Maior parte do abono salarial beneficia menos pobres, revela Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comenta o Resultado Primário do Governo Central relativo a maio de 2019

Criado para estimular a formalização no mercado de trabalho, o abono salarial está beneficiando principalmente os menos pobres. Essa é a conclusão de estudo do Tesouro Nacional divulgado essa semana sobre os gastos com benefícios trabalhistas.

De acordo com o estudo, 58,3% dos recursos do abono salarial pagos em 2017 foram apropriados pelos 50% menos pobres da população, que ganham mais de R$ 1.220 mensais, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 1997 e 2017, a fatia paga aos 30% mais pobres caiu de 24% para 17%.

Segundo o estudo, o abono salarial – espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos – tornou-se um benefício mal focalizado por causa de valorização do salário mínimo. Essa política beneficiou os trabalhadores formais mais pobres, porém aproximou o salário mínimo do salário mediano da economia nas últimas décadas, deixando de concentrar-se na parcela mais pobre da população.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o benefício passou a ser ineficiente na distribuição de renda. “O filho de bilionário que esteja no primeiro emprego e receba entre 1 e 1,5 salário mínimo pode ter direito a abono. É a regra do benefício. Já o Bolsa Família, pelo contrário, vai de fato para mais pobres, é bem focalizado. O Bolsa Família é um programa barato, que custa cerca de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos]. Temos de tornar o gasto público mais distributivo”, disse Almeida ao divulgar o estudo.

Na reforma da Previdência, o governo tentou restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem apenas o salário mínimo. A Câmara dos Deputados aumentou um pouco o limite, para 1,2 salário. O Senado, no entanto, derrubou a mudança na votação em primeiro turno, mantendo as regras atuais e reduzindo a economia com a reforma em R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.

Gastos
O estudo analisou a evolução dos gastos do abono salarial e do seguro-desemprego. Segundo o Tesouro, as despesas com os dois principais benefícios trabalhistas do país continuarão a aumentar nos próximos anos em ritmo maior que o crescimento da economia e pressionarão cada vez mais o teto de gastos.

De acordo com o estudo, os gastos com o abono salarial subirão 41,6% de 2018 a 2030, numa expansão de 2,9% ao ano. As despesas com o seguro-desemprego saltarão ainda mais: 50,1% no mesmo período, equivalente a 3,4% ao ano.

Para estimar o PIB, o documento considerou as projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que apontam crescimento da economia de 0,9% em 2019, 2,32% em 2020 e 2,5% ao ano de 2021 a 2023. Não foram divulgadas estimativas do PIB para os demais anos.

O Tesouro não pressupõe a mudança nas regras de concessão dos benefícios. Para o salário mínimo, o estudo considerou o reajuste apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até 2022 e pelo INPC mais o crescimento do PIB de dois anos antes a partir de 2023.

Evolução
Apenas em 2018, o Brasil gastou R$ 53,6 bilhões (0,78% do PIB) com o abono salarial e o seguro-desemprego. Nos últimos dez anos, aponta o estudo, as despesas com os dois benefícios cresceram, em média, 1,5% ao ano acima da inflação, mais que a média de expansão do PIB de 1,3% por ano nesse intervalo.

O maior aumento ocorreu de 2009 a 2014: 7,9% de crescimento acima da inflação por ano, contra expansão média da economia de 3,4% do PIB. De 2014 a 2018, em contrapartida, os gastos caíram: 5,9% por ano descontado o INPC, enquanto o PIB recuou 1,2% anualmente no mesmo período. Apesar da queda nos anos recentes, o Tesouro considera que, no médio prazo, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial crescem mais que o PIB.

Contradição
Na maioria dos países, o gasto com o seguro-desemprego cresce em períodos de recessão e caem em épocas de crescimento econômico. O estudo procurou desvendar por que ocorre o contrário no Brasil. “De fato, é bastante difundida a visão de que haveria uma relação direta e positiva entre a despesa com o seguro-desemprego e a taxa de desemprego. Entretanto, a relação observada na última década tem sido justamente a oposta”, destacou o levantamento.

Conforme o estudo, a formalização do mercado de trabalho nos anos de crescimento econômico e a política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo explicam o desempenho contraditório dos gastos com o seguro-desemprego. O trabalho destacou que a desaceleração da economia a partir de 2014 e a recessão em 2015 e 2016 interromperam a formalização do mercado de trabalho brasileiro.

