Dicas para começar 2020 no azul

Terminar o ano no azul é uma tarefa que requer muito esforço e disciplina. Natal, ano novo, férias, material escolar e impostos, são alguns dos gastos que exigem reserva financeira, mas caso você não tenha se programado, ainda da tempo de se organizar para começar 2020 com o pé direito.

Especialistas da Acordo Certo, empresa de renegociação de dívidas online, prepararam algumas dicas para terminar o ano no azul e saldar dívidas de forma eficiente.

Veja com antecedência quais as dívidas estão em aberto
Um dos comportamentos mais comuns, quando se trata de contas, é se “esconder” delas. Por isso, faça uma relação com as dívidas que possui, busque informações sobre os valores atualizados e prazos.

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Com estas informações em mãos, o próximo passo é negociar. Dependendo do tempo em que a dívida está em aberto, as empresas podem oferecer descontos substanciais.

Utilize o 13º para quitar dívidas
Acorde o número de parcelas e valores que cabem no seu bolso e considere a possibilidade de utilizar o 13° salário para eliminar os débitos. No caso de pagamento à vista, busque descontos junto à empresa de renegociação de dívidas.

Procure os meios que oferecem mais descontos
Um dos formatos com excelentes taxas de desconto são os canais digitais. Ao negociar online você pode comparar opções de pagamento, fazer contas com calma, sem ser pressionado, além de que normalmente os descontos fornecidos pelas empresas credoras são concedidos integralmente no site, sem a necessidade de negociação.

Ensino semipresencial vai substituir o noturno

Até recentemente, o ensino noturno era a única opção para um perfil específico de estudantes: estuda, trabalha e é responsável pelo pagamento da própria mensalidade. Porém, esse tipo de aluno vem sido absorvidos pela modalidade semipresencial, que teve um crescimento de 65,7% de novas matrículas entre 2013 e 2018 (Grupo A Educação).

O perfil daqueles que buscam o semi é quase idêntico ao daqueles que buscam o turno presencial noturno, segundo a Educa Insights. Além das características pontuadas, são estudantes em sua maioria do sexo masculino, com mais de 26 anos, pertencentes às classes sociais C ou B2. Porque trabalham e sustentam-se financeiramente, buscam conveniência de horários e mensalidades acessíveis.

“É uma modalidade extremamente conveniente para quem trabalha, pois é possível criar sua própria agenda de estudos em consonância com os outros compromissos”, explica o reitor do Centro Universitário Internacional Uninter, Benhur Gaio. Ainda segundo a Educa Insights, a maior vantagem do semipresencial na opinião dos estudantes é não precisar ir ao campus todos os dias.

No aspecto financeiro, o valor das mensalidades do semipresencial também é menor em comparação ao noturno. “O semi demanda menos gastos com infraestrutura e menos horas de trabalho dos professores. Por isso, as instituições de ensino conseguem oferecê-lo com valores menores sem perder qualidade de ensino”, pontua Gaio.

Ceia de Réveillon sem culpa: alimentos sem lactose e glúten

O último dia do ano, além de retrospectiva e desejo de coisas boas para o ano que está chegando, é motivo de reunir a família, os amigos. E para celebrar a virada do ano que passa, para o novo que chega, a ceia de réveillon é uma das marcas da noite dessa passagem de ano. Mas para os que são intolerantes à lactose e ao glúten, resta apenas observar os amigos e familiares saboreando a ceia?

O professor do curso de Gastronomia da Faculdade UNINASSAU Caruaru e nutricionista, Antônio Ramos, garante que não. “No dia a dia desses pacientes já é bem complicado para conseguir preparações sem o uso do leite e derivados, e ainda mais nessas datas comemorativas. Mas existem alternativas para quem tem essa patologia”, destaca o docente.

Abaixo, você pode conferir quatro receitas prescritas pelo nutricionista, que oportunizam essas pessoas a terem um jantar ainda mais especial de virada de ano. Ramos descreve os ingredientes e modo de preparo de uma Farofa Maravilha, Frango Xadrez, Penne (Massa de arroz) ao molho sugo e uma Salada tropical.

Confira:

Salada Tropical

Ingredientes:

2 mangas Tommy

1 tomate madura

1 pé de rúcula

½ abacaxi

1 Cebola

Modo de preparo:

Corte a cebola em tiras finas e coloque-as em agua gelada.

Em seguida corte as mangas, abacaxi e tomate em pedaços maiores.

Coloque todos os ingredientes em uma tigela, misture-os e adicione as folhas de rúcula.

Molho para acompanhar:

Geleia de cassis ou morango- 200g

Vinagre de maça- 40 ml

Azeite – 50 ml

Pode misturar tudo em uma tigela, até tornar-se um molho. Pode ser servido em um recipiente externo, com um acolher, para que cada um se sirva na quantidade que queira do molho.

Frango Xadrez

Ingredientes:

1kg de peito de frango sem osso

1 pimentão vermelho

1 pimentão amarelo

1 pimentão verde

1 pimentão laranja

1 tomate

1 cebola

2 dentes de alho

200ml de molho shoyu

100 ml de molho inglês.

1 col de amido de milho

1 caldo de carne

Q.B (Quando Baste, ou seja, à gosto) sal

Q.B pimenta

Modo de preparo:

1 Corte os frangos em cubinhos, tempere com sal e pimenta e reserve.

2- Corte todos os legumes em cubinhos, todos do mesmo tamanho e reserve.

3- Na panela refogue o alho com a cebola, e adicione os frangos cortados, quando a carne estiver levemente dourada adicione os outros ingredientes.

4-Adicione 2 copos de água, o molho shoyo e o molho inglês.

5-Deixe cozinhar por cerca de 30 minutos em fogo baixo, e ao final dilua o amido de milho em agua fria e adicione para engrossar o caldo.

Penne ao molho sugo

Ingredientes:

500 g de macarrão penne de massa de arroz.

1 caldo de carne

3 tomates madura

200 ml de molho de tomate

½ cebola

2 folhas de louro

1 col de azeite

Modo de preparo

Leve ao fogo com 1 l de água e o caldo de carne o macarrão, por cerca de 14 minutos.

Em seguida, inicie o preparo do molho.

Corte os tomates, adicione na panela o azeite, a meia cebola cortada com pequenos cubinhos, quando as mesmas estiverem douradas, adicione os tomates o louro e mais 300 ml de água. Com aproximadamente 20 minutos adicione o molho de tomate e corrija com sal e açúcar, para a correção da acidez.

Farofa Maravilha

Ingredientes:

500 g de farinha de mandioca

2 cebolas

1 tomate

2 dentes de alho

300g de Bacon

300g de uva passa

30g de alecrim

30g de orégano

3 col de azeite

Modo de preparo:

Corte em cubinhos a tomate, cebola e bacon. Leve o bacon ao fogo, até ficar crocante, logo em seguida adicione a cebola e o alho, quando dourar, adicione a tomate, uva passa e as ervas. Misture tudo e já adicione a farinha de mandioca.

Pode servir com cebolinha ou coentro.

Entre os brasileiros que irão comemorar o Réveillon, 54% pretendem usar roupa nova, mostra pesquisa

Tradicionalmente, a virada do ano é um momento bastante aguardado pelas pessoas no mundo inteiro. A esperança de renovação cria um clima de comemoração entre muitos brasileiros que se preparam para passar o Réveillon com roupa nova. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que mais da metade (54%) dos consumidores pretende comprar alguma peça de roupa, sapatos ou acessórios para festejar a chegada de 2020 —número que chega a 59% entre as mulheres. Os gastos com as compras e celebrações do Réveillon, como viagens, ceia, clubes, saídas a bares ou restaurantes, deverão ser, em média, de R$ 321,57, embora 39% ainda não tenham se decidido sobre quanto vão desembolsar.

A cor da roupa também traz um simbolismo que remete aos desejos e objetivos para o próximo ano. O tom preferido para a noite de ano novo continua sendo o branco, citado por 37% dos que pretendem comemorar a virada. O azul, que representa tranquilidade e confiança no futuro, será opção de 8% dos entrevistados e o amarelo, que para muitos simboliza dinheiro, é a escolha de outros 6%. Completam o ranking as cores vermelha, preta, rosa e dourada, cada uma com 3% das menções.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, esse movimento deve impulsionar o comércio com as compras de roupas e produtos para o Ano-Novo. “Além de os dias pós-Natal serem um período em que muitos consumidores realizam a troca de presentes, os varejistas têm a chance de aproveitar o momento para gerar novas compras”, afirma a economista.

