Operação Endosso: Polícia Civil prende sargento reformado

Um sargento reformado está entre um dos presos suspeitos de participar em um esquema que sonegou ao menos R$ 122 milhões em impostos. A prisão ocorreu devido ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos, na manhã da terça-feira (30), na Operação Endosso. A operação visa obstruir empresas laranjas que figuram transações ilícitas, a exemplo de notas fiscais fictícias.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o esquema criminoso envolveu testas de ferro, que são pessoas que emprestam os nomes em troca de vantagens comerciais, também foram identificadas sete empresas laranjas e cinco empresas que atuam no ramo. Além da prisão, o dono de uma empresa de bebida foi levado à delegacia para prestar depoimento.

Durante a operação, que tem como objetivo prender integrantes de Organizações Criminosas acusados de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e organização criminosa, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 9 de busca e apreensão domiciliar. De acordo com a Polícia Civil, só em 2017 as empresas sonegaram cerca de R$122 milhões. Entre as cidades que as empresas atuavam estão Recife, Vitória, Ipojuca, Cupira e Propriá, que fica em Sergipe, onde foi expedido mandados de busca e apreensão.

Ao todo, foram emitidos quatro mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e nove de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. Os mandados foram para Recife, Vitória, Cupira e Ipojuca, em Pernambuco, e Propriá, em Sergipe.

O sargento reformado Manoel Sérgio da Silva, 53 está entre os presos. A operação teve início em Abril deste ano e contou com apoio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE).

Folhape

Novo bloqueio do Orçamento atinge R$ 348 milhões da Educação

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento federal deste ano, anunciado pelo governo na última semana, será distribuído em nove ministérios. Decreto com o detalhamento do corte foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na noite desta terça-feira (30).

A maior limitação, de R$ 619 milhões, será feita no Ministério da Cidadania. O segundo maior corte ficou com o MEC (Ministério da Educação), que terá menos R$ 348 milhões para gastar neste ano.

Com a piora nos parâmetros econômicos e uma redução nas projeções de arrecadação, o governo já havia feito em março um bloqueio de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento.

A redução de recursos na área da Educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, a equipe econômica anunciou o desbloqueio de parte da verba do ministério da área.

Agora, voltou a fazer um corte na Educação. No total, foram bloqueados neste ano R$ 6,2 bilhões da pasta, quase 25% do orçamento para o ano. É o maior corte da esplanada dos ministérios.

O decreto editado nesta terça ainda bloqueia recursos dos ministérios da Agricultura (R$ 54 milhões), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 59 milhões), Economia (R$ 282 milhões), Meio Ambiente (R$ 10 milhões), Relações Exteriores (R$ 32 milhões), Saúde (R$ 6 milhões) e Turismo (R$ 100 milhões).

A medida recompõe R$ 60 milhões ao Ministério de Infraestrutura e R$ 5 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O corte de R$ 1,4 bilhão no Orçamento dos ministérios só não foi maior porque o governo usou uma reserva de recursos destinada a situações emergenciais.

Para atenuar o bloqueio, a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam na reserva. A cada dois meses, o governo precisa reavaliar as contas e ver se o balanço entre receitas e despesas permite o cumprimento da meta fiscal, atualmente fixada em déficit de R$ 139 bilhões.

Em setembro, uma nova avaliação será feita. Eventual descompasso na conta levará a novo corte, já que não há mais reserva emergencial para cobrir o rombo.

Folhapress

Correios podem parar a partir das 22h desta quarta

Sem avanço nas tratativas de negociação da campanha salarial 2019/2020, que dura há mais de um mês, os funcionários dos Correios de todo o País podem, a partir das 22h de hoje, deflagrar greve por tempo indeterminado.

Além de reajuste linear de R$ 300 no salário e no ticket alimentação, de R$ 37 para R$ 45, a categoria quer manutenção da permanência das mães e pais como dependente no plano de saúde, assim como pede que não seja elevado o percentual de coparticipação de 30% para 40%, conforme proposta dos Correios, que sugeriu reajuste salarial de 0,8%.

“Estamos falando de corte de direitos graves e não vamos abaixar a cabeça para isso. A proposta dos Correios, que já tínhamos rejeitado em reuniões anterior, é, além de tudo, cortar o número dos vale alimentação, que hoje recebemos 26 para 23. Isto sem contar o corte no vale-peru, cultura e no reajuste salarial que nem a inflação reflete, de 0,8%”, relata o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (SINTECT-PE), Eliomar Macaxeira.