Em 2001, 26,5% da população economicamente ativa trabalhava com carteira assinada. A proporção passou para 37,32% em 2013. Dessa forma, a ampliação dos gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego decorreu da ampliação do público alvo dos programas. O gasto também foi influenciado pelo aumento real do salário mínimo.

Agência Brasil

Estudantes que não fizeram Enade precisam justificar ausência

Estudantes de instituições de educação superior participam do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2014

Os estudantes inscritos na condição de concluintes regulares que não fizeram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 e/ou não responderam ao Questionário do Estudante precisam justificar a ausência. As provas que avaliam os cursos de instituições de ensino superior foram aplicadas no dia 24 de novembro, com a presença de 390 mil estudantes, 89,6% dos inscritos.

A solicitação de dispensa da prova deve ser feita ao coordenador de curso da instituição, de 2 de janeiro de 2020 a 5 de fevereiro. A prova e o preenchimento do questionário são componentes curriculares obrigatórios para que o estudante obtenha o diploma da graduação.

O questionário desse ano foi respondido por 93,7% dos participantes. As instituições de ensino inscrevem os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição do Enade. Apenas os concluintes precisam fazer a prova.

O Enade 2019 avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento, ofertadas por 1.953 instituições de educação superior.

Critérios de dispensa
A regularização dos estudantes ocorrerá de acordo com os critérios descritos no edital.

Um deles é a solicitação de dispensa da prova pelo próprio estudante em caso de acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador, saúde, maternidade, paternidade, atividade acadêmica, concurso público ou processo seletivo de trabalho, intercâmbio, privação de liberdade e trabalho. Ainda assim, o estudante deverá ter preenchido o questionário no período estipulado em edital. Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que deve ser feito pelo Sistema Enade.

A dispensa da prova também pode acontecer por iniciativa das instituições de ensino superior, por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico. Nesse caso, pelo Sistema Enade, a instituição deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante na atividade. Também nesses casos o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o questionário.

O estudante também será dispensado quando não tiver sido inscrito no período previsto ou sido informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do aluno, por ato ou omissão da instituição de ensino. Nesse caso, a regularização ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso.

Agência Brasil

Estudantes realizam último dia de prova do SSA 1 e 2

Depois do primeiro dia de provas no último domingo (1), os candidatos inscritos na primeira e na segunda etapa do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) realizam o último dia de prova nesta segunda-feira (2). Os exames, que avaliam conteúdos específicos da série estudada, fazem parte de uma série de três provas realizadas anualmente. Participam dessas etapas estudantes do primeiro e segundo anos do ensino médio.

Nesta segunda, os candidatos têm até quatro horas para responder um total de 46 questões de biologia, química, história, geografia e sociologia. Os estudantes podem sair das salas três horas depois do início dos testes. Para os estudantes que fazem o SSA 1, as provas acontecem das 8h15 às 12h15. Os candidatos do primeiro ano devem chegar antes das 8h, horário do fechamento dos portões. Já os alunos que cursam o segundo ano do ensino médio realizam os testes à tarde, das 14h15 às 18h15. Para os candidatos que fazem o SSA2, os portões serão fechados às 14h.

O estudante Wedson Maia, 17, avaliou como positivo o primeiro dia de provas apesar de não ter afinidade com as ciências exatas. “O segundo dia tem as matérias que eu mais gosto, por isso estou com uma boa expectativa”, afirmou. Acompanhado da mãe, Elma Malta, Wedson disse que ainda não escolheu um curso, mas está focado nos estudos.

A dona de casa Miriam da Silva, 53, também acompanhou o filho até a porta da Escola Waldemar de Oliveira, localizada no bairro de Santo Amaro, região central do Recife. Para ela, que saiu de casa com antecedência de mais de duas horas em relação ao fechamento dos portões, a expectativa e o nervosismo se confundem enquanto o filho está dentro do local de provas. “Estou com o coração a mil. Ontem meu filho gostou da prova, e espero que hoje seja melhor ainda. Vou ficar aqui até o momento que ele sair”, disse Miriam.

