A licitação do transporte público de Caruaru teve mais uma decisão favorável na justiça. As empresas Coletivo, Capital do Agreste e Tabosa seguem como as representantes do setor na cidade.

A empresa Bahia, mesmo sem ter participado do processo como parte regularmente constituída, interpôs apelação em face da sentença do Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que julgou improcedentes os pleitos do MPPE e, por conseguinte válidos os contratos de concessão.

A empresa Bahia havia protocolado no TJPE um pedido de efeito suspensivo da sentença de primeiro grau, o que já havia sido negado pelo Desembargador Relator Demócrito Ramos Reinaldo Filho. Nesta quinta, foi o julgamento do mérito de referido incidente processual de suspensão da sentença e após as sustentações dos advogados Paulo Artur Monteiro (Ônibus Coletivos e Transportes e Capital do Agreste Transportes Urbanos Ltda) e Kuniko Matsumiya (Viação Tabosa Ltda) a 2ª Turma da 1ª Câmara Regional do TJPE, por maioria de votos, negou provimento ao recurso da empresa Bahia Ltda.

Os contratos licitados seguem existentes, válidos e eficazes, até em razão de decisões do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já proferidas no caso.

Do Blog do Mário Flávio

Até o próximo dia 29, continua o recadastramento para beneficiários da ação social que possuem doenças específicas, de acordo com a Lei Municipal 4.299/2003, que concede o transporte gratuito as pessoas de baixa renda, portadoras de câncer, vírus HIV, anemias congênitas e nefropatias.

O recadastramento está sendo feito das 10h às 17h, na loja do LEVA, no Caruaru Shopping.

#leva #aetpc #recadastramento #caruaru @ Caruaru

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quinta-feira (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (27). Faltam os votos de nove ministros.

Até o momento, há dois votos sobre a questão. Na sessão de ontem (20), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas, como a de que o MP não pode encomendar relatórios.

Nesta tarde, segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do presidente e disse que a Receita pode repassar todos dados ao Ministério Público, e que a UIF pode enviar dados espontaneamente ou a pedido dos procuradores.

Moraes afirmou que garantias constitucionais de sigilos bancário e fiscal, assim como qualquer outro direito, não devem ser tidas como absolutas e “não podem servir como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

No caso do Fisco, após uma ampla explanação sobre a legislação e os procedimentos internos do órgão, Moraes concluiu por não impor nenhuma restrição ao envio de informações, por não ver “nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade no compartilhamento entre Receita Federal e Ministério Público de todas as provas, de todos os dados disponíveis”.

Também em relação à UIF, Moraes divergiu de Toffoli e não viu necessidade de se impor nenhum tipo de restrição ao compartilhamento de informações com o MP. Pelo contrário, o ministro opinou pela necessidade de, em nome do combate à criminalidade, “ampliar esse acesso, ampliar a capacidade de análise desses dados”.

As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Entenda
Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (21) que encaminhou para o Congresso Nacional o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. De acordo com Bolsonaro, esse é um projeto complementar ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“O que é excludente de ilicitude? Em operação, você responde mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como realmente diminuir, e muito, o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil. Sergio Moro vem fazendo seu trabalho. Em grande parte a violência tem diminuído pelo exemplo das autoridades do Brasil”, disse ao participar do lançamento do partido Aliança pelo Brasil

O Código Penal, em seu Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe, no início da tarde desta quinta-feira, despacho do presidente anunciando o encaminhamento do texto que “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere ocaputdo Art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

Aliança pelo Brasil
O presidente Bolsonaro participou na manhã desta quinta-feira da 1ª Convenção Nacional do Aliança pelo Brasil, seu novo partido. Na ocasião, ele disse que fará uma seleção de “pessoas que estejam realmente comprometidas com o futuro do Brasil” para assumirem as presidências estaduais da legenda.

