Após acordo com o governo, o Congresso Nacional manteve, nesta quarta (4), os vetos de Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, que devolve ao Executivo o controle de R$ 30,8 bilhões.

Na Câmara, 398 deputados votaram pela manutenção do veto a trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que criavam regras para pagamento de emendas impositivas.

Dois deputados tentaram manter com o Congresso o controle sobre os recursos.

Com isso, o Senado não precisou votar. Para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos parlamentares das duas Casas votem pela derrubada.

Os parlamentares derrubaram vetos de Bolsonaro a trechos que impediam o bloqueio de verbas para o IBGE e para a Embrapa. Com isso, o governo fica proibido de mexer nessas verbas.

Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de R$ 30, 1 bilhões.

O veto do presidente foi mantido após uma guerra pelo controle desses recursos e de um acordo construído com o Planalto que dividiu praticamente ao meio a gestão do montante.

Para cumprir o trato e garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça (3), três projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 19,7 bilhões, segundo o Ministério da Economia.

O governo ficará também com o controle de R$ 11,1 bilhões, por esse cálculo.

Contudo, técnicos da Câmara afirmaram à reportagem que as contas do governo estão superestimadas e que o Congresso ficaria com uma fatia menor de cerca de R$ 15 bilhões.

Na conta do Legislativo, o governo, então, teria R$ 15,8 bilhões.

A divergência deve ser discutida durante a votação dos projetos da Comissão Mista de Orçamento na semana que vem.

Os textos foram encaminhados ao colegiado e devem voltar à pauta do Congresso na semana que vem.

A votação do veto ocorreu após Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos -nas redes sociais, contudo, o presidente negou ter negociado com o Legislativo.

A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas do interesse do Executivo, como as reformas tributária e administrativa.
Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo para a aprovação do veto, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro e indicou que iria obstruir a votação dos projetos.

A incerteza levou líderes dos partidos do chamado Centrão da Câmara -formado por DEM, PP, PL, Republicanos, Solidariedade e MDB- a ameaçarem obstruir e impedir a análise dos vetos.

Os parlamentares receavam manter a decisão de Bolsonaro, mas não conseguir aprovar os projetos do Executivo na semana que vem por causa da resistência do Senado.

Ao longo do dia, líderes conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que garantiu a eles ter os votos necessários para aprovar os textos na Casa.

Ele teria conseguido os apoios mínimos com o compromisso dos líderes do MDB e do PSD de que 100% das bancadas, que juntas somam 24 senadores, votarão a favor dos projetos.

A palavra final foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que avalizou a promessa de Alcolumbre.

Apesar disso, a votação das propostas do governo na semana que vem deverá ser tumultuada.

Além de boa parte dos senadores ser contra a aprovação dos textos que dão ao Congresso o controle de parte dos recursos do Orçamento, deputados da base de Bolsonaro também se opõem à votação.

“É ruim para o governo ceder. Com o veto mantido, o relator perde os superpoderes criados dentro da CMO. Por isso, sou contra os PLNs, que devolvem poder a ele”, diz o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Assim que o Congresso decidiu manter o veto do presidente ao Orçamento, o Novo anunciou que iria ficar em obstrução para não votar as modificações.

O “Muda, Senado”, grupo de senadores independentes que se pôs contra o direito de o Congresso indicar a fatia do Orçamento também deve tentar obstruir a discussão dos projetos.

Nas redes, parte da base de Bolsonaro passou a pressionar para que os parlamentares votem contra os projetos de lei do governo.

O Vem Pra Rua, que convoca a população para as manifestações do dia 15, passou a mobilizar sua rede contra os textos.

“Para constar CONTRA os PLNs 2, 3 e 4 o parlamentar precisa declarar publicamente nas suas redes sociais sua posição pela NÃO APROVAÇÃO destes projetos de lei do Congresso Nacional apresentados pela presidência da república”, diz um dos textos divulgados pelo movimento.

Desde que o acordo foi divulgado na terça, o presidente passou a ser criticado por apoiadores, que passaram a disparar mensagens contra o acerto.

Uma das imagens que circulou trazia a frase “Inacreditável -Bolsonaro dá uma banana para os movimentos de rua e faz acordo com o Congresso”.

Numa postagem em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou o acordo, apoiadores do presidente também repudiaram a negociação.
Em resposta à pressão de parte de sua base, Bolsonaro negou ter feito qualquer negociação com o Congresso. “A proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida”, escreveu em uma rede social.

Os textos dão ao governo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento, conforme a necessidade fiscal. Na prática, porém, o Executivo pode controlar o ritmo de liberação dos recursos, mas não alterar sua destinação, como transferir para outros ministérios.

Esse ponto é uma das principais mudanças em relação ao trato que havia sido construído com o Congresso antes do Carnaval e que foi duramente criticado por auxiliares de Bolsonaro.