As provas são realizadas no Recife, em Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro. Os resultados serão disponibilizadas até o dia 15 de março de 2020 através da área reservada do estudante no site do vestibular seriado.

Folhape

PSB já prega distância de Lula

No congresso da auto-reforma do PSB, no Rio, com direito a descampar para o debate internacional, choveu pauleira no PT e a pregação, quase consensual, de que o partido deve se distanciar do lulismo-petismo e da própria sombra do ex-presidente Lula.

Então lulista de carteirinha, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, disse que as falas de Lula, após a sua soltura, isolam o PT, quando afirmam que o partido não nasceu para apoiar, mas para ser apoiado, abrindo, assim, o caminho para candidaturas próprias nas capitais e em colégios eleitorais acima de 200 mil eleitores.

“Lula se comporta muito mais como chefe de partido, quando deveria ser um líder com estatura para aglutinar mundialmente setores afinados com a democracia”, reclamou Coutinho. “Se o PT acha que não precisa fazer autocrítica, essa já é a nossa maior diferenciação”, bradou o ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Nem livre, nem preso – Uma das falas que mais repercutiram foi a do vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque (RS). “Não somos nem Lula livre nem Lula preso. Isso é questão da justiça. Nossa luta é pela democracia e contra a brutal desigualdade”, disse. O deputado Júlio Delgado (MG) afirmou que o PSB já se afastou do PT ao discordar de NIcolás Maduro e sair do Foro de São Paulo.

Blog do Magno

Fique por dentro das oportunidades de concursos e seleções

Pernambuco

Câmara Municipal de Gravatá
Vagas: 16 (analista financeiro, assessor jurídico, agente legislativo, controle interno, recepcionista, técnico em informática, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção predial, guarda de segurança e motorista)
Remuneração: até 2.800,00.
Nível: fundamental, médio e superior
Inscrições: até o dia 9 de dezembro
Valor: de R$ 70,00 a R$ 130,00
Site: www.idib.org.br
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Prefeitura de Petrolina
Vagas: 342 (temporárias para professor substituto)
Remuneração: R$ 1.384,21 a R$ 1.496,93
Nível: médio e superior
Inscrições: até o dia 11 de dezembro de 2019 (apenas internet)
Site: www.facape.br/concursos
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Prefeitura de Toritama
Vagas: 166 (professor, agente de trânsito, agente comunitário, guarda municipal)
Remuneração: R$ 1030,00 a R$ 2557,74
Nível: médio e superior
Inscrições: até 27 de dezembro
Valor: R$ 125,00 (médio) e R$ 130,00 (superior)
Site: https://toritama.pe.gov.br/
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Norte / Nordeste
Secretaria da Fazenda de Alagoas
Vagas: 85 (60 de auditor fiscal da Receita Federal)
Remuneração: até 8.264,90 (auditor de finanças) e R$ 9.471,42 (auditor fiscal)
Nível: superior
Inscrições: até 10 de dezembro
Valor: R$ 200,00
Site: www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor
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Tribunal Regional Eleitorial do Pará
Vagas: 02 (técnico judiciário – área administrativa), 01 (analista)
Remuneração: R$8.501,45 (técnico) e R$13.365,38 (analista)
Nível: médio e superior
Inscrições: até 17 de dezembro
Site: http://www.tre-pa.jus.br/transparencia/gestao-de-pessoas/concursos/concurso-publico/tre-pa-concurso-2019
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Polícia Militar da Bahia
Vagas: 17 (médico e odontólogo)
Remuneração: R$ 7.164,19 a R$ 7.164,19
Inscrições: até 20 de dezembro
Site: http://www.pm.ba.gov.br