O evento de lançamento ocorreu em um hotel da capital federal e contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub; de parlamentares, lideranças políticas, empresários e apoiadores. “O partido nasce hoje. Após a coleta de assinaturas, vislumbrando uma data para isso ser concluído, até lá vamos ter uma gama de nomes para poder escolher, dentro dos estados, quem vai ser o presidente estadual do partido. E nós faremos uma seleção realmente de pessoas que estejam comprometidos com o futuro do Brasil. Não é quem chegar na frente não, mas todos vocês são importantes, essenciais para atingir esse objetivo”, disse.

Durante a convenção, foi lido o programa fundador do partido e anunciada a composição da primeira diretoria. O presidente Jair Bolsonaro será o presidente da legenda, com o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), como primeiro vice-presidente.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil. Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é de que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda pode ficar para o final de 2020.

Em um discurso de cerca de meia hora, Jair Bolsonaro ainda manifestou sua gratidão pela oportunidade de comandar o Brasil e disse que ninguém chega “na situação em que se encontra sozinho”. O presidente falou sobre a sua ascensão na política, de deputado do baixo clero à Presidência da República, e sobre o trabalho que vem desenvolvendo no Executivo, como a abertura do ambiente de negócios e os investimentos em infraestrutura.

Agência Brasil

Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador.

Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020.

O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego.

Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.

A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%.

Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.

Para a equipe de Guedes, os números “indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada”.

Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente.

A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano.
O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos –o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.

Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.

Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior.

Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo –como aposentadorias e pensões.

Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.

O alívio pode ajudar o governo a recompor a previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores.

Ministros de Bolsonaro, entre eles Guedes, convocaram a imprensa para um anúncio na segunda-feira (18) sobre modificações no projeto de Orçamento de 2020, considerando as novas projeções e medidas adotadas pelo governo de controle de gasto.

Mas a divulgação foi adiada para a próxima semana.

No documento já encaminhado ao Congresso, o ministro da Economia também atualiza a perspectiva de alta no PIB (Produto Interno Bruto) de 2020, passando de 2,17% para 2,32%.

Com a expectativa de uma economia mais aquecida, o governo deve prever um aumento na arrecadação federal, o que contribui para o ajuste nas contas públicas.

O time de Guedes deve ainda prever uma despesa menor com o funcionalismo público no próximo ano.

Mesmo assim, a equipe econômica está convencida de que o aumento nominal –apenas pela inflação– para o salário mínimo é o mais adequado para o próximo ano.

Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.

O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.

As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 –Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Até o fim deste ano, o governo deve apresentar um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste sob Bolsonaro.

Apesar de oficialmente dizer que ainda não tomou uma decisão sobre o tema, o time de Guedes defende aumentos apenas pela inflação, como determina a Constituição.

Diario de Pernambuco

Para atender às exigências de cumprimento imediato da Emenda Constitucional Federal de nº 103, promulgada no último dia 12 de novembro, o Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 830/2019. O PL, que trata de previdência social, adéqua as Leis Complementares nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e nº 257, de 19 de dezembro de 2013. A primeira PL, de nº 28, dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores de Pernambuco. Já a 257 institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado.

As principais modificações na Lei Complementar nº 28/2000 visam promover a segregação de massas no regime Próprio de Previdência Social de Pernambuco e fixar a alíquota mínima de contribuição previdenciária permitida pela Constituição Federal, tudo em decorrência das normas trazidas pela citada Emenda nº 103/2019. Quanto à segregação de massas, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV. Desse modo, os servidores que ingressarem a partir do seu funcionamento a ele ficarão vinculados, mantendo-se a vinculação ao FUNAFIN dos servidores admitidos anteriormente.

A segregação de massas é medida condicionante para se cumprir o requisito de busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela União a todos os entes subnacionais, e, portanto, um dos critérios para a expedição da Certidão de Regularidade Previdenciária. Ainda sobre esta temática, a proposta visa esclarecer que a limitação dos proventos de aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social aplica-se exclusivamente aos servidores beneficiários do FUNAPREV que ingressaram a partir da efetiva implementação do mesmo. Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém-promulgada Emenda Constitucional nº 103/2019.

