A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

Aplicativo FGTS

Opção de modalidade de saque do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) informou ontem (26) que as vendas de Natal aumentaram 9,5%, na comparação com o ano passado. Cerca de 400 empresas de varejo de todo o Brasil entraram na avaliação, que abrangeu o período de 1º a 20 de dezembro.

Para o presidente da entidade, Nabil Sahyoun, o desempenho foi “muito positivo”. Em coletiva de imprensa, ele explicou que os dados preliminares indicam que o setor deve fechar o ano com um crescimento de 7,5%, ante 2018. Calcula-se, ainda, um faturamento de R$ 168,2 bilhões. Como explicou Sahyoun, os valores podem apresentar, na versão final do relatório, pouca variação, para cima ou para baixo, de modo que já se pode considerá-los bem definidos.

Os ganhos alcançados, avaliou o presidente da entidade, são fruto de uma confluência de fatores. Como exemplos, Sahyoun citou a conversão do décimo terceiro salário na economia, que, conforme previu o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, movimentaria R$ 214 bilhões na economia, este ano. Para ele, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a taxa básica de juros, Selic, definida em 4,5% ano também contribuíram para os resultados.

Na véspera da data festiva, muitos clientes também optaram por adquirir mercadorias acessando sites a partir de um clique. Com isso, o comércio eletrônico registrou um crescimento de 15% no faturamento, obtido, sobretudo, devido às vendas feitas por cliente novos, isto é, que adotaram essa forma recentemente, e através de smartphones, em vez de computadores. Em média, os consumidores do e-commerce gastaram R$ 447, o que resultou em um montante de R$ 61,2 bilhões para o setor.

Alguns itens foram mais comprados ao longo deste ano, como produtos de perfumaria e cosméticos (9,5%) e óculos, bijuterias e acessórios (9%). Peças de vestuário masculino e feminino tiveram uma alta de 5%.

A expectativa é de que a intensidade no movimento dos shoppings não diminua nos próximos dias. Segundo Sahyoun, a tendência de o fluxo se manter se deve ao fato de que muitos clientes vão efetuar trocas e buscar roupas brancas para comemorar o réveillon. “E muitas famílias deixam de comprar e aguardam a liquidação.”

O presidente da Alshop também antecipou previsões sobre o cenário de 2020. Ele disse aos jornalistas que, nos próximos anos, 31 novos shoppings deverão ser abertos, sendo 20 em capitais e 11 no interior dos estados. “Existe uma tendência muito forte de interiorização dos empreendimentos”, observou, complementando que as 12 unidades inauguradas este ano geraram 9 mil empregos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou ontem, dia (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24).

Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Pela lei sancionada, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, criou a figura do juiz das garantias nos processos criminais. Dessa forma, o magistrado responsável pela condução do processo não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

Após a sanção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que criação do juiz das garantias é inconstitucional e que vai recorrer ao STF para suspender a aplicação da norma.

A Lojas Americanas está com inscrições abertas para seu Programa de Estágio em Loja 2020. Com o programa, a companhia – certificada pela consultoria GPTW (Great Place to Work) e uma das empregadoras mais atrativas do Brasil, de acordo com o ranking 2019 da Universum – busca formar o estudante para se tornar um futuro líder, assumindo a gestão de uma de suas lojas ao fim do período de estágio.

Com 98,9% de sua liderança formada internamente – em programas de formação como o Programa de Estágio -, a rede busca universitários que pensem grande, tenham “atitude de dono do negócio”, foco em resultados e identificação com a cultura de empreendedorismo da Lojas Americanas.

Durante o estágio, que tem duração de até um ano, os estudantes serão desafiados constantemente e terão um intenso programa de desenvolvimento, que inclui uma imersão por todas as áreas da loja, para desenvolverem habilidades de gestão, interação com as rotinas do varejo e trabalho em equipe.

Podem se candidatar alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharias, Marketing e Publicidade e Propaganda com previsão de formatura de julho a dezembro de 2020 e que possuam disponibilidade para estagiar por 30 horas semanais.

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (26.12), o projeto de lei que estabelece as metas e as condições para a realização de investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região Metropolitana do Recife, entre os exercícios de 2020 e 2023. A nova lei assegura melhores condições para a prestação de serviços de transporte no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STTP/RMR), especialmente em relação à ampliação da frota de ônibus climatizados no Grande Recife.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa após uma consulta pública à população, realizada entre os meses de setembro e outubro, para verificar se a aquisição de veículos climatizados deveria ser prioridade das empresas de ônibus durante a renovação da frota. A consulta indagou ainda se os usuários estariam dispostos a pagar um valor entre R$ 0,03 e 0,05 por ano a mais para usufruir dessa melhoria. Com os dados da consulta, o governo fez ajustes na primeira minuta do projeto e encaminhou o texto final à Alepe (PL nº 741/2019), aprovado em plenário.

A nova lei sancionada nesta quinta atende à demanda dos usuários do STPP/RMR, que correspondem a aproximadamente 1,8 milhão de passageiros por dia, além de fixar critérios técnicos e condições jurídicas adequadas à sua viabilização. Aproximadamente 75% da frota da RMR é atualmente gerida em regime de permissão, e a nova lei estabelece critérios de vida útil aos veículos e regras mais rígidas para assegurar a renovação da frota. Caberá ao Conselho Superior de Transportes Metropolitano (CSTM), composto por diversas representações do Estado, dos municípios e da sociedade civil, a função de definir a forma como serão implementados os investimentos.

Apesar da lei ter sido aprovada e sancionada neste final de ano, o processo de renovação da frota, com a aquisição de ônibus refrigerados, já vinha acontecendo gradativamente. Em dezembro de 2018, o Grande Recife Transportes identificou que 11,25% dos ônibus em circulação na RMR possuíam ar-condicionado. (304 de 2.703). Em novembro deste ano, o percentual subiu para 16,36% (441 de 2.696). Com a entrada em vigor da nova legislação, essa adequação deverá ganhar mais celeridade, com prioridade para as linhas perimetrais, radiais e troncais e, subsidiariamente, nas de maior demanda.

As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 24 de dezembro. Os interessados devem acessar o portal do programa.

O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo.

O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Confira abaixo o cronograma completo:
Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro.

Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março.

Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março.

Em contextos radicalmente distintos, Chile e Brasil enfrentam um choque entre a rigidez de suas constituições e expressivas partes da opinião pública, contrárias a entendimentos escritos nos textos de 1980 e de 1988, respectivamente.

O caso do Chile está relacionado a um cenário de mobilização nacional, em que as ruas foram ocupadas por protestos, iniciados contra o aumento do preço da passagem do metrô de Santiago, mas que evoluíram para uma mobilização nacional a favor de uma nova constituição. O que explica a insatisfação popular com a carta magna chilena é, em grande medida, explicada pelo vício de origem desse texto. Elaborada em um contexto pós-golpe de estado por Jaime Guzmán, um constitucionalista indicado por Augusto Pinochet, o texto coloca o estado em uma função subsidiária ao provimento de direitos sociais, somada a uma estrutura demasiado rígida para mudança do status quo.

O contrato social chileno pós-ditatorial será submetido a um plebiscito em abril de 2020, como o atual presidente Sebastian Piñera já aceitou. A mudança da posição de Piñera, um político de orientação liberal e rival aos socialistas, representados pela antiga presidente Michele Bachelet, revela a força da mobilização popular, em direção a formação de uma nova constituinte. Uma ruptura diante de uma constituição anacrônica, que mantém a sociedade chilena atrelada a um desenho estatal rígido e a uma carta magna que perdeu sua legitimidade, em relação ao poder constituinte original.

O caso brasileiro, por outro lado, reflete uma divisão na opinião popular, cuja polaridade se observa na mídia e nas redes sociais ao longo dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Trata-se da discussão acerca da possibilidade de prisão do acusado após seu julgamento em 2ª instância, antes do trânsito em julgado de todos os recursos cabíveis.

