Em meio a um debate intenso, o projeto que cobra dos presos ou apenados com condições financeiras o uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, por meio do projeto de lei nº 439/2019, e pelo deputado Gustavo Gouveia, através do PL nº 394/2019. A medida deverá seguir para a sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, o deputado Erick Lessa subiu à tribuna da Casa para apresentar esclarecimentos acerca da matéria. Ele deixou claro que o texto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, tendo em vista que o possível pagamento só deverá ser feito depois de fornecido o equipamento. “A medida fará com que o dinheiro usado volte para os cofres públicos e possa ser empregado no sistema penitenciário, inclusive no fornecimento de mais tornozeleiras a quem não pode pagar e faz jus a tal direito”, explanou.

O decano da Casa Joaquim Nabuco, deputado Romário Dias, esteve entre os parlamentares que se colocaram a favor do projeto, parabenizando os autores da proposta e elogiando o trabalho das comissões que, com critérios técnicos, deram parecer favorável à matéria. “O projeto dá o direito que os presos pobres tenham acesso à tornozeleira sem precisar pagar, em um sistema que não recupera”, posicionou-se. Além dele, os deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa e Romero Albuquerque também discursaram em favor da medida.

Na mira do projeto estão políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos. A ideia é diminuir a superlotação nos presídios do estado, que possui uma das maiores populações carcerárias do Brasil. Levantamentos dão conta que há quase 34 mil presos no sistema penitenciário de Pernambuco, que possui suporte para 13 mil, além de enfrentar problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, infraestrutura precária e necessidade de contratação de agentes.

Apoio

Construído com amplo debate popular, o projeto de lei recebeu apoio público do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; do defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de receber um parecer técnico da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).

O governador Paulo Câmara assina, nesta quinta-feira (05), em Salgueiro, no Sertão Central, a ordem de serviço para o início da construção dos sistemas de abastecimento de água do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Com um investimento total de mais de R$ 45 milhões, provenientes de convênios com a União, o programa contempla obras complementares à transposição do Rio São Francisco, que vão beneficiar 12 mil habitantes de comunidades próximas às margens dos ramais Norte e Leste. A previsão é que os sistemas sejam concluídos em até 24 meses.

Indignado com mais um ato bizarro cometido por Jair Bolsonaro contra a imprensa e o país, o senador Humberto Costa (PT-PE) detonou o comportamento do presidente da República, nesta quarta-feira (4), e disse que o Brasil está acordando e descobrindo essa estratégia presidencial de atacar a imprensa diariamente e criar confusão para esconder a incompetência do governo. “A intimidação ao Legislativo também faz parte dessa tática suja”, afirmou.

Para Humberto, hoje foi a vez de Bolsonaro se esquivar de responder sobre a divulgação do crescimento pífio do PIB do país em 1,1% em 2019, ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral e até durante o seu primeiro ano de gestão. O parlamentar avalia que o capitão reformado é o pior presidente da história do país e terminará o mandato com essa marca.

“O crescimento do PIB foi tão ridículo quanto o ato realizado hoje pelo presidente, que usou a estrutura oficial da Presidência para que um imitador seu distribuísse bananas aos jornalistas. É mais uma agressão inaceitável à imprensa. Ele usou o ridículo para evitar responder a perguntar que não quer calar: cadê o crescimento do PIB no nosso país?”, disparou.

De acordo com o parlamentar, nunca um presidente da República desonrou tanto o cargo e tornou o país tão diminuído. “A marca dessa gestão é a incompetência. Bolsonaro e seu posto Ipiranga são um fracasso retumbante. E, para tirar o foco de tamanha incompetência, todo dia o governo cria confusão para confundir a população”, analisou.

Humberto ressaltou que o PIB do governo Jair Bolsonaro conseguiu ser pior do que o registrado no governo de Michel Temer. “É o pior resultado em três anos e o menor na média de uma década. Ele superou Temer. E olha que é tarefa dificílima. Com Bolsonaro e Guedes, o Brasil dá uma espécie de voo de galinha. Eles venderam o que não têm e querem justificar que um ano de governo é pouco”, criticou.

O senador avalia que a política econômica aplicada no Brasil desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, só produziu, até agora, desigualdade, pobreza, desemprego e sofrimento à população. “Esse modelo falido de corte de direitos, aumento de impostos e precarização do trabalho aumentou a pobreza e gerou fome e desigualdade”, destacou.
No entendimento do parlamentar, a crise está longe de ser resolvida e, na verdade, ela está sendo aprofundada pela ineficiência e pela visão estreita dos membros do Poder Executivo.