Fique atento(a)! Editais autorizados na Câmara de Aracaju e de Teresina.
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Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMVA)
Vagas: 1.000 (fiscal, motorista e assistente)
Remuneração: R$ 1.632,40 a R$ 2.432,40
Nível: fundamental e médio
Inscrições: até 9 de dezembro
Valor: R$ 40,00 Até R$ 60,00
Site: https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx
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Prefeitura Imperatriz (MA)
Vagas: 1.777 (professor, médico, técnico)
Nível: médio, técnico, superior
Remuneração: R$ 1150,00 a R$ 7366,80
Inscrições: até 02 de dezembro
Valor: R$ 90,00 a R$ 220,00
Site: https://www.imperatriz.ma.gov.br
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Prefeitura de Aquiraz (CE)
Vagas: 320 (advogado, educador e orientador)
Remuneração: R$ 1.010,00 a R$ 2.256,00
Nível: fundamental, médio e superior
Inscrições: até 24 de dezembro
Valor: R$ 62,00 a R$ 88,00
Site: http://www.aquiraz.ce.gov.br/concursos
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Prefeitura Cacimba de Dentro (PB)
Vagas: 72 (administrativa, saúde, educação e operacional)
Remuneração: R$ 998,00 a R$ 10.000,00
Nível: fundamental, médio, técnico e superior.
Inscrições: até 11 de dezembro
Valor: R$ 55,00 a R$ 105,00
Site: http://www.cacimbadedentro.pb.gov.br/concurso-publico-para-cacimba-de-dentro/
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Prefeitura de Cristinápolis (SE)
Vagas: 220 (professor, guarda municipal e motorista)
Remuneração: R$ 980,00 a R$ 5.000,00
Nível: fundamental, médio, técnico e superior
Inscrições: até 29 de dezembro
Valor: R$ 50,00 a R$ 100,00
Site: https://www.cristinapolis.se.gov.br

*Também há editais abertos nas prefeituras de Viana (MA), Mata Grande (AL), Quixeramobim (CE), Redenção (CE) e em diversos outros municípios nas regiões Norte e Nordeste.
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Outros Estados

Conselho Federal de Odontologia (DF)
Remuneração: R$ 3180,00 a R$ 8680,00
Vagas: 125 (procurador, contador e administrador)
Nível: médio, técnico e superior
Valor: R$ 65 a R$ 85,00
Site: http://cfo.org.br/website
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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSRH)
Vagas: 2.464 (imediatas e formação de cadastro reserva em diversos cargos)
Salário: R$ 2.170,22 a R$ 10.350,56
Nível: médio, técnico e superior.
Inscrições: até o dia 10 de dezembro
Valor: R$ 80,00 a R$ 240,00
Site: https://www.ebserh.gov.br/
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Ministério Público do Trabalho
Com chances na Paraíba, Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, o concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu inscrições no último dia 27 de novembro. Candidatos devem possuir curso superior em direito e experiência mínima de três anos de prática jurídica.

Vagas: 04 (procurador do trabalho)
Remuneração: R$ 28.947,55
Inscrições: até 26 de dezembro
Valor: R$ 220,00
Site: https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador

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Secretaria de Estado de Economia (DF) Vagas: 40 (auditor fiscal)
Remuneração: até R$ 14.970,00
Nível: superior
Inscrições: até 19 de dezembro
Valor: R$ 55,00.
Site: https://security.cebraspe.org.br/cadastro/
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Concursos previstos:

Vários órgãos já solicitaram abertura de concurso ao Governo Federal e aguardam aprovação, entre eles:

– Reciprev
– Polícia Federal
– Polícia Rodoviária Federal
– INSS
– Banco Central
– Banco do Brasil
– Caixa Econômica Federal
– Conselho Nacional do MP
– Defensoria Pública da União

Folhape

Duplo homicídio é registrado em Altinho

Pedro Augusto

Duas pessoas foram assassinadas e outra ficou ferida, na madrugada do último sábado (30), em Altinho, no Agreste do Estado. De acordo com as primeiras investigações da Polícia Civil, Lucivânia da Silva, de 24 anos, além de Junior da Silva e Paulo Ricardo do Nascimento, de idades não informadas, estavam dentro de um imóvel na Rua Luiz Alberto Farias, no Loteamento Novo Altinho, quando foram surpreendidos com a chegada de criminosos.

Lucivânia e Júnior mantinham um relacionamento amoroso e estavam esperando o primeiro filho. Ambos, foram executados com vários disparos de arma de fogo. Já Paulo Ricardo, que é amigo do casal, também foi baleado durante a investida criminosa, porém não corre risco de morte. Ele foi socorrido para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru.

O corpo do casal foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal de Caruaru.

TSE lança página web dedicada ao Jovem Eleitor

Jovens a partir de 16 anos de idade podem contar com uma página no portal da Justiça Eleitoral totalmente dedicada a eles. Desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), e inspirada nos aplicativos de mensagem, a interface, que foi ao ar na última terça-feira (26), trouxe respostas às perguntas mais frequentes sobre a emissão do título de eleitor feitas pelos jovens por meio dos perfis da Justiça Eleitoral no Twitter, Instagram e Facebook.

A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa ressalta que as respostas às dúvidas mais comuns do jovem eleitor foram dispostas na forma de bate-papo por aplicativo de mensagens com a intenção de ganhar a atenção do jovem. “Queremos que eles percebam o potencial que o voto tem de mudar a realidade do país. Não é a toa que o mote da campanha Jovem Eleitor é ‘Seu voto tem superpoderes’”, concluiu a assessora-chefe. Ela explicou, também, que a página agrupa e organiza num mesmo lugar informações que já estavam disponíveis no Portal do TSE. “O grande diferencial está na linguagem menos formal e mais acessível ao público alvo, que são os jovens entre 16 e 18 anos”, disse.

Além de informações sobre a emissão do título de eleitor, o site também oferece acesso a outros temas relacionados à Justiça Eleitoral. No banner Eleições, por exemplo, o jovem poderá saber quando elas ocorrem, quem pode votar, qual a diferença entre eleição geral, municipal e suplementar e como é feita a votação.

O jovem internauta ainda terá dados sobre a organização de toda a Justiça Eleitoral, com links para as páginas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, e terá acesso ao filme da campanha Jovem Eleitor, especialmente desenvolvido pelo Núcleo de Campanhas, Redes e Gestão Web.

Campanha Jovem Eleitor

A campanha nacional criada pela Assessoria de Comunicação do TSE com foco no Jovem Eleitor está sendo veiculada desde o último domingo (24) por emissoras de televisão e rádio de todo o país. No material produzido pelo TSE, diferentes jovens refletem sobre questões de seu interesse e como o voto os representa perante os representantes eleitos. Ao votar, tudo pode mudar; afinal, “seu voto tem superpoderes”.

Como um serviço de utilidade pública, o material da campanha está sendo veiculado gratuitamente por meio de parcerias em todo o país.

Festa do Comércio no Polo Comercial ganha temática brega

A reedição da tradicional Festa do Comércio de Caruaru acontece pelo terceiro ano consecutivo no Polo Caruaru, entre os dias 30 de novembro e 29 de dezembro. Este ano, o evento traz a temática brega com shows de Kelvis Duran (7), Banda Sedutora (14), Banda Kitara (15), Amigas do Brega (21) e Banda Labaredas (30). Haverá ainda apresentação de pastoril e de candidatos inscritos no Show de Calouros. A programação será aos sábados e domingos da temporada, a partir das 14h.

Tradição – A Festa do Comércio acontecia no Marco Zero da cidade e fez parte, durante mais de um século, da programação natalina e de fim de ano oficial das famílias caruaruenses, sendo considerada a principal festividade do Interior. Até a década de 80, o evento foi realizado no centro da cidade, tendo que se ser mudado para outros locais, devido ao crescimento do comércio local. Nos anos 2000, a festa deixou de acontecer.

A ideia da reedição da festa é mexer com a memória afetiva dos caruaruenses, fazendo as pessoas relembrarem as antigas atrações, como a barraca do Clube Intermunicipal, a iluminação da Igreja da Conceição, os pastoris, os shows de calouros e os carrosséis. “É uma honra para o Polo Caruaru ser responsável pelo resgate histórico de uma festa que marcou gerações e, até hoje, está na lembrança de muitos que viveram nesse tempo. Mas o nosso intuito é, sobretudo, o de tornar viva essa memória para as novas gerações, que não vivenciaram nem ouviram falar sobre essa nostálgica celebração”, destaca o empreendedor do Polo Caruaru, Djlma Cintra Júnior.

Funcultura aprova quatro projetos de Caruaru

Jaciara Fernandes

A pesquisa, fruição e a formação da cultura e da arte em Pernambuco seguem em pleno fortalecimento, especialmente com o anúncio dos contemplados por meio do Edital Geral do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). Quatro projetos de Caruaru estão na lista divulgada na última terça-feira (26), pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O incremento de R$ 15,68 milhões para a produção cultural sai a partir de fevereiro de 2020, e 248 projetos de todas as linguagens artísticas contempladas no edital receberão incentivo de acordo com o valor pleiteado.

Da Capital do Agreste foram contemplados o Teatro Lício Neves (Teatro Experimental de Arte – Tea), na categoria Teatro; projeto Viva Vitalino, categoria Artes Integradas; Conceitualto: exposição coletiva itinerante em cerâmica do Alto do Moura, e Raízes Silenciadas, ambos projetos na categoria artes plásticas.

Em cada categoria, foram aprovados projetos de fruição, que é a oferta de um produto artístico diretamente para o aproveitamento estético do seu público; projetos da área de pesquisa (fase preliminar de uma ação cultural) ou formação (oficinas, palestras, seminários ou qualquer processo para formar fazedores de cultura).

Neste edital, a linguagem que mais aprovou projeto foi a de Cultura Popular (38), seguida por Dança (30), Patrimônio Cultural (29), Teatro (28), Artes Plásticas (27), Fotografia (24), Literatura (23), Circo (16), Artesanato (13), Design e Moda (8), Gastronomia (5), Artes Integradas (4) e Ópera (3).

De acordo com o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, o conjunto desses editais reafirma o compromisso do governo com o segmento da cultura, mesmo com toda situação adversa na economia do país. “Mesmo diante do desmonte que estamos assistindo das políticas públicas pelo Governo Federal, estamos garantindo o investimento neste que é um setor tão estratégico para o desenvolvimento da sociedade. Os projetos incentivados pelo Funcultura são responsáveis hoje pelo fortalecimento da economia da cultura, geram empregos, renda, garantem o fortalecimento da cena artística e cultural, o que faz surgir novos produtores e projetos”, avaliou.

O Viva Vitalino, projeto de autoria de Yone Amorim, obteve uma pontuação bem significativa, isso mostra que tem um peso de manter viva a arte figurativa criada pelo Mestre Vitalino. “O nosso projeto se transformou num verdadeiro festival que vai agregar outros valores e de outras formas de fazer arte através de uma série de oficinas, a exemplo da de poesia e do barro. Eu acho que a gente tá no caminho certo, sempre com foco na valorização da arte e isso somente é possível através do trabalho executado por uma equipe de grandes profissionais e que têm compromisso com a arte”, ressaltou Yone.

O projeto denominado Um Teto para o TEA vai viabilizar aproximadamente R$ 250 mil que garantirá a finalização da obra, uma vez que a estrutura desabou após um forte temporal em 2017. Fábio Pascoal, um dos diretores do teatro, antecipa os trabalhos de finalização do projeto. “O Teatro Licio Neves irá se consolidar como o primeiro teatro multiconfiguracional do Interior de Pernambuco, com arquibancada móvel, possibilitando a ressignificação da hierarquia entre público e atuantes. A sua concepção foi baseada na experiência vivida em outros teatros, a exemplo dos teatros Hermilo Borba Filho e o Marco Camarotti, ambos no Recife”, comentou Fábio.

Já os dois projetos de artes plásticas foram inscritos pela jornalista e produtora cultural Amanda Samara Nascimento, que nunca havia se inscrito no edital, mas que tem sonhos antigos e agora vão poder ser concretizados. “O projeto Conceitualto: exposição coletiva itinerante em cerâmica do Alto do Moura tem como base mostrar a arte contemporânea que também é produzida no famoso bairro que respira cultura. Enquanto que o projeto Raízes Silenciadas se propõe a fazer um resgate da ancestralidade numa comunidade quilombola e outra indígena”, explicou Amanda, acrescentando que o Funcultura é o segundo maior fundo de financiamento cultural do Brasil.

A Superintendência do Funcultura analisou alguns dados a partir dos projetos inscritos este ano. Um total de 1.059 projetos pleitearam recursos ao Funcultura, tendo 891 passado para a segunda fase, que analisa o mérito cultural de cada um deles. Dos 248 projetos aprovados, 51 são de produtores que nunca antes haviam inscritos projetos no Fundo. A respeito da regionalização do Funcultura, o estudo indica que a Região Metropolitana aprovou o maior número de projetos. Foram 176 nesta região. A Zona da Mata ficou com 28 projetos, seguido do Sertão, com 23, e Agreste, com 21 projetos contemplados.

Governo deve publicar nova Política de Educação Especial

O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana.

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”.

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados.

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.