De acordo com ele, mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), acontece nesta manhã na sede do tribunal, em Brasília, uma tentativa de conciliação entre representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Simulares ( Fentect). “A depender do que for proposto nesse encontro, iremos realizar em todo o País assembleias para bater o martelo sobre a deflagração ou não da greve”, revela o sindicalista, que afirma que a cobrança da mensalidade, em média de R$600 mais a coparticipação está onerando demais o orçamento dos trabalhadores. “Há casos em que o pagamento dessas despesas chega a comprometer 70% do salário líquido”, argumenta Macaxeira.

A reportagem entrou em contato com os Correios, que sem detalhar as propostas da estatal, se limitou a admitir que a existência de uma negociação entre as partes com mediação do TST e que diante disso, “não é oportuno tratar de greve neste momento”, diz nota da empresa.

Passado
Vale lembrar que no ano passado, a categoria decidiu acatar a proposta da empresa, com mediação do TST e não deflagrar a greve. Na época, de acordo com o Comando Nacional de Negociação, a proposta não era das melhores, mas pela conjuntura, os trabalhadores decidiram aceitar a manutenção de todos os direitos conquistados em anos anteriores. A proposta do TST foi repor as perdas inflacionárias nos salários e demais benefícios, com percentual 3,68% e manter integralmente as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.

Folhape

Filho de Bolsonaro entra em disputa bilionária de donos da JBS

Candidato a embaixador nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) se envolveu indiretamente nesta terça-feira (30) em uma disputa empresarial bilionária. O filho do presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de Jackson Widijaja, dono da Paper Excellence, segurando um “checão” simbólico de R$ 31 bilhões.

O encontro aconteceu durante um jantar em Jacarta, capital da Indonésia. Eduardo viajou de férias para o país durante o recesso parlamentar para surfar. O valor se refere ao investimento que a Paper Excellence pretende fazer na aquisição da fábrica de celulose da Eldorado, em Três Lagoas (MS), e em melhorias previstas para a unidade até 2022.

O encontro de Eduardo com o empresário indonésio ocorre um dia depois de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar investimento bilionário para o setor de uma outra empresa concorrente. A indústria de celulose Bracell, que pertence ao grupo RGE, do empresário também indonésio Sukanto Tanoto, fará investimento de R$ 7,5 bilhões na ampliação de uma fábrica da empresa em Lençóis Paulista (SP).

Em relação a Eldorado, o problema é que o negócio ainda não foi concretizado. A Paper Excellence enfrenta uma arbitragem privada pelo controle da empresa contra a sócia J&F, holding que congrega os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Procuradas, Paper Excellence e J&F não se manifestaram.

Sem entrar em detalhes, Eduardo comenta no post sobre a disputa e lembra que o BNDES tem participação no frigorífico JBS, o principal negócio dos Batista. Ele afirma ainda que o investimento dos indonésios na Eldorado só é possível, porque “o Brasil está deixando de ser o país da corrupção e do socialismo”.

Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley fizeram uma colaboração premiada confessando ter corrompido diversos políticos. A delação premiada da JBS quase derrubou o então presidente Michel Temer (MDB). Não é a primeira vez que a Paper Excellence tenta atrair o apoio do governo Jair Bolsonaro.

Em maio, o vice-presidente Hamilton Mourão já havia posado para foto similar com Jackson Widijaja. Os dois também seguravam um “checão”, mas com valor menor: R$ 27 bilhões. Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Visita à Bolsa de Valores de Xangai Divulgação Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Visita à Bolsa de Valores de Xangai, o vice-presidente conheceu o empresário quando visitou a bolsa de Xangai em viagem oficial a China.

Segundo assessores que acompanharam Mourão, Widijaja “forçou” a foto, pois não havia sido recebido em audiência.

Governador nomeia Catarina Tenório para gestão da V GERES

Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, assinarão nesta quarta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas, a nomeação dos gerentes para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os profissionais, escolhidos por meio de seleção pública simplificada, atuarão no cargo por um período de dois anos. Já na quinta-feira (1º/08), todos estarão reunidos com André Longo, na Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Bongi, para a primeira reunião de trabalho.