“Tudo o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a este Congresso Nacional, ele obteve. Ele centralizou ministérios sob o seu comando, promoveu cortes de diretos e conquistas, arrocho e realizou reformas, mas o Brasil não cresceu e não vai crescer”, lamentou. “Bolsonaro e Guedes são incompetentes e incapazes de fazer o país crescer.”

“A missão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) me encanta muito. Eu sempre quis trabalhar em uma Instituição comprometida com a cidadania e hoje estou muito empolgada. Minhas expectativas são as melhores”. Com essa frase, a recém-empossada técnica ministerial Amanda Albuquerque resumiu o sentimento dos 22 aprovados no concurso público para servidores do MPPE que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (4), em cerimônia realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no Edifício Ipsep, Santo Antônio, Recife.

Os novos servidores foram recebidos pelo secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, pela coordenadora ministerial de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Ronaldo Sampaio. “Desejamos sucesso a todos nesse novo passo das vidas de vocês. Para nós, esse momento é de festa, pois mesmo em um momento de crise estamos reforçando os nossos quadros com servidores que são essenciais para a manutenção dos serviços de Estado. Aqui vocês serão valorizados pela sua capacidade profissional e contamos com a vontade de vocês em transformar a realidade e trabalhar pelos direitos e pela dignidade da população”, ressaltou Maviael de Souza.

Já o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros classificou a posse como um dia histórico para o MPPE e ressaltou que “a chegada dos novos servidores é um investimento no futuro do Ministério Público, para garantir que a Instituição se estruture para evoluir ainda mais no cumprimento da sua missão”.

O presidente do Sindicato dos Servidores também parabenizou os empossados e destacou que o MPPE possui um quadro de excelência, entre os cinco melhores dos MPs estaduais. “Como agentes públicos, todos nós precisamos assumir o compromisso de servir à sociedade com dignidade e dedicação. Temos no MPPE profissionais qualificados e vamos seguir em defesa da valorização do servidor”, complementou.

A partir desta quinta-feira (5), os servidores iniciam as atividades de integração, com apresentações sobre a estrutura do  MPPE e as rotinas dos setores onde realizarão seu trabalho. Essa etapa será concluída na próxima terça-feira (10).

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa terça-feira, o Projeto de Lei (PL) que concede o título de patrono da educação pernambucana a Paulo Freire. O texto passou pela última etapa do legislativo e agora espera a decisão do governador Paulo Câmara (PSB), que terá até 15 dias para sancioná-lo.

O responsável pelo PL foi o deputado estadual e professor Paulo Dutra (PSB). Ele considera que Paulo Freire deve ser reconhecido no estado pelo seu trabalho e métodos educativos desenvolvido na região, no país e internacionalmente.

“Depois de 2008, as escolas integrais vieram com uma filosofia diferente, voltada para o fortalecimento do sujeito, onde você é protagonista da sua vida. Paulo Freire defende muito isso. Ele bateu muito contra a educação bancária, em que o professor é o centro do conhecimento. Ele passa a ser trabalhado junto com o aluno”, afirmou.

Quem foi Paulo Freire?

Paulo Freire (1921-1997) foi um educador brasileiro conhecido principalmente pelo seu método de alfabetização de adultos. Para ele, o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno e fazê-lo obter um pensamento crítico em relação as coisas ao seu redor. Sua principal obra se intitula ‘Pedagogia do Oprimido’ e os conceitos nele contidos baseiam grande parte da suas demais obras.

Diario de Pernambuco

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3) à noite a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou os bens do sargento da reserva da PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Ao todo, foi sequestrado patrimônio de Lessa avaliado em R$ 3,5 milhões, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base em valores atualizados do mercado imobiliário.

A investigação já rastreou um patrimônio de ao menos R$ 7 milhões pertencente a Lessa -o valor envolve apreensões policiais nos últimos meses e a lista completa de propriedades bloqueadas pela Justiça, que inclui imóveis, terrenos, uma lancha e um carro blindado. Segundo a Polícia Civil, Lessa ocultou parte da sua fortuna com o auxílio de “laranjas”, que também tiveram os seus sigilos quebrados. O ex-PM Élcio Queiroz, que responde com Lessa pela morte da vereadora, também teve os sigilos quebrados.

Em uma ação em parceria com o Gaeco/MP-RJ (Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro), o inquérito concluiu que os valores são incompatíveis com a renda mensal de R$ 7.400 da aposentadoria de Lessa. O patrimônio do policial aposentado seria o equivalente a 73 anos de pagamentos integrais recebidos da corporação, incluindo o 13º.

A delegacia especializada no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, responsável pelo inquérito, baseou a investigação na análise de relatórios de inteligência financeira.

