O Projeto de Lei da Quarentena do Coronavírus (PL 23/2020), enviado ao Congresso nesta terça-feira (4) permite ao governo federal adotar legalmente os procedimentos de quarentena, isolamento e realização compulsória de exames médicos e tratamentos específicos para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, que surgiu na China.

Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito. O projeto não traz detalhes sobre a realização da quarentena nem do isolamento. O texto diz que ato do ministro de Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública por causa do coronavírus e ainda que a pasta editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização da lei.

Na justificativa da matéria, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirma que “o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz” do Estado.

Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação. O PL também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Será obrigatório ainda o compartilhamento de dados sobre as pessoas infectadas entre os órgãos da administração pública, que pode se estender para pessoas jurídicas de direito privado. Segundo o PL, “poderão ser requisitados bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas” com o respaldo de “justa e ulterior indenização”.

Nesta terça-feira, 4, o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”. O País, contudo, ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus. O governo estima que cerca de 40 brasileiros tenham interesse de retornar de Wuhan, na China, polo inicial da infecção pelo coronavírus. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, brasileiros com qualquer suspeita de contágio do vírus não serão trazidos para o Brasil.

AE

Beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco começarão a receber nesta quarta-feira (12) o 13º salário estadual do programa federal. Pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros contemplados com a parcela extra. Em março, será a vez de quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. Já em abril receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A data de nascimento a ser considerada é do responsável pela família. [Confira o calendário completo dos pagamentos no final do texto]

As famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal receberão anualmente uma parcela extra de até R$ 150 paga pelo Governo de Pernambuco. No Estado, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, 1.125.559 de famílias recebem o benefício, o que corresponde a 34,5% da população pernambucana. A portaria com o calendário foi divulgada pelo Governo do Estado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (4).

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco, anunciado em março de 2019, será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário. Mais detalhes sobre o pagamento serão apresentados aos gestores municipais da Assistência Social em um encontro no auditório Brum, no Centro de Convenções, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

Segundo o Governo do Estado, só terá direito à décima-terceira parcela quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. “Em 2019, o período de apuração foi de 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Então, pode ganhar o décimo terceiro quem recebeu pelo menos cinco dessas dez parcelas, seguidas ou não”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes.

Para dúvidas e esclarecimentos sobre o 13º estadual do Bolsa Família, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, que atende por meio do telefone 0800.081.4421, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Consulta
Os beneficiários do programa podem acessar a plataforma disponibilizada pela SDSCJ para saber quanto irão receber do benefício estadual. Para acessar, é preciso fornecer o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. [Clique aqui para acessar o site]. No espaço, segundo o governo, será possível saber quanto o beneficiário acumulou em notas fiscais entre março de 2019 e 31 de janeiro de 2020, data de apuração das notas fiscais para quem recebe abaixo de R$ 150, valor máximo do benefício.

Em Pernambuco, 14 mil estabelecimentos são credenciados com nota fiscal eletrônica. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, não ultrapassando o limite de R$ 150.

Folhape

Com o objetivo de intensificar as ações policiais em locais com histórico de maior incidência de homicídios e roubos no Estado, a Polícia Militar de Pernambuco lança nesta terça-feira (4) a Operação Força Ostensiva de Recobrimento Tático Extraordinário (Forte). A primeira etapa irá abranger a Região Metropolitana do Recife (RMR). Serão lançados 150 policiais em 26 novas viaturas para reforçar rondas, abordagens e incursões. Outros 230 agentes vão atuar em patrulhas a pé. Com a operação, a PMPE espera “sufocar o crime no Estado”.

A segunda etapa do projeto, segundo a corporação, está prevista para ter início em março e irá contemplar cidades do Interior, ainda não divulgadas. As áreas selecionadas também serão com os maiores índices de violência. O Koban, modelo de policiamento comunitário baseado em um sistema japonês, será utilizado nas patrulhas a pé para aproximar o efetivo das comunidades beneficiadas. Este ano, as Polícias Militar e Civil de Pernambuco receberam reforços de 900 agentes, sendo 495 militares e 405 civis.