Quanto à contribuição patronal, devida pelo Poder Público, o projeto em questão eleva de 27% para 28%. Ainda por meio de ajustes na Lei Complementar nº 28/2000, o Governo torna facultativa a incidência da contribuição previdenciária sobre verbas vencimentais não incorporáveis na aposentadoria, conferindo ao servidor a opção de incluir gratificações recebidas ao longo de sua vida funcional na base cálculo dos proventos, quando adotada a regra da média de vencimentos.

O projeto visa, ainda, modernizar as concessões de pensão a filhos com deficiência, visando tornar mais justo e transparente o reconhecimento dos mesmos como dependentes previdenciários, e promover as adequações necessárias à luz da Lei Federal nº 13.146/2015, denominada como lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Quanto à Lei Complementar nº 257/2013, a principal modificação visa ampliar as alternativas para a implementação do regime de previdência complementar, também exigida pela Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. Inicialmente, ela já autorizava a implantação do sobredito regime, a partir da criação de uma fundação pública de direito privado com característica de entidade fechada, isto é, apenas para os servidores do Regime Próprio de Previdência Social de Pernambuco, ou da adesão a planos de benefícios complementares geridos por entidade fechada criada pela União. Esta primeira alternativa não se apresentou possível ao longo dos anos em função das adversidades do cenário fiscal do Estado que impediram as admissões de pessoal em número superior às realizadas.

A segunda também não se efetivou em função de depender de lei específica federal, ainda não editada e que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 6088/2016, sem qualquer sinalização de avanço.

Diante da obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, e não sendo viável, no momento, qualquer das alternativas previstas, o projeto de lei atual propõe a admissão de mais uma.

Diario de Pernambuco

A assessoria do apresentador Gugu Liberato divulgou um boletim sobre o estado de saúde do apresentador na noite desta quinta. De acordo com a nota, Gugu está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e sendo acompanhado por uma equipe médica do hospital.

Ainda de acordo com o comunicado, os familiares do apresentador chegaram à Orlando por volta das 19h30 e devem se reunir com a equipe médica do hospital onde ele está internado. Um novo boletim informando o quadro do apresentador de 60 anos deve ser divulgado nesta sexta-feira.

Gugu foi internado nessa quarta para ficar em observação após sofrer um acidente na casa onde mora nos Estados Unidos

Confira a nota na íntegra:

Nesta quarta-feira, 20, o apresentador Gugu Liberato sofreu um acidente (uma queda) em sua casa em Orlando e encontra-se internado em observação.

Gugu está na Unidade de Terapia Intensiva e vivo, sendo acompanhado pela equipe médica local. As informações que circulam sobre uma suposta morte do apresentador são inverídicas.

Os familiares de Gugu chegaram a Orlando por volta das 19h30 desta quinta-feira e irão conversar pessoalmente com a equipe médica.

De acordo com os procedimentos do hospital, somente amanhã, sexta-feira, um boletim médico será divulgado primeiramente à família.

Assim como todos os familiares, amigos, fãs e profissionais de imprensa, estamos confiantes em sua recuperação e agradecemos as manifestação de apoio.

Voltaremos a informá-los. Contamos com a compreensão de todos.

A Operação Papai Noel, que reforça o policiamento e ações de prevenção no Centro do Recife durante o período das festas de fim de ano, será estendida neste ano. Ela já começa a ser realizada a partir da quinta-feira (21) e segue até o dia 31 de dezembro. Ao todo, 4.762 postos de trabalho serão lançados neste período e o investimento será de R$ 358,4 mil. A operação atenderá os bairros de São José, Santo Antônio e Boa Vista.