A pesquisa também mostra que 87% dos consumidores já decidiram onde pretendem comemorar a chegada de 2020. A maior parte deve passar o Réveillon na própria casa (28%), mas 13% planejam viajar, 10% celebrar a ocasião na casa de familiares e outros 10% na igreja.

Outro costume muito comum no Brasil é a realização de “simpatias”. Dados do levantamento revelam que um terço (32%) dos entrevistados fará algum ritual de ano novo em 2020, sobretudo para ganhar dinheiro (16%), encontrar ou manter um amor (6%), pagar as dívidas (6%), conseguir um emprego (5%) e comprar uma casa (5%).

Para a economista-chefe do SPC Brasil, com a chegada de um novo ano aumentam as expectativas de milhões de brasileiros por um tempo mais próspero. “Muitos pedem uma `ajudinha´ para sorte, o que até funciona como uma forma interessante de traçar metas. Mas é importante perceber que, no caso dos objetivos financeiros, a melhor estratégia é sempre fazer um bom planejamento. De nada adianta desejar o fim das dívidas e entrar o ano novo gastando mais do que pode”, orienta Marcela.

Silvio Costa Filho pode presidir comissão da PEC paralela

Na CCJ da Câmara Federal, o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini, avocou para si a relatoria da PEC paralela da Reforma da Previdência (PEC 133/19), que aguarda o exame da admissibilidade. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial, a qual analisará o mérito do texto. De Pernambuco, o deputado federal Silvio Costa Filho tem o nome ventilado para presidir o referido colegiado ou ser o relator da matéria. A proposta permite a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às novas regras de aposentadoria instituídas para os servidores públicos federais. A PEC já passou pelo Senado, mas, na Câmara, havia resistência dos parlamentares em função da posição dos governadores que evitaram abraçar a causa inicialmente. Agora, há quem aponte flexibilização da parte dos gestores. Levantamento da Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas no Acre, em Alagoas, no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul…Alguns parlamentares enxergam, por exemplo, na posição do governador Paulo Câmara, que já avisou que fará reforma no Estado independente de o Congresso aprovar PEC paralela, uma sinalização ao Centro. Há quem aposte que ele “sai do radicalismo do Lula Livre” e passa a ampliar o diálogo.

A mudança de tom apontada nos governadores é vista como variável capaz de facilitar o andamento da proposta na Câmara Federal. Silvio Costa Filho já preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, que dialoga com o tema da previdência. Em Pernambuco, o deputado vem ampliando as relações com o Palácio do Campo das Princesas. E Paulo Câmara, por sua vez, já declarou que se a PEC paralela for aprovada, “o trâmite é facilitado”. Caso contrário, a discussão vai ser feita “do mesmo jeito”. A conferir.

Folhape

PROUNI: Inscrições começam dia 28 de janeiro

Estudantes de todo o país poderão se inscrever no Programa Universidade para Todos, o Prouni, a partir do dia 28 de janeiro. O prazo vai até o dia 31 de janeiro.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais, de 100%, ou de 50%, para estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até um salário e meio. Já as bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018. Os alunos devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. Além disso, é necessário ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa alunos com deficiência e professores da rede pública.

Papa pede esperança para a América Latina

O papa Francisco pediu ontem (25) esperança “para todo o continente americano, onde várias nações passam por período de agitação social e política” e incentivo ao “povo venezuelano, há muito afetado por tensões”.

Durante a tradicional mensagem de Natal, apresentada da varanda da Basílica de São Pedro, o papa falou dos conflitos no mundo e lembrou as “trevas” nos corações humanos, nos relacionamentos pessoais e familiares, e nos conflitos econômicos, geopolíticos e ecológicos.

Ele desejou coragem ao povo venezuelano, há muito afetado por tensões políticas e sociais, para que receba a ajuda que precisa. Pediu que sejam abençoados “os esforços de todos aqueles que ajudam a favorecer a justiça e a reconciliação e se empenham em superar as várias crises e as inúmeras formas de pobreza que ofendem a dignidade de cada pessoa.

Sobre os conflitos atuais, o papa citou a guerra na Síria, a situação no Líbano e no Iraque. Também incluiu as pessoas que são perseguidos por causa da fé, “especialmente os missionários e os fiéis sequestrados, e os que são vítimas” de ataques de “grupos extremistas, especialmente em Burkina Faso, Mali, Níger e Nigéria”.

Na tradicional mensagem “Urbi et Orbi” na Praça de São Pedro, o papa Francisco recordou “as numerosas crianças atingidas pela guerra e pelos conflitos no Medio Oriente e em diversos países do mundo”.

Bancos funcionam hoje e fecham nos dias 31 e 1º

Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionaram no Natal (25) e não abrirão no dia da Confraternização Universal (1º de janeiro).

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil

Mulher se afoga na praia de Piedade e é socorrida por helicóptero

Uma mulher, de identidade e idade não reveladas, foi vítima de um afogamento na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na altura do Hotel Dorisol, na Região Metropolitana do Recife. O incidente aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (25). A vítima foi resgatada com vida, mas inconsciente, por um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e encaminhada ao Hospital da Restauração (HR). Sem o nome completo do paciente, o HR não repassa informações sobre o estado de saúde. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 13h15. “Fomos acionados às 13h15 para esta ocorrência de afogamento na orla de piedade, nas proximidades do Hotel Dorisol. Havia uma vítima do sexo feminino no local, que ficou sendo estabilizada pela nossa equipe de Moto Resgate, juntamente com o Samu.

O helicóptero da PRF conduziu a vítima, juntamente com o médico de plantão do Samu para uma Unidade Hospitalar”, informou em nota a corporação. 

O helicóptero decolou da orla às 13h45, levando a vítima até o Quartel do Derby, onde foi conduzida pela UTI Móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o HR, área central do Recife. 

Diario de Pernambuco

Bolsonaro sanciona pacote anticrime e ignora maioria dos pedidos de Moro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou a maioria das sugestões enviadas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e sancionou Na terça-feira (24) o chamado pacote anticrime, principal bandeira do ex-juiz federal desde o início do governo.

A reportagem teve acesso a um parecer entregue pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto em que foram recomendados vetos para 20 temas do texto aprovado pelo Congresso. O ministério sugeria a derrubada de 38 dispositivos, considerando parágrafos, incisos e artigos.

Bolsonaro, no entanto, atendeu de forma integral apenas quatro sugestões e uma quinta de forma parcial.

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Entidades de classes de magistrados receberam o documento e vão usá-lo para entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade da nova lei. O parecer foi resultado de análises feitas pelo ministério, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

Entre as diversas divergências entre o presidente e Moro, duas são consideradas mais importantes: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declare alguma prova do caso como inadmissível.

No Twitter, o ministro da Justiça afirmou que o projeto não é o “dos sonhos, mas contém avanços”. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu na rede social.

Mais cedo, o ministro havia divulgado nota oficial sobre sua posição em tom mais positivo.

“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado “contém avanços para a legislação anticrime no país.”

Segundo o texto da sanção presidencial, o juiz das garantias ficará responsável por toda a fase investigatória.

Assim, a partir da entrada em vigor da lei, um inquérito terá um juiz específico para a etapa inicial, sendo esse magistrado o responsável inclusive por autorizar medidas de interceptação telefônica e busca e apreensão, por exemplo, durante a investigação.

Depois, apenas quando recebida a denúncia ou a queixa, o juiz de garantias deixará o caso, que ficará nas mãos do que a nova legislação chama de “juiz de instrução e julgamento”.

“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, diz o texto sancionado.

A inclusão da novidade no texto final do pacote anticrime foi feita por parlamentares sob argumentação de evitar parcialidade no julgamento. A medida era chamada no Congresso como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.

Além do juiz das garantias, o presidente deixou de acolher a sugestão de veto enviada pelo Ministério da Justiça e sancionou a criação de um novo parágrafo para o artigo 157 do Código de Processo Penal.

O texto diz ainda que o juiz que conhecer do conteúdo de prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão. Ou seja, teria que deixar o caso, que seria julgado por um magistrado substituto.

No parecer enviado ao Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça se colocou contrário ao dispositivo.

A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial desta terça-feira, embora o prazo para sanção presidencial fosse 6 de janeiro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento.