Pernambuco terminou o ano de 2019 com redução de 16,9% dos homicídios em relação a 2018, caindo de 4.173 para 3.466. É a marca mais baixa dos últimos cinco anos, tendo sido maior apenas que os 3.434 contabilizados em 2014, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). O ano passado também atingiu a segunda menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes desde a implantação do Pacto pela Vida (PPV), em 2007. Tal índice chegou a 35,64, tendo sido superado somente por 2013 (34,13), considerado o melhor ano do PPV.

Com a marca de 78.943 roubos registrados em 2019, o Estado também atingiu sua menor marca de crimes do tipo nos últimos cinco anos. Apenas 2014, com 65.269 casos, teve menos notificações. Em comparação a 2018, que registrou 95.241 casos, a queda foi de 16.298 infrações, o equivalente a 17,11%.

Folhape

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A Ministra de Turismo do Uruguai, Liliam Kechichian e o Vice-ministro de Turismo, Benjamin Liberoff; apresentaram os números oficiais de entrada e gastos de turistas no país em 2019. O vizinho recebeu 3.220.602 visitantes, representando 13,2% a menos do que no mesmo período de 2018 que recebeu 3.711.948 visitantes.

A receita de câmbio para despesas de serviços turísticos em 2019 foi de US $ 1.753: 781.316, queda de 18,6% em relação ao mesmo período de 2018, com US $ 2.154: 770.925. O saldo positivo da balança se destaca entre as despesas efetuadas por turistas uruguaios no exterior e a contribuição de turistas não residentes no país, que representa mais de 553 milhões de dólares.

Os itens que se destacam são: acomodação com US $ 534.148.770, 30,5% do total da despesa; alimentos com US $ 471.953.729 ou 26,9% e compras com US $ 243.277.422, com 13,9% do total da despesa.

Visitantes por nacionalidade:

84.399 americanos estiveram no Uruguai em 2019, aumento de 0,8% em relação a 2018 (83.712). Também houve aumento de 1,3% de turistas europeus, em 2019 foram 152.128, contra 150.146 em 2018. A chegada dos brasileiros também cresceu, 489.701, 4,9% superior ao mesmo período de 2018 (466.673). Os paraguaios foram 40.776 em comparação com 38.685 em 2018.

Cresceu em 11,7% a quantidade de visitantes uruguaios ao país. Em 2019, 513.799 uruguaios entraram, em comparação com 459.851 em 2018.Os visitantes argentinos admitidos em 2019 foram de 1.744.643, 24,8% inferior aos registrados em 2018, quando eram 2.319.640 e chilenos foi de 53.889, em comparação com 61.369 em 2018.

Principais destinos e gastos:

Montevidéu continua sendo o destino preferido para visitantes que chegam ao Uruguai, com 1.003.379 visitantes. Os ganhos na região foram de US $ 574.986.163. Já Punta del Este foi a segunda em preferência dos turistas, recebendo 584.251. Com ganhos de US $ 672.115.467 de dólares; ocupando o primeiro lugar em relação à gastos em serviços turísticos.

Em terceiro lugar, foi a Costa Termal, onde foram recebidos 565.825 visitantes em 2019. Ele recebeu uma receita de US $ 134.427.307. O quarto destino mais visitado foi Colônia, que recebeu 285.988 visitantes em 2019. A despesa foi de US $ 66.971.465.

Piriápolis seguiu com 174.514 visitantes e uma despesa de US $ 112.745.566; costa de Rocha com 165.832 visitantes e uma despesa de US $ 95.030.097; Costa de Oro, com 143.268 visitantes e ganho de US $ 54.364.610. Em trânsito, 140.179 pessoas e outras pessoas (sem dados) 157.365 foram registradas.

