O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, ontem (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.

Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

Os jovens foram a parcela da população que mais perdeu renda no trabalho nos últimos cinco anos e é entre a juventude que estão os maiores índices de desigualdade, de acordo com a pesquisa Juventude e Trabalho do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Social. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor da FGV Social, Marcelo Neri defende a educação como forma de melhorar esse cenário.

A pesquisa mostra que entre 2014 e 2019, jovens de 15 a 29 anos perderam 14% da renda proveniente do trabalho. Entre os jovens mais pobres, esse percentual chegou a 24% e, entre analfabetos, 51%. “O elemento fundamental um para lidar com essa situação é a educação. Não se pode errar na educação”, diz.

De acordo com a publicação, enquanto outros grupos tradicionalmente excluídos como analfabetos, negros e moradores das regiões Norte e Nordeste apresentam reduções de renda pelos menos duas vezes maior que a da média geral nesse período de crise econômica no Brasil, esta perda foi cinco vezes maior entre jovens de 20 a 24 anos.

O desemprego, segundo Neri, afetou os jovens, mas a precarização do trabalho também. “O desemprego é um componente importante, mas não é o único e não é o maior. O desemprego é alto, mas a perda por precarização, por informalidade e redução de salário é tão grande quanto o desemprego”, diz.

O cenário provoca descrença entre os jovens. Neri diz que 30% dos jovens brasileiros acreditam que não têm perspectiva de ascender socialmente pelo trabalho. Isso colocar o Brasil em 103º lugar em um ranking de 130 países. No Peru, esse percentual é 3%. “As ferramentas do jovem de inserção, que na verdade são as ferramentas de propulsão da economia, educação e trabalho, na visão do jovem esses elementos estão aquém do que eles precisam”, diz Neri.

Descrentes, o percentual dos chamados nem-nem, ou seja, aqueles que não estudam, nem trabalham passou de 23,4% em 2014 para 26,2% 2019. Entre os jovens que são chefes de família, esse percentual cresceu de 15,19% para 22,67% no período. Entre mulheres, passou de 27,84% para 30,25%.

“O jovem tem que acreditar que é possível subir na vida senão para que vai estudar e trabalhar para sobrevivência?”, diz o diretor. “[A situação dos Nem-Nem] é um vácuo que foi formado e precisa ser ocupado com coisas positivas e concretas. O jovem tem que conseguir vislumbrar isso, o que não está conseguindo com a situação atual”.

De acordo com Neri, uma educação mais voltada para a realidade do jovem, ensino técnico para capacitar para o mercado e melhorias no ambiente de trabalho são fatores que podem contribuir para melhorar o cenário. O estudo está disponível na internet.

O Japão registrou, nesta quinta-feira (13), a sua primeira morte coronavírus. A confirmação foi feita pelo ministro da Saúde do país, Katsunobu Kato. Trata-se de uma mulher japonesa de 80 anos. Segundo Kato, a mulher não estava a bordo do navio de cruzeiro Diamond Princess que está em quarentena no porto de Yokohama.

“A relação entre o novo coronavírus e a morte dessa pessoa está estabelecida”, disse Katsunobu Kato durante uma coletiva de imprensa, adiantando que o resultado positivo do teste foi confirmado depois da morte.

No Japão, “este é o primeiro caso de morte de uma pessoa que o teste deu positivo” para o novo coronavírus, afirmou o ministro japonês.

A mulher morava em Kanagawa, perto de Tóquio, e esteve no hopital, pela primeira vez, em 22 de janeiro com sintomas de cansaço e fadiga. As condições de saúde dela foram monitoradas até que ela recebeu o diagnóstico de pneumonia e hospitalizada no dia 1° de fevereiro.

As condições respiratórias da paciente piorara e, no dia 6 de fevereiro, ela foi encaminhada a outro hospital. Ontem (12), seu quadro se agravou e ela foi submetida ao teste para o novo coronavírus. O resultado positivo saiu na tarde de hoje, horas depois de sua morte. A idosa não tinha registros recentes de viagem ao exterior.

Filipinas
O óbito registrado no Japão é o segundo caso de morte por Covid-19 fora da China continental. O primeiro foi um cidadão filipino que tinha estado na província de Hubei, o epicentro do foco do novo coronavírus.

O número total de mortes pelo surto, inicialmente detectado em dezembro do ano passado, está em 1.370 hoje, enquanto o número de casos confirmados subiu para 59.826 na China continental.

Em apenas 24 horas, a China confirmou mais 254 mortos, devido ao novo coronavírus. Também se registaram mais 15 mil novos casos de infecção. A China voltou a registrar a maior mortalidade em um único dia, desde o início da epidemia. A alta dos números ocorre devido à nova metodologia para contabilizar os casos positivos.

Desde o início da epidemia, as autoridades chinesas só contabilizavam como casos positivos, os pacientes com diagnóstico confirmado em laboratório.

Nas últimas 24 horas, Pequim alterou o critério de contabilização na província de Hubei, o epicentro da doença, batizada Covid-19, passando a incluir também os casos de diagnóstico médico, detectados com base nos sintomas do doente e nos resultados de testes e exames.

Esta alteração traduziu-se em um número de infecções dez vezes superior ao do dia anterior, e na maior mortalidade diária desde que surgiu a epidemia.

O Brasil tem, atualmente, seis pessoas suspeitas de ter o coronavírus Covid-19. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde na tarde de hoje (13). De ontem, quando havia 11 casos suspeitos, para hoje, seis casos foram descartados – três em São Paulo, dois no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais – e um foi incluído, no Rio Grande do Sul.

Apesar da queda no número de casos suspeitos, o ministério evita considerar que o Brasil está livre de sofrer um surto. Para o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo, a escala de contaminação pode ser lenta e ainda chegar ao país. Além disso, não se descarta a hipótese do constante aumento de casos na China e em outros países ainda trazer consequências para o Brasil.

“O fato de ter passado 14 dias e achar que as pessoas que deveriam ter vindo da China já ficaram mais de 14 dias não significa que, futuramente, não venham pessoas, tanto da China como de outros países, e que possam ser portadores do vírus”, disse Gabbardo. “Porque à medida que o vírus crescer em outros locais, como Alemanha ou Estados Unidos por exemplo, essas pessoas virão para o Brasil e também poderão trazer a doença”.

Em relação aos brasileiros que vieram de Wuhan, cidade considerada o epicentro do vírus, e estão separados cumprindo quarentena em Anápolis, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Oliveira, disse apenas que “estão todos ótimos, super bem, a gente tem mantido contato”.

Gabbardo também esclareceu que o ministério já prevê a aplicação de um protocolo da Organização Mundial de Saúde no qual será dispensada uma investigação detalhada para confirmar coronavírus caso o país chegue a 100 casos confirmados da doença. Apenas os sintomas e determinadas características que aparecerem no raio-x serão suficientes para caracterizar a contaminação. Esse procedimento está sendo adotado em Hubei, província na qual está localizada Wuhan.

Apesar do Brasil ainda não ter nenhum caso confirmado, Oliveira afirmou que o governo trabalha com “todos os cenários”, justificando tal planejamento mesmo para uma hipótese ainda distante da realidade do país.

“Nós estamos trabalhando para todos os cenários possíveis. Inclusive nos piores cenários, ou seja, a gente ter uma circulação mais intensa do vírus, baseado no que a China vem vivendo, ou até mesmo não termos casos. A nossa obrigação é deixar os serviços preparados para atuarem em condições de tranquilidade”.

Ainda não existe nenhum caso de coronavírus confirmado na América do Sul. Até hoje, quando houve o anúncio de uma nova metodologia adotada pela China, 60.364 casos foram contabilizados no mundo. Somente na China são 59.826 casos. O número de mortes chegou a 1.370 e 6.292 pessoas foram curadas. Nesta quinta-feira houve a maior confirmação de casos desde o início do surto.

O projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará em Feira Nova na próxima terça-feira, 18 de fevereiro. O objetivo da iniciativa é recolher um diagnóstico a partir da escuta da demandas da população das cidades pernambucanas. O evento ocorre das 9h às 13h, no Salão Paroquial, localizado na Rua Sebastião da Rocha, nº 10, Centro. A previsão é de aproximadamente 400 participantes.

A ação ocorre em parceria com a Promotoria de Justiça local e conta com uma palestra da Coordenadora CAOP Cidadania, Dalva Cabral, um espaço para diálogo com os participantes, recolhimento de denúncias e aplicação de um questionário que contempla diversos setores que englobam a cidadania. Assim, o trabalho continua
após o evento com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do Promotor local com o apoio do CAOP Cidadania.

O Vez e Voz já percorreu diversos municípios de Pernambuco, passando por quatro circunscrições: Palmares, Caruaru, Nazaré da Mata, e após o município de Feira Nova, encerra suas atividades em Limoeiro. O objetivo é visitar todo o Estado, passando por todas as circunscrições.

Serviço:

Cidadania com vez e voz – Feira Nova

Onde:

Salão Paroquial. Rua Sebastião da Rocha, nº 10,
Centro, Feira Nova.

Quando:

18 de fevereiro de 2020, das 9h às 13h.

Estão abertas as inscrições para o II processo seletivo do Programa de Residência Médica 2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br até o dia 27 de fevereiro. A seleção será realizada pelo IAUPE, Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco.

Estão sendo ofertadas 141 vagas para Residência Médica, remanescentes do primeiro edital e novas vagas aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica. Entre estas, destaque para a especialidade de cardiointensivismo no Hospital Dom Helder Câmara (HDHC), no Cabo de Santo Agostinho. A área é voltada para os cuidados especiais na terapia intensiva cardiológica.

No Hospital da Mulher do Recife, que recentemente inaugurou o setor de alto risco, o Programa de Residência Médica abriu três vagas para neonatologia, quatro vagas para obstetrícia/ginecologia e duas vagas para radiologia e diagnóstico por imagem. Os outros postos aprovados contemplam ramos que vão desde a área básica cirúrgica até transplante de medula óssea.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ R$ 490,00, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 28/02. A seleção será realizada em única fase, constituída de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório. O candidato só poderá se inscrever em uma única área de concentração.

As provas escritas serão aplicadas no dia 08/03/2020. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 16 de março de 2020. Os aprovados deverão iniciar as atividades já no dia 18/03 nas instituições de saúde. Aos residentes será paga uma bolsa mensal no valor de R$ 3.330,43.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, atendeu pedido do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) e designou o advogado especialista em Direito Previdenciário Jefferson de Menezes Mélo Filho como novo gerente do INSS em Caruaru. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (quinta, 13).

“Vou dar mais qualidade ao beneficiário do INSS”, promete o novo gerente regional do INSS. Jefferson de Menezes Mélo Filho, 29 anos, caruaruense, funcionário de carreira há oito anos, estava lotado na Direção Central da autarquia, em Brasília, na qual supervisionava o atendimento nas agências.

“É sangue novo no INSS, com juventude, disposição para o trabalho e espírito inovador. Não tenho dúvidas de que os beneficiários do INSS no Agreste pernambucano terão melhor assistência”, assinalou Rodolfo.

Jefferson diz não temer assumir a gerência regional de Caruaru numa conjuntura em que o INSS enfrenta nacionalmente graves problemas no atendimento, com 1,3 milhão de requerimentos em atraso, entre pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. “Irei otimizar os recursos existentes, fazendo mais com menos no Agreste”, assegura.

Formado em Direito na ASCES (Associação Caruaruense de Ensino Superior), com especialização em Direito Previdenciário na Universidade Estácio de Sá, Jefferson Mélo Filho, que antes de ser transferido para Brasília, há oito meses, supervisionava o atendimento na regional de Caruaru, assume agora uma gerência que abrange 17 agências e 74 municípios. “Estou voltando com muita energia”, afirma.

Falta pouco para abertura oficial do Carnaval Caruaru Cultural. 🎊🎉 Prepara a fantasia e vem curtir com a gente a festa Abre Alas na próxima sexta-feira, dia 14, na Estação Ferroviária. 💃

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Servidores civis federais já aposentados poderão ser contratados de forma temporária para diversas áreas do governo federal, além do INSS. Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, a medida provisória que está sendo elaborada pela equipe econômica para reduzir a fila de 1,3 milhão à espera de benefícios atrasados vai ampliar o leque de admissões não só para o INSS, mas também para outros setores do governo.

A MP, que tem vigência imediata, deve ser editada nesta semana. O texto vai alterar a Lei 8.745, que trata de contratações temporárias na administração pública e já prevê uma série de casos que permitem admissão por tempo determinado, como licença de professor, combate a emergências ambientais ou realização de censos, entre outras atividades.

Segundo fontes que participam das discussões, será criada uma nova situação especial para permitir a contratação temporária para atender a uma demanda extraordinária nas áreas de Previdência ou assistência social. Além disso, para todas as situações da lei, será autorizado o recrutamento de servidores públicos aposentados ou militares inativos.

A possibilidade de admissão de militares para exercer funções civis já existe em outra lei, e o instrumento foi o primeiro recurso elencado pelo governo para combater as filas de espera no INSS. Seriam 7 mil militares recrutados de forma excepcional, mas a medida enfrentou resistências dos próprios servidores e acabou sendo barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acusou o governo de criar uma “reserva de mercado” para as Forças Armadas.

Com isso, o governo anunciou que editaria a MP para permitir a contratação de servidores civis aposentados. A expectativa é de que alguns dos quase 7 mil servidores do próprio INSS que se aposentaram no último ano poderão aderir ao chamamento.

A saída foi costurada em diálogo com o TCU. Apesar disso, há ministros na Corte que criticam a ideia de limitar a seleção a servidores civis e militares inativos. Há a avaliação de que o chamamento para contratações temporárias precisa ser amplo, com concorrência universal entre aposentados do serviço público e trabalhadores em geral.

Esse ponto específico deve ser discutido em plenário pelo TCU. Neste caso, segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo/Broadcast, uma decisão só deve afetar casos futuros e não tende a atrapalhar as contratações temporárias do INSS, que provavelmente já terão sido feitas a partir de seleção entre civis aposentados e militares inativos no momento do julgamento.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, diz não ver problemas na possibilidade de contratação de aposentados em mais áreas do governo, desde que isso não vire uma política permanente. Ele defende a abertura de concursos públicos e alerta o governo que servidores aposentados têm essa condição justamente por já terem prestado serviço por décadas a fio.

“Em vez de abrir concurso, que é o que a lei determina e a gente defende, querem economizar. Só que essa economia pode sair cara, você deixa de trazer pessoas jovens, com ânimo para construir uma carreira no serviço público”, afirma.

Estado de Minas