A Prefeitura do Recife vai realizar um concurso público com 695 vagas de níveis médio, técnico e superior para cargos efetivos da Secretaria de Saúde (Sesau) do município. O edital que autoriza o processo seletivo está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desse sábado (7). As inscrições variam de R$ 50 a R$ 100, a depender do cargo, e poderão ser feitas a partir de segunda-feira (9) até o próximo dia 13 de janeiro no site do Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=254), responsável pela realização do certame.

O edital completo poderá ser conferido no site da organizadora, no portal da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no DOM (https://www.cepe.com.br/prefeituradiario/). Os cargos disponíveis são: médicos de diversas especialidades, enfermeiro e técnico de enfermagem, cirurgião dentista, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, profissional de educação física, auxiliar e técnico de saúde bucal, farmacêutico, fonoaudiólogo, biólogo, químico, sanitarista, Agente de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asace), entre outros. Os salários variam de R$ 833,60, para técnico em saneamento, e podem chegar a R$ 13.585,50, para médico com carga horária de 40 horas semanais.

Para a maioria das vagas, o processo seletivo será realizado em duas etapas (provas objetivas e de títulos). Já para alguns cargos de níveis médio e técnico, a seleção será feita em etapa única. No caso do Asace, será exigida a realização de um curso introdutório. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

As provas objetivas acontecerão no dia 1º de março. O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados um dia após a aplicação da prova, no site do Instituto AOCP. Os candidatos aprovados nesta fase realizam prova de títulos no dia 25 do mesmo mês.

Dez por cento das vagas destinadas a cada cargo serão reservadas para pessoas com deficiência. A convocação dos aprovados será feita de acordo com as necessidades da Secretaria. Os candidatos que não forem aprovados dentro do número de vagas ficarão no cadastro de reserva e poderão ser convocados de acordo com a necessidade da administração municipal, na ordem de classificação.

]Responsável por apresentar 187 projetos de lei desde que assumiu em fevereiro, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) é o recordista em proposições na Câmara neste ano. Na média, um deputado apresentou 12 propostas este ano.

Por enquanto, apenas uma já foi aprovada pela Casa, uma proposta que dá prioridades aos processos judiciais em que uma das partes seja uma pessoa com transtorno do espectro autista. Quase um terço dos projetos de Célio Studart são ligados à causa animal. “Muitos desses projetos são alterações em legislações já vigentes. Na esfera penal, por exemplo, propõem a alteração da pena de um crime. São aperfeiçoamentos em projetos que já fazem parte de algum arcabouço legislativo”, explica Studart.

Mas por que apresentar tantos projetos? Para ele, trata-se também de uma questão matemática. “Se você tem muitos projetos, alguns ficam travados em comissões, mas outros vão caminhando sem maiores dificuldades”. Segundo o deputado, o direito animal é muito recente no Brasil, e ainda faltam normas deste tipo, por isso tantas propostas ligadas a esse tema.

São de sua proposição, entre outros, o pedido de autorização da permanência de animais domésticos em repartições públicas federais, a proibição do uso de chicotes em animais, e a proibição do sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.

Vegano, Studart também assina propostas de benefício tributário para empresas do setor, assim como projetos de incentivo à alimentação vegana nas escolas. Questionado sobre a promoção do veganismo com recursos públicos, o deputado diz que não se trata de promover, mas sim de não cobrar demasiadamente.

“Os alimentos veganos acabam sendo bem mais caros que o alimentos convencionais, tanto pelo custo de fabricação quanto porque não têm uma demanda tão grande. Tornar mais acessível à população o alimento vegano é uma forma de promover a proteção aos animais. É não elitizar, não deixar que a possibilidade de rejeitar pratos de origem animal fique restrita aos que podem comprar alimentos veganos, que hoje são caros”, afirma.

Seus projetos também incluem medidas de conscientização em relação ao bullying, à depressão e ao respeito ao idoso, assim como a criação de selos oficiais, como o selo “Mulheres Acolhidas” para empresas que contratarem vítimas de violência doméstica ou mulheres em situação de vulnerabilidade social, e “Amigos dos Animais” para estabelecimentos que promoverem bem-estar animal.

A única proposta que Studart assina com outros deputados é o Projeto de Lei 6072/2019, que assegura a atualização anual dos recursos do Bolsa Família e dos valores que caracterizam a pobreza e a extrema pobreza no país. Com autoria de Tabata Amaral (PDT-SP), o texto faz parte da agenda de combate à pobreza encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O projeto propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

O PL foi apresentado originalmente na Câmara, em 2014, pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo então deputado, hoje senador, Jorginho Mello (PL-SC). Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a Constituição de 1988, que encerrou o regime ditatorial, não contemplou policiais e bombeiros militares na garantia de direitos.