Os números analisados ​​pelo Departamento de Pesquisa e Estatística do Ministério do Turismo, com base nos dados fornecidos pela Diretoria Nacional de Migração, não incluem os visitantes de cruzeiros ou aqueles que entraram na fronteira seca com o Brasil que não realizaram o trâmite migratório.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a operar, nesta terça-feira (4), com o processo extrajudicial eletrônico, implementado pelo Sistema Integrado do Ministério Público (SIM). Com a ferramenta, um dos principais benefícios é o enorme ganho de celeridade na tramitação dos processos, com a economia de recursos financeiros dispensados na aquisição e uso de papel, caneta, impressoras, cartucho de tinta; além da melhoria da logística de transporte de procedimentos e diminuição da necessidade de espaço físico para arquivamento.

O SIM vai proporcionar uma maior transparência a atuação ministerial, uma vez que permite a qualquer pessoa possa acompanhar o andamento dos autos que não estejam sob sigilo, viabilizando, ainda, a comunicação dos órgão de execução com os da administração superior, como com o Conselho do Ministério Público e Corregedoria. “Os processos que visam atendimento de demandas do cidadão, como as de acesso a medicamentos, leitos, da área do direito do consumidor e de diversos outros assuntos, serão abertos e tramitados de forma eletrônica, isso vai trazer muitas melhorias às necessidades dos cidadãos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

O sistema abrange desde a entrada dos processos e sua distribuição, passando pelo provimento de relatórios que permitem aferir a qualidade da atuação da instituição por todo o Estado e a tomada de decisões estratégicas. “A sociedade está vivenciando um período revolucionário, com o boom das ferramentas inteligentes e uma forte disseminação de informações de todo o tipo e qualidade. Entendemos que as organizações públicas não podem ficar para trás quando o assunto é tecnologia, pois precisamos nos adequar à nova realidade social, promovendo, ainda mais celeridade no atendimento às demandas do cidadão”, reforçou Barros.

Ao longo dos últimos três anos, o MPPE vem investindo em tecnologia, com a criação do Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs) e a criação de ferramentas que fazem uso da inteligência artificial para apoiar a tomada de decisões. “Estamos investindo cada dia mais na transformação tecnológica do Ministério Público, pois entendemos que uma instituição inovadora trará cada vez mais e melhores resultados à sociedade”, concluiu.

O MPPE montou uma grande estrutura de logística para que a implementação da ferramenta ocorra em todo o Estado, garantindo que todas as Promotorias e Comarcas possam passar pela implementação. “O SIM ele é um Sistema que foi implementado no Ministério Público do Rio Grande do Sul e, foi nos cedido gratuitamente, e desde a sua implantação lá no Rio Grande do Sul, eles vêm experimentando uma série de ganhos. Tanto em velocidade de entrega dos procedimentos, de finalização, quanto em economia de recursos públicos. Com o SIM todos os papéis que tramitariam em uma promotoria, passam a ser, agora, eletrônicos”, disse o promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg.

O servidor ou o membro poderá acessar o SIM de qualquer aparelho com conexão a internet, seja por um terminal de computador, seja por smartphone ou tablet. “O que impacta na verdade é essa evolução. A diferença de você poder trabalhar imprimindo papel, gastando papel, corrigindo em papel. E poder fazer isso efetivamente pela internet, fazer isso de onde estiver. Conseguir cuidar do expediente da Promotoria de onde estiver. Isso representa uma mudança radical na velocidade em que os procedimentos tramitam, na forma com que eu trabalho. De maneira que eu consigo dar uma resposta mais rápida, a qualquer hora do dia, a qualquer dia da semana. Além do processo dentro da Promotoria ter um fluxo específico, já que todo fluxo que a legislação traz está mapeado dentro do SIM”, disse o promotor de Justiça da Comarca de Toritama, Vinícius Costa.