Pelo novo trato fechado, segundo cálculo de técnicos legislativos, dos R$ 15 bilhões que ficarão nas mãos do Congresso, a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.

Folhapress

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho agendou uma visita às instalações da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), para hoje, quando deve desembarcar em Pernambuco. A agenda se dá dois dias após a troca no comando da Sudene ter sido sacramentada no Diário Oficial da União (DOU). Em edição extraordinária do DOU, na última terça-feira, uma portaria nomeou Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto para o cargo de superintendente do órgão no lugar do empresário Douglas Cintra, que foi exonerado. Evaldo é neto do ex-prefeito de Campina Grande, Evaldo Cavalcanti da Cruz, e genro do ex-senador Cássio Cunha Lima, que é filiado ao PSDB, assim como Rogério Marinho.

A indicação de Douglas, que passou quase três meses à frente do órgão, passou pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e pela bancada de deputados federais de Pernambuco. Para marcar a programação de hoje, o ministro não chegou a entrar em contato pessoalmente com Douglas Cintra, que explica ter sido comunicado após sua secretária ter sido procurada pela secretária do ministro, ainda na terça-feira, para falar do compromisso. O contato pessoal dos dois acabou sendo breve: cumprimentaram-se no dia da posse e ficaram de marcar nova conversa, o que acabou não ocorrendo. Indagado sobre a agenda de Marinho em Pernambuco, Douglas disse ter tomado ciência de que a ideia do ministro era conhecer a estrutura da Sudene. Além da Sudene, no entanto, a CBTU é outro orgão que está sob o guarda-chuva do Desenvolvimento Regional e também há uma expectativa de que o ministro possa passar pelo Metrô do Recife. No último dia, uma colisão entre duas composições gerou cobranças ao Governo Federal.

Fala, Douglas!
Diante de rumores de que a exoneração de Douglas Cintra teria a ver com apoio já dado ao PT, o empresário realça que “trabalhou, desde o 1º turno, pela eleição do presidente Jair Bolsonaro”. E emenda: “Acredito até que não tenha sido isso, porque não faria sentido”. Douglas avalia que pode ter se tratado de uma “decisão pessoal” do ministro, que assumiu recentemente, “de querer montar sua equipe”.

Folhape

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão judiciário na sexta-feira (6/3) em virtude do feriado da Data Magna. Apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, pedido de liberdade provisória, mandado de segurança e medidas cautelares serão atendidas neste dia.

Na Capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Feriado – O dia 6 de março será feriado oficial em Pernambuco. A data magna marca o início da Revolução Pernambucana de 1817, considerado o primeiro movimento pela Independência do Brasil, que chegou ao bicentenário em 2017. A Lei nº 16.059, de 8 de março de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), instituiu o feriado estadual da Data Magna de Pernambuco.

O resultado de um ano inteiro de estudos sobre as técnicas de pintura no curso de Pintura em Tela e nas oficinas temáticas que o Sesc Caruaru realizou em 2019 será apresentado na exposição coletiva “Pluralismo” que entra em cartaz neste mês de março na Galeria de Artes Mestre Galdino. A abertura oficial será nesta quinta-feira (05/03), às 20h, e vai contar com a participação dos alunos/artistas e do professor e artista plástico Jorge Souza, orientador do curso e das oficinas. A entrada será gratuita.

Serão expostas 45 obras produzidas no Atelier de Artes Visuais do Sesc e em aulas de campo. Concebidas a partir das diversas formas de expressão artística na linguagem das artes visuais, as obras retratam as relações de fronteiras entre paisagens urbanas, campestres e as das metrópoles, fazendo uma interseção com as heranças culturais que cada aluno/artista vivenciou ao longo de sua trajetória de vida. Os trabalhos mostram também cenas do cotidiano, objetos diversos e experimentações abstratas com texturas, cores e suportes.

A exposição “Pluralismo” segue na Galeria de Artes Mestre Galdino até o dia 30 de abril, com visitação aberta de segunda a sexta, das 9h às 21h. Escolas e instituições podem agendar a visitação no Ponto de Atendimento do Sesc ou pelo telefone (81) 3721.3967. “Um dos objetivos desta mostra de artes será oportunizar ao público estudantil e aos trabalhadores do comércio seus dependentes o contato com obras que fazem referência a vários momentos da história da arte, servindo, assim, de subsídio para outros estudos e reflexões”, afirma o professor Jorge Souza.

Sesc – O Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 23 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural, Tecnologia e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O Caruaru Shopping realizará, nos dias 6 e 7 de março (sexta e sábado), a Expo Máscaras. A mostra, que reunirá belas máscaras de teatro, acontecerá próximo ao cinema, das 10h às 22h.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Caruaru Shopping estará realizando, neste domingo, um momento especial para festejar a data. Massagens e dicas de relaxamento estarão sendo oferecidas a clientes do centro de compras e convivência.

O evento, que é gratuito, acontecerá próximo ao cinema, a partir das 11h. “Queremos proporcionar as nossas clientes um momento de total relaxamento, diante do corre-corre e do estresse do dia a dia”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O balanço de mortos na China, devido ao surto do novo coronavírus (Covid-19), ultrapassou a barreira das 3 mil pessoas, com 31 novas mortes registradas nas últimas 24 horas, anunciaram as autoridades chinesas.

Desde que foi detectado, no fim do ano passado, no centro da China, o país registrou 3.012 mortes pelo novo coronavírus.

Até a meia-noite de quinta-feira (16h de quarta-feira em Lisboa), foram também confirmadas 139 novas infecções, um pouco mais do que na véspera (119), para um total de 80.409 casos confirmados, segundo a Comissão Nacional de Saúde do país.

Todas as novas mortes foram registradas na província de Hubei, epicentro do surto, e onde foram notificados 134 dos 139 novos casos. Várias cidades da província foram colocadas sob quarentena, em janeiro passado, com entradas e saídas bloqueadas.

Até a data, Hubei registrou 2.902 mortes e 67.466 casos confirmados de infecção, a maioria em Wuhan, capital da província.

A Comissão Nacional de Saúde da China informou ainda que, no mesmo período de 24 horas, 2.189 pessoas receberam alta após superar a doença.

Segundo os dados oficiais, 52.045 pacientes receberam alta desde o início do surto e 669.025 pessoas que tiveram contato próximo com pacientes foram acompanhadas, entre as quais 32.870 permanecem sob observação.

Nas últimas 24 horas surgiram mais 143 novos casos classificados como suspeitos por terem estado em contato com os infectados, ficando o total em 522.

Há 20 casos confirmados, “importados” de fora, sobretudo procedentes da Itália e do Irã, que registraram na última semana um rápido aumento no número de casos.

Uma das prioridades das autoridades chinesas é “proteger-se da importação” de infecções de outros países.

O surto de Covid-19, que pode causar infecções respiratórias como pneumonia, provocou mais de 3.200 mortos e infectou mais de 93 mil pessoas em 78 países.

Além dos 3.012 mortos na China Continental, há registro de mortes no Irã, na Itália, Coreia do Sul, no Japão, na França, em Hong Kong, Taiwan, na Austrália, Tailândia, nos Estados Unidos e nas Filipinas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para “muito elevado”.

O cenário fica cada vez mais claro rumo ao grande dia das eleições primárias nos Estados Unidos (EUA). O ex-vice-presidente de Barack Obama, Joe Biden, deu forte guinada na disputa pela candidatura do Partido Democrata, conquistando o estado do Texas e mais nove, até agora.

As primárias do Partido Democrata foram realizadas em 14 estados na Superterça. Com a projeção de vencedores em aproximadamente todos os estados, até as 13h40 – horário padrão do Leste, a emissora ABC News informou que Biden conquistou 433 delegados.

O senador Bernie Sanders assegurou 388 delegados e venceu em três estados. A senadora Elizabeth Warren conquistou 36 delegados. O ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, apenas 12.

Após os resultados, Bloomberg anunciou sua retirada da corrida pela indicação do partido Democrata e declarou apoio à candidatura de Biden.

Os resultados deixam cada candidato ainda longe de assegurar a maioria dos delegados – 1.991 – necessária para obter a indicação do partido e para se enquadrar na disputa contra Donald Trump na eleição presidencial de novembro.

Com mais primárias marcadas para ocorrer nas duas próximas semanas, os resultados da Superterça terão influência na escolha dos votos em outros estados.

O Congresso Nacional manteve, na tarde de ontem, quarta-feira (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).

Poder reduzido
Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia, tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.

“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem (3).

Ciência e tecnologia
Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.

Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Ouvidoria-geral do MPPE (OGMP), realiza nesta quinta-feira, 5 de março, a primeira edição do “Seminário do Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão”, em celebração ao dia do ouvidor.

O evento contará com painéis e palestras que tem o objetivo de trocar informações sobre a utilização das redes sociais e a comunicação, mantendo-se a integridade institucional. O seminário será realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, localizado na Rua do Sol, n.º 143. As inscrições podem ser efetuadas no formulário eletrônico disponível em  https://bit.ly/2H1XKnJ

O Seminário será realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado à Rua do Sol, nº 143, 7º andar – Ed. Ipsep, Santo Antônio – Recife/PE.

Data: 05 de março de 2020.

Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h30.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto – Rua do Hospício, 875 – Boa Vista, Recife/PE.

Carga Horária: 6h30.

Público-alvo e vagas: 250 vagas para integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil e das Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, OAB/PE e demais Ouvidorias.

“As atividades desenvolvidas pela ouvidoria são de extrema importância para todas as organizações públicas. Nosso trabalho, principal com essa iniciativa é trazer discussões essenciais ao exercício do profissional que atua na ouvidoria, bem como os demais membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.