O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou a maioria das sugestões enviadas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e sancionou Na terça-feira (24) o chamado pacote anticrime, principal bandeira do ex-juiz federal desde o início do governo.

A reportagem teve acesso a um parecer entregue pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto em que foram recomendados vetos para 20 temas do texto aprovado pelo Congresso. O ministério sugeria a derrubada de 38 dispositivos, considerando parágrafos, incisos e artigos.

Bolsonaro, no entanto, atendeu de forma integral apenas quatro sugestões e uma quinta de forma parcial.

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Entidades de classes de magistrados receberam o documento e vão usá-lo para entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade da nova lei. O parecer foi resultado de análises feitas pelo ministério, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

Entre as diversas divergências entre o presidente e Moro, duas são consideradas mais importantes: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declare alguma prova do caso como inadmissível.

No Twitter, o ministro da Justiça afirmou que o projeto não é o “dos sonhos, mas contém avanços”. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu na rede social.

Mais cedo, o ministro havia divulgado nota oficial sobre sua posição em tom mais positivo.

“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado “contém avanços para a legislação anticrime no país.”

Segundo o texto da sanção presidencial, o juiz das garantias ficará responsável por toda a fase investigatória.

Assim, a partir da entrada em vigor da lei, um inquérito terá um juiz específico para a etapa inicial, sendo esse magistrado o responsável inclusive por autorizar medidas de interceptação telefônica e busca e apreensão, por exemplo, durante a investigação.

Depois, apenas quando recebida a denúncia ou a queixa, o juiz de garantias deixará o caso, que ficará nas mãos do que a nova legislação chama de “juiz de instrução e julgamento”.

“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, diz o texto sancionado.

A inclusão da novidade no texto final do pacote anticrime foi feita por parlamentares sob argumentação de evitar parcialidade no julgamento. A medida era chamada no Congresso como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.

Além do juiz das garantias, o presidente deixou de acolher a sugestão de veto enviada pelo Ministério da Justiça e sancionou a criação de um novo parágrafo para o artigo 157 do Código de Processo Penal.

O texto diz ainda que o juiz que conhecer do conteúdo de prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão. Ou seja, teria que deixar o caso, que seria julgado por um magistrado substituto.

No parecer enviado ao Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça se colocou contrário ao dispositivo.

A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial desta terça-feira, embora o prazo para sanção presidencial fosse 6 de janeiro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento.

VETOS NA SANÇÃO
Ao todo, 22 dispositivos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro contando incisos, artigos, parágrafos das modificações da legislação penal e processual penal.

PEDIDOS DO MJ
Parecer do Ministério da Justiça recomendou veto de 38 dispositivos, abrangendo 20 temas.

IGNORADOS
Dos 22 dispositivos vetados por Bolsonaro, 9 foram por sugestão de Moro, abrangendo quatro temas integralmente e um parcialmente. Outros 29 dispositivos foram ignorados pelo presidente.

MAIS IMPORTANTES
Os pontos de maior divergência são: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declara alguma prova do caso como inadmissível.
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Veja aqui o que foi sancionado na terça-feira (24) de mais importante e o que muda na lei com o pacote em vigor.
LEGÍTIMA DEFESA
– Como é: Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;
– O que Moro queria: Incluir dois incisos sobre agentes de segurança pública, ampliando a legítima defesa àqueles que estivessem em conflito armado e prevenissem agressão e aos oficiais que prevenissem agressão em casos com reféns;
– Como ficou: Parte da proposta de Moro foi acatada. Legítima defesa foi estendida a agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE
– Como é: Não há crime quando o agente pratica o fato por necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
– O que Moro queria: Acrescentar que juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso ocorresse por escusável medo, surpresa ou violenta emoção;
– Como ficou: Caiu durante a tramitação.

TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA
– Como é: Pena máxima não pode superar 30 anos. Punições acima disso seriam unificadas para atender a esse limite;
– O que Moro queria: Não fez proposta;
– O que Alexandre Moraes, ministro sob Michel Temer, queria: Amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somatório superasse isso seriam unificadas em 40 anos;
– Como ficou: Entrou o texto de Moraes.

