A identificação do eleitor brasileiro por meio das impressões digitais atingiu 78,08% do eleitorado em todo o país, alcançando 115.469.403 pessoas. Com a implantação gradual, que teve início em 2008, o cadastro biométrico tem avançado anualmente. Segundo informações disponíveis na página da Biometria do Portal da Justiça Eleitoral, até o momento, 13 unidades da Federação já fizeram a revisão biométrica de mais de 99% de seus eleitores. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Os estados do Ceará, do Maranhão e do Paraná já concluíram a revisão biométrica de seus eleitores, conforme cronograma estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Contudo, ainda não alcançaram mais de 99% do seu eleitorado. Nessas localidades, os eleitores que não participaram da revisão dentro do prazo ainda podem fazer o cadastro da biometria diretamente nos cartórios eleitorais, de forma ordinária. Caso contrário, poderão ter o título cancelado.

Nas unidades da Federação onde a revisão biométrica já foi encerrada, os eleitores já serão identificados pelas impressões digitais, assinatura e foto nas Eleições Municipais de 2020. A previsão da Justiça Eleitoral é que todo o eleitorado brasileiro esteja cadastrado na biometria até 2022. As metas de cadastramento para os próximos anos são as seguintes: 10.790.971 eleitores em 2020, 19.298.704 eleitores em 2021 e 10.332.912 eleitores em 2022.

Mais segurança na hora de votar

O voto eletrônico é realidade no Brasil desde 2000, quando todos os brasileiros escolheram seus representantes municipais por meio da urna eletrônica. No entanto, naquela época, verificou-se que em um procedimento eleitoral ainda havia a intervenção humana: a identificação do eleitor. Isso porque, nesse momento, o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica, e, se aquele título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, a urna é liberada pelo mesário para que o eleitor vote.

Com a adoção da identificação biométrica, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana, pois, agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais daquele eleitor (é feito um batimento das digitais lidas com as armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral). A biometria garante cadastro único, uma vez que cada indivíduo tem impressões digitais exclusivas. Dessa forma, não é possível uma pessoa se passar por outra no momento da votação.

Histórico

Nas Eleições de 2008, a biometria foi testada pela primeira vez nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Depois do êxito da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, as eleições municipais com identificação biométrica foram realizadas em 299 municípios de 24 estados e atingiram mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Já nas Eleições Gerais de 2014, cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal puderam ser identificados pelo leitor biométrico. Naquele ano, o reconhecimento das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

No pleito de 2016, mais de 39 milhões de eleitores de 1.541 municípios estavam cadastrados na biometria. E, em 2018, 73.688.208 eleitores (50,03% do total do eleitorado brasileiro) foram identificados pelas impressões digitais antes de votar.

Os desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebem, na quinta-feira (9), Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César e Diploma de Honra. As comendas, concedidas pela Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, serão entregues em solenidade a ser realizada no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, às 10h.

Ao todo, 60 autoridades do Poder Judiciário pernambucano, incluindo o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, irão receber a honraria. Na ocasião, será apresentado o projeto de engenharia para a construção da nova sede da Câmara Regional do Agreste.

O prédio, com edital de licitação publicado em 3 de janeiro deste ano, terá uma área total construída de aproximadamente 3 mil metros quadrados. Dividida em três pavimentos, a estrutura vai contar com salas para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPPE) e Ministério Público (MPPE), além de nove gabinetes dos desembargadores, duas salas de sessão, biblioteca, espaço de convivência e um terraço descoberto.

O local, projetado de acordo com as normas de acessibilidade e sustentabilidade, terá também 82 vagas de estacionamento e uma área verde superior a 1 mil metros quadrados.

Em entrevista ontem, dia (8), a primeira desde que fugiu do Japão para o Líbano, o ex-presidente do grupo Renault-Nissan Carlos Ghosn, acusou a empresa de “conluio” com a Procuradoria japonesa. Ele disse que é vítima de “perseguição política”.