Catarina Tenório, gestora da V GERES, ficou em primeiro lugar na seleção regional e continua à frente da gerência. Um grupo de amigos e profissionais em saúde estará na capital pernambucana prestigiando a solenidade de nomeação.

Catarina tem feito excelente trabalho, tem experiência em gestão da saúde e sua recondução foi considerada natural pelos que acompanham sua atuação, principalmente os parceiros das Secretarias Municipais de Saúde e da SES/PE. Formada em Direito, a gestora tem especialização em direito administrativo, público e sanitarista. Já passou pelas prefeituras de Recife, Paulista e Camaragibe, Hospital Otávio Freitas e pela VI Geres, com sede em Arcoverde. Na V Geres, em Garanhuns, está na gerência desde junho de 2015.

Arena Rock traz Biquíni Cavadão e Humberto Gessinger

A Capital do Forró se transforma, na próxima sexta-feira (02), na Capital do Rock. A banda Biquíni Cavadão, o cantor Humberto Gessinger e os caruaruenses da banda Os outros caras compõem o set list da festa Arena Rock, promovida pela casa de shows Arena Caruaru.

Biquíni Cavadão dá sequência à turnê nacional e traz para o Arena Rock o show “Ilustre Guerreiro”. Iniciado no final do ano passado, o giro é baseado no álbum de mesmo nome, que traz releituras de grandes sucessos de Herbert Vianna. Entre elas, “Cuide Bem Do Seu Amor”. O título do disco inclusive é uma alusão ao nome do líder do Paralamas (Herbert significa, em alemão, “ilustre guerreiro”). Além de um set específico para as canções do Paralamas, o repertório do novo show da banda liderada pelo vocalista Bruno Gouveia contará com clássicos próprios, tais como “Vento Ventania”, “Janaína”, “Tédio”, “Zé Ninguém”, “Timidez”, “Dani” e “Chove Chuva”.

Já o compositor, cantor, multi-instrumentista e escritor gaúcho Humberto Gessinger está na estrada com o show de seu mais recente DVD, ‘Ao Vivo Pra Caramba’, um registro da turnê ‘Desde Aquele Dia – A Revolta dos Dândis 30 anos’ gravado em agosto de 2017, em Porto Alegre, que conta ainda com um set acústico com quatro canções inéditas. No show, o artista apresenta algumas músicas do disco ‘A Revolta dos Dândis (dos Engenheiros do Hawaii)’, composições de diversas fases de sua carreira, com destaque para as canções inéditas “Pra Caramba”, “Cadê?”, “Das Tripas Coração”, “Saudade Zero”, além dos hits que marcaram época “Infinita Highway”, “Refrão de Bolero” e “Pra Ser Sincero”.

Completando as atrações do Arena Rock, a banda Os Outros Caras que, desde 2012, vai na contramão musical de Caruaru e região levando o público de carona com muito rock nacional e internacional.

Os ingressos continuam sendo vendidos na sede da Arena Caruaru (BR-104 – Nova Caruaru), no primeiro piso do Shopping Difusora e no site www.arenacaruaru.net . Os valores variam de R$ 50 a R$ 160 reais, dependendo do setor escolhido. O open bar vem com as bebidas padrão arena com uísque, vodka, cachaça, cerveja, catuaba, caipirinha, refrigerante e água.

Governo de Pernambuco e Fundação Lemann firmam parceria para otimizar a gestão pública

Os governadores, de São Paulo, João Doria, do Distrito Federal, Ibanez Rocha e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, participam da 5ª Reunião do Fórum de Governadores.

O governador Paulo Câmara firmou, na terça-feira (30.07), no Palácio do Campo das Princesas, uma parceria com a Fundação Lemann que tem como objetivo melhorar a gestão de pessoas dentro do governo, dando mais eficiência aos serviços públicos. A Fundação representou a Aliança, um grupo formado junto com mais três outras grandes fundações – Instituto Humanize, Fundação Brava e Instituto República – que ajuda Estados e municípios a apoiar o desenvolvimento e o desempenho de gestão de pessoas.

Inicialmente, o projeto será realizado dentro do quadro de liderança da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Administração (SAD). A primeira etapa acontece de agosto a dezembro deste ano. “Estamos fazendo essa parceria para trabalhar em um projeto de desenvolvimento, de desempenho da alta gestão dentro da Seplag para, depois, expandir para outras secretarias de governo”, explicou o secretário da pasta, Alexandre Rebêlo.

