O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

“Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.

Militares da reserva
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

Custo
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

Na próxima segunda-feira (27/1), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude da Capital (1ª VRIJ), promove mutirão de audiências concentradas para marcar o fechamento antecipado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife. A atividade acontece a partir das 8h30, na própria unidade, localizada na Rodovia PE 18 KM 02, bairro de Caetés II, próximo ao Presídio da Polícia Militar.

“O encerramento das atividades se dará em cumprimento ao acordo firmado entre o Ministério Público, o Estado de Pernambuco e a Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Funase, em audiência realizada em 08 de junho de 2018. O acordo fixou o prazo de fechamento da referida Unidade até 1º de setembro de 2020, nos moldes detalhados na Ação Civil Pública de NPU 0013368-35.2017.8.17.0001, movida pelo MPPE, em face da Funase e do Estado, cuja composição foi homologada por sentença proferida em 1º de agosto de 2018 e teve seu trânsito em julgado certificado em 19 de março de 2019”, explica a juíza Maria Amélia Lopes, responsável pela 1ª VRIJ da Capital.

Ainda segundo a magistrada, 15 jovens terão suas medidas reavaliadas durante o mutirão a ser realizado no Case de Abreu e Lima. Em relação às audiências concentradas realizadas pelo Judiciário pernambucano, no ano de 2019, foram atendidos 107 adolescentes, dos quais houve três manutenções, 87 extinções e 17 progressões de medida para liberdade assistida.

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (23.01), a reforma das estruturas do Porto de Santo Antônio, em Fernando de Noronha. Com um investimento em torno de R$ 6 milhões, a obra contemplou serviços de recuperação, requalificação e reforço do cais de atracação/comercial, terminal de passageiros e elementos de apoio (flutuante, rampa e passarela de acesso).

Paulo Câmara destacou a importância das melhorias estruturais, inclusive pela quantidade de turistas que Noronha recebe. “É uma ilha em favor do desenvolvimento sustentável, das boas práticas. Estamos buscando fazer melhorias e dotá-la de uma infraestrutura mais adequada. O Porto é um símbolo muito importante e, hoje, conseguimos entregar a reforma realizada com as técnicas mais modernas de engenharia, levando em consideração as peculiaridades do arquipélago, as mudanças climáticas e as condições ambientais”, afirmou o governador.

“Essa demanda atende a uma necessidade muito grande da Ilha, tanto na questão turística com esse terminal de passageiros novo, quanto no atendimento à própria economia da Ilha. Nós temos um novo terminal de cargas completamente seguro e com a tecnologia mais moderna possível de engenharia. Também melhoramos o flutuante, impondo uma nova tecnologia, sem contato com o mar e sem risco de ser danificado”, argumentou Guilherme Rocha, administrador da Ilha.

O gestor do Porto de Santo Antônio, Fernando Cavalcante de Oliveira, também comentou a intervenção. “Para os moradores e para os turistas, foi uma obra de extrema importância. Toda essa estrutura a gente não tinha antes. Tudo novo, bem padronizado. Antes, atracava um barco, no máximo dois. Hoje, conseguimos operar com três a quatro embarcações de porte pequeno. Diminuiu o tempo de embarque e a capacidade de embarque aumentou”, explicou o gestor. Segundo ele, cada embarcação leva de 60 a 80 pessoas.

Os profissionais que dependem do Porto para trabalhar aprovaram as melhorias, como Yan Costa, que faz passeios com canoa. “Esse fato aqui do melhoramento do Porto melhorou a questão da infraestrutura do local e as operações, já que o fluxo de pessoas que vêm para Noronha e que fazem passeios é muito grande. Uns 80% praticam atividades aquáticas, e com o Porto hoje estando ajustado para isso, a gente vai conseguir dar um conforto melhor para o pessoal que vem”, comentou Yan. De acordo com ele, o passeio de canoa é realizado pela manhã, em duas operações, com 20 a 30 pessoas por vez.

MELHORIAS NA SAÚDE PÚBLICA – O governador também levou ações ao Hospital São Lucas, responsável pela assistência à população de Fernando de Noronha e aos turistas que passam pela Ilha diariamente. Entre elas, entregou um aparelho de ultrassom de desempenho avançado à unidade. O equipamento, no valor de R$ 127 mil, foi adquirido por meio de emenda federal, e permite a realização de ecocardiograma (exame que avalia o funcionamento do coração) e vai auxiliar no diagnóstico de quadros clínicos nas especialidades de cardiologia, ginecologia, vascular e obstetrícia.