‘PLEA BARGAIN’
– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;
– O que Moro queria: Acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor, quando a denúncia já foi aceita e o processo está em andamento;
– Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro.

NÃO PERSECUÇÃO PENAL
– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;
– O que Moro queria: Investigado que assumisse antecipadamente não seria denunciado, em casos de crimes com pena de até quatro anos, com o objetivo de desafogar o judiciário;
– O que Moraes queria: Acordo de não persecução penal, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima de quatro anos;
– Como ficou: O grupo de trabalho aprovou o texto de Moraes. Na sanção, Bolsonaro vetou que a não persecução possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
– Como é: Não existe previsão legal, somente após o trânsito em julgado da sentença;
– O que Moro queria: Antecipar a prisão após condenação em segunda instância;
– Como ficou: Caiu. Uma PEC sobre o tema está em comissão especial na Câmara, e o Senado tenta aprovar alteração no Código de Processo Penal.

JUIZ DE GARANTIAS
– Como é: Não existe;
– O que Moro queria: Não previu;
– O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade;
– Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares -Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei.

PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS
– Como é:A lei aborda as penas a quem integrar organização criminosa;
– O que Moro queria: Propôs que líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização;
– O que o Congresso queria: Grupo de trabalho retirou o veto à progressão, mas a Câmara devolveu e Senado manteve, com a ressalva de que a condenação deve ser expressamente por integrar organização criminosa;
– Como ficou: Entrou o texto de Moro, com acréscimo da palavra “expressamente”.

SAÍDA TEMPORÁRIA
– Como é: Lei prevê regras para preso ter benefício de saída temporária;
– O que Moro queria: Não fez sugestão;
– O que o Congresso queria: Não terá direito à saída temporária o condenado que cumprir pena por praticar crime hediondo com resultado morte;
– Como ficou: Foi aprovado o acréscimo feito pelos parlamentares.

BANCO NACIONAL DE PERFIL BALÍSTICO
– Como é: Não existe na legislação atual;
– O que Moro queria: Moro sugeriu a criação do banco para melhorar a investigação de crimes;
– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

PERMANÊNCIA DE PRESOS PERIGOSOS
– Como é: Preso pode passar até 360 dias em estabelecimento federal de segurança máxima, renovável quando solicitado pelo juízo de origem;
– O que Moro queria: Ampliar a permanência para até três anos renováveis, quando solicitado pelo juízo de origem e se persistirem os motivos que a determinaram;
– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

FOLHAPRESS

A partir de junho de 2020, os correntistas do Banco do Brasil não vão mais precisar pagar a tarifa sobre o cheque especial. De acordo com a instituição financeira, o objetivo da medida é fortalecer a relação com os clientes.

No caso, cada cliente vai ter, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Mas, se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa vai incidir sobre o valor excedente.

O Conselho Monetário Nacional estipulou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru realizou, na última semana, a doação de brinquedos e outros itens que foram pedidos em cartas por pessoas atendidas pela UNECAR – Unidade Especializada de Caruaru, que atua há trinta anos no município prestando serviço de proteção e atenção, com embasamento preventivo, a pessoas com deficiência intelectual, disponibilizando o assessoramento e assistência multidisciplinar aos usuários demandados.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, destaca a importância das doações. ‘’É sempre uma honra para a nossa Instituição levar presentes e alegria para as pessoas que são atendidas por entidades como a UNECAR, que exerce uma importante contribuição no atendimento a pessoas com deficiência intelectual. Importante ressaltar o empenho dos nossos colaboradores que doaram dezenas de brinquedos para que pudéssemos doar’’, ressaltou.

A UNECAR, conhecida ainda como GERPE, busca assegurar ao indivíduo com desempenho intelectual deficitário convivência familiar favorecedora a manutenção de vínculos, promovendo a autonomia e integração social com participação cidadã, tornando-o agente transformador que contribui em sua formação intelectual, moral e psíquica.