Para o diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, que participou da reunião, Pernambuco é um Estado que se esforça para ter bons profissionais na gestão pública. Daí a importância de aprimorar o desempenho da administração estadual. “Esse acordo demonstra a prioridade que o governador Paulo Câmara vem dando a esse tema, com pessoas ainda mais dedicadas a resolver os desafios do Estado. E essas pessoas, agora, contarão com especialistas para ajudar a resolver com ainda mais dedicação”, disse.

O secretário detalhou que, na prática, a Fundação Lemann irá contratar empresas de consultoria especializadas no desenvolvimento de pessoas para trabalhar junto com os profissionais do Governo de Pernambuco. “A partir desse projeto, vamos desenhar um plano de desenvolvimento dessas pessoas”, concluiu.

Em vídeo, Maia apoia Glenn Greenwald e comenta vazamentos de agentes públicos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu mostrar postura diferente à do presidente Jair Bolsonaro em relação ao caso The Intercept e defendeu nesta terça-feira (30), em vídeo, o jornalista Glenn Greenwald. O vídeo será divulgado no ato em solidariedade a Greenwald e ao The Intercept BR que será realizado pela Associação Brasileira de Imprensa hoje.
No material, Maia distingue a publicação das informações obtidas pelo site e a invasão de aplicativos e celulares.
Confira o texto do vídeo na íntegra:
“Nas últimas semanas, mas principalmente nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker. Sobre a questão dos dados: de quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é a base desse debate, que é o sigilo da fonte. No país, no nosso Brasil democrático, no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, nós temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido. Por outro lado, um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois, que passam informações para a sociedade, para que nós tenhamos mais transparência, como muitos defenderam nos últimos cinco anos, todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público com uma informação sigilosa entregou [a informação] a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo, que é um direito democrático no nosso país. Um hacker, um criminoso, pegou, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade. Então, o sigilo da fonte é um direito democrático. Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão.”
O editor do The Intercept BR utilizou seu Twitter para agradecer o apoio de Maia.

 

Recadastro para clientes de celular pré-pago começa nesta quarta

Começa, nesta quarta-feira (31), o recadastramento dos clientes de serviços de telefonia celular pré-paga em 10 estados. A atualização é obrigatória para quem possui pendências cadastrais. Os clientes com algum tipo de pendência receberão uma mensagem (SMS), informando que precisam fazer um novo cadastro. Quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado pela operadora terá a linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.

O recadastramento será aplicado aos clientes dos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Para atualizar os dados, o consumidor que receber a mensagem de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora e estar preparado para informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo com CEP.

Esta e a segunda etapa do recadastramento que começou em abril na região do DDD 62, em Goiás. Agora, o recadastramento está sendo estendido para todos os municípios goianos e para outros nove Estados. Em 2 de setembro, o recadastramento será ampliado para todo o Brasil.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. “A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga”, informou o sindicato.

Após a fase de recadastramento dos clientes, as operadoras de telefonia celular irão implementar novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.

Com mais uma condenação, penas de Cabral somam 216 anos de prisão

O ex-governador foi condenado ontem,dia (30) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a uma pena de 18 anos de reclusão em razão de contratos firmados e, possivelmente, fraudados com empresas de fornecimento de alimentação para escolas da rede estadual de educação e de alimentação para os detentos do sistema penitenciário do Rio. Esta foi a 10ª condenação de Cabral na primeira instância e as penas somadas chegam a 216 anos e 6 meses de reclusão.

A Operação Ratatouille é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na denúncia, oferecida Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria liderado uma organização criminosa que recebeu propina de R$ 16,7 milhões de empresas do ramo da alimentação.

De acordo com a acusação, os recursos foram pagos pelas empresas Masan e Milano. Ambas são fornecedoras de merenda escolar e alimentação para presídios de propriedade do empresário Marco Antônio de Luca. O empresário recebeu uma pena de 32 anos de reclusão.

Outro acusado de participação no esquema de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, foi condenado na mesma ação a 5 anos e 6 meses de reclusão.

“Quanto aos motivos que levaram [Cabral] à prática criminosa, se se pensar que a corrupção é crime formal, a obtenção de dinheiro ilícito, em grande escala, pode não ser elementar do crime. De qualquer forma, nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas. As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, por vezes, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu Bretas em sua decisão.