“A cidadania ainda não chegou para os policiais e bombeiros militares. Isto porque, a partir de decretos estaduais – flagrantemente inconstitucionais – mantêm-se a pena de prisão para punir faltas disciplinares, sem que seja necessário sequer o devido processo legal. Basta uma ordem verbal do superior hierárquico”, justificaram os parlamentares no PL.

Gurgacz acredita que o projeto valoriza o trabalho do policial, mantendo-os mais tempo em serviço. “Não é correto uma punição por algo simples, que acontece em quartéis, e tira a possibilidade de eles estarem atuando. Com isso, estamos atualizando essa lei, dando uma importância maior para os policiais militares e para os bombeiros”, disse o senador para a Agência Senado, quando o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 2017.

O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2015 e seguiu para o Senado. Depois de uma longa tramitação, ele foi incluído na ordem do dia do Senado.

Agência Brasil

Conhecida como Terra dos Músicos, a cidade de Belo Jardim, localizada no interior de Pernambuco, será sede de mais uma edição do Show de Talentos, evento organizado pela Faculdade Pitágoras. O Show de Talentos aconteceu na sexta-feira, 06 de dezembro.

O evento reuniu talentos de todos os gêneros artísticos, entre bandas musicais, cantores solos e duplas inscritos até o final de novembro. As apresentações renderão prêmios em dinheiro aos três primeiros colocados, além de um kit Pitágoras, contendo muitos brindes.

“O propósito é engajar a comunidade por meio da música e da arte e reconhecer os talentos de todos, além de promover a interação entre as pessoas, desenvolver o senso de amizade, de colaboração e companheirismo, premissas dos valores defendidos pela Pitágoras”, explica o diretor da Faculdade Pitágoras Belo Jardim, Kelvim Cruz.

A coordenadora comercial e produtora do evento Thalyta Ramos destaca a mobilização de todos para garantir a participação: “É a segunda edição do evento e sempre percebemos uma grande mobilização da população para participar. Muita gente fez questão de confirmar a presença, o que promete trazer para a noite um verdadeiro desfile de talentos de todos os gêneros artísticos”, completa.

“Para mim foi uma super honra receber o convite para participar na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém com esse elenco fantástico”. A afirmação é do ator Sérgio Marone, que será Pilatos na temporada 2020 do espetáculo que acontecerá de 4 a 11 de abril na cidade-teatro localizada no município do Brejo da Madre de Deus (PE) a 180 km do Recife.

Junto com ele, estarão os artistas convidados Caco Ciocler (Jesus), Edson Celulari (Herodes), Christine Fernandes (Maria) e Juliana Knust (Madalena), além da destacada influenciadora digital Thaynara OG, que fará o papel de Herodíades. Todos estiveram em Pernambuco para participar da produção dos filmes promocionais da Paixão começou na quinta-feira (5) e terminou neste domingo (8).

“Acho que é uma experiência única para qualquer ator vivenciar isso. Primeiro esse público gigante de cerca de oito mil pessoas por noite, depois um elenco gigante contando uma das histórias mais conhecidas da humanidade. Uma história marcada por amor e paixão. Vai ser emocionante, não tenho dúvida”.

Ele conta que, ao chegar à cidade-teatro para gravar as imagens dos filmes promocionais do espetáculo, ficou bastante impressionado não só com o tamanho do teatro, mas também com toda a dedicação das pessoas envolvidas com o evento. “A gente sente um respeito muito grande. Há uma energia muito forte”, destaca.

Interpretar Pilatos não será novidade para o ator, que se destacou no papel do faraó Ramsés II, da novela “Os Dez Mandamentos” (Record, 2015). Em 2019, ele deu vida ao governador romano no filme longa-metragem espanhol “Jesús de Nazareth: La Película”. “O meu Pilatos em Nova Jerusalém não vai ser muito diferente. Acredito que esse governador do Império Romano não queria de fato condenar Jesus. Não o vejo ele como um vilão, mas como uma pessoa que estava querendo se livrar de um problema e não ficar com essa culpa.