“Antecipamos o começo da operação, que ocorria no início de dezembro, porque percebemos que antes desse período já há um aquecimento no comércio. E resolvemos ampliar até o último dia do ano porque após o Natal ainda é grande a quantidade de pessoas circulando no comércio para troca de presentes e fazer outras compras”, disse o secretário em exercício de Defesa Social, Humberto Freire

O Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) atua na Operação Papai Noel 2019 com câmeras de videomonitoramento nos principais corredores do Centro do Recife, fazendo contato direto com os policias que atuam em campo a fim de prevenir e reprimir crimes. Em parceria com a CDL Recife, o policiamento na Operação Papai Noel inova com o uso de um drone para monitoramento por imagens. O equipamento foi doado pela entidade de lojistas para o 16 BPM.

A Operação busca proporcionar mais segurança nesta época de compras de fim de ano, quando o fluxo de pessoas chega a ser de um milhão de pessoas por dia nas ruas do comércio do Centro.

Segundo o secretário Humberto Freire, ano passado foram criados apenas 730 postos extras de trabalho na Polícia Militar para atender a operação. Enquanto neste ano foram ativados postos extras em todas as operativas da SDS, entres elas Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Folhape

O Brasil ultrapassou a marca de 70.800 mil empregos com carteira assinada em outubro. A informação consta no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Economia.

De acordo com o balanço, cinco dos oito setores da economia tiveram resultado positivo. O destaque no mês ficou com o comércio, responsável por quase 44 mil novas vagas. O setor de Serviços ficou com 19.123 novas contratações, a Indústria de Transformação, com 8.946, a Construção Civil com 7.294 e o setor da Extrativa Mineral com mais 344 novos trabalhadores.

Por outro lado, apresentaram saldo negativo os setores da Agropecuária, com 7.819 demissões, Serviços Industriais de Utilidade Pública, com baixa em 581 postos, e Administração Pública com menos 427.

As cinco regiões do país tiveram saldo positivo em outubro, com destaque para a Região Sul, com a geração de mais de 27.300 novas vagas. Os dados do Caged mostram também que outubro foi o mês com o menor número de desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado deste ano.

Governadores dos estados nordestinos desembarcaram em Berlim na quinta-feira (21), como parte da articulação internacional do Consórcio Nordeste para atrair investidores e ampliar o fluxo de negócios na região. Em evento na sede da Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHK), eles apresentaram a empresários do país o mapa de oportunidades no Nordeste.

Os alemães também tiraram dúvidas com os gestores brasileiros sobre diversas questões, como participação de empresas estrangeiras em licitações.

“A formação desse consórcio oferece muitas vantagens, como a participação em licitações internacionais e a atração de investimentos estrangeiros. A condição mais importante para os alemães continuarem investindo no Brasil é a recuperação da confiança no país”, comentou Mark Heinzel, diretor de Relações Econômicas da DIHK.

“O Nordeste tem oportunidades para se investir no longo prazo. Isso tem feito um diferencial muito grande dado a nossa capacidade de discutir projetos e de fazer pactuações. Em todos as nossas reuniões na nossa missão, esses elementos estão sendo destacados pelos empresários europeus, que demonstram muito interesse em aprofundar a discussão para a consolidação de novos investimentos”, frisou Paulo Câmara.

Exportações e importações – A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, Estados Unidos e Argentina.Durante a apresentação, o Consórcio Nordeste deu destaque principalmente a áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP).

A participação europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, a exemplo de máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

O evento foi organizado pela DIHK juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). A DIHK é a entidade que congrega associações e grupos relacionados ao setor industrial alemão, sendo responsável pela representação de 100 mil empresas privadas, que geram mais de oito milhões de empregos no país.

A AHK reúne as empresas mais importantes da indústria alemã no Brasil e tem como papel incentivar as relações econômicas entre empresas brasileiras e alemãs.

A missão do Consórcio Nordeste na Europa será encerrada nesta sexta (22). Participam da viagem também os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão).