Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Um grupo extremista islâmico atacou uma base militar no sudeste do Quênia, deixando pelo menos três americanos mortos, incluindo um soldado. As Forças Armadas dos Estados Unidos (EUA) informam que o grupo extremista Al-Shabab, da Somália, atacou a Base Militar da Força de Defesa do Quênia na manhã desse domingo (5), nas proximidades da fronteira com a Somália.

Elas informam que um militar e dois funcionários da base foram mortos, e que dois funcionários do Departamento de Defesa norte-americano ficaram feridos.

A agência de notícias Reuters citou testemunhas e fontes militares que teriam dito que o ataque durou cerca de quatro horas, e que helicópteros americanos e vários veículos militares foram destruídos.

Cerca de 150 americanos estariam no local para treinar e oferecer apoio a soldados quenianos lutando contra o Al-Shabab.

Independentemente de ser um ano bom ou ruim, 2020 vai demorar mais a passar. O ano é bissexto, tem 366 dias, o dia 29 de fevereiro a mais, excepcionalmente. Um fenômeno que ocorre, de quatro em quatro anos, pela quingentésima quarta (504ª) vez na Era Cristã, mas ainda provoca curiosidade, causa brincadeiras e vira pauta de matéria.

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que a Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. A translação (volta ao redor do Sol) não é feita em exatos 365 dias, mas sim em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 46 segundos. Essa fração de tempo é arredondada para seis horas e é compensada no ano bissexto, já que seis horas, em quatro anos, são 24 horas, ou seja, mais um dia.

“Um dia a mais é uma compensação humana para as exigências da natureza, relativa ao movimento de translação da Terra que produz as estações do ano. Convencionou-se o acréscimo de um dia ao mês de fevereiro, sendo o 29º dia, auge do inverno no Hemisfério Norte e do verão no Hemisfério Sul”, explica a jornalista e astróloga Aline Maccari que mantém site na internet para falar de signos, mitologias e até psicologia junguiana.

Segundo ela, a década que se inicia com a repetição de dois números (2020) num ano bissexto aumenta a mística e torna o ano “ainda mais exótico”, mas não merece predições negativas. “O ano contendo 366 dias pode ser, para alguns, sinal de mau agouro, por terminar em 66, faltando apenas mais um 6 para que se tenha o número da chamada besta: 666. Uma tolice sem tamanho que não corresponde nem à realidade ao nosso redor, nem à realidade psíquica profunda, a não ser que queiramos reviver as nossas mais obscuras e inúteis superstições”, critica.

Aniversário em 29/2
A astróloga assinala que é “curioso imaginar que diante de tais ajustes [de calendário] podemos ter mais aniversários e acontecimentos piscianos neste ano e a sua supressão nos demais”. A data de 29 de fevereiro sempre mereceu brincadeiras de amigos e familiares do veterinário brasiliense Otaviano Pietricovsky de Oliveira, 55 anos. “Tive meu primeiro filho com 28 anos. Ele dizia que foi com sete anos. E a partir de um determinado momento, falava que ia ficar mais velho que eu”, conta. A brincadeira do filho era dividir a idade do pai por quatro, visto que a data só entra na “folhinha” a cada quatro anos.

Também de zombaria, os colegas de infância da auxiliar de enfermagem Vilma Mattos Sousa, gostavam de dizer: “a gente tem a data na folhinha, mas você não tem”, recorda-se hoje com 59 anos e moradora em São Vicente (SP). Com passar dos anos, as brincadeiras vinham nos cartões de aniversário. “Eu recebia cartão escrito ‘28 ou 29 de fevereiro’ na data. Sempre levei isso na esportiva”.

“Eu lembro ter chorado e falado para a minha mãe que meus amigos iam me ultrapassar”, conta o argentino Miguel Ángel Gómez, 43 anos, casado com uma brasileira na província de Santa Fé (Argentina). Sem nenhum trauma infantil, Miguel tirou proveito, na vida adulta, de nascer em um dia que na maioria das vezes não está no calendário. “Quando não tem [o dia 29] e dava para fazer mais festa, comemorava dois dias: a noite do 28 e no dia 1º, e recebia presentes a semana toda.”

Signo e lei
Miguel, Vilma e Otaviano e todos os nascidos em 29 de fevereiro são do signo de Peixes. De acordo com a astróloga Aline Maccari, o signo “guarda em si a narrativa do final, sendo o signo relacionado ao auge da evolução espiritual, ao fim da vida física, à velhice, sabedoria, a morte, o desencarne ou a conclusão de outros ciclos, como o término de um relacionamento ou mesmo de um projeto profissional. Se a vida dos piscianos já tem qualquer coisa de fantástica, uma vez que são regidos por Netuno, o deus das profundezas inconscientes, nascer no dia 29 de fevereiro contribui para mais uma informação sui generis a respeito do sujeito”.

Apesar de 29 de fevereiro ser mais episódico que os demais dias do calendário, as pessoas nascidas nesta data devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida por profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.

Conforme a Lei nº 12.662/2012, a DNV deverá conter nome e prenome do indivíduo; sexo, dia, mês, ano, hora e município de nascimento. “Se a data for alterada é falsidade ideológica”, informa Paulo Henrique de Araújo, diretor de registro civil da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal.

O uso do login e senha únicos desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia já conta com 45 milhões de pessoas cadastradas no país. Criado para tornar mais simples e fácil a vida do cidadão, a plataforma (www.gov.br) possibilita o uso de mais de 400 serviços com acesso digital sem precisar memorizar múltiplos códigos ou senhas.

Os estados de Santa Catarina, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já estão cadastrados, além das cidades de Belo Horizonte e Blumenau (SC). Para utilizar o serviço as unidades federativas só têm de fazer a integração de seus sistemas à plataforma e todo o custo de manutenção, evolução e suporte ao cidadão fica a cargo do governo federal.

“O principal benefício para estados e municípios que aderem é poder contar com uma plataforma segura, em que os dados do cidadão são validados nas diversas bases do governo federal, além da possibilidade do uso de certificado digital. Toda e qualquer evolução que é feita nessa plataforma, seja para trazer mais segurança ou melhor experiência para o cidadão, acaba refletindo positivamente também nos serviços estaduais e municipais. Por isso, a gente centraliza o nosso esforço em uma única plataforma”, disse o diretor do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital, Luiz Miyadaira.

Os gestores estaduais e municipais que quiserem conectarem seu sistema à plataforma do governo federal precisam entrar em contato pelo número (61) 2020-2407 e solicitar uma reunião com a equipe do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital.

As inscrições para os cursos de Fellowship 2020 do Instituto de Olhos do Recife seguem até o dia 14 deste mês. Sob a coordenação dos oftalmologistas Marcelo Valença e Roberto Galvão Filho, além da preceptoria do staff do IOR, os médicos selecionados vão estudar e se capacitar na Fundação Ação Visual, braço filantrópico do Instituto, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O edital está disponível no site www.ior.com.br.

Neste ano, o IOR oferece três vagas no fellow de Glaucoma, com duração de um ano; uma vaga no de Retina e Vítreo Clínico, que dura dois anos, e mais uma vaga em Retina e Vítreo Cirúrgico, com permanência de 24 meses. A seleção está marcada para o dia 15 de janeiro, a partir das 15h, para o fellow de Glaucoma, e às 17h para os de Retina e Vítreo Clínico/Cirúrgico, no IOR, na Rua Vicente Meira, 137, no bairro do Espinheiro.

Para concorrer, o candidato deve ser graduado em medicina e apresentar declaração autenticada de conclusão de curso de residência médica ou curso de especialização em oftalmologia. O processo seletivo inclui entrevista, análise de currículo e avaliação de conhecimento da língua inglesa.

AÇÃO VISUAL – Comprometido com a formação da novos oftalmologistas, o IOR disponibiliza anualmente vagas para residência, fellowship e especialização destinadas a médicos que atuam na Fundação Ação Visual. Os pacientes são atendidos nas instalações da entidade e, quando necessário, o IOR disponibiliza toda sua infraestrutura e equipamentos de ponta para exames e cirurgias. Entre janeiro e novembro de 2019, a fundação realizou mais de 13 mil consultas, mais de 9 mil exames, cerca de 700 cirurgias, sendo as principais de catarata e glaucoma, e cerca de 13 mil mapeamentos de retina.

Serviço:

Cursos de Fellowship Instituto de Olhos do Recife

Inscrições: até 14 de janeiro de 2020

Informações: Elizama Simões

Fones: (81) 2122.5091 e 99841.4849

Whatsapp: (81) 9841.4849

Email: residenciamedica@ior.com.br

Site: www.ior.com.br

O Time Brasil está definido para o confronto contra a Alemanha pela Fed Cup. A capitã Roberta Burzagli irá contar com as atletas Gabriela Cé, Teliana Pereira, Carolina Meligeni Alves, Luisa Stefani e Laura Pigossi. O duelo contra as alemãs será em 7 e 8 de fevereiro, em Florianópolis (SC), válido pelos Qualifiers do torneio mundial.

A equipe nacional mantém a base do grupo que venceu o Zonal Americano no ano passado e depois enfrentou a Eslováquia pelos Playoffs. Desta vez, o time contará ainda com a experiência da pernambucana Teliana Pereira (373ª no ranking da WTA), que foi convocada pela 26ª vez para defender as cores do Brasil na competição.

A gaúcha Gabriela Cé atualmente está no posto de número 233 da WTA e foi chamada pela 15ª vez para jogar na Fed Cup. A paulista Carolina Meligeni Alves (396ª) está na sétima convocação. Depois de um ótimo 2019 nas duplas, Luisa Stefani (67ª no ranking de duplas da WTA) também retorna ao time. Convocada pela última vez em 2014, Laura Pigossi (398ª no ranking de simples e 140ª no ranking de duplas) foi chamadada pela primeira vez pela capitã. Thaísa Pedretti, jovem tenista de 20 anos que já compete no circuito internacional, foi convidada para treinar juntamente com a equipe durante o período.

“Eu e a comissão técnica escolhemos essas atletas com base no ranking, principalmente pelo ótimo 2019 que elas tiveram, assim como a Thaísa, que foi convidada para treinar com o time pela ótima temporada. Temos uma pequena mudança em relação aos confrontos anteriores, com duas atletas que se integram ao grupo (Teliana Pereira e Laura Pigossi), mas todas elas se conhecem muito bem, assim como eu as conheço. Todas estiveram presentes no Encontro Internacional de Treinamento, em Florianópolis, o que também foi muito positivo. Temos ainda a volta da Teliana Pereira, que é bastante importante ela estar na equipe. Voltou a jogar depois de um período parada, já obteve um ranking muito bom e certamente a sua experiência vai ser um fator super positivo para a equipe”, destaca Roberta Burzagli.

Brasil e Alemanha se enfrentam no saibro do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O local – piso de saibro, no nível do mar – foi uma escolha da comissão técnica para duelar contra as europeias. A preparação da equipe começa em 2 de fevereiro, quando as brasileiras se reúnem para os treinamentos em Florianópolis. O duelo é em melhor de cinco partidas, sendo que quem vencer três jogos estará classificado para o Budapest Finals, etapa da Fed Cup que reunirá os 12 melhores times do Mundo na Hungria, em abril.

O governador Paulo Câmara empossa, nesta segunda-feira (06), os profissionais que vão atuar nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos anos. Os servidores, que estarão em todas as regiões do Estado, foram escolhidos através de um processo seletivo realizado com o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Das 16 Gerências Regionais de Educação, 11 terão seus gestores(as) reconduzidos ao cargo, por terem obtido as maiores pontuações na seleção, e cinco – Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú – estarão sob nova gestão.

Mesmo com um time completo formado apenas com novos reforços, o Santa Cruz ainda vai ao mercado em busca de novos nomes. Foi o que detalhou o executivo de futebol coral, Nei Pandolfo, em entrevista coletiva de imprensa na última sexta-feira. Tanto é que, nos planos do dirigente, à frente de todas negociações realizadas até o momento, o projeto é de trazer mais quatro a cinco atletas para compor o plantel.

Até o momento, as caras novas do Santa Cruz são, posição por posição: o goleiro Carlos Miguel, o zagueiro Feliphe Gabriel, o lateral esquerdo Júnior, os volantes Toty, Paulinho, Júlio Romão e Bileu, os meias Didira e Diogo e, por fim, os atacantes Pedro Maycon e Mayco Félix.

“O planejamento não para nunca. As negociações são contínuas, só para quando encerrar a temporada. Se a gente tiver um rendimento que a gente espera, positivo desde o início, facilita muito, porque não tem tanta necessidade de contratação, que é a nossa situação agora”, destacou.

“Para que isso aconteça, a gente tem que reforçar o elenco que a gente está montando para o início das competições. Mas tem necessidades, porque vão surgir lesões, cartões e a gente precisa tentar sempre acompanhar as possibilidades que vão surgir. Eu não posso abrir questões específicas, de atletas, enquanto a gente não tem definições de contrato. Mas a gente imagina entre quatro a cinco atletas ainda para completar a equipe principal”, revelou o executivo de futebol Nei Pandolfo.

Além dos citados acima, a diretoria tricolor espera anunciar, nos próximos dias, um lateral esquerdo. Trata-se de Fabiano, ex-Vitória, Coritiba, e que em 2018 foi um destaques da campanha do Bragantino no acesso à Série B. Também na mira do Santa Cruz estão mais dois jogadores. Um da mesma posição que Fabiano, Marlon Farias, ex-Criciúma e eleito o melhor lateral esquerdo no Brasileiro da Série B de 2019 e um atacante de área, “que faça o papel de um camisa 9”, segundo Nei Pandolfo.

“Conheço o Marlon (Farias), trabalhei com ele no Criciúma/SC. Inclusive fui eu que o levei para lá. Mas estamos em uma negociação com o Fabiano e não vou fazer duas ao mesmo tempo. Vamos por etapa. Também precisamos de um atacante de área, grande, que faça esse papel de camisa 9. São características diferentes da que temos e vamos continuar buscando “, pontuou.

O ano de 2020 já está batendo na porta. O seu planejamento financeiro anual, está pronto? É neste momento que as fintechs, como a WEEL, primeira fintech de antecipação de recebíveis 100% online do Brasil, pode ser sua grande aliada.

Em uma economia que está em recuperação, como a do Brasil, você, empresário e gestor financeiro, deve estar sempre atento a possíveis mudanças na administração do seu negócio. Por isso, incluir a antecipação de recebíveis na estratégia financeira da empresa é a alternativa certa e a maneira mais saudável para não prejudicar a estrutura financeira corporativa.

Projetos e pedidos de última hora, demissões imprevistas, consertos de bens não segurados e outros imprevistos podem surgir a qualquer momento ao longo do ano. Optar pela antecipação de recebível faz com que as empresas não sofram um descasamento do seu fluxo de caixa.

Estruturar um planejamento financeiro anual utilizando soluções alternativas, como as oferecidas pelas fintechs, ajuda a empresa a ter um norte de como manter o fluxo de caixa sempre saudável. Além disso, uma das principais vantagens em optar por ofertas de startups financeiras são taxas e juros mais competitivos que as oferecidas pelas instituições tradicionais.

Na WEEL, a antecipação de recebíveis é uma solução para qualquer situação. Grande aliada das pequenas e médias empresas, a WEEL oferece uma experiência 100% online e um custo de operação justo e individualizado.

Pela plataforma, o empreendedor consegue enviar suas notas fiscais, habilitar sua linha de crédito e ter os recursos financeiros disponíveis no mesmo dia, sem recorrer a empréstimos longos e com juros altos.

Por meio de inteligência artificial e big data, a Fintech utiliza a informação como principal motor de decisão para suas operações. São analisados até 15 mil pontos de informação, onde a plataforma consegue entender o perfil do cedente (empresa que solicita a antecipação pela WEEL) e a do sacado (a parte que efetua o pagamento da nota fiscal). Do cadastro ao depósito na conta do cliente, todo o processo de antecipação leva poucos minutos e sem burocracias.

Para mais informações sobre a WEEL, acesse: www.weel.com.br

Sobre a WEEL

A WEEL é a primeira plataforma 100% online de antecipação de recebíveis do Brasil. Por meio de inteligência artificial, a WEEL financia pequenas e médias empresas e democratiza o acesso ao capital de giro. A fintech nasceu em 2014 em Israel, opera no Brasil e mantém escritórios nos dois países. A missão da WEEL é oferecer recursos de maneira simples e por um custo justo a cada empreendedor brasileiro. Visite www.weel.com.br e saiba mais.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 364 mil de casos de sarampo foram registrados em todo mundo entre janeiro e julho de 2019. O índice representa um crescimento de cerca de três vezes quando comparado o mesmo período de 2018. No Brasil, 13.489 casos foram confirmados pelo Ministério Saúde até dezembro do ano passado. Somente em Pernambuco, 90 casos foram comprovados e uma morte em decorrência da doença foi registrada, segundo o Boletim Epidemiológico 37 (de dezembro de 2019) do Ministério da Saúde.

Essa disparada de registros de casos de sarampo lançou um alerta às autoridades responsáveis pela saúde pública no Brasil e no mundo para a articulação de estratégias eficazes no enfrentamento ao surto. Dessa forma, desde setembro de 2019, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), — por meio de suas Promotorias de Justiça e com o apoio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) de Defesa da Saúde; da Educação; e da Infância e Juventude —, expediu uma série de recomendações para mais de 40 municípios do Estado, a fim de que os gestores municipais promovessem e articulassem ações de intensificação e conscientização da população a respeito da importância da vacinação, a única forma mais eficaz de prevenção ao sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. A doença infecciosa é causada pelo vírus Measles morbillivirus, podendo ser fatal, principalmente para crianças menores de 5 anos de idade. A transmissão ocorre pela tosse, fala, espirro ou pela respiração.

O coordenador do Caop Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares, explicou que a iniciativa do MPPE de acompanhar a situação do sarampo ao longo do ano se deu justamente por causa do surgimento de novos casos da doença, fato este que não acontecia há anos (cerca de 10 anos). Destacou ainda que o esforço trouxe resultados positivos pois “fizeram com que todos se mobilizassem em prol de uma maior imunização. As ações do MPPE visaram a intensificação das ações de vacinação por parte dos gestores municipais”. No início de setembro passado, o Caop Saúde emitiu a Nota Técnica n°002/2019 sobre imunização e, em seguida, distribuiu por e-mail modelos de recomendações para os promotores de Justiça com atuação na Defesa da Saúde devido a campanha emergencial.

A atuação integrada se deu “em razão das matrículas escolares e da posse dos novos conselheiros tutelares no próximo dia 10 de janeiro. Assim, em existindo ausência de vacina, a rede de proteção integrante do sistema de garantia de direito da criança e do adolescente atuará”, explicou o coordenador da Infância e Juventude, promotor de Justiça Guilherme Lapenda. A estratégia para 2020 é dar continuidade ao apoio as ações dos promotores de Justiça, nos casos das crianças e adolescentes que não apresentarem a carteira de vacinação quando na matrícula, “buscando sempre esse acompanhamento da política pública e, de fato, levar essas crianças para um posto de saúde para complementar as vacinas que são obrigatórias, até porque muitas dessas doenças graves tidas como erradicadas podem voltar ou podem ter consequências mais graves”, completou o coordenador do Caop Educação.

