O indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes da base da Boa Vista – registrou avanço de 1,5% em novembro contra outubro, já descontados os efeitos sazonais. Na comparação com novembro de 2018, houve aumento de 4%. No ano, porém, o indicador acumula queda de 3,2%.

Em termos regionais, o acumulado do ano apresenta alta apenas na região Norte (1,7%). Em sentido oposto, na região Sul foi registrada a maior redução (-8%), seguida do Centro-Oeste (-3,6%), Nordeste (-2,8%) e Sudeste (-2,4%).

Na comparação mensal, contudo, apenas as regiões Sul (-3,9%) e Centro Oeste (-2,6%) registraram queda em novembro. Na comparação interanual (novembro de 2019 contra novembro de 2018), todas as regiões avançaram, com aumentos expressivos no Norte (6,6%) e no Sudeste (5,7%).

Se, por um lado, o indicador de registros de inadimplência vem apresentando queda em 12 meses, sugerindo que boa parte dos consumidores ainda estão conseguindo manter em dia o pagamento de novas dívidas, por outro lado, o indicador de recuperação também segue em queda nesta base de comparação (-2,8% em novembro), sinalizando dificuldade dos consumidores com dívidas em atraso de reequilibrarem a sua situação financeira e saírem do cadastro de inadimplentes. Entre os principais fatores por trás desta dificuldade, é possível apontar os elevados níveis de desocupação e subutilização da mão de obra e o fraco crescimento da renda.

Na comparação mensal, por sua vez, o indicador de recuperação continua avançando. Após alta em julho, o indicador recuou em agosto, mas voltou a subir nos três últimos meses, para o que ainda pode ter colaborado no mês o resgate dos recursos do FGTS, em grande parte dos casos utilizados pelos consumidores para o pagamento de dívidas atrasadas – de acordo com pesquisa da Boa Vista, 56% dos que fariam o saque do FGTS utilizariam o dinheiro para pagar as contas, sendo que 42% iriam pagar as atrasadas e 14% as contas que estavam em dia.

Favorece também o aumento da recuperação a redução das taxas de juros, que abre oportunidades aos consumidores de renegociação das dívidas atrasadas.

Metodologia

O indicador de recuperação de crédito é elaborado a partir da quantidade de exclusões dos registros de dívidas vencidas e não pagas informados anteriormente à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. Em janeiro de 2014 houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares. Na mesma publicação, tornou-se sem efeito a indicação da arquiteta Luciana Rocha Feres para o comando do Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Nomeado para o posto no dia 27 de novembro pelo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, na semana passada, a indicação do jornalista havia sido suspensa pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará. No entanto, na segunda-feira (9) a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão.

Antes de ser indicado para o cargo, Sérgio Camargo, afirmou em suas redes sociais que o Brasil tem “racismo nutella”.

Na terça (10), chegou a defender o fim do Dia da Consciência Negra e disse que a fundação responsável por promover a cultura de matriz africana no país não apoiaria a data comemorativa.

Na mesma publicação, o governo tornou sem efeito a nomeação da arquiteta Luciana Rocha Feres para o comando do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Na quarta (11), Feres havia sido indicada para substituir Kátia Bogéa, exonerada do cargo de secretária do Audiovisual do governo Bolsonaro.

Descrita em seu currículo como arquiteta e urbanista, professora e consultora na área de patrimônio cultural, Feres faz doutorado em ambiente construído e patrimônio sustentável na Universidade Federal de Minas Gerais.

Folhapress

A prefeita Raquel Lyra participou na quarta-feira (11) da inauguração do novo edifício anexo à Promotoria de Justiça de Caruaru. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa promover condições de trabalho mais adequadas e melhor atendimento aos cidadãos. O edifício Rossini Alves Couto, anexo da atual sede da Promotoria de Justiça de Caruaru, com 7 pavimentos.

Na reta final do Sesc Lazer 2019, o Sesc Garanhuns montou uma programação diversificada para agradar todos os públicos nos próximos domingos, sempre a partir das 10h. As atividades acontecem na unidade e contempla todas as faixas etárias.

Neste domingo, um dos destaques é a apresentação da Banda Vamo que Vamo, que fará um show ao vivo. Além disso, as pessoas poderão participar de banho de piscina, hidrodance, bingo recreativo e oficina de brinquedos feitos a partir de materiais recicláveis. A entrada para ambos os dias custa R$ 6, com desconto para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, que pagam R$ 3.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 21 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (11), em votação simbólica, uma versão desidratada do pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). O texto, que vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro, excluiu algumas das principais bandeiras do ministro.

Parlamentares da ala lavajatista dizem que vão trabalhar para manter os vetos que Bolsonaro deve fazer e apresentarão, no ano que vem, um novo projeto para tentar recuperar pontos que foram derrubados. Houve acordo unânime para que não fossem feitas alterações agora para garantir a aprovação imediata.

Ficaram de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.

Para minimizar a derrota, Moro preferiu pedir aos senadores que aprovassem o texto mais enxuto que veio da Câmara para garantir a aprovação de ao menos parte da medida neste ano.

“Conseguimos entregar à população um pacote que vai ao encontro dos anseios da sociedade”, disse a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), que conduziu as tratativas para garantir o acordo.

“Esta proposta originalmente apresentada pelo Executivo tinha como foco a redução de direitos e garantias penais e trazia como eixo o endurecimento da legislação penal, das condições de execução das penas, além da adoção de instrumentos estranhos à nossa legislação. Felizmente estes pontos foram retirados do pacote Moro”, disse o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, partido que também participou do acordo.

O documento aprovado foi um substitutivo ao texto do relator original na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que incluía muitos pontos defendidos por Moro e também do projeto enviado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2018.

Além de ter excluído pontos que estavam no pacote do ministro da Justiça, a proposta cria o juiz de garantias, responsável por instruir, mas não julgar o processo. Este é um dos pontos que aliados de Moro acreditam que será vetado por Bolsonaro.

Internamente no Ministério da Justiça já havia considerado uma derrota a aprovação do pacote nos termos em que aconteceu.

No entanto, agora, se fossem tentar fazer qualquer alteração, a situação poderia ser ainda pior, já que não se veria nada aprovado ainda neste ano.

A prisão em segunda instância é tratada em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara. Um projeto de lei no Senado, com tramitação mais rápida, não será votado por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Entre os pontos retirados do projeto, está o excludente de ilicitude, considerada pelos críticos como uma licença para matar. Moro queria incluir a possibilidade de o juiz poder reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso cometido pelo agente de segurança decorresse de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Em relação ao plea bargain, o grupo de trabalho que trabalhou na Câmara rejeitou o texto de Moro e aprovou, com alterações, o acordo de não persecução penal proposto por Alexandre de Moraes, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. Esta possibilidade, porém, não poderá ser oferecida a quem cometer violência doméstica, familiar ou contra a mulher.

Pelo texto, fica sendo tratada como caso de legítima defesa quando “o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

A proposta aprovada endurece alguns pontos da legislação, como o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo de cumprimento de pena. O texto aprovado constava do projeto de Moraes, assim como o acordo de não persecução penal, que deve ser homologado por um juiz.

Moro conseguiu aprovar dispositivo que permite a venda de bens apreendidos por órgãos de segurança pública e o banco nacional de perfil balístico, que pode facilitar a identificação de armas usadas para cometer crimes no país.

O texto aprovado segue a proposta de Moraes, passando de 12 a 30 anos de prisão a pena para homicídio com uso de arma de fogo.

Além da figura do juiz de garantias, deputados incluíram pontos como mudanças nas regras de delação premiada. Pelo texto aprovado nenhuma medida cautelar e recebimento de denúncia ou queixa-crime poderá ser decretada ou apresentada apenas com base na declaração do delator. Tanto o acordo como a delação têm que ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia. Caso o acordo de delação não seja confirmado, o celebrante –polícia ou Ministério Público– não poderá utilizar as informações ou provas apresentadas.

Folhapress

A Justiça Federal em Brasília decidiu na quarta-feira (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Agência Brasil

Já com a tese amadurecida do PT fora da aliança, o PSB pode ganhar um parceiro inesperado na sucessão de Geraldo Júlio, no Recife: o PDT. Reunida em Brasília, a cúpula pedetista deu o start à discussão de uma coligação envolvendo quatro legendas – o próprio PDT, PSB, Rede e PV.

A aliança seria reproduzida não apenas no Recife, mas também no Rio, Minas e São Paulo. No caso do Recife, a cabeça de chapa caberia ao PSB, com João Campos e o vice indicado pelo PDT. O nome especulado seria o do deputado Túlio Gadelha, candidato a prefeito preferido por 9% dos eleitores recifenses, segundo pesquisa do Instituto IPE.

Gadelha é a chamada “noiva” mais cobiçada de todos os candidatos a prefeito do Recife, a começar por Marília Arraes, postulante do PT, mas se o PDT sentir que o cavalo está passando selado não abrirá mão da candidatura de Gadelha em faixa própria, pondo abaixo a prematura aliança com o PSB.

Ideia é bombar Ciro – No plano nacional, PSB, PDT, Rede e PV nas eleições de 2022 se uniriam em torno do candidato pedetista, o ex-ministro Ciro Gomes. Já para as eleições de prefeito em 2020 no Rio, dois nomes seriam testados nas pesquisas para bater o martelo: Martha Rocha, do PDT, e Alessandro Molon, do PSB. O bloco quer atuar em conjunto também na Câmara dos Deputados.

Blog do Magno Martins

Nesta quinta-feira (12), uma comissão formada por pescadores artesanais de treze municípios pernambucanos e pelo Conselho Pastoral do Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE) se reúne com representantes de secretarias do Governo do Estado e do coletivo Juntas (PSOL), no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). O encontro está marcado para as 9h, para discutir e fazer valer a carta de reivindicações assinada pelo Movimento do Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE), pela Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP) e pelo CPP-NE.

O documento foi entregue no Palácio do Campo das Princesas, no último dia 03, após a realização da audiência pública, na Alepe, quando os pescadores trouxeram mais uma vez a público o impacto nefasto do derramamento de petróleo no litoral Pernambuco. O crime socioambiental vem prejudicando a saúde do grupo social e provocado a paralização da economia pesqueira nas comunidades atingidas e não atingidas, além de poluir e destruir o meio ambiente.

PAUTA – Na pauta de reivindicações, a categoria exige que o Governo do Estado tome providências emergenciais para resolver a violação dos direitos de milhares de pescadores e pescadoras artesanais pernambucanos, em decorrência do desastre socioambiental. Dentre as violações, os pescadores enfatizam os riscos à sua saúde, à segurança e soberania alimentar e ao seu direito ao trabalho.

Os pescadores demandam que o governo adote medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores que entraram em contato com o petróleo, monitore e promova ações de reparação dos impactos socioambientais, mensure os impactos econômicos do incidente na cadeia produtiva artesanal, bem como os impactos socioeconômicos na comercialização de pescados em comunidades que não foram atingidas pelo petróleo.

Outra exigência é que o governo estabeleça um seguro-defeso emergencial para o grupo, que crie um comitê de monitoramento e ações estratégicas para enfrentamento dos riscos decorrentes do derramamento de petróleo e garanta a participação da categoria no Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco e outros que tratem da questão, no Estado.

INEFICIÊNCIA – Desde que o derramamento de petróleo atingiu o litoral nordestino, as comunidades pesqueiras não conseguem comercializar sua produção, por conta do temor com a contaminação de peixes e crustáceos. Isso, segundo pesquisadores do Coletivo SOS Mar, formado por professores e alunos da UFPE, tem paralisado a economia pesqueira, que está amargando uma queda de até 90% nas vendas de sururu, caranguejo e ostras. A venda de pescado de alto mar caiu em até 70% e muitas famílias que vivem da pesca artesanal estão passando necessidades.

Os pescadores também consideram ineficiente o auxílio emergencial previsto pelo Governo Federal, via Medida Provisória 903/2019. Além de não contemplar os 30 mil pescadores pernambucanos, no último dia 04, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a diminuição do número de pessoas que receberão os R$ 1.996, pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal. Dos 8 mil pescadores previstos para receber o seguro-defeso, aproximadamente apenas 4 mil terão acesso ao direito. A justificativa é a atualização da lista de trabalhadores que vivem em municípios diretamente atingidos e possuem o Registro Geral da Pesca (RGP), que está desatualizado desde 2012.

O governador Paulo Câmara finalizou, na quarta-feira (11.12), sua agenda na Cidade do Panamá, onde manteve vários contatos buscando ampliar o fluxo de negócios entre o país e o Estado de Pernambuco. Acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, além do presidente do Porto de Suape, Leonardo Cerquinho, o governador esteve com o CEO da Copa Airlines, Pedro Heilbron, e assinou um protocolo que tornou cidades-irmãs o Recife e a Cidade do Panamá.

“Foram dois dias intensos de contatos com parceiros estratégicos, como a diretoria da Copa Airlines, o administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez, e o chanceler Alejandro Ferrer. Este país é um hub internacional de cargas e passageiros, e sabemos que Pernambuco tem um potencial semelhante a ser explorado. A agenda positiva com o governo do Panamá, com empresários que trabalham com a questão do porto do Panamá e as autoridades que administram o Canal, e com representantes do setor de turismo, tenho certeza, vai gerar muitos frutos em favor do desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda nesta quarta, o governador participou do evento “Brasil Global Connection”, onde assistiu a um painel sobre Sinergia dos Portos, e se reuniu com empresários no Cosco Shipping Panamá. Na terça, Paulo Câmara foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores do país, Alejandro Ferrer, para tratar de parcerias nas áreas de logística, turismo, cultura e educação, e também participou de uma reunião com Peter Corfitsen, vice-presidente da Maersk, conglomerado de negócios dinamarquês nas áreas de logística e energia.

O enfrentamento aos acidentes de trânsito em Pernambuco, considerado um problema de saúde pública e uma epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem sido prioridade do Governo de Pernambuco. Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de checagens realizadas no Estado. Já os crimes por embriaguez representam menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento, combatendo o hábito de beber e dirigir.

Para marcar a data e apresentar os números, além de novidades, como a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, foi realizada uma solenidade na manhã desta quarta-feira (11.12), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, com a presença da governadora em exercício Luciana Santos; do secretário estadual de Saúde, André Longo; do coordenador da OLS em Pernambuco, Felipe Gondim; e do diretor presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Fontelles. Também foi apresentado o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim, em parceria entre o núcleo de educação da OLS e escolas municipais do interior do Estado. Houve, ainda, a entrega de 47 medalhas para oficiais e praças com vinte e dez anos de serviço efetivo, além de homenagem em reconhecimento às pessoas que contribuíram nesses oito anos em defesa da vida no trânsito, como ex-secretários de Saúde de Pernambuco e ex-coordenadores da OLS.

“A melhor maneira de enfrentarmos esse problema de saúde pública é agir de forma preventiva, e a Lei Seca já atua na perspectiva de defesa da vida realizando este trabalho a partir das ações de fiscalização e do trabalho educativo nas ruas”, afirmou Luciana Santos. Segundo ela, porém, o mais importante é que o cidadão e a cidadã se convençam, antes, que álcool e direção realmente não combinam. “Sem dúvida, levar esta consciência aos motoristas se torna eficaz na medida em que se pode evitar os acidentes de transporte terrestre a partir de uma nova perspectiva de comportamento”, acrescentou.

Citando os baixos índices de infrações por alcoolemia, o secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que é resultado de uma contínua ação de fiscalização e educação promovida pelas equipes da Lei Seca, e destacou que neste último ano, as abordagens foram mais qualificadas, com um tempo maior de duração, nas quais o motorista não é convidado apenas a fazer o teste do bafômetro, mas a refletir sobre seu comportamento enquanto cidadão no trânsito.

“Também somos o único Estado do Brasil a ter a OLS vinculada diretamente à Secretaria estadual de Saúde, o que nos confere um diferencial de tratar esta epidemia como questão de saúde pública”, pontuou o secretário. Atualmente, a OLS possui 14 equipes e atua de forma permanente e itinerante em todo o Estado, com sete bloqueios diários, todos os dias da semana, em horários variados. Foi a primeira no país a realizar blitze em horários diurnos, com pontos de bloqueio pela manhã e à tarde.

