A Câmara Municipal de Caruaru deu início aos trabalhos legislativos de 2020 nesta quinta-feira (4). Na primeira sessão do ano, o vereador Daniel Finizola (PT) reapresentou o projeto que regulamenta a queima de fogos de artifício na cidade, com uma versão mais detalhada do texto, que especifica um tempo de adaptação para a medida e determina o valor da multa que deve ser aplicada em caso de descumprimento.

A nova matéria proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos explosivos pirotécnicos que possuam estampido ou uma quantidade de pólvora superior a 0,25g. De acordo com o texto, a determinação não afeta a utilização de fogos que produzam ruídos em baixa intensidade nem a realização de outras manifestações culturais, como os tiros de bacamarte e a utilização de foguetes sem estampido.

Outra medida prevista no projeto é que, caso ele seja aprovado, seja estabelecido um período para adaptação com duração de 12 meses após a sanção. Depois desse prazo, o descumprimento da Lei pode ser punido com multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor cobrado será o dobro do inicial.

Na matéria, o parlamentar indica que a iniciativa visa atender as necessidades de pessoas que são prejudicadas pelos estampidos dos fogos, como enfermos, idosos, crianças, pessoas com Alzheimer e Síndrome de Down e autistas, além de animais como cães, gatos e aves, que têm uma audição mais sensível.

Na tribuna, Finizola discursou sobre a importância da retomada da discussão sobre o tema. “A beleza dos fogos vai continuar. As manifestações juninas e religiosas vão continuar tendo os fogos. A única diferença é que serão fogos que têm uma redução do barulho e que isso trará mais qualidade de vida para muita gente”, defendeu.

Durante a sessão, o parlamentar também exibiu um vídeo com imagens registradas durante as queimas de fogos, envolvendo crianças e animais assustados com o barulho, e citou outras cidades que já aprovaram Leis semelhantes, como é Santos (SP), Santa Maria (RS), Campinas (SP) e Leopoldina (MG).

O texto da propositura está disponível, na íntegra, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Câmara Municipal de Caruaru e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) promoverão, nesta quinta-feira (6), às 16h, um ato em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A ação fará parte do primeiro expediente da sessão ordinária.

Na ocasião, os parlamentares assinarão uma moção de apoio às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 15/2015 e 65/2019, que tramitam no Congresso Federal e propõem a aprovação de um financiamento permanente para a educação básica. Após o evento, o documento será encaminhado para os senadores e deputados federais pernambucanos.

Articulada pelo vereador Daniel Finizola (PT), a iniciativa visa municipalizar o debate sobre o atual FUNDEB, que tem validade até o dia 31 de dezembro e atende mais de 3.500 municípios brasileiros. Atualmente, a verba repassada tem sido utilizada para o pagamento do salário dos professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

Em Caruaru, o encerramento dos repasses poderia representar, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi/STN), uma perda de 54,7% no orçamento da rede municipal de ensino. Nos últimos doze meses, o Fundo foi responsável pelo investimento de R$ 162,3 milhões na educação caruaruense.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) foi recebido nesta quarta-feira (5) pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Souza. O parlamentar foi cobrar explicações sobre os rumores de que o banco estaria tirando a superintendência regional de Caruaru e levando pra Petrolina. Durante a audiência, foi esclarecido que as mudanças na estrutura da instituição beneficiarão Caruaru, com duas novas superintendências, ao contrário do que foi espalhado na cidade. “Não haverá qualquer esvaziamento na estrutura da Caixa em Caruaru, como chegou a se especular, mas, ao contrário, fortalecimento das atividades da instituição no agreste, com ampliação do atendimento às prefeituras e ao público em geral”, comemorou Rodolfo.

Paulo Henrique informou ao deputado pernambucano que o modelo atual de três superintendências regionais em Pernambuco – uma no Recife, a outra em Caruaru e uma terceira em Petrolina – será extinto, pela necessidade de se ampliar e dar mais foco e agilidade no atendimento à clientela.

De acordo com o vice-presidente da CEF, a partir do próximo dia 2 de março a Caixa em Caruaru terá uma “Superintendência de Governo” para atender principalmente as prefeituras do agreste e uma “Superintendência de Varejo” dirigida para as empresas e pessoas físicas. “A atividade econômica será dinamizada em Caruaru e no agreste como um todo”, sublinhou Fernando Rodolfo.

O vice-presidente da Caixa informou ainda que, com a reestruturação organizacional, a instituição terá em Pernambuco nove novas “superintendências de varejo” e ampliará o corpo funcional em mais 188 gerentes, que serão 512, e novos 201 assistentes, totalizando 371. “Estamos fazendo um grande investimento em Pernambuco”, assegurou a Rodolfo.

Acedriana Vicente Vogel

Cada família gesta a sua identidade, ainda que algumas vezes, de forma inconsciente. A identidade familiar se alimenta da vitalidade das diferentes identidades que a constitui, na medida em que inclui a todos e a cada um, em particular. Por esse motivo, é, por excelência, orgânica, pois necessita do sentimento individual de pertencimento ao coletivo da instituição.

Ousamos relacionar o valor da família à sua capacidade de estabelecer o lugar de valor de cada um. Trata-se de reconhecer e assegurar os espaços para as singularidades, energia vital à gênese de uma família. Essa inserção depende, em grande medida, dos adultos referentes, aqueles que exercem o papel de autoridade de fato, o que nem sempre coincide com quem ocupa o papel de autoridade de direito, os ditos “responsáveis”.

Os adultos referentes têm a responsabilidade de observar o “conforto” de cada um dos seus membros na arquitetura dos relacionamentos geradores de identidades saudáveis (orgânicas), abertas aos movimentos de aprendizagem contínua. Cabe a eles concentrar a sua atenção nos sentimentos que nutrem essas relações intrafamiliares, nem sempre traduzíveis por meio de palavras. Sendo assim, assumir-se como parte integrante de uma família pressupõe assumir a identidade que é gestada por ela.

Nesse momento, não há como fugir da pergunta: o que a nossa identidade familiar comunica? Ou melhor, a comunicação é um exercício da identidade? Não é incomum a existência de uma distância entre o conceito que temos da nossa família e o conceito que as pessoas que habitam o nosso entorno expressam, sobretudo na nossa ausência, sobre ela. Diálogos, monólogos, gestos, entonações, silêncios, contam muito de cada um de nós e, por conseguinte, muito sobre o núcleo familiar do qual fazemos parte. Basta um tempo de convivência e nos revelamos. As nossas ações mostram ao mundo que nos rodeia quem somos e, muitas vezes, distorcem os nossos discursos. Portanto, não há como negar que a forma como somos reconhecidos revela a nossa identidade.

Ampliar a consciência sobre a importância da identidade familiar para a construção da identidade pessoal se faz fundamental diante da plasticidade na organização das famílias nos dias de hoje. Por mais diferente que venha a ser cada constituição familiar, é preciso que ela se assuma em seu formato, a fim de amparar aos seus integrantes. Há viço na família quando cada integrante, ao se perceber parte, consegue perceber o todo e, quando ao se reconhecer no outro, por meio das relações, entende-se oscilando entre protagonista e coadjuvante de algo maior, mais nobre. Esse movimento confere sentido à interdependência, em torno da qual se concebe a essência sócio-cultural da natureza humana. É necessário pertencer para ser humano! A família, em primeira instância, é responsável pelo desenvolvimento da resistência às frustrações, ‘anticorpos’ que integram a identidade e permitem viver a singularidade da vida.

Ana Flávia Menezes Gonçalves, 24 anos, e sua namorada Carina Ramos, 31, estão detidas em celas separadas, na carceragem do 7º DP de São Bernardo do Campo (ABC), desde o último dia 29, quando a prisão temporária de ambas foi decretada pela Justiça.

Elas são acusadas de envolvimento na morte da família de Ana Flávia. O pai dela, Romuyuki Gonçalves, a mãe, Flaviana e o irmão, Juan, foram encontrados carbonizados em um carro na divisa entre Santo André e São Bernardo do Campo (ABC), no último dia 28.

A reportagem apurou que a distância entre as celas é de aproximadamente sete metros. Apesar disso, elas se comunicam o dia todo, gritando uma para a outra. Ana Flávia e Carina fazem juras de amor e mostram preocupação, perguntando a todo momento se a outra está bem ou se já comeu a refeição, por exemplo.

Nos primeiros dias de cárcere, ambas ficaram mais quietas e choravam bastante, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

As duas também têm direito a banho de sol, feito no pátio da carceragem, que pode durar entre uma e três horas. “Mas, nestes últimos dias, por causa da chuva, elas ficaram trancafiadas quase o dia todo. Só saem para prestar depoimento”, afirmou uma fonte.

Os carcereiros não permitem que ambas fiquem juntas no pátio, para evitar que possam combinar a versão de seus depoimentos à polícia.

Além de Ana Flávia e Carina, há mais duas mulheres presas na carceragem. A acusação de ambas, porém, não foi informada.

O advogado das acusadas, Lucas Domingos, esteve no local nesta quarta-feira (5). Ele as acompanhou no novo depoimento que prestam no COI, em São Bernardo do Campo.

Folhapress

(São Paulo – SP, 03/02/2020) Palavras do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaff.
Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.

“Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro.

Nos últimos dias, um grupo de 23 governadores cobrou o presidente pela redução de tributos federais sobre combustíveis, como PIS, Cofins e Cide.

Bolsonaro afirmou que reduziu o preço do combustível “três vezes nos últimos dias” e que a medida não teve impacto no preço cobrado na bomba. Também voltou a defender mudanças na cobrança do ICMS.

“Problema nós temos. Olha o problema que estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, eu quero que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba”, disse Bolsonaro. “Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada.”

Questionado sobre a contrariedade de governadores à proposta, Bolsonaro reagiu: “É lógico que governadores são contra (mudar regra de ICMS), arrecadação, né?”.

Estadão Conteúdo

Mais da metade da população brasileira (54%) com idade entre 16 e 25 anos, está infectada pelo Papillomavirus humano, mais conhecido como HPV. É o que revela um estudo elaborado em 2018 pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre/RS.

O HPV é uma infecção sexualmente transmissível e é considerada a mais comum no mundo, atingindo 11,7% da população global. Para que a contaminação aconteça, basta o contato direto com a pele ou mucosa infectada.

A principal forma de transmissão da doença é pela via sexual, com ou sem penetração. Isso inclui contato oral-genital, genital-genital ou manual-genital. O contágio com o HPV pode ocorrer até mesmo durante o parto.

Embora o HPV possa não manifestar sintomas na maioria das pessoas, ele possui mais de 150 variações e, ao menos, 13 tipos causadores de câncer, dentre eles o de colo do útero, o de cervical, o de pênis e o de orofaringe. Além disso, as infecções por HPV aumentam significativamente o risco de transmissão do HIV, tanto para homens quanto para mulheres.

Apesar dos números, o contágio do vírus pode ser evitado com o uso do preservativo e com vacinação, oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a pesquisadora Eliana Márcia Wendland, do Hospital Moinhos de Vento, as formas de prevenção devem ser levadas a sério, já que não existe tratamento para a eliminação do vírus causador da doença.

“A infecção por HPV não tem tratamento contra o vírus. Por isso que é importante falarmos de prevenção. Se eu detecto alguma pessoa com HPV de alto risco, a única coisa que se pode fazer é ter um cuidado maior com ela, para fazer o diagnóstico precoce de alguma lesão que essa pessoa possa apresentar.”

Um estudo desenvolvido em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ouviu alunos do 9º ano de escolas públicas e privadas. O levantamento concluiu que 33,8% dos adolescentes com idade entre 13 e 17 anos não tinham usado camisinha na última relação sexual que tiveram antes da pesquisa. Isso representa 9% a menos do que apontou o mesmo estudo feito em 2012.

Se apenas ver uma imagem dos sintomas já é desagradável, imagine ser uma vítima da doença. Sem camisinha, você assume esse risco. Use camisinha e proteja-se dessas ISTs e de outras, como HIV e Hepatites. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/ist.

Presente em praticamente todas as partes do mundo, o herpes é uma doença que afeta cerca de 80% da população brasileira, de acordo com dados do Ministério da Saúde, divulgados em fevereiro de 2019. A enfermidade pode ser causada por dois tipos de vírus que nunca saem do corpo. Eles ficam em estado latente e podem ser reativados em estágios diferentes da vida.

Os vírus, classificados como Tipo 1 e Tipo 2, só são transmissíveis quando se tornam ativos e criam bolhas avermelhadas na pele das regiões orais e genitais. Essas bolhas contêm uma mucosa carregada com a infecção. Caso estourem, criam úlceras altamente contagiosas, que podem ser transmitidas pelo contato.

O herpes pode ser passado por beijos, conversas próximas, relações sexuais e até pelo parto. A coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa, dá mais detalhes sobre o comportamento de quem tem a infecção.

“Normalmente, quando a pessoa tem herpes, deve procurar um serviço de saúde. A doença causa lesões bem dolorosas que criam bolhas. Quando as bolhas estouram, viram úlceras. Como são dolorosas, acaba exigindo que a pessoa procure urologistas, ginecologistas ou dermatologistas. Trata-se, no fim das contas, de um vírus bem frequente.”

LOC.: Antes do aparecimento das bolhas, podem surgir sintomas como formigamento, ardor, coceira, febre e mal estar. No entanto, o herpes some espontaneamente em aproximadamente cinco dias. O vírus em estado latente pode ser ativado por fatores como estresse, cansaço, esforço excessivo, febre, exposição ao sol, traumatismo, uso de antibióticos e menstruação.

A recomendação do Ministério da Saúde é manter uma boa higiene, não furar as bolhas, não ter contato direto delas com outras pessoas e não aplicar pomadas sem recomendação profissional.

ISTs como herpes podem ser evitadas com o uso do preservativo. Sem camisinha, você assume o risco. Use camisinha e proteja-se dessas infecções e de outras, como HIV e Hepatites. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/ist.

Após a reforma previdenciária, a alteração do sistema tributário passou a ser uma das prioridades para 2020 no Congresso Nacional. As duas propostas de emenda constitucional, tanto da Câmara como a do Senado, agora discutidas numa comissão mista, sugerem a eliminação dos incentivos fiscais que atualmente servem de estímulo para instalação de empresas na região Nordeste. A ideia defendida nas propostas é acabar com a guerra fiscal, tida como prejudicial aos estados e ineficiente para atendimento de seus objetivos, como defendido por Bernard Appy, economista brasileiro, mentor da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), nas audiências públicas organizadas pela Câmara dos Deputados.

As discussões do segundo semestre de 2019 trouxeram, dentre outras coisas, uma preocupação quanto aos impactos da reforma em relação ao setor produtivo na região nordestina. É que, segundo empresários e advogados que atuam na área tributária, não se tem até o momento uma proposta efetiva de incentivos para a região que venha a substituir o sistema atual, que será extinto. “Embora haja consenso de que o atual modelo de incentivos precise de ajustes, é evidente que os estados nordestinos não podem aceitar o fim dos benefícios em troca de uma promessa de que, no futuro, será criado um novo modelo que os garanta. O Nordeste não pode simplesmente assinar um cheque em branco. A hora de pensar num mecanismo que efetivamente promova a diminuição das desigualdades regionais é agora” afirma o tributarista Erick Macedo, especialista em incentivos fiscais no Nordeste.

E continua o advogado: “Que garantias se tem de que o sistema proverá meios de diminuição das desigualdades regionais? Ora, nossa experiência histórica mostra exatamente o contrário, isto é, de que apesar de a Constituição elencar a erradicação das desigualdades regionais com um dos objetivos fundamentais do Brasil, o pouco que se tem – de programas para atendimento desses objetivos – vem da ruptura institucional dos estados com a concessão de incentivos por conta própria, sem respaldo na Constituição. Seria uma inocência acreditar que os Estados mais desenvolvidos, com a força política que têm, permitirão a adoção de um modelo que contrarie seus interesses.”

Um dos maiores argumentos em prol da extinção do sistema atual está na ideia difundida de que os incentivos criam “distorções alocativas”, fazendo com que as regiões deixem de explorar suas vocações naturais. É o caso, por exemplo, de um frigorífico, que naturalmente seria instalado no Mato Grosso, mas que acaba indo para São Paulo por conta de incentivos fiscais. Isso cria distorções efetivamente negativas, como tem constantemente afirmado Appy para sustentar a necessidade de extinção dos benefícios fiscais. Quem apresenta o contraponto a esse argumento é o advogado Erick Macedo, também Presidente do Instituto Paraibano de Direito Tributário (IDPT): Há no mínimo duas razões que se contrapõem contra tal argumento. A primeira é de que, em qualquer política pública, sempre acontecerão situações pontuais em que um dado tratamento pode gerar efeitos indesejados, o que se trata por via da criação de exceções no disciplinamento legal. Afora isso, a fala de que as regiões devem explorar suas “vocações regionais” é cabível apenas num cenário ideal, ou seja, em que a vocação regional combina com as conveniências logísticas. Ocorre que isso nem sempre é possível por uma série de fatores. O problema é que é difícil encontrar, por exemplo, alguma “vocação regional” do semiárido nordestino, que não tem a água, a mais elementar riqueza, para lhe garantir força econômica suficiente para concorrer com São Paulo.

No entender do tributarista “Para promover a extinção das desigualdades regionais é necessário romper com a natural acomodação econômica, ou seja: quem for empreender, salvo alguma circunstância muito excepcional, vai se instalar próximo dos centros mais desenvolvidos. O processo natural, na verdade, é o agravamento das desigualdades. O incentivo funciona exatamente como um contraponto a isso e, ao deslocar um empreendimento de seu local naturalmente mais adequado, acaba criando “distorções”. É um custo que se paga, num primeiro momento, para se obter o crescimento econômico em regiões menos favorecidas. Sempre foi assim.”

E arremata: “Nós não podemos perder essa oportunidade. O Congresso Nacional está aberto ao diálogo e é a chance que temos de unir a sociedade, economistas, empresários, advogados e agentes públicos para fazer um debate que enfrente, em definitivo, o problema das desigualdades. Um caminho que enxergo é implantar mecanismos mais agressivos de atração de investimentos, criar polos de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia com fortes incentivos para a educação e formação profissional”.

A prefeitura do município de Ibirajuba (agreste), através da secretaria de Saúde, realizou nesta semana a entrega de mais uma unidade móvel do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A ambulância é totalmente equipada, com modernos equipamentos, além de contar equipe preparada para atender as demandas.

Além da nova unidade, a cidade já contava com outras duas ambulâncias, totalizando, assim, três unidades, um número muito positivo tendo em vista a quantidade de habitantes do município, que é de pouco mais de 7 mil habitantes.

“A área da saúde é uma prioridade para o nosso governo, e a chegada da nova unidade móvel é um exemplo disso. Com um SAMU cada vez mais maior, podemos atender ainda melhor a cidade e zona rural de nossa Ibirajuba”, destaca o prefeito do município, Sandro Arandas (PSB).