Os resultados apresentados das cinco primeiras recomendações emitidas pelo MPPE – em todos os cinco municípios (Lagoa do Itaenga, São José da Coroa Grande, Lajedo, Chã Grande, e Salgadinho) houve ampla divulgação de campanha para vacinação, bem como um acompanhamento pelo MPPE, com retorno comprovativo das ações municipais adotadas às Promotorias de Justiças.

Em Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata de Pernambuco, após a recomendação do MPPE, a gestão municipal tomou como estratégia a realização de palestras e atividades de orientação educacional para estimular o interesse social e o comparecimento das pessoas nos postos de saúde. Conforme também recomendou o MPPE, o município fez divulgação em jornais, rádios e órgãos públicos da região com o intuito de orientar a população a respeito da importância da imunização de grupos prioritários por meio da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, realizada pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde dividiu em etapas a realização das campanhas, estimulando inicialmente a vacinação de crianças e adolescentes entre 6 meses a 5 anos de idade em sua primeira fase e, na segunda, a de adultos entre 20 a 29 anos que não estavam com a caderneta de vacinação em dia. A Secretaria de Saúde de Pernambuco seguiu as orientações e o calendário do Ministério da Saúde. Algumas Promotorias de Justiça (MPPE) recomendaram ainda um reforço das equipes de saúde em diversos municípios e ampliação do horário de atendimento dos postos ao longo das campanhas (duas etapas).

No município de São José da Coroa Grande, no litoral sul pernambucano, o esforço trouxe resultado maior do que o previsto pela meta da primeira campanha do Ministério de Saúde, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Município. São José da Coroa Grande, que não teve nenhum caso de sarampo registrado, atingiu acima de 160% a taxa de cobertura da Tríplice Viral (D1, 162,14% e D2, 169,29%), — vacina que combate além do vírus do sarampo, o da caxumba e o da rubéola —, índice superior aos 95% estabelecidos como meta.

Somente em 2019, o Ministério da Saúde distribuiu 37 milhões de doses da Tríplice para estados e municípios. Mas apesar de sua ampla disponibilidade, a falta de informação ou até mesmo a recusa de pais e responsáveis em vacinarem seus filhos não é incomum, o que pode ocasionar um grave problema de saúde pública. A legislação estadual determina que os diretores e gestores das escolas devem encaminhar para o Conselho Tutelar e MPPE casos de recusa da apresentação da caderneta de saúde da criança (de vacinação), o que não impede o cadastro, matrícula ou renovação dos alunos.

Tendo isso em vista, no começo de setembro passado, os Caops de Educação e de Infância e Juventude emitiram conjuntamente um informativo para que fosse solicitada a apresentação da caderneta de vacinação para fins de cadastro matrícula e renovação de matrícula dos alunos do Ensino Fundamental da pública e privada; assim como informado o prazo de legal de seis meses para os que precisam regularizar; e por fim, nos casos não cumpridos dentro do prazo legal, tanto o Conselho Tutelar como o Ministério Público Estadual sejam cientificados pelas instituições de ensino. Estratégias adotas por vários municípios, entre eles Lajedo, Chã Grande, Salgadinho e São José da Coroa. O Informativo Conjunto nº 02/2019 foi distribuído por e-mail na newsletter do Caop Infância: Ciranda de Notícias nº 01/2020.

“O objetivo é fazer valer a Lei Estadual n°13.770/2009, que traz essa obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no momento da matrícula ou sua renovação pelos pais e responsáveis. A ideia é trabalhar e desenvolver o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, destacou coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.

Em continuidade – De acordo com Ministério da Saúde, em 2020 serão disponibilizados mais de 65 milhões de doses da Tríplice Viral para o controle do surto no País. O Ministério planeja ainda a continuidade da Campanha de Nacional de Vacinação contra o Sarampo com a vacinação de crianças de 6 a 19 anos, adultos na faixa etária de 30 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Por sua vez, o MPPE continuará a estimular a mobilização em torno da questão, concentrando os esforços nas campanhas educativas, no fortalecimento da atenção básica e na intensificação da prevenção, bem como na atuação articulada pelas Promotorias de Justiça com atribuições na área de Saúde, de Educação e de Infância e Juventude.