O secretário de Saúde, André Longo, explicou que a chegada do aparelho à Ilha vai gerar economia para o Estado e mais precisão no diagnóstico de doenças. “Fernando de Noronha tem uma atenção especial por parte do Governo do Estado pela questão geográfica. É estratégico dotar o Hospital São Lucas com aparelhos que possam dar diagnósticos, evitando o deslocamento desnecessário através de UTI ou salvamento aéreo. Além disso, vai propiciar à população da Ilha uma série de exames que ajudarão no diagnóstico e na prevenção de patologias”, observou.

Petrolina será a primeira cidade do Sertão de Pernambuco a contar com um centro para qualificar os guardas civis. O núcleo foi inaugurado pelo prefeito Miguel Coelho nesta quinta-feira (23). O Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública vai funcionar no Parque Municipal Josepha Coelho e se soma a outras iniciativas da gestão municipal para fortalecer a política de prevenção à violência em Petrolina.

O espaço tem três salas para cursos, auditório, banheiros e alojamentos masculino e feminino. O centro de ensino ainda está estrategicamente situado próximo à sede da corporação, na área central da cidade. Isso possibilitará maior integração e praticidade para o órgão de segurança.

O equipamento já está em uso para a formação e preparação dos alunos aprovados no concurso público e que integrarão em breve a Guarda Civil. Também já foi fechado um acordo de cooperação técnica com Polícia Rodoviária Federal para outras capacitações no local. Além de capacitar a Guarda, a estrutura será utilizada para a Defesa Civil e a equipe de ordem pública.

Nos últimos dois anos, a gestão municipal investiu na compra de equipamentos de proteção (farda, coletes, entre outros); ampliou de 7 para 36 viaturas da Guarda Municipal; realizou concurso para contratar novos agentes; e implantou a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).”Petrolina foi uma das cidades que mais diminuiu os indicadores de violência no ano passado e isso é resultado de uma série ações das forças de segurança, das polícias e de nossa guarda. Este centro pioneiro vai permitir ainda mais avanços porque é um investimento em nossa corporação, que terá ainda mais competência para cuidar da vida de nossa população”, defendeu o prefeito.

No segundo dia cumprindo agendas no Sertão, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) anunciou que defenderá, junto ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que seja iniciada a obra do Ramal do Entremontes. Líder do governo no Senado Federal, FBC disse que a iniciativa é “um sonho de todo o Sertão Central e do Araripe”. A obra, segundo o senador, poderá ajudar a resolver o problema da falta de abastecimento de água, além de permitir a implantação de perímetros irrigados, a exemplo do que ocorreu para o desenvolvimento do Sertão do São Francisco.

“Todo o Sertão precisa se unir para que possamos concretizar essa obra. O Ramal do Entremontes não significa apenas tirar água da barragem de Negreiros, em Salgueiro, e da transposição e trazer para a barragem de Chapéu e o açude de Entremontes. Ela significa uma solução para o problema de água para abastecimento e também simboliza o sonho dessa região, que é ter perímetros irrigados. A irrigação ficou só no São Francisco, mas com a chegada do ramal a gente pode ter 25 mil hectares irrigados nessa região. Significa um novo Projeto Senador Nilo Coelho aqui. Portanto, essa é a minha luta, a minha bandeira, e vou defender com o presidente Bolsonaro, com o ministro Gustavo Canuto e com as autoridades federais para que ao longo de 2020 a gente possa incluir o ramal na carteira de projetos e investimentos do governo federal. É importante que a obra seja iniciada, para que a gente possa ter o futuro garantido para todo o Sertão Central e para o Araripe”, anunciou Fernando Bezerra Coelho.

Acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho (DEM), pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), e por aliados da região, FBC visitou as obras da Faculdade de Medicina de Araripina, junto ao prefeito Raimundo Pimentel. Em seguida, visitou o município de Trindade, e participou de uma reunião com lideranças em Parnamirim, ao lado do prefeito Nivaldo Mendes. Na ocasião, Fernando Filho anunciou a liberação de R$ 5 milhões ao município de Parnamirim para o ano de 2020, para aquisição de equipamentos e perfuração de postos.