Depoimentos – “Para mim, a palavra que define o Sistema SIM é celeridade processual. É um Sistema muito dinâmico, com respostas muito rápidas, e é isso que a sociedade quer. Ele ajuda, a agendar as demandas. A utilização dessa ferramenta SIM, vem trazer essa modernização essencial para a velocidade do nosso trabalho. E para a organização também, uma vez que possibilita que o nosso acervo seja acessado de qualquer local e não tenha extravio de documentos”, disse a servidora da Comarca de Amaraji, Elizama Mara da Silva.

“O SIM ele tem essas vantagens, ele agiliza um pouco o trabalho, ele dinamiza também o trabalho, e auxilia naquilo que eu acho que seja a melhor funcionalidade: que é a gestão documental. Estamos vendo aqui, muitos processos físicos, que chegam diariamente, e o fluxo é intenso. Sabemos que, às vezes, uma situação superrelevante vem em um ofício, em uma folha, e aí, basta essa folha se misturar em várias outras folhas e isso já gera uma dificuldade grande. Então, elimina retrabalho, auxilia nessa gestão documental. São vantagens muito grandes do SIM”, disse o promotor de Justiça da Comarca de São José do Egito, Aurinilton Carlos Leão Sobrinho.

Ao passo que o contágio por Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) cresce no País, 36% dos jovens brasileiros, com idade entre 15 e 24 anos, não usam camisinha durante as relações sexuais. É o que aponta a última Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira, a PCAP, publicada pelo Ministério da Saúde em 2016.

Em dados específicos, o número de pessoas infectadas pelo HIV no Brasil aumentou em 21% nos últimos 10 anos. No entanto, entre jovens com idade de 15 a 24 anos, a porcentagem de aumento de casos da doença, no mesmo período, foi de 85%.

A coordenadora-geral de vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda, acredita que as ISTs não causam mais preocupação aos jovens. O uso da camisinha, por exemplo, deixou de ser uma prática constante, o que contribuiu, segundo ela, para o aumento de casos das Infecções Sexualmente Transmissíveis.

“As ISTs são doenças antigas e começaram a ter alguma repercussão maior no início da epidemia da Aids, que também é uma IST. Os números da epidemia da Aids, com a gravidade dos sintomas, fizeram com que as pessoas tivessem mais medo de pegar a doença ou de pegar qualquer outra IST. Só que essa geração mais jovem não teve contato com aqueles casos tão pesados da Aids do início da epidemia. Assim, você acaba sendo displicente no uso da prevenção. As pesquisas mostram que os jovens perderam o medo da contaminação por uma IST e acabam não usando tanto o preservativo.”

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os dias, um milhão de novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis são contabilizados no mundo.

Muitas vezes silenciosas, as ISTs podem ficar meses, ou até anos, sem apresentarem sinais e sintomas. Caso não sejam diagnosticadas e tratadas, podem trazer graves complicações para a saúde das pessoas, como infertilidade, câncer ou até mesmo a morte. É o que explica Artur Kalichman, médico sanitarista do Centro de Referência e Treinamento em IST/Aids de São Paulo.

“Muitas das Infecções Sexualmente Transmissíveis não têm sintomas, é como se a pessoa não sentisse nada. Não tem corrimento, não tem úlcera, não tem nada, ou seja, não tem doença. Mas, a pessoa foi infeccionada, foi infectada por alguma IST. A camisinha é a melhor estratégia que tem, porque ela protege praticamente de todas as ISTs, senão 100% delas, adiciona uma proteção enorme para as pessoas e protege da gravidez também, não tem efeito colateral.”

O Ministério da Saúde, junto às Secretarias de Estados e Municípios, distribui preservativos gratuitamente em todas as unidades do Serviço Único de Saúde, o SUS. Somente este ano já foram distribuídas quase 470 milhões de unidades de camisinhas masculinas e femininas.

Sem camisinha, você assume o risco. Use camisinha e proteja-se de todas as ISTs, como HIV e Hepatites. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/ist.