VETOS NA SANÇÃO
Ao todo, 22 dispositivos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro contando incisos, artigos, parágrafos das modificações da legislação penal e processual penal.

PEDIDOS DO MJ
Parecer do Ministério da Justiça recomendou veto de 38 dispositivos, abrangendo 20 temas.

IGNORADOS
Dos 22 dispositivos vetados por Bolsonaro, 9 foram por sugestão de Moro, abrangendo quatro temas integralmente e um parcialmente. Outros 29 dispositivos foram ignorados pelo presidente.

MAIS IMPORTANTES
Os pontos de maior divergência são: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declara alguma prova do caso como inadmissível.
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Veja aqui o que foi sancionado na terça-feira (24) de mais importante e o que muda na lei com o pacote em vigor.
LEGÍTIMA DEFESA
– Como é: Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;
– O que Moro queria: Incluir dois incisos sobre agentes de segurança pública, ampliando a legítima defesa àqueles que estivessem em conflito armado e prevenissem agressão e aos oficiais que prevenissem agressão em casos com reféns;
– Como ficou: Parte da proposta de Moro foi acatada. Legítima defesa foi estendida a agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE
– Como é: Não há crime quando o agente pratica o fato por necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
– O que Moro queria: Acrescentar que juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso ocorresse por escusável medo, surpresa ou violenta emoção;
– Como ficou: Caiu durante a tramitação.

TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA
– Como é: Pena máxima não pode superar 30 anos. Punições acima disso seriam unificadas para atender a esse limite;
– O que Moro queria: Não fez proposta;
– O que Alexandre Moraes, ministro sob Michel Temer, queria: Amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somatório superasse isso seriam unificadas em 40 anos;
– Como ficou: Entrou o texto de Moraes.

‘PLEA BARGAIN’
– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;
– O que Moro queria: Acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor, quando a denúncia já foi aceita e o processo está em andamento;
– Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro.

NÃO PERSECUÇÃO PENAL
– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;
– O que Moro queria: Investigado que assumisse antecipadamente não seria denunciado, em casos de crimes com pena de até quatro anos, com o objetivo de desafogar o judiciário;
– O que Moraes queria: Acordo de não persecução penal, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima de quatro anos;
– Como ficou: O grupo de trabalho aprovou o texto de Moraes. Na sanção, Bolsonaro vetou que a não persecução possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
– Como é: Não existe previsão legal, somente após o trânsito em julgado da sentença;
– O que Moro queria: Antecipar a prisão após condenação em segunda instância;
– Como ficou: Caiu. Uma PEC sobre o tema está em comissão especial na Câmara, e o Senado tenta aprovar alteração no Código de Processo Penal.

JUIZ DE GARANTIAS
– Como é: Não existe;
– O que Moro queria: Não previu;
– O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade;
– Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares -Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei.

PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS
– Como é:A lei aborda as penas a quem integrar organização criminosa;
– O que Moro queria: Propôs que líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização;
– O que o Congresso queria: Grupo de trabalho retirou o veto à progressão, mas a Câmara devolveu e Senado manteve, com a ressalva de que a condenação deve ser expressamente por integrar organização criminosa;
– Como ficou: Entrou o texto de Moro, com acréscimo da palavra “expressamente”.

SAÍDA TEMPORÁRIA
– Como é: Lei prevê regras para preso ter benefício de saída temporária;
– O que Moro queria: Não fez sugestão;
– O que o Congresso queria: Não terá direito à saída temporária o condenado que cumprir pena por praticar crime hediondo com resultado morte;
– Como ficou: Foi aprovado o acréscimo feito pelos parlamentares.

BANCO NACIONAL DE PERFIL BALÍSTICO
– Como é: Não existe na legislação atual;
– O que Moro queria: Moro sugeriu a criação do banco para melhorar a investigação de crimes;
– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

PERMANÊNCIA DE PRESOS PERIGOSOS
– Como é: Preso pode passar até 360 dias em estabelecimento federal de segurança máxima, renovável quando solicitado pelo juízo de origem;
– O que Moro queria: Ampliar a permanência para até três anos renováveis, quando solicitado pelo juízo de origem e se persistirem os motivos que a determinaram;
– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

FOLHAPRESS