Mais de 80 mil turistas, viajando em 14 navios, desembarcarão no Pier Mauá na semana do Natal para presenciar a festa de réveillon no Rio de Janeiro. Somente no dia 31, são esperados 20 mil turistas. Mais uma vez, haverá uma queima de fogos na virada do ano, em Copacabana, zona sul carioca. A informação foi dada à Agência Brasil pelo gerente de Operações do Píer Mauá, Alexandre Gomes.

Na temporada de cruzeiros iniciada em outubro e que terminará em abril de 2020, estão programadas 112 atracações de 37 navios diferentes, “porque vários voltam ao Rio de Janeiro com maior frequência”, explicou. A temporada 2019/2020 começou no dia 20 de outubro com a chegada do World Explorer, primeiro navio de cruzeiros construído em Portugal.

Gomes disse que essa é uma temporada de crescimento porque “os armadores de viagens internacionais voltam a olhar a costa brasileira como opção de destino. Então, a gente vê um aumento bem significativo” no total de turistas chegando à cidade.

Os navios viajando pelo mundo e que passam pelo Brasil foram ampliados de 27 na temporada 2018/2019 para 37 no biênio 2019/2020, sendo 27 navios estrangeiros e dez nacionais.

Oito deles estão vindo ao Rio de Janeiro pela primeira vez. A estimativa é de aumento de 15% na movimentação de passageiros, o que deverá somar 425 mil turistas. “Isso é um marco bem importante para a gente”, afirmou.

Movimentação

O gerente de Operações do Píer Mauá disse que a elevação do número de turistas é importante porque injeta R$ 500 milhões na economia do Rio só nesses seis meses de temporada.

“É um número muito expressivo para uma cidade e um estado que estão precisando tanto dessa injeção de ânimo. O turista volta a frequentar o Rio vindo pelo mar”. Na última temporada (2018/2019), o pier registrou 100 atracações, com a média de 380 mil turistas entre passageiros e tripulantes.

Segundo o setor de Operações do Píer, a temporada 2018/2019 já mostrou aumento de passageiros de 15%. Para a temporada 2020/2021, que começará em outubro do próximo ano, a expectativa é que o total de cruzeiristas cresça em torno de 10% a 15% na comparação com a temporada atual.

Embora a planilha das escalas ainda não esteja disponível, Gomes disse que a estimativa é que o crescimento prossiga para alcançar patamares dos melhores momentos da indústria de cruzeiros no Brasil.

Até 2024, essa indústria lançará 100 novos navios ao mar. “Significa que haverá navios para atender a procura que a gente tem. As empresas de navegação, olhando de volta para a costa brasileira, isso é muito importante”, afirmou.

A melhor temporada de cruzeiros para o píer foi a de 2010/2011, com 247 atracações, movimentando quase 800 mil turistas, que injetaram na economia cerca de R$ 1 bilhão. “Aos poucos, estamos retomando, degrau em degrau, essa movimentação. Estamos trabalhando para isso”, acentuou.

O papa Francisco pediu ontem (25) esperança “para todo o continente americano, onde várias nações passam por período de agitação social e política” e incentivo ao “povo venezuelano, há muito afetado por tensões”.

Durante a tradicional mensagem de Natal, apresentada da varanda da Basílica de São Pedro, o papa falou dos conflitos no mundo e lembrou as “trevas” nos corações humanos, nos relacionamentos pessoais e familiares, e nos conflitos econômicos, geopolíticos e ecológicos.

O Papa Francisco entregou a mensagem do dia de Natal “Urbi et Orbi” da varanda principal da Basílica de São Pedro, no Vaticano REUTERS/Yara Nardi/Direitos Reservados

 

Ele desejou coragem ao povo venezuelano, há muito afetado por tensões políticas e sociais, para que receba a ajuda que precisa. Pediu que sejam abençoados “os esforços de todos aqueles que ajudam a favorecer a justiça e a reconciliação e se empenham em superar as várias crises e as inúmeras formas de pobreza que ofendem a dignidade de cada pessoa.