“O conluio entre a Nissan e os procuradores é em todos os níveis”, afirmou o ex-executivo.

Quando perguntei aos meus advogados, disse Ghosn, eles disseram temer que uma decisão sobre o caso demorasse cinco anos no Japão.

Na entrevista em Beirute, o ex-presidente da Nissan sustentou que, após sua prisão, a valorização da empresa baixou em mais de US$ 10 bilhões: “Eles perderam mais de US$ 40 milhões por dia durante esse período.

Segundo Ghosn, a situação não vai bem para a Renault, porque a valorização baixou, desde a sua detenção, em mais de 5 bilhões de euros, “o que significa 20 milhões de euros por dia”.

O ex-executivo reafirmou que não fugiu da Justiça, “mas sim da injustiça e da perseguição política” em solo japonês. Acrescentou que não lhe restou “outra opção” além da fuga do Japão, onde é acusado de desfalques financeiros, o que considera sem fundamento.

“Eu nunca devia ter sido preso”, disse o ex-número um da fábrica de automóveis. “Não estou acima da lei e vejo com bons olhos a oportunidade para saber a verdade e ter o nome limpo”.

Carlos Ghosn foi detido no Japão em novembro de 2018. Encontrava-se em liberdade, sob fiança, desde 25 de abril do ano passado, mas sujeito a restrições de movimento e comunicação e proibido de abandonar o país asiático. Ele deveria ter sido julgado no Japão no mês da fuga.

Com tripla nacionalidade – libanesa, francesa e brasileira -, o ex-gestor agradeceu às autoridades do Líbano por, nas suas palavras, “não terem perdido a fé”.

O Caruaru Shopping está oferecendo uma vasta programação para este mês de férias. Oficinas, jogos e concursos de Cosplayers estão entre as atrações.

Nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), a criançada poderá participar da Oficina Artesanal, com massinha de modelar. A brincadeira também acontecerá nas proximidades do cinema, a partir das 13h.

Uma das atrações mais esperadas deste mês é o Game Zone, que acontecerá nos dias 09,10, 11,12, 18, 19, 25 e 26 de janeiro, das 10h às 20h. Serão oito dias repletos de campeonatos, free plays e muita interação para todas as gerações, isto é, para toda a família.

“Nos dias 11 e 12, junto do Game Zone, irá acontecer o evento Kpop, um concurso de Cosplayers”, adiantou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.222 da Mega-Sena sorteadas nessa quarta-feira (08), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (11), está estimado em R$ 10 milhões.

Os números sorteados foram 13 – 14 – 29 – 30 – 48 – 59.

A quina teve 29 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 58.660,41. Acertaram quatro números 1.969 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.234,23.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de sábado. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Dois foguetes atingiram a Zona Verde da capital iraquiana, onde se encontra a embaixada norte-americana. Não há até este momento registo de vítimas. Este é o terceiro ataque do gênero após a morte do general iraniano Qassem Soleimani.

De acordo com a agência Reuters, pelo menos um dos foguetes caiu a 100 metros da Embaixada dos Estados Unidos no Iraque.

Não houve até ao momento nenhuma reivindicação desta ação, que acontece quase 24 horas depois de o Irã ter lançado mais de uma dúzia de mísseis contra bases iraquianas com tropas norte-americanas, sem causar vítimas, segundo o presidente norte-americano, Donald Trump.

O ataque foi reivindicado pelos Guardas da Revolução, que garantiu terem morrido 80 militares norte-americanos.

A escalada de tensão entre Teerã e Washington intensificou-se na última sexta-feira com o ataque norte-americano que matou o general iraniano Qassem Soleimani, líder da Al Quds, uma força de elite dos Guardas Revolucionários.

A Procuradoria Geral de Justiça publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), o Edital nº 01/2020, que abre o Cadastro de Consulta Opções de Interessados (CCOI) para exercer a função de assessor de membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Resolução e o Edital buscam evoluir no cumprimento dos termos da Lei. 17.768/2019 e da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), emanada nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 1.00230/2015-900, no que pertine à necessidade de viabilizar a devolução de 360 servidores públicos municipal, estadual e federal cedidos ao MPPE e fortalecer a estrutura de pessoal do MPPE.

Serão 344 funções que poderão ser exercidas por integrantes do MPPE que atuam como técnicos ministeriais, técnicos ministeriais suplementares; por servidores cedidos ao MPPE ou por profissionais que não fazem parte da Administração Pública. Os requisitos indispensáveis para atuar como assessor são possuir o nível superior de bacharel em Direito e ser maior de 18 anos, além dos termos do Edital. A remuneração para os Assessores que forem nomeados é de R$ 2.416,85, correspondente à função FGMP-4, além do auxílio refeição no valor de R$ 572,00.

Os interessados em fazer parte do cadastro têm um prazo de dez dias para efetuar a inscrição, enviando para o e-mail assessordemembro@mppe.mp.br a ficha de inscrição disponibilizada no Diário Oficial e os seguintes documentos: cópia de identidade com foto; CPF; cópia digitalizada do diploma de bacharel em Direito ou da declaração de conclusão do curso; foto 3×4 recente; comprovante de residência; e documento de anuência da chefia imediata (apenas para os inscritos que já trabalham no MPPE). A inscrição não gera qualquer direito à eventual nomeação.

Ao final do período de inscrição, a relação de inscritos será disponibilizada no Diário Oficial do MPPE. Conforme o Edital, o ingresso na função de assessor de membro do MPPE se dá mediante a indicação do promotor ou procurador de Justiça titular ou em exercício pleno, que pode indicar uma pessoa da lista CCOI ou selecionar alguém que não esteja na relação, desde que possua a qualificação exigida. Em seguida, a nomeação do assessor ocorre por ato do procurador-geral de Justiça. As nomeações se efetivarão de forma gradativa, conforme exista disponibilidade orçamentária, para os cargos a serem indicados oportunamente pelo procurador-geral de Justiça.

Os membros do MPPE podem, a seu critério, solicitar a documentação dos inscritos no CCOI e convocar os cadastrados para entrevista pessoal. Caso o candidato seja efetivamente convocado, ele precisa apresentar as certidões negativas das Justiças Estadual e Federal dos locais em que o candidato resultou pelos últimos dois anos; os atestados de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal, cobrindo o mesmo período; comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares; e atestado médico comprovando aptidão para a realização das atividades laborais.

Além disso, o assessor de membro do Ministério Público precisa comprovar que não exerce a advocacia e que não incorre nas vedações previstas nas Resoluções nº 37/2009 e nº 177/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que proíbem a prática do nepotismo e da admissão de pessoas condenadas pela prática de improbidade administrativa e crimes contra o poder público.

A Prefeitura de Petrolina e a Codevasf firmaram um convênio de R$ 22 milhões para obras de infraestrutura no município sertanejo. O documento assinado pelo prefeito Miguel Coelho e o superintendente Aurivalter Cordeiro garantirá recursos para a pavimentação de dezenas de ruas na cidade e a duplicação de um importante corredor de trânsito, a avenida Cardoso de Sá.

Os investimentos foram assegurados no final do ano passado em articulação do senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho. A verba deve permitir a pavimentação de aproximadamente 80 ruas em diversos bairros de Petrolina. A expectativa é que até maio sejam iniciadas as obras de pavimentação desse pacote de investimentos. Já a duplicação da Avenida Cardoso de Sá tem licitação prevista para abril.

O aporte dos recursos federais na virada do ano, segundo Miguel Coelho, é mais uma prova da articulação política que tem propiciado a Petrolina ser um canteiro de obras públicas. “Serão mais de 80 ruas e a duplicação de uma das maiores avenidas da cidade. É preciso reconhecer que essas obras foram conquistadas pela força e habilidade política do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho. Essa mobilização tem permitido um volume de ações nunca visto na história de Petrolina”, destaca o prefeito.