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Nos últimos dez anos, a taxa de detecção de HIV em gestantes subiu 38,1%. Entre 2008 e 2019, mais de 125 mil mulheres foram notificadas com infecção pelo vírus durante a gravidez, 8.621 delas apenas em 2018. O crescimento não significa necessariamente um aumento de contágios. O resultado pode ser dado, em parte, pela ampliação do diagnóstico durante o pré-natal, que identifica a condição de saúde da mulher e previne a transmissão vertical do HIV, quando o vírus passa da mãe para o filho durante a gravidez, parto ou amamentação.

Com o aumento da identificação de gestantes soropositivo, a taxa de detecção de Aids em menores de 5 anos caiu. No período de 4 anos, houve redução de 26,9%, passando de 386 casos a cada mil habitantes para 265. Isso acontece porque, uma vez identificada a infecção, a gestante recebe o tratamento que impede a transmissão do vírus para a criança. É o que explica Artur Kalichman, médico sanitarista do Centro de Referência e Treinamento em IST/Aids de São Paulo. Ele ressalta, ainda, a importância de uma mulher grávida fazer o teste e, se confirmar o contágio, dar início ao tratamento.

“O HIV ainda não tem cura, mas, com o tratamento, a quantidade de vírus do corpo da pessoa fica tão pequena, que (o vírus) fica indetectável. Ou seja, os exames nem acham mais. Isso tem duas grandes vantagens. A primeira que a pessoa não evolui para a Aids – ela não fica doente – e a segunda que ela não transmite o HIV. Então, uma mulher gestante que vive com HIV, com a carga viral indetectável, não transmitirá o HIV para o seu filho.”

As regiões Norte e a Nordeste foram as que apresentaram maiores incrementos na taxa nos últimos dez anos, com 87,5% e 118,1% respectivamente. Em toda a série histórica, a região Sul apresentou as maiores taxas de detecção no País. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que em 2018 a taxa observada nessa região foi de 5,8 casos a cada mil nascidos vivos, quase duas vezes superior à taxa nacional, de 2,9.

Entre as capitais, apenas sete mostraram uma taxa de detecção inferior a nacional. Brasília, Rio Branco, Goiânia, Belo Horizonte, João Pessoa, Natal e Teresinha compõe essa lista. A capital federal tem a taxa de detecção mais baixa, com apenas 1 caso em cada mil nascidos vivos. Porto Alegre tem a mais alta, apresentando 20,2 casos para cada mil nascidos vivos, uma taxa sete vezes maior que a nacional. Em relação à faixa etária, o maior número de gestantes infectadas com HIV está entre jovens com idade entre 20 e 24 anos. Elas representam 27,8% das grávidas infectadas.

Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o passar do tempo e graças ao tratamento oferecido a qualquer pessoal que viva com HIV, as novas gerações são cada vez menos afetadas pelas consequências do contágio pelo vírus.

“No início da epidemia da AIDS, ela foi muito impactante, porque muitas figuras públicas, ídolos (tiveram a doença). Então, para a minha geração, aquilo era suficiente para que a gente conversasse na universidade, nos bares, nas festas. Talvez o ápice do uso do preservativo tenha sido exatamente na primeira década do início da epidemia, porque não havia sequer uma possibilidade de tratamento. O tempo foi passando a geração atual entende uma prática de risco e, as práticas de risco precisam ser muito bem dialogadas para que eles entendam que isso tem consequências.”

O Brasil é signatário do compromisso mundial de eliminar a transmissão vertical do HIV e optou por adotar uma estratégia gradativa de certificação de municípios.

A eliminação da transmissão vertical é uma das seis prioridades do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A certificação possibilita a verificação da qualidade da assistência ao pré-natal, do parto e do puerpério, além do acompanhamento da criança e do fortalecimento das intervenções preventivas.

Até agora, três municípios brasileiros já receberam a Certificação de Eliminação da Transmissão Vertical do HIV. Curitiba e Umuarama, ambas no Paraná, receberam a certificação em 2017 e 2019, respectivamente. A cidade de São Paulo, com 12,1 milhões de habitantes, também foi certificada no ano passado. O município é o que possui a maior população no mundo a receber o título.