Sobre os conflitos atuais, o papa citou a guerra na Síria, a situação no Líbano e no Iraque. Também incluiu as pessoas que são perseguidos por causa da fé, “especialmente os missionários e os fiéis sequestrados, e os que são vítimas” de ataques de “grupos extremistas, especialmente em Burkina Faso, Mali, Níger e Nigéria”.

Na tradicional mensagem “Urbi et Orbi” na Praça de São Pedro, o papa Francisco recordou “as numerosas crianças atingidas pela guerra e pelos conflitos no Medio Oriente e em diversos países do mundo”.

Pelo segundo ano consecutivo, Enzo Gabriel foi o nome mais registrado nos cartórios brasileiros em 2019. Segundo levantamento divulgado pelo Portal de Transparência do Registro Civil , outros dois nomes compostos, João Miguel e Maria Eduarda, aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. A lista é baseada nos 4.472.331 registros de nascimento emitidos até o dia 19 de dezembro.

Entre os 10 nomes que lideram o ranking de 2019, apenas Miguel, na oitava, e Arthur, na décima posição, não são compostos. Outra curiosidade do levantamento vem da Região Sul, única em que o nome líder no país não aparece entre os dois mais escolhidos, mas fica em quinto lugar. Entre os sulistas, Miguel, Arthur e Helena foram os preferidos este ano.

Uma pesquisa realizada pela Agência de Esportes do Japão descobriu que a força física e a capacidade atlética das crianças sofreram queda. A agência disse que isso se deve em parte ao uso de smartphones.

O estudo, realizado anualmente no Japão, verifica as atividades físicas, tais como corridas e lançamentos de bolas, assim como o estilo de vida das crianças. A pesquisa deste ano cobriu mais de 2,1 milhões de estudantes do quinto ano do curso primário e do segundo ano do curso ginasial.

A média nacional da capacidade física teve queda em comparação ao ano passado, tanto no caso dos meninos como das meninas. A média dos meninos do quinto ano caiu para o nível mais baixo desde que a pesquisa começou a ser realizada em 2008.

O estudo descobriu que as crianças, especialmente os meninos do curso primário, passam mais tempo assistindo à televisão ou utilizando smartphones.

O tempo médio que os estudantes do curso ginasial passam praticando atividades atléticas caiu em mais de 90 minutos por semana.

Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco. A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um amparo caso houvesse necessidade de dispensar o funcionário sem comprometer uma fatia grande da receita do empregador. A “poupança” seria acumulada por depósitos mensais equivalentes a 8% dos ganhos brutos do funcionário.

Em vigor desde então, o FGTS se tornou um facilitador do sonho da casa própria, já que a lei que criou o fundo prevê a possibilidade de usá-lo, mesmo sem a quebra do vínculo empregatício, na aquisição de imóveis.

Mas você conhece as regras para usar o fundo na compra de um imóvel? A Agência Brasil reuniu as dúvidas mais comuns e preparou um guia para que você não passe por complicações na hora de concretizar a compra do seu imóvel.

De posse de toda a documentação, o próximo passo é a negociação imobiliária. Bancos, consórcios ou companhias de crédito podem fazer o papel de agentes financeiros – intermediários que vão ajudar tanto na liberação da linha de crédito quanto no saque do FGTS para compor o pagamento do imóvel.

Nesta etapa é muito importante conferir e comparar todos os custos e taxas de financiamento. Os bancos geralmente solicitam que um avalista visite o imóvel para conferir o estado da casa ou apartamento, e se realmente ele tem o valor de mercado que está sendo negociado. Essa taxa pode ser cobrada múltiplas vezes caso o imóvel não esteja em estado adequado para moradia ou esteja em desacordo com o valor de mercado.

Os principais bancos brasileiros oferecem calculadoras online que ajudam a entender o impacto das prestações sobre o orçamento. O limite das parcelas costuma ser de 30% da renda bruta do comprador, mas esse valor pode ser composto pela renda do cônjuge ou companheiro.