Parte do patrimônio pode ser usada para indenizar os parentes das vítimas do duplo homicídio, em caso de condenação. “Verificamos movimentações atípicas, como depósitos em espécie com valores acima de R$ 100 mil. São indícios de lavagem de dinheiro e da participação de Ronnie Lessa em outras atividades criminosas, como homicídios encomendados e o envolvimento em jogos de azar. Agora, vamos verificar a origem desses valores”, afirma o delegado Thiago Neves, responsável pela investigação.

O sargento da reserva tinha ainda outras fontes de renda. Reportagem do UOL apontou que ele ainda foi dono de um bingo clandestino e pretendia expandir o seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas pelo tráfico, segundo relatório do MP-RJ.

Entre os “laranjas” usados por Lessa, estão a esposa, o irmão e um amigo. A Justiça ainda bloqueou os dados de uma filha dele e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado participar do atentado. A dupla, acusada de cometer o duplo homicídio, foi presa em março de 2019.

A investigação ainda irá verificar se há contas bancárias ligadas a Lessa no exterior.
Lessa é dono de um imóvel luxuoso na Barra da Tijuca, zona oeste carioca, avaliado em pelo menos R$ 1,2 milhão, com valor atualizado. Entretanto, a Polícia Civil suspeita de ocultação da propriedade. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram uma escritura de compra e venda do imóvel, de 7 de julho de 2015.

Manobras para ocultar o patrimônio No documento, a propriedade consta como pertencente a Dennis Lessa, irmão do sargento reformado. Contas de luz, IPTU e certidões do imóvel também estavam em nome de Dennis. Os comprovantes de pagamento de contas de luz apareciam na conta-corrente de Elaine, esposa de Lessa.

Documento emitido pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro) com a autorização de uma obra no imóvel em nome do sargento reformado também foi anexado ao inquérito. Em 29 de junho de 2015, um dia antes do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Dennis forneceu uma procuração ao irmão, dando a ele poderes para representá-lo em instituições financeiras.

Uma casa no bairro Pechincha, zona oeste do Rio, também foi bloqueada. Adquirido em outubro de 2002, o imóvel hoje está avaliado em cerca de R$ 400 mil, segundo estimativa de duas entidades especializadas na análise do mercado imobiliário.

Lancha de amigo desempregado
O casal também possui um terreno de 3.400 metros quadrados no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis (RJ), e outra propriedade em Mangaratiba (RJ). Lessa pagou R$ 600 mil à vista pelo lote de Angra. Corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 718 mil.

O policial aposentado construiu uma casa no local, onde guardava uma lancha avaliada em R$ 600 mil em nome de Alexandre Motta de Souza, que está desempregado. Em março de 2019, a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil apreendeu, no imóvel de Alexandre, um arsenal com peças para montagem de 117 fuzis, um recorde na história do estado.

Segundo a investigação, ele é um dos “laranjas” usados por Lessa. Para comprovar a tese, a delegacia especializada no combate à lavagem de dinheiro anexou ao inquérito o contrato do seguro da lancha, enviado para o endereço do amigo.

Também conta na investigação um documento com o comprovante de pagamento de pouco mais de R$ 2 mil à Marina de Portogalo, onde ficava a embarcação, efetuado em uma agência nas imediações do local onde morava Ronnie Lessa.

Lessa também era dono de um terreno em Mangaratiba (RJ), adquirido em setembro de 2010. Em valores atuais, o imóvel é avaliado em cerca de R$ 300 mil. Carro zero e blindagem pagos à vista De acordo com o inquérito, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher do sargento reformado, pagou R$ 81 mil em dinheiro no dia 30 de outubro de 2018 para comprar um Jeep Renegade zero quilômetro. Ela ainda desembolsou outros R$ 40 mil para fazer a blindagem do veículo.

Segundo a investigação, Elaine não possui renda comprovada ou registro de atividade profissional no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Um mês e meio após o Governo de Pernambuco decretar situação de emergência em 61 cidades do Agreste, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o pedido nesta quarta-feira (4). Com a medida, os municípios poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas. [Confira a lista completa de cidades abaixo]

Com validade de 180 dias, o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco de 18 de janeiro. O apoio emergencial por meio do MDR complementa a atuação dos governos estaduais e municipais. Segundo a pasta, o auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas. As 61 cidades estão aptas a resolver mais rapidamente questões administrativas ligadas ao combate aos problemas causados pela estiagem, como a distribuição de carros-pipas.

O decreto estadual cita “a redução das precipitações pluviométricas que assolam os municípios do Estado para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região” como justificativas para a implantação da situação de emergência.