Nos oito anos de atuação, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas, entre condutores de moto, ciclomotores, taxis, ônibus, automóveis e utilitários; recolheu 51.452 carteiras de habilitação e rebocou 35.467 veículos. As infrações por alcoolemia somaram 48.324, sendo 36.605 por recusas ao teste do bafômetro, 9.815 constatações do uso de bebida alcoólica por motoristas e 1.904 crimes, quando a concentração de álcool no corpo caracteriza o crime de trânsito.

Segundo dados do Fórum Nacional das Operações Lei Seca do Brasil, que faz comparativo por amostragem entre as OLSs do país e divulga, uma vez por mês, ranking dos estados que mais realizaram abordagens no prazo de 24 horas, Pernambuco é destaque nacional. Ficou em primeiro lugar nos meses de junho, agosto e outubro, acima de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, e figura em segundo lugar nos demais meses.

Já as novas placas de sinalização vertical, com 2,8 metros de altura, apresentadas no evento, serão instaladas antes de cada operação para alertar o motorista sobre a blitz na via. “É uma forma de chamar a atenção para que o condutor reduza a velocidade e saiba que estamos atuando. Dar visibilidade às ações é um meio de reforçar a presença nas ruas e na mentalidade das pessoas. A intenção é sempre alertar, educar e conscientizar sobre novos hábitos no trânsito, desde o não uso da bebida alcoólica pelo motorista à importância do uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas, por exemplo”, comentou o coordenador da OLS, Felipe Gondim.

Outra marca deste ano foi a ampliação da interiorização das operações para as cidades do Agreste, Sertão e Zona da Mata. “De forma inédita, vinculamos cada equipe da OLS a uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), distribuídas por todo o Estado, possibilitando apoio nas ações de planejamento em cada região, o que é importante para reduzir os riscos de acidentados de transporte terrestre e debater as ações de municipalização do trânsito”, disse Gondim.

Apresentado na solenidade, o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim visa estimular nos alunos entre 9 e 14 anos hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano. A iniciativa também busca a interpretação crítica do mundo atual, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, podendo resultar na diminuição de acidentes de trânsito.

De forma pioneira, a ação foi realizada em cidades do Interior do Estado e o projeto deve ser ampliado para a Região Metropolitana do Recife (RMR). Este ano, já foram realizadas quatro formaturas do Programa Lei Seca Mirim nos municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada, respectivamente, totalizando cerca de 400 alunos. Em São José do Belmonte foram formados alunos das escolas municipais Dr. Arcôncio Pereira e Marizinha Barros. Já em Serra Talhada foram formados alunos das escolas municipais Nossa Senhora da Penha e Imaculada Conceição. Desde sua criação, em 2017, o projeto Lei Seca Mirim já formou 935 jovens.

“O objetivo da iniciativa é que os jovens se tornem multiplicadores das informações para um trânsito seguro. Há destaque para as melhores redações e diversas atividades lúdicas para promover a socialização. Este projeto é uma parceria entre a Geres, secretários de Educação, representantes do legislativo municipal, gestores e equipes pedagógicas das instituições de ensino, bem como a presença da sociedade civil representada pelos responsáveis dos alunos concluintes do Programa”, destacou Felipe Gondim.

Durante a solenidade, foram homenageados a governadora em exercício Luciana Santos e o atual secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. Além deles, também o chefe da Assessoria Especial e secretário estadual de Saúde no período de 2011 a 2014, Antônio Carlos Figueira; Ana Maria de Albuquerque, secretária estadual de saúde no período de abril de 2014 a dezembro de 2014; José Iran Costa, secretário estadual de saúde no período de 2015 a 2019, que foi representado pela secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Luciana Albuquerque.

Também foram homenageados André Cavalcanti, subcomandante geral da PMPE e coordenador executivo da OLS no período de 2011 a 2015; Luciano Nunes, chefe da 1º Comissão de Justiça da Corregedoria Geral e coordenador executivo da OLS no período de 2015 a 2017; além de Fábio Bagetti, comandante do 22º BPM em Surubim e coordenador executivo da OLS no período de 2017 a 2019. Compuseram ainda a mesa, a deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Roberta Arraes, e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire de Barros.

Educação: A OLS também realiza ações educativas que ocorrem em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e também no Interior do Estado com mobilização de rua e palestras em escolas, universidades, empresas e associações, além da participação em feiras de trânsito. O programa traz a educação e a orientação aos condutores por meio de pessoas com deficiência vitimadas pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal.

Vigilância de Acidentados: Ainda em 2010, Pernambuco foi pioneiro no país na implantação de um sistema de Vigilância de Acidentes de Transporte Terrestre, tornando obrigatória a notificação de acidentados em 17 unidades hospitalares com serviços de ortopedia e traumatologia. As informações oriundas do Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (SINATT) permitem conhecer o perfil das vítimas de acidentes e os fatores relacionados a ele atuando como importante fonte de informação para monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além disso, subsidia as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, articulação intersetorial e desenvolvimento de intervenções direcionadas à realidade de cada município. Atualmente, os acidentados com motocicletas atingem cerca de 70% das notificações de vítimas atendidas nessas unidades, sendo 70% do sexo masculino e a faixa etária mais frequente entre 20 e 29 anos de idade.

Legislação: Além das formas clássicas (teste de alcoolemia, exames de sangue e clínico), outros meios podem identificar um condutor alcoolizado: vídeos, imagens, prova testemunhal e constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Caso seja constatado algum índice de álcool pelo motorista, ele será autuado por infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência – repetição da infração – no período de até 12 meses, o valor dobra. Para ser considerado crime de trânsito, a concentração deve ser superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Os motoristas presos pelo crime de embriaguez, além de multados e a carteira recolhida, são levados à delegacia.

Atitudes e comportamentos saudáveis no trânsito:

*Todos os ocupantes do veículo, adultos e crianças, devem usar o cinto de segurança inclusive no banco traseiro.
* Crianças de até sete anos e meio nos carros devem usar os equipamentos de proteção adequados à idade (bebê conforto, cadeirinhas ou assento de elevação).
* Pedestre deve sempre ser respeitado. Lembre-se: você também é pedestre.
* Dirigir embriagado reduz em até 25% o tempo de reação, aumentando o risco de acidentes. Se beber vá de ônibus, táxi ou carona.
* Bicicleta também é veículo, portanto deve respeitar a sinalização de trânsito. Motorista, mantenha uma distância segura de 1,5m ao ultrapassar ciclistas.
* Respeite os limites de velocidade. Reduza a velocidade em frente a escolas ou lugares de grande concentração de pedestre.
* Motociclista use sempre equipamentos de proteção: capacete, luvas, botas e jaqueta.
* Respeite as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. A gentileza melhora a convivência no trânsito.
* Não use o celular enquanto dirige. A distração é um dos principais fatores de risco para quem está ao volante.
* Dirigir cansado ou com sono é tão perigoso quanto dirigir alcoolizado. Pare e descanse antes de pegar a estrada.

DADOS DA OPERAÇÃO LEI SECA

2011 (apenas o mês de dezembro, quando a Lei Seca começou em PE sob coordenação da SES-PE)
– veículos abordados: 20.580
– multas por alcoolemia: 929 (170 constatações, 58 crimes e 701 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 4,5%

2012
– veículos abordados: 251.139
– multas por alcoolemia: 8.613 (1.083 constatações, 473 crimes, 7.057 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 3,4%

2013
– veículos abordados: 349.792
– multas por alcoolemia: 6.990 (1.498 constatações, 396 crimes, 5.096 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 2,0%

2014
– veículos abordados: 363.474
– multas por alcoolemia: 6.677 (1.594 constatações, 308 crimes, 4.775 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,8%

2015
– veículos abordados: 371.099
– multas por alcoolemia: 5.823 (1.302 constatações, 162 crimes, 4.359 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,6%

2016
– veículos abordados: 415.350
– multas por alcoolemia: 5.847 (1.333 constatações, 194 crimes, 4.320 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

2017
– veículos abordados: 378.006
– multas por alcoolemia: 5.291 (1.209 constatações, 106 crimes, 3.976 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

2018
– veículos abordados: 441.115
– multas por alcoolemia: 4.308 (944 constatações, 105 crimes, 3.259 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,0%

2019
– veículos abordados: 269.739
– multas por alcoolemia: 3.846 (682 constatações, 102 crimes, 3.062 recusas)
*percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

***Dados 2019: Atualizados até o dia 30 de novembro.