Os recursos serão executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. que acompanhou a agenda do senador, anunciou ainda a liberação de R$ 5 milhões ao município de Parnamirim para o ano de 2020, para aquisição de equipamentos e perfuração de postos. Os recursos serão executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Com a aproximação da volta às aulas, é chegada a hora de conferir a lista de materiais escolares solicitados para o ano letivo. Para que este momento não se transforme em um aperto para os pais, as lojas do Big Bompreço oferecem itens escolares com até 40% de desconto. Entre os destaques, está a linha de acessórios de personagens e estampas personalizadas que envolvem cadernos, mochilas, lancheiras, estojos e objetos para escrita a preços acessíveis e em até 10 vezes sem juros nos nossos cartões e no Hipercard.

No mix de produtos escolares é possível encontrar a mochila escolar básica com 30% de desconto (R$ 48,99), além de cadernos para 10 matérias (R$ 9,99) e para uma matéria (R$ 5,99), vendidos em diferentes capas. O lápis de cor, contendo 12 unidades, é encontrado na loja por R$ 3,99, mesmo valor da borracha e lápis C2. Os consumidores podem também aproveitar para adquirir a calculadora (R$ 8,99) e canetas marca texto (R$ 2,99). Já o pacote com 100 folhas de papel sulfite é encontrado por R$ 3,49, com 40% desconto.

Os produtos licenciados de grandes sucessos como Frozen, Homem-Aranha e Avengers também prometem fazer a alegria da criançada. São diversas opções de itens personalizados, incluindo os clássicos produtos com estampas do Mickey e da Minnie. As promoções para o período de volta às aulas estarão disponíveis até dia 9 de fevereiro.

Sobre o Grupo BIG

Presente no país desde 1995, o Grupo Big, ex-Walmart Brasil, opera hoje com cerca de 550 unidades e 50 mil funcionários em 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal. São 7 bandeiras entre hipermercados (Big e Big Bompreço), supermercados (Super Bompreço e Nacional), atacado (Maxxi Atacado), clube de compras (Sam’s Club) e lojas de vizinhança (TodoDia), além de postos de combustíveis e farmácias.

O Grupo é o terceiro maior conglomerado de varejo alimentar do Brasil. Em julho de 2018, a Advent International anunciou a aquisição de 80% da operação Walmart Brasil. O Walmart Inc. mantém uma participação de 20% na empresa.

O Ministério da Saúde disse hoje (23) que já descartou a suspeita de casos de coronavírus em cinco unidades da federação. Segundo a pasta, as notificações à rede Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) feitas pelas secretarias de Saúde do Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para diagnosticar a doença.

“Até o momento, não existe nenhum caso suspeito de coronavírus no Brasil”, afirmou o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Júlio Croda, ao explicar a jornalistas que o ministério vem acompanhando a situação mundial desde 31 de dezembro, quando o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (219-nCoV) foi oficialmente registrado na China. Segundo o secretário, o Brasil está preparado para lidar com uma eventual epidemia da doença.

Evitando comentar o resultado dos exames laboratoriais a que as pessoas foram submetidos nos cinco casos reportados como suspeitos, o secretário foi taxativo: “A Organização Mundial da Saúde estabeleceu dois critérios [para atestar a presença do coronavírus no organismo]. Um clínico: a pessoa precisa ter febre e mais algum sintoma respiratório. E temos os critérios epidemiológicos, que são três: ter viajado para Wuhan, na China; ter tido contato com algum paciente suspeito de coronavírus ou com algum paciente com [a doença] já confirmada. São estas as situações em que uma pessoa pode ser enquadrada em um caso suspeito.”

Para Croda, há um justificado “medo generalizado” diante da nova doença que, além da China, já se espalhou por oito países (Arábia Saudita, Cingapura, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, Tailândia, Taiwan e Vietnã). Por isso, disse o secretário, para evitar alarmismo e gastos desnecessários, é importante que os gestores de saúde estaduais se informem sobre as características do coronavírus e a respeito dos critérios estabelecidos pela OMS.

“A recomendação para os gestores é: leiam o boletim epidemiológico [divulgado pelo Ministério da Saúde]. Serviços de vigilância epidemiológica, leiam o boletim! Enquadrem suas suspeitas na definição de caso aqui colocado, que é a mesma da OMS. No momento, esta é a principal recomendação para os gestores. Que sigam as recomendações do ministério”, declarou o secretário substituto, reconhecendo que a definição de casos de doenças é dinâmica e precisa ser revista a todo instante.