Os ingressos para o espetáculo já começam a ser vendidos pelo site oficial www.novajerusalem.com.br. Os preços variam de R$ 60,00 a R$ 120,00 e podem ser comprados pelo site oficial em até 12x com juros do cartão de crédito. Para excursões, é oferecido desconto de 10% na entrada inteira para grupos a partir de 45 pessoas.

Este ano, também haverá a alternativa de aquisição dos ingressos pelo site www.ingressoprime.com, pelo aplicativo Ingresso Prime ou nos quiosques da empresa nos shoppings Rio Mar, Boa Vista, Tacaruna e Olinda Pateo.

Nova pesquisa Datafolha mostra que parte da população voltou a ter uma expectativa positiva em relação à economia. Com isso, a perda de popularidade do governo do presidente Jair Bolsonaro, registrada nos últimos meses, parou de crescer. A taxa de aprovação da sua administração passou de 29% para 30% na primeira semana de dezembro, enquanto a de reprovação, que passou de 30% para 38% nos primeiros oito meses após a posse, ficou agora em 36%, ambos dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

O otimismo em relação à atividade econômica nos próximos meses aumentou para 43%, ante 40% em agosto e 50% no início do governo. Segundo o levantamento, a taxa de aprovação ao trabalho da equipe econômica do governo subiu de 20% para 25%, e a do combate ao desemprego foi de 13% para 16%.

Foi contatado que essa melhora de percepção é maior entre os mais ricos do que nas camadas mais pobres da população, e também em relação aos índices de popularidade do governo. Para 55%, a crise que o Brasil atravessa deve demorar para acabar, e o País não voltará a crescer tão cedo. Já 37% acham que a crise será ultrapassada em meses.

Em relação ao combate à corrupção, a taxa de aprovação do governo caiu de 34% para 29%, enquanto a de reprovação subiu de 44% para 50%. Para a Cultura, a aprovação caiu de 31% para 28% e os que avaliam o governo como péssimo/ruim nessa área oscilaram de 33% para 34%, e os que consideram regular, de 32% para 34%.

A nota média atribuída pelos entrevistados ao presidente foi de 5,1, a mesma de agosto, em uma escala de zero a dez, indica a sondagem. Para 28% dos entrevistados, na maioria das vezes Bolsonaro não se comporta como o cargo de presidente da República exige, e, em algumas situações, para 25%. Outros 28% acham que ele nunca se comporta adequadamente.

Segundo o Datafolha, 43% da população diz que nunca confia no que Bolsonaro fala; 37% acham que suas declarações só merecem credibilidade às vezes; e 19% dizem sempre acreditar no que ele fala.

Sobre a imagem do Brasil no exterior, 39% acham que piorou um ano depois que Bolsonaro assumiu a Presidência; 25% dizem que o prestígio ficou igual; e 31% afirmam que ele melhorou.

O Datafolha entrevistou 2.948 pessoas em 176 municípios na quinta-feira (5) e sexta-feira (6). As entrevistas foram feitas pessoalmente em locais de grande circulação.

Agência Brasil

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, na próxima semana. A candidatura será analisada entre os dias 10 e 12 deste mês durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que ocorrerá em Bogotá, Colômbia.

O Iphan mandou o vídeo de divulgação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi para vários países que também terão manifestações culturais analisadas pela Unesco. “Todos são unânimes em dizer que a manifestação brasileira é extraordinária”, disse à Agência Brasil a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.

Segundo ela, o parecer da Unesco aponta que a manifestação cultural “é verdadeiramente uma obra de arte. Já coloca a manifestação como uma coisa surpreendente para o mundo”.

O Complexo do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011.

Kátia Bogéa explicou que a nomeação como complexo cultural foi dada porque o Bumba Meu Boi envolve diversos aspectos. “É um auto, é teatro, é comédia, religiosidade, pagamento de promessas, é artesanato, é musicalidade, é coreografia. O próprio boi tem vários sotaques. Cada um é completamente diferente do outro. Mudam a indumentária, é realmente um complexo mesmo”, disse a presidente do Iphan.

Boi de Maracanã

Para a presidente do grupo Boi de Maracanã, Maria José Soares, a conquista do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco vai contribuir para que se mantenha viva a cultura do Bumba Meu Boi, que passa de geração a geração.

Quanto mais incentivo a tradição tiver no Maranhão, mais turistas serão atraídos para assistir o espetáculo, contribuindo para movimentar a economia local. “Movimenta a economia do estado, gera renda, gera emprego ao redor de um título desse”, disse à Maria José à Agência Brasil.

Segundo a presidente do Boi de Maracanã, a torcida vai ser grande entre as mais de mil pessoas que participam do grupo. Em todo o estado do Maranhão existem em torno de 600 organizações que mantêm a tradição do boi encantado ou boi preferido. “São muitos grupos e vários sotaques”.

Tradição

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

A tradição do boi vem desde a antiguidade clássica, na Grécia, chega à Península Ibérica e depois vem para o Brasil, onde é ressignificada. É uma manifestação cultural que reúne todas as etnias: índios, negros e brancos europeus.

Diz a lenda que um fazendeiro branco português tinha um touro preferido em sua fazenda. No local, havia ainda um vaqueiro negro cuja mulher, Catilina, estava grávida. A mulher manifesta ao marido o desejo de comer a língua do touro preferido do fazendeiro. Ela convence o marido a matar o boi e tirar sua língua. O vaqueiro satisfaz o desejo da mulher, mas quando o patrão começa a procurar seu boi de estimação, o vaqueiro se desespera, vai para a floresta e conta o que aconteceu ao pajé. O indígena vai para a fazenda, faz uma pajelança e o boi ressuscita. Com isso, uma grande festa é realizada na fazenda.

“O auto do boi está ligado à questão da morte e da ressurreição, de todo o ciclo da vida”, afirmou a presidente do Iphan.

Outra história ligada ao Bumba Meu Boi diz que o Rei de Portugal, Dom Sebastião, vai lutar na África e desaparece no meio do deserto, mas seu corpo não é encontrado. A lenda diz que durante a batalha, aparece um touro negro, chamado no Maranhão de boi encantado, que abre a barriga e o rei desaparece dentro dela. A história é ligada a religiões de matriz africana.

“É um sincretismo religioso da Igreja Católica, dos santos juninos São Pedro, São João e São Marçal e com os espíritos das florestas dos pajés. Ou seja, é um sincretismo incrível de raça, de cultura, de elementos que se misturam e criam aquela história que é sempre representada pelo nascimento, pela morte e, depois, pela ressurreição, porque o boi morre, mas no ano seguinte sempre volta”, disse Kátia.

Para ser aprovado pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o bem já tem que ser patrimônio do país que está apresentando a candidatura. Outra questão diz respeito à autenticidade e à relevância para a identidade cultural do país.

O Iphan recebeu outros pedidos de bens para patrimônio imaterial da humanidade, mas não começou a instruir os processos. No momento, Kátia Bogéa prepara, para julho de 2020, a apresentação da candidatura do Sítio Roberto Burle Marx como Patrimônio Mundial Material.

O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Na manhã da próxima segunda-feira (09), o governador Paulo Câmara lança o Programa Ganhe o Mundo Técnico, que contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas de Pernambuco. A edição contará ainda com a Inglaterra como novo país de destino.

A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado para a Bournemouth and Poole College (BPC), onde irão cursar as matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil.

À tarde, o governador participa da abertura do Seminário Rádio CBN, no Pina. Em seguida, comandará a abertura do Seminário “Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”. Após a abertura da programação, Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado.

Um juiz da 18ª Vara Federal, no Ceará, decidiu, na quarta-feira (4), suspender a indicação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Palmares, por entender que a nomeação “contraria frontalmente” o objetivo da instituição.

“A nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco, uma vez que é possível supor que a nova Presidência, diante dos pensamento expostos em redes sociais pelo gestor nomeado, possa atuar em perene rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”, explicou o juiz Emanuel José Matias Guerra.

Camargo é conhecido na internet por se posicionar contrário às pautas defendidas pelo movimento negro. Dentre as polêmicas ditas por ele, está uma publicação em que afirma que “negro de esquerda é burro, é escravo”.

Ele foi nomeado para o cargo em 27 de outubro pelo secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, em uma indicação que provocou ruidosas críticas do movimento negro e de partidos de esquerda, que protocolaram recursos na Justiça para anular a nomeação.

Na decisão que afastou o gestor da presidência, o magistrado cita algumas publicações de Camargo em redes sociais, para apontar “a existência de excessos”. “Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis como ‘comunista e mocreia assustadora’, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo'”, explicou.

De acordo com Guerra, as publicações “têm o condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”, o que demonstraria desvio de finalidade. “Os fatos acima apontados também demonstram desde já a existência de perigo da demora, igualmente evidenciado pelo clima de instabilidade institucional que se seguiu à nomeação, que teve forte reação da comunidade negra, conforme também amplamente noticiado pela imprensa nacional”, afirma.

Fonte: Congresso em Foco