizado também deve ser levado em conta”.

A Açaí Concept, maior franquia de açaí do mundo, marcou presença na 23ª Mostra e Conferência de Alimentos e Bebidas das Américas, realizada nesta segunda e terça-feira (23 24 de setembro) em Miami Beach, na Flórida (EUA). O evento é organizado e patrocinado pelo Word Trade Center Miami, Departamento de Agricultura dos EUA e pela Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Agricultura e oferece a melhor oportunidade de mostrar e provar a maior seleção de alimentos e bebidas das Américas.

A Feira de Alimentos e Bebidas das Américas e seus eventos de networking são mercados únicos e projetados para reunir todos os segmentos da indústria de alimentos e bebidas para expandir as oportunidades de vendas. Durante dois dias, as empresas expositoras puderam fortalecer os contatos do setor ao conhecer mais de 11.000 compradores de decisões e mais de 450 expositores.

A Açaí Concept estava representada pelos parceiros da Global Franchising, empresa encarregada de captar novos franqueados para a marca. Estiveram presentes Artur Rocha, sócio da Açaí Concept, e o representante da Global Franchising, Gerlondson Almeida.

Partindo da matriz em Maceió, a Açaí Concept se expandiu até romper as fronteiras do exterior, chegando, além do Chile, a Portugal, Estados Unidos, Suíça, Equador, Canadá e Argentina. A franquia cresce porque possibilita um baixo valor de investimento, variando de R$ 90 mil a R$ 170 mil, e payback médio de 10 a 16 meses.

Para conhecer mais sobre a Açaí Concept e os benefícios do açaí, siga as redes sociais pelo #acaiconcept, no Instagram, e @acaiconcept. Para saber como se tornar um franqueado e fazer parte deste sucesso, acesse também www.acaiconcept.com, ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo (82) 3317.9084.

Na primeira foto estão Gerlondson Almeida (de terno mais escuro) e Artur Rocha.

Com o objetivo de estimular o espírito empreendedor, bem como o incentivo à inovação e criatividade no ambiente escolar, o Sesc Caruaru realiza nesta sexta (27/09), a IV edição da Feira Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). Turmas do Ensino Infantil, e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental vão apresentar seus produtos e serviços na feira, que acontece às 9h e às 15h. A entrada é gratuita.

A feira vai mostrar a produção de cerca de 360 alunos que têm entre 4 a 10 anos. Tudo o que será exposto e comercializado é resultado do trabalho didático e interdisciplinar realizado em sala de aula ao longo do ano letivo pelos estudantes e com orientação dos professores. A organização estima que 400 visitantes passarão pela feira ao longo do dia.

Durante a iniciativa, serão comercializados produtos voltados para a gastronomia, lazer e utilidades. Os alunos vão oferecer serviço de locação de bicicletas, patins, patinetes e skates. Os visitantes poderão ainda adquirir alimentos, temperos, chás, ervas aromáticas e brinquedos ecológicos a preços populares, que variam de R$ 0,25 a R$ 25. “A ideia é promover a formação de cidadãos por meio da visão de negócio adquirida no JEPP. As crianças podem transformar a sociedade em que estão inseridos, com foco na criatividade e na inovação”, afirma a supervisora pedagógica do Sesc Caruaru, Alcicleide Moraes.

O JEPP– Criado há 14 anos pelo Sebrae, o Jovens Empreendedores Primeiros Passos teve início em São Paulo e se propagou por todo o país. O objetivo é o de disseminar a cultura empreendedora e orientar os participantes a elaborar o plano de negócios, a fim de estimular o comportamento proativo de crianças e jovens. Também visa incentivá-los à prática do empreendedorismo e o protagonismo juvenil.

Na próxima sexta-feira (27), a partir das 15h, será inaugurada, no Bairro Universitário, a Casa de Justiça e Cidadania – Asces-Unita. O espaço é fruto de convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e oferecerá diversos serviços para a comunidade caruaruense, como assistência social, atendimento psicológico, conciliação de conflitos, conscientização sobre direitos e cidadania e acesso à orientação jurídica.

O serviço visa promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania. Na ocasião, estarão presentes o presidente do TJPE, Des. Adalberto Melo, o reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz Lopes, além de outros juízes e desembargadores ligados ao serviço.

Na ocasião, também serão inauguradas, oficialmente, as novas sedes da Câmara Privada de Conciliação e Mediação e do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Asces-Unita, tradicional serviço oferecido pela Instituição em Caruaru. Eles ocuparão o mesmo espaço que a Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Av. Monte Cassino, 792, Bairro Universitário, próximo ao Campus I.