Com todas as condições cumpridas, agora é hora de revisar a papelada. Lembre-se que o FGTS não pode ser usado para pagar as taxas de cartório envolvidas na transferência de titularidade da propriedade. O Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) também deve ser levado em conta, já que pode pesar bastante na transação. O valor do ITBI pode chegar a 3% do valor total do imóvel, mesmo para aqueles comprados na planta. Geralmente o imposto é pago em até um mês após a conclusão do negócio. Também é importante checar se há dívidas do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Durante o processo de transferência de titularidade do imóvel, a dívida, caso exista, também será transferida. Caso seja de longa data, a dívida pode negativar o nome do proprietário na dívida ativa, que bloqueia o acesso a direitos básicos, como passaporte, tomar posse em concursos públicos ou estudar em universidades do governo.

Imóvel pronto para morar

Chaves em mãos, imóvel pronto para morar. Um detalhe importante é que o novo imóvel deve ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do próximo ano. O valor total deve constar em “Bens e Direitos”. Já a parcela do FGTS usada para adquirir o bem deve constar na parte de  “Rendimentos Isentos e não tributáveis”. O FGTS é livre de tributação, portanto não incidirá nenhum imposto sobre o dinheiro usado para abater o valor total da propriedade.

A Caixa oferece um aplicativo do FGTS para acompanhar mensalmente a evolução do extrato do fundo. Todas as agências do banco também esclarecem dúvidas sobre o uso e as regras para aquisição de imóveis.

Quem sonha em começar 2020 milionário pode tentar a sorte com a Mega da Virada. Este ano, a expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.

Ao contrário dos sorteios anteriores, a Mega da Virada não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões.

A aposta simples custa R$ 4,50, mas quem fizer essa opção, segundo a Caixa, tem uma chance em 50 milhões de acertar as seis dezenas premiadas. Já os apostadores que puderem investir mais em um bilhete, aumentam muito as chances . A aposta de oito números, por exemplo, custa R$ 126, e as chances passam a ser de uma em 1,787 milhão de apostas.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, em campanha nas eleições primárias de seu partido, foi retirado hoje (25) à noite de um comício em Ashkelon, no sul de Israel, após relatos de iminentes disparos de mísseis na Faixa de Gaza.

Segundo um vídeo transmitido pelo canal de televisão público Kan 11, um agente de segurança aproximou-se de Netanyahu e informou-o de um “alerta vermelho”, com a consequente retirada do evento.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante solenidade em Jerusalém  (Arquivo/Alan Santos/PR)Antes de deixar o comício com a sua mulher, Sara, o primeiro-ministro saudou a plateia, composta por 100 eleitores membros do partido Likoud.

“Um projétil foi disparado da Faixa de Gaza para o território israelense, sendo interceptado pelo sistema de defesa da Cúpula de Ferro”, anunciou o Exército num curto comunicado, acrescentando que as sirenes soaram na cidade de Ashkelon, onde era realizado o comício.

Em setembro passado, o líder do Likoud, então na campanha para as eleições legislativas, já havia sido retirado de um comício na cidade de Ashdod, no sul do país, quando as sirenes denunciaram o lançamento de mísseis.

Eleição

Na próxima quinta-feira, os membros do Likoud vão votar para eleger o seu novo líder, como parte de um desafio do principal rival do atual primeiro-ministro, Gideon Saar, que trabalha para ocupar o posto.

Em 2 de março de 2020, Israel irá efetuar a sua terceira eleição em menos de um ano para tentar resolver a pior crise política da sua história, com líderes do partido Likoud e do seu rival Bleu-Blanc.

Incapazes de concordar com a formação de um governo de coligação, os opositores dispararam em 19 e 20 de dezembro dois mísseis de Gaza em direção a Israel, sem provocar vítimas, informou o Exército.

Em resposta, a força aérea israelense bombardeou duas vezes as instalações do Hamas, partido que domina o enclave palestino.

Israel considera o movimento islâmico Hamas responsável por todos os mísseis disparados para o seu território, embora o estado hebreu também tenha como alvo outros movimentos armados palestinos.

Desde 2008, Israel travou três guerras contra o Hamas e grupos armados aliados em Gaza, onde dois milhões de palestinos vivem em conflito, pobreza e um bloqueio de Israel imposto há mais de dez anos.