Confira as 61 cidades em situação de emergência
Agrestina
Águas Belas
Alagoinha
Altinho
Angelim
Belo Jardim
Bezerros
Bom Conselho
Bom Jardim
Brejão
Brejo da Madre de Deus
Buíque
Cachoeirinha
Caetés
Calçados
Canhotinho
Casinhas
Cumaru
Cupira
Feira Nova
Frei Miguelinho
Garanhuns
Gravatá
Iati
Ibirajuba
Itaíba
Jataúba
João Alfredo
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Ouro
Lajedo
Limoeiro
Orobó
Paranatama
Passira
Pesqueira
Pedra
Poção
Riacho das Almas
Sairé
Saloá
Sanharó
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Maria do Cambucá
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São Vicente Férrer
Surubim
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Toritama
Tupanatinga
Venturosa
Vertente do Lério
Vertentes

Folhape

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participa do Lançamento da Agenda para o Desenvolvimento Social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da legenda. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.

Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.

No dia 3 de dezembro, o PSL confirmou a punição de 18 deputados federais. A punição tinha sido aprovada pela Executiva Nacional do PSL na semana anterior, com base em um parecer do Conselho de Ética da legenda.

A medida, contudo, não atinge os deputados que ocupem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Na decisão, Maia registra que as punições não serão aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP), devido a uma decisão liminar da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.

A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.

No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa”.

Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a realização de pesquisa e cultivo científico da maconha por associações de pacientes. A votação, simbólica, foi nesta quarta-feira (4), e agora depende de sanção do governador Wilson Witzel para virar lei.

Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Minc (PSB), a proposta quer facilitar o acesso de medicamentos à base de canabidiol, princípio ativo da maconha, para pacientes que sofram de problemas de saúde somente reduzidos com o uso da substância.

“O Rio de Janeiro será o primeiro estado do Brasil que passará a ter, por lei, uma política de incentivo à pesquisa com a cannabis medicinal, que tem benefícios para várias doenças, como o câncer, a epilepsia e o Parkinson. A lei permitirá também fazer convênios com associações de pacientes, que hoje em dia, mesmo quando um juiz autoriza o plantio caseiro, para ter acesso ao óleo de canabidiol, às vezes as pessoas as denunciam, acham que é tráfico. Isso é importante para quebrar uma visão medieval e de estigma”, disse Minc.

O projeto especifica, em seus artigos 4º e 5º, como será o procedimento obrigatório para o cultivo da maconha pelos grupos interessados. “As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. As associações deverão contar obrigatoriamente com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados”.

O relator do projeto, deputado Luiz Paulo (PSDB), ressaltou que já é de domínio público as propriedades da cannabis com fins medicinais e lembrou que a matéria só foi aprovada após muitas discussões na sociedade, envolvendo inclusive audiências públicas.

“Temos que acabar com o preconceito, fazendo com que as associações das pessoas que precisam da cannabis medicinal possam ter acesso à mesma através de convênios, com supervisão médica. Há medicamentos que são importados e poderão ser produzidos aqui, de forma muito mais barata”, disse Luiz Paulo.

Segundo o deputado, os grandes institutos sediados no Rio, incluindo universidades e fundações, agora poderão pesquisar legalmente os princípios e possíveis benefícios do cannabidiol. “Ninguém faz pesquisa clandestina”, disse.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começou hoje (4), no Rio de Janeiro, a distribuição de kits para o diagnóstico laboratorial do novo coronavírus (covid-19) para laboratórios centrais estaduais, que também passarão por um processo de capacitação para a realização dos testes. Atualmente, somente laboratórios de três estados – São Paulo, Pará e Goiás – realizam o diagnóstico, além da própria Fiocruz.

Os kits foram desenvolvidos no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).

Já a capacitação será conduzida pelo Laboratório de Vírus Respiratório e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

A produção dos kits foi iniciada esta semana, diante da identificação dos primeiros casos da doença no Brasil e já antecipando uma possível disseminação do coronavírus em território nacional. A Fiocruz tem capacidade de produzir de 25 mil a 30 mil testes por semana, e o ritmo deve atender a demanda estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Nas próximas duas semanas, os laboratórios das regiões Norte (Amazonas, Pará e Roraima), Nordeste (Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe), Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), Centro-Oeste (Distrito Federal e Mato Grosso do Sul) e Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) receberão os kits e serão capacitados. A expectativa é que todos estejam preparados para realizar os testes em cerca de 20 dias.

Metodologia
A Fiocruz já havia compartilhado a metodologia de testagem do coronavírus com especialistas dos Institutos Adolfo Lutz, em São Paulo, e Evandro Chagas, no Pará, além de técnicos do Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás.

Também foram treinados na fundação representantes de nove países da América Latina, o que se deu a partir de um pedido da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que representa a Organização Mundial da Saúde no continente americano.

Além de testes para coronavírus, a Fiocruz vai entregar aos laboratórios kits para identificar os vírus Influenza A e B, o que contribui para o diagnóstico diferencial, quando a confirmação de um vírus descarta a suspeita de outro.

Agência Brasil