O personagem central dessa discussão é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Operação Lava-Jato, cuja prisão foi decretada em 2018 pelo então juiz Sérgio Moro, atualmente Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Diante do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que não é cabível a prisão em 2ª instância antes de seu trânsito em julgado, Lula foi solto, causando comemoração pela maior parte da esquerda brasileira e protestos das alas conservadoras.

No que diz respeito ao direito do acusado, a Constituição de 1988 é clara ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, direito este considerado fundamental, ou seja, uma cláusula pétrea que não é passível de reforma pela maioria do Congresso.

Para driblar este fator, foi apresentada recentemente uma proposta de Emenda Constitucional que não altera este direito fundamental, mas que extinguiria a interposição de recursos para as instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Ou seja, na prática, o réu só poderia recorrer até a 2ª instância e, depois, o processo transitaria em julgado, possibilitando a decretação de sua prisão.

Apesar de tal proposta não atingir o direito fundamental de presunção de inocência do réu, é de se questionar se ela não desrespeita outros princípios constitucionais considerados intangíveis, tais quais o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em síntese, ambos os casos revelam uma tensão entre o texto legal e a vontade popular. No entanto, os contextos históricos, em que as constituições foram elaboradas foi radicalmente distinto. A chilena, ditatorial, e a brasileira, republicana. O resultado disso é a legitimidade que ambos textos possuem, em relação a suas respectivas sociedades.

Uma nova constituinte para a população chilena representa a fundação de um novo contrato social, republicano e inclusivo. Uma nova constituinte no Brasil é uma ação desproporcional. Enquanto uma reforma constitucional, se provocada apenas por interesses partidário-eleitorais, pode comprometer a proteção dos direitos fundamentais, base de todo Estado Democrático de Direito.

Autores: Guilherme Lazari, advogado; e André Frota, professor dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política e membro do Observatório de Conjuntura do Centro Universitário Internacional Uninter.

Professor André

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a divulgar os resultados da tradicional Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume de acidentes e conscientizar os motoristas que lotam as BRs no fim do ano.

A operação durou cinco dias e foi realizada em todos os estados. No geral, foram registrados 759 acidentes, 50 mortes e 962 pessoas feridas em ocorrências nas estradas federais. Apesar da queda de 28% no número de óbitos, alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.

Conforme os resultados divulgados até o momento, a Bahia registrou leve queda no número de acidentes com feridos durante a semana do Natal. A PRF atendeu 60 ocorrências nas rodovias federais que cortam a Bahia. Destas, 47 registraram pessoas feridas. Os acidentes graves se mantiveram em relação ao ano passado: foram 21 ocorrências, com casos de morte em 6 dos acidentes graves.

Segundo a PRF, a operação abordou mais de 10 mil veículos no estado. Quase 6 mil testes do bafômetro foram aplicados, e 103 condutores recusaram-se a fazer o teste. O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados foi de 15 pessoas, sendo que 6 foram presos por embriaguez.

O Distrito Federal teve uma sensível queda no número de feridos em acidentes nas rodovias federais durante o Natal. Foram 26% de acidentes a menos do que em 2018. A operação registrou 29 acidentes, quatro mortos e 37 pessoas feridas. Apesar de o número de acidentes quase não ter variado de um ano para o outro (foram 38 em 2018), houve 13 pessoas feridas a menos que no ano anterior.

Nas abordagens, 1.325 veículos foram fiscalizados. Destes, 985 sofreram algum tipo de penalidade: foram 985 infrações, 21 pessoas detidas e quartro presos por embriaguez. A PRF registrou, ainda, 29 veículos onde crianças estavam sem a cadeirinha – equipamento obrigatório para circulação.

Espírito Santo e Paraíba
As rodovias federais que cortam o Espírito Santo tiveram um número de acidentes quase 16% maior que o do ano passado – 59 ocorrências foram registradas. O número de feridos foi idêntico ao de 2018: 84 pessoas se machucaram durante ocorrências de trânsito. Foram registradas nas estradas federais cinco mortes, uma a mais que em 2018.

A PRF informou que, nas abordagens, 1.072 pessoas receberam explicações educativas e foram orientadas sobre boas práticas no trânsito.