“Em muitos momentos, a vigilância epidemiológica estadual se antecipa e toma medidas preventivas necessárias e solicita os exames necessários. Não há nenhum problema em relação às [secretarias estaduais] reportarem um possível caso ao ministério. Trabalharemos juntos para esclarecer a situação”, comentou o secretário substituto, garantindo que, ontem mesmo, entrou em contato com a secretaria de Saúde de Minas Gerais para tratar do caso reportado como suspeito pela secretaria estadual. “É um caso que não se enquadra na atual definição da OMS.”

Croda ressaltou que as secretarias estaduais têm autonomia para submeter a exames os casos que julgarem suspeitos, mas o Ministério da Saúde, com base na atual orientação da OMS, não recomenda que isto seja feito por julgar uma ação pouco efetiva e dispendiosa. “Não vamos fazer exames para todas as síndromes gripais, que são avaliadas de acordo com o protocolo de influenza, que é o vírus mais comum. Nestes casos, não há por que submeter [o paciente] ao protocolo de coronavírus”, acrescentou Croda, sem revelar o resultado dos testes a que foram submetidos os pacientes dos cinco casos que estados relataram como suspeita de coronavírus. “Eles foram encaminhados para exames laboratoriais para testagem de influenza. O resultado ainda estão sendo processados. Este teste não vai detectar coronavírus, mas sim influenza”.

O secretário substituto de Vigilância em Saúde garantiu que o Brasil está preparado para lidar com uma eventual epidemia da doença. “Por enquanto, segundo a OMS, a transmissão do vírus está restrita entre familiares e profissionais de saúde. E o Brasil está preparado. Já ativamos nosso Centro de Operações em Emergência para organizar a rede com os estados e estabelecer critérios de definição de casos. E, principalmente, atualizar diariamente as informações que forem surgindo, como eventuais mudanças na definição de casos”, acrescentou Croda.

Características
Segundo o Ministério da Saúde, os coronavírus são uma grande família viral que causa infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Os coronavírus humanos causam doença respiratória, de leve a moderada, no trato respiratório superior. Os vírus receberam esse nome devido às espículas na sua superfície, que lembram uma coroa.

Os primeiros coronavírus humanos foram inicialmente identificados em meados da década de 1960.

Três pessoas morreram nesta quinta-feira (23) na queda de um avião C-130 que estava envolvido no combate aos incêndios no estado australiano de Nova Gales do Sul, confirmaram as autoridades.

“Não sabemos ainda o que causou a queda. Simplesmente perdeu-se contato com o aparelho”, disse aos jornalistas Shane Fitzsimmons, responsável pelo Rural Fire Service (RFS) em Nova Gales do Sul.

Fitzsimmons informou que os três mortos são cidadãos norte-americanos que estavam integrados à equipe estatal de combate aos incêndios.

“A fraternidade dos bombeiros é como família, uma família pequena, e os tripulantes eram bem conhecidos, não apenas aqui na Austrália”.

Fitzsimmons disse ainda que “demorou algum tempo” para a localização dos restos do C-130, explicando que a queda causou uma grande bola de fogo.

O aparelho pertencia à empresa Coulson Aviation que, nos últimos anos, têm prestado serviços de combate aéreo a incêndios em Nova Gales do Sul e que, por precaução, decidiu suspender os voos de todos os seus aparelhos de grande dimensão.

“O serviço está suspenso enquanto é feita uma análise para garantir que não pode haver problemas adicionais em outros aparelhos. Os militares estão ajudando nessa avaliação”, explicou, admitindo que isso terá impacto na capacidade de combate aos incêndios no estado.

Com a queda do avião, aumentou para 32 o número de mortos por causa dos incêndios

Os voos de e para o aeroporto de Camberra continuam condicionados às condições meteorológicas, já que grande parte da região está coberta por espessa nuvem de fumaça.Para as autoridades, o incêndio na área está “dentro de linhas de contenção”, apesar de continuar a representar um risco.

As autoridades emitiram apelos para que empresas e instituições em Camberra reduzam os aparelhos de ar condicionado para reduzir o impacto da fumaça.

Foi ainda feito um apelo para que se reduza o consumo de energia até o início da noite, devido à pressão que o clima tem na rede elétrica.

Em Nova Gales do Sul há ainda três fogos no nível de emergência, de cerca de 85 ativos, com chuva castanha, devido ao pó e fumo, a cair em Melbourne.

Vários encontros do Open da Austrália foram já atrasados devido às condições.

O concurso 2227 da Mega-Sena deverá pagar nesta quinta-feira (23) R$ 35 milhões a quem acertar os seis números.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Começou a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Juiz de garantias
Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.

O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.