A camisinha é o único método que previne o contágio por todas as ISTs. Use camisinha e proteja-se do HIV e de outras ISTs, como Sífilis e Hepatites. Sem camisinha, você assume esse risco. Para mais informações, acesse: saúde.gov.br/ist.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) acertou hoje (terça, 4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação da Mesa Diretora ao seu requerimento propondo a realização de Comissão Externa para verificar a situação dos hospitais e das escolas públicas em Pernambuco.

Na justificação do requerimento 24/2020, Rodolfo assinala ser público e notório o mau atendimento dos hospitais públicos de Pernambuco e a precariedade das escolas estaduais, incluindo suspeitas de irregularidades na compra de merenda. “Duas necessidades básicas de qualquer ser humano, saúde e educação, estão sendo vilipendiadas no estado”, pontua.

Nas comissões externas, autorizadas pela Mesa da Câmara, os deputados federais cumprem missões temporárias, sem ônus para a Casa, averiguando a situação de determinados serviços, das quais resultam relatórios públicos.

O deputado pernambucano cita no requerimento pesquisa da Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil constatando elevados índices de insatisfação dos pacientes com o atendimento no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas e Hospital Getúlio Vargas, sem falar na precariedade dos atendimentos nos hospitais do interior.

“Em Caruaru, o caos começa pelos corredores do Hospital Regional do Agreste, por causa da falta de leitos. No Hospital Dom Moura, em Garanhuns, flagramos paciente esperando atendimento enquanto o médico dormia. Está certo isso?”, questiona o deputado pernambucano.

Sobre a situação das escolas, lembrou incursões de surpresa que fez em escolas do sertão que revelaram “discrepâncias graves” entre os editais de licitação da merenda escolar e o que era efetivamente servido como alimentação aos alunos.
“A Comissão Externa vai nos dar mais força e respaldo para fiscalizar a prestação do serviço público. Vamos percorrer Pernambuco de ponta a ponta”, concluiu Fernando Rodolfo.

A Secretaria de Educação (SEDUC) divulgou, na noite desta segunda-feira (03), no Diário Oficial do Município de Caruaru (nº 973), a lista de crianças contempladas com vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil. A tabela se refere às crianças cadastradas na lista de espera para preenchimento das vagas já existentes na rede municipal de ensino.

Para ter acesso às vagas, os responsáveis, cujo os nomes estejam na lista, deverão comparecer a Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC), que fica localizada na Secretaria de Educação, na Avenida José Marques Fontes, 21 – Santa Rosa, no período de 04 a 10 de fevereiro, das 8h às 16h, estando devidamente munidos do Registro de Nascimento (da criança) e documento oficial com foto (do responsável).

O cadastramento para o preenchimento de novas vagas segue aberto e poderá ser requisitado na CAVC. Para tanto, os responsáveis deverão apresentar a seguinte documentação: documento com foto, comprovante de residência, comprovante de renda familiar, comprovante de participação em programas sociais e laudo médico, caso seja pessoa com deficiência (PCD). Já a documentação para as crianças são: certidão de nascimento, CPF, laudo médico, caso seja pessoa com deficiência (PCD), e passaporte para criança estrangeira.

Para conferir a lista dos contemplados basta clicar no link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

Neste último final de semana, o ex-governador e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente da Alepe, deputado estadual Eriberto Medeiros, marcaram presença na cidade de Agrestina. O objetivo da visita foi acompanhar a tradicional procissão de Nossa Senhora do Desterro, ao lado da líder e ex-prefeita, Carmen Miriam (PSB).

Junto às lideranças locais do grupo, Carmen recebeu Mendonça e Eriberto em seu escritório político, e depois seguiram para a Casa da Gente, ponto de encontro para rodas de conversas. Após as boas-vindas, seguiram para a praça central, de onde acompanharam a tradicional procissão que reúne mais de 10 mil pessoas anualmente.