A população paraibana mostrou conduta exemplar durante o feriado: o número de acidentes e ocorrências é o menor dos últimos cinco anos: foram 12 acidentes e 12 pessoas feridas, sem nenhum registro de óbito. Isso representa uma queda de 45% no número de acidentes e de 25% no número de feridos.

A fiscalização abordou quase 3 mil veículos, e 699 testes do bafômetro foram aplicados. Motoristas embriagados foram registrados em 33 destes testes. A polícia aplicou multas em 1.042 infrações.

fOLHAPE

Tradicionalmente, a virada do ano é um momento bastante aguardado pelas pessoas no mundo inteiro. A esperança de renovação cria um clima de comemoração entre muitos brasileiros que se preparam para passar o Réveillon com roupa nova. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que mais da metade (54%) dos consumidores pretende comprar alguma peça de roupa, sapatos ou acessórios para festejar a chegada de 2020 —número que chega a 59% entre as mulheres. Os gastos com as compras e celebrações do Réveillon, como viagens, ceia, clubes, saídas a bares ou restaurantes, deverão ser, em média, de R$ 321,57, embora 39% ainda não tenham se decidido sobre quanto vão desembolsar.

A cor da roupa também traz um simbolismo que remete aos desejos e objetivos para o próximo ano. O tom preferido para a noite de ano novo continua sendo o branco, citado por 37% dos que pretendem comemorar a virada. O azul, que representa tranquilidade e confiança no futuro, será opção de 8% dos entrevistados e o amarelo, que para muitos simboliza dinheiro, é a escolha de outros 6%. Completam o ranking as cores vermelha, preta, rosa e dourada, cada uma com 3% das menções.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, esse movimento deve impulsionar o comércio com as compras de roupas e produtos para o Ano-Novo. “Além de os dias pós-Natal serem um período em que muitos consumidores realizam a troca de presentes, os varejistas têm a chance de aproveitar o momento para gerar novas compras”, afirma a economista.

A pesquisa também mostra que 87% dos consumidores já decidiram onde pretendem comemorar a chegada de 2020. A maior parte deve passar o Réveillon na própria casa (28%), mas 13% planejam viajar, 10% celebrar a ocasião na casa de familiares e outros 10% na igreja.

Outro costume muito comum no Brasil é a realização de “simpatias”. Dados do levantamento revelam que um terço (32%) dos entrevistados fará algum ritual de ano novo em 2020, sobretudo para ganhar dinheiro (16%), encontrar ou manter um amor (6%), pagar as dívidas (6%), conseguir um emprego (5%) e comprar uma casa (5%).

Para a economista-chefe do SPC Brasil, com a chegada de um novo ano aumentam as expectativas de milhões de brasileiros por um tempo mais próspero. “Muitos pedem uma `ajudinha´ para sorte, o que até funciona como uma forma interessante de traçar metas. Mas é importante perceber que, no caso dos objetivos financeiros, a melhor estratégia é sempre fazer um bom planejamento. De nada adianta desejar o fim das dívidas e entrar o ano novo gastando mais do que pode”, orienta Marcela.

A Prefeitura de Caruaru receberá um recurso de R$ 295 mil do Governo Federal para a compra de um carro adaptado e realizar capacitações para mulheres com deficiência. O município foi selecionado através de um projeto apresentado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

A implementação acontece a partir dos programas “Caminho Promissor” e “Nova Vida”, de âmbito Federal, que proporcionam os direitos das pessoas em vulnerabilidade social. Apenas 28 municípios de todo o País foram escolhidos.

Em Pernambuco, apenas Caruaru teve um projeto aprovado para mulheres. “Esse curso é uma realização, porque garantir os direitos das mulheres é um desafio, e para as mulheres com deficiência não é diferente. Assim, estamos contribuindo para que elas desenvolvam atividades econômicas e possam ter sua independência financeira, e a partir do curso vamos contribuir para o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, ressaltou a secretária de Políticas para Mulheres, Juliana Gouveia. O convênio já foi assinado e